Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
05/25/2022
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às nove horas e três minutos, no Plenário de forma Híbrida, sob a Presidência da Senhora Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Marcio Ribeiro, Presidente e Vogal da Comissão, respectivamente, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei 1172/2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências" (LDO), com a presença do Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC), Lucas Felipe Wosgrau Padilha; Senhora Subsecretária de Meio Ambiente, Débora de Barros Augusto; Senhor Diretor de Planejamento e Projetos, Sávio Machado; e Senhor Subsecretário de Gestão, Victor Zajdhaft; Senhor Fabiano Lima da Silva Carnevale, Presidente da Fundação Parques e Jardins (FPJ); e Senhor Diretor de Finanças da FPJ, Gustavo Martins; Senhor Presidente da Rio-Águas, Wanderson José dos Santos. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário que fez sua apresentação de
slides.
A Senhora Presidente agradeceu e começou as perguntas técnicas: na Ação 1346, Implantação de Infraestrutura Cicloviária, possui nos exercícios 2022 e 2023 no PPA a meta, respectivamente, de 26 km e 4 km na AP-3 de seu Produto 5078 ( Extensão da Malha Cicloviária Implantada), de acordo com o SIG, consulta feita no dia 24 de maio, foram cancelados 24 km desta meta, e nada dos 2 km restantes foi executado, no início de 2022, a dotação desta Ação era de R$ 2,3 milhões, foram cancelados R$ 740 mil, sobrando em torno de R$ 1,6 milhão, que foi totalmente empenhado em 2022; no Projeto da LDO para 2023, esse mesmo produto possui uma meta de 26, quantos quilômetros foram implantados até o momento no exercício de 2022; o aumento do Projeto da LDO para 2023 de 22 km em comparação com o previsto no PPA se deve ao cancelamento que houve nessa meta em 2022; e em quais bairros da AP-3 estão os 26 km que serão implantados em 2023. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte que perguntou qual foi o motivo do cancelamento de 98% do orçamento da Ação 1339, Consolidação de Áreas Reflorestadas; perguntou, ainda, sobre três contratos de locação de veículos, com motorista e combustível para reflorestamento, talvez não seja uma relação direta, mas, olhando de fora, parece haver alguma relação, será que faria sentido termos esses três contratos, se a ação de consolidação de áreas reflorestadas teve um cancelamento de 98%; na Ação 1346, Implantação de Infraestrutura Cicloviária, houve o cancelamento de 29% do orçamento, então, questionou o porquê do cancelamento desses 29% e como isso afeta as metas físicas esperadas pela SMAC; qual o motivo do cancelamento de 100% do orçamento da Ação 1332, Monitoramento do Ar no Distrito de Baixa Emissão do Centro; diante de tantos cancelamentos, nós tivemos um aumento de R$ 17 milhões na ação 2525 – Provisão de Gasto de Pessoal – o que equivale a um acréscimo de quase três vezes o orçamento originalmente previsto de pessoal era R$ 5,9 milhões, e houve um aumento de R$ 17 milhões, qual é o objetivo desse gasto de pessoal; o segundo maior acréscimo na SMAC foi de R$ 2,2 milhões na Ação 2918 – Atividades de Trabalhadores Comunitários em Projetos Socioambientais, reconheço totalmente a importância do trabalho, mas questionou a meta, que a meta não deveria ser o aumento desse gasto, o aumento da quantidade de pessoas alocadas dentro desse programa, porque nós alocamos pessoas dentro de uma ação ou de um programa para que elas realizem algum objetivo, por exemplo, a drenagem dos rios, o assoreamento, a preservação ambiental. O Senhor Secretário respondeu e se comprometeu a enviar uma das respostas da Comissão que não tinha no momento. A Senhora Presidente agradeceu algumas presenças por
zoom
e a equipe da SMAC e passou a palavra ao Senhor Fabiano Carnevale, Presidente da FPJ, para sua apresentação inicial. A Senhora Presidente passou às perguntas da Comissão: no Programa 615 – Áreas Verdes, são duas ações executadas pela FPJ, que são 3.010 – Tratamento Paisagístico – e a Ação 4.010 – Conservação das áreas verdes de lazer;
na meta atualizada, até 24/05/22, da Ação 3.010 – Tratamento Paisagístico que é requalificar/recuperar 86 praças, em 2022, de acordo com o Sistema de Informações Gerenciais, as 86 praças foram requalificadas/recuperadas neste ano, atingindo a meta. Para tanto, foram empenhados R$ 42,3 milhões nesta ação, de um total de 133,7 milhões que foram reservados; então como a meta para 2023 é requalificar/recuperar quatro praças, então, podemos concluir que, praticamente, todas as praças foram requalificadas/recuperadas em 2022; a meta atualizada, até 24/05/22, da Ação 4.010 – Conservação de Áreas Verdes de Lazer – é conservar 123 praças/parques, em 2022, de acordo com o mesmo sistema, Sistema de Informações Gerenciais, as 123 praças sofreram intervenções neste ano, portanto, atingiram a meta, para tanto, foram empenhados R4 1,6 milhão, de um total de R$ 4 milhões que tinham sido reservados, então a meta de realizar a conservação de três praças em 2023 não está subestimada? Quantas praças ainda necessitam desse tipo de intervenção? O Senhor Presidente respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte, que pediu que em vez de serem apresentados os quatro contratos, ser apresentado o número de praças que se pretende revitalizar por meio desses quatro contratos; qual é o motivo de acréscimo de R$ 63 milhões, 90% na Ação 3010 - Tratamento Paisagístico; o motivo de acréscimo de R$ 39 milhões na Ação 3805 – Requalificação de Parques Urbanos, parece que, na verdade, seria para um novo parque, só que ficou na Ação Requalificação de Parques Urbanos, gostaria que fosse esclarecido; com relação ao acordo de resultados, gostaria de questionar como está o andamento das metas, por exemplo, “executar 30% da obra de cada um dos parques – Inhaúma, Pavuna, Costa Barros – até dezembro”, ainda tem um tempo, mas já estamos no final de maio, gostaria de perguntar como está o andamento do cumprimento dessa meta de 30%, uma meta física; e em relação à execução de 30% da obra do Nise da Silveira e Realengo até dezembro deste ano, quantos por cento já teríamos realizados até o momento; e também o aumento de 20% do plantio e da arborização urbana, quantos por cento nós teríamos até maio. O Senhor Presidente do FPJ e o Secretário da SMAC responderam. A Senhora Presidente pediu atenção para Praça Carmésia, que nunca acaba, embora tenha sido multada várias vezes, o serviço está cada vez mais degradado. A palavra foi passada a Vereadora Rosa Fernandes que justificou sua ausência por estar participando de reunião da Comissão de Ética e parabenizou os presentes. A Senhora Presidente convidou o Senhor Presidente da Rio-Águas a fazer sua apresentação. Ao final, a Senhora Presidente fez a pergunta da Comissão que, ainda, não foi respondida através da apresentação: n
as três ações da Rio-Águas programadas pelas metas físicas de 2023, as ações 3046, 3719 e 4728, não por acaso, são as principais ações orçamentárias da Fundação, correspondem a quase 90% da despesa autorizada no final, e 80% do que foi empenhado até a data de ontem, dado que apenas 23%, dos quais R$ 197 milhões destinados a essas três ações foram empenhados até agora, ou pelo critério de despesa liquidada; 4%, o que é bem abaixo do normal nessa altura do ano – aí vêm as perguntas –, que problemas a Rio-Águas tem enfrentado para executar tempestivamente essa programa; e o rol de investimentos da Fundação, na página 11 da apresentação, aparece o valor de R$ 800 milhões, que período corresponde a esse valor, como esses valores estão distribuídos em exercícios abrangidos pelo Plano Plurianual. A
palavra foi passada a Senhora Sandra Kokudai, Assessora do Vereador Reimont que falou, identificamos que a distribuição dos recursos para a manutenção dos sistemas de manejo de águas pluviais é muito desigual na cidade, na AP-4 para o Produto 3935, que é referente ao material desassoreado, concentra 94% desses recursos, e recebe-se constantemente denúncias de alagamentos na AP-4, em Vargem Grande, e também na região de Acari, na AP-3. Por toda a cidade, pessoas vem sofrendo com os alagamentos a cada chuva. Afirmou que gostaria de fazer duas perguntas: em relação à AP-4, a região de Vargens, o que tem sido feito para desobstruir os rios e canais que passam pelos campos de Sernambetiba, que é o Rio Marinho, Canal do Cortado, Canal do Urubu, e outros cursos de água afluentes do sistema, lá do lado de Jacarepaguá; e em relação à AP-3, a gente vê com muita gravidade a ausência de obras de manutenção ou implementação de sistemas de manejo nas águas pluviais; e em relação ao item 4201, referente à gestão e fiscalização para desenvolvimento de projetos de drenagem urbana, por que o orçamento para gestão e fiscalização para desenvolvimento de projetos de drenagem urbana, uma Ação tão importante para o controle de enchentes, não possui orçamento robusto e não tem o seu orçamento executado. O Senhor Wanderson, Presidente da
Rio-Águas respondeu. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a Audiência Pública às 10h45. A Audiência foi reaberta às 10h55, e presentes:
Senhora Secretária Municipal de Transportes (SMTR), Maína Celidônio de Campos; Senhora Chefe de Gabinete, Luciana Fernandes; e Senhora Subsecretária de Gestão,
Alessandra Elias Monteiro; pela CET-Rio: Senhor Diretor-Presidente, Joaquim Dinís; Senhora Assessora de Orçamento, Ana Fialho; e Senhora Diretora de Administração e Finanças, Aline Figueira da Silva. A Senhora Presidente passou inicialmente a palavra à Secretária Maína Celidônio de Campos, que teve vinte minutos para sua apresentação. Ao final, a Senhora Presidente perguntou sobre o programa 604 apresenta diversas ações para ampliar a rede estrutural de transporte coletivo de alta capacidade, entre elas a ação 2906 – Implantação e Operação do Corredor BRT TransBrasil, em dois mil e vinte e três, segundo o Anexo de Metas e Prioridades, é a locação de 61 ônibus para dar início à operação do BRT e aí as perguntas eram sobre pregão eletrônico SMTR 474 de 2022, que inclui a aquisição de sessenta e um ônibus articulados e já foi respondido que serão 101; quando iniciará a operação do corredor BRT Transbrasil; qual é a previsão de término das obras; na Audiência de ontem, a Secretária Jessick, da Secretaria de Infraestrutura, informou que até o final do ano essas obras estariam concluídas, então resta para a SMTR quando iniciará a operação; no Programa 0603 – Qualidade do Sistema de Transportes – perguntou se existe déficit de pessoal para realizar essas vistorias; se há previsão de abertura de concurso público para fiscal de transportes e de auxiliar de fiscal de transporte; se a execução das vistorias fica sob a responsabilidade de funcionários terceirizados, comissionados ou dos servidores ocupantes dos cargos de fiscal de transporte e/ou auxiliar de fiscal de transportes urbanos. A Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que ressaltou que várias perguntas foram esclarecidas pela apresentação da Secretária, mas pediu maiores esclarecimentos para entender melhor sobre o subsídio e a bilhetagem eletrônica. A Secretária respondeu. A Senhora Presidente agradeceu e parabenizou o trabalho da Secretaria. A palavra foi passada ao Senhor Joaquim Dinis Amorim dos Santos, Presidente da Cet-Rio, para sua apresentação. A Senhora Presidente agradeceu e perguntou quanto a Sinalização gráfica, Ação 4908, a previsão inicial era de cinco mil metros quadrados de sinalização. Afirmou que agora esse produto foi para dez mil metros quadrados só em dois mil e vinte e três, perguntou se está correto. O Senhor Presidente respondeu. A palavra foi franqueada e não havendo mais inscritos e perguntas a serem respondidas, agradeceu a presença de todos e dou por encerrada a Audiência Pública às onze horas e trinta e três minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Vereadores membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereadora Laura Carneiro
Vice-Presidente
Vereador Marcio Ribeiro
Vogal
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
06/27/2022
Página:
22
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Pl 1172/2022, Ldo 2023; Smac; Fpj;Smtr E - Cet-Rio; Rio-Águas
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE
26/05/2022, p. 54 A 80