Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/N
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/09/2021
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
Aos nove dias de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e quinze minutos, em ambiente Híbrido, em sua Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, e presentes os Vereadores Rosa Fernandes, Presidente e Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo. Representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), o Senhor Jorge Luiz de Souza Arraes, Secretário Municipal de Infraestrutura; a Senhora Jessick Trairi, Subsecretária Municipal de Infraestrutura; e o Senhor Álvaro Botelho, Subsecretário de Gestão; representando a Rio-Urbe, o Senhor Rafael Cotecchia Salgueiro, Presidente da Rio-Urbe; representando a Geo-Rio: Senhor André Senos, Presidente a Geo-Rio; representando a Rioluz: o Senhor Pierre Alex Domiciano Batista, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação; representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento: Senhor Márcio Resende e Senhor Carlos Reis; Senhor Ricardo Luiz de Freitas, Assessor de Orçamento; Senhor Paulo Cesar, Diretor da Rioluz; da Senhora Renata Teixeira Baptista, Auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); do Senhor Antonio Sobral, Diretor da Rioluz; da Senhora Luciene Ardente, Chefe de Gabinete da SMI. O Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Infraestrutura para sua apresentação. Ao final, o Senhor Presidente convidou o Vereador Pedro Duarte para fazer a suas perguntas e deixar abertas as inscrições para quem mais quisesse fazer alguma pergunta. O Vereador cumprimentou os presentes e começou com a Geo-Rio especificamente, são R$ 4 milhões destinados para o monitoramento das situações de risco, perguntou se esse valor para o monitoramento é adequado frente à média histórica e frente aos desafios que temos pela frente; ainda na Geo-Rio temos uma redução do orçamento total da Lei Orçamentária do ano passado para este: era de R$ 149 milhões e foi reduzido em 20% para ficar por volta de R$ 119 milhões, questionou por que essa diferença, se foi uma mera questão de execução ou se, de fato, o órgão foi subdimensionado; na Geo-Rio, são R$ 105 milhões para a estabilização geotécnica, sendo R$ 87 milhões por convênio, questionou qual é a chance desses convênios acontecerem; afirmou não saber se está incluído exatamente na ação orçamentária Fabrica de Escolas – que tem duas Escolas do Amanhã, uma em Jardim Palmares, Paciência, questionou qual o cronograma para elas. Não havendo mais nenhum inscrito, o Senhor Presidente passou às perguntas da Comissão de Finanças: 1 - em relação à implantação do BRT na Avenida Brasil, a despesa prevista para a Ação 1753 é de R$ 218,5 milhões, cujo financiamento vem de quatro fontes de recursos, sendo a principal a de operações de crédito contratuais realizadas, a número 110, no valor de R$ 171,3 milhões, o total de recursos das outras fontes é de R$ 47,2 milhões, no PPA de 2022 a 2025, está prevista a execução de 809.600 m² de obras em 2022, não apresentando metas para 2023, 2024 e 2025 então a pergunta é se a obra do BRT da Avenida Brasil será finalmente concluída em 2022; 2 - não é temeroso depender das fontes de recursos 106 – licenciamento de complementos em edificações –; 126, de contrapartidas, regularização de obras e operações de crédito; e 146, de contrapartida e regularização de obras para financiar a conclusão das obras do BRT; 3 – em relação a Geo-Rio a Ação 3539, estabilização geotécnica, a previsão de gastos para 2022 é de R$ 105,6 milhões com recursos oriundos das fontes de financiamento 108, a de convênios; a Fonte 141, de
royalties
de petróleo; e a Fonte 146, de contrapartidas e regularização de obras então perguntou: quantos convênios foram pactuados com o Governo Federal em 2021 para as obras de contenção de encostas; em nenhum deles existe a exigência da contrapartida de recursos por parte do Poder Executivo Municipal; e a última pergunta: diversos convênios da gestão passada já tinham os recursos liberados, porém não foram efetivados devido à ausência de projetos complementares exigidos ou pela não apresentação do valor de contrapartida do agente financeiro, a Caixa Econômica, esses convênios já estão com o prazo de vigência vencido ou existe a possibilidade das exigências serem cumpridas ainda; em relação a Rioluz, a Ação 4153, manutenção da iluminação pública, possui na PLOA de 2022 a dotação de R$ 1 mil na unidade orçamentária da Rioluz. Já a Ação 2153, que também possui o nome de manutenção de iluminação pública, possui dotação de R$ 7,7 milhões na unidade orçamentária do Fundo Especial de Iluminação Pública, qual será o órgão que executará a manutenção da iluminação pública; por que a existência de duas ações com o mesmo nome em duas unidades orçamentárias diferentes; e, ainda, dentro da Rioluz, a gente tem uma discussão ali na Zona Portuária em relação a saber de quem é a atribuição da manutenção e da implantação, principalmente, das novas iluminações de LED, e, quando se cria essa discussão, já foi feito o questionamento à empresa, e ela diz que não tem, no seu convênio, no seu contrato, a obrigação de fazer essa conversão da iluminação antiga para a iluminação moderna de LED na Zona Portuária, e se não vai ser feita pela SMART, como a Rioluz vai fazer para poder gerar essa manutenção e essa modernização para que não seja um único ponto da cidade que não tenha esse serviço feito. O Senhor Secretário, o Senhor André Senos, o Senhor Rafael Salgueiro e o Senhor Alex Domiciano responderam. A palavra foi passada ao Senhor Leandro Ferreira, Presidente da Associação dos Condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro que pediu a atenção para um problema antigo na altura do bairro de Jesuítas, que é uma passarela que já foi pedida há anos, onde foram construídos nove Condomínios do Minha Casa Minha Vida para evitar os atropelamentos; perguntou sobre duas escolas do amanhã em construção no bairro Jesuítas; e perguntou quando os condomínios do Minha Casa Minha Vida vão ser agraciados com a iluminação de LED. O Senhor Secretário, a Senhora Jessick Trairi, o Senhor Rafael Salgueiro e o Senhor Alex Domiciano responderam. A palavra foi passada ao Vereador Reimont que chamou atenção para o fato que o citado condomínio tem muros no entorno e isso dificulta a prestação de serviços públicos, mas que esse fato precisa ser analisado para que eles possam ter acesso a todos os serviços. A palavra foi passada ao Vereador Tarcísio Motta que perguntou para Rio-Urbe sobre o Programa Conservando Escolas, temos uma avaliação sobre como é que esse programa atuou esse ano, com quantos valores, como é que está previsto para o ano que vem, se houve crescimento em relação ao período passado, se há crescimento previsto para os próximos anos, gostaria que o Secretário pudesse comentar um pouco mais a respeito da questão do Programa Conservando Escolas, qual é a perspectiva, quantas escolas estão previstas, qual é o volume orçamentário. O Senhor Secretário e o Senhor Rafael Salgueiro responderam. A palavra foi passada ao Vereador Paulo Pinheiro que perguntou se têm alguma programação em relação especificamente a essas nove Clínicas da Família já construídas nas áreas onde são necessárias, já há parte da construção feita, se há algum tipo de organização para que essas obras sejam concluídas ou se vocês não receberam nenhum pedido da Secretaria de Saúde em relação a isso, não sei se é a Rio-Urbe ou a Secretaria Municipal de Obras que vai poder responder. O Senhor Secretário respondeu. Como não havia mais inscritos o Senhor Presidente suspendeu a Audiência às onze horas e vinte e um minutos para refazer a Mesa. Às onze horas e vinte e sete minutos, a Audiência foi reaberta e foram convidado para compor a Mesa o Secretário Municipal de Habitação, Cláudio Sobral de Caiado Castro; o Subsecretário de Gestão, Senhor Robero Fernandes; a Senhora Subsecretária Municipal de Habitação, Ana Maria Luna de Oliveira; e o Senhor Coordenador de Ações Sócio-Habitacionais, Gabriel Pequeno. A palavra foi passada ao Secretário de Habitação para suas explanações. A palavra foi passada ao Senhor Leandro Ferreira, Presidente da Associação dos Condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro, que perguntou qual foi a forma usada para selecionar os condomínios que vão ser contemplados com trabalho técnico-social, porque não são todos os condomínios que serão contemplados – apenas alguns; gostaria de saber se o Senhor nos permitiria participar do plano de ação desse trabalho técnico-social que vai ser feito dentro dos condomínios, informou que gostaria de participar porque, talvez, possa colocar alguns adendos que irão ajudá-los a alcançar os objetivos que vocês querem; pediu ajuda aos Vereadores e ao Secretário porque há uma dificuldade imensa em receber o serviço público dentro dos condomínios, por conta do CNPJ; citou que os condomínios estão precisando de manutenção. A palavra foi passada a Senhora Ana Paula Vieira, síndica profissional, e representante também da Associação de Moradores Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro que perguntou se existe um projeto para revitalizar os antigos condomínios Minha Casa Minha Vida já existentes no Rio de Janeiro; falou sobre a possibilidade de ajudar esses condomínios com energia solar, reuso da água; incentivo ao programa Jovem Aprendiz. A palavra foi passada a Senhora Jurema da Silva, coordenadora do Movimento de Moradia Popular, que disse que como coordenadora de um movimento de moradia, atua também na área da Gamboa e na área do Centro com projetos tanto no Projeto Gamboa, quanto Vito Giannotti, que são duas ocupações, uma um prédio e outra é um terreno que está aguardando já por vários momentos para ser construído, porque no Governo anterior, havia sido dito que haveria dinheiro para construir, ou que seriam construídas 10 mil unidades na área da Gamboa, então essas famílias já estão aguardando há mais de 12 anos e elas hoje estão morando no terreno para garanti-lo, foram feitas algumas construções provisórias, e as famílias estão lá por conta de não perder o terreno, portanto queríamos saber como que fica essa questão. A palavra foi passada a
Senhora Viviane Tardelli, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, que falou sobre a situação jurídica dos condomínios murados e esclareceu as perguntas feitas pelos representantes dos condomínios Minha Casa Minha Vida. O Senhor Secretário, a Senhora Ana Maria Luna e o Senhor Robero Fernandes complementaram.
Não havendo mais inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e às doze horas e vinte e oito minutos deu por encerrada a Audiência. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Vereador Marcio Ribeiro, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e vinte e um.
Vereador Marcio Ribeiro
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
11/23/2021
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto:
Discussão Do Pl Nº 628/2021 (Ppa 2022) E Pl Nº 744/2021 (Loa 2022) Secretaria Municipal De Infraestrutura, Habitação E Conservação – Smihc; Companhia Mun. De Energia E Iluminação - Rioluz;Empresa Municipal De Urbanização – Rio-Urbe E Fundação Instituto De Geotécnica Do Município Do Rio De Janeiro – Geo-Rio
Observações:
ÍNTEGRA PUBLICADA NO DCM DE
10/11/2021, PÁG. 42 A 70