Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/Nº
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
06/28/2024
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO.
Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2024, às dez horas e vinte e um minutos, em 2º chamada, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente,com a presença dos Srs. Vereadores Alexandre Beça, Vice-Presidente e Welington Dias, Vogal, teve início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para “Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024”, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000) em seu Art. 9º, § 4º. A Mesa além da Senhora Presidente conta com o Subsecretário Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, substituindo a Secretária de Fazenda, Senhora Andréa Riechert Senko; com a Senhora Subcontroladora de Contabilidade da Controladoria Geral do Município Angela de Arezzo Meireles representando o Senhor Controlador Geral do Município Gustavo de Avellar Bramili; com o Senhor Marcio Martins Loureiro, Contador-Geral Da Controladoria Geral do Município; com Senhor Carlos Eduardo Lima do Rego, Gerente de Elaboração Orçamentária e o Superintendente Executivo do Orçamento Municipal, Misael Saade Maia. A Senhora Presidente registrou a presença do Senhor Marcelo Simas, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Senhor Osvaldo Mendes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; e passou a palavra ao Senhor Subsecretário para suas considerações iniciais. O Senhor Subsecretário fez uma pequena introdução e pediu que o Senhor Mizael Maia continuasse a apresentação. Ao final a Senhora Presidente deu inicio às perguntas da Comissão: 1) com relação às despesas de pessoal, no demonstrativo da despesa com pessoal do Poder Executivo, que faz parte do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024, podemos observar que as despesas com pessoal alcançaram 47,70% da receita corrente líquida, atingindo R$ 15,225 bilhões em valores nominais, comparando o primeiro quadrimestre de 2024 com o terceiro quadrimestre de 2023, a despesa com pessoal diminuiu R$ 825 milhões e a receita corrente líquida teve um aumento de R$ 430 milhões; comparando os mesmos períodos, houve uma redução da despesa com inativos e pensionistas com recursos vinculados da ordem de R$ 286 milhões, então perguntamos quais os motivos para a redução de R$ 825 milhões das despesas de pessoal, comparando o primeiro quadrimestre de 2024 com o terceiro quadrimestre de 2023; e em relação às despesas com vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis tiveram uma redução de R$ 533 milhões, comparando o primeiro quadrimestre de 2024 com o terceiro quadrimestre de 2023, qual o motivo dessa redução. O Senhor Misael Maia respondeu, ficando de esclarecer os dados posteriormente. A Senhora Presidente perguntou então: em relação ao resultado primário, de acordo com o demonstrativo dos resultados primário e nominal do 1º quadrimestre de 2024, ocorreu um superávit primário de R$ 3,6 bilhões sem considerar o regime próprio de previdência social e acima da linha, a meta de resultado primário indicada no referido demonstrativo é um superávit de R$ 1,187 bilhão, estando de acordo com anexo de metas fiscais (demonstrativos 1 e 3) aprovado na lei orçamentária de 2024, então perguntamos, o robusto superávit primário de R$ 3,6 bilhões do 1º quadrimestre será mantido até o final do exercício; o superávit primário a ser atingido até o final do ano será suficiente para pagar o serviço da dívida do município que este ano está estimado em R$ 1,323 bilhão; e quanto do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023 já foi utilizado para abertura de crédito suplementar em 2024; porque acordo com o Tribunal de Contas do Município, em seus pareceres prévios sobre as contas do Poder Executivo, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial distorce o cálculo do resultado primário, porque não entra como receita primária, mas é utilizado para suprir despesas primárias no exercício seguinte; perguntamos qual é a opinião da Secretaria de Fazenda sobre isso? O Senhor Misael Maia respondeu. A Senhora Presidente perguntou se o superávit financeiro de 2023 foi de R$ 1,3 bilhão. O Senhor Misael Maia respondeu que não, o total que foi mencionado aqui, o total que nós incorporamos, foi de R$ 1,3 bilhão em todas as fontes de recursos existentes que compõem disponibilidade financeira. A Senhora Presidente agradeceu, registrou a presença do Vereador Paulo Pinheiro e uma vez que não havia nenhum orador inscrito, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública às onze horas e dois minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão - Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e vinte quatro.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
08/09/2024
Página:
DCM 149, PÁG. 70
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Audiência Pública Para “Demonstração E Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais Do 1º Quadrimestre De 2024”
Observações: