Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas , na Sala das Comissões, em sua Quarta Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Meio Ambiente; de Cultura; de Proteção e Defesa Civil e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para análise ao Projeto de Lei Complementar nº 163/2024, de autoria do Poder Executivo. Abertos os trabalhos, com base no art. 77 do Regimento Interno, após a Vereadora Teresa Bergher ceder a presidência assumiu a mesma o Senhor Vereador Jorge Felippe. Passou-se à escolha do Relator, cuja designação coube ao Senhor Vereador Dr Gilberto, e pelo mérito, o Vereador Inaldo Silva, que após análise da matéria exararam parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2024. Colocado em votação, o parecer foi aprovado, sendo registrado voto contrário da vereadora Teresa Bergher pela Comissão de Assuntos Urbanos, do vereador Paulo Pinheiro, pela Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem estar Social e do Vereador William Siri pela Comissão de meio Ambiente. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra,às quatorze horas e dez minutos, encerrou-se a Reunião. Para constar, eu, Renato Oliveira, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\

Vereador Zico