Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 11/23/2022


Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Aos vinte e três dias de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e quatorze minutos, em ambiente híbrido, em 2ª chamada, em sua Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Laura Carneiro, e presente os Vereadores Rosa Fernandes e Marcio Ribeiro, Presidente e Vogal respectivamente, para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022 (Mensagem nº 60/2022) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças Secretária Municipal de Transportes Maína Celidonio de Campos; e Subsecretária de Gestão, Senhora Alessandra Elias. A Senhora Presidente passou a palavra a Secretária para sua exposição. Assumiu a presidência o Senhor Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão. A palavra foi passada ao Senhor Licínio Machado Rogerio, um dos coordenadores do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio, membro da Comissão de Mobilidade Urbana do CREA e também conselheiro no Conselho Municipal de Transportes, que falou sobre a necessidade da integração dos transportes e perguntou se a Prefeitura conseguiu verbas das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). A palavra foi passada a Senhora Vivian Zampieri, representante de 25 mil ciclistas “invisíveis”, que utilizam a bicicleta como modo de transporte na Cidade do Rio de Janeiro, que pediu a implantação de bicicletários nas estações do BRT, que já foram pedidos mas não vimos nada por enquanto. A palavra foi passada a senhora Juliana Fernandez, da Associação de Moradores da Freguesia, Jacarepaguá, que trouxe uma crítica muito forte sobre o plano cicloviário, porque ele não tem um cronograma muito bem definido, ele não dá prazos, de modo que a sociedade civil fica refém e sem saber quando o que está escrito ali realmente será feito e é claro ver que a quantidade de ônibus ofertados para a região da AP-4, sobretudo, é muito menor do que realmente deveria ser. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que fez três perguntas: uma delas com relação ao subsídio, gostaria de perguntar quais são as previsões com relação ao acordo em si com tudo que vem sendo debatido e qual a perspectiva para a tarifa do usuário; com relação à bilhetagem eletrônica: "como está a previsão da implementação dela, e se de alguma forma a bilhetagem eletrônica vai impactar o orçamento tendo em vista que o subsídio é atrelado a metas, eu imagino que a eletrônica facilite a aferição das metas; a Prefeitura desapropriou um terreno na Rua Benedito Otoni, São Cristóvão, próximo ao terminal Gentileza, e não sabemos exatamente se foi pela Secretaria ou não, então, a pergunta era se seria algum planejamento da Secretaria de Transporte ou não". O Senhor Presidente fez então as perguntas técnicas: "levando em consideração que o orçamento da SMTR aumentou 548%, gostaria de saber: se a Prefeitura vai pagar R$ 2,74 por quilômetro rodado em 2023; qual o valor total do subsídio a ser pago em 2022 para as empresas de ônibus que operam no município; e quanto já foi pago em 2022; e a última é, o subsídio será financiado em 2023 com recursos próprios de R$ 733,050 milhões e outros R$ 173,250 milhões". Os R$ 173,250 milhões virão de qual fonte de recursos. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que disse: "como é expressivo o aumento do orçamento da Secretaria Municipal de Transportes, chama atenção a redução do orçamento da CET-RIO, perguntamos o que explica a redução do orçamento CET-RIO, visto o aumento significativo da Secretaria Municipal de Transportes; por que CET-RIO cai em 2022 de R$ 246.860.000,00 para R$ 183.337.000,00, uma queda de 29%, qual é a explicação que teríamos para isso; por conta do BRT, o orçamento da Secretaria terá um aumento em torno de mais 500%, comparado com a LOA de 2022, recente matéria da imprensa, divulgada ontem/anteontem, aponta que a Prefeitura irá investir R$ 867.000.000,00 com a aquisição de 300 ônibus articulados da empresa Guanabara Diesel, que é a empresa do Senhor Jacob Barata e R$ 419.000.000,00 na aquisição de 190 ônibus da empresa Marcopolo, perguntamos por que os valores são tão diferentes de uma empresa para outra, visto que o valor do ônibus sairá R$ 2.900.000,00 pela Guanabara Diesel e R$ 2.200.000,00 pela Marcopolo". A palavra foi passada a Secretária para responder. O Senhor Licínio Machado Rogério fez mais um pergunta e a Secretária respondeu. A palavra foi passada a Vereadora Taina de Paula, que falou sobre a falta de clareza nas ações; que a população do Rio de Janeiro está desesperada para saber se nós vamos terminar a Transbrasil; sobre a necessidade de aumento do funcionalismo específico para o BRT de 9%; sobre os milhões colocados na empresa do Barata, mesmo com parentes envolvidos em lavagem de dinheiro; precisamos substituir o uso do diesel; e perguntou se a gente está usando o dinheiro da Cedae, da Fonte 125, ou se a gente vai totalizar, acessar esse recurso a partir de fonte de crédito, quero que a Secretária esclareça essa linha de financiamento com o subsídio para a compra dos transportes; a Cidade do Rio de Janeiro tem competência, capacidade política, administrativa e gerencial para dar conta de 30 barquinhas portanto sugiro a municipalização do transporte hidroviário do Rio de Janeiro; e sobre a tal da “veletização” que foi produzida nos jornais, nas capas de revista, na Vogue, um VLT bonito na Zona Sul, e é muito importante que a gente diga se tem orçamento, por que sumiu aqui, tenho muito interesse na expansão, do VLT do Centro até São Cristóvão, até Benfica, até a Glória, e isso não apareceu no planejamento orçamentário da Secretaria. A Senhora Vivian Zampieri fez mais alguns pedidos e a palavra foi concedida a Secretária para responder aos questionamentos. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra o Senhor Presidente suspendeu a Audiência Pública às 11h 19 minutos. O Senhor Presidente reabriu a Audiência às 11h 27 minutos com a presença do Senhor Hélio Borges de Faria, chefe de gabinete da Cet-Rio, representando o Denhor Diretor-Presidente da Cet-Rio, Joaquim Dinis Amorim dos Santos; Senhora Aline Figueira da Silva, Diretora de Administração e Finanças; Senhora Ana Lúcia Nunes Fialho Correa, Assessora de orçamento, e o Senhor Roberto Abuassi, Assessor da Diretoria Técnica. A palavra foi passada ao Senhor Hélio Borges para suas considerações iniciais. A palavra foi passada a Senhora Vivian Zampiere, fundadora do Bike na Pista, que explicou que na falta de ciclovias os ciclista precisam usar as vias com buracos e correndo riscos e do perigo dos ciclomotores para os ciclistas e parabenizou a campanha Caminho da Escola. A palavra foi passada ao Senhor Luan Guimarães, diretor de relações públicas de Associação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro, que perguntou se estão previstas novas rotas cicloviárias ou cicláveis nos processos licitatórios de novas vias municipais, como, por exemplo, a Transolímpica e na Ilha do Governador. A palavra foi passada ao Senhor Israel Lins, assessor do Gabinete do Vereador Pedro Duarte, que fez uma análise sobre as ações no orçamento para construção de ciclovias ou ciclofaixas; sobre bicicletários nos terminais, perguntamos se é a CET que é responsável por colocar bicicletários nessas estruturas, e se for, o que vocês estão prevendo também para o ano que vem, em relação a isso. A palavra foi passada ao Senhor Licínio Machado, que fez uma questão sobre trânsito, que foi se há algum estudo para a redução da largura das faixas de rolamento, como foi feito com bastante sucesso na ponte Rio-Niterói e na cidade de São Paulo, pois nós temos lugares em que a gente poderia reduzir as faixas e aumentar a quantidade de carro disponível; sobre repintura das faixas para o Asfalto Liso; sobre a sincronização dos sinais; sobre o uso da ciclovia por motos e ciclomotores elétricos; sobre o estacionamento irregular. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou sobre o orçamento da CET Rio no PLOA de 2022: "tinha programação de R$ 248 milhões, enquanto que, para 2023, de R$ 183 milhões, tirando uns “quebrados”, ou seja, uma diminuição de 26%, comparando o orçamento para 23 do orçamento para 22, como é que a CET-Rio encarou isso; como é que ela se preparou para executar um orçamento no ano que vem com menos recursos que no ano atual". A palavra foi passada ao Senhor Marcio Gonçalves, coordenador do grupo de ciclismo e pedal de Pedra de Guaratiba, que perguntou qual seria o prazo de conclusão da obra de revitalização do corredor TransOeste e por que está sendo realizada no sentido inverso a sua construção; sobre a proibição dos ciclistas usarem o Túnel da Grota Funda; nesta revitalização do corredor Transoeste entre BRT Mato Alto e Túnel Grota Funda, tendo a revitalização da ciclovia, pediu, se vai ter ou não, mas entre o BRT Mato Alto e o Túnel da Grota Funda, a CET-Rio não está tendo o devido cuidado com o pedestre, ciclista, motorista, motociclista. O Senhor Hélio respondeu. Após as respostas, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes e suspendeu a Audiência às 12h 14 minutos. Às 12h 24 minutos foi reaberta a audiência com a presença do Senhor Waldomiro Lucas Paiva, Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL), representando o Secretário Senhor Francisco Harilton Alves Bandeira; o Senhor Marcelo Bittencourt Leite, Assessor Especial; e a Senhora Maira Asakura, Gerente de Logística. A palavra foi passada ao Senhor Waldomiro Paiva para sua apresentação. A palavra foi passada a Senhora Isabelle de Loys, que perguntou quanto a menos será o orçamento da Secretaria; falou sobre o desenvolvimento esportivo nas praias do Rio de Janeiro; há um investimento para que isso seja mais efetivo na sua regularização. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que falou sobre o Programa Rio Informa, cujo valor, por cabeça, tão superior às outras ações da própria Secretaria em programas esportivos; além disso, o programa vai ter uma redução de 65% entre o empenhado em 2022 para o agora orçado, de 2023, queríamos entender a justificativa dessa redução. A palavra foi passada a Senhora Vivian Zampieri, que relatou ter recebido uma reclamação muito pontual sobre o Parque Radical de Deodoro, pois a pista de MTB voltou a ser reconstruída por um grupo de pedal, o Pedal Anchieta, em que 60 integrantes desse grupo refizeram a pista, ano passado, até meados desse ano, ainda tinha alguns eventos, mas, como ciclista da região, tem recebido muita reclamação de a pista estar fechada. O Subsecretário Waldomiro de Paiva e o Senhor Marcelo Bittencourt responderam. O Senhor Presidente informou que as perguntas da Comissão já foram contempladas pelas perguntas feitas e agradeceu a presença de todos e suspendeu a audiência às 12h 56 minutos. O Senhor Presidente reabriu a audiência às 12h 59 minutos com a presença do Senhor Vinícius Cordeiro, Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A palavra foi passada ao Secretário Municipal Vinícius Cordeiro, para que possa fazer a sua apresentação. A palavra foi passada ao Vereador Luiz Ramos Filho que falou da Fazenda Modelo; sobre a questão do atendimento médico 24 horas para animais de guarda; sobre a lei do Castramóvel, que é levar a castração itinerante para as comunidades; sobre a publicação, pela RioUrbe da questão do hospital veterinário gratuito na Cidade do Rio de Janeiro; onde está no orçamento. A palavra foi passada a Senhora Isabelle de Loys, que perguntou pela Palma Advogados, a Oito Vidas, Rosana Guerra, da ONG Indefesos, perguntou: "o orçamento de R$ 10 milhões que o Senhor disse que precisa para cumprir sentença judicial para implantar o atendimento médico 24 horas e laboratorial na Fazenda Modelo faz parte desse orçamento, qual é o orçamento total para a secretaria; e a Patinhas Anônimas, que é outra ONG também, representada pela Sylvia Ceppas, pergunta com relação ao maior número de unidades de atendimento para cirurgias aqui no Rio de Janeiro, porque a maioria acho que é feita na Mangueira e Fazenda Modelo não tem pronto atendimento, para emergência; e gostaria de saber sobre os cavalos, se o órgão fiscalizador, seria, talvez, a Polícia Militar ou a Patrulha Ambiental para evitar a utilização da tração animal". A palavra foi passada ao Vereador Dr. Marcos Paulo que disse: "o cuidado com os animais na nossa cidade é uma questão de saúde pública, porque nós temos muitos animais abandonados, muitos animais sofrendo, morrendo nas ruas doentes; temos animais atropelados e o Hospital Público Veterinário é uma necessidade para anteontem, não é nem para ontem e sobre castração". O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário para responder. O Secretário fez as suas considerações finais. O Vereador Luis Ramos Filho e o Vereador Dr. Marcos Paulo fizeram mais algumas considerações. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às treze horas e quarenta e quatro minutos. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e três de novembro de dois mil e vinte e dois.


Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 12/22/2022

Página: 38

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Loa
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