Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
06/02/2023
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas e nove minutos, no Plenário Teotônio Villela, de forma Híbrida, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes e com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, e Welington Dias, Vogal, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 1942/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (LDO), com a presença do Senhor Presidente da Fundação Parques e Jardins (FPJ), Julio Villas Boas; e o Senhor Diretor de Administração e Finanças da Fundação Parques e Jardins (FPJ), Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva. A Senhora Presidente passou a palavra ao Presidente da FPJ para sua apresentação. Durante a apresentação a Senhora Presidente chamou a atenção para alguns dados que não estavam bem explicados, e chamou atenção que na apresentação, foi mostrado um quadro em que a Ação 3010 - Tratamento Paisagístico - possui execução orçamentária, no primeiro quadrimestre de 2023, no valor de R$ 14.412.891,18. Contudo, em consulta no SIG, no dia 30 de maio de 2023, foi constatado que apenas 0,70%, ou seja, R$ 100.900,00 do total da despesa final autorizada foi empenhada: "Hoje, na nossa Audiência fica registrado que houve um equívoco no total da planilha em relação a essa apresentação. Sobre a Ação 4010, foi empenhado 99,93% até o dia 30 de maio de 2023. Quanto, das três unidades que constam no PPA, já foi executado esse ano, visto que, no slide oito, tal ação, nem é mencionada?". O Senhor Júlio e o Senhor Gustavo responderam. A Senhora Presidente passou às perguntas: "no Anexo de Metas e Prioridades enviado com o projeto de LDO para 2024, a FPJ possui Ação 3804 - Requalificação das Áreas Verdes e Praças do Rio-, com o produto 5128 - Área Recuperada/Revitalizada. Observa-se que tal produto apresenta como meta 1.000 m2 de execução. Contudo, no PPA 2022-2025, a meta para o ano de 2024 é de 75 mil m2. No ano de 2023, da despesa autorizada inicial de R$ 100.199,00, foram cancelados créditos na ordem de R$ 100 mil, obtendo um saldo final de apenas R$ 199,00. Sendo assim, pergunto por que esta ação não será executada em 2023? Qual é o planejamento para que os cortes de gastos sofridos por essa ação não prejudiquem os cidadãos que frequentam tais espaços públicos? Qual área do município será recuperada, revitalizada em 2024 por meio da Ação 3804; Em que etapa está o edital, a cargo da Fundação, para implantação do programa Fábrica de Árvores no Rio de Janeiro; há expectativa de que as demandas encaminhadas de plantio na Zona Norte serão atendidas ainda neste semestre; qual o total dos contratos de “habite-se” que já foram utilizados; no que consiste o plano de trabalho Fábrica de Árvores do Rio, e qual a estimativa de custo das composteiras". O Senhor Júlio não pode dar todas as informações, mas se comprometeu a encaminhar por escrito para Comissão. A Senhora Presidente perguntou ainda: "os R$ 12 milhões que estão na CPFGF, que você falou que estão em análise, serão para quê; em relação ao Parque Carioca da Pavuna, no que consistem os serviços técnicos estimados em R$ 3,6 milhões; quem vai administrar o conjunto de quiosques do Parque Carioca da Pavuna; quantos quiosques serão construídos e após essa etapa eles serão alienados ou os interessados terão permissão de uso; tenho encaminhado para o senhor uma série de demandas. Tive o cuidado de relacionar endereço por endereço de necessidade de plantio, coisa que ninguém faz, acho que poucas pessoas estão interessadas em encaminhar solicitação sobre plantio para a Fundação Parques e Jardins e nós temos esse cuidado; sobre o Hospital Francisco da Silva Telles, ele tem um canteiro externo que é muito feio, muito mal cuidado, é um equipamento público e a gente deveria ter um zelo. Aliás, uma coisa que a gente tem que passar mesmo, faço questão de dizer isso ao Prefeito: os equipamentos públicos ficaram muito largados durante os últimos anos e estão todos degradados, seja distrito de conservação, seja posto de saúde, enfim. Está muito ruim. É tudo estragado, escada quebrada, não tem acessibilidade, está descascando, reboco caindo, apodrecendo na base dos equipamentos; o Produto 5129 - Parque Implementado -, da Ação 3805 - Requalificação dos Parques Urbanos do Rio -, tem como meta implementar três parques urbanos na Cidade do Rio de Janeiro. Quando da regionalização das metas físicas por Área de Planejamento, referente ao ano de 2024, foi feita a distribuição da seguinte forma: AP-3.1, parque urbano implementado; AP-4, um parque; e AP-5, um parque, qual a localização geográfica desses parques urbanos planejados para o ano de 2024 e quando serão iniciadas as obras do Parque Carioca da Pavuna"; e perguntou pela acessibilidade nas praças e parques. O Senhor Júlio e o Senhor Gustavo responderam. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Welington Dias, que se disse bem representado pelas perguntas feitas pela Presidente mas solicitou que esse questionamento venha em resposta por escrito para a Comissão. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, que também se mostrou satisfeito com as perguntas que já foram feitas e agradeceu à referência em citar o Parque Municipal Pinto Teles, que está na frente de sua casa, cuja construção foi uma demanda sua à época ao Prefeito Cesar Maia e o Secretário era o Eduardo Paes, atual Prefeito, mas, infelizmente, o Parque continua sem gestão. Disse: "tem sido um problema muito sério, vamos ver se em futuro breve, comece uma gestão do Parque com projetos, para desenvolver e atender a população local". A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que perguntou: "em 2022, a FPJ tinha, por exemplo, algumas destas metas: executar 30% das obras de cada um dos Parques de Inhaúma, da Pavuna e de Costa Barros, não bateu nenhuma dessas metas, porque, na verdade, a meta foi excluída, essa meta saiu, essas metas não voltam, por exemplo, para 2023, então qual é a razão para a exclusão das metas de Inhaúma, Pavuna e Costa Barros? O que levou essas metas não serem alcançadas, terem sido excluídas? Por que não estão presente em 2023; no acordo de resultados, restrita única e exclusivamente a: executar 70% do Parque de Realengo; e 50% do Parque Olímpico, frustra-me muito ver que a Fundação Parques e Jardins se tornou basicamente, talvez, uma Secretaria de Obras, que fala: “Não, estamos fazendo a obra do Parque Olímpico e estamos fazendo a obra do Parque Realengo; que poderia, talvez, até estar sendo tocado pela SMI; chamou atenção para o fato de que a função da FPJ deveria ser arborização da Cidade, podas, troca de amendoeiras por árvores que causem menos problemas, reforma de praças, plantio de mudas; onde está o Parque Costa Barros, que não foi citado, não está previsto no acordo de resultado, não está previsto na LDO, desistiu-se do Parque Costa Barros?; o Parque Nise da Silveira também, ele já tinha uma parte, com sua obra avançando, já teve o início dela, mas ele sumiu também, não foi citado aqui hoje, não está previsto em nenhuma das metas, qual é a previsão de entrega dele; Os senhores comentam que haveria uma licitação para que a Fábrica de Praças voltasse a funcionar abarcando algo como 30 praças, por que a LDO está como três para o ano que vem; na Fábrica de Árvores em Guaratiba, ano passado haviam centenas de mudas, s mudas foram plantadas ou as mudas morreram; quantas praças estão atualmente sob adoção? Quantas novas entraram ano passado e quantas novas entraram este ano?". O Senhor Flavio respondeu algumas questões e se comprometeu a mandar as informações que faltaram para a Comissão. A Senhora Presidente demonstrou estar a disposição da Fundação e o Senhor Presidente agradeceu. A Senhora Presidente suspendeu a Audiência às 11h33 e reabriu às 11h45, convidando a Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), Tainá Reis de Paula Kapaz; Senhora Subsecretária de Gestão da SMAC, Eliana Cacique Romano Rodrigues; e Assessora Técnica de Planejamento e Orçamento, Senhora Lucy Anne Schuab Frias da Silveira. A Senhora Presidente passou a palavra a Secretária Tainá de Paula para sua apresentação. A Senhora Presidente informou que as suas perguntas já foram respondidas mas sobre a mudança do nome da Secretaria, incluindo a questão climática: "gostaria de saber quantos técnicos especializados em mudanças climáticas já foram contratados; quais são os guardiões que a Secretaria tem; como é feita essa distribuição; quais são os critérios e quais são as características desses rios, dos mangues e das matas; sobre a Serra da Misericórdia, alertamos que toda a vegetação estava sendo destruída, queimada, que a gente precisava recompor aquilo, porque é ainda a maior área verde que nós temos na cidade, mas nada aconteceu". A Senhora Presidente perguntou aos Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Welington Dias se eles tinham alguma pergunta para a Secretária. O Vereador Welington Dias perguntou sobre a região da AP-5, o que está sendo planejado para ser executado e o que já está sendo executado, pois ainda não teve a oportunidade de ver nenhum desses projetos em ação. A palavra foi passada ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, que agradeceu a Secretária a atenção que tem lhe dado e pontuou que em relação ao Parque Pinto Teles: "estamos sofrendo dois problemas, é preciso colocar lá projetos, uma vez que o parque está muito abandonado, foi criado em 2003 e, de lá para cá, nós convivemos ali, ao longo do tempo, com dificuldades muito grandes". A Senhora Presidente perguntou sobre o plantio de Irajá, o bairro mais quente da Cidade, porque foi prometido e ainda nada foi feito. A Secretária respondeu algumas questões. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte Primeiro, que começou com a questão dos programas dos mutirantes, dos guardiões: "queria questionar quantas pessoas estão alocadas em cada um desses programas hoje e até pontuar um quarto programa – que, na verdade, nós vimos pelo Diário Oficial apenas o empenho, mas não vimos mais sobre o que seriam os guardiões dos ralos; qual é o planejamento, quantas pessoas serão; quando nós vamos para “Mutirante Alocado na Conservação de Corpos Hídricos”, imagino que seja o “Guardiões dos Rios”, nós estamos saindo da meta que tinha uma previsão de 828 e reduzindo a realização para 544, parece haver uma redução, um enxugamento do “Guardiões dos Rios”, se puder esclarecer qual foi o ponto que levou a redução aparentemente de algumas frentes que não precisariam mais ser levadas adiante; gostaria de entender se há alguma complementariedade junto a isso, porque nós vimos na Barra da Tijuca alguns dos rios, exatamente das suas bordas, as concessionárias estão desenvolvendo trabalhos, inclusive com o plantio de mudas, no caso de mangues, que nós já vimos na Lagoa e vimos também pela Iguá na Barra da Tijuca, essa diminuição de Guardiões dos Rios de alguma forma se relaciona com o trabalho desenvolvido por concessionários? Para esclarecer um pouco esse ponto, conectando com o outro, que é o Refloresta Rio, que foi comentado no mutirão, entender se há algum nível de sobreposição entre os Guardiões das Matas e o Refloresta Rio, qual o papel exatamente de cada um; aparentemente, o servente receberia R$ 775, 95 como base, mas poderia chegar a R$ 1.008,00 batendo as metas e o encarregado teria como base R$ 1.343,00, e poderia chegar a R$ 1.746,00 batendo as metas. Mas, para encaixar esse orçamento, e não fechar as frentes, a solução que nos chegou foi que a Prefeitura teria cortado os valores bônus de metas e mantidos só a base. Sobre a Ciclovia das Vargens, teve uma chuva que destruiu toda a ciclovia, e durante a reconstrução houve a informação que não estavam sendo feitas obras de drenagem, portanto estava sendo jogado dinheiro fora, e por fim a última pergunta com relação ao Acordo de Resultados, está prevista a contratação da concessão de pelo menos quatro parques ainda em 2023. Um deles deve ter sido o Parque da Catacumba, que, inclusive, nós dois estávamos lá presentes, gostaria de questionar quais são os outros três parques que a Secretaria imagina fazer a concessão este ano e também qual é exatamente o papel da SMAC na concessão". A Senhora Secretária respondeu. O Vereador Welington Dias perguntou sobre as árvores que serão feitas com a obra do Anel Viário de Campo Grande: "há essa previsão, queria saber se existe previsão orçamentária para manter essa floresta ou se só vão plantar as árvores e deixar". A Secretária respondeu. A Senhora Presidente franqueou a palavra e como não havia quem quisesse fazer uso, agradeceu a Secretária Tainá de Paula e elogiou seu desempenho nesta Audiência Pública, tendo as informações e sabendo responder aquilo que é perguntado. Agradeceu a toda equipe técnica da Câmara Municipal, e às treze horas e quatro minutos deu por encerrada a audiência. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, dois de junho de dois mil e vinte e três.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
06/30/2023
Página:
56
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Ldo 2024 - Smac; Fpj
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE
05/06/2023, p 33 a 53