Ata de Comissão Permanente
ATA DA
19ª
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
08/19/2024
Texto da Ata:
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO.
Aos dezenove dias de agosto de dois mil e vinte quatro, às quatorze horas, em ambiente Hibrido, em sua Décima Nona Reunião Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da
Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Alexandre Beça e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal da Comissão, respectivamente.
Abertos os trabalhos,
foram apresentados projetos para relatar: Projeto de Lei nº 966/202, de autoria da Vereadora Veronica Costa, que "Cria o Programa de alfabetização de jovens e adultos no Município" e Projeto de Lei nº 2891/2024, de autoria do Vereador Cesar Maia, que "Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem contenha grampos e similares". A Senhora Presidente avocou a si para relatar e exarou os seguintes pareceres: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 966/202, de autoria da Vereadora Veronica Costa; e FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2891/2024, de autoria do Vereador Cesar Maia. Os pareceres foram aprovados por unanimidade. A palavra foi franqueada e os Senhores Vereadores avaliaram como muito positiva a iniciativa da Câmara Municipal ao promover o evento Praça da Cidadania, que aconteceu nos dias vinte e seis e vinte e sete de junho do corrente, e a maioria das dúvidas apresentadas pela população que procurou a Comissão foi sobre transparência dos gastos públicos; sobre a dificuldade de identificar os valores gastos em obras aprovadas no orçamento; sobre dúvidas na isenção da cobrança do IPTU em determinadas localidades; e sobre a legalidade jurídica da cobrança da tarifa cobrada por concessionárias de serviços funerários a título de manutenção, entre outros assuntos. A equipe da Comissão que participou do evento orientou prestando as informações solicitadas e esclarecendo a função da Comissão de Finanças dentro do Legislativo. A palavra foi passada para equipe técnica para apresentar informe sobre os projetos da pauta da Ordem do Dia: 1) Informe técnico do Veto Parcial ao Projeto Lei nº 1989-A/2023, de autoria dos Vereadores Luciana Novaes, Dr. Carlos Eduardo, Teresa Bergher e Dr. Marcos Paulo, que "Dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras". Às quatorze horas e trinta minutos, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, dezenove de agosto de dois mil e vinte quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
09/05/2024
Página:
DCM 168, PÁG. 27
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Pareceres
Observações: