Ata de Comissão Permanente

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 10/24/2023


Texto da Ata:

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.

Aos vinte e quatro dias de outubro de dois mil e vinte três, às treze horas e trinta minutos, em ambiente híbrido, na Sala das Comissões Vereador Ary Barroso, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, tem início a Sétima Reunião Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com a presença do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; do Senhor William Rodrigues, Subsecretário Municipal de Trabalho e Renda (SMTE); do Senhor Marcos Pulvino, Assessor Técnico Especial da SMTE, e do Senhor Bruno Franco, Coordenador de Economia sobre Rodas da SMTE. Abertos os trabalhos, a Senhora Presidente agradeceu a presença dos representantes da Secretaria e deu início a reunião perguntando sobre as regras existentes quanto aos tamanhos aceitos para licenciar os food trucks, chamando a atenção para o fato de que aqueles de tamanho excessivo ocuparem áreas que atrapalham o livre trânsito, eles também, dependendo da localização, acabam por enfeiar praças, prejudicando locais que deveriam servir para o lazer da população; chamou atenção também para a necessidade de fiscalização para evitar que seja permitido pichações com palavras ofensivas em suas latarias; em resumo, demonstrou a necessidade de se pensar as regras de tamanho, localização, inclusive evitando áreas próximas a hospitais, escolas, e onde possam competir com o comércio estabelecido e tentar uma maior interação com a Secretaria Especial de Ordem Pública para exigir o cumprimento dessas regras. A Senhora Presidente chamou atenção para a dificuldade que os pequenos proprietários têm para colocar placas nos seus veículos e da necessidade de plaqueamento elucidativo dos locais permitidos para a colocação dos food trucks. A Senhora Presidente chamou atenção também para a necessidade de fiscalização em eventos, uma vez que vários food trucks não licenciados acabam trabalhando junto com os que estão dentro das regras. O Senhor Subsecretário informou que está sendo feito um levantamento que deverá dar uma visão dos food trucks licenciados, das melhores áreas a serem ocupadas pelos mesmos, da localização atual e como fazer uma adequação de locais para evitar criar problemas, além do ganho financeiro para o Município. Foi citada também a necessidade de fazer um levantamento dos food trucks abandonados por seus donos pelos mais variados motivos e que acabam servindo de abrigo por pessoas em situação de rua e muitas vezes para transações ilícitas. A Senhora Presidente pediu que os resultados das pesquisas feitas na Secretaria sejam compartilhadas com a Comissão para que se prepare um projeto de lei que respalde as ações necessárias ao regramento da atividade e facilite a fiscalização da mesma. Foi solicitado pelos Senhores Vereadores que haja um tratamento diferenciado para pipoqueiros, vendedores de milho, cachorro quente, devido ao pequeno tamanho de seu material de trabalho; e que seja exigido que os trabalhadores, além do proprietário, façam cursos de higiene para trabalhar nos food trucks. Os Senhores representantes da Secretaria se comprometeram a mandar dados dos levantamentos em andamento para nortear um projeto que estabeleça boas regras para o Município e para os trabalhadores. A Senhora Presidente deu por encerrada a reunião às quatorze horas e quinze minutos. Para constar, eu Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente


Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 12/07/2023

Página: DCM 229, PAG 50

Assinaram a Ata e/ou presentes: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto: Reunião Extraordinária Com O Tema: “Food Trucks – Impacto Da Economia Sobre Rodas Na Arrecadação E No Ordenamento Territorial Do Município”
Observações: