Ata de Comissão Permanente
ATA DA
9ª
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
05/09/2022
Texto da Ata:
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
Aos nove dias de maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, em ambiente hibrido, em sua Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Laura Carneiro e Marcio Ribeiro, Vice-Presidente e Vogal, respectivamente. Abertos os trabalhos, foram apresentados os informes dos projetos da pauta da Ordem do Dia, sem parecer: 1) Informe técnico sobre o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1898/2020, de autoria do Vereador Eliseu Kessler, que “Declara a localidade de Fazenda Cassiana, situada no bairro de Paciência/RJ como área de especial interesse social (AEIS), para fins de urbanização e regularização fundiária”; 2) Informe técnico sobre Veto Integral ao Projeto de Lei nº 384/2021, de autoria do Vereador Celso Costa, que “Declara o Loteamento 1515 no bairro de Santíssimo na Estrada Sete Riachos, nº1515, como área de interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiária”; 3) Informe técnico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150/2019, de autoria do Vereador Dr Marcos Paulo, que “Proíbe a fabricação, comercialização, publicidade e instalação de espículas inibidoras de acesso de animais no Município do Rio de Janeiro”; 4) Informe técnico sobre o Projeto de Lei Complementar nº 65/2018, de autoria do Vereador Zico, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro garantia de obras públicas, e de fornecimento de bens e de serviços e dá outras providências”; 5) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 2101/2016, de autoria do Vereador Carlo Caiado, que “Cria no âmbito do Município do Rio de Janeiro o cadastro das obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes e viadutos, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes)”; 6) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do Vereador Luiz Ramos Filho, que “Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município do Rio de Janeiro”; 7) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 256/2021, de autoria da Vereadora Veronica Costa, que “Institui o Programa Municipal de combate à Psicofobia no Município do Rio de Janeiro”; 8) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 526/2021, de autoria do Vereador Vitor Hugo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa para recolhimento dos produtos que impactam o meio ambiente no Município e dá outras providências”; 9) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 763/2021, de autoria do Vereador Dr Rogério Amorim, que “Torna obrigatória a afixação do número de vagas disponíveis nas escolas de ensino fundamental e creches particulares do Município”; 10) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 911/2021, de autoria do Vereador Marcelo Diniz, que “Dispõe sobre a gratuidade para as pessoas com deficiência física (cadeirantes), pelas operadoras do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação”; 11) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 937/2021, de autoria do Vereador Atila A Nunes, que "proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem o cadastro de pessoa física – CPF no ato da compra como condição para atendimento ao consumidor”; 12) ) Informe técnico sobre o Projeto de Lei nº 952/2021, de autoria do Vereador Gabriel Monteiro, que “Dispõe sobre a disponibilidade de livro de reclamações nas unidades públicas de saúde e dá outras providências”. A Senhora Presidente franqueou a palavra e não havendo quem quisesse fazer uso, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, deu por encerrada a reunião. Para constar, eu Roberto Gurgel Segrillo, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e vinte e dois.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Roberto Gurgel Segrillo
Secretário “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
05/30/2022
Página:
46
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Informe De Projetos
Observações: