ATAS

Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 06/10/2024

Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, em segunda chamada, às dez horas e dezessete minutos, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de forma Híbrida, sob a Presidência do Senhor Vereador Alexandre Beça e com a presença da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 3046/2024 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências (LDO), com a presença da Senhora Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL), Anna Laura Monteiro Valente de Secco Freire, respondendo pelo expediente; o Senhor Subsecretário de Gestão da SMEL, Waldomiro Lucas de Paiva; o Senhor Marcelo Bittencourt Leite, assessor especial; e a Vereadora Tainá de Paula. O Senhor Presidente informou que, por motivo de força maior, a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) não se apresentará na Audiência Pública de hoje e sua participação se dará na audiência de amanhã, dia 11, juntamente com a Secretaria Municipal de Transporte (SMTR) e a CET-Rio. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Secretária Anna Laura, que pediu ao Senhor Waldomiro, Sub-Secretário de Gestão para fazer a apresentação. O Senhor Presidente deu início às perguntas: embora o Programa Rio em Forma tenha superado significativamente as expectativas em 2023, atendendo a 67.305 pessoas em comparação com a previsão de 36.000 no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, é notável que tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 quanto no Projeto de LDO de 2025, o número de pessoas atendidas esteja abaixo da meta estabelecida no PPA, diante desse sucesso inicial, surge a pergunta sobre os motivos que levaram à revisão com redução da meta nos anos subsequentes, e qual é o raciocínio por trás dessa alteração, considerando o impacto positivo demonstrado pelo programa em 2023 e a possível demanda contínua por seus serviços nos anos seguintes. O Senhor Waldomiro respondeu. O Senhor Presidente registrou as presenças da Senhora Luciana Trindade, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; da Senhora Sônia Soares, auditora da 6ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; do Senhor Jonathan Ferreira, representando a Senhora Vereadora Thais Ferreira; e da Senhora Livia Bonates, representando o Vereador Pedro Duarte, e passou a palavra a Vereadora Tainá de Paula, que parabenizou a Secretaria, na figura da Senhora Anna Laura e perguntou sobre a relação entre a Secretaria de Idosos e quais projetos e programas a Secretaria de Esporte tem em parceria ou em conjunto com essa secretaria específica para os idosos. A razão da pergunta é porque, em alguns parques da cidade – hoje também é a apresentação da Secretaria de Meio Ambiente – há diversas iniciativas, principalmente para o público mais idoso, que precisam de atividades complementares e que apresentam demandas de atividades nos parques, e, claro, se faz necessário pensarmos em um orçamento para esse setor da população e estabelecer uma resolução conjunta ou um programa em conjunto das três secretarias, se possível. A Secretária Anna Laura respondeu. A palavra foi passada a Senhora Viviane Zampieri, representante da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, que agradeceu a Secretaria e comentou que na última audiência pública houve um pequeno embate que foi solucionado pelos ciclistas, realmente a parte de mountain bike está sendo reaberta no parque, assim como o BMX que também está sendo reaberta, mas é preciso de um pouquinho mais de atenção, porque os ciclistas estão fazendo por conta própria, voluntários e muita das vezes a gente tem que manter o parque através de recursos próprios, não temos materiais disponíveis pela secretaria para que a gente possa fazer a manutenção, aí entram aqueles materiais que precisam do óleo diesel, etc. A Senhora Secretária agradeceu as palavras da Senhora Viviane e respondeu. O Senhor Presidente registrou a presença no zoom do Vereador Welington Dias e passou a palavra a Senhora Livia Bonates, que falou sobre o Miécimo, porque sabemos que é um complexo importantíssimo para a cidade, de grande porte, que ficou algum tempo abandonado, e foi reformado, sabemos que é um contrato via OS de administração e como não o vimos contemplado ali nos detalhes na apresentação, como é que a Secretaria vê esse espaço com relação a trazer eventos de grande porte, então como está o Miécimo e quais são os planos da Secretaria para esse espaço tão importante para a cidade? A Secretária respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Raimundo, a Senhora Secretária e ao Senhor Marcelo Leite para suas considerações finais. O Senhor Presidente suspendeu a Audiência Pública às 10h55 e reabriu às 11h03, convidando para compor a Mesa a Senhora Secretária Municipal do Meio Ambiente e Clima (SMAC), Senhora Eliana Cacique Romano Rodrigues; a Subsecretária de Gestão da SMAC, Senhora Danielle da Silva Reis; o Senhor Presidente da Fundação Parques e Jardins, Júlio Artur Villas Boas; e o Senhor Diretor de Administração e Finanças da FPJ, Senhor Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva; Senhor Artur Sampaio, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente; a Senhora Luiza Camillo, Assessora Jurídica e a Vereadora Tainá de Paula. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Secretária para fazer a apresentação. Ao final o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Artur Sampaio, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente, e do Senhor Tiago Ramos, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e comentou que gostaria de abordar a ausência da Ação 1345 - Capacitação e Articulação para a Mudança do Clima - no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, no ano anterior, essa ação tinha um objetivo crucial de capacitar gestores estratégicos da Administração Direta e Indireta Municipal, visando à incorporação de estratégias de mitigação e adaptação à mudança do clima nas operações e projetos da Prefeitura, e isso permitiria que, ao final da capacitação, os órgãos participantes apresentassem Planos Setoriais de Integração à Política Climática, devido ao contexto marcado por desastres ambientais no Rio Grande do Sul, surge a questão da importância de estarmos preparados para mitigar os possíveis impactos de desastres ambientais em nossa cidade, e gostaria de ressaltar que essa ação não está incluída no PPA para o ano de 2025, quais são os planos da Secretaria de Meio Ambiente para garantir que as estratégias de adaptação e mitigação continuem sendo priorizadas e implementadas no próximo ano? A Senhora Secretária respondeu. A palavra foi passada a Senhora Viviane Zampiere que disse que além do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, o Plano Plurianual, apresenta o Programa 0639, que traz como meta dessa Secretaria 26 km de cicloviário, sendo 22 km desses 26 km referentes ao processo nº 14000774/2021, da região de Irajá, que é uma das ilhas climáticas da cidade e tem batido recordes de temperatura nos últimos anos, Formiga e Saenz Peña pertencem à AP-2, não à AP-3, e a meta da Secretaria é a AP-3, não a AP-2, e perguntou quando o projeto do Irajá sairá do papel e cumprirá a meta do PPA; se Formiga e Saenz Peña são AP-2, onde estão os 4 km da AP-3; o certo seria, neste ano, entregar os 22 km de Irajá, não apenas um processo licitatório para a AP-2, não que não seja necessário. É importante, mas a gente tem uma meta a cumprir. Irajá é uma ilha de calor, precisa dessa infraestrutura e a Prefeitura precisa trabalhar para que isso aconteça. A Senhora Secretária respondeu. A palavra foi passada a Senhora Livia Bonates, que perguntou: 1) concessão dos parques, quais são os parques previstos para concessão em 2024 pela Secretaria, seguindo esse modelo da concessão que nós, inclusive, acompanhamos e gostamos muito; 2) em relação ao Programa Cada Favela Uma Floresta, a Secretária mencionou que a primeira intervenção será no Parque Ecológico da Maré, e temos ali a meta de seis territórios, então onde serão os outros cinco; se já está planejado e quais são as áreas que serão contempladas; 3) em relação às unidades de conservação, temos aqui já 11 unidades e implementação de três novas sedes de unidades para 2024, como que a gente acompanha as entregas das unidades de conservação e onde serão essas novas três; 4) por último, fizemos uma conta aqui e chegamos ao número de 2.557 mutirantes contratados em algumas ações apresentadas, e aí, mais uma vez, como o nosso gabinete e a Câmara conseguem acompanhar as entregas dessas pessoas, desses mutirantes? Quais são as áreas de atuação? Quais são as metas? Qual o escopo do trabalho? Qual é a forma de seleção dessas pessoas? Eu entendo que sejam pessoas do território que é importante que sejam, mas entender melhor como é que é essa relação com as pessoas e, principalmente, os resultados, que é o nosso trabalho fiscalizar. O Senhor Arthur Sampaio e a Secretária responderam. O Senhor Presidente passou a palavra a Vereadora Tainá de Paulo, que falou sobre arborização urbana e corredores verdes; pediu que a Secretária falasse sobre a Fábrica Verde; e perguntou qual a rubrica específica deste ano para a Fazenda Viegas e em quantas fases a Secretaria desdobrou as intervenções; e que gostaria muito que a Secretaria pudesse inserir nos seus itens, principalmente em relação ao reflorestamento, dois subitens importantes para a gente conseguir diferenciar e até avaliar melhor o investimento, o que é específico das novas florestas, entendendo a floresta de Inhoaíba, a nova Serra da Posse, das florestas ou em incremento ou em complementação; a serra do Complexo do Alemão, a Serra da Misericórdia, nós fazemos os dois movimentos, mas já é uma floresta existente. A Senhora Secretária respondeu. O Senhor Presidente registrou a presença da Tainá Pitanga, procuradora da Procuraria Geral do Município do Rio de Janeiro e passou a palavra ao Senhor Júlio Artur Villas Boas, que pediu ao Senhor Gustavo, Diretor Financeiro para fazer a apresentação da Fundação Parques e Jardins. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Livia Bonates que disse que sua pergunta é mais conceitual e menos objetiva, vou explicar, no Sistema Integrado de Codificação Institucional (SICI) da Prefeitura, a gente costuma consultar bastante, lá está assim: “competência da FPJ - planejar, programar, projetar, executar, fiscalizar e controlar implementação, uso e conservação da arborização, parques, jardins, praças e áreas ajardinadas do Município do Rio de Janeiro”, e dito isso, quando a gente olha, por exemplo, para a Ação 3010, que o senhor muito bem mencionou, em relação à quantidade de praças reformadas frente ao tamanho da nossa cidade, a gente realmente se pergunta como que fica essa discrepância; durante uma agenda com o Vereador Pedro Duarte no ano de 2022, se não me engano, nós visitamos 13 praças em um dia, só no bairro de Inhoaíba, então, quando a gente vê a FPJ trazendo uma meta de três praças reformadas para o ano que vem inteiro, realmente é uma formiga diante do mundo que é o Rio de Janeiro e as praças que já sabemos que são tão importantes e estão realmente muito degradadas em sua maioria, então, a nossa pergunta é em relação a essa atuação mesmo da FPJ de forma, de novo, mais conceitual, como é que a gente entende esses resultados; como é que a gente acompanha as metas, e aí a gente vê que o acordo não tem metas para 2025; como é que está o programa Adote Rio, por exemplo; quais são as praças contempladas; onde a gente acompanha isso; como tem sido o trabalho do FPJ para ampliar esse programa, que a gente entende ser superimportante também. O Senhor Júlio Arthur respondeu. O Senhor Presidente agradeceu a toda equipe técnica da Câmara Municipal e aos presentes, e às doze horas e treze minutos deu por encerrada a audiência. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e vinte e quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\

Vereador Alexandre Beça
Presidente

Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 07/05/2024

Página: DCM nº 124, pág. 14/15

Assinaram a Ata e/ou presentes: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto: Audiência Pública Para Análise Do Projeto De Lei Nº 3046/2024 Que Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2025 E Dá Outras Providências (Ldo)
Observações: