Ata de Comissão Permanente
ATA DA
16ª
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
08/08/2022
Texto da Ata:
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos oito dias de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, em ambiente Hibrido, em sua Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Laura Carneiro e Marcio Ribeiro, Vice-Presidente e Vogal, respectivamente. Abertos os trabalhos, foram apresentados os informes dos projetos da pauta da Ordem do Dia, sem parecer da Comissão: 1) Informe técnico sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 403-A/21, de autoria dos Vereadores Ulisses Marins e Marcio Ribeiro, que "Altera a Lei nº 2.111, de 10 de janeiro de 1994, que “Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para as pessoas com deficiência, define critérios para a classificação em concurso público e dá outras providências"; 2) Informe técnico sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 774-A/2021, de autoria dos Vereadores Jorge Felippe e Felipe Boró, que "Dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção e dá outras providências"; 3) Informe técnico sobre a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 668/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Rogério Amorim e Felipe Boró, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências"; 4) Informe técnico sobre a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria dos Vereadores Rosa Fernandes e outros, que
"
Dispõe sobre o parcelamento do imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI, e dá outras providências"; 5) Informe técnico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 67/2022, de autoria do Vereador Wellington Dias, que "Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais e dá outras providências" ; 6) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria dos Vereadores Tainá de Paula, Felipe Michel, Vera Lins, Dr. Carlos Eduardo, Marcos Braz e Ulisses Marins, que "Cria o programa municipal de iniciação profissional no setor público e dá outras providências"; 7) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 552/2021, de autoria do Vereador Pedro Duarte, que "Institui a política de dados abertos do Município do Rio de Janeiro"; 8) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 894/2021, de autoria dos Vereadores Marcio Ribeiro e Felipe Boró, que "Dispõe sobre o tempo máximo de espera em consultas e exames realizadas por profissionais da área de saúde, com horário marcado e dá outras providências". Nada mais havendo a discutir, a Senhora Presidente franqueou a palavra e não havendo quem quisesse fazer uso, às quatorze horas e quarenta minutos, deu por encerrada a reunião. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e vinte e dois.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
08/24/2022
Página:
29
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Atividades
Observações: