Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/24/2021
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
A
os vinte e qu
atro dias de novemb
ro de dois mil e vinte e um, às dez horas e onze minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, e presentes os Vereadores Rosa Fernandes e Prof. Célio Lupparelli, Presidente e Vice-Presidente da Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças dos Vereadores: Lindbergh Farias; Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; Reimont; Tarcísio Motta; Tânia Bastos; e William Siri. Pela Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento: Senhor Pedro Paulo Carvalho Teixeira, Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento (SMPJ); Senhora Andrea Riechert Senko, Secretária Executiva da Comissão de Política e Ajuste Fiscal; Senhor Secretário Executivo Carlos Evandro Viegas, da Secretaria Executiva da Comissão de Revisão de Gastos Públicos; e Senhor Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, Superintendente de Gestão; Senhor Misael Saade Maia, Superintendente Executivo do Orçamento Municipal; Senhora Claudia Pombal, Analista de Planejamento e Orçamento da SMFP; Senhor Ricardo Vieira Silva, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, para que possa fazer sua introdução. Ao final, o Secretário pediu ao Senhor Misael Saade Maia e ao Senhor Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas para complementar a apresentação. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Tarcísio Motta, que pediu para esclarecer sobre a verba proveniente da Cedae que na LOA está diferente da apresentação do Rio Futuro Melhor; observamos que tem zero recurso para a Educação de Fonte 125, gostaria de saber o que aconteceu; sobre as fontes de recurso 112 e 118, operações de crédito contratuais a realizar e convênios a realizar, são, portanto, expectativas, então queríamos que falassem um pouquinho mais, sobre como é que vocês pretendem realizar esses recursos, como serão esses empréstimos, de onde vem, qual é a segurança que nós temos para isso; sobre reajuste salarial dos servidores, há um espaço para a gente discutir a reposição da inflação; falou sobre o investimento mínimo na educação. A palavra foi passada ao Vereador Lindbergh Farias que chamou atenção que recebiam o auxílio emergencial, na Cidade do Rio de Janeiro, 1.314.000 pessoas e vão receber o Auxílio Brasil, a partir de novembro agora, 300.000 pessoas, ou seja um milhão está ficando de fora, e isso vai ter um impacto muito grande nas contas, na economia, o que os senhores estão planejando em relação à inflação, à reposição dos servidores; como será feita reposição salarial na área da Educação porque os secretário escolar tinha um curso de capacitação e uma gratificação garantida no ano passado que não foram pagas; os agentes da educação infantil também tinham o reajuste do ano passado que não foi pago alegando a Lei Complementar nº 173. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou ao Secretário se há algum planejamento com vista à recomposição de perdas salariais; sobre planos de cargos e salários da saúde; em relação aos recursos da Cedae, quais recursos para a Saúde serão para 2022 e depois em 2023; e qual a possibilidade desses recursos irem também para Assistência Social. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que disse estar decepcionado com a ausência do Secretário Pedro Paulo, e falou que não viu recursos da Cedae sendo alocados na pasta da Educação; com relação aos R$ 3,2 bilhões que se prevê de arrecadação de ISS, eu gostaria de questionar se isso já é um desdobramento do efeito do novo regime fiscal e na mudança de alíquotas nos incentivos fiscais; no Centro de Liderança Pública, um evento em São Paulo, que analisa a situação de 410 municípios no Brasil e, no pilar sustentabilidade fiscal, são quatro índices: dependência fiscal, taxa de investimento, despesa com pessoal e endividamento, das
410 cidades em endividamento, o Rio de Janeiro está na posição 395; em despesa com pessoal, na posição 377; e na taxa de investimento, na posição 363, se nós compararmos com o Sudeste e Sul, o Rio de Janeiro é o patinho feio, essa é a dura realidade; gostaria de questionar qual é a intenção da Prefeitura com relação aos R$ 508 milhões que ficaram separados nessa reserva técnica, porque as opções são: despesa de capital, investimento, serviço da dívida ou despesas previdenciárias; nós tivemos a tentativa de alienação do royalty de petróleo e a operação foi deserta, então quais são as chances dessas operações de crédito darem certo no ano que vem; no caso das Escolas do Amanhã, que há uma promessa de revitalização delas e de várias outras de que fiz questionamento, sempre dependiam de operações de crédito, então caso não se concretizem, como serão conseguidos esses recursos. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que falou sobre as perdas salariais; sobre o índice dos recursos aplicados a Educação; sobre a dificuldade de acesso a internet nas escolas; e perguntou se em relação à previsão da atual Prefeitura de R$ 36,709, vai ter frustração de novo ou vamos conseguir arrecadar tudo. A palavra foi passada ao Senhor André Mendes de Souza, Secretário escolar, que apresentou quatro questões: uma é a questão da IplanRio, uma empresa que tem Medalha Pedro Ernesto, Medalha Tiradentes, tem todas as qualidades para ser autarquizada, queríamos saber se existe um planejamento para autarquização da IplanRio; quanto à questão de serventes, copeiras e agentes de portaria e vigilância das escolas, existe alguma previsão para incluí-las na SME, para serem incluídas na Lei nº 6.323; eu queria saber, dentro do Plano Plurianual, se nós, secretários escolares, que estamos aguardando o pagamento da gratificação de desempenho desde janeiro, que era, na verdade, referente aos cursos que fizemos em 2020, se vamos receber tudo este ano; pediu que a única secretária escolar que não conseguiu fazer o curso possa fazê-lo para receber junto com os outros a gratificação. A palavra foi passada para Senhora Fabiana Keller, representando o bairro do Caju, que pediu que a Prefeitura reveja o olhar para o bairro, que não pode ser tratado como um local para industrias, que a população precisa de investimentos de infraestrutura para acomodar a população que ali está morando em condições muito ruins com a desculpa que o bairro tem destinação para uso industrial e naval. A palavra foi passada a Senhora Dalila Brito, fiscal de atividades econômicas da SMFP, qual o planejamento da Prefeitura para a recomposição desses índices inflacionários apurados depois de 2019, desde 2019 até agora, informações em relação ao 13º salário de 2020, pelo calendário que a Prefeitura anunciou, somente será pago em julho de 2022. A palavra foi passada a Senhora Mayara Pessanha, assessora do Vereador Felipe Michel, que perguntou quanto o município vai investir na Transbrasil; como é a divisão do investimento e o dinheiro oriundo do governo federal; quanto já há em caixa para cumprir e o valor total para a conclusão; e quanto a Fazenda pretende liberar para investimento no esporte por meio da lei de incentivo ao esporte; ao Fundo Municipal do Esporte, não tem previsão de valores na LOA. A palavra foi passada ao Senhor Leandro Ferreira, representando os Condomínios Minha Casa Minha Vida, que falou sobre a situação atual e perguntou se faz parte do planejamento da Prefeitura investir alguma coisa nos condomínios Minha Casa Minha Vida. O Senhor Misael Saade Maia e a Senhora Andrea Riechert Senko responderam. O Senhor Presidente agradeceu a equipe da Secretaria na pessoa do Secretário Pedro Paulo e Suspendeu a Audiência Pública às 12h58. A Audiência foi reaberta às 13h08 e contamos com as presenças do Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcus Vinícius Faustini; Senhora Subsecretária de Cultura Ericka Gavinho D’Icarahy; e Senhora Simone Karasawa, Analista de Planejamento e Orçamento (APO) da Secretaria Municipal de Cultura. A palavra foi passada ao Senhor Secretário Municipal Marcus Vinícius Faustini para sua apresentação, com a complementação da Senhora Ericka Gavinho D’Icarahy. A palavra foi passada ao Senhor Leandro Ferreira que falou sobre as lonas culturais. Excepcionalmente, assumiu a Presidência o Senhor Vereador Tarcísio Motta, Vice-Presidente da Comissão de Cultura, que passou a palavra ao Vereador Reimont, que elogiou o trabalho do Secretário, a restauração do Solar Del Rey, e a reativação do Festival de Arte Pública. A palavra foi passada a Senhora Veronica Diaz que falou sobre a desilusão numérica, apesar de uma recuperação, a gente dizer que Rio Cidade Cultura tem 0,46% do Orçamento Municipal na segunda maior cidade do país; declarou que gostaria de discutir cultura com a participação de outras secretarias; na Ação 460 - não ficou claro para mim, os 24 equipamentos que vão ser construídos, ampliados, reformados, onde estão esses equipamentos; e na Ação 2966, na página 172, que fala em qualificação da gestão de eq
uipamentos culturais e articulação com o território, está escrito uma unidade, eu não entendi; na Ação 1356 de territorialização qual é a relação dela com o fomento, quais são esses eventos apoiados, é ato discricionário, é fomento direto. O Senhor Vereador Tarcísio Motta, que presidia a audiência, explicou a situação do horário e pediu que as respostas às perguntas feitas, sejam encaminhadas a Comissão. A palavra foi passada ao Secretário Faustini que respondeu algumas questões e fez suas considerações finais.
O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e às treze horas e cinquenta e nove minutos deu por encerrada a audiência. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Presidentes, Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Vereador Tarcísio Motta, Vice-Presidente da Comissão de Cultura. Rio de Janeiro, vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um.
Vereador Marcio Ribeiro Vereador Tarcísio Motta
Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento Vice-Presidente da Comissão de Cultura
e Fiscalização Financeira
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
12/14/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Discussão Do Pl Nº 628/2021 (Ppa 2022) E Pl Nº 744/2021 (Loa 2022) Secretaria Municipal De Fazenda E Planejamento – Smfp; Secretaria Municipal De Cultura - Smc
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE
25/11/2021, PÁG. 37 A 63