Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
05/24/2022
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às nove horas e oito minutos, no Plenário de forma Híbrida, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Senhores Vereadores Laura Carneiro e Marcio Ribeiro, Vice-Presidente e Vogal da Comissão, respectivamente, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei 1172/2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências" (LDO), com a presença do Senhora Secretária Municipal de Conservação (SECONSERVA), Anna Laura Valente Secco Freire; Senhora Subsecretária de Gestão da Seconserva, Regina Ribeiro Ferreira; Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação, Marco Aurélio Regalo de Oliveira; Senhor Subsecretário de Projetos Especiais e Pavimentação, João Luiz Reis da Silva; Senhor Coordenador Geral de Conservação, Marcelo Sepúlvida; Senhor Assessor de Planejamento e Orçamento da Seconserva, Luciano Leandro. Registrou-se a presença do Senhor Marcelo Ferraz, Coordenador de Gestão de Recursos e Infraestrutura; da Senhora Roberta Pinto, Assessora Chefe de Comunicação; da Senhora Lívia Figueiredo, Subsecretária de Gestão; e do Senhor Marcelo Quadros, Subsecretário de Infraestrutura. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Secretária que apresentou sua equipe e começou sua apresentação inicial e foi complementada pelo Senhor Luciano Leandro. Ao término, a Senhora Presidente agradeceu e começou as perguntas técnicas: o Programa 71 - o Conserva Rio será executado em 2023 por meio de quatro ações com metas: Ação 1359, revitalização de espaços e equipamentos públicos; Ação 1774, asfalto liso; Ação 2735, manutenção do sistema de drenagem; e Ação 2778, conservação de logradouros; a meta da Ação 1359, revitalização de espaços e equipamentos públicos, é revitalizar cinco espaços, equipamentos públicos, tanto para 2022 quanto para 2023. Em 2022, foram empenhados R$ 1,580 milhão nessa ação, de um total de R$ 2,6 milhões que foram reservados, então perguntou: quais espaços, equipamentos públicos já foram revitalizados em 2022 e quais espaços e equipamentos públicos serão revitalizados em 2023. A Senhora Secretária respondeu. A Senhora Presidente perguntou sobre a meta da Ação 1774, asfalto liso, é recapear um total de 1.752.132 m2 de logradouro, a meta por área de planejamento é a mesma em m2 para 2022, 2023, 2024 e 2025, então perguntou se a meta é recapear os mesmos logradouros a cada ano, de cada acordo com o Plano Plurianual 2022/2025. A Senhora Secretária e o Senhor João Luiz Reis da Silva responderam. A Senhora Presidente pediu mais algumas informações e a Senhora Secretária, o Senhor Marcelo Sepúlveda e o Senhor Marco Aurélio responderam. A palavra foi passada a Vereadora Laura Carneiro que falou sobre a questão das concessionários, os fios, a quantidade de fios que se encontram por todas as vias, especialmente nas áreas mais pobres da Cidade. A Senhora Secretária respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Marcio Ribeiro que elogiou o trabalho da Secretaria, reiterou a preocupação da Vereadora Laura Carneiro quanto aos fios de luz enrolados nos postes. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente passou a palavra a Secretária para suas considerações finais e logo após suspendeu-se a Audiência Pública às nove horas e cinquenta e três minutos e reabriu-se às nove horas e cinquenta e cinco minutos sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes. Presentes à Mesa, além dos membros da Comissão, o Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, o Senhor Flávio Augusto da Silva Lopes; seu Diretor de Administração e Finanças, Senhor Pedro de Vasconcelos Torres Dantas. A palavra foi passada ao Presidente Flavio Lopes para sua apresentação. Durante a apresentação, a Senhora Presidente fez alguns questionamentos e o Senhor Flávio respondeu. A palavra foi passada à Vereadora Laura Carneiro, que agradeceu o trabalho da equipe da Comlurb em conjunto com a Light para poda das árvores com risco de ocasionarem problemas. Nesse momento, foi entregue um buquê de flores à Vereadora Rosa Fernandes pelo seu aniversário. A Senhora Presidente agradeceu ao Presidente, Vereador Carlo Caiado e passou a palavra ao
Senhor Tiago Pessoa, que veio perguntar sobre o orçamento sobre a Casa de Banho do Caju, porque sabe-se que está na infraestrutura e mas não se sabe mais nada sobre o andamento do projeto. O Senhor Flávio Lopes respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Reimont, que parabenizou os presentes e pediu atenção para a área do Caju, onde se encontram vários caminhões abandonados ao longo das vias e atrapalham as calçadas e o trânsito. O Senhor Flávio respondeu e a Vereadora Laura Carneiro informou que são veículos de empresas privadas. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra a audiência foi suspensa às dez horas e trinta minutos e reabriu-se às dez horas e trinta e quatro minutos sob a Presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes: Secretária Jessick Isabelle Trairi, Secretária Municipal de Infraestrutura (SMI); Senhor Subsecretário da SMI, Marcelo Pereira de Quadros; Senhora Subsecretária de Gestão, Lívia Figueiredo; Senhor Presidente da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), André Américo Senos; Senhor Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), Rafael Cotecchia Salgueiro; e Senhor Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz), Pierre Alex Domiciano Batista. A Senhora Presidente passou a palavra à Secretaria para sua apresentação. Ao final, a Senhora Presidente começou as perguntas técnicas: para 2023 estão previstas as construções de apenas uma obra de arte e recuperação de apenas quatro obras de arte, pergunta-se por que houve uma diminuição tão grande nas metas dessa ação para 2023 e quais serão essas intervenções em 2023; na Ação n° 1795 – Urbanização e Revitalização em Comunidades Carentes – tem uma despesa autorizada de R$ 13 milhões para 2022, e não houve até a presente data execução de despesa nessa ação, não há metas estabelecidas no PPA, embora para 2022 estejam previstos na Lei Orçamentária três subtítulos ou detalhamentos nessa ação: obras de urbanização no bairro Santa Cruz, na área da favela Metrô Mangueira e na comunidade de Muzema, então perguntou se ainda se pode esperar a execução de despesa nessa ação em 2022 e por que não foram definidas metas para essa ação nos instrumentos do ciclo orçamentário; a Ação nº 1364, Construção e Reformas de Imóveis, possui para 2022 a maior despesa autorizada da Secretaria, R$ 274 milhões, após um reforço no exercício de R$ 211 milhões e não possui metas legalmente definidas, nem para 2022 nem para 2023, nem para os dois últimos anos do PPA, a ação, no entanto, aparece na audiência com metas previstas para 2022 e 2023 no material apresentado como de execução delegada à Rio-Urbe, então perguntou que esforço a Secretaria tem feito para dar maior consistência e transparência nos gastos sob sua responsabilidade; em que instrumentos legais estão estabelecidas as metas de 523 unidades reformadas em 2022 e 351 unidades para 2023; onde foram gastos os R$ 91 milhões empenhados na Ação nº 1364 em 2022 e onde serão gastos recursos em 2023 nessa ação. Assumiu a Presidência a Vereadora Laura Carneiro, que passou a palavra a Secretaria para suas respostas. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Reimont que cumprimentou os presentes e entregou para a Secretária, anotações sobre o número 4728 – Manutenção de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais das Bacias Hidrográficas e sobre Revitalização com Obras de Pavimentação e Drenagem em Diversos Espaços, Ação 1718; a meta física para o ano de 2022 diminuiu ou ela se manteve, em 2021, a mesma Ação apresentou meta de 711.000 m² em obras, e não houve nenhuma realização, segundo o Relatório da Gestão e Avaliação – 711.000 m², recebemos algumas denúncias de obras de pavimentação sendo anunciadas na região de Itanhangá sem as devidas obras de infraestrutura, rede de esgotamento sanitário, perguntou se serão realizadas previamente obras de esgotamento sanitário, abastecimento, drenagem nessas obras de pavimentação. E falou também dos problemas da comunidade em torno do Parque Columbia. A palavra foi passada ao Vereador Marcio Ribeiro que teceu alguns comentários e parabenizou a equipe da Secretaria pelo empenho na resolução dos problemas da Cidade. Não havendo mais nenhum inscrito a Senhora Presidente fez algumas considerações, perguntou sobre as obras do BRT Transbrasil; sobre o Parque Piedade; sobre a pista do Grumari, na Prainha, a pista simplesmente desceu, caiu, e os moradores estão sofrendo muito; sobre a necessidade de fiscalização da Smart Luz; e parabenizou o empenho de todo o pessoal da Secretaria. A palavra foi passada a Senhora Secretária para responder os questionamentos. Reassumiu a Presidência a Vereadora Rosa Fernandes, que perguntou: qual o motivo do produto 5278, Ponto de Iluminação Implantado, fazer parte da apresentação da RIOLUZ na audiência de discussão da LDO de 2023 e não fazer parte do Anexo de Metas e Prioridades para 2023; sobre o Programa 73, a energia será executada em 2023 por meio da Ação 1147, Contratação de Parcerias Público Privadas, Iluminação, esta ação é a única com meta e apresenta dois produtos, em 2023, está prevista a reformulação de 180 mil pontos de iluminação, então quantos pontos de iluminação já foram reformulados em 2022; quantos pontos de iluminação já foram implantados em 2022; esta meta está sendo executada pelo consórcio Smart Luz; e por que a meta de implantação de pontos de iluminação é a mesma para 2022 e 2023. O Senhor Pierre Alex Domiciano Batista respondeu. A Senhora Presidente teceu algumas considerações sobre o assunto; sobre pontos em que a iluminação foi trocada e piorou, locais onde a iluminação é crucial para segurança dos moradores; e sobre o Trevo das Margaridas. O Presidente da RioLuz respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra a Secretária de Infraestrutura para suas considerações finais. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a Audiência Pública às onze horas e cinquenta e cinco minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lucia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
06/14/2022
Página:
10
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Pl 1172/2022, Ldo 2023; Seconserva; Smi; Rioluz; Rio-Urbe E Geo-Rio
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE
25/05/2022, p. 71 A 100