Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 05/26/2022


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e sete minutos, no Plenário de forma Híbrida, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Senhores Vereadores Laura Carneiro e Marcio Ribeiro, Vice-Presidente e Vogal da Comissão, respectivamente, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei 1172/2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências" (LDO), com a presença do Senhor Secretário Municipal de Saúde (SMS), Rodrigo de Sousa Prado; Senhora Subsecretária-Geral Executiva da SMS, Fernanda Adães Britto; Senhor Subsecretário de Gestão da SMS, Márcio Leal Alves Ferreira; Senhora Subsecretária da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas; Senhor Diretor Presidente da RioSaúde, Roberto Rangel Alves da Silva; Senhor Superintendente da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Paulo de Oliveira Silveira, que está representando a Senhora Subsecretária, Teresa Cristina Navarro Vannucci e o Senhor Marcelo Costa Coqueijo, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário que cumprimentou todos os presentes e fez sua apresentação inicial. A Senhora Presidente registrou mais algumas presenças e começou as perguntas técnicas: 1) a Ação 1163 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Hospitalares – possui como meta no PLDO para dois mil e vinte e três seis unidades do Produto 3067, Obra de Construção/Ampliação/Reforma Realizada - até o momento, de acordo com o SIG, nenhuma das oito unidades dessa meta para dois mil e vinte e dois foi executada e nada de sua dotação de mais de R$ 111 milhões foi empenhado, perguntou: da meta de seis unidades para dois mil e vinte e três, quantas serão construções, quantas serão ampliações e quantas serão reformas? A execução desta ação está desatualizada no SIG ou ainda não teve nada executado dela no exercício de dois mil e vinte e dois? Quais os hospitais municipais terão obras realizadas em dois mil e vinte e três? E qual o tipo de obra?; 2) a Ação 5709 – Contratação da Rede Credenciada – tem como objetivo específico contratar ações e serviços de saúde de forma complementar ao SUS, para atender as necessidades de saúde da população carioca de maneira equânime e em tempo oportuno, seu Produto 4667 – Unidade de Serviço de Saúde Prestadora de Serviço ao SUS Municipal Contratualizada – possui como meta para dois mil e vinte e três a realização de 88%, porém, até o momento, em dois mil e vinte e dois, de acordo com o SIG, foi realizado 90% desta meta, perguntou: o que seria unidade contratualizada? Quantas unidades prestadoras de serviços ao SUS municipal serão contratualizadas no quadriênio 2022-2025? Quantas unidades prestadoras de serviços ao SUS Municipal faziam parte da rede credenciada em 2021?; 3) a Ação 1114 – Implantação de Prontuário Eletrônico na Rede Hospitalar Municipal – tem como meta para dois mil e vinte e dois a implantação de prontuário eletrônico em cinco hospitais, sendo que, de acordo com consulta realizada no SIG em vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois, apenas um hospital foi contemplado a um custo de R$ 368 mil, qual hospital municipal foi contemplado com o prontuário eletrônico em dois mil e vinte e dois? Quantos hospitais já têm o sistema de prontuário eletrônico? Quantos hospitais ainda não têm o sistema de prontuário eletrônico?; 4) o Programa 306 – Atenção Hospitalar e Maternidade – será executado em dois mil e vinte e três através de cinco ações, entre as quais a de número 1884 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Rede de Unidades Hospitalares, e essa ação apresenta dois produtos, sendo que o Produto 3064 – Equipamento Adquirido para Unidades Hospitalares – apresenta como meta para dois mil e vinte e dois a aquisição de trezentos e cinquenta equipamentos, em consulta ao SIG realizada em vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e dois constatou-se que, em dois mil e vinte e dois, foi adquirido apenas um equipamento, tendo sido empenhado R$ 7,73 milhões de um total de R$ 33 milhões que foram reservados, a meta para dois mil e vinte e três é também adquirir trezentos e cinquenta equipamentos então perguntamos: qual equipamento foi adquirido ao custo de R$ 7,73 milhões e qual hospital municipal foi beneficiado com o equipamento? Pediu que descrevesse os principais equipamentos dos trezentos e quarenta e nove a serem adquiridos ainda em dois mil e vinte e dois e quais hospitais serão contemplados e perguntou por qual motivo a meta é a mesma para dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e três. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra aos demais membros da Comissão e como não se manifestaram através do zoom, a palavra foi passada ao Vereador Chico Alencar que elogiou o Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola, em Santa Teresa, onde tomou as quatro doses da vacina de Covid-19, e informou ter equipamentos muito importantes, comprados na gestão anterior, depois de muita demanda, muita luta, mas que eles não foram instalados até agora, por que isso e qual a dificuldade para instalação; em relação às Unidades de Pronto Atendimento houve um cancelamento de vinte e cinco milhões de reais, como isso afeta as metas previstas, que são iguais, aliás, as de dois mil e vinte e dois são iguais as de dois mil e vinte e três, o que se avançou efetivamente nisso; com relação à construção, ampliação e reforma das policlínicas, também houve uma redução de trinta milhões de reais no orçamento, para essa ação estavam previstas reformas de oito unidades, perguntou como ficou o que está sendo implementado, se vai ser executado ainda esse ano. Em relação, à assistência farmacêutica básica também teve uma redução de cerca de dez milhões de reais no orçamento, isso significa efetivamente a diminuição da entrega dos remédios, dos medicamentos; e qual a orientação para atuação dos servidores diante de uma inspeção feita por algum Vereador. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que falou sobre a necessidade de na apresentação das diretrizes para dois mil e vinte e três do que foi executado até o momento do orçamento de dois mil e vinte e dois, dando alguns exemplos; perguntou o que é efetivamente o Hospital do Olho; falou sobre a opção pelo abandono da Administração Direta e fazendo modelos alternativos, criados inicialmente aqui, pela votação nesta Casa, da Lei das OS’s, com a implementação das Organizações Sociais na gestão das Unidades de Saúde; sobre a situação atual dos servidores públicos, perguntando se a RioSaúde hoje, além de administrar UPAS e administrar o Rocha Faria, ela hoje se transformou em uma grande agência de contratação de pessoal; é esse o objetivo da RioSaúde; a RioSaúde terá plano de cargos, carreiras e salários; a RioSaúde voltará a pagar, como o resto do funcionalismo, no quinto dia útil; a RioSaúde vai discutir o plano de saúde que não está dando para os seus funcionários; são as perguntas que eu queria fazer ao responsável pela RioSaúde presente; e ao Secretário, perguntou o poderia dizer sobre o plano de cargos, carreiras e salários e sobre esse novo modelo de gestão; a Secretaria caminha para as unidades de saúde serem geridas por organizações da sociedade civil. A Senhora Presidente fez uso da palavra e pediu que a Comissão de Saúde promova audiências para que os assuntos levantados possam ser melhor discutidos e demonstrou bastante preocupação da atuação das Organizações Sociais. A palavra foi passada ao Secretário e ao Presidente da RioSaúde para responder. A palavra foi passada ao Vereador William Siri que falou da sua experiência em vistorias nos órgãos da Saúde, e pediu que além da estrutura que será construída para acabar com a fila do SISREG em Benfica, se estude a possiblidade de fazer uma na AP-5; e perguntou, na Ação 1884 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Rede de Unidades Hospitalares –, quais unidades receberão novos equipamentos e mobiliários; aí não só os hospitais, que já foi indagado, mas também algumas clínicas, enfim, UPAs e postos de saúde, assim como ali no PAM Comari, entre outros, Pam Bangu...; na Ação 2011 – Cegonha Carioca... Por que a AP5 é a única região que não apresenta metas de leitos qualificados para bebê e gestante, isso é muito preocupante, porque sabe-se dos casos que aconteceram no Rocha Faria; em relação ao CAPs também, qual os CAPs da AP5 serão qualificados de II para III; eu fui ao Profeta Gentileza e ao Lima Barreto e é estrutura zero. Afirmou que é necessário a judicialização para garantir transporte sanitário, por exemplo: paciente de hemodiálise que precisa de transporte especial para o tratamento, mas não consegue, perguntou quais procedimentos que a Secretaria adotará para resolver esse problema. A palavra foi passada ao Vereador Chagas Bola, que perguntou ao Secretário se existe um treinamento para os Médicos, em relação ao atendimento, no que se refere à cordialidade, ao atendimento, porque se deparou com uma situação no Hospital Lourenço Jorge, onde foi visitar um amigo e logo que se apresentou como Vereador, pediram para aguardasse a Diretora chegar para levá-lo até a pessoa, e quando voltou, foi interpelado por alguns pacientes, inclusive sua assessora filmou o destrato de uma médica com um paciente, então ele perguntou: "a senhora é servidora pública, falando dessa forma, Servidor Público é para servir às pessoas", e ela respondeu: “Eu não sou servidora pública”. Afirmou que chegou a seu gabinete uma denúncia que a RioSaúde não estava pagando os contratos de vigilância, e isso o preocupou muito com a segurança dos hospitais; então perguntou se está previsto algum plano, para tratar de pessoas usuárias de crack, que andam pelas ruas, porque tirar das ruas é com a Assistência Social, mas é preciso tratar essas pessoas que estão doentes. Assume a Presidência a Senhora Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente, que passou a palavra ao Senhor Lucas Ricardo, Assistente Administrativo da RioSaúde, que informou o valor do salário base do Assistente Administrativo e pediu que seja feita uma revisão salarial da classe. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor André Ferraz, do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, que destacou a importância da Câmara participar das negociações do Plano de Cargos e Salários e perguntou ao Secretário se ele poderia dizer ao Plenário qual é a proposta da SMS para esse tema. A Senhora Presidente, elogiou o retorno do Programa Cegonha Carioca, o aumento do número de equipes a serem implantadas no saúde da família; e pediu atenção para os CAPS, e passou a palavra a Senhora Lucimar, do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, que falou do desinteresse da Prefeitura pelo plano de cargos e salários. A palavra foi passada ao Senhor Fábio Monteiro, do Conselho Gestão Intersetorial de Manguinhos e morador do Complexo de Saúde de Manguinhos, que falou que em dois mil e dez, Manguinhos recebeu a promessa da construção de uma Clínica da Família pelo atual Prefeito Eduardo Paes, anos se passaram e até hoje a clínica não foi construída, afirmou que ela vem desenvolvendo as suas atividades em um local emprestado, no posto de saúde dentro da Fiocruz e com isso a Clínica perde a sua autonomia em coisa simples, como o próprio horário de funcionamento, pois segue um calendário federal, abrindo mais tarde, fechando mais cedo, não atendendo aos sábados, com fechamento para organização, seminários internos, feriados, calendário federal e acesso negado para pessoas que não tem documento. A Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário Rodrigo Prado para responder. A Audiência foi suspensa às 12h42 e reabriu-se às 12h47. Reassume a presidência a Senhora Vereadora Rosa Fernandes que convida o Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale Nessimian e a Senhora Subsecretária de Planejamento Estratégico e Projetos, Maria Eduarda Lacerda Couto. A Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário para sua apresentação inicial. A Senhora Vereadora Laura Carneiro assumiu a presidência e passou a palavra ao Vereador William Siri, que parabenizou o Secretário e pediu que antes de discutir plano de cargos e salários é necessário falar sobre concurso público; sobre a deficiência da Guarda, quantos guardas nós temos hoje, sabe-se que há sete mil e duzentos, porém, qual é o efetivo hoje; sobre a Gratificação por Capacitação (Gcap) do administrativo; sobre a questão dos uniformes; sobre a questão das promoções; e perguntou sobre o reajuste do auxílio alimentação. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que falou haver um desrespeito completo às leis, até a lei de fexibilização, quanto mais às leis antigas, há um completo desrespeito ao sossego das pessoas, o barulho é infernal; a mídia fez um levantamento do barulho em vários bairros, o Prefeito se comprometeu a resolver, como a Secretaria pode ajudar. A palavra foi passada ao Vereador Chagas Bola que perguntou ao Secretário se existe uma previsão de plano de cargos e salários dos profissionais da Defesa Civil; sobre o concurso da Guarda Municipal de dois mil e doze; sobre armar a Guarda Municipal. A palavra foi passada ao Vereador Marcio Santos, que tendo em vista a violência atual, além da Ronda Escolar, qual o plano que a Secretaria está desenhando para essa problemática hoje em nossas escolas na rede municipal; falou que ambulante não pode ser tratado como bandido e sobre o material que é apreendido nas ruas, seria possível desburocratizar a forma de o ambulante ir lá e retirar esse material do depósito, porque a burocracia é muito grande. A palavra foi passada ao Vereador Chico Alencar, que perguntou se há uma previsão de recomposição de quadros da Guarda Municipal, que passa necessariamente, como vários colegas já reiteraram, pela chamada dos concursados de dois mil e doze – são mil quatrocentos e cinquenta; sobre a gratificação por capacitação dos servidores administrativos; sobre os uniformes; sobre como estão os contratos com os reboques, como dar total transparência a eles, e que envolvimentos podem existir; sobre a modernização das unidades da Guarda Municipal; e sobre o uso de drones. A palavra foi passada ao Vereador Felipe Boró, que pediu ao Secretário um olhar clínico com as nossas escolas sujeitas a violência nos últimos tempos e, principalmente também, com que foi mencionado, com relação aos ferros velhos clandestinos e perguntou: qual a razão de um ferro velho, de uma reciclagem, funcionar por vinte e quatro horas, uma vez que não pode ser considerado um serviço essencial. A Senhora Presidente antes de passar a palavra ao Secretário para suas respostas, parabenizou a Secretaria pelo trabalho que é feito na Ronda Maria da Penha; pelo trabalho que foi feito pela Seop, ao lado da Secretaria de Assistência Social; pelo esforço de aproveitar os concursados, pela necessidade de serviços da Secretaria e reiterou o pedido da fiscalização de ferros velhos mesmo reconhecendo o esforço do Secretário nesse sentido. O Senhor Secretário respondeu os questionamentos. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Audiência Pública às treze horas e cinquenta e nove minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois.


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”



Data de Publicação /Disponibilização: 06/27/2022

Página: 24

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Pl 1172/2022, Ldo 2023; Sms - Riosaúde; Seop
Observações: ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE 27/05/2022, p. 62 A 93