Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

REALIZADA EM 12/09/2021


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM ESTAR SOCIAL, REALIZADA NO DIA NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às onze horas e treze minutos, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, e Marcio Ribeiro, Vogal; e, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Presidente; e Dr. Rogério Amorim, Vice-Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal, tem início Audiência Pública Conjunta para a apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre de 2021, do gestor municipal do Sistema único de Saúde, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04/05/2000) e a Lei Complementar nº 141, art. 36, § 5º, de 13/01.2012. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Daniel Soranz para suas palavra iniciais e apresentação de slides. O Senhor Secretário Daniel Soranz agradeceu e iniciou sua apresentação destacando No ano de 2021, a dotação inicial da SMS era de R$ 2,8 bilhões de despesas correntes. A dotação autorizada era de R$ 2,7 bilhões. As despesas empenhadas, até o momento, até o 2ºbimestre era de R$ 2,1 bilhões, a dotação para o quadrimestre; liquidados, R$ 1,5 bilhão, até o 2º quadrimestre; e empenhadas, R$ 1,3 bilhão. Lembrou que essa é o último ano do planejamento orçamentário, do Plano Plurianual (PPA) anterior. No ano que vem, começa um novo planejamento orçamentário que foi aprovado pela Câmara de Vereadores ontem. Em continuidade, abordou que os recursos do Fundo Nacional de Saúde, nesse 2º quadrimestre, foram R$ 767 milhões. No bloco de atenção primária, foram R$ 26 milhões; na média complexidade, R$ 27 milhões; assistência farmacêutica, R$ 4 milhões; e custeio R$ 18 milhões, do Fundo Estadual de Saúde. No tocante às auditorias, relatou que é o número de auditorias que foram realizadas, nesse momento. Então, a Procuradoria colocou 13 auditorias; a principal delas foi referente à China Meheco, três do Ministério da Saúde; uma da própria SMS; seis da Secretaria Estadual de Saúde (SES); e uma da Procuradoria da República. A seguir, o Senhor Secretário Daniel Soranz começou a apresentação propriamente dita na prestação de contas da produção das diversas unidades através de slides. A seguir, a Senhora Presidente Vereadora Rosa Fernandes, agradeceu e fez uma abordagem sobre a questão da saúde nos subúrbios da cidade e pontualmente em relação ao Hospital Francisco da Silva Telles, questionando ainda a situação do ponto eletrônico e pediu ao senhor secretário que comentasse sua abordagem. O Senhor Secretário Daniel Soranz agradeceu as ponderações da Senhora Presidente e comentou as observações por ela feitas e ainda respondeu aos questionamentos técnicos. A seguir, a Senhora Presidente Vereadora Rosa Fernandes franqueou a palavra aos demais membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O Senhor Vereador Prof. Célio Luparrelli, Vice-Presidente agradeceu e parabenizou o Senhor Secretário por sua participação. A seguir, a Senhora Presidente Vereadora Rosa Fernandes cedeu à presidência da Audiência ao Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social para que dê continuidade à audiência. O Senhor Presidente Vereador Paulo Pinheiro agradeceu e disse que, ante o avançado da hora faria duas ou três perguntas: primeiro que o Secretário fizesse um panorama sobre o problema de recursos humanos na Secretaria e qual a solução prevista. Segundo sobre o problema do pagamento dos salários do pessoal da RioSaúde, que não conseguiu, como as outras empresas públicas, pagar o salário, como o governo, antecipando para o 2º dia útil e se ele teria alguma notícia que possa dar para os 14 mil profissionais de Saúde sobre a possibilidade de eles receberem como os outros, como as outras empresas públicas, no 2º dia útil? O Senhor Secretário agradeceu ao Senhor Vereador Paulo Pinheiro e discorreu sobre o cenário do déficit de profissionais de saúde que gira em torno de 1.000 médicos e que a questão do pagamento depende de planejamento. A seguir, o Senhor Presidente Vereador Paulo Pinheiro franqueou a palavra aos demais membros da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e como ninguém desejasse fazer uso da palavra, devolveu a presidência a Senhora Vereadora Rosa Fernandes para encerrar a presente Audiência Pública. A Senhora Vereadora Rosa Fernandes agradeceu e destacou o belo trabalho desenvolvido pelo Secretário a frente da Secretaria Municipal de Saúde e ainda o parabenizou pela escolha de Rodrigo Prado, para a presidência do IVISA, ressaltando sua competência e profissionalismo. Por fim, a Senhora presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Audiência Pública Conjunta às doze horas e cinquenta e três minutos. Para consultar a íntegra da presente Audiência pública, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Bruno Corrêa Bastos, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, segue assinada por mim e subscrita pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Rio de Janeiro, nove de dezembro de dois mil e vinte e um.
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente da Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social



Bruno Corrêa Bastos
Secretário ”ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 12/17/2021

Página:

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Apresentação De Relatório Do 2° Quadrimestre De 2021 Do Gestor Municipal Do Sus
Observações: ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE 10/12/2021, PÁG. 50 A 122