Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/Nº
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/28/2023
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do corrente ano, às dez horas e trinta e seis minutos, em segunda chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes e com a presença do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de dois mil e vinte e três, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04/05/2000). A Senhora Presidente abriu a audiência com a presença da Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Andréa Riechert Senko, pelo Zoom; Senhor Controlador Geral do Município, Gustavo de Avellar Bramili; Senhor Superintendente Executivo do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia; Senhora Subcontroladora da de Contabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM), Angela de Arezzo Meireles; Senhor Gerente de Elaboração Orçamentária da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, Carlos Eduardo Lima do Rego. A Presidente suspendeu a Audiência às dez horas e trinta e sete minutos e reabriu às dez horas e cinquenta e seis minutos. A Senhora Presidente registrou a presença da Senhora Aurelia Amaral, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, obrigada pela sua presença; Senhora Claudia Pombal, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda. A Senhora Presidente perguntou a Secretária pelo Zoom se achava melhor o Senhor Misael fizesse a apresentação, e passou a palavra a ao Senhor Misael Maia. Assumiu a Presidência o Senhor Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que pediu ao Secretário que explicasse os dados apresentados de arrecadação e despesas empenhadas desse ano, até outubro de dois mil e vinte e três, apresentam um desequilíbrio na arrecadação, um desequilíbrio no total geral, a arrecadação até agosto de vinte e três, pelo menos nas nossas avaliações, é de R$ 34,3 bilhões, enquanto as despesas empenhadas nesse mesmo período chegam a R$ 39,5 bilhões, se esses dados são realmente os dados corretos, nós queremos saber se iremos fechar vinte e três em déficit ou não; qual é a perspectiva; qual é o pensamento da Secretaria de Fazenda em relação a isso; podemos esperar um cenário mais otimista da Fazenda para o ano de dois mil e vinte e quatro; então que seja esclarecido esse quadro; qual é a avaliação da Fazenda para recuperar essa diferença de quase R$ 5 milhões entre despesas e arrecadação; e a outra pergunta é se existe alguma proposta de reajuste salarial embutida na proposta orçamentária para dois mil e vinte e quatro, O Senhor Misael Maia respondeu. O Senhor Presidente fez as perguntas da Comissão: 1) o demonstrativo da despesa com pessoal do relatório de gestão fiscal foi modificado pela Portaria STN/MF nº 288, de vinte e sete de abril de dois mil e vinte e três, que alterou a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, em decorrência das emendas constitucionais que dispuseram sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, então perguntamos em relação às despesas não computadas no período de maio de dois mil e vinte e três e agosto de dois mil e vinte e três, quais os montantes referentes a indenizações por demissões e incentivos a demissões voluntárias, despesas de vencimento de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias com recursos transferidos pela União, despesas de vencimento de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, parteiras com recursos transferidos pela União. O Senhor Misael Maia respondeu e informou que os pagamentos se iniciaram a partir do mês de setembro, então, para qualquer demonstrativo nosso do segundo quadrimestre, a gente ainda não tem nenhum valor, serão passíveis de verificação e acompanhamento até a apresentação das metas do terceiro quadrimestre e se for de interesse da Comissão, podemos encaminhar quais foram as receitas transferidas até agora para um futuro acompanhamento do cômputo das despesas. O Senhor Presidente informou que gostaríamos de receber, sim, para o melhor acompanhamento e franqueou a palavra. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública às onze horas e quarenta minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pela Senhor Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão. Rio de Janeiro, vinte e oito de novembro de dois mil e vinte três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereador WELINGTON DIAS
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
01/05/2024
Página:
DCM 004, PÁG. 203
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Audiência Pública Para Demonstração E Avaliação Das Metas Fiscais Do Segundo Quadrimestre De 2023
Observações: