Ata de Comissão Permanente
ATA DA
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/18/2021
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA DEZOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos dezoito dias de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e quatro minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Marcio Ribeiro, Vogal e presentes os Vereadores Rosa Fernandes e Prof. Célio Lupparelli, Presidente e Vice-Presidente da Comissão, respectivamente, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a
Secretaria Municipal de Ordem Pública
(SEOP) com a presença do Senhor Secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale Nessimian; Senhor Subsecretário Renato Luz do Nascimento Filho; Senhora Subsecretária de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais, Maria Eduarda Couto; Senhor Subsecretário de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Rodrigo Gonçalves da Silva;
com a Guarda Municipal do Rio de Janeiro
com a presença Senhor Inspetor-Geral, José Ricardo Soares da Silva; Senhor Diretor Administrativo e Financeiro, Carlos José Barcelos Felício; e Senhor Rodrigo Jales da Silva, Assessor de Gerenciamento de Projetos;
com a Secretaria Municipal de Esportes (SMEL)
: Senhor Secretário Municipal de Esportes, Guilherme Nogueira Schleder; Senhor Subsecretário de Gestão, Waldomiro Lucas de Paiva; e Senhor Francisco Harilton Alves Bandeira, Assessor Especial I. Foi registrada a presença dos seguintes
Vereadores
: Ca
rlo Caiado; Felipe Boró; Felipe Michel; Lindbergh Farias; Marcio Santos; Paulo Pinheiro; Reimont; e Tarcísio Motta.
A palavra foi passada ao Secretário de Esportes para sua apresentação. Ao final da apresentação, o Senhor Presidente fez as perguntas técnicas da Comissão: n
o Programa 0642, Rio Esporte e Movimento, a previsão de gastos para o ano de dois mil e vinte e dois é de R$ 72 milhões, a dotação será aplicada na contratação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de atividades dirigidas ao esporte prestadas por organizações sociais, conforme texto específico da Lei Orçamentária Anual (LOA) que revela a modalidade de aplicação 50 – transferências em instituições privadas sem fins lucrativos em ações orçamentárias do referido programa, perguntamos então, na Ação 2238, na manutenção do Projeto Rio em Forma, o custo por pessoa atendida é de R$ 2,9 mil anuais, o valor orçado é compatível ao preço praticado no mercado, quais as práticas serão oferecidas na Ação 2238, manutenção do projeto Rio em Forma. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Vereador Tarcísio Motta que disse: em relação a despesa com o pessoal a gente tem perguntado onde é que está o aumento para os servidores da Educação, da Saúde etc., porque estamos saltando de R$ 2,8 milhões para R$ 8,3 milhões, perguntamos isso é aumento salarial, é aumento de concurso, é chegada de mais cargos; o que está sendo previsto aqui, o que está sendo previsto nesse aumento da despesa de pessoal que mais que triplica o valor com a despesa de pessoal, estou querendo entender melhor isso; o próprio Rio em Forma salta de R$ 17,5 milhões para R$ 52 milhões; estou querendo entender esse crescimento tão evidente na receita, quando comparado, por exemplo, à Defesa Civil, onde estaremos nos mantendo na casa dos R$ 15, 16 milhões, e a gente só nesse programa tem R$ 52 milhões, estou tentando entender as prioridades do governo; esses trabalhadores são concursados, contratados, que já estavam em outras Secretarias e que vieram, ou são novas contratações de cargos de confiança; entendi que a Secretaria incorporou, mas nesse aumento de despesa com pessoal, o quanto é com pessoal novo concursado, o quanto é com pessoal novo de cargo comissionado e o quanto é com pessoal que está vindo de outras secretarias. O Secretário respondeu e se comprometeu a mandar as informações que faltaram. A palavra foi passada a Senhora Livia Bonates, assessora do Vereador Pedro Duarte, que perguntou quanto ao Programa 0642, ao recorte do orçamento de R$ 56 milhões para atender 18 mil crianças no ano de 2022, sem dúvida nenhuma, a integração do Esporte com a Educação é muito importante, e a gente vê com muitos bons olhos essa iniciativa. A minha pergunta é só em relação à quantidade de alunos contemplados com esse aporte; u
ma vez que a rede municipal tem hoje cerca de seiscentos e quarenta mil alunos, como vai ser a priorização desse investimento, já que o programa fala em
dezoito mil alunos, vai ser feito por alguns segmentos específicos da rede, escolas específicas, seriam as escolas que ficam dentro das Vilas Olímpicas; como
é que vai ser a priorização desse investimento em relação ao número de crianças frente ao total da nossa rede
. A palavra foi passada ao Vereador Felipe Michel que elogiou os Secretários presentes e chamou atenção para a volta do Programa Rio em Forma, pediu a regulamentação da Lei de Incentivo dos Esportes e demonstrou preocupação com a manutenção do legado olímpico. O Secretário de Esportes respondeu e o Vereador Felipe Michel e a Vereadora Rosa Fernandes fizeram
mais alguns comentários. A palavra foi passada ao Secretário para suas considerações finais. A Audiência foi suspensa às dez horas e cinquenta e sete e reabriu às onze horas e seis minutos, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública (SEOP), Brenno Carnevale Nessimian; Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Gestão da Seop, Renato Luiz do Nascimento Filho; Senhor Subsecretário de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo Gonçalves da Silva; Senhor Inspetor-Geral da GM-Rio, José Ricardo da Silva; Senhor Diretor Administrativo e Financeiro da GM-Rio, Carlos José Barcelos Felício; e Senhor Rodrigo Jales, assessor de gestão estratégica e projeto; Senhora Maria Carolina Moraes, assessora do Secretário da SEOP; do Senhor Alexandre Henrique Silva de Souza, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). A palavra foi passada ao Senhor Secretário para suas considerações iniciais. Ao final, a Senhora Presidente começou com as perguntas técnicas da Comissão: a Ação 2749 - Gestão e Manutenção das Atividades Operacionais, não possui metas no PPA, e seu objetivo específico é “Restabelecer a ordem pública em caráter permanente e duradouro, promovendo a segurança e o ordenamento do espaço publico”, no PLOA, esta ação possui uma dotação de R$ 15,6 milhões e a modalidade de aplicação é a 30, transferências a estados e ao Distrito Federal, então, quais atividades serão realizadas nesta ação com a dotação de R$ 15,6 milhões; para o quadriênio 2022-2025, a ação 1.327, mapeamento do Processo de Enfrentamento de Construções Irregulares não Habitadas em Área de Risco, possui como meta uma unidade de Produto 5273 – Sistema de Governança, criado para o ano de 2022, no PLOA, sua dotação é de R$ 1 mil, esse sistema de governança será criado em 2022, ou o valor da dotação é apenas uma janela orçamentária; no orçamento da GM-Rio, a Ação 3111 – Modernização do Parque Tecnológico, possui a dotação de R$ 1,3 milhão, tendo como fonte, contrapartida de convênios de Fonte 102, no PPA, essa Ação tem um Produto 4910 – Equipamentos de Informática, Software, adquirido com a meta de 235 unidades para 2022, quais equipamentos ou softwares serão adquiridos no exercício de 2022, e por que essa Ação possui apenas a Fonte 102 – Contrapartida de Convênios, e não possui a Fonte 108 – Convênio Realizado. O Secretário Brenno e o Senhor José Ricardo Soares da Silva responderam. A Senhora Presidente perguntou se “Ambulante em Harmonia” – vai ter trabalho, e qual é a meta, quais locais. O Secretário respondeu. A palavra foi passada ao Senhor Douglas Moreno, que veio fazer os questionamentos do Vereador Felipe Michel, o primeiro ponto é sobre as multas aplicadas e remoções de veículos, nesse acordo de metas que existe, da gratificação que é dada ao servidor público por atingir a meta, existe alguma gratificação que é decorrente dessas multas aplicadas ou algum objetivo que seja colocado para o guarda municipal atingir e, assim, receber essa gratificação; sobre sinalização, posso falar de forma específica, porque o Vereador pediu para colocar que: no bairro de Vila Valqueire, diariamente no mínimo dez veículos são removidos por guincho, e ali, falta sinalização; onde tem comércio, polos gastronômicos, os carros são rebocados e os clientes param de ir àquele local, porque tem reboque, muitas vezes, sequer sabem ou não são orientados do porquê está acontecendo aquele reboque; sobre a logística do BRT Seguros; e sobre a possibilidade de promoção para os guardas da GM Rio. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que fez elogios ao Secretário e falou sobre os ambulantes antigos que não conseguiram licenças para trabalhar; falou sobre a falta de estrutura para os ambulantes armazenarem seu material de trabalho, principalmente os que trabalham com alimentos; entregamos ao Prefeito uma carta com propostas e se vê o lançamento do Camelô Harmonia e aí perguntamos onde é que estão as respostas àquilo que a gente havia falado; e falou também sobre as feiras e disse que a mão é pesada para o camelô. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro que falou sobre a reclamação dos moradores de áreas em que o comercio ambulante e o fixo causa problemas como barulho, utilização das calçadas prejudicando aqueles com dificuldade de locomoção e falta de limpeza. A palavra foi passada ao Vereador Marcio Santos, que perguntou qual o investimento que nós vamos fazer na GM-Rio, qual o valor específico para uma qualificação dessa Guarda, no atendimento com esses camelôs, com esse pessoal que trabalha na rua, todos os dias chega denúncia no meu Gabinete de maus tratos da GM-Rio com os ambulantes nas ruas, porque são pessoas que não escolheram estar ali, essas pessoas estão ali para levar o seu pão de cada dia para dentro de casa, porque não têm emprego; qual é o critério para as licenças, o cadastramento das barracas, desses trailers, os
Food Trucks
; e declarou ser contra armar a guarda municipal. A palavra foi passada ao Vereador Tarcísio Motta que disse estar muito preocupado com a questão do orçamento da Defesa Civil, citou que a Defesa Civil não tem usado todo o recurso anual, e demonstrou preocupação com os riscos que a população corre, com a necessidade de treinamento de pessoal, com a necessidade de compra de equipamentos, de ter uma Defesa Civil preparada para intervir na hora das chuvas, hoje ela corresponde, no orçamento da cidade, a menos de 3% da GM-Rio e menos de 10% da Secretaria de Esportes, precisamos trabalhar na lógica da prevenção, da mitigação dos impactos dos grandes eventos climáticos, mas precisa estar preparado quando eles acontecerem. A palavra foi passada a Senhora Silvia Bonates, assessora do Vereador Pedro Duarte, que falou sobre as reclamações que seu gabinete recebe dos barraqueiros da praia sobre as sua condições de trabalho e gostaria de saber da Seop e até da GM-Rio se existe algum planejamento, algum projeto para esse setor, para regularizar, regulamentar esses profissionais que trabalham ali, que são empregadores também, muitos têm dois, três, às vezes, quatro auxiliares, que é um setor importante que a gente precisa dar atenção. A palavra foi passada ao Senhor Gelson Thomaz, guarda municipal, que falou sobre alguns comentários sobre o efetivo e suas aspirações para a guarda municipal. A palavra foi passada ao Secretário Brenno Carnevale para responder. A Senhora Presidente agradeceu ao Secretário e aos presentes e às treze horas e doze minutos deu por encerrada a audiência. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelos Senhores Presidentes, Vereadores Rosa Fernandes e Marcio Ribeiro, Presidente e Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, respectivamente. Rio de Janeiro, dezoito de novembro de dois mil e vinte um.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Marcio Ribeiro
Vogal
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
12/14/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Discussão Do Pl Nº 628/2021 (Ppa 2022); Pl Nº 744/2021 (Loa 2022)
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE
19/11/2021, PÁG. 39 A 62