Ata de Comissão Permanente

ATA DA S/N Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 11/17/2022


Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Aos dezessete dias de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e doze minutos, em ambiente híbrido, em 2ª chamada, em sua Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes, e presente os Vereadores Laura Carneiro e Marcio Ribeiro, Vice-Presidente e Vogal respectivamente, para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022 (Mensagem nº 60/2022) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças da Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura (SMI), Jessick Isabelle Trairi; Senhor Chefe de Gabinete, Carlos Dantas de Campos; Senhor Subsecretário Municipal de Infraestrutura, Marcelo Pereira de Quadros; Senhora Subsecretária de Gestão, Lívia Ferreira do Amaral Figueiredo; Senhor Diretor-Presidente da Rio-Urbe, Rafael Cotecchia Salgueiro; Senhor Presidente da Geo-Rio, Anderson de Andrade Marins; Senhor Presidente da Rio-Águas, Wanderson José dos Santos. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Secretária para suas considerações iniciais. A Senhora Presidente passou, então, às perguntas técnicas: 1) A SMI apresenta, para 2023, total de despesa de R$ 2,490 milhões, alocados no gabinete do secretário: R$ 80.829.000,00, Coordenadoria Geral de Projetos: R$ 117,018 milhões. Coordenadoria Geral de Obras: R$ 1,208 bilhão. Fundo Especial de Iluminação Pública: R$ 372,714 milhões. Geo-Rio: R$ 133,276 milhões; Rio-Águas, R$ 468,703 milhões; Rio-Urbe, R$ 32,245 milhões; Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz), R$ 80,466 milhões; Riocop, R$ 19 mil e comparando-se 2022 com 2023, o orçamento da SMI teve um aumento de 44,69%. Esse incremento se deve em parte à transferência da Rio-Águas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC) para a SMI, As ações da Coordenadoria Geral de Obras são as que apresentam as maiores despesas e dependem de operações de crédito a realizar, isso não é sinal de que a execução dessas ações pode ser prejudicada em 2023 e com quais agentes financeiros serão contratadas as operações de crédito no valor de R$ 958 milhões para executar as quatro ações; 2) a ação 365 – urbanização e reurbanização de praças, áreas de lazer, logradouros, áreas e parques urbanos e esportivos, onde será construída a área Parque Esportivo AP-4 e na AP-5, alguma praça, área de lazer ou parque urbano da AP-4 e da AP-5 será urbanizada através desta ação, em 2023; 3) a ação 753 – implantação do BRT na Avenida Brasil, apresenta como meta, para 2022, executar 809.600 m2 de obras, esta ação apresenta despesa empenhada em R$ 292 milhões, valores apurados no dia 14 desse mês, quais obras relacionadas ao BRT da Avenida Brasil estão sendo concluídas em 2022, e a meta, para 2023, 1.000 m2 de obras e despesas de ordem de R$ 117,337 milhões, sendo que os recursos provêm de operação de credito realizadas, então quais obras serão realizadas em 2023 para concluir o BRT da Avenida Brasil e quais os terminais que serão concluídos em 2022; 4) na Rio-Águas, foram alocados somente R$ 468,7 milhões divididos em três programas, Gestão Administrativa, Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos e Gestão das Operações Especiais, são 77% dos recursos totais da Rio-Águas que estão condicionados à contratação de operação de crédito por parte do governo municipal, demonstrando imprevisibilidade no alcance dos objetivos dos programas e das ações governamentais então perguntamos, as negociações para contratação das operações de crédito já foram iniciadas, em caso positivo, já houve autorização do Poder Legislativo Municipal, o produto 3710 – macrodrenagem implantada – da ação 3046 – Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais e Infraestrutura Urbana das Bacias Hidrográficas será financiado com recursos provenientes de operações de crédito a realizar, quais bairros da AP-3 serão contemplados com as melhorias das condições de escoamento dos rios, canais e galerias e por qual motivo as intervenções do produto 3710 –macrodrenagem implantada – estão concentradas na AP-5. A Senhora Secretária, o Senhor Rafael Salgueiro e o Senhor Wanderson José dos Santos responderam. A palavra foi passada ao Senhor Victor Reis da Silva, representante da Comissão Legal de Moradores e Empresários do Rio Comprido que relatou os problemas crônicos naquele bairro, principalmente no tocante ao Viaduto Paulo de Frontin, dos asfaltos do bairro, relacionado mais à Rio-Águas, afirmou: "nós temos as galerias, que estão completamente entupidas, não tem escoamento pluvial ali no bairro, a Rua Barão de Petrópolis, hoje, é uma rua que sofre muito, ela é toda esburacada, a rua inteira, que faz uma ligação praticamente nessa Zona Central com a Zona Sul, ali por cima, a falta desse escoamento faz com que os moradores levantem os tampões de esgoto que tem ali para poder jogar água por dentro do esgoto, sobre a Geo-Rio, seriam as obras das encostas das comunidades, para evitar desabamentos; e também o Viaduto Paulo de Frontin, que é um problema crônico do bairro pois ele nunca passou por uma inspeção da NBR". A Senhora Secretária, o Senhor Wanderson José dos Santos e o Senhor Anderson de Andrade Marins responderam. A palavra foi passada ao Senhor Israel Lins, assessor do Vereador Pedro Duarte, que disse querer tirar algumas dúvidas: "primeiramente, seria sobre a Riocop, que sabemos que há alguns anos está em processo de liquidação, e queríamos entender um pouquinho mais; quanto a SMI, o projeto orçamentário 2023, por elemento de despesa, eu vejo despesa de exercícios anteriores crescendo mais de 200%, ele sai de R$ 36 milhões para R$ 117 milhões, queríamos saber e entender o que é esse crescimento das despesas de exercícios anteriores; no caso da Geo-Rio, tem uma ação que são as ciclovias e encostas que tem lá os seus R$ 632 mil projetados para o ano que vem, mas não tem execução física em 2022 nem em 2023, queríamos entender um pouco sobre isso". A Senhora Secretária e o Senhor Anderson de Andrade Marins responderam. A Senhora Presidente fez ainda alguns elogios e comentou sobre a necessidade de mais fiscais. Não havendo mais inscritos a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às onze horas e vinte e três minutos. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, dezessete de novembro de dois mil e vinte e dois.



Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 12/22/2022

Página: 34

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Loa
Observações: