Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e vinte minutos, na Sala da Comissão, em sua Terceira Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se as COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; DE ASSUNTOS URBANOS; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; DE SEGURANÇA PÚBLICA; DE TURISMO; DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA; DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA para análise do análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1911/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DO QUADRILÁTERO CULTURAL DA CINELÂNDIA, NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Carlo Caiado, Vereadora Tânia Bastos, Vereador Marcos Braz, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador William Coelho, Mesa Diretora, Dr. Gilberto. Abertos os trabalhos, com base no art. 77 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Vereador Jorge Felippe. Passou-se à escolha do Relator, cuja designação coube ao Senhor Vereador Dr. Gilberto que, após análise da matéria, exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. Esgotada a pauta e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às dezesseis horas e trinta minutos, encerrou-se a Reunião. Para constar, eu, Márcia Lopes, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, dezessete de abril dois mil e vinte três.