Ata de Comissão Permanente
ATA DA
2ª
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
03/20/2023
Texto da Ata:
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos vinte dias de março de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, em ambiente hibrido, em sua Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Prof. Celio Lupparelli e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal. Abertos os trabalhos, a Senhora Presidente passou a palavra aos técnicos, para apresentarem os informes da pauta da Ordem do Dia: 1) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1027/2022, de autor
ia do Vereador Jair da Mendes Gomes, que “Estabelece o documento de identidade funcional em formato digital para a Guarda Municipal e dá outras providências”; 2) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1080/2022, de autoria dos Vereadores Carlo Caiado, Jorge Felippe, Dr. Gilberto, Waldir Brazão
e Dr. Marcos Paulo
, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis, petshops e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, no âmbito do município, a instalarem câmeras de monitoramento e dá outras providências”;
3) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1166/2022, de autoria dos Vereadores Marcelo Diniz, Marcos Braz, Rosa Fernandes e Luciano Medeiros, que “Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”
;
4) Informe técnico sobre o Projeto de Lei n° 1209/2022, de autoria do Vereador Zico, que “Institui o projeto Berço Verde e dá outras providências”; 5) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1229/2022, de autoria do Vereador Welington Dias, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.961, de 30 de dezembro de 1999, na forma que menciona”; 6) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1318/2022, de autoria dos Vereadores Eliseu Kessler, Marcelo Arar, Waldir Brazão,
Marcos Braz, Luciano Medeiros e Dr. Marcos Paulo,
que “Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de transtorno do espectro autista - TEA e dá outras providências”;
7) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1340/2022, de autoria dos Vereadores Felipe Michel, Marcos Braz, Rosa Fernandes e Marcelo Arar, que “Institui o programa Giovanna Waksman de combate à discriminação em eventos esportivos e dá outras providências”; 8)
Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1364/2022, de autoria
dos Vereadores Alexandre Isquierdo e Luciano Medeiros
, que “Institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa”
;
9)
Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1459/2022, de autoria dos Vereadores
Dr. Marcos Paulo e Waldir Brazão, que “Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas ‘anticio’ para cães e gatos no âmbito do município, na forma que menciona”;
10) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 1438/2022, de autoria do Vereador Pedro Duarte, que “Regulamenta o § 11 do Art. 100 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 113/2021, facultando ao credor de precatórios próprios e de terceiros a sua compensação, sob a forma disposta nesta lei, e dá outras providências”; 11) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 671/2021, de autoria do Poder Executivo (Mensagem n° 35/2021), que “Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos na forma prevista na Lei Federal nº 12.587, de 3 de jane
iro de 2012, com a redação que foi dada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, e dá outras providências”. A Senhora Presidente franqueou a palavra e não havendo quem quisesse fazer uso, às quatorze horas e cinquenta minutos, deu por encerrada a reunião. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, vinte de março de dois mil e vinte e três.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
03/31/2023
Página:
53
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Informe De Projetos
Observações: