Ata de Comissão Permanente

ATA DA Audiência Pública

Da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

REALIZADA EM 11/07/2023


Texto da Ata:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRES.

Aos sete dias de novembro de dois mil e vinte três, às dez horas e doze minutos, em ambiente Híbrido, em sua Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, e presente o Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2436/2023 (Mensagem nº 86/2023) de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças da Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Jessick Isabelle Trairi; do Senhor Subsecretário Municipal de Infraestrutura, Jerônimo Jesus de Almeida; do Senhor Presidente da Geo-Rio, Anderson Marins; Senhor Presidente da RioUrbe, Armando José Guedes Queiroga Junior; Senhor Presidente da Rio-Águas, Wanderson José dos Santos. Registramos a presença do Vereador Pedro Duarte; Senhora Maria Isabel Castro, presidente do Conselho Empresarial “Renovação Centro”, da Associação Comercial; Senhora Mariana Grolla, diretora financeira da RioUrbe; Senhor Jorge Coutinho Van Erven, diretor do Polo de Confeitarias Tradicionais do Centro Histórico do Rio de Janeiro; Senhora Aurélia Amaral, Auditora de Controle Externo do TCMRio; Senhor Anderson Pontes, Auditor de Controle Externo do TCMRio; Senhor Sérgio Gonzaga de Araújo, Coordenador de Finanças da RioUrbe; Senhor André Escovino da Silva, chefe de gabinete da Fundação Rio-Águas; Senhor Luiz Fernando Zettel, Analista de Planejamento e Orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro; Senhor Carlos Dantas de Campos, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Senhora Thaiz Leão, representando o mandato da Senhora Vereadora Thais Ferreira; Senhor Eduardo Andrade, representando o mandato da Senhora Vereadora Luciana Boiteux. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Secretária Jessick Isabelle Trairi para sua exposição, ao final a palavra foi passada ao presidente da RioUrbe e ao presidente da RioAguas para explanar a parte referente as suas empresas. O Senhor Presidente pediu a palavra antes de passar a palavra à Geo-Rio, para registrar a presença do Senhor Marcelo Santana, representando mandato do Senhor Vereador Edson Santos, e também registrar, pelo Zoom, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Márcio de Araújo Resende, Carlos Augusto dos Reis; e da Procuradoria-Geral do Município, com o Procurador Martinho Neves Miranda e anunciar que o Vereador Welington Dias vai, a partir deste momento, assumir a Presidência desta Audiência. O Senhor Presidente passou a palavra ao presidente da GeoRio para fazer sua parte da apresentação.O Senhor Presidente deu início às perguntas: 1) A ação 1365 - Urbanização e Reurbanização de Praças, Áreas de Lazer, Logradouros, Áreas e Parques Urbanos e Esportivos apresenta despesa de R$ 13.272 milhões, para 2024, com recursos provenientes da outorga da concessão em saneamento; as metas da ação 1365 são: reurbanizar 1.452 m2 de área/praça na AP-3 e 23.023 m2na AP-5 e implantar 1.120 m2de área/parque esportivo na AP-3 e 8.862m2na AP-5.Na relação dos projetos desdobrados em produtos e subtítulos do anexo VII da LOA 2024, está prevista a obra de reforma com adequações e recuperação estrutural da Rua Ponto Chique na AP-3. Perguntamos, que obras de reurbanização serão realizadas na AP-5 através da Ação 1.365; e se os R$ 13.272 milhões previstos para 2024 são suficientes para a reforma da quadra de grama sintética, da piscina e dos vestiários da Vila Olímpica Carlos Castilho (Vila Olímpica do Alemão) e construção da Vila Olímpica de Sepetiba, além da obra na Rua Ponto Chique. A Senhora Secretária pediu ao Senhor Armando Queiroga Junior para responder a pergunta. O Senhor Presidente interrompeu as perguntas da Comissão e passou a palavra ao Vereador Pedro Duarteque vai precisar se ausentar e perguntou: temos um relatório do Tribunal de Contas do Município apontando riscos em passarelas e viadutos, sobretudo da Zona Norte do Rio de Janeiro, então, gostaríamos de questionar o que vem sendo feito para endereçar essa questão, porque os riscos apontados seriam de insegurança pela estrutura desses viadutos e passarelas; segundo, inclusive envolve alguns dos presentes aqui, comerciantes e lojistas da região do Saara, como está andando esse projeto de revitalização do Saara, um ponto muito importante para o comércio histórico da nossa cidade, e preocupações também com relação à execução da obra, porque no passado a própria obra do VLT teve dificuldade para os comerciantes porque atrapalha via, fecha o comércio, inclusive quero fazer um questionamento que nós já tínhamos feito antes, de que a empresa que venceu a licitação tinha muitos processos na Justiça, estava inclusive em recuperação judicial, portanto queria entender como está o andamento dessa relação com a empresa e se tudo corre normal até agora; outro questionamento é sobre o anel viário de Campo Grande, eu vi nas redes sociais do Prefeito que parece que haverá alguma mudança com relação ao trajeto para diminuir o número de desapropriações se puder passar o andamento dessa obra, se, de fato, haverá algumas mudanças que vão impactar para mais ou para menos o número de desapropriações; paraRioUrbe pergunto dois pequenos pontos, mas que nos despertaram certa preocupação, um é o crescimento absurdo no número de sentenças judiciais, pois há uma previsão de aumento na lei orçamentária para R$ 13 milhões nesse elemento de despesa, então, gostaríamos de entender o que vem acontecendo para que aumente tanto o gasto com sentenças judiciais, e também o crescimento de pessoa jurídica em 2023, o empenhado em 2022, de R$ 3,5 milhões, e o orçamento atualizado, em 2023, de R$ 40 milhões no elemento de despesa de gasto com pessoa jurídica, nada necessariamente a favor nem contra, mas gostaríamos de entender isso, porque a variação é bem grande; para a Geo-Rio, a pergunta especificamente é com relação à Ciclovia Tim Maia, que todos os anos aparece como meta a ser concluída, se eu pudesse entender em que estágio exato está hoje a Ciclovia Tim Maia e a perspectiva de conclusão 100% e reabertura plena a todos, seria importante para podermos compreender isso. A Senhora Secretária, o Senhor Armando Queiroga Junior, o Senhor Anderson Marins responderam. O Senhor Presidente retomou às perguntas da Comissão: a Ação 1.131, Implantação de Parques Urbanos, apresenta despesa de R$ 145 milhões para 2024, com recursos provenientes da outorga da concessão em saneamento (R$ 88,645 milhões) e de operação de crédito a realizar (R$ 56,573 milhões). Na relação dos projetos desdobrados em produtos e subtítulos do Anexo VII da LOA 2024, estão previstas as obras de implantação do Parque Piedade, AP-5, melhorias físicas nas vias do entorno e de implantação do Parque Cesário de Melo – AP-5. No Anexo de Metas e Prioridades para 2024, a previsão é de implantação de apenas um parque na AP-5, a informação está correta? Com qual instituição financeira será feito o empréstimo de R$ 56,5 milhões paraexecução das obras? A Senhora Secretária e o Senhor Armando Queiroga Junior responderam. O Senhor Presidente perguntou para RioAguas: na Ação 3046, Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Infraestruturas Urbanas nas Bacias Hidrográficas, possui na PLOA 2024 a dotação de aproximadamente R$ 303 milhões, no orçamento de 2023, esta ação possuía R$ 393 milhões, mas em consulta no dia 31/10/2023, sua dotação atualizada é de R$ 157 milhões. No Anexo de Metas e Prioridades para 2024, a ação 3046 teve dois produtos novos adicionados que não existiam no Anexo de Metas e Prioridades para 2023 e no PPA 2022- 2025. A diferença de R$ 145 milhões da dotação atual desta ação paraa dotação prevista para 2024 é por causa da adição destes dois novos produtos; sobre o produto 3710 – Macrodrenagem Implantada possui diferença de metas do PPA para Anexo de Metas e Prioridades do PLOA tanto para 2023 (meta de 8.424 metros no PPA e 60.058 metros no PLOA) quanto para 2024 (meta de 400 metros no PPA e 9.952 metros no PLOA). Quanto foi executado deste produto até o momento em 2023? Por que esta diferença entre o PPA e o PLOA? O Senhor Wanderson José dos Santos respondeu. O Senhor Presidente perguntou se existe algum projeto para fomentar a navegação nos rios Acari e Pavuna? O Senhor Wanderson Marins respondeu. O Senhor Presidente perguntou também se existe alguma dotação orçamentária para 2024 no que tange à reforma de todas as ciclovias e implantação de novas ciclovias pela nossa cidade, no trecho 2 da Transoeste, por exemplo, aquela ciclovia está totalmente danificada. Está tendo uma obra que pelo projeto inclui ciclovia. Domingo, por exemplo, teve um acidente lá, porque ela está em intrafegável, e as pessoas estão tendo que dividir a bicicleta com os veículos na pista. Queria saber se existe algum projeto de melhoria para essas ciclovias e se existe dotação orçamentária para que a gente tenha mais ciclovias pela cidade. A Secretária respondeu. O Senhor Presidente perguntou ainda, as obras do Bairro Maravilha, foram previstas 510 obras, e existem 245 unidades restantes, que ainda não foram feitas, e essas obras já foram licitadas esse ano; e se a RioUrbe tem alguma previsão orçamentária para a melhoria de aumento de carga das escolas para funcionamento do ar-condicionado de algumas escolas municipais, tendo em vista que algumas têm um ar-condicionado há mais de 10 anos e os mesmos não podem ser usados por falta de energia, já tentei por várias vezes uma obra para resolver a questão e não consigo então queria saber se existe um planejamento para 2024 para que possa ser solucionado esse problema. A Senhora Secretária e o Senhor Armando Queiroga Junior responderam. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Maria Isabel Castro, Presidente do Conselho Empresarial Renovação Centro, representando a Associação Comercial do Centro da Cidade, em especial aqueles que foram impactados com a obra do VLT, não só pela obra, mas também pela extinção de modais rodoviários que pararam de circular no Centro, e isso acarretou negativamente para os empregos, dois anos de obras que eram suspensas, a cada momento que vinha uma comissão da arqueologia e descobria sítios arqueológicos em nossas portas, também levaram à falência, fechamento e desemprego. Esse é o grande medo hoje da obra do Saara, que contempla 16 quarteirões, sem ter falado com o Metrô Rio, sem ter falado com o Corpo de Bombeiros, sem ter falado com os lojistas, sem ter falado com ninguém. Foram seis comerciantes juntos que trataram disso. Como é que vai se fazer uma obra do Campo de Santana até a Uruguaiana, interditando a Avenida Passos, interditando vias que dão acesso ao Corpo de Bombeiros, sabendo que ali na região tem grande índice de imóveis históricos, grande índice de imóveis irregulares, passíveis de incêndio e, além disso, temos grande índice de ocupações irregulares, que elas puxam energia da rua. Ou seja, isso aí é um caos iminente. Não fomos conversar. Sabemos que o Iphan condiciona a apresentação de um projeto arqueológico, que isso inviabiliza, neste momento, o início das obras, mas tem inviabilidades ainda maiores. Oriundo do esvaziamento, a Fazenda e a Procuradoria sabem a inadimplência e a impossibilidade hoje de o contribuinte permanecer em dia com as suas cotas, temos 85% de imóveis comerciais esvaziados. Hoje nós temos um passivo enorme, tanto o comércio quanto os proprietários de imóveis, e nem linha de crédito nós temos mais. Entramos na pandemia já em aparelhos. Hoje fechamos em média 30 a 40 lojas por mês. É isso. Conto com a sensibilidade do Executivo, da Casa e, principalmente, da Fazenda Municipal. A Senhora Secretária respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Jorge Coutinho, diretor do Polo das Confeitarias Tradicionais do Centro Histórico do Rio de Janeiro que disse não ser contra a modernização mas acho que a obra vai descaracterizar a parte histórica da cidade, as pedras portuguesas, que são uma coisa histórica do Rio de Janeiro, você vê quantas ruas de Copacabana têm essas pedras históricas; Rua Paissandu, são as ruas mais tradicionais da cidade, nós vamos perder essas pedras portuguesas, vai descaracterizar muito o Saara, que é uma região muito tradicional e tombada pelo Patrimônio Histórico e em segundo lugar, eu pergunto a todos aqui: será que vocês contratariam uma construtora como a Litorânea – que tem 780 processos judiciais cíveis em diversas varas do Estado do Rio de Janeiro – para fazer seu apartamento, sua casa de campo? Vocês contratariam essa empresa que está em recuperação judicial, que pode interromper uma obra no meio e deixar todo mundo com as lojas fechadas? Vamos mudar essa empresa, vamos botar uma empresa nova, uma empresa que não tenha esse passivo, esse histórico degradador. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Ísis Viana Lisboa, vice-presidente da AMA Riachuelo, que disse vem em nome dos moradores apartados do Centro desde 2012. Posso dizer que somos um número expressivo e, sim, residimos no Centro. Um grupo que teve seu principal modal, UC-10, suspenso durante as obras do VLT, o que trouxe impactos negativos. Os moradores são inúmeros e desmentem que não há moradia no Centro. Queremos a abertura da saída do metrô, pronta há décadas, nos arredores da Praça da Cruz Vermelha. Somos unânimes contra as obras provisionadas a ocorrer em 16 quadras no Saara, pela certeza de maior esvaziamento, caos no trânsito e maior desvalorização da região, como já ocorre com os imóveis comerciais e residenciais desde a época das obras do VLT. Clamamos que a obra não exista, pois o esvaziamento nós temos o exemplo na chamada Rua das Invasões, amplamente divulgada pela mídia no entorno da Marechal Floriano. Esvaziar o Centro é um perigo à segurança, pois proliferam-se ocupações ilegais que além de toda sorte do crime traz perigos pelas ligações elétricas ilegais, a falta de conservação, uma vez que a má conservação de marquises e rebocos também serão um perigo para os transeuntes e gostaria de pedir a implementação do Hub de Inovações Carioca, do Carlos Augusto Carneiro, que foi amplamente divulgado e é de conhecimento do Vereador Pedro Duarte, que, em 2021, presidiu a audiência de publicação sobre o tema, pois o modelo do Porto Digital de Recife, que transformou uma área degradada em maior polo econômico criando milhares de empregos diretos e indiretos, transformando a economia e a ambiência local. O Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Secretária para suas considerações finais. A Senhora Secretária agradeceu a oportunidade e aos presentes. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às doze horas e vinte e três minutos. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhor Presidente, Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, sete de novembro de dois mil e vinte três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\



Vereador WELINGTON DIAS
Presidente


Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”

Data de Publicação /Disponibilização: 11/29/2023

Página: DCM 223, PÁG. 162/163

Assinaram a Ata e/ou presentes: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS
Assunto: Audiência Pública Loa 2024 - Cfoff + Secretaria De Infraestrutura + Riourbe + Geo-Rio + Rio-Águas
Observações: