Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 11/10/2021


Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Aos dez dias de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e três minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, e presente o Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças pela Secretária Municipal de Transportes, da Senhora Maína Celidonio, Secretária Municipal de Transportes; Senhora Alessandra Elias, Subsecretária de Gestão; Senhor Gabriel Tenenbaum, Coordenador de Planejamento; Senhora Luciana Fernandes, Chefe de gabinete; pela CET-Rio: Senhor Joaquim Dinís Amorim dos Santos, Diretor-Presidente da CET-Rio; Senhora Aline Figueira da Silva, Diretora de Administração e Finanças; Senhor Hélio Borges de Faria, chefe de gabinete; Senhor Pedro Paulo de Souza Pereira Junior, assessor da Presidência; Senhor Modesto Rodrigues Fernandes, Diretor Técnico da CET-Rio; Senhor Luiz Gustavo Mendonça de Oliveira, Coordenador-Geral de Operações; Senhor Mauro Cezar de Freitas Ferreira, Coordenador de Educação para o Trânsito e de Relacionamento com o Cidadão; Senhor Ricardo Lemos Gonzaga, assistente da Diretoria Técnica; Senhora Ana Lúcia Nunes Fialho Correa, assessora de Orçamento; e Senhora Christina Gouveia, assessora da Presidência; pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Senhor Felipe Vilardi; e Senhora Ellen Simões. A Senhora Presidente passou a palavra a Secretário Municipal de Transporte para sua apresentação e este pediu que primeiro se apresente a CET-Rio. A Senhora Presidente passou a palavra, o Senhor Joaquim Dinís Amorim dos Santos, Diretor-Presidente da CET-Rio. Ao final, a Presidente passou a palavra à Secretária Municipal de Transportes. Ao final, a Senhora Presidente começou as perguntas técnicas: para a CET-Rio, a Ação 4910, sinalização de ciclovia, que possui a dotação de R$ 2 milhões na PLOA, tem como meta para 2022, no PPA, 1.510 km do seu produto, conexão cicloviária implantada no Município do Rio de Janeiro, perguntou se já existe uma regionalização desses 1.510 km por áreas de planejamento, se tem previsão por bairros. O Senhor Joaquim Dinis respondeu. A Presidente fez alguns comentários sobre a falta de ciclovias na AP-3 e sobre o BRT. O Senhor Joaquim Dinis respondeu. Continuando as perguntas: no PPA, para o período 2022-2025, a Ação 4912, sinalização gráfica Transbrasil, possui como meta 48 mil sinalizações gráficas para BRT implantadas apenas no exercício de 2024, mas, na PLOA para 2022, a ação conta com a dotação de R$ 1,450 milhão, se só existe meta para 2024, o que será executado no exercício de 2022 com essa dotação; qual o tipo de sinalização gráfica será implantada; essa implantação depende da finalização da obra da Transbrasil para que seja executada. O Senhor Joaquim Dinis e a Senhora Secretária responderam. A Senhora Presidente ainda fez alguns comentários sobre o orçamento da Secretaria para 2022 e passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro antes de fazer a pergunta, ressaltar a necessidade da chegada um pouco mais cedo da aresentação, não falo especificamente para a CET-Rio e a secretaria, mas para todos os secretários, para que os nossos técnicos analisem o orçamento e perguntou sobre o transporte escolar, o Ônibus da Liberdade, que é um problema gravíssimo que vai ser discutido no dia da audiência da Secretaria de Educação, mas afirmou que queria que dissessem como estavam vendo isso, já que agora estão alugando ônibus para o BRT, o que pode ser dito a respeito do Ônibus da Liberdade. A Secretária Maína Celidônio respondeu. A palavra foi passada a Vereadora Teresa Begher que demonstrou preocupação com a questão dos ônibus de linha, porque se falou muito aí das ciclovias, que eu acho que são da maior importância, mas tem muita gente que não anda de bicicleta, que não vai usar a bicicleta, principalmente as pessoas mais idosas, então há uma preocupação em relação aos ônibus de linha que, infelizmente, saíram de circulação, perguntou como está a questão do retorno dessas linhas e o que realmente pretendem fazer não em médio prazo ou longo prazo, mas de imediato, porque as pessoas estão aí no sacrifício todos os dias. A Senhora Secretária respondeu. A Senhoras Vereadoras Teresa Bergher e Rosa Fernandes demonstraram preocupação com a utilização das vagas de automóveis pelos taxis ou food-trucks. O Senhor Joaquim Dinis e a Secretária esclareceram. A Senhora Presidente perguntou ainda sobre vagas ara motos e pediu atenção para com esse ordenamento. O Senhor Joaquim Dinis respondeu. Não havendo mais inscritos a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e às onze horas e cinquenta e quatro minutos deu por encerrada a audiência. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, dez de novembro de dois mil e vinte e um.

Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 11/23/2021

Página:

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Discussão Do Pl Nº 628/2021 (Ppa 2022) E Pl Nº 744/2021 (Loa 2022) Secretaria Municipal De Transportes – Smtr; Companhia De Engenharia De Tráfego Do Rj – Cet-Rio
Observações: ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE 11/11/2021, PÁG. 22 A 44