Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/08/2023
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRES.
Aos oito dias de novembro de dois mil e vinte três, às dez horas e nove minutos, em ambiente Híbrido, em sua Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, e presentes os Vereadores Rosa Fernandes e Welington Dias, Presidente e Vogal da Comissão, respectivamente, para discutir o Projeto de Lei nº 2436/2023 (Mensagem nº 86/2023) de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças do Senhor Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Tadeu Amorim de Barros Junior, Junior da Lucinha; Senhor Subsecretário de Promoção e Proteção ao Idoso, Genário Simões Junior; Senhor Roberto Chaves Carneiro, Assessor de Orçamento da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida; Senhora Sandra Helena Lima Pollo, Assessora do Núcleo de Assistência, Promoção e Proteção Social. Registramos a presença do Vereador Celso Costa; da Senhora Gloria Aparecida Ferraz Lessa, representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; da Senhora Denise Mendes da Silva; da Senhora Allana Azevedo, representando a Coordenadoria Geral de Assessoramento Legislativo e Parlamentar; da Senhora Gerlandy Padrão, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas; da Senhora Paula de Biase, Inspetora Setorial da 1ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e da Senhora Adriana Lucena Giannoutsos, Assessora do Núcleo de Assistência, Promoção e Proteção Social. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário Tadeu Amorim de Barros Junior para sua exposição. O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Marcio Santos e passou a fazer as perguntas da Comissão: 1) ação 1151 – Intervenções no Domínio Público de Interesse da População Idosa – apresenta despesas, para 2024, da ordem de R$ 17.760 milhões que dependerão de operações de créditos a realizar, ou seja, que os recursos ainda não estão assegurados. Essa ação apresenta três produtos: Academia da Terceira Idade Instalada, Academia da Terceira Idade Restaurada e Área de Lazer para Atividades da Terceira Idade Reformada. Perguntamos: com os recursos disponíveis para 2024 será possível instalar 40 academias da terceira idade, restaurar 200 academias da terceira idade e reformar 35 áreas de lazer; dos R$ 6.878 milhões das operações de crédito a realizar em 2023 previstos para a ação 1151, quanto foi arrecadado; as metas da ação 1151 para 2023 de instalar 19 academias da terceira idade, restaurar 80 academias da terceira idade e reformar 30 áreas de lazer para atividade da terceira idade foram atingidas; 2) ação 2242 – Transferência de Renda 60+ Carioca – apresenta despesas para 2024 da ordem de R$ 5.783 milhões que abrange três tipos de benefícios para atender o máximo de 388 idosos, Modalidade Cuidado, Modalidade Mãos Dadas e Modalidade Auxílio-Moradia. Em 2023, estão previstas despesas de R$ 3.500 milhões para esta ação a fim de atender o máximo de 880 idosos. Perguntamos: um único idoso pode receber mais de um tipo de benefício? Em quais áreas de planejamento estão concentrados os idosos que recebem os benefícios? O Senhor Secretário, a Senhora Sandra Helena Lima Pollo e o Senhor Roberto Chaves Carneiro responderam. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Israel Lins Oliveira, representando o mandato do Senhor Vereador Pedro Duarte, que falou sobre as academias da terceira idade, a gente tinha observado que no orçamento de 2024, nessa ação, tem um crescimento muito alto do valor, mas está claro que a previsão é aumentar a execução das obras, temos aí um crescimento de mais 21 academias instaladas, são mais 120 em reformas, então, vocês já têm a listagem de onde serão as novas academias e quais as academias serão reformadas; e em relação a este ponto é o contrato atual que vai fazer essas reformas no ano que vem ou terá um novo contrato, sobretudo considerando que ano que vem é ano eleitoral, imagino que parte delas vai estar concentrada no primeiro semestre; perguntou também sobre o Projeto Velha Guarda do BRT; e por último, falou na ação de transferência de renda para a população idosa, dentro dessa ação, tem um produto específico que é o benefício a idoso concedido via modalidade mãos dadas, que é voltado para idosos que estão em situação de rua ou podem estar em situação de rua, tinha uma meta de atingir trinta e três idosos para este ano, mas só atingiu quatorze e para o ano que vem a meta são dezesseis e além disso, queria confirmar se o valor atual R$ 350,00 vai passar para R$ 600,00, queria confirmar esse valor do benefício. O Senhor Secretário e a Senhora Sandra Helena Lima Pollo responderam. O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Dr. Rogério Amorim e passou a palavra ao Secretário para suas considerações finais. O Senhor Secretário agradeceu a oportunidade e o Senhor Presidente suspendeu a Audiência Pública dez horas e cinquenta minutos. A Senhora Vereadora Rosa Fernandes reabriu audiência às dez horas e cinquenta e seis minutos minutos com a presença do Senhor Secretário Municipal de Assistência Social, Adilson Nogueira Pires; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Hélio Aleixo; Senhora Érika Oliveira dos Santos, Gerente de Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Registro ainda as presenças do Senhor Jaime Paulino de Souza Neto, Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social, do Senhor Sérgio Carlos de Barros, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; da Senhora Janaína Castilho, Subsecretária de Inclusão Socioprodutiva da Secretaria Municipal de Assistência; Senhor Deildo Jacinto dos Santos; Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social; Senhora Alzira Prata Faria, Conselheira Municipal de Assistência Social. A Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário e ele solicitou a Senhora Erika Oliveira dos Santos que fizesse apresentação da Secretaria. A Senhora Presidente passou às perguntas da Comissão: 1) sobre as despesas para 2024, que está no total de R$ 498.922.000,00 alocados: no Gabinete do Secretário, R$ 273.430,00; Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$2.348.000,00; Fundo Municipal de Assistência, R$223.142.000,00; Fundo Municipal Antidrogas –janela orçamentária de R$ 6,00; Fundo Municipal de Solidariedade – janela orçamentária de R$ 1.000,00, comparando-se 2024 com 2023, o orçamento da secretaria teve aumento de R$ 60.277.000,00;uma ação que se destaca no orçamento da Secretaria é a 2.910 –transferência de renda direta no Município do Rio de Janeiro, a ação foi de R$ 55 milhões e 800 mil, na LOA de 2023, para RS 63 milhões e 43 mil no PLOA para 2024, o que significa um aumento de RS 7 milhões e 243 mil, ou seja, 13%,a dotação da ação para 2023 teve acréscimo de R$ 5 milhões e 700 mil etem empenhado até o momento RS 56 milhões e 761 mil para o ano de 2023; e, em 2024, sua meta é beneficiar 54.230 famílias, perguntamos :quantas famílias já foram atendidas por esse programa em 2023? O número de famílias beneficiadas em 2023 é maior que o de 2022? A Secretaria pretende expandir o número de famílias beneficiadas em 2024? 2) Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Ação 2.028, apresenta despesas de R$ 121.960.000,00 (cento e vinte e um milhões, novecentos e sessenta mil reais) para 2024. O objetivo desta ação é garantir acolhimento e proteção integral a indivíduos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, com vínculos familiares e/ou comunitários rompidos, e vivenciando risco social ;podemos observar no Anexo de Metas e Prioridades para 2024 que o total de beneficiários é de 1.965, exceto o Produto 4.957, que é Acolhimento Realizado pela Rede Pública, da PSE de alta complexidade para adultos, idosos e famílias, cuja meta é atender 2.045, este produto inclui famílias, o que dificulta a contagem de beneficiários. A dotação desta ação está superestimada ou sua meta de número de beneficiários está subestimada de acordo com o que foi descrito acima? Quantas pessoas foram favorecidas pelo Produto 4.154 – Usuário Beneficiado pelo Projeto de Volta à Terra Natal – em 2023? E no Produto 4.957 – Acolhimento Realizado pela Rede Pública, de PSE, de alta complexidade para adultos, idosos e famílias –, quantos adultos, quantos idosos e quantas famílias foram acolhidos em 2023? O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Marcio Santos que ressaltou que uma das maiores preocupações da nossa cidade na área de Assistência Social está relacionada ao acolhimento e tratamento de usuários de drogas e a gente vê poucas ações sobre isso, quais os projetos da Secretaria para a reinserção social e para o tratamento humanizado dos usuários; sobre o Programa 0627, denominado Rio Ação e Proteção, onde tem a ação e o produto que trata do Programa de Prevenção e Cuidados sobre Drogas, gostaria que o Secretário explicasse qual o orçamento e quais os projetos e metas para o próximo ano; na questão da execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2023, no Programa Campanha de Prevenção e Cuidado sobre Drogas, tinha a disponibilidade de R$ 150 mil, e foram empenhados R$ 3,6 mil, 5% desse valor total e liquidados, R$ 3,6 mil; aí o senhor pede um aumento para 2024 de R$ 476 mil, se a Secretaria não conseguiu nem liquidar R$ 150 mil, como que pede R$ 476 mil; qual o saldo do Fundo Municipal de Assistência Social? Eu estava procurando, e tinha, se não me engano, R$ 6,00 que aparece para a gente, então, gostaria que o senhor pudesse falar qual o saldo que nós temos no Fundo de Assistência Social; sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é importante modelo de atendimento em nossa cidade, a meta para o ano de 2024 é suficiente para nossa cidade; sobre a veiculação de uma notícia sobre uma vistoria nos pontos de acolhimento para pessoas em situação de rua, tendo sido detectadas péssimas condições, os dormitórios estavam em situação precária, além de baratas nos alimentos que seriam servidos e os abrigos estavam em condições precárias, o senhor acha que faz uma gestão diante desses fatos narrados pela reportagem; o senhor sabe informar quantas pessoas estão em situação de rua hoje no Município do Rio de Janeiro; o senhor pode me responder essa pergunta agora. O Senhor Secretário respondeu. Dando continuidade o Vereador Marcio Santos perguntou se diante do aumento significativo de pessoas em situação de rua, quantos abrigos o secretário pretende abrir e qual a programação de revitalização dos abrigos existentes; qual o valor do orçamento da secretaria voltado para os abrigos, haja vista que aqui no orçamento, na disponibilidade atual da execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2023 a secretaria aponta que tinha disponibilidade de R$ 553 mil, empenhou R$ 553 mil, liquidou R$ 341 mil, aí o senhor pede um aumento de R$ 872 mil, ou seja, um aumento significativo, a meta prevista para 2023 é de 47 vagas e a meta realizada no 2º quadrimestre, 20, ou seja, a meta prevista para 2024, 600, se nesse ano a meta alcançada foi muito aquém, como será a saída para chegar a esse número de 600? Mesmo que chegue nesse número de 600, o senhor mesmo falou e estão aqui os dados, chegamos a 7.865 pessoas em situação de rua. Comoo Secretário vai executar essas tarefas de ampliação de pessoas em situação de rua se metas e prioridades no tema transversal de 2024 não se encontra nessa medida a ser realizada pela secretaria. O Senhor Secretário respondeu algumas questões e outras ele se comprometeu a enviar ao Vereador e para Comissão. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Dr. Rogério Amorim que reiterou as perguntas do Vereador Marcio Santos, falou sobre a redução da verba da SMAS e do aumento para Secretaria de Esportes, e sobre a Avenida Brasil, que era um problema crônico, é um problema crônico, a Avenida Brasil continua lá, repleta de moradores de rua, usuários de drogas, a cracolândia continua ali, então, eu vejo com muita preocupação essa redução de um investimento, até porque eu não sei o que reduziu de R$ 14 milhões para R$ 2 milhões. A Senhora Presidente registrou a presença da Vereadora Monica Benício, e passou a palavra a Senhora Livia Bonatti, assessora do Vereador Pedro Duarte, que começou falando ter visitado 20 abrigos ao longo deste ano, entre abrigos, CRASs, CREAs e realmente nos deparamos com uma situação muito preocupante. O Centro POP José Saramago e o Abrigo Rio Acolhedor, do qual vou falar um pouquinho mais detalhadamente no final, de fato, não apresentam boas condições de receber essas pessoas, por serem locais improvisados, insalubres, já foi mencionada aqui a questão dos percevejos, das baratas e, de fato, a gente se questiona o que realmente tem sido feito para acolher essas pessoas da forma que elas precisam e merecem, em relação a Ação 1333, que fala justamente sobre a reorganização da Rede Municipal de Assistência Social, a meta prevista para obra de reforma, ampliação e adequação desses equipamentos, para esteano, era de 6 unidades, apenas 1 foi entregue e a meta para 2024 já é de 15. Então, a gente tem que entender essa conta, que realmente não bate; sobre o abrigo de Paciência ou RS Acolhedor, eu gostaria de dar um relato pessoal. faço muitas agendas acompanhando o Vereador Pedro Duarte, estou sempre na rua com ele, estou no gabinete há mais de três anos, e esse foi o pior momento que eu passei no mandato, foi a pior agenda que eu fiz, fomos numa sexta-feira, e passei meu fim de semana mal, porque, de fato, a gente deitar no nosso travesseiro à noite e pensar na situação que aquelas pessoas se encontram chega a embrulhar o estômago, portanto gostaria de perguntar para o Secretário, com todo o respeito, o que de lá para cá foi feito, se nós formos a esse abrigo hoje, novamente, eu vou encontrar algo diferente do que eu vi? há algum plano de expansão e melhoria nos serviços destinados à população de rua; e complementando. falar também sobre à ação, que é a 2027, que fala sobre a promoção dos Direitos Humanos, pois o orçamento vem aumentando – e aí, a gente gostaria de entender também o aumento do orçamento cotejando com o que tem sido efetivamente entregue, ou o que vai ser entregue para as pessoas, e a última pergunta, a gente gostaria de saber também qual é a função da Assistência Social com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, uma vez que a gente fala de reinserção social, que é o melhor caminho para tirar as pessoas da rua e serem inseridas na sociedade, isso passa pelo trabalho, pela renda e pelo emprego, portanto, como essas secretarias conversam entre si, se há algum planejamento, algum plano para que isso seja efetivamente realizado e que essas pessoas saiam da rua não como assistidos, e voltem a exercer sua cidadania como deve ser. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Jaime Paulino de Souza Neto, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que representa todos os cidadãos principalmente a população mais vulnerável, e dentro dessas atribuições, cabe ao Conselho discutir, estabelecer normas e fiscalizar, e para falar de qualquer política pública, é necessário abordar o orçamento e os recursos.o CMAS-Rio, no uso de suas atribuições, vem mui respeitosamente, diante de Vossas Excelências nessa Casa, entendendo que os recursos destinados à Secretaria para o cumprimento de suas responsabilidades tem sido historicamente inferior à sua responsabilidade, lembrando ainda que a Secretaria de Assistência Social dispõe do terceiro maior número de equipamentos deste município, só é menor do que a da Saúde e da Educação, vimos aqui a esta Casa solicitar a possibilidade de emendas e de acréscimos ao orçamento nos seguintes pontos: 1) nas ações de investimento, considerando que há a necessidade de melhoria dos equipamentos públicos que a gente tem construídos e a quantidade de equipamentos que é menor do que a quantidade necessária, conforme preconizado na política de assistência social; 2) da necessidade de recursos para os concursos públicos, sobretudo, para profissionais disponibilizados na Norma Operacional Básica (NOB), Norma de Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para assistentes sociais, pedagogos, psicólogos; 3) sobre a questão dos custeios, a gente tem uma demanda muito grande identificada de vagas, como já foi falado, inclusive, em outros momentos, para acolhimento institucional, sobretudo, em relação aos albergues, Instituições de Longa Permanência para Idosos ILPIs), abrigos de família, os benefícios eventuais; 4) por fim é necessário que a municipalidade realize a vinculação dos recursos para assistência à receita do Município, não ligado ao orçamento, a PLOA, mas, em nível nacional, está sendo discutida uma PEC, a PEC 383, que vincula um percentual mínimo para a Assistência Social, assim como acontece na saúde na educação. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Veronica Cristina de Barros Ferreira, representando o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro que dando continuidade ao falado pelo Senhor Jaime, mostrou um dado de 2020, em que a Secretaria Municipal de Assistência Social teria no seu quadro cerca de 3.500 profissionais, sendo que somente 32% nomeados por meio de concurso público, e não é o que prioriza a norma de operação básica de recursos humanos do SUAS, e como toda política pública, deve ter continuidade do trabalho, e outras formas de contratação que são poucos continuadas, que têm alta rotatividade, elas prejudicam a continuidade dos serviços, dos programas e projetos que acontecem naquela política pública, ressaltando que o último concurso público foi ha quinze anos. A palavra foi passada ao Senhor Secretário para responder aos questionamentos. A Senhora Presidente agradeceu ao Secretário e suspendeu a Audiência Pública às 12h e15 minutos. A audiência foi reaberta às 12h e 21 minutos com a presença o Senhor Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Guilherme Nogueira Schleder; o Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Esportes, Waldomiro Lucas Paiva; e o Senhor Marcelo Bittencourt Leite, Assessor da Secretaria Municipal de Esportes. A Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário que convidou o Senhor Subsecretário, Waldomiro Lucas para fazer a apresentação. Reassume a presidência da audiência o Vereador Prof. Célio Lupparelli que agradeceu ao Secretário e sua equipe e passou às perguntas da Comissão:1- O programa Rio, Esporte e Movimento possui as seguintes ações no PLOA para 2024: 2068, Promoção de Atividades Esportivas e Recreativas para Prevenção das Vulnerabilidades Sociais; 2087, Rio de Janeiro Cidade Ativa-Promoção do Esporte e do Lazer; e 2238, Manutenção do Projeto Rio em Forma, dos R$ 159 milhões da soma do total das dotações das ações desse programa, apenas R$ 3 mil são da Fonte 100, todo o restante é da Fonte 125, de recursos da venda da Cedae. Quais os planos da Secretaria de Esportes para a manutenção das atividades dessas ações nos próximos exercícios?2- Apesar do aumento de R$ 150 milhões de dotação em comparação ao PLOA para 2023 e de R$ 74 milhões comparado à despesa autorizada para o atual exercício – R$ 150 milhões, consulta ao SIG em 31/10/2023- , uma das duas ações que tem metas no Anexo de Metas e Prioridades para 2024 teve uma redução do previsto comparado ao PPA 2022-2025, a Ação 2238 Manutenção do Projeto Rio em Forma foi de 54 mil unidades no PPA para 40 mil no Anexo do PLOA. Quanto do produto desta ação foi realizado até o momento em 2023? Por que essa diferença negativa de 14 mil unidades do produto desta ação, apesar desse aumento no orçamento da Secretaria? O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente agradeceu e a Senhora Vereadora Rosa Fernandes reassume a presidência e passa a palavra ao Vereador Marcelo Arar, que parabenizou a Secretaria pelas 26 medalhas que foram conquistadas agora no Chile, pelo Time Rio da Secretaria de Esportes do município, que são fontes de inspiração para milhares de jovens e adolescentes, mas, não posso deixar de registrar aqui no Plenário Teotônio Villela um assunto de extrema relevância para o dia a dia do povo carioca, que é a organização da orla do Rio de Janeiro, em relação ao esporte, aos módulos esportivos sem custo para o erário, sem investimento do poder público da Prainha ao Santos Dumont, são módulos esportivos que têm alvará, geram emprego aos profissionais de educação física, e principalmente dão oportunidade ao povo carioca de ter uma fonte de saúde, principalmente nesse período de pós-pandemia, em que a atividade física ao ar livre é de extrema importância, e registrou estar há quatro mandatos na Câmara, dois com o Prefeito Eduardo Paes, um com o Prefeito Crivella – e, poucas vezes eu vi políticas públicas tão incisivas, tão relevantes para o esporte do Rio de Janeiro, por isso somos gratos ao Secretário e sua equipe. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Marcio Santos que parabenizou o Secretário mas mostrou preocupaçãocom as Vilas Olímpicas, uma que eu visito constantemente, que é a de Padre Miguel, Mestre André, e da Gamboa, outras duas que eu visitei – a de Vila Kennedy também –, todas muito precárias, e gostaria de saber se tem algo no orçamento programado para reforma dessas vilas para o ano que vem, porque, desde quando foram construídas pelo Prefeito Eduardo Paes, não sofrem uma reforma consistente, pelo que eu tenho visto. A palavra foi passada ao Senhor Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte, que fez duas perguntas: quanto às Vilas Olímpicas, elas possuíam um contrato de gestão com duração de 60 meses, ano passado, alguns desses contratos venceram e foram realizados alguns contratos emergenciais, gostaríamos de saber se há alguma Vila Olímpica que atualmente está nessa situação ainda de contrato emergencial, aguardando chamamento para regularizar a situação; e referente às metas do Programa Rio em Forma, gostaríamos de entender um pouco como estão sendo essas metas, porque, no PPA 2022, a ideia era que cerca de 18 mil pessoas fossem atendidas; em 2023, 36 mil; em 2024, 54 mil; em 2025, 72 mil, mas aí, quando a gente chega no acordo de resultados, de 2022, a Secretaria apresentou cinquenta e nove mil pessoas atendidas; em 2023, a meta é de trinta mil, mas, até o momento, foram trinta e cinco mil pessoas, e agora, quando a gente vai ao Sistema de Informações Gerenciais da Controladoria-Geral do Município, a gente consegue ver que, em 2022, fosse atendidas vinte e oito mil pessoas, o que já não bate com os cinquenta e nove mil do acordo de resultados de 2022, e, em 2023, a meta está como 36 mil, que bate com os trinta e cinco mil apresentados, então gostaríamos de entender qual é a meta para 2024, se é de quarenta mil mesmo? Não tem como a Secretaria manter aqueles cinquenta e nove mil apresentados no resultado do acordo de resultados de 2022? O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às treze horas e oito minutos. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes ,Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e vinte três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
11/29/2023
Página:
DCM 223 PAG 163
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Loa 2024 - Cfoff, Smas, Semesqv E Smel
Observações: