Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/16/2023
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.
Aos dezesseis dias de novembro de dois mil e vinte três, às dez horas e cinco minutos, em segunda chamada, em ambiente Híbrido, em sua Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, e presente o Vereador Welington Dias,Vogal da Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2436/2023 (Mensagem nº 86/2023) de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças do Senhor Secretário Municipal de Educação, Renan Ferreirinha; Senhora Subsecretária de Gestão, Betina Maria Cantuária Libonati; e Sra. Tatiana Cipriano, Coordenadora da SME; Senhor Presidente da MultiRio, Paulo Roberto de Mello Miranda; e Senhora Diretora Financeira, Rosangela de Fatima Dias dos Santos Silva. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Ferreirinha para sua apresentação. A Senhora Vereadora Rosa Fernandes pediu a palavra e solicitou aos inscritos que se ativessem ao assunto orçamento em suas falas e perguntas para não prejudicar o andamento da audiência. O Senhor Presidente agradeceu a orientação e passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que disse querer discutir dois assuntos, o primeiro deles é a questão da climatização das unidades educacionais, o senhor disse na sua apresentação que pegou a Secretaria numa situação complicada em relação à climatização e que, hoje, noventa por cento das unidades escolares estão climatizadas, qual o número de escolas que o senhor tem como climatizadas; queria que o senhor me desse uma lista, se fosse possível mandar para a Comissão de Finanças, Orçamento Público e Fiscalização Financeira uma lista das cento e cinquenta escolas que, na visão da Secretaria, não estão climatizadas; deu um exemplo do porquê dessa pergunta, visitou ontem a escola José de Alencar, na Rua da Laranjeiras, onde funciona, junto com a escola José de Alencar, funciona também a escola Senador Corrêa, que está em obras Praça São Salvador, essa escola tem um fato muito estranho, se você olhar, fotografar e colocar na lista, ela está climatizada pois tem quatorze salas com ares-condicionados split colocados na parede, e as crianças suando, por quê, porque há mais de cinco anos, segundo a informação das pessoas da escola, esses splits foram colocados e não conseguiram colocar a força necessária para que eles funcionem; queria que o senhor me dissesse, então, o que é climatização para a Secretaria: é ter o aparelho ou é a sala medindo 21ºC, 20ºC de temperatura; e se a Secretaria de Educação está colocando organizações da sociedade civil para gerir creches, ao invés de a Administração Pública, administração direta e do concurso público; poderia dar uma explicação, para que a gente não se equivoque com a notícia do Diário Oficial? O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador William Coelho que trouxe um fato que tem a ver com orçamento, que é recurso público, e tem a ver também com o que o Vereador Paulo Pinheiro acabou de trazer aqui, que é em relação às creches conveniadas, após diversas denúncias ao meu gabinete, por pessoas diferentes, em especial, funcionários e ex-funcionários de um aglomerado de creches conveniadas comandadas pelas mesmas pessoas, inclusive já investigadas pelo Ministério Público nos processos nº
s
2022.007.09981 e 2022.006.30776, resolvi, diante de denúncias de tantas pessoas me procurando, fazer um requerimento de informação solicitando toda prestação de contas desse conglomerado de creches, e nesse meio-tempo da avaliação das prestações de contas dessas creches, houve um fato gravíssimo, a respeito de uma criança de dois anos de idade que foi retirada de uma dessas creches pelo Conselho Tutelar por estar sendo supostamente abusada pelo pai, que é irmão de uma funcionária que trabalha na creche, e, que segundo informações, aliada dos responsáveis pela creche, que haviam sido avisados pelas professoras sobre o comportamento da criança – pasmem! –, reproduzindo ações nas bonecas, e os responsáveis, segundo relatos, disseram que isso era muito complicado, que podia dar polícia, que seria ruim para a instituição, e nada fizeram – se omitiram. As professoras, cansadas de informar a direção da creche sobre o fato, ficaram indignadas com a omissão, foram à delegacia e denunciaram e qual foi o resultado, o que essas professoras receberam como recompensa, assédio moral do agressor que foi colocado dentro do pátio da creche pelo responsável e ficava lá todos os dias intimidando as professoras que acabaram por ser demitidas; esse grupo de creches pertence aos mesmos donos e tem uma série de irregularidades. O Senhor Secretário respondeu e o Vereador William Coelho respondeu que o alerta que foi feito, foi no sentido da Secretaria tomar ciência disso, e nunca foi no sentido de dizer que o Secretário está vinculado diretamente ou que você faz parte de qualquer tipo de esquema. Assumiu a presidência a Vereadora Rosa Fernandes, que passou a palavra ao Vereador Marcio Santos que citou a fala do Vereador William Coelho dizendo que o assunto será pauta da próxima reunião da Comissão de Educação; sobre a Educação Especial, o déficit de profissionais ainda é muito grande, pergunto se há um planejamento para concurso público para esses servidores, para essa especificidade; nas rubricas específicas para modernização, manutenção e revitalização dessas unidades, o Secretário poderia esclarecer se há algum mapeamento dessas escolas que serão revitalizadas no próximo ano; orçamento advindo do FNDE e da Fundeb, ambos com a finalidade de promoção de política educacional, o senhor acha que a política educacional, no que tange à distribuição deste importante orçamento, tem conseguido a melhor ampliação desse recurso; há no orçamento também, Secretário, um valor ainda muito tímido com relação ao transporte escolar, o que dificulta a sua ampliação, entendo que deveria ocorrer o remanejamento no orçamento para que esse importante serviço aconteça; o orçamento não contempla o valor que venha a propor uma maior qualificação dos nossos professores e servidores de apoio, o senhor não entende que deveria aumentar o orçamento para essa qualificação; quanto ao tema Ação Preventiva para Segurança nas Escolas, os valores são irrisórios mesmo com o aumento da violência, o senhor não poderia repensar essa coisa no orçamento. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte que falou sobre a denuncia do Vereador William Coellho e desejou que todos os órgãos públicos possam receber essa denúncia e levar adiante; citou que em um processo de fiscalização nossa de creches conveniadas, visitamos uma em Guaratiba, na qual nós deixamos nossos contatos, falamos com professoras, e que depois nos mandaram relato de notas fiscais frias, de uso indevido dos recursos públicos; na Ação 2947 – Conservação Predial –, que, na nossa visão, influencia diretamente na climatização da nossas escolas, não só a climatização, mas toda a questão estrutural, só que, quando a gente vai para a meta, em dois mil e vinte e três, a meta era realizar a manutenção predial em trezentos e cinquenta e seis; segundo os dados do PPA, foram cento e vinte e sete, em dois mil e vinte e quatro, no ano que vem, a meta está aqui como setenta e uma unidades a receberem a manutenção predial, mas na LDO está como duzentas e vinte e cinco unidades, só que o orçamento é o mesmo. Em dois mil e vinte e três, R$ 21 milhões; e em dois mil e vinte e quatro, R$ 20 milhões, então, o questionamento fica: como este ano nós fizemos cento e vinte sete, mas ano que vem nós vamos fazer duzentos e vinte e cinco, aumentar em cem unidades, se o orçamento é o mesmo? Parece que a gente precisa destinar mais recursos para a manutenção predial. A Senhora Presidente passou a palavra a Vereadora Luciana Boiteaux a gente percebe é que houve um crescimento muito grande do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, que o Fundeb tem cada vez mais uma participação maior no orçamento da Educação, mas, ao mesmo tempo, esse orçamento da Educação não aumentou em relação a anos anteriores, a gente verifica é que está havendo uma economia dos recursos da prefeitura, mesmo havendo aumento dos recursos do Fundeb, isso é bastante preocupante e queria ouvir o Secretário para dizer por que não usa os recursos que aumentaram do Fundeb para ampliar, contratar e realizar concurso, realizar a climatização, ao invés de economizar, reduzindo o que a própria prefeitura coloca como orçamento, entendendo que o orçamento também da prefeitura aumentou, portanto, o que a gente está vendo aqui é uma economia em relação à Educação, mas eu acho que isso não pode permanecer assim; gostaria de saber vai haver reajuste dos servidores e de quanto vai ser esse reajuste, porque a gente precisa calcular as perdas também dos últimos anos a todos os servidores do Município do Rio de Janeiro; e mais especificamente, eu queria falar da educação infantil e dizer que, de minha parte, estou muito impressionada com essa informação que foi trazida aqui,acho que esta Câmara precisa tomar uma providência, encaminharei também na Comissão de Educação uma providência em relação a essa denúncia que foi feita aqui; defendeu que o orçamento tem que ser público, no sentido de a população entender o que está se passando, sem esses códigos que não é possível entender; quando que a Prefeitura vai enviar para esta Casa o projeto de lei para a criação, a oficialização, pelo menos, como política de estado do Proinape, que trata justamente da necessidade de termos assistentes sociais e psicólogos nas escolas? Isso está determinado pela Lei nº 13.935/2019, tem orçamento do Fundeb previsto para isso, mas a Prefeitura ainda não enviou; pela nossa análise, o que a gente vê é um gasto enorme com creches conveniadas, ao mesmo tempo em que não vemos o mesmo nível de investimento nas creches públicas, nos EDIs, a nossa avaliação, essa privatização de creches, a gente pode até entender, como um momento em que se precisa, não se tem ainda, não dá tempo de construir EDIs suficientes, ter uma educação infantil pública de qualidade, mas o que a gente vê é uma permanência e um crescimento do número de creches conveniadas, e o risco é esse que a gente está vendo, é difícil o controle, a fiscalização é mais complicada, não são servidores públicos concursados, portanto, acho que a creche conveniada pode estar prestando um papel necessário, porque a demanda por creche é muito grande, mas a gente não pode tornar esse modelo permanente; perguntou qual é o valor investido em creches conveniadas no total, se é essa Ação 2935; e gostaria de informações sobre a realização de concurso público para categoria dos Agentes de Apoio à Educação Especial; no caso da merenda escolar, há uma redução no orçamento em menor escala, mas relevante, queria uma explicação sobre a redução da verba da merenda escolar; queria também informações sobre o Ensino Fundamental de Jovens e Adultos, pois se observou aqui um corte de cinquenta e seis por cento em relação ao autorizado na LOA de dois mil e vinte e três, a proposta da Prefeitura seria fechar vagas na Educação de Jovens e Adultos; e perguntou para o Secretário se esse orçamento aqui proposto dá conta desses desafios ou nós vamos continuar no ano que vem repetindo a mesma fala aqui no sentido do não atendimento das necessárias, justas e reais reivindicações da educação pública municipal aqui da nossa cidade. A Senhora Presidente fez então as perguntas técnicas: o total de dotação da Secretaria Municipal de Educação no PLOA para dois mil e vinte e quatro é de R$ 9,4 bilhões, o que é aproximadamente R$ 600 milhões a mais do que o autorizado no PLOA para dois mil e vinte e três, porém, em consulta ao SIG em quatorze de novembro de dois mil e vinte e três, vemos que a despesa autorizada final para dois mil e vinte e três também está em R$ 9,4 bilhões, e até o momento, R$ 8,1 bilhões foram empenhados e R$ 7,2 bilhões liquidados, comparando os PLOAs, o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação teve um aumento de despesa de aproximadamente R$ 1 bilhão, enquanto todas as Coordenadorias tiveram redução de despesa, deste aumento, R$ 600 milhões foram para despesa de pessoal e aproximadamente R$ 400 milhões para outras despesas correntes, nós gostaríamos de saber se está sendo levada em consideração a Despesa Autorizada Final para dois mil e vinte e três e o PLOA para dois mil e vinte e quatro, a SME não terá nenhum aumento em seu orçamento; pela redução do orçamento das coordenadorias regionais e o aumento no Gabinete da SME, houve algum tipo de centralização de despesas? A palavra foi passada ao Secretário para responder aos Vereadores e a Presidente da Comissão. A Senhora Presidente alertou para grande quantidade de inscritos e o pouco tempo disponível, e passou a palavra ao Vereador William Siri que apresentou um relatório feito com base em cento e quarenta e duas escolas; falou sobre a privatização das creches; a climatização das escolas. A palavra foi passada a Vereadora Monica Benício que perguntou: o primeiro ponto é a situação dos profissionais de educação, esse aumento previsto para o gasto com pessoal de dois mil e vinte e quatro significa apenas crescimento vegetativo, apenas correção pela inflação de dois mil e vinte e três, teremos, finalmente, concursos e migração da carga horária da educação; mais uma vez, vemos o valor previsto para educação especial cair mais de vinte por cento, é inadmissível que, com toda a luta dos educadores, educadoras e das mães, a Prefeitura ainda escolha prejudicar a educação, a socialização e a vida das crianças que necessitam de apoio especial; falou sobre a climatização; por que não há previsão nenhuma para a Ação 2117 – Promoção de Atividade Física, isso foi descontinuado, os recursos para tal projeto estão em alguma outra ação, essa é uma questão que eu gostaria de saber; por que há uma redução de vinte por cento nos recursos da Merenda Escolar (2136) comparado com o que foi executado em dois mil e vinte e dois, nós sabemos que muitas das crianças e jovens da nossa cidade têm na merenda escolar a principal refeição do seu dia; há uma queda de quase oitenta por cento na Ação 2182 em relação ao que foi executado em dois mil e vinte e dois segundo o PPA nessa ação, os produtos são as escolas atendidas e as cotas pagas do programa de Dinheiro Direto na Escola e Sistema Descentralizado do Pagamento, por que teremos menos recursos para dois mil e vinte e quatro e o que isso significa; o senhor fala da educação integral, e já foi pontuada aqui por outras companheiras, quando, na verdade, o que existe na rede municipal, é parte das escolas de um turno único, com os alunos saindo das escolas às quatorze horas e isso, Secretário, não é educação integral. A palavra foi passada para Vereadora Monica Cunha que falou sobre a Gerência de Relações Étnico-raciais e que o orçamento que é destinado para essa gerência ainda é muito baixo; cobrou sobre a reposição dessas aulas, principalmente em favela por conta das operações e, ultimamente, a Maré, que foi uma média de cento e cinquenta e quatro dias, com isso quase um ano sem aula, como ficará isso, como de fato será reposta essa diferença enorme dessas crianças; falou sobre a dificuldade de transporte para as crianças das favelas; sobre a necessidade de climatização das salas de aula; e pediu atenção da Secretaria não só atenção a tudo o que já foi falado, mas obviamente a essa especificidade, que é com crianças negras e pobres das favelas do Rio de Janeiro. A Senhora Presidente passou a palavra a Vereadora Thais Ferreira que falou sobre um abaixo-assinado, Renan Ferreirinha, do dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e três, da Escola Municipal Rio Grande do Sul, eles já pleiteavam a questão da climatização e também da adequação da rede elétrica da escola; novamente a gente tem dificuldade de identificar, a partir dos dados, quais são, de fato, não só os resultados reais, mas também as intenções reais da Prefeitura no que tange à estrutura, qualidade, valorização do funcionalismo público; sobre a questão da transparência, é o nosso principal problema, e falou que não estão sendo garantidas ao Poder Legislativo as melhores respostas por parte do Poder Executivo e essa é uma cobrança geral no que diz respeito a esta Casa, acho que todos os vereadores devem fazer coro a isso; e sobre a merenda, com R$ 50,00 por mês, a gente garante comida de verdade, é o que diz o orçamento, a gente vai chegar em todas as escolas e vai ter atendido esse cardápio. A palavra foi passada ao Vereador Luiz Carlos Ramos Filho que falou sobre os servidores residentes nos colégios e as arbitrariedades a que estão sujeitos pelos diretores, e pediu ao Secretário que houvesse divulgação a esses diretores da lei criada por ele para proteger essas pessoas. A palavra foi passada ao Vereador Welington Dias que pediu a atenção do Secretário para o Ciep Herivelto Martins, não é problema de energia, já tem ar-condicionado lá há 10 anos, mas nunca funcionaram por uma questão de falta de fiação elétrica, a rede da escola não suporta funcionar o ar-condicionado. O Secretário Ferreirinha respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Samantha Guedes, que disse ao Secretário que as aposentadas deviam ser exaltadas; citou GETs sem climatização; que a transformação digital perdeu R$ 3 milhões; a educação infantil perdeu R$ 30 milhões em reforma, que significa que não terá melhoria na educação infantil; mais de R$ 97 milhões foram cortados de manutenção e revitalização das unidades escolares, o que significa que houve um corte que faz girar esse dinheiro, ou seja, a realidade dentro das escolas e creches é a pior e a questão do reajuste salarial é uma questão de respeito, inclusive aos nossos alunos. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Andrea Cassa que recebeu de colegas da Maré uma mensagem sobre duas escolas em que foi sugerido aos servidores que diminuíssem a carga por falta da climatização, e os servidores da educação, concursados, estatutários, resolveram se negar a cumprir essa ordem de redução da carga horária, pararam ao meio-dia e foram para a 4ª CRE, são essas escolas: Erpídio Cabral de Souza, que é um GET, e o CIEP Elis Regina; e falou sobre a opção do Prefeito por privatizar a educação. A palavra foi passada para Senhora Helenita Bezerra, que falou sobre a dificuldade do cidadão em compreender a lei orçamentária; disse ao Secretário estar envergonhada com o que está acontecendo com as creches conveniadas e que está na hora de quem tem princípio sério investir na educação pública, revisar essa linha, acabar com esse processo e fazer um trabalho contrário: trazer o investimento, construir creches, garantir que essas creches tenham horário que atenda à mulher trabalhadora; e da preocupação quanto ao problema de climatização, de amperagem, na maioria das escolas; e que é necessária uma política séria que privilegie concurso público para o servidor, reajuste salarial para esses profissionais e garantir a equiparação e a paridade entre ativos e aposentados. A palavra foi passada para Senhora Alessandra Bruno que pediu a atenção do Senhor Secretário, temos reinvindicações pedagógicas, o Senhor prometeu pra gente um Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), e o que está sendo construído lá é um puxadinho de quatro salas mais o refeitório, com um custo de R$ 2,8 milhões, queremos saber quanto custa um EDI, não daria para fazer esse EDI com esses quase R$ 3 milhões? A gente está lutando por isso desde dois mil e dezessete. A minha filha entrou na escola de chupeta, já é uma pré-adolescente, e a gente não tem o EDI; gostaríamos de ter acesso aos dados de consultoria da matrícula de dois mil e vinte e quatro, quantas turmas vão ter, porque as turmas estão superlotadas, pedir abertura de duas turmas de primeiro ano para o ano que vem porque não dá para alfabetizar criança com trinta e cinco, quarenta crianças numa sala, queremos duas turmas de primeiro ano e duas turmas de segundo ano, porque a turma de primeiro ano este ano tem quase quarenta alunos, e ano que vem vai continuar lotada; A gente quer portaria de alunos incluídos respeitada; as turmas de incluídos estão lotadas, em muitos casos têm três, quatro incluídos em uma turma e a atual Pré-41 já teve três professores este ano, a última, que era contratada, não agüentou, foi embora, hoje a turma é atendida por uma PAEI mais uma estagiária; reabertura da sala de leitura, que está fechada há um ano, contratação de professor para atuar no terceiro ano, que está sendo atendido pela diretora; contratação de professora articuladora para educação infantil porque não tem professora articuladora; cumprimento da carga horária do direito, incluindo currículo diversificado, esclarecimentos sobre a disciplina intitulada Programação; peja noturno para os trabalhadores da Ilha, começando com bloco de alfabetização; pedir ao Vereador Marcio Santos a realização, uma audiência pública em Paquetá para discutir o prédio abandonado da Escola Municipal Pedro Bruno. Ela precisa de reforma, precisa de restauro, precisa reabrir como escola; e a comunidade exige a reabertura da Pedro Bruno como escola, não como o centro cultural que foi prometido. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Senhor Secretário para responder e fazer suas considerações finais. A Senhora Presidente convidou a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima Tainá de Paula; Senhora Eliana Cacique, Subsecretária de Gestão; Senhora Lucy Anne Schuab Frias da Silveira, Assessora Ténica em exercício na SMAC; Senhor Presidente da Fundação Parques e Jardins, Sr. Artur Villas Boas; Senhor Procurador Luiz Roberto da Mata. Registrando as presenças ainda do Sr. Adriel Lyra de Lima e Sr. João Marcos Maia Vidal, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A palavra foi passada a Secretária de Meio Ambiente para fazer a sua apresentação. Durante a apresentação assumiu a Presidência o Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli que fez as perguntas técnicas: 1) a Ação 2933 – Conservação de Corpos Hídricos – tem previsão de despesas de R$ 14,6 milhões para dois mil e vinte e quatro, cujos recursos provêm de royalties do petróleo. Essa Ação apresenta como meta a alocação de novecentos e dez mutirantes para conservação das margens dos corpos hídricos do município, são duzentos e quarenta a mais que o previsto para dois mil e vinte e três; dos seiscentos e sessenta mutirantes previstos para serem alocados em dois mil e vinte e dois para a conservação das margens dos corpos hídricos, seiscentos e vinte estavam em atividade, ao custo total de R$ 4,650 milhões, portanto, quantos mutirantes estão em atividade atualmente? Quais corpos hídricos já tiveram intervenção de mutirantes em dois mil e vinte e três? Em dois mil e vinte e quatro, quais os novos corpos hídricos terão intervenção, tendo em vista o aumento do quantitativo de mutirantes? 2) a Ação 2918 – Atividades de Trabalhadores Comunitários em Projetos Socioambientais –, cujo objetivo é desenvolver ações no sentido de revegetar áreas degradadas, promover a agroecologia urbana e a recuperação e conservação de rios e lagoas da cidade, apresenta despesas para dois mil e vinte e quatro da ordem de R$ 9,726 milhões, cujos recursos provêm de royalties do petróleo. A meta desta Ação para dois mil e vinte e quatro é alocar quinhentos e sessenta e um mutirantes em trabalhos comunitários. Para dois mil e vinte e três, as despesas previstas são de R$ 1,2 milhão, e a meta consiste em alocar cinquenta e quatro mutirantes. De acordo com os dados da Secretaria, em dois mil e vinte e dois, foram alocados cem mutirantes, ao custo total de R$ 1,37 milhão: quantos mutirantes estão em atividade atualmente? Em quais comunidades esses mutirantes estão atuantes? Devido à meta dessa Ação ser não cumulativa, prejudica ou não sua execução? Qual a relação de mutirantes e os locais onde estão? A Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador William Siri que perguntou: 1) a Ação 1346, implantação de infraestrutura cicloviária, estão previstos R$ 2,4 milhões de investimentos para implantar vinte e seis quilômetros de ciclovias, onde será realizada a execução da estação, isso porque a secretária colocou que tem esse entrave de quem está governando toda a lógica da ciclovia, mas, já que tem aqui vinte e seis quilômetros, quais são os lugares; 2)o orçamento de vistoria e de fiscalização ambiental vai sofrer uma redução, passando de R$ 6, 7 milhões, em dois mil e vinte e três, para R$ 2,4 milhões em dois mil e vinte e quatro. em que consiste essa vistoria; qual a causa da redução; 3) quanto recebe cada mutirante dos programas Guardiões dos Rios e Matas; e os mutirantes de manutenção das árvores reflorestadas; e a pergunta é se é tratado como emprego verde também; 4) quais são as hortas beneficiadas com a ação de produção agroecológica; 5) para garantir a neutralização das emissões de gás de efeito estufa, uma lei que foi até aprovada aqui até dois mil e cinquenta, né? Estamos em emergência climática e precisamos fazer ações, quais são ações de recursos que a SMAC dispõe para neutralização desses efeitos do gás de efeito estufa; e 6) para terminar, sobre política municipal das cooperativas e associações de catadores do Rio, essa política, esse plano municipal existe?Quando vai ser entregue? Porque foi, basicamente, anunciada e está sendo conversada com os catadores e catadoras da Cidade do Rio de Janeiro. A Senhora Secretária respondeu. O Senhor Presidente informou que pelo horário apenas mais um orador faria uso da palavra e chamou a Senhora Cristina Basílio, representando o nível elementar, que disse estar a anos pedindo socorro, porque nós somos servidores que recebemos um salário entre R$ 800 e R$ 1.100. Nós estamos passando por dificuldades. Nós estamos precisando do apoio do Prefeito e dessa Casa, de todos os vereadores, dos secretários, porque não tem condição de um ser humano viver com salário abaixo do mínimo. Não havendo mais disponibilidade de horário o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às treze horas e cinqüenta e nove minutos. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhor Presidente, Vereadora Prof. Célio Lupparelli, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, dezesseis de novembro de dois mil e vinte três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
12/12/2023
Página:
DCM 233, PÁG. 95
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Audiência Pública Loa 2024: Smac; Sme E Multirio
Observações: