Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
05/19/2022
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas e dez minutos, no Plenário de forma Híbrida, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença da Senhora Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 1172/2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências" (LDO), com a presença do Senhor Secretário Municipal de Cultura (SMC), Marcus Vinicius Faustini; da Senhora Subsecretária de Cultura, Ericka Gavinho D’Icarahy; e Senhora Simone Karasawa, Analista de Planejamento e Orçamento e representando o Tribunal de Contas, o Senhor Marcos Vinícius, Inspetor-Geral da Terceira Inspetoria Geral do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e Senhora Sônia Maria Soares, Técnica de Controle Externo do TCMRJ. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário para sua apresentação inicial. Ao término, a Senhora Presidente agradeceu e começou as perguntas técnicas: o Programa 0154 – Valorização da Rede de Cultura – apresenta diversas ações inerentes aos equipamentos culturais, entre elas destaca-se a Ação 1460, Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais, em 2023 estão programadas 11 intervenções nas unidades culturais no Município do Rio de Janeiro, então perguntou quais equipamentos culturais sofrerão intervenção no que tange à construção, reforma, ampliação e restauração pela SMC em 2023 e se alguma unidade cultural será implantada no próximo ano. O Senhor Secretário respondeu e a Senhora Presidente perguntou sobre a Lona de Vista Alegre e fez algumas sugestões. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Tarcísio Motta que perguntou como primeira meta, presente na página quatro da apresentação que o Secretário Marcus Faustini passou, que é formular e implementar a política cultural do Município do Rio de Janeiro com foco na ampla participação do cidadão carioca e para tanto é importante o plano municipal de cultura, que não está nesta Casa Legislativa, que não está aprovado; pediu que haja uma modificação da apresentação da cultura com a territorialização da colocação dos equipamentos culturais, que venha dividida por Área de Planejamento (AP), por bairro, por territórios; e perguntou, com a meta prevista para este ano, com a execução tão baixa, vão conseguir chegar até o final do ano com as 24 unidades construídas, reformadas, ampliadas, restauradas ou implantadas. Assume a Presidência a Senhora Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente da Comissão, que passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que informou que suas perguntas e comentários já foram contempladas pelo Vereador Tarcísio Motta. A palavra foi passada então, ao Prof Célio Lupparelli que relatou que desde 2001 estava na luta pela construção da Biblioteca de Jacarepaguá, biblioteca que tem o nome de Cecília Meireles e, depois desse relato, perguntou: existe algum projeto em curso para atender a esse pleito que é antigo, para Jacarepaguá. A palavra foi passada ao Vereador William Siri que perguntou se tem alguma previsão de atuação da SMC para a Casa Silverinha, em Bangu; quais são as iniciativas previstas no âmbito da valorização histórica e cultural do bairro de Santa Cruz; quais os equipamentos culturais da Zona Oeste – AP-5 – receberão algum tipo de investimento da SMC e se há previsão para a expansão de equipamentos culturais na Zona Oeste; poderia dar maiores esclarecimentos dos recursos investidos no Foca. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Reimont que perguntou ao Secretário, sobre a programação dos 200 anos da Independência, pois foi feita uma grande movimentação aqui Câmara e aprovamos uma lei que foi sancionada pelo Executivo, que inclui a programação promovida pela Casa de Cultura José Bonifácio, de Paquetá, em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil no Calendário Oficial da Cidade, que é este ano; sobre o término da obra do Solar Del Rey; falou sobre transparência em relação a Ação 1460, a Ação 2966, que fala da qualificação da gestão dos equipamentos culturais e articulação com o território; quais foram os critérios para territorializar o fomento; e por fim, da meta para 2022 de 440 eventos apoiados quantos já foram executados até o momento. A palavra foi passada a Vereadora Teresa Bergher que perguntou, a Ação 2964 – Apoio a Eventos na Área Cultural, através da Lei de Incentivo à Cultura Carioca- tem uma previsão – de 220 eventos implantados, com orçamento de R$ 55 milhões, mas até o presente momento nada foi empenhado mesmo, perguntou o porquê de não haver nenhum empenho até agora; perguntou sobre o Museu da História da Cultura Afro-Brasileira, que tem uma previsão orçamentária, até muito pobre, de R$ 5 milhões para 2022 e é mais uma ação com execução zerada; a Produção Cultural Artística e Sociocultural, que é a Ação 2961, iniciou o ano com R$ 35 milhões disponíveis e já sofreu um corte de R$ 27 milhões,
a despesa autorizada atual é de apenas R$ 8 milhões, então perguntou quais seriam as atividades culturais apoiadas. Reassumiu a Presidência a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, e passa a palavra a Vereadora Laura Carneiro que fez algumas considerações sobre os orçamentos Municipal e da União e elogiou os esforços do Secretário Faustini. O Vereador William Siri perguntou também sobre a Fazenda Viegas. O Secretário e a Subsecretária Ericka responderam. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra suspendeu-se a Audiência Pública às 11h44 e reabriu-se às 11h45 sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Presentes o Senhor Secretário Municipal de Educação, Antoine Azevedo Lousão; a Senhora Subsecretária de Gestão, Bettina Maria Cantuária Libonati; a Senhora Subsecretária de Ensino, Teresa Cozetti Pontual Pereira; o Senhor Subsecretário da Subsecretaria Executiva, Adriano Carneiro Giglio; o Senhor José Elias do Nascimento Neto, Gerente de Planejamento e Orçamento; a Senhora Marcia Charbel de Carvalho, Coordenadora de Gestão Orçamentária e Financeira; a Senhora Dyone Souza de Andrade, Coordenadora de Ordenamento da Rede; o Senhor Presidente da MultiRio, Paulo Roberto Miranda; a Senhora Diretora da Diretoria de Administração e Finanças da MultiRio, Rosângela Santos; o Senhor Diretor da Diretoria de Mídia e Educação da MultiRio, Eduardo Guedes.
A palavra foi passada ao Senhor Secretário para sua apresentação. Durante a apresentação reassumiu a Presidência a Vereadora Laura Carneiro que passou a palavra ao Presidente da Multirio para sua apresentação.
Ao término, a Senhora Presidente agradeceu e passou às perguntas da Comissão: se foi feito algum diagnóstico pedagógico para avaliar a perda de aprendizagem acumulada nos últimos dois anos devida à pandemia; em relação à taxa de escolas que oferecem reforço escolar, qual o índice alcançado no primeiro quadrimestre de 2022 e o esperado para 2023; levando em consideração o universo de 634 mil alunos, quantos alunos estão tendo reforço escolar; quais são as iniciativas praticadas pela SME para combater a evasão escolar, visto que a fuga de discentes, além de refletir diretamente no repasse do Fundeb, impacta diretamente no crescimento educacional, social e profissional dos alunos; qual a diferença entre o produto “formação continuada de profissionais da educação realizada” para o produto “capacitação em gestão e liderança geral”; por qual motivo as metas físicas dos produtos n° 5116, 5108 e 5112, de igual denominação, “Formação Continuada de Profissionais da Educação Realizada”, é tão diminuta, apresenta apenas 12 formações realizadas. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou qual a situação atual de transporte escolar; e sobre o cartão de alimentação, depois que a Defensoria Pública denunciou no final do mês passado o atraso na recarga do cartão; sobre a situação da creche Sobral Pinto, no Vidigal causando problemas respiratórios na área. A palavra foi passada ao Vereador Tarcísio Motta que pediu esclarecimentos quanto a oferta de vagas em creche para 2023; sobre a situação da educação especial; quantas escolas hoje têm sala de recurso, quantas terão no ano que vem, e porque a informação “abrimos 20 novas salas de recurso” e quando a gente chega à ponta, não são 20 novas escolas, são turnos que estão sendo abertos, aí, a gente continua sem saber qual é o déficit; perguntou sobre as condições físicas das escolas; e sobre não ter previsão de concurso público para corrigir os déficits. A palavra foi passada a Vereadora Teresa Bergher, que chamou atenção para a necessidade de revitalização da rede pública e citou exemplos: a Escola Guatemala, no Centro da cidade, está com problemas estruturais seríssimos, colocando em risco, inclusive, a segurança e a vida das crianças; na Escola Senador Corrêa as crianças não têm acesso ao refeitório, elas não têm merenda, elas recebem um lanchinho, o que é um absurdo; a Escola Marielle Franco está em péssimas condições e pior ainda, as crianças estão indo para o Ciep Gustavo Capanema, que está com uma obra inacabada há não sei quanto tempo e a queixa é que as crianças não têm três horas de aula. A palavra foi passada ao Vereador Chico Alencar: 1)o que está pensado para 2023, a fim de se garantir 1/3 de tempo de planejamento, em especial, na Educação Infantil; isso está em discussão na Secretaria, eu sei, nós estamos participando, mas, o que se tem de concreto. 2) triênios e enquadramentos, vai-se retomar isso? 3) Para esse ano, em curso, 2022, 397 ilhas de conexão à internet nas escolas, elas serão implementadas? Em que pé está isso em maio, já, na segunda quinzena de maio, de 2022, é bom lembrar que para 2023, estão previstas 772, às vezes, a gente põe o boné onde não consegue alcançar; 4) o turno único, foi cancelado, totalmente, esse ano, em termos de dotação, mas para 2023, tem 274 mil previstos; 5) para onde foram os recursos do “cancelados do turno único”, esse ano; 6) A gente não viu o planejamento, a previsão para o uso dos recursos provenientes da Cedae. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte que focou especificamente na questão das creches conveniadas e distribuições das vagas. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que perguntou sobre a Ação que representa a Meta 1543, unidades atendidas para 2022, segundo o relatório de gestão de avaliação do exercício 2021, 1.555 unidades foram atendidas, essa ação, segundo o PPA de 2022-2025, tem como objetivo manter, conservar e expandir a rede pública municipal de ensino, das 1.543 unidades, quantas foram ou serão expandidas em 2022; quantas unidades serão expandidas em 2023; sobre o programa de estágio da SME, o número de voluntários e estagiários diminuirá de 7.557 para 6.557 para 2023, sendo uma diminuição de mil voluntários e estagiários, essa diminuição de voluntários e estagiários se dará por que motivo; sobre a Educação Especial – Criança com Atendimento Especializado prevê como meta o atendimento de 18.600, tem aumentado o número de crianças com deficiência, tem diminuído, tem mantido, o percentual permanece. A Educação Infantil aponta um aumento de 525 unidades da educação infantil para 536, sendo 11 novas unidades, perguntou se foi realizado algum estudo de impacto no sentido de verificar se o aumento do número de unidades atenderá a demanda por mais vagas da rede municipal de educação infantil; sobre o sistema de avaliação de aprendizagem, do 1º ao 3º ano prevê um aumento do número de alunos avaliados de 52 mil para 104 mil, perguntou se esse sistema de avaliação funciona de que forma e quais os parâmetros e critérios utilizados para a avaliação. A palavra foi passada ao Vereador William Siri que perguntou ao Secretário sobre os reajustes, triênios e concursados e a saúde mental das crianças. A Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário para responder aos questionamentos. O Senhor Secretário precisou se ausentar e sua equipe deu continuidade à Audiência. A Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Maria Cristina Basílio da Silva, que informou ser servente, lotada na SME, que tiveram seus cargos extintos, mas permanecemos ainda trabalhando nas nossas unidades e estão já de longa data buscando e ainda não conseguindo solução, vitória para este caso, vieram pedir ajuda para solucionar o caso desses servidores. A palavra foi passada a Senhora Maria Eduarda Quiroga, Coordenadora do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que agradeceu fala de alguns Vereadores, falou sobre algumas dificuldades da classe e pediu que o Secretário receba o representante do Sepe RJ. A palavra foi passada a Senhora Samantha Guedes, também Coordenadora-Geral do Sepe RJ, que citou um corte na conectividade, um corte de pessoal na educação infantil, que só foi aplicado na educação infantil esse ano 17% do valor da Ação, e que houve um corte total no Ônibus da Liberdade. A Senhora Presidente passou a palavra ao Dr. Paulo Roberto Miranda, da MultiRio para responder as perguntas de sua pasta. Ao final, a Senhora Presidente pediu que as colocações das Senhoras Maria Cristina e Maria Eduarda fossem respondidas pelo Senhor Adriano Carneiro Giglio. A Senhora Presidente, agradeceu a presença da equipe da Secretaria e da MultiRio e deu por encerrada a Audiência às treze horas e quarenta e cinco minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e vinte e dois.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
06/03/2022
Página:
32
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Pl 1172/2022, Ldo 2023; Smc ; Sme E Multirio
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO
DCM DE 20/05/2022, p. 42 A 69