Ata de Comissão Permanente
ATA DA
S/Nº
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
11/14/2023
Texto da Ata:
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO DIA QUATORZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS.
Aos quatorze dias de novembro de dois mil e vinte três, às dez horas, em ambiente Híbrido, em sua Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, reuniu-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, e presentes os Vereadores Rosa Fernandes e Welington Dias, Presidente e Vogal da Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2436/2023 (Mensagem nº 86/2023) de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Poder Executivo. Contamos com as presenças pela Seconserva, Senhor Secretário Municipal de Conservação, Marco Aurelio Regalo de Oliveira; Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação, Roberto David Ribas Amazonas; Senhora Subsecretária de Gestão, Regina Ribeiro Ferreira; Senhor Subsecretário de Projetos Especiais e Pavimentação, João Luiz Reis da Silva; e Senhor Luciano Leandro de Sousa, Analista de Planejamento e Orçamento; e pela Comlurb, Senhor Diretor Presidente, Flavio Augusto da Silva Lopes; Senhor Diretor de Administração e Finanças, Pedro Vasconcelos; Senhora Maria Luiza Senges, Coordenadora de Orçamento; e Senhor Cláudio Sales Vitor, Coordenador de Diretoria. Registramos também as seguintes presenças: Senhora Luciana Trindade, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município; Senhor Marcelo de Aguiar Sepúlveda, Coordenador-Geral de Engenharia e Conservação da Seconserva; Senhor Valdir Santos, fundador do Movimento Força de Oposição Rodoviária. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário Municipal de Conservação, Marco Aurélio Regalo de Oliveira para sua apresentação. O Senhor Presidente agradeceu e passou a palavra ao Senhor Diretor Presidente da Comlurb, Flavio Augusto da Silva Lopes. Assumiu a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão durante a apresentação da Comlurb. A Senhora Presidente deu início às perguntas da Comissão: 1) a Secretaria apresenta para dois mil e vinte e quatro um total de despesa de R$ 3,775 bilhões alocados na Subsecretaria de Engenharia e Conservação (R$ 1,3 bilhão), Subsecretaria de Gestão (R$ 139 milhões) e Comlurb (R$ 2,633 bilhões). Comparando-se dois mil e vinte e quatro com dois mil e vinte e três, o orçamento da Secretaria teve um aumento de R$ 496 milhões. Na ação 2.778 – Conservação de Logradouros –, estão previstas despesas de R$ 239,910 milhões para dois mil e vinte e quatro. As despesas desta ação para dois mil e vinte e três são de R$ 282,2 milhões. Esta ação apresenta sete produtos, um a menos em comparação com dois mil e vinte e três, sendo que apenas o produto 4721 – Praça/Parque Conservado – apresenta metas distribuídas por área de planejamento. Os outros seis produtos, dentre eles 1,680 milhão de metros quadrados de logradouro conservado e duzentos e cinquenta monumentos/chafarizes conservados/recuperados estão concentrados como metas do município, sem especificar a Área de Planejamento. Perguntamos então, as metas são as mesmas para os sete produtos, comparando-se dois mil e vinte e quatro com dois mil e vinte e três; por que em dois mil e vinte e quatro o Produto nº 5091, Artefato de concreto fabricado, não consta na Ação 2778; por que o produto Logradouro Conservado apresenta a mesma meta para dois mil e vinte e dois, dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro; quantos metros quadrados de conservação já foram executados em dois mil e vinte e três; quanto à meta de conservar uma praça/parque da AP-3 em dois mil e vinte e quatro, qual praça/parque sofrerá intervenção da Secretaria; qual tipo de conservação é executado através deste produto; a meta de recuperar, em dois mil e vinte e três, oito quilômetros através do Produto 4720 foi executada em qual via especial; e para dois mil e vinte e quatro, a recuperação de oito quilômetros está prevista para qual via especial? 2) a Ação 1774 – Asfalto Liso – teve um aumento de dotação de aproximadamente R$ 200 milhões, comparando a despesa autorizada de R$ 268 milhões para o atual exercício com a despesa fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de dois mil e vinte e quatro, qual seja, de R$ 468 milhões. Porém, apesar do aumento de setenta e quatro por cento em sua dotação, no anexo de metas e prioridades para dois mil e vinte e quatro, seu produto possui a mesma meta prevista no PPA, que é a mesma para os quatro anos no período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco. Com este aumento significativo de dotação, a meta desta ação não deveria ter sido revista; e quanto do produto desta ação foi executado com os R$ 253 milhões empenhados no atual exercício? O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente perguntou o porquê do nome Asfalto Liso e após a resposta do Secretário comentou que no meio do caminho, vai para ruas secundárias, começa a asfaltar um monte de rua interna, de bairros, de loteamentos e os corredores principais não entram, por que motivo, na região da 14ª GEO, que é a antiga RA, só colocaram um único logradouro, que é a Estrada Padre Roser, ninguém passou pelas Avenida Meriti, Estrada da Água Grande, Avenida Monsenhor Félix, Avenida Brás de Pina, Rua Cordovil, ninguém passou por esses logradouros, só passaram nos logradouros do Jardim América, que são as ruas internas, agora, dentro do Bairro Araújo, que já vão começar fazer, inclusive logradouro com paralelepípedo, isso é o Asfalto Liso? Sinceramente, eu não estou entendendo quem fez esse planejamento, quem planejou isso, quem percorreu a cidade, quem levantou esses logradouros, porque a Estrada Padre Roser não estava tão ruim assim, mas você entra na Avenida Meriti e dá vergonha. Qual é o critério? Porque quando me falaram dos principais corredores, eu entendi que a gente ia ter o cuidado com os logradouros por onde tem uma maior circulação viária. Explicou ainda que precisa de uma resposta, uma vez que essas vias são importantes, estão em mal estado e é necessário dar uma satisfação a população. O Senhor Secretário e o Senhor João Luiz Reis da Silva responderam e a Senhora Presidente ainda discutiu mais alguns pontos em relação ao Asfalto Liso. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Welington Dias que perguntou ao Secretário de Conservação se existe um planejamento para dois mil e vinte e quatro de um melhor aproveitamento da Operação Tapa-Buraco porque tenho acompanhado o serviço de perto e tenho visto que uma equipe sai para trabalhar, ela trabalha com um caminhão, a equipe é contratada para trabalhar o dia inteiro, ela trabalha ali de sete da manhã às dez horas, dez e trinta, no máximo onze horas da manhã, e essa equipe vai embora para casa, ela não trabalha mais porque não tem material, a usina está fechada, o material não chega para dar a segunda viagem, para aquela equipe trabalhar, então tenho uma sugestão, diminuir o número de equipes para poder ter asfalto para essa equipe trabalhar o dia todo, porque a gente está falando de dinheiro público e está havendo aí um desperdício de dinheiro público, uma vez que você tem uma equipe contratada para trabalhar o dia inteiro e ela trabalha apenas metade do dia. Isso é um cotidiano por toda a cidade, independentemente de AP, a qualquer lugar que você vá a equipe está sendo muito mal aproveitada, e essa quantidade de material que vem sendo retirada seja utilizada de outra maneira, que isso pudesse ser reaproveitado, que isso pudesse voltar para usina e voltar como asfalto para a rua; outra questão são algumas ruas, o senhor conhece muito bem a Zona Oeste, sabe como é, que são muito longas e tem muitos buracos para tapar, e muitas vezes aquele asfalto em cima de tapa-buraco, em cima de buraco, buraco, em cima de buraco, e a rua já não tem mais base, não seria melhor ou mais barato, no caso, a questão não é política, é técnica e financeira, mais barato raspar aquele asfalto e colocar um novo, mesmo que não esteja dentro do planejamento, em vez de ficar tampando buraco praticamente todos os meses no mesmo local? O Senhor Secretário respondeu. A Senhora Presidente passou então às perguntas para Comlurb: 1) na ação 4003 – Remoção e transporte de resíduos sólidos urbanos seletivos –, estão previstas despesas de R$ 6,432 milhões para dois mil e vinte e quatro. As despesas desta ação para dois mil e vinte e três são de R$ 4,220 milhões. As metas para dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro são as mesmas, ou seja, coletar setecentos e oitenta e três toneladas de resíduos sólidos urbanos na AP 1, seismil, duzentos e nove na AP 2, três mil, seiscentos e quarenta e três na AP 3, três mil, duzentos e sessenta na AP 4 e mil,novecentos e quarenta e sete na AP 5. As metas para dois mil e vinte e quatro não deveriam ser ampliadas devido à previsão de aumento de R$ 2,212 milhões das despesas desta ação comparando-se com dois mil e vinte e três? Todo resíduo sólido urbano é encaminhado para as cooperativas de catadores? Quantas cooperativas de catadores existem atualmente no município? 2) na ação 4060 – Limpeza e coleta de resíduos sólidos em comunidades de baixa renda –, estão previstas despesas de R$ 22,2 milhões para dois mil e vinte e quatro. As despesas desta ação para dois mil e vinte e três são iguais às de dois mil e vinte e quatro. As metas para dois mil e vinte e três e dois mil e vinte e quatro são as mesmas, ou seja, atender a trinta e três comunidades na AP 1, vinte e uma na AP 2, oitenta e uma na AP 3, vinte e sete na AP 4 e vinte e quatro na AP 5, perfazendo um total de cento e oitenta e seis comunidades. Qual é o motivo de poucas comunidades serem contempladas por esta ação? A Comlurb pretende ampliar o número de comunidades atendidas em dois mil e vinte e quatro? Caso positivo, quais comunidades serão atendidas? Quantos trabalhadores comunitários contratados por associações de moradores locais fazem parte desse programa? Quantos desses equipamentos apresentados no vídeo, nos slides, equipamentos de corte, existem na Comlurb e onde eles estão? O Senhor Flavio Augusto da Silva Lopes respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte que falou também sobre o Asfalto Liso citando que quando a gente pega o PPA, em nenhum dos anos a meta foi batida, se era fazer um milhão e setecentos mil metros quadrados, foi feito um vírgula um milhão; era ter feito, em dois mil e vinte e três, dois milhões e trezentos mil metros quadrados e aí, fez um milhão, ou seja, como a vereadora apontou, muitas vias que deveriam ter sido asfaltadas, que deveriam ter recebido o Programa Asfalto Liso, vias primárias, vias fundamentais nos bairros, não receberam o programa, segundo a própria meta e execução da Prefeitura e em ano eleitoral, nós teremos duzentos milhões a mais em programa de asfalto entrando, exatamente, nas vias secundárias, o que não foi feito em nenhum ano e com metas que não foram cumpridas em nenhum ano. Por que essa mudança justamente no ano eleitoral? Nós sabemos que há uma tradição na cidade de que o asfalto começa a ser feito e é amplamente feito dentro dos bairros exatamente em ano eleitoral. É só uma coincidência ou, de fato, nós estamos vendo essa cena se repetir, Secretário? Assumiu a Presidência o Senhor Vereador Welington Dias que passou a palavra ao Secretário para responder. O Vereador Pedro Duarte perguntou ainda sobre o reparo de buracos que não vem sendo satisfatório, não vem alcançando as metas, e quando nós vamos no acordo de resultados de dois mil e vinte e três, havia a expectativa, a meta de noventa por cento de atendimento nas solicitações do 1746, e segundo os números que nós tivemos aqui, a meta era de noventa por cento, mas vinte e nove por cento foram atendidas dos pedidos do 1746, o que a Secretaria pretende fazer para aumentar esse percentual e poder de fato bater a meta, ou pelo menos que a gente consiga passar perto disso, porque, isso afeta diretamente o funcionamento dos bairros e os serviços que o cidadão espera. O Vereador Pedro Duarte falou também sobre o reequilíbrio econômico-financeiro em alguns contratos, como o da Petrobrás. O Senhor Secretário respondeu. Dando continuidade o Vereador perguntou para a Comlurb: o Senhor apresentou aqui os números do manejo arbóreo: cento e cinquenta e cinco mil manejos arbóreos, eu imagino que isso inclua poda, mas também remoção e corte, gostaria de saber se nós podemos ter acesso ao detalhamento disso, quanto é remoção? quanto é corte? A pergunta e pelo seguinte, tive uma reunião na Fundação Parques e Jardins e nós vimos, na imprensa, recentemente, que a cidade tem um déficit, uma falta de árvores, e como que faz a remoção, que é o que mais me interessa, remoção ou corte; ou seja, meio que matar, não é? Tirar dali aquele indivíduo arbóreo. Para poder entender como esse déficit aumenta, porque me parece que ele aumenta. A Comlurb tira mais árvores do que a Fundação Parques e Jardins consegue colocar – não necessariamente isso é um equívoco da Comlurb; e perguntou também onde temos a lista dos ecopontos. O Senhor Flávio Augusto respondeu. A Vereadora Rosa Fernandes fez um aparte para deixar registrado aqui com o Presidente da Comlurb que existe um parque chamado Parque Orlando Bernardes, onde tem a Lona Cultural de Vista Alegre e tem um equipamento seu, tem um postinho. E o parque é tão maltratado, tão desarrumado. Eu só vejo investindo em um monte de parque, parque aqui, parque ali, parque acolá. Faz um carinho. Nesse parque tem equipamento da Comlurb; equipamento da Cultura, que é a lona e um equipamento da Saúde, que a Clínica da Família. Ele é muito largado. Ajude lá a dar uma “imagenzinha” melhor e tal. Até por conta do equipamento da Comlurb. Uma das coisas que mais chamam atenção é o mato alto. Então, ajude a gente. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor André Balbino, gari da Comlurb, que disse que foi demitido por causa do plano de saúde Klini, era um dos líderes desse plano de saúde, e não vou dar relevância aqui em relação à minha demissão, que corre em Justiça, e só na Justiça que eu sou tratado como servidor público. Entrei no concurso de dois mil e nove, onze anos de empresa, e fui demitido porque eu era um dos líderes que estava na manifestação nas ruas, que saiu na televisão. A Câmara de Vereadores tem ciência disso. A nossa reclamação, senhores, era simplesmente a ostensividade, a extensão o mais rápido possível desse plano de saúde Klini e o fim da coparticipação. E eu fui demitido por causa disso. Eu era líder dessa manifestação, eu e Bruno da Rosa. Nós fomos demitidos porque nós éramos líderes dessa manifestação. Eu com onze anos de empresa e o Bruno da Rosa com quinze anos de empresa, então quero pedir aqui atenção à Câmara de Vereadores para que pudesse fazer uma sindicância em questão às demissões da Comlurb; sobre desvios de material e verba e concluiu dizendo que o efetivo já está baixo e tem um número absurdo de garis pedindo demissão por revolta de tantas irregularidades na Comlurb; que o PCCS que não está sendo pago, só é pago na Justiça; sobre desvio de função há mais de cinco, sete, dez anos; que esses próprios maquinários que o Presidente Flávio Lopes apresentou, a maioria dos operadores não são pagos, estão no desvio de função e eu quero pedir o carinho de vocês para que, da mesma forma que a justiça do nosso Município do Rio de Janeiro trata um trabalhador da Comlurb como um servidor, como um trabalhador público, que possa acontecer o mesmo antes de demitir qualquer gari, que possam averiguar os fatos para não demitir qualquer pessoa. Tem um montão de garis, com vinte e cinco anos de empresa, pedindo demissão, por péssimas condições de trabalho, por ter que trabalhar muito mais agora do que antes inclusive em condições insalubres. Como não houve pergunta formulada o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário e ao Diretor-Presidente da Comlurb para suas considerações finais. A Audiência Pública foi suspensa às doze horas e um minuto e foi reaberta às doze horas e oito minutos, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, que convidou a Senhora Maína Celidonio, Secretaria Municipal de Transporte; a Senhora Luciana Fernandes, Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Transporte; o Senhor Diretor Presidente da CET-Rio, Joaquim Dinís Amorim dos Santos, representando também a MOBI-Rio; Senhora Diretora de Administração e Finanças da CET-Rio, Aline Figueira da Silva; e Senhora Ana Lucia Nunes Fialho Correa, Assessora de Orçamento da Presidência da CET-Rio. A palavra foi passada a Secretária Maína Celidônio para sua apresentação. Ao final a Senhora Presidente perguntou: Secretária, na PLOA para dois mil e vinte e quatro, a Ação 1362, Requalificação do Sistema de Transportes no Corredor Transbrasil, possui a dotação de R$ 173 milhões e a meta de quatro estações/terminais reformados e cento e oito ônibus adquiridos, até o momento, já foram empenhados R$ 457 milhões nesta Ação em dois mil e vinte e três, mas apenas R$ 24 milhões foram liquidados; já a Ação 2906, Implantação e Operação do Corredor BRT, possui como dotação apenas uma janela orçamentária de R$ 100,00; qual a previsão do fim das obras e do início do funcionamento do BRT Transbrasil; se será por etapas, quais são as etapas e quais são as previsões; e o que já foi realizado na Ação 1362, Requalificação do Sistema de Transportes no Corredor Transbrasil, no presente exercício. A Secretária respondeu. A Senhora Presidente passou a perguntas para CET-Rio: Senhor Dinis, de acordo com a Mensagem n° 86, a CET-Rio manterá seu foco em dois mil e vinte e quatro nas ações do Plano Estratégico, Mobilidade Sustentável e Segurança Viária para as Vias da Cidade”, seus planos incluem medidas do plano de expansão cicloviária e segurança viária, visando à segurança depedestres e ciclistas, com o objetivo de reduzir em vinte por cento a taxa de óbitos por acidentes de trânsito, então como as ações planejadas no plano de expansão cicloviária e no plano de segurança viária estão sendo priorizadas para promover a segurança de pedestres e ciclistas; quais estratégias específicas estão sendo implementadas para atingir a meta de redução de vinte por cento na taxa de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito; como a implantação e monitoramento dos corredores BRS contribuirão para a mobilidade sustentável na cidade; poderia detalhar os planos de modernização do Parque Semafórico, incluindo os aspectos de postes, semáforos e sistemas de controle; como a CET-Rio está incorporando o
feedback
da comunidade e especialistas na elaboração e execução desses planos; quais são os mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir que essas ações estejam atingindo os objetivos de segurança viária e mobilidade sustentável? O Senhor Joaquim Dinis respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador Pedro Duarte que perguntou a Secretária de Transportes é sobre o acordo de resultados, como está o calendário atualizado da implementação da bilhetagem digital; o que eu pude observar pela imprensa é uma dificuldade até operacional com relação a isso, e já algumas mudanças no previsto, em fevereiro, salvo engano, seria cem por cento da implementação do Já é, mas me parece que isso já não vai ser realizado, que o prazo já foi adiado, então, gostaria de entender como está o calendário atualizado e como está a adesão por parte da população, tem até um painel no Portal da Prefeitura, portanto, quantas pessoas hoje usam o Já é, e quantas pessoas hoje usam o RioCard; existe uma negociação dessa questão da integração dos modais, e os modais da competência da Prefeitura, foram os que a senhora citou, SPPO, os cabritinhos, vans, mas metrô e trem há uma perspectiva desses dois modais também aceitarem o Já é? A Senhora Secretária respondeu. O Vereador Pedro Duarte perguntou, com relação ao produto 1667 – vistoria de veículos de transporte público realizado, tinha um orçamento, em dois mil e vinte e dois, de R$ 224 milhões, mas não foi empenhado; uma meta de cento e trinta e oito mil, em dois mil e vinte e três, oitenta e nove mil de orçamento; e uma meta de quarenta e seis mil ônibus vistoriados, me parece, e um realizado, até chegou a ser apresentada uma correção, também, para dois mil e vinte e quatro, da meta de quarenta e seis mil, indo para cinco mil, então, gostaria de entender, como é que está essa situação melhor, das vistorias dos ônibus na cidade. Disse que quando está na rua, pega a placa, e consegue, pelo Detran, ver a vistoria, e a gente tem visto alguns ônibus com vistorias de dois mil e vinte e um, ou seja, já fazendo dois anos, e a meta seria de vistoria anual, então, gostaria de entender como está a vistoria dos ônibus. A Senhora Secretária respondeu. O Vereador Pedro Duarte perguntou então para o Presidente Joaquim Dinís, da CET-Rio, com relação ao plano CicloRio, que foi produzido em dois mil e vinte e dois, lançado no início do ano, inclusive estava presente na nossa expansão cicloviária, pois sinto que – sou usuário de bicicleta – está bem tímido, até olhando as metas iniciais deste mandato nos seus primeiros anos, parecia que seria um avanço grande, que a gente teria uma verdadeira expansão da nossa malha cicloviária, mas, sendo muito sincero, vendo as execuções ao longo desses anos e agora vendo os números, me parece que está bem tímido. O Senhor Joaquim Dinis respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Valdir Santos, fundador do Movimento Força de Oposição Rodoviária, que parabenizou as iniciativas da Secretária e do Prefeito, mas disse que é preciso pensar na qualidade de vida daqueles que transportam vidas, hoje, o número de mulheres rodoviárias cresceu muito e não há banheiro adaptado para as mulheres; devido a essa nova medida de pagar as empresas de ônibus por quilometragem, em pleno século vinte e um, voltamos à escravidão, os empresários estão fazendo excesso de viagem para receber e bater a meta de quilometragem, mesmo com todo esse engarrafamento infernal; os ônibus da Zona Oeste, em oitenta por cento deles o ar condicionado não está funcionando, além disso tem o calor do motor, que dá cem graus Celsius, muitos rodoviários estão tendo erisipela, as mulheres, no tempo menstrual, passam por uma hemorragia maior do que o normal,sem falar emhemorróida problema pelo qual já passou; dois motoristas que sofreram queimaduras nos últimos ataques a ônibus vão voltar ao trabalho, como está a saúde mental desses profissionais que vão transportar vidas, que vão usar as máquinas novas que estão sendo compradas pela Prefeitura; e disse que eles não tem plano de saúde, não tem tíquete refeição, não tem uma cesta básica decente. A palavra foi passada ao Vereador Edson Santos que se solidarizou com o orador anterior, e perguntou em relação à bilhetagem eletrônica, hoje a gente sabe que o valor da tarifa é em parte financiado pelo Poder Público e parte pelo usuário do sistema de transporte, queria saber com que porcentagem o Poder Público entra para complementar o valor, o custo da passagem; a senhora falou de um aumento da quilometragem dos BRTs, que em dois mil e vinte e dois ficou na casa de cento e trinta e três milhões de quilômetros e, ao final do PPA, trezentos e três milhões de quilômetros, como se pretende chegar a esses números, com o aumento de frota ou com aumento de ramificação das linhas de BRT na Cidade do Rio de Janeiro; outro ponto é referente ao sistema, o SPPO, como se pretende aceitar novos veículos, levando-se em conta a questão ambiental, de acessibilidade e ar-condicionado, estes serão critérios levantados para aceitação de novos veículos; como é o andamento da licitação para a entrega do BRT para um concessionário privado, e, em relação a isso, qual será a futura destinação da MOBI-Rio neste cenário de concessionário privado operando o BRT; em quantas garagens a MOBI está operando hoje; e quanto falta para investir nas garagens no mercado de Paciência e no Mercado São Sebastião; em relação a linha 831, que faz Colônia a Teixeira, Colônia a Taquara; 806, Teixeira a Taquara; 865, Pau da Fome, Taquara; 963, Santa Maria, Taquara; e 806, Boiuna, Taquara, essas linhas praticamente não existem, é necessário garantir uma mobilidade maior para essas pessoas; sobre o retorno da linha 338, Taquara, Candelária; 341, Curicica, Praça Quinze, via Guerenguê, que só trafegam pela manhã e final da tarde pela Linha Amarela, além de não funcionarem nos finais de semana, então veja drama no final de semana não tem ônibus; no que se refere ao BRT, há uma solicitação do retorno da linha 43, ela faz Santa Efigênia, Fundão, como expresso durante todo o dia, pois os pacientes e estudantes que têm consulta ou aula à tarde diminuirão o tempo de deslocamento para o Hospital Clementino Fraga e para a Universidade Federal do Rio de Janeiro; e para o Senhor Joaquim Dinis gostaria de passar a um pedido para conserto de dois sinais de transito na Avenida Edgar Romero, que não funcionam a dois meses, informando que já foram feitas várias pedidos e não foram respondidos. A Senhora Secretária respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Jonathan Ferreira, assessor da Vereadora Thais Ferreira, que falou sobre essa questão da refrigeração do ar, e as perguntas que a gente tem são: qual é a efetividade dessas fiscalizações, para que esse problema seja resolvido no menor prazo possível? Como a Secretaria avalia a efetividade das medidas em relação ao ar- -condicionado? Nós fizemos uma fiscalização em torno de cinquenta linhas com a nossa equipe, que é uma equipe reduzida, obviamente, é uma equipe de vereança que averigua a partir das demandas que a população nos enviava, tentando ajudar a população nesse sentido. A Senhora Secretária respondeu e pediu ao Vereador Edson Santos que encaminhasse para a Secretaria o documento sobre o Mercado São Sebastião para que seja respondido. Não havendo mais inscritos a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência às treze horas e vinte e nove minutos. Para constar, eu Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Rio de Janeiro, quatorze de novembro de dois mil e vinte três.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
12/13/2023
Página:
DCM 233, PÁG. 92
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Audiência Pública Loa 2024 - Seconserva, Comlurb, Smt, Cet-Rio
Observações: