ATA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL; DE DEFESA DA MULHER; DE TRABALHO E EMPREGO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e trinta minutos, na Sala da Comissão, em sua Quarta Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Defesa da Mulher; de Trabalho e Emprego e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise ao Projeto de Lei nº 3122/2024, de autoria do Senhor Vereador Carlos Eduardo. Abertos os trabalhos, com base no art. 77 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Passou-se à escolha do Relator pela Comissão de Justiça e Redação, cuja designação coube ao Senhor Vereador Dr. Gilberto que, após análise da matéria exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2024. Em seguida, passou-se à escolha do Relator pelo mérito da matéria, cuja designação coube ao Senhor Vereador Junior da Lucinha que, após análise da matéria exarou parecer PELO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2024. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às dezesseis horas e quarenta minutos, encerrou-se a Reunião. Para constar, eu, Renato Oliveira, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\