Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas e dez minutos, na Sala da Comissão, em sua Segunda Sessão Legislativa, da Décima Primeira Legislatura, reuniram-se as Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; dos Direitos dos Animais; de Assuntos Urbanos e de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social para análise do Projeto de Lei nº 1063/2022, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins. Abertos os trabalhos, com base no art. 77 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Vereador Paulo Pinheiro. Passou-se à escolha do Relator, cuja designação coube ao Senhor Vereador Dr. Gilberto que, após análise da matéria exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. Esgotada a pauta, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, às dezesseis e vinte minutos, encerrou-se a Reunião Para constar, eu, Renato Oliveira, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e subscrita pelos membros presentes das Comissões. Rio de Janeiro, vinte e oito de março dois mil e vinte e dois.

Data de Publicação /Disponibilização: 04/06/2022

Página: 61

Assinaram a Ata e/ou presentes:
Assunto: Parecer Pl 1063/2022
Observações: