Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

REALIZADA EM 03/22/2022


Texto da Ata:

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM ESTAR SOCIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Aos vinte e dois dias do mês de março dois mil e vinte e dois, às onze horas e quarenta minutos, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Presidente; Dr. Rogério Amorim, Vice-Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, tem início a Audiência Pública Conjunta para apresentação do Relatório do 3º quadrimestre de 2021 do Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000) e a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. Representando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Ricardo Soranz Pinto; Senhora Subsecretária-Geral Executiva, Fernanda Adães Britto; Senhor Subsecretário de Gestão da SMS, Márcio Leal Alves Ferreira; Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Teresa Cristina Navarro Vanucci; Senhora Subsecretária da Secretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Senhora Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas; Senhor Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), Rodrigo de Sousa Prado; Senhora Superintendente de Integração das Áreas Programáticas, Larissa Terezo entre outros. A Senhora Presidente passou a palavra ao Secretário Daniel Soranz para suas palavras iniciais e apresentação do relatório. A Senhora Presidente elogiou o nível de detalhamento do relatório apresentado e iniciou as perguntas da Comissão de Finanças: 1) a transferência do Estado, cuja previsão orçamentária era de R$ 257,9 milhões, tendo sido transferido o montante de R$ 557,9 milhões, perguntamos: o montante de R$ 557,9 milhões foi suficiente para custear, em dois mil e vinte e um, a despesa dos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer, que foram municipalizados em 2016; 2) despesas sem prévio empenho, perguntamos: qual o montante das despesas pagas em dois mil e vinte e um que se enquadram neste caso e o que a Secretaria está fazendo para evitar a compra de bens e a contratação de serviços sem o prévio empenhamento da despesa. O Secretário respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou como o Secretário está vendo a situação das esferas federal e estadual, já que, como o Senhor colocou na sua apresentação houve um aumento de quase 90% em relação a dois mil e vinte e dois mil e vinte e um da produção ambulatorial na Rede Municipal e uma queda muito grande da produção ambulatorial da esfera estadual e da esfera federal, e se isso vai diretamente causar problemas na fila do SisReg; sobre a queda nos procedimentos cirúrgicos municipais, quais sejam, de 26642 procedimentos em dois mil e vinte para 20304 em dois mil e vinte e um, é atribuída apenas à situação da pandemia ou temos algum outro problema em relação a recursos humanos; na apresentação da produção hospitalar, o Senhor fala sobre um aumento de 2% nos procedimentos cirúrgicos, de dois mil e vinte e um para dois mil e vinte, e uma diminuição das internações, tanto na área de maternidade quanto internações pediátricas, queria que o senhor pudesse fazer uma análise sobre qual é a sua interpretação para esses dois fatores colocados nesta estatística que o senhor apresenta; observamos também que o número de óbitos caiu drasticamente, praticamente a metade, enquanto a média de nascimentos nos últimos anos é: 84 mil; 82 mil; 76 mil; 70 mil; em dois mil e vinte e um, só nasceram, segundo os dados oficiais, 29.980 crianças no Rio de Janeiro, gostaria que avaliasse esses dados estatísticos; a respeito da RioSaúde, queria saber qual é o tempo para o encerramento daqueles problemas que aconteceram com o e-SUS, com o pagamento de INSS, e enfim sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS). A palavra foi passada ao Secretário para suas respostas. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Dr Rogério Amorim que comentou que o Vereador Paulo Pinheiro coloca da redução das mortes por bacilo de Koch (BK), então esclarecendo, quando nós temos uma política de uso de máscara, ainda que não seguido à risca, nós acabamos brecando a principal forma de contágio da tuberculose também, e isso, provavelmente, impacta nos números; parabenizou o Secretário pelo esforço em valorizar a saúde básica; fez também uma análise de todos os problemas enfrentados no âmbito federal e estadual, e da dificuldade de fazer atendimento com presteza sem que cada um faça a sua parte, apontando os problemas em vários pontos do sistema; e falou também sobre o plano de cargos. O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente agradeceu a presença do Secretário e de sua equipe, parabenizou seu trabalho e concedeu a palavra para suas considerações finais. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra a Senhora Presidente deu por encerrada a Audiência Conjunta às treze horas e trinta minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lucia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social . Rio de Janeiro, vinte e dois de março de dois mil e vinte e dois.

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira


Vereador Paulo Pinheiro
Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”






Data de Publicação /Disponibilização: 04/01/2022

Página:

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Apresentação De Relatório Do 3º Quadrimestre De 2021
Observações: ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM de 23/03/2022, p 66 a 135