Ata de Comissão Permanente
ATA DA
2ª
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
03/16/2023
Texto da Ata:
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE TRES.
Aos dezesseis dias de março de dois mil e vinte três, às onze horas e vinte e cinco minutos, em ambiente hibrido, em sua Segunda Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Prof. Celio Lupparelli e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal, e representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a Senhora Secretária Andrea Senko e o Senhor Ricardo de Azevedo Martins, Auditor Chefe da Receita Municipal, para discutirem sobre o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. A Senhora Presidente fez uma explanação sobre a necessidade de estudar forma de implantar o parcelamento já aprovado em lei. A Senhora Presidente passou a palavra à Secretária que pediu ao Senhor Ricardo de Azevedo Martins que apresentasse uma proposta criada para atender à Lei, uma vez que o registro do imóvel depende da quitação do imposto de transmissão. A proposta foi discutida e, analisadas todas as suas dificuldades de implantação, a Senhora Presidente solicitou ao Procurador da Câmara ajuda para redigir um projeto que ampare os cidadãos que precisam fazer uso do parcelamento para regularizar seus imóveis, ajudando o Município a arrecadar. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e não havendo quem quisesse fazer uso, às doze horas e vinte minutos deu por encerrada a reunião. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e vinte três.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
03/23/2023
Página:
DCM nº 054, pág. 34
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Atividades
Observações: