Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/Nº Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

REALIZADA EM 09/14/2023


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM ESTAR SOCIAL, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRES.

Aos quatorze dias do mês de setembro dois mil e vinte e três , às onze horas e vinte e dois minutos, em ambiente híbrido, em segunda chamada, sob a Presidência do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social,com a presença dos Senhores Vereadores da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; Welington Dias, Vogal; e, pela Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente. tem início a Audiência Pública Conjunta para apresentação do Relatório do Primeiro Quadrimestre de dois mil e vinte e três, do Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101, de 04/05/2000, e a Lei Complementar nº 141, de 13/01/ 2012. A Vereadora Rosa Fernandes comunicou que o Vereador Dr. João Ricardo está em uma solenidade e virá logo que termine. Presentes também o Senhor Secretário Municipal de Saúde (SMS), Doutor Daniel Soranz; o Senhor Subsecretário Executivo da SMS; o Doutor Rodrigo de Sousa Prado; a Senhora Subsecretária-Geral da SMS, Doutora Fernanda Adães Britto; o Senhor Subsecretário de Gestão da SMS, Doutor Márcio Leal Alves Ferreira; a Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar Urgência e Emergência, Doutora Teresa Cristina Navarro Vanucci; Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Doutor. Renato Cony Serodio. A palavra foi passada ao Senhor Secretário para sua apresentação do relatório. O Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Presidente, agradeceu, informou que fará uma divisão para que os parlamentares e as pessoas possam fazer suas perguntas ao Secretário e comentou sobre a apresentação, detalhada, do que a gente vê constantemente: são problemas muito graves que continuam acontecendo ainda na rede estadual e na rede federal, o senhor falou, num determinado momento – e depois confirma se é isso – que o estado está devendo oitenta milhões ao município; sobre o problema aventado nos dados do Pedro Ernesto, a que seria atribuída essa queda de produção; e sobre a questão da rede federal; citou uma matéria veiculada no último domingo pelo jornal O Globo sobre o câncer no Rio de Janeiro, com a superlotação do Inca, e perguntou como é que – se o senhor pudesse falar – andam as negociações para essas resoluções desses problemas graves, como a política do câncer, e outras políticas; e gostaria de saber qual é a situação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da Saúde do Município do Rio de Janeiro; pediu que o Secretário falasse um pouco sobre o piso da Enfermagem, porque há muitas dúvidas; a questão da Rio Saúde, a questão do salário dos funcionários administrativos, eles tiveram uma reunião com o Secretário, porque têm, na opinião deles, o salário defasado em relação a outros; e que o Senhor pudesse dar uma explicação para nós, da Câmara, sobre a Parceria Público Privado - PPP do Souza Aguiar. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Dr. Carlos Eduardo que se mostrou alegre com a notícia que de que no ano que vem vamos ter mais oitocentos milhões disponíveis de aplicação de recursos financeiros, pergunto então Secretário, no dia dez de setembro de dois mil e vinte e três, uma notícia veiculada pelo Jornal O Globo, pelo Jornalista Rafael Ugalde – uma manchete muito grave –, diz o seguinte: “Os pacientes com câncer de mama levam ou podem levar um ano até o início do tratamento”, e nós sabemos que o câncer, Secretário, deve ser abordado de maneira rápida, então qual é a situação do tratamento de câncer na Cidade do Rio de Janeiro; e se tem alguma informação sobre a construção do novo Instituto Nacional do Câncer - INCA. O Secretário Daniel Soranz respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra a Vereadora Rosa Fernandes que perguntou: em vinte e nove de março de dois mil e vinte e dois, foi inaugurado no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla - HMRG, em Acari, o centro de reabilitação para pacientes que apresentam sequelas após infecção pelo coronavírus, pergunto, quantos atendimentos mensais são feitos no centro de reabilitação; existe a perspectiva de expandir essa experiência para outras regiões da cidade; e em quinze de fevereiro dois mil e vinte e três, a Resolução nº 487, de autoria do Conselho Nacional de Justiça, regulamentou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário que, dentre tantos objetivos, determinou o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e a preferência ao tratamento em meio aberto, em serviços comunitários e em diálogo permanente com a Rede de Atenção Psicossocial, como a Secretaria Municipal de Saúde está planejando para receber usuários inimputáveis que cometeram crimes ou delitos e estão em ambiente não apropriado, ou seja, Hospital de Custódia? O Secretário Soranz respondeu. A Vereadora agradeceu e parabenizou o Secretário pelas iniciativas. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Miriam Andrade, representando os auxiliares e técnicos de enfermagem do Município do Rio de Janeiro, do SATEMRJ, e gostaria de fazer algumas perguntas: os aposentados com paridade vão receber o piso, a gente já tem até uma resposta, mas a gente quer ouvir isso da Secretaria para poder dissolver a dúvida dos trabalhadores; quem está no enquadramento de técnico de enfermagem vai receber o piso como técnico; vamos ter uma grande dificuldade. As atribuições do auxiliar de enfermagem são de uma competência, e as do técnico de enfermagem são de outra, porque a maioria é só auxiliar de enfermagem e hoje atua como técnico, vamos ter problemas para resolver essa questão. Inclusive, os salários são diferenciados; e sobre o décimo-terceiro salário da Rio Saúde, que ainda não foi pago, sabemos que pela lei tem até o final do ano, mas a gente sabe também que nos outros anos a Rio Saúde pagou no meio do ano; sobre o pagamento de retroativos do tíquete de alimentação para alguns profissionais e a nossa categoria de técnico não foi contemplada. A palavra foi passada a Senhora Libia Bellusci, diretora do Sindicato dos Enfermeiros, que perguntou sobre um piso salarial digno da enfermagem; o Secretário parabenizou o Fundo Nacional de Saúde, mas ocorreram muitos erros então gostaríamos de saber se já existe, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, um órgão específico onde o trabalhador auxiliar, técnico e enfermeiro possa ir de forma virtual ou presencial para poder consultar se realmente os valores dos quatro meses junto ao retroativo chegaram, para que ele possa verdadeiramente receber; sobre a questão específica dos triênios, se realmente a gente vai conseguir o descongelamento o quanto antes, também é muito importante saber; gostaria de saber como ficará a situação dos enfermeiros das Clínicas da Família que trabalham em OSs que já estão há mais de 6 anos sem nenhum reajuste. O Secretário Soranz respondeu às questões. A palavra foi passada ao Vereador Dr. Rogério Amorim que parabenizou o Secretário, e falou sobre a depressão, a solidão, a ansiedade, os transtornos, e que esses pacientes, ainda, não têm a guarita e recebimento emocional, eles não têm o que procurar e onde procurar, nós temos uma deficiência muito grande no atendimento desses pacientes que não chegaram ainda ao extremo e isso precisa ser visto com muito carinho, com muita atenção; sobre a questão da Saúde da Família, nós recebemos inúmeras reclamações, que é questão que os pacientes não estão conseguindo ter acesso ao Sistema de Regulação - Sisreg; sobre o aumento do número de autistas, na Cidade do Rio de Janeiro, porque eles estão sendo diagnosticados, uma luz foi acesa em cima deles e esses pais estão desamparados; chegou a mim também por conhecimento médico – não conhecimento político, de amigos médicos – que no atendimento de inúmeras cirurgias que estão sendo realizadas dentro do Ronaldo Gazolla, em sua maioria, por residentes e médicos em formação, não por especialistas foi criada uma comissão de complicações de cirurgias do aparelho biliar, das vias biliares dentro do hospital, por conta do número maior de complicações. O Secretário Soranz respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Maria Angélica Souza, representante da Coordenação de Saúde do Trabalhador e do Conselho Municipal de Saúde, que pediu investimento para desenvolver ações para a saúde do trabalhador, e disse que na apresentação, não pode perceber nenhum dado nesse sentido e neste ano de dois mil e vinte e três não houve dentro do orçamento políticas e ações para a saúde do trabalhador e da trabalhadora da saúde disse esperar sinceramente que em dois mil e vinte e quatro haja uma política orçamentária voltada para saúde do trabalhador. A palavra foi passada ao Senhor André Ferraz, presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado de Janeiro e também diretor de Formação Sindical do Sindicato dos Farmacêuticos, que reclamou do Secretário a interrupção das discussões do Plano de Cargos e Salários, fazendo uma exposição da situação atual do Plano; pediu atenção aos triênios congelados; quanto a insalubridade, que deveria ter sido majorada para quarenta por cento, não tivemos nenhuma reparação para os trabalhadores mortos por Covid confirmada em serviço ativo na Prefeitura do Rio. A palavra foi passada ao Secretário para responder aos questionamentos e fazer suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu ao Secretário, a sua equipe, e a todos os presentes e convidou para participar de uma próxima audiência sobre a questão do câncer com as três esferas de poder, demonstrando estar satisfeito com a notícia do reinício das conversações sobre o Plano de Cargos e Salários da Saúde e da situação da carreira de Enfermagem. O Senhor Presidente deu por encerrada a audiência conjunta às treze horas e trinta e cinco minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Arthur Pereira de Lima Neto, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social. Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e vinte e três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\


Vereadora Rosa Fernandes
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira



Vereador Paulo Pinheiro
Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social


Arthur Pereira de Lima Neto
Secretário “ad hoc”






Data de Publicação /Disponibilização: 10/04/2023

Página: DCM 187, PAG. 46

Assinaram a Ata e/ou presentes: VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto: Audiência Pública Conjunta Para Apresentação Do Relatório Do Primeiro Quadrimestre De Dois Mil E Vinte E Três, Do Gestor Municipal Do Sistema Único De Saúde, De Acordo Com O Que Preceitua A Lei De Responsabilidade Fiscal, Lei Nº 101, De 04/05/2000, E A Lei Complementar Nº 141, De 13/01/ 2012
Observações: