Ata de Comissão Permanente
ATA DA
s/nº'
Audiência Pública
Da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
REALIZADA EM
08/17/2023
Texto da Ata:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE TRES.
Aos dezessete dias do mês de agosto do corrente ano, às dez horas e vinte minutos, em segunda chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes e com a presença do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, teve início a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101, de 04/05/2000). A Senhora Presidente abriu a audiência com a presença da Senhora Andrea Riechert Senko, Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento; do Senhor Gustavo de Avellar Bramili, Controlador-Geral do Município do Rio de Janeiro; do Senhor Marcio Martins Loureiro, Contador-Geral da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; Senhor Misael Saade Maia, Superintendente Executivo da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal; e Senhor José Paulo de Menezes Junior, assessor da Subcontroladoria de Contabilidade da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio). A Senhora Presidente iniciou a audiência concedendo a palavra à Secretária de Fazenda e Planejamento que convidou ao Senhor Misael Maia para conduzir a apresentação. Ao final da apresentação a Senhora Presidente
registrou a presença do Senhor Vereador Welington Dias; da Senhora Subgerente da Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária, Claudia Rebordões Carauta Pombal; Senhor assessor da Superintendência de Orçamento Municipal, Raymundo Rezende Bello; Senhora Rafaela Botelho, técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Gerlandy Padrão, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Aurélia Amaral, auditora do Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. A Senhora Presidente voltou a falar que são necessárias modificações nas apresentações das audiências para facilitar o entendimento do que está sendo apresentado, e passou aos questionamentos da própria Comissão: 1 – no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que faz parte do relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três, podemos observar que as despesas com pessoal alcançaram 45,52% da receita corrente líquida, atingindo R$ 14,5 bilhões em valores nominais, tendo ficado abaixo do limite de alerta de 48,60%. Comparando-se o primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três com o primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois, a despesa com pessoal aumentou R$ 929 milhões; e a receita corrente líquida teve uma redução de R$ 1,457 bilhão em valores nominais. O aumento das despesas com pessoal, comparando-se os primeiros quadrimestres de dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e três, se deve ao aumento vegetativo da folha? Que outros fatores contribuíram para o aumento da despesa com pessoal? A relação entre despesas correntes e receitas correntes dos 12 meses que inclui o primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e três, em obediência ao art. 167-A da Constituição Federal, que foi acrescentado pela Emenda Constitucional nº 109/2021, está acima de 95%? A Senhora Secretária respondeu. A Senhora Presidente continuou: 2 – Atualmente a dívida de financiamento externo está em R$ 5.514.000.000,00. No exercício anterior, a dívida de financiamento externo era de 5.172.000.000,00. Houve um aumento de R$ 342 milhões, e no Demonstrativo das Operações de Crédito do 1º quadrimestre de dois mil e vinte e três, os empréstimos externos atingiram R$ 703 milhões, enquanto os empréstimos internos atingiram R$ 311 milhões. Por que o Município do Rio dá preferência ao empréstimo externo ao invés do empréstimo interno, tendo em vista que a nota atual da Capacidade de Pagamento (CAPAG) é “B”? A Senhora Secretária respondeu. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Israel Lins, assessor do Vereador Pedro Duarte, que fez
três perguntas,
todas elas referentes ao Relatório de Gestão Fiscal, ao RGF do primeiro quadrimestre. E a primeira pergunta aqui é do primeiro anexo, que é o anexo de pessoal. Eu estava observando ali, mês a mês, e observei que no mês de fevereiro de dois mil e vinte e três tem ali o registro de patronal de R$ 42 milhões, só que a média histórica, quando você observa, é sempre ali entre R$ 300, 400 milhões. E aí achei muito estranhos aqueles R$ 42 milhões em fevereiro de dois mil e vinte e três. Eu queria entender o que é, por que baixou tanto em fevereiro. Percebi que os vencimentos, o patronal, ele está vinculado de alguma forma ao total pago de vencimentos; percebi que,
em vencimentos, também ocorre uma redução abaixo ali da média histórica que observo, então a primeira pergunta é: por que reduziu tanto, tanto o pagamento de vencimentos quanto o patronal em fevereiro de vinte e três?; a segunda pergunta é em relação ao próprio índice de pessoal, também ainda no anexo primeiro do RGF. Lá no segundo quadrimestre do ano passado, a Prefeitura do Rio conseguiu até baixar o índice de pessoal para 41,96, ali, quase 42%. Foi o menor índice alcançado. É claro que ali tem efeito do recurso da Cedae, por exemplo, já que a receita corrente líquida pega os doze últimos meses. Então, ali tinha efeito da Cedae, ainda não tinha aumento de pessoal, que foi feito depois. E aí agora a gente está com 45%. A expectativa da Prefeitura para os próximos quadrimestres é ficar ali próximo de 45, ou ainda tem uma expectativa de subir um pouquinho mais e ficar próximo ali de 47, 48%? e por último já vou para o anexo de disponibilidade de caixa. Tenho a linha ali de caixa bruto. Ao final do primeiro quadrimestre deste ano, tenho um caixa bruto ali, a Prefeitura tem um caixa bruto de R$ 9 bilhões. É o que apresenta ali no relatório. Pelas contas que fiz, é uma conta aproximada, pelo que observei da saída da fonte da outorga da Cedae, fiz uma conta que chega próximo a R$ 4 bilhões de recurso da Cedae. Então, desses R$ 9 bilhões, quatro seria o que ainda tem dos recursos que entraram da outorga da Cedae? Eu queria confirmar se acertei essa conta. A Senhora Secretária e o Senhor Controlador responderam. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu à Secretaria de Fazenda, à Controladoria, na figura do Doutor Gustavo, que tem sido sempre muito gentil, muito presente. Agradeceu à Subcontroladoria e à Superintendência do Orçamento Municipal, na figura do Senhor Misael e cumprimentou os representantes do Tribunal de Contas do Município, agradeceu a todos os presentes, aos servidores da Casa, e deu por encerrada a audiência às onze horas e vinte e três minutos. Para consultar a íntegra da Audiência, ela será publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para constar, eu, Maria Lúcia de Souza Costa, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após lida e considerada conforme, vai assinada por mim e subscrita pela Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão - Rio de Janeiro, dezessete de agosto de dois mil e vinte três.
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Maria Lúcia de Souza Costa
Secretária “ad hoc”
Data de Publicação /Disponibilização:
08/25/2023
Página:
Assinaram a Ata e/ou presentes:
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES
Assunto:
Audiência Pública Para Demonstração E Avaliação Das Metas Fiscais Do Primeiro Quadrimestre De 2023
Observações: