Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/16/2021
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos dezesseis dias de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e doze minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, e presentes os Vereadores Rosa Fernandes e Marcio Ribeiro, Presidente e Vogal da Comissão, respectivamente,
para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a Secretaria Municipal de Educação (SME)
e a Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio). C
ontamos com as seguintes presenças dos
Vereadores: Chico Alencar; Lindbergh Farias; Luiz Ramos Filho; Marcio Santos; Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; Rafael Aloisio Freitas; Reimont; Rocal; Tarcísio Motta; Welington Dias; e William Siri. Representando a SME: Senhor Renan Ferreirinha Carneiro, Secretário Municipal de Educação; Senhora Bettina Maria Canturaria Libonati, Subsecretária da Subsecretaria de Gestão; Senhor Antoine Azevedo Lousao, Subsecretário da Subsecretaria de Gestão; Senhora Tereza Cozetti Pontual Pereira, Subsecretária da Subsecretaria de Ensino; Senhora Ana Cristian Thomé Veneno Batista, Subsecretária da Subsecretária de Articulação e Integração da Rede; Senhor Cláudio Barreiros Massa, Coordenador Técnico de Infraestrutura e Logística; Senhora Ana Paula Massonetto Schneider de Mello, Assessora Técnica Especial; Senhor Paulo Henrique Feijó da Silva, Coordenador de Finanças; Senhora Celina Filgueiras de Melo, Assessora da Coordenadoria de Finanças; Senhor Marco Antonio Rosa, Subgerente de Orçamento; Senhor Bruno Rainho Mendonça, Coordenador de Tecnologia de Informação. Representando a MultiRio: Senhor Paulo Roberto de Mello Miranda, Diretor-Presidente; Senhora Denise Palha, Chefe de Gabinete; Senhora Rosângela Santos, Diretora da Diretoria de Administração e Finanças (DAF); Senhor Eduardo Guedes, Diretor da Diretoria de Mídia e Educação (DME); Senhor Luiz Eduardo Monteiro, Assistente da Presidência; Senhora Flávia Cabral, Assessora Jurídica (AJU); Senhora Simone Monteiro, Assessora-Chefe da Assessoria
de Articulação Pedagógica (AAP); Senhora Adriana Nascimento, Assessora-Chefe da Assessoria de Comunicação Social (ACS); Senhor Wagner Bittencourt, Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação; e Senhora Márcia Astigarreta, Analista de planejamento e orçamento. Representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP): Senhora Gisele Brito; e Senhor A
ndré Gomes. O Senhor Presidente
registrou as seguintes presenças: Senhora Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva, Diretora de Administração e Finanças da MultiRio; Senhor Marcus Menezes, Assessor do Senhor Secretário Municipal de Educação; Senhora Denise Mendonça Palha da Silva, Chefe de Gabinete da MultiRio; Senhor Marcus Vinicius Pinto da Silva, Inspetor-Geral do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Senhora Jessica Correa Carvalho, Coordenadora da SME; Senhora Samantha Guedes, coordenação da capital do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ); Senhora Hérica Ferreira dos Santos, do Fórum Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Senhor Leandro Ferreira, Presidente da Associação dos Síndicos dos Condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro (ACMMERJ). A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira informou que só a recebeu a apresentação da Secretaria, trinta minutos antes desta Audiência. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário Renan para suas explanações. Ao final da apresentação a palavra foi passada ao Senhor Paulo Roberto para a apresentação da Multi-Rio. O Senhor Presidente passou às perguntas da Comissão:
Promoção de atividade física para alunos do ensino fundamental
- quais são as atividades a serem implantadas para promoção das atividades físicas; por qual motivo a Ação 2117, Promoção de Atividade Física para alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, apresenta metas físicas tão diminutas, atendendo a apenas 3,6 % dos estudantes para 2022; qual o percentual total de escolas com quadras e quantas com quadras cobertas; qual o percentual total de escolas com quadras e vestiários ativos.
Ensino Fundamental - a
Ação 2.946 - Inovação, que tem por finalidade tornar o município uma referência na educação fundamental, tem previsão de despesas da ordem de R$ 1,172 milhão para 2022, no Plano Plurianual 2022/2025, esta ação apresenta dois produtos: escola com modelo inovador/tecnológico implantada e escola participante das olimpíadas acadêmicas; no produto escola com modelo inovador tecnológico implantado está prevista a implantação de quatro escolas já em 2022, que modelo tecnológico inovador será implantado; quais são as quatro escolas que serão agraciadas; a despesa prevista de R$ 1,172 milhão é suficiente.
MultiRio
- o orçamento da MultiRio para 2022 é de R$ 22,4 milhões, para 2021, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária foi de R$ 22 milhões, portanto, as despesas foram incrementadas em R$ 400 mil, no PPA 2022/2025, consta a Ação 4638 - Qualidade na Educação, que apresenta três tipos de metas, sendo que uma delas é produto elaborado para aperfeiçoamento da educação, cuja meta para 2022 é de 720, então perguntamos: que produtos serão elaborados para aperfeiçoar a educação no município; os investimentos previstos para 2022 na ordem de R$ 2,3 milhões serão suficientes para suprir as demandas da empresa. O Secretário e o Presidente da MultiRio responderam. A palavra foi passada a professora Herica Marinate, Coordenadora do Fórum Municipal de Educação do Estado do Rio de Janeiro que saudou os presentes e disse, hoje estamos todos aqui reunidos para pensarmos na questão do orçamento para a Educação em 2022 e uma das atribuições do Fórum Municipal de Educação (Fmerj) é a contribuição para as articulações entre as esferas municipal, estadual e federal de ensino, fortalecendo o regime de cooperação entre esses entes federados com vistas na qualidade social da Educação de todo o nosso território, além disso, deve estar aberto ao diálogo junto à nossa SME com a realização de um trabalho conjunto, sempre de forma democrática; nós temos uma grande responsabilidade pois o Fórum Municipal participa do processo de discussão, elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da nossa cidade e fiquei muito feliz em ouvir as estratégias pensadas, pois são comprometidas para o avanço da nossa educação e vamos colocar em prática, estamos juntos. O Senhor Presidente agradeceu a fala e passou a palavra ao Vereador Lindbergh Farias que se mostrou preocupado com os agentes de apoio à educação especial que são mediadores para pessoas com deficiência e não tem jeito porque investir em sala de recurso é fundamental, mas hoje nas escolas municipais do Rio, um agente de apoio especial cuida de treze crianças; eu sei da sua boa intenção – vou fazer, inclusive, a Audiência Pública no próximo dia 22 e queria contar muito com a sua presença –, nós sabemos da boa intenção, mas hoje a educação inclusiva no município do Rio de Janeiro é uma farsa, a gente vai ter que construir, porque não existe; falou que recomposição da inflação que sempre foi um direito; e na perda de vários direitos por parte da classe de professores; perguntou onde é que estão os recursos para pagar, para custear o aumento de metas que vocês estão prometendo; falou das condições estruturais das escolas; perguntou cadê os recursos da Cedae, porque há previsão de que os recursos da Cedae estejam identificados com a Fonte 125, emenda que nós construímos aqui na Câmara, mas não há um centavo de Fonte de recurso 125 no orçamento da Educação para 2022; perguntou quantas escolas têm sala de recurso hoje; se haverá reajuste para os profissionais da Educação; e por fim, duas coisas importantes: os pais estão perguntando, se aqueles alunos que por ventura seguem no ensino remoto por causa de “n” motivos por conta de situações familiares, faltando um mês para o término, há vários responsáveis preocupados com a garantia da vaga para o ano que vem, essas vagas estarão garantidas; e se a Prefeitura pretende cumprir as duas leis federais que estão em vigor, quais sejam, a Lei nº 12.244/2010 e a Lei 13.935/2019, uma sobre bibliotecas escolares e a outra sobre psicólogos e assistentes sociais. A palavra foi passada ao Vereador Pedro Duarte, que falou que dos R$154 milhões para investimento, R$108 milhões venham por operação de crédito, então eu gostaria de questionar à Prefeitura, inclusive porque acabamos de ter uma tentativa de alienação de
royalties
de petróleo, que foi deserta, isto é, nenhum banco quis fazer um empréstimo à Prefeitura, portanto caso a Prefeitura não realize operações de crédito a SMFP transferiria recurso para integralizar os investimentos; sobre o quantitativo apresentado das três unidades do Ensino Infantil na Ação 1331 – das Reconstruções e Reformas –, quais serão as áreas de planejamento contempladas; quantas vagas de creche há expectativa de se abrir através do modelo de creche conveniado com esse orçamento de R$257 milhões; gostaria de entender como será feita a implementação do turno único; ensino bilíngue, prevê trinta e nove unidades para 2022, mas o orçamento previsto é de apenas R$500 mil, isso daria R$ 1.000 ao mês por escola, isso é suficiente para a realização do ensino bilíngue nessas trinta e nove unidades; sobre a Ação 2.942 – de Transformação Digital – gostaria, inclusive, de, desde já, parabenizar a iniciativa, mas é muito importante que seja esclarecido pelo Secretário mais em relação a essa ação, que tem um orçamento considerável – qual seja, de R$ 32 milhões – em cima de uma ação nova. A palavra foi passada à Senhora Natasha Troise, que faz parte de um grupo de mães de Paquetá e vai contar a experiência que viveu e ainda vive em Paquetá em relação a creches e escolas e dá dificuldade das mães que trabalham. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário para responder às questões. O Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Alessandra Bruno, professora, que discorreu sobre o problema de Paquetá e perguntou como é que a gestão atual vai ser lembrada pelas mães de Paquetá. A palavra foi passada ao Senhor Leonardo Diniz, da Associação de Moradores do Barreto, que disse ser de Paquetá também e disse: toda vez que a gente vem aqui como representação de Paquetá, a gente tem que fazer um exercício que é muito desagradável, mas a gente sempre precisa fazer, que é lembrar que Paquetá e um bairro da Cidade do Rio de Janeiro, gostaríamos de sair daqui com o compromisso de que, dentro de tantas rubricas aí que foram apresentadas, esteja presente a reforma; na verdade, a ampliação de um projeto que nunca saiu do papel, até hoje, que é efetivamente a construção do EDI em Paquetá que parou pela metade e uma reunião ainda este mês com o Secretário de Educação. A palavra foi passada ao Vereador Reimont, que chamou atenção é necessário aplicar 25% de orçamento para a Educação dos recursos próprios e disse não ter visto onde está a previsão de despesa com aposentados e pensionistas, porque essa é uma grande discussão que a gente faz, porque recurso para a educação deveria estar distinto daquele recurso para pagar aposentado e pensionista; perguntou sobre a regularização dos pagamentos atrasados para as creches conveniadas; vimos uma comunicação de que a Procuradoria do Município está encaminhando um parecer de inconstitucionalidade da Lei nº 6.806; quero falar também de PAEIs, professores adjuntos de educação infantil, cujo pagamento do piso nacional, de fato, não tem cabimento, hoje, o piso Nacional é R$ 2.886,24, e esses profissionais percebem R$ 2.655,95; sobre os secretários escolares, o pagamento da gratificação referente aos cursos inicial e intermediário que já foram realizados em 2021, onde está o pagamento; e falou sobre os currículos escolares. A palavra foi passada a Senhora Samantha Guedes, agente de educação infantil e coordenadora da capital do Sepe, que apresentou os seguintes problemas: falta de um terço de extraclasse, diminuição de berçário, remoção arbitrária de profissionais da educação, ausência de janta de educação infantil, cobrança de aparelhos tecnológicos a quem tem salários congelados, é essa a realidade dos profissionais da educação, e explicou cada uma desses problemas como por exemplo, a Escola Municipal Ginásio Aleksander Henryk Laks, da 7ª CRE, que, inclusive, foi inaugurada pelo Prefeito Eduardo Paes, até hoje não tem um telefone; somente na EDI Mariana, de 14 professores, vão ser retirados 10, e são 10 professores que para o ano que vem seriam importantes para repor a parte pedagógica com os nossos bebês; e perguntou: se em 2010, a Cidade do Rio de Janeiro recebeu US$ 1,45 bilhão do Banco Mundial e como garantia esse mesmo gestor que é o Prefeito Eduardo Paes teria que aumentar a qualidade da educação infantil em áreas de baixa e alta incidência de violência, como foi empregado esse dinheiro; e quanto de juros está sendo pago por esse empréstimo; e qual o impacto que terá nesse nessa LOA de 2022 e gostaria que informassem qual é o número de profissionais que morreram, que tem sequelas e se aposentaram por Covid-19. A palavra foi passada ao Senhor Leandro Ferreira que disse que observou que houve um aumento de 30% do orçamento e que gostaria de saber os dois últimos planos plurianuais quanto foram para poder comparar com esse que está sendo agora, falou sobre o comentário do Vereador, sobre o acompanhamento da criança pois seria muito interessante se pudesse fazer o
link
entre o município e o estado; quanto à questão digital, que achou ótimo mas seria muito interessante se acompanhando esse projeto todo viesse, de repente, um
tablet
com um
chip
da Prefeitura, para que o aluno conseguisse acompanhar, porque a internet não é de graça, e também não ganha telefone nem
tablet
de ninguém; o Secretário falou que pretende aumentar em 50% o tempo integral então pergunto quantas escolas vão ser construídas para atender isso; e chamou atenção sobre o procedimento de exclusão que existe nas escolas em caso de brigas de alunos. A palavra foi passada a Senhora Maria Eduarda Quiroga, professora, Vice-Presidente da CUT-RJ, que disse ter duas matrículas de 22,5 horas e pertencer a um grupo que está sofrendo com a reestruturação, que hoje está tendo que ir para a CRE escolher escola; a gente também se sente muito desvalorizado quando a gente não tem o reajuste e não vê nessa apresentação de orçamento uma previsão do nosso reajuste colocada; o nosso vale-refeição nunca foi reajustado desde que ele foi criado em 2012; sobre as obras previstas gente não sabe se vão terminar essas obras que estão paradas, se vão ser obras novas, o que está previsto nessas obras; falou que é preciso reconhecer que as Paeis são professoras-adjuntas e, portanto, têm que receber seu salário dentro do piso nacional da Educação. A palavra foi passada ao Vereador William Siri que perguntou: a SME tem planos para novos concursos públicos, principalmente para agentes, educadores e merendeiras; na Ação 1331, sobre construção, reconstrução, implementação e reforma de Unidades de Ensino Fundamental na Rede Municipal e não possui a regionalização das metas por áreas de planejamento; a Ação 2511 - “Ação Preventiva Orientada para Segurança sobre a Ronda Escolar”, que possui como meta para 2022 atender 5.120 unidades escolares, perguntou como isso é possível, se só há 1.553 unidades, teve algum erro aqui; na Ação 2946, seria a Ação por meio da qual serão implementadas as quatro escolas tecnológicas previstas para 2022; para finalizar, quantos alunos da SME são atendidos pelos ônibus da liberdade, em que áreas de planejamento, mais uma vez sobre a nossa querida Zona Oeste, gostaria de saber se há previsão de expansão desses ônibus e qual é o programa de trabalho que contém os contratos desse tipo de serviço. O Senhor Secretário respondeu. O Senhor Presidente devido ao horário informou ao Secretário que vai passar pelo WhatsApp a pergunta da Senhora Cristiane de Souza Rodrigues, que é merendeira e está presente, e pediu ao Secretário que encarecidamente responda hoje, para que eu passe para ela a resposta, agradeceu aos presentes e às treze horas e quarenta e dois minutos deu por encerrada a audiência. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um.
Vereador Prof. Célio Luparelli
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
11/24/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Discussão Do Pl Nº 628/2021 (Ppa 2022) E Pl Nº 744/2021 (Loa 2022) Secretaria Municipal De Educação – Sme E Empresa Municipal De Multimeios Ltda. – Multirio
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE
17/11/2021, PÁG. 32 A 56