Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
12/02/2021
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE UM.
Aos dois dias de dezembro de dois mil e vinte um, às onze horas e doze minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, e presente o Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo. Contamos com as seguintes presenças pela Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUVRio): Senhor Secretário Especial da Juventude Carioca, Salvino Oliveira Barbosa; Senhora Subsecretária Especial da Juventude Carioca, Nathália Figueiredo de Azevedo; e Senhor Luis Claudio de Almeida Lopes, assessor técnico de planejamento e orçamento;
e representando o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) o Senhor Tiago Kneipp. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Especial para sua apresentação. A seguir, o Senhor Presidente iniciou com as perguntas técnicas da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, t
odas elas estão tratando da
inclusão profissional, promoção da cidadania e emancipação dos jovens
cariocas
: a Ação 2975, “Inclusão Profissional, Promoção da Cidadania e Emancipação dos Jovens Cariocas” apresenta quatro produtos específi
cos, quais sejam: conteúdo de dados abertos continuados nos canais di
gitais, espaço da juventude mantido, jovem beneficiário dos projetos e iniciativa premiada em editais. A previsão de gastos para o ano de 2022, na Ação 2975, é de R$ 18,9 milhões, em sua maioria destinado ao custeio de outras despesas correntes. Perguntamos então, quais projetos serão desenvolvidos em 2022 pela JUVRio; o Emprega JUV; o Fala, Juventude!; o Data.JUV e o Lab. Juv Rio farão parte dos projetos a serem desenvolvidos no PPA 2022-2025; quais iniciativas que serão contempladas por meio de editais; por fim, quantos Espaços da Juventude estão em funcionamento em 2021. O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Marcio Santos que cumprimentou o Secretário e perguntou: u
ma das partes do orçamento de R$
2,375 milhões é para folha de pagamento, com isso, pergunto a Vossa Excelência qual é o efetivo da JUVRio; se, depois, pudesse passar para
o meu gabinete uma planilha de relação de todo pessoal que estará nesse
orçamento de gasto, de previsão de orçamento pessoal, e os valores dos
salários, eu agradeço; para podermos conhecer melhor a Secretaria gostaríamos de ver
o organograma, funcionamento e o fluxograma da JUVRio; porque é uma secretaria nova, especial, criada para tratar do tema de juventude; no orçamento do valor de R$ 17.467.000,00 e R$ 84 mil tem como destinação a inclusão profissional, promoção da cidadania, emancipação dos jovens cariocas, poderia descrever o que é essa qualificação, esse programa; quais são os programas que serão desenvolvidos com essa rubrica; comentou que a Prefeitura de Recife destinou 30 milhões para qualificação profissional; falou sobre o antigo SENAI e sobre o Programa Primeiro Emprego; gostaríamos de saber o que o Senhor chama de emancipação dos jovens cariocas; como o Senhor falou que serão nove Casas da Juventude, se eu não me engano, onde serão essas casas; qual a previsão de atendimento nessas casas; qual o critério para a escolha dessas nove casa; e por que dessas nove casas. O Senhor Secretário respondeu. A palavra foi passada a Senhora Emilia Bezerra da Silva, liderança comunitária do bairro Jesuítas, do condomínio Minha Casa Minha Vida, estar lá há 10 anos, termos jovens que chegaram lá com quatro anos de idade e hoje já são pais e nunca o estado, nem o município, nem o federal se propuseram a botar um projeto para os jovens; e declarou estar muito triste em saber que a gente tem uma verba e essa verba não passa pelo Condomínio Jesuítas; todos os cursos que são feitos lá duram um mês, dois meses, como é que a gente forma um jovem em um ou dois meses. A palavra foi passada a Senhora Sayonara Dias, liderança comunitária do bairro Jesuítas, que declarou morar no Condomínio Jesuítas, como já foi dito e, realmente não vejo estudo, esportes ou cursos. A palavra foi passada ao Senhor Leandro Ferreira, presidente da ACMMERJ, que parabenizou o Secretário e disse estar satisfeito pela iniciativa da Prefeitura, que espera que o orçamento da Secretaria Especial receba mais recursos; e perguntou se haveria possibilidade de auxílio para que os jovens se deslocassem de lá até a Casa da Juventude de Sepetiba; e lembrou que dentro dos condomínios da Minha Casa Minha Vida só tem direito à assistência social por um ano, mas na Cidade de Deus que tem 50 anos, tem assistência social até hoje. A palavra foi passada a Senhora Ana Paula Vieira da Silva, integrante da ACMMERJ, que foi síndica na Baixada Fluminense e lá no Programa do Primeiro Emprego, o Governo abriu 700 vagas e, na verdade, só 400 foram utilizadas, porque os jovens não tinham documentos; por que no programa, no projeto de vocês, só se fala em aprender uma profissão e não se fala em esporte; porque as indústrias, que estão do lado do condomínio onde moro, com os jovens que são os meus filhos e outros jovens, não dão oportunidade de fazer um Jovem Aprendiz com eles; por que os jovens das comunidades não podem aprender empreendedorismo, e ressaltou que os jovens aprendem com facilidade. A palavra foi passada ao Senhor Wallace Souza, também da ACMMERJ, que falou sobre o programa de sua autoria Velho Aprendiz, para ajudar aos idosos que ao ficar desempregados tem dificuldade de voltar ao mercado de trabalho, e falou que até para os estudantes irem para escola há dificuldade pois faltam as carteirinhas. O Senhor Secretário comentou e respondeu. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e às doze horas e quinze minutos deu por encerrada a audiência. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Vereador Prof. Célio Luparelli, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, dois de dezembro de dois mil e vinte um.
Vereador Prof. Célio Luparelli
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
12/14/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Discussão Do Pl Nº 628/2021 (Ppa 2022) E Pl Nº 744/2021 (Loa 2022)
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM
03/12/2021, PÁG. 55 A 63