Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 10/07/2021


Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE UM.

Aos sete dias de outubro de dois mil e vinte um, às dez horas e quarenta minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Marcio Ribeiro, Vogal e presente o Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão, para a realização da Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 638/2021, que “REVOGA O ART. 49 DA LEI Nº 7.001, DE 23 DE JULHO DE 2021”, de autoria do Poder Executivo, com a presença da Coordenadoria Especial de Comunicação Institucional. Estavam presentes: o Vereador Pedro Duarte, o Senhor Alfredo D’Escragnolle Taunay Junqueira, Coordenador Especial de Comunicação Institu-cional; a Senhora Amanda Melo Raiter Clarindo, representante da Deputada Estadual Adriana Balthazar; e Senhor Marcelo Costa Coqueijo, representante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). Com a palavra, o Senhor Alfredo D’Escragnolle Taunay Junqueira, que dispõe de 10 minutos para fazer a sua explanação. Ao final da apresentação o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte, que perguntou por que a Prefeitura quer duplicar o gasto médio de publicidade. Gastavam-se em média R$ 60 milhões por ano com publicidade e, agora, a Prefeitura quer gastar R$ 126 milhões por ano com publicidade, é esse debate que importa, em relação aos R$ 9 milhões a serem gastos com uma propaganda de um programa de governo, o Reviver Centro, ao qual eu votei favoravelmente, defendo abertamente, elogio o Prefeito Eduardo Paes quando ele divulga o programa nas suas redes, mas eu não vejo minimamente como razoável que a gente gaste R$ 9 milhões para divulgar o Reviver Centro; R$ 9,5 milhões com conservação para divulgação do Programa Luz Maravilha; e comparou os gastos com publicidade da cidade de São Paulo que tem uma arrecadação maior do que a cidade do Rio de Janeiro; falou sobre seu abaixo-assinado e das pessoas que deram suas opiniões, e ressaltou que é muito importante entendermos o que hoje a Prefeitura faz tanta questão de derrubar nesse dispositivo e que já não estava previamente contemplado nele. O Senhor Presidente registrou não haver mais nenhum inscrito e passou às perguntas da Comissão: 1- com a revogação do art. 49, as despesas com publicidade e propaganda ficarão limitadas apenas pela sua dotação orçamentária ou haverá um novo limite estipulado pelo próprio Poder Executivo? 2 - qual é a diferença de valores da dotação para publicidade utilizando o limite do art. 49 e a previsão dos gastos com a revogação do mesmo? Pediu ainda que o Senhor Alfredo Junqueira comentasse a fala do Vereador Pedro Duarte. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Pedro Duarte para suas considerações sobre a resposta do representante do executivo e ele ressaltou para deixar muito claro, que R$ 252 milhões não é um projeto, é um edital divulgado e as Agências vão apresentar o projeto e cada uma vai levar R$ 84 milhões para fazer os programas que estão sendo divulgados, e isso não vai passar mais pela Câmara. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Alfredo para suas considerações finais e às onze horas e sete minutos agradeceu aos presentes e deu por encerrada a reunião. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, sete de outubro de dois mil e vinte um.

Vereador MARCIO RIBEIRO
Presidente

Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 10/21/2021

Página:

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Discussão Do Projeto De Lei Nº 638/2021
Observações: Íntegra publicada no DCM de 08/10/2021, pág. 29 a 32