Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/21/2022
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos vinte e um dias de novembro de dois mil e vinte e dois, às onze horas, em ambiente híbrido, em sua Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Laura Carneiro, e presente a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022 (Mensagem nº 60/2022) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças da Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), Andrea Riechert Senko; Senhor Superintendente do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia; Senhor Superintendente de Gestão, Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas; e Senhor Secretário Executivo de Revisão de Gastos Públicos, Carlos Evandro Viegas. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Secretária e para o Senhor Misael Maia para as considerações iniciais. A Senhora Presidente passou então às perguntas técnicas: 1) o município aderiu ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal – PEF instituído pela Lei Complementar Federal nº 178/2021, consequentemente, a Superintendência de Captação de Recursos Externos vem mantendo tratativas com o Banco Mundial para contratação de novas operações de crédito na modalidade Empréstimo de Política de Desenvolvimento, qual o valor do novo empréstimo a ser contratado com o Banco Mundial; qual é o prazo de carência e o prazo de pagamento deste novo empréstimo; que novas medidas serão tomadas com o objetivo de fortalecer a gestão fiscal, visando aprimorar a sustentabilidade fiscal no médio prazo; com os recursos provenientes do empréstimo, quais medidas serão tomadas para acelerar a transição rumo ao desenvolvimento urbano resiliente; 2) foi aprovada nesta Casa de Leis, através do Decreto Legislativo nº 1.587/2022, operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) até o valor de US$ 140 milhões, no âmbito do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, qual o custo efetivo (despesas com juros, encargos e amortização) acordado no empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o prazo de carência e o prazo de pagamento; a terceira pergunta, senhores, nós vamos deixar de fazer, porque a assessoria técnica entende que essa matéria estaria afeta à Secretaria de Transportes. A Senhor Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que comentou: "infelizmente as perguntas que ficam pendentes de resposta nas audiências anteriores não são respondidas pelas Secretarias, e pediu que suas perguntas fossem respondidas uma por vez, então a primeira, vemos um orçamento maior para 2023 de 10%, um orçamento geral maior em 10,3% em relação ao orçamento de 2022, e o que víamos com muita preocupação foram grandes cortes em secretarias importantes, como o caso da Educação e da Saúde, principalmente em relação ao item investimento, e eu queria sempre lembrar aos colegas da SMFP que limite constitucional não é teto, é piso e esse é o mínimo que você pode gastar, mas as necessidades muitas vezes são muito maiores do que o piso, então qual é a razão desses cortes, porque os Secretários, Secretária de Fazenda e Planejamento, não conseguiram explicar e disseram que o orçamento é da SMFP, que o pessoal é a SMFP que já manda pronto – eles nem discutem a questão do pessoal, que vou falar depois, a pergunta é qual é a razão de termos cortes no investimento nas Secretarias; há uma visão da Prefeitura de que os investimentos nessas duas áreas já estão consolidados; não precisamos mais de investimentos nem na Saúde nem na Educação; é essa a avaliação". A Secretária respondeu. A segunda pergunta do Vereador Paulo Pinheiro foi a respeito de pessoal: "na rubrica de pessoal, o aumento do orçamento enviado para a Casa é em torno de 8%, de R$ 21,4 bilhões para R$ 23,2 bilhões, são esses números que a gente recebeu, ele está restrito apenas ao crescimento vegetativo ou está incluído nesse aumento de 8%, contempla a reposição salarial que o Prefeito está devendo para todos os servidores públicos do Rio de Janeiro; há previsão de novos concursos para 2023, alguma secretaria conversou com a SMFP sobre a necessidade de contratação de pessoal por concursos, se sim, quais Secretarias fizeram esse pedido; e pediu informação sobre o plano de carreira; quanto custaria um PCCS; sabemos que a folha de pagamento programada hoje do pessoal da Saúde é de R$ 1,723 bilhão para 2023, ou seja, isso é quanto se gasta com o pessoal da Saúde". A Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Tarcisio Motta que perguntou se haverá reajuste salarial ou recomposição salarial; e sobre o Plano Rio Futuro: "os recursos da Cedae que iriam para a Educação e para a Saúde foram; por que não há mais previsão para os próximos anos de investimentos que estavam lá no Plano Rio Futuro, que a gente agora não consegue identificar onde estão". A Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte, que comentou com relação ao endividamento da Cidade do Rio de Janeiro "a Prefeitura tem na receita uma previsão de R$ 3,8 bilhões de empréstimo, mas nós aprovamos aqui, dentro da Câmara – inclusive com o meu voto contrário, meus questionamentos à época –, dois empréstimos que seriam na casa de R$ 1,4 bilhão, na verdade, a metade dessa receita, então, perguntamos se há previsão ou expectativa da Prefeitura de enviar novos pedidos de empréstimo a esta Casa no ano que vem – dado que a receita que está aqui é de R$ 3,8 bilhões; fica uma preocupação de que o que foi pontuado aqui é uma frustração de receitas, um ano talvez não tão fácil ano que vem, e que a Prefeitura caminha para um aumento de endividamento e redução do caixa, como fica a perspectiva de médio prazo; na receita também tem “Receita de Valores Mobiliários”, que sobe de R$ 119 milhões para R$ 506 milhões, a oscilação foi considerável, o que está subindo tanto na Receita de Valores Mobiliários da Prefeitura; a bonificação do 14º salário, do acordo de resultados, entra na previsão de pessoal ou ela entra em custeio, ou entra em outro; com relação à outorga da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), temos a outorga fixa e a outorga variável, que estavam previstas na concessão da Cedae, a nossa principal pergunta é: em qual fonte estarão registrados os recursos recebidos da outorga variável e qual é a expectativa da Prefeitura de arrecadação com a outorga variável para o ano que vem; perguntou quando será o reajuste salarial dos servidores; e sobre a situação dos servidores de nível elementar". A Secretária respondeu. A palavra foi passada o Vereador Lindbergh Farias, que perguntou sobre a reposição e o PCCS que foram promessa de campanha do Prefeito. A Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Wiliam Siri, que falou sobre reposição de salários e sobre previsão de reajuste no vale-alimentação dos profissionais da Educação: "esse valor já está congelado há 10 anos; vou perguntar aqui se há previsão de recurso para convocação dos aprovados no concurso da Guarda Municipal que foi lá em 2012; estou aqui no fórum, então acho que cabe, porque amanhã o Secretário com certeza ia pedir para falar na sexta-feira; e se há previsão de concursos para agentes de apoio à educação especial, demanda urgente da SME". A Secretária respondeu. A palavra foi passada a Senhora Maria Aparecida Silva, servidora do nível elementar, que falou sobre o PCCS. A palavra foi passada a Senhora Maristela Andrés, fisioterapeuta, que falou sobre o histórico da luta pelo PCCS durante o ano de 2022. A palavra foi passada a Senhora Cristina Basílio, servidora da categoria de nível elementar, representando todos os servidores de nível elementar das diversas Secretarias, que vieram aqui pedir a inclusão ao PCCS do administrativo. A Senhora Presidente precisou suspender a sessão para que fosse decidido quem iria falar entre os inscritos. A sessão foi reaberta e a palavra foi passada à Senhora Marilena Ferreira, servidora do nível elementar, que reiterou o pedido de inclusão no PCCS. A palavra foi passada ao Senhor Ricardo Moura do Iphan, que criticou alguns contratos do Iphan: "muito caros, contratos assim de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, só que essas ferramentas elas são assim
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e não era preciso pagar isso". Durante o discurso do Senhor Ricardo Moura, assumiu a Presidência a Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, que passou a palavra a Senhora Luziana Chagas, psicóloga, que fez uma pequena apresentação sobre o neoliberalismo e perguntou de qual lado o Senhor Prefeito realmente está, dos que parasitam as instituições públicas ou do povo carioca, que paga seus impostos. A palavra foi passada a Senhora Patrícia Alves Dias, auxiliar de enfermagem do Hospital Souza Aguiar, que trouxe um breve resumo da situação atual do plano de carreiras, cargos e salários e pediu aos Vereadores uma emenda na LOA que assegure as condições para o PCCS e solicitou que o Prefeito aceite uma reunião com os representantes do movimento. A Senhora Secretária respondeu. A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a Audiência Pública às 13h15. Às 13h19, a Audiência foi reaberta pela Presidente, Vereadora Rosa Fernandes com a presença da Senhora Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente e representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) o Senhor Secretário, Nilton Caldeira da Fonseca Filho; Senhor Subsecretário Ricardo Couto; Senhora Chefe de Gabinete, Juliana Ávila; Senhor Subsecretário de Biodiversidade e Clima, Douglas da Silva Moraes do Nascimento; Senhora Subsecretária de Gestão, Vanessa Rizzuto e Silva; e representando a Fundação Parques e Jardins (FPJ), Senhor Presidente da FPJ, Roberto Rodrigues de Oliveira; e Senhor Diretor de Administração e Finanças, Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva. A palavra foi passada ao Senhor Secretário Nilton Caldeira que indicou a Senhora Juliana D’Avila para fazer a apresentação. A Senhora Presidente deu início às perguntas técnicas: 1- a Secretaria do Meio Ambiente e Clima apresenta para 2023 o total de despesas de R$ 135,8 milhões e a FPJ se destaca com um orçamento que corresponde a 53% do total da secretaria, A ação de número 2.933 – conservação de corpos hídricos – tem previsão de despesas de R$ 10,3 milhões para 2023, cujos recursos provêm de royalties do petróleo, e esta ação apresenta como meta a alocação de 670 mutirantes para conservação de corpos hídricos do município. Dos 660 mutirantes previstos para serem alocados em 2022 para a conservação de corpos hídricos, 620 estão em atividade a um custo de R$ 4.650.000,00, então quais corpos hídricos já tiveram intervenção de mutirantes em 2022; em 2023 quais novos corpos hídricos do município terão a intervenção de mutirantes; e como é feita a conservação dos corpos hídricos; 2- A ação 2.918 – Atividade de trabalhadores comunitários em projetos socioambientais – apresenta despesas para 2023 da ordem de R$ 1,2 milhão, cujos recursos provêm de royalties do petróleo, a meta desta ação para 2023 é alocar 54 mutirantes em trabalhos comunitários, e de acordo com a apresentação da Secretaria, em 2022 foram alocados 100 mutirantes a um custo total de R$ 1.370.000,00, a quantidade de mutirantes alocados em 2022 está correta, e qual é o valor da bolsa-auxílio recebida por cada mutirante; 3- A ação 1.346 – Implantação de infraestrutura cicloviária – apresenta como meta para 2023 a extensão de apenas 1 km da malha cicloviária, com uma janela orçamentária de R$ 199,00; a meta é a mesma para 2022, ou seja, foi implantado 1 km da malha cicloviária, a um custo total de R$ 956.000,00, então com metas tão modestas pode-se concluir que a atual malha cicloviária satisfaz plenamente seus usuários. O Senhor Secretário, o Senhor Ricardo Couto e o Senhor Douglas Nascimento responderam. A Senhora Presidente apontou diferenças entre a apresentação e a resposta dada, então pediu que revejam a apresentação e encaminhem para Câmara, e passou a palavra ao Presidente da FPJ. O Presidente da FPJ e o Senhor Diretor de Administração e Finanças fizeram a apresentação. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte, que questionou sobre a remoção de árvores, a quem fazer uma denúncia, é a FPJ, a Comlurb ou a Smac: "poderia informar se a Ciclovia das Vargens foi concluída e entregue; com relação às praças, gostaria quantas praças existem hoje na Cidade do Rio de Janeiro reconhecidas pela Prefeitura, porque em 2022 foram restauradas 314 e para 2023 á previsão de 2 praças restauradas"; falou sobre a falta de placas nas obras das praças informando valores; e disse que são várias as críticas e que acha que até agora, de todas as apresentações, era a Secretaria que mais preocupava e mais chocava com a forma como o orçamento foi alterado, e que na sua visão, mais uma vez, o motivo é muito claro, infelizmente, no Rio de Janeiro, capital natural do Brasil, nossa maior vocação é essa, é o nosso verde, infelizmente a Secretaria foi utilizada para eleger um candidato. O Senhor Presidente respondeu e a Vereadora Tainá de Paula pediu a palavra para informar o valor correto de praças no Município segundo o
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do Instituto Pereira Passos. O Presidente e o Senhor Douglas da Silva responderam. A palavra foi passada ao Vereador William Siri que informou ter participado da COP no Egito representando a Câmara, onde o Brasil teve 3 estandes representativos; falou que a SMAC não se esforça na questão do clima; sobre a Ação 2927, manutenção de áreas reflorestadas, possui o orçamento previsto para 2023 de R$ 4,8 milhões, uma redução de R$ 2 milhões se comparada à previsão de 2022, e em quantos hectares de área reflorestada a Secretaria fez a manutenção em 2022, essa é a primeira pergunta; na ação 1339 que também está nesse mesmo programa 1505 de áreas verdes, 0515, sobre a consolidação de áreas reflorestadas, iniciou-se em 2022 com o orçamento de mais de R$ 24 milhões e, após sucessivos remanejamentos, perdeu praticamente toda sua dotação, restando pouco mais de 500.000, para 2023, apenas a ação tem uma janela orçamentária R$ 998,00, saiu de R$ 24 milhões para R$ 998,00, então a Secretaria não realizará nenhuma ação de reflorestamento no próximo ano; e para garantir a neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050, prevista pela nossa lei de emergência climática e também no Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, a Secretaria precisa estabelecer metas anuais e, para cumprir essas metas, é necessário orçamento, perguntamos, além do distrito de baixa emissão, que outras ações e recursos a SMAC dispõe para neutralizar as emissões. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada a Vereadora Tainá de Paula, que demonstrou grande preocupação com a questão do meio ambiente; disse não entender claramente a utilidade da Fabrica de Praças; falou sobre o esvaziamento institucional da FPJ; sobre o Parque Inhoaíba, um projeto extremamente polêmico; que não há nenhuma rubrica específica para a continuidade das obras referentes ao plano de saneamento da Bacia de Jacarepaguá; sobre a regularização não só urbanística, mas paisagística dos corpos hídricos dessa região, de toda a Bacia de Jacarepaguá; que é importante que se consiga entender como e onde o Município do Rio de Janeiro está deslocando os recursos oriundos das medidas compensatórias; e sobre o Fundo de Conservação Ambiental, que, mesmo a partir das modificações no regime de recuperação fiscal de 2021, temos um imbróglio sobre onde estão, para onde estão sendo investidos os royalties de petróleo, que deveriam estar sendo alocados no Fundo de Conservação Ambiental. Durante o discurso da Vereadora Tainá de Paula, reassume a Presidência a Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente da Comissão. O Secretário, o Senhor Douglas da Silva, o Senhor Jeferson Pecin Bravim, o Senhor Ricardo Couto e a Senhora Lucy Anne Schuab responderam. A palavra foi passada a Senhora Miriam Ferreira, do Instituto Anjinho Feliz, que falou sobre a proposta como sociedade civil é criar uma horta comunitária e assim atuarmos para a segurança alimentar, o objetivo é criar oportunidades de trabalho e renda para as pessoas que necessitam de uma nova oportunidade em suas vidas, no ano passado, a desocupação de um imóvel que agora virou um terreno entre as ruas Heitor Carrilho, que é a rua do nosso Instituto, e a Frei Caneca, mas infelizmente, e como de costume, após a desocupação, o espaço vem sendo utilizado por usuários de drogas, aumentando a insegurança dos moradores e comerciantes locais, e nossa ideia é transformar o espaço em seu conteúdo geral, transformando um espaço improdutivo em um espaço produtivo. A palavra foi passada ao Senhor Sidney de Almeida, representando a Associação de Moradores da Freguesia, que falou sobre a preocupação, sobre uma área perto, da Freguesia, que é na Zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca, e constantemente, nessa região, a gente vê incêndios florestais, inclusive, devastando ações de reflorestamento da própria Prefeitura, é um excelente trabalho, usa dinheiro da medida compensatória, só que, aí, depois, não é concluída a manutenção nessa região que eles chamam de Vertente Drenante para a Lagoa da Tijuca, que faz parte do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Cidade sempre com o risco de avanço imobiliário; falou sobre o Plano Cicloviário. A palavra foi passada a Senhora Isabele de Loys, Articulação Carioca, que apresentou alguns áudios de pessoas que não puderam estar presentes. O Senhor Roberto Rodrigues da Silveira respondeu. A palavra foi passada ao Senhor Thiago Neves do Fórum Socioambiental da Zona Oeste, do Projeto Nosso Bosque, que falou que não podemos falar do orçamento de Meio Ambiente para 2023, sem lembrar do orçamento de 2022, que lamentavelmente foi desvinculado, tivemos 27 milhões do orçamento para o Meio Ambiente desvinculado, e colocado no Fábrica de Praças. Afirmou: "Praças são importantes, sim, mas a gente tem outras fontes de recursos; o corte no mutirão de reflorestamento, o corte de 516 mutirantes para 280, e 280 mutirantes não são capazes de manter os nossos reflorestamentos de pé, e quando a gente fala em números, estamos falando de famílias e trabalhadores; corte dos agentes ambientais de 100 para 54; então, vamos impor e vamos considerar um recurso decente para o Meio Ambiente". A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário para suas as suas considerações finais e junto ao Senhor Ricardo Couto responder as quatro indagações, ou comentar os quatro comentários.
A Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às quinze horas e trinta e um minutos. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois
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Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
12/22/2022
Página:
35
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Loa
Observações: