Ata de Comissão Permanente
ATA DA
24ª
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
09/23/2024
Texto da Ata:
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Aos vinte e três dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, em ambiente hibrido, em sua Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Rosa Fernandes e presentes os Vereadores Alexandre Beça e Welington Dias, Vice-Presidente e Vogal da Comissão, respectivamente. Abertos os trabalhos,
foi apresentado para relatar o Projeto de Lei nº 2790/2024, que “Dispõe sobre a imposição de multa às operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde nas práticas que menciona, contrárias ao interesse local de proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às pessoas com deficiência, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei Orgânica”, de autoria da Vereadora Luciana Novaes. A Senhora Presidente avocou a si para relatar e exarou o seguinte parecer:
FAVORÁVEL
ao Projeto de Lei nº 2790/2024, de autoria da Vereadora Luciana Novaes. O parecer foi aprovado por unanimidade. A palavra foi franqueada e, não havendo quem quisesse fazer uso, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Rio de Janeiro, vinte e três de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
10/14/2024
Página:
DCM 193, PÁG. 12
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Parecer 2790/2024
Observações: