Ata de Comissão Permanente
ATA DA
25ª
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
10/16/2023
Texto da Ata:
(*)ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.
Aos dezesseis dias de outubro de dois mil e vinte três, às quatorze horas, em ambiente híbrido, em sua Vigésima Quinta Reunião Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Prof. Celio Lupparelli e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal, respectivamente. Abertos os trabalhos foram apresentados os projetos para relatar: 1) Projeto de Lei nº 2436/2023 (Mens.86/2023) de autoria do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024", de autoria do Poder Executivo; 2) Emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1325/2022, de autoria da Vereadora Teresa Bergher, que "Proíbe o emprego de nome comercial, razão social ou marca, na nominação, mesmo que de forma parcial, dos terminais, paradas, estações, pontos de embarque e desembarque, itinerários ou linhas integrantes dos modais de transporte público operados no Município"; e 3) Projeto de Lei nº 1955/2023,
de autoria da
Vereadora
Thais Ferreira, que "Determina a instalação de fraldários em escolas municipais que tiverem a matrícula de alunos incluídos na forma que menciona". A Senhora Presidente avocou a si para relatar e exarou parecer
FAVORÁVEL
ao Projeto de Lei nº 2436/2023
de autoria do Poder Executivo;
FAVORÁVEL às Emendas 1 e 2
ao
Projeto de Lei nº 1325/2022, de autoria da Vereadora Teresa Bergher; e
FAVORÁVEL
ao Projeto de Lei nº 1955/2023, de autoria da Vereadora Thais Ferreira. Os pareceres foram aprovados por unanimidade. A Senhora Presidente antes de encerrar, convocou os Senhores Vereadores membros da Comissão para uma reunião Extraordinária que será realizada dia vinte e quatro de outubro, na sala das Comissões, às treze horas, para discutir sobre "Food Trucks - impacto da economia sobre rodas na arrecadação e no ordenamento territorial do Município", com a presença do senhor Secretário de Trabalho e Renda. A palavra foi franqueada e não havendo quem quisesse fazer uso, às quatorze horas e trinta e minutos a reunião foi encerrada. Para constar, eu Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, dezesseis de outubro de dois mil e vinte três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
(*)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL. PUBLICADO NO DCM DE 26/10/2023, PÁGINA 38.
Data de Publicação /Disponibilização:
10/26/2023
Página:
38
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Pareceres Projeto De Lei Nº 2436/2023 (Mens.86/2023), Emendas 1 E 2 Ao Projeto De Lei Nº 1325/2022 E Projeto De Lei Nº 1955/2023 E Convocação Para Reunião Extraordiária Em 24/10/2023.
Observações: