Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA
REALIZADA EM
03/30/2026
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 30 DE MARÇO DE 2026
(Qualidade do Ar)
Presidência do Sr. Vereador Leonel de Esquerda.
Às 18h21, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Leonel de Esquerda, tem início o Debate Público com o tema: “Qualidade do ar”.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Senhoras e senhores, boa noite. Dou por aberto o Debate Público com o tema “Qualidade do Ar” aqui na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A Mesa está assim constituída: Senhor Tarcisio Feitosa da Silva, assessor da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese do Rio de Janeiro e conselheiro titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro; Senhor Vinicius de Oliveira, da Gerência de Monitoramento de Água, Ar e Solo da Secretaria Municipal do Ambiente e Clima; Senhor Alexandre, professor-pesquisador da Fiocruz da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, pelo Zoom; e Senhora Elizabeth Bezerra, da Pastoral da Ecologia Integral, pelo Zoom.
Quero reforçar aqui a preocupação que o nosso mandato tem com a qualidade do ar no Rio de Janeiro, que tem vocação para ter uma atmosfera limpa. Somos uma cidade tropical, com bastante arborização, porém uma muito desigual. O que quero escutar aqui do Senhor Tarcisio é exatamente o que foi relatado no relatório técnico de prestações de contas no Seminário de Políticas Públicas e Qualidade do Ar. Estou aqui para aprender e colocar o nosso mandato à disposição.
Espero que este debate seja muito produtivo do ponto de vista dos encaminhamentos de uma política pública tão fundamental para a nossa cidade, que é a política de preservação da qualidade do ar. Quero agradecer à Secretaria de Meio Ambiente, à minha companheira, minha irmã, Tainá de Paula, que tem sempre demonstrado presteza em tentar avançar na pauta da qualidade ambiental no Rio de Janeiro. Agradeço também por ter enviado o nosso Gerente de Monitoramento de Água, Ar e Solo, o Senhor Vinicius.
Dito isso, sem maiores delongas, vou passar a palavra ao Tarcisio Feitosa, para que ele faça um panorama de como está a questão da qualidade do ar no Rio de Janeiro.
Por favor, Tarcísio.
O SR. TARCISIO FEITOSA – Obrigado, Vereador.
Acho que temos uma função de muita relevância nesta Casa, que é tirar esse tema da invisibilidade. Ou seja, é natural sair de casa e olhar os dados do clima, se vai chover ou não, mas raramente olhamos o índice de qualidade do ar, se ele está bom, moderado ou ruim para respirar. Mas, com certeza, na minha família e na família de cada um que está aqui, há alguém com problemas de asma, problemas respiratórios ou dificuldades no dia a dia, como limpar a casa, por conta da quantidade de partículas no ar. E isso se tornou algo invisível para a gente.
Acho que uma das funções que temos aqui é justamente trazer isso para a visibilidade e iniciar uma discussão sobre a necessidade de melhorar as políticas públicas da Cidade do Rio de Janeiro que nós temos hoje. Eu sempre digo que o impacto da qualidade do ar, ele não está só na saúde, ele não está só na questão ambiental, ele não está só na questão climática, ele está principalmente na questão econômica por uma administração pública. Porque o que nós gastamos hoje de dinheiro, o que gastamos de recurso público para atender pacientes no Sistema Único de Saúde que têm problemas respiratórios é muito grande. O que nós gastamos de dinheiro para investir em transporte hoje, que é danoso à questão ambiental e para a questão da saúde, é muito caro para a gente hoje.
Acho que a gente precisa começar a pensar nessa estrutura. A gente precisa chamar a sociedade, chamar cada um para começar a discutir isso, para refletir sobre isso. Nós temos uma legislação municipal, e essa legislação municipal precisa ser melhorada, adaptada, harmonizada com a legislação nacional, com a legislação estadual, porque a gente tem que operar como se fosse o Sistema Único de Saúde, numa relação tripartite entre município, estado e União. Só assim a gente melhora a qualidade do ar.
O Rio de Janeiro é uma das cidades que mais emitem gás carbônico, que mais emitem gases de efeito estufa hoje no Brasil. Nós estamos entre os dez municípios. Associados a esses gases de efeito estufa estão os gases, vamos dizer assim, de efeito da qualidade do ar. E a gente não vê isso, a gente não enxerga isso. Nós fizemos o último debate agora, dia 18, e a gente conseguiu reunir o Ministério de Meio Ambiente, nós conseguimos reunir o Inea e conseguimos reunir a Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Foi assim extremamente importante a colocação dos nossos colegas que estavam lá. Por exemplo, a necessidade de a gente ter uma política de arborização na cidade. Hoje, nós devemos 800 mil árvores. Eu digo nós, porque eu sou conselheiro municipal, estou ao lado de um vereador e aqui tem várias pessoas públicas. Então, é nossa dívida. Claro que isso faz parte de um processo de licenciamento que é responsabilizado, que é responsável das empresas que deveriam fazer isso como compensação ambiental.
Você imagina esta cidade tendo 800 mil árvores, o quanto a gente melhora a qualidade de vida e a qualidade do nosso ar. Quando a gente olha para o mapa do Rio de Janeiro, para os nossos bairros, vai ter bairros que têm uma deficidade, principalmente de árvores. Isso implica muito na qualidade do ar. Não vou entrar nessa parte mais técnica, porque o Vinícius vai estar aqui, mas o que a gente queria trazer de debate aqui é: trazer a população para vir conversar sobre isso, para começar a pensar nisso. Pensar que o tema de qualidade do ar impacta na saúde, impacta no clima, impacta na ecologia e impacta na economia. Eu acho que esse é o nosso objetivo.
Outro objetivo é a gente arrancar um compromisso aqui, que eu sei que já está compromissado com o nosso vereador, que o mandato dele vai se debruçar sobre esse tema e vai dizer assim: Tarcísio, nós vamos melhorar a legislação do Rio de Janeiro e nós vamos dar exemplo para os 5 mil municípios que existem no nosso Brasil. Vamos ser um município de vanguarda em relação à questão da qualidade do ar.
É isso. Obrigado, vereador.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DA ESQUERDA) – Obrigado, Tarcísio.
Olha, eu vou passar a palavra antes da fala do Vinícius. Vou deixar o Vinícius ser a última fala da Mesa, é importante.
Passo a palavra para a Senhora Elizabeth Bezerra, da Pastoral da Ecologia Integral. Vamos escutá-la um pouquinho.
A SRA. ELISABETH BEZERRA – Boa noite a todos. Boa noite, vereador.
Graças a Deus o senhor me colocou para falar antes do meu professor, meu mestre de sempre, o Alexandre, que eu acabei de passar uma mensagem para uma amiga aqui, “se o Professor Alexandre falar antes de mim, eu não tenho mais nada para dizer, sinceramente”. Ele é um dos melhores especialistas em Saúde Sanitária que nós temos na questão da água, do ar, da qualidade de vida sanitária dentro das comunidades, e ele é a minha referência como pesquisador.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Elisabeth, desculpe, é que a sua câmera está desligada, você prefere ficar assim ou quer que a gente tenha a oportunidade de vê-la?
A SRA. ELISABETH BEZERRA – É porque, com a câmera desligada, eu tenho internet melhor.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Está bem, perfeito.
A SRA. ELISABETH BEZERRA – O que acontece com a poluição do rio? Eu sempre uso como referência a minha área, que é a região das Vargens, Recreio, Vargens. Eu moro aqui há mais ou menos 40 anos, quase. Era um clima de excelência, um ar de excelência. E isso, a gente percebeu as mudanças. E quando a gente percebe as mudanças, a gente busca alguma informação. O que acontece? Infelizmente, a nossa cidade está muito suja, lixo em cada esquina. Uma das coisas que eu fui pesquisar é a consequência do lixo plástico na qualidade do ar. Pouco tempo atrás, em um seminário no Crea, eu descobri que: no Rio de Janeiro, nós não tínhamos os nossos sensores de qualidade do ar, não tínhamos uma coisa chamada quantificador de monopartículas, aquelas partículas muito finas. É exatamente esse material que é o causador em potencial de doenças respiratórias que tanto aumentaram na nossa região, os postos abarrotados de pessoas desenvolvendo bronquite e asma.
Aí, vem a outra pergunta. Eu moro em uma área úmida, área de turfa, áreas de grandes manguezais. E uma vasta área nessa região foi aterrada com lixo, inclusive muito lixo plástico, lixo hospitalar e outros tipos de lixo. E aí, eu descubro que, além dessa poluição pelos gases advindos dessa destruição, da deterioração dos plásticos em áreas turfeiras, isso tem uma complicação maior. Eu fiquei me perguntando por que ninguém falou isso para a gente.
É uma questão de saúde pública hoje no Rio de Janeiro. Nós temos já uma saúde extremamente debilitada. O nosso ar, como o Tarcisio falou, está entre os dez mais poluídos, mas ninguém coloca as causas. As causas, aparentemente, eram as indústrias. Aqui em Jacarepaguá, nós perdemos muito do parque industrial. Então, essa poluição não vem para o ar exatamente do parque industrial. De onde ela está vindo? De lixões, de todo o canto. É na borda da Lagoa de Jacarepaguá, são as antigas fazendas do Pasquale Mauro, lixo em todo canto, e são toneladas de lixo. São terrenos que ficam baldios e começam a descarregar.
Existe uma coisa ainda mais complicadora aí, que é o licenciamento para impermeabilização dessas áreas. Uma vez impermeabilizadas, o terreno de áreas úmidas, em vez de sequestrar o carbono do ar, ele começa a liberar monóxido de carbono a níveis muito altos e arrastando com ele todos os elementos causadores do efeito estufa. E até onde o nosso organismo humano foi preparado para suportar essa carga? Qual é o nosso limite humano diante disso? É essa pergunta que eu queria deixar para os senhores, e que a gente começasse realmente a pensar nessa dívida ambiental que nós temos com a nossa cidade, nas licenças que são colocadas para derrubar o restante de algumas áreas de reserva e o cuidado com os nossos maciços, que são, em suma, também o grande pulmão desta cidade e que a gente vê os licenciamentos, a dizimação desse ambiente que é essencial a uma cidade com a geografia que tem o Rio de Janeiro.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Elisabeth.
Vou passar a palavra para o Professor Alexandre. Agora, Alexandre Pessoa, professor e pesquisador da Friocruz, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.
O SR. ALEXANDRE PESSOA – Boa noite. Vocês estão me ouvindo bem?
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Sim, professor, por favor, atentamente.
O SR. ALEXANDRE PESSOA – Bom, eu queria agradecer o convite e, mais do que isso, parabenizar o Vereador Leonel de Esquerda por pautar um tema que, muitas das vezes, não é devidamente reconhecido como um tema fundamental para a saúde do ambiente e para a saúde humana.
Vereador, quanto tempo o senhor acha razoável para eu fazer uma fala? Só para eu não me estender e me situar.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – O senhor pode usar o tempo que achar necessário. O costume aqui das falas é entre cinco e 10 minutos, que seria o ideal, mas fique à vontade. O importante é a gente aprender aqui.
O SR. ALEXANDRE PESSOA – Ok. Então, veja, só para me apresentar, sou engenheiro sanitarista, também engenheiro ambiental e doutor em Medicina Tropical pela Friocruz.
Então, iniciei dizendo da importância desse tema, que, muitas das vezes, é negligenciado. E o senhor colocou, talvez eu comece por aí, da questão da vocação do Rio de Janeiro por um ar de melhor qualidade. E concordo com essa sua fala, porque estamos na Mata Atlântica. Na verdade, o Rio de Janeiro tem uma vocação, inclusive, para florestas. Entende?
O reflorestamento da Floresta da Tijuca, que é a maior floresta urbana do mundo, é um símbolo do que é possível ser feito no sentido da restauração ecológica. E estou colocando em questão ambiental, depois vou colocar a questão do controle da poluição, mas entendo que a questão do reflorestamento ou também da preservação das florestas, das áreas verdes, são fundamentais.
Costumamos falar que precisamos plantar saúde. E a relação com as florestas é fundamental. O Rio de Janeiro tem contradições nesse aspecto. Existem iniciativas de plantio de árvores, digo no Município do Rio de Janeiro, mas também existem empreendimentos que vão avançando em áreas que infelizmente vão promovendo desmatamentos, em que os projetos ainda seguem uma concepção de engenharia cinza. Percebe? Isso quando falo no âmbito do município.
Quando falo no âmbito do estado, temos uma situação talvez mais grave, por exatamente não considerarmos o papel das áreas verdes para o controle da poluição, que é fundamental. E, veja, isso também está relacionado com as mudanças climáticas. Sem sombra de dúvida, o enfrentamento de ilhas de calor, que não é aumento de temperatura... Sabemos que está havendo iniciativas por parte do Poder Municipal no sentido de avançar nesse sentido. Agora, no âmbito do estado, o enfrentamento é muito desafiador. E as mudanças climáticas, o aumento da temperatura, também aumentam os incêndios. Esses incêndios intensificam a poluição atmosférica. Essa poluição atmosférica, quero dizer para todos os senhores, todos que estão nos assistindo, o desmatamento promove poluição, o incêndio promove a poluição, mas também temos as fontes móveis, que vêm em decorrência da poluição dos carros; e as fontes fixas, que são decorrentes da poluição industrial.
Este é um desafio: para onde vão as cidades diante do aumento da poluição? Essa é uma disputa muito grande do setor produtivo, e o que de fato deveríamos ter para garantir a proteção social, que digo ambiental e de saúde, era fortalecer os órgãos ambientais e fortalecer os órgãos da vigilância em saúde, onde eu me situo, porque falamos muito da vigilância epidemiológica, que é do controle de vetores, da dinâmica das doenças – estamos vendo aí o aumento de casos de chikungunya em Santa Teresa, é algo que precisa ser investigado, se estamos diante de um surto, isso é importante –; temos a vigilância sanitária, que é controle dos produtos; temos a vigilância do trabalhador ambiental, mas temos a vigilância de saúde ambiental.
A vigilância de saúde ambiental é exatamente onde está alicerçada a vigilância da qualidade da água e a vigilância do ar, que é o vigiar. E a primeira pergunta que acho que o Tarcisio colocou, muito importante: a população brasileira sabe o ar que respira? Sabemos a qualidade da água que bebemos? Essa informação é fundamental, porque o direito à informação é o principal elemento do direito à saúde.
Perceba, vou usar um item... Não quero me ater a muitos números para não exauri-los, mas veja, tem um número que é muito simbólico e que a Organização Mundial de Saúde coloca: que 6,5 milhões de pessoas no mundo têm morte prematura em decorrência da poluição atmosférica. O que é morte prematura? Antecipa a morte por consequência da poluição atmosférica. É disso que se trata, está certo. Óbvio que esses dados precisam ser territorializados em cada país, em cada município. Nós sabemos que a poluição atmosférica no Rio de Janeiro é elevada, que o CO2 é elevado e que, perceba, nas doenças crônicas, que são aquelas que ocorrem ao longo do tempo, em muitas das vezes é muito difícil identificar o nexo causal. A pessoa morre de uma doença respiratória, ela morre de uma doença cardiovascular, que pode ter influência da poluição atmosférica. A questão é como você identifica essas mortes como uma decorrência de um agravamento do quadro clínico em decorrência da poluição atmosférica. E problemas de olhos, problemas de pele, quando ocorrem com crianças e idosos e pessoas que já são acometidas de outras morbidades, se intensificam.
Perceba, há uma necessidade de uma atenção muito forte no fortalecimento do direito à informação dos órgãos ambientais e dos órgãos de vigilância.
Agora, veja, trabalhei no caso da TKCSA em Santa Cruz, que hoje a fábrica está na (...). E a Fiocruz fez, fiz parte do grupo de pesquisa e, na verdade, se essas doenças crônicas são silenciosas em decorrência do agravamento, elas não são invisíveis. As pessoas percebem a poluição, os efeitos da mudança do aspecto do clima, do ar, dos reservatórios atmosféricos. As pessoas também percebem um agravamento da sua capacidade de respiração. O grande desafio é vincular isso aos problemas de saúde pública, aí é onde está a maior dificuldade Veja, no caso da TKCSA, eu preciso colocar, porque ele é um exemplo categórico de algo que não pode acontecer no nosso país: as fontes industriais precisam ter monitoramento sistemático, frequentes.
As informações são um direito da população. A emissão de CO2, no caso da TKCSA, por um desvio de legislação, não é computado no inventário das fontes de emissão de CO2. Por que isso ocorre? Como você consegue tirar um dos maiores emissores de CO2 na hora de se fazer um inventário? Ou seja, a poluição atmosférica que é causada trouxe uma série de problemas de saúde, e isso está no histórico dos relatórios referentes a isso. Os moradores até hoje perguntam o que eles respiram em decorrência de uma grande siderúrgica que se encontra ao lado de suas casas. Essa informação precisa ser dada e atualizada para a população. À época, nós sugerimos a instalação de uma unidade sentinela. O que é uma unidade sentinela? É uma unidade da vigilância e saúde para acompanhar os casos de poluição e verificar, na Atenção Primária à Saúde, protocolos específicos relacionados à reclamação de pessoas com relação a problemas de pele, respiratório, nos olhos.
No caso de Santa Cruz, eu considero da mesma forma que eu considerava à época: era necessária a instalação de uma unidade sentinela. Está certo? Continuo afirmando o mesmo que eu afirmei à época: existem outros exemplos de poluição atmosférica e de questões que vêm à tona em outros municípios de forma recorrente, como no caso de Volta Redonda – não é o caso em tela aqui. Precisamos avançar. Houve uma revisão na Lei nº 14.850, o que foi um avanço, no sentido de compatibilizar os valores estabelecidos em nível do Brasil com a Organização Mundial de Saúde. Isso é fundamental.
Agora, perceba a adequação das indústrias. Até para você fazer um nível de controle mais exigente ela estabelece limites intermediários ao longo do tempo para que se haja uma adequação tecnológica. Sim, é razoável, do seu ponto de vista do setor produtivo, exigir isso, mas isso significa também um prolongamento das pessoas estarem suscetíveis a uma poluição diária cotidiana nos seus corpos.
Já afirmando que a vigilância em saúde ambiental precisa cotejar os seus resultados junto ao órgão ambiental e tornar essas informações públicas para que as universidades também tenham uma melhor condição de acesso a essas informações. A indústria tem que fornecer as informações para o órgão ambiental, Vereador Leonel.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Sim.
O SR. ALEXANDRE PESSOA – Agora, as universidades também precisam dessas informações, no sentido de produzir estudos de forma mais crítica, que é o papel das universidades, das instituições de pesquisa, perceba.
Por fim, eu queria fazer uma sugestão. Colocamo-nos à disposição para além do encontro de hoje, do que nós chamamos de vigilância popular em saúde. Nós estamos conversando isso em nível do Ministério da Saúde, da importância da própria população ter condições, não só de ter o acesso à informação, como ela perceber as alterações que acontecem no seu ambiente. O que eu estou querendo dizer é o seguinte: em Santa Cruz, as pessoas percebem a poluição na roupa que fica na sua corda. Se você pega uma folha de uma árvore, como eu já fiz, e você passa a mão assim, você percebe a diferença da parte que foi poluída e da parte que a mão passou. Percebe? Então, os nossos corpos são os primeiros a identificar as alterações ambientais.
Agora, como a população, de forma organizada, inclusive com o apoio dos vereadores que têm compromisso com a saúde pública e com o direito da população – por isso que eu novamente agradeço o tema colocado pelo Vereador Leonel – pode se organizar quando está próxima de fontes poluidoras que estão de forma recorrente poluindo? Não podemos conviver com municípios silenciosos. Todas as fontes poluidoras precisam ser monitoradas. O direito à informação precisa ser garantido e a população precisa se organizar no direito à saúde que está prescrito na Constituição Federal.
Eu paro por aqui. Passo a palavra e agradeço. Desculpe-me se eu me estendi.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado. De verdade, acumulou bastante, professor Alexandre. Muito interessante. Eu anotei aqui atentamente muita coisa que o senhor falou.
Eu queria escutar agora o Vinicius de Oliveira, gerente de monitoramento de água, ar e solo da Secretaria Municipal do Ambiente. Vinicius, eu, enquanto um parlamentar que não é expert no assunto, mas tem muita preocupação com a qualidade do ar, queria que você pudesse falar sobre como está a qualidade do ar em Santa Cruz atualmente. Sinceramente, foi levantada aqui a questão da TKCSA e me surgiu essa situação. Parece que vocês têm um monitoramento, a sua responsabilidade ali. Como está a qualidade do ar, de maneira geral, no Rio de Janeiro? Eu queria que você falasse sobre isso e que tipo de política transversal a gente está tentando contribuir através da Secretaria de Meio Ambiente para minimizar esses impactos aqui, pelo menos no Rio de Janeiro. Por favor.
O SR. VINICIUS DE OLIVEIRA – Boa noite a todos.
Quero agradecer o convite ao Vereador Leonel de Esquerda e ao Tarcísio, que tem sido um parceiro constante na tentativa de dar visibilidade a esse tema, à Elisabeth e ao professor Alexandre, da Fiocruz, que me antecederam nessa fala. Acho que tornaram a minha fala um pouco mais objetiva e até um pouco mais fácil da abordagem pela qual eles escolheram fazer.
Hoje, a gente tem um desafio grande, e eu falo de um lugar que viu os primeiros passos do programa que chamamos de MonitorAr-Rio, que começou em 2000. Em 1999, a gente faz a licitação e, em 2000, são instaladas as primeiras estações de qualidade do ar automáticas de gestão da prefeitura. Até aquela ocasião, o monitoramento era de responsabilidade exclusiva do Estado, e até hoje a legislação brasileira atribui aos Estados a função, a responsabilidade do monitoramento da qualidade do ar.
Já em 2000, a prefeitura deixou de responder a determinados protocolos ou determinados níveis de informação para a qualidade do ar, para quando a cidade era candidata a grandes eventos, senhores, como os Jogos Pan-Americanos ou os Jogos Olímpicos. E uma preocupação dos comitês internacionais era “como é a qualidade do ar na Cidade do Rio de Janeiro”. Naquela ocasião, nós não tínhamos como responder.
O então prefeito, hoje vereador desta Casa, Senhor Cesar Maia, definiu que a prefeitura deveria ter a sua rede de monitoramento de qualidade do ar, a despeito da Feema, à época, já ter uma estação formada naquele momento majoritariamente por estações manuais ou semiautomáticas, o que dificultava o preenchimento dos formulários, dos requisitos dessas organizações internacionais. Então, a gente inicia todo o processo. Naquele momento, eu tive a felicidade de participar dessa fase do projeto.
Então, lá em 1999, a gente começa as primeiras pesquisas para a instalação das estações de qualidade do ar, ainda um projeto bem tímido. A gente começa com quatro estações automáticas. Era um projeto novo para uma estrutura municipal. Havia uma grande aposta de fracasso do município em fazer monitoramento da qualidade do ar, porque não havia tradição de municípios fazerem isso. Municípios abandonam políticas públicas na sua metade. Havia a percepção de que a gente acabaria tendo que doar os equipamentos porque a cidade não teria como arcar com o ônus. E, realmente, manter um sistema de monitoramento ambiental de qualquer natureza não é barato, e com o ar não é diferente. Mas, a despeito disso tudo, a gente prosseguiu.
Então, no primeiro momento, as estações estavam concentradas onde se imaginava responder àqueles questionários internacionais. A cidade tinha pretensão, em 2000, de continuar se candidatando a sede de grandes eventos internacionais, como Olimpíadas e outros. Então, concentramos, naquele primeiro momento, onde poderiam acontecer provas, como a prova de maratona, que era uma prova onde a informação de qualidade do ar era bem relevante, porque ela afetava o desempenho dos atletas. E a gente começa ali, em 2000, com quatro estações.
Com o passar do tempo, já em 2010, 2011, a Smac faz a primeira expansão da sua rede. Passamos de quatro estações para oito. E a gente começa a mapear melhor a cidade, sai de uma área onde a gente já tinha, agora, depois de alguns anos, algum nível de informação, e começa a apostar. Quando nós, na primeira fase, compramos quatro estações fixas, também compramos uma unidade móvel. Essa unidade móvel nos permitiu estudar alguns pontos de possível interesse de monitoramento no futuro, como no Caju. Eu conversava pouco antes de começarmos a apresentação: a Secretaria já fez um projeto com essa unidade móvel no Caju, como na Fiocruz.
Falo com muito orgulho quando vejo o Professor Alexandre trazendo o emblema da Fiocruz. E me deixa muito feliz discutir isso, porque meu processo de doutoramento foi na Fiocruz, foi em qualidade do ar. Aquele momento se mostrou muito oportuno para discutirmos naquela casa da Ensp, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. E a gente colocou a unidade móvel, durante cerca de um ano, no campus da Fiocruz, em Manguinhos, para suportar os projetos que envolviam, naquela ocasião, a avaliação da capacidade respiratória de crianças de uma escola municipal próxima à Fiocruz.
E a gente tem, nesse momento, um divisor de águas porque, nessa primeira expansão, a gente monitorava vários parâmetros, vários indicadores de qualidade do ar que eram previstos na legislação. Órgãos públicos são muito atentos e muito ligados à legislação. A gente tem que cumprir determinadas metodologias especificadas na legislação, parâmetros definidos na legislação. E, naquele momento, material particulado 2.5 não era um padrão legal. Mesmo assim, a Smac optou em comprar um analisador. Das oito estações, apenas uma delas tinha um analisador de material particulado 2.5 para a gente, já naquele momento, começar a entender a dinâmica de MP 2.5 na Cidade do Rio de Janeiro. Não era sequer um padrão legal, e isso mostra um pouco desse caráter inovador, desse caráter de buscar estar à frente da discussão de monitoramento da qualidade do ar, naquela ocasião.
Nós éramos a única cidade a ter assento à mesa com os órgãos do estado de meio ambiente para discutir a qualidade do ar, porque tínhamos dados, monitorávamos e buscávamos, das estratégias que tínhamos naquela ocasião, tornar públicos todos os nossos dados. Para quaisquer pesquisadores de qualquer centro de pesquisa ou universidade que buscava a Secretaria de Meio Ambiente, a gente disponibilizava os dados gerados de qualidade do ar, como usei na minha dissertação, na minha tese de doutorado; vários outros pesquisadores, pouco antes e pouco depois, também tiveram a oportunidade de usar os dados de qualidade do ar gerados no Município do Rio de Janeiro naquela ocasião.
Quando a gente entra em 2023, a gente começa a contar com o apoio de algumas organizações internacionais. O monitoramento do ar são sistemas complexos, mas a gente tem técnicos, servidores da Prefeitura, capazes de operá-los e fazer todo o tratamento dos dados, mas nos faltava, muitas vezes, recursos para comprar novas estações. Então, a Feema, nessa ocasião já Inea, tem algumas estações de monitoramento, também automáticas hoje, algumas próprias, outras pertencentes a indústrias, mas que são obrigadas a compartilhar seus dados com o Inea, que é o órgão licenciador, como é o caso, por exemplo, da siderúrgica em Santa Cruz. Então, por força de lei, ela é obrigada a disponibilizar esses dados para a Inea, que foi quem a licenciou.
A gente começou a estudar com alguns organismos internacionais, entre eles a C40, a possibilidade de um apoio para, de novo, nesse caráter de vanguarda, estudar outros equipamentos que pudessem monitorar a qualidade do ar e que fossem mais baratos, para que a gente pudesse adensar a rede de qualidade do ar numa outra forma. E aí, a partir desse momento, a gente faz o primeiro projeto com a C40, depois a cidade faz um projeto com o Google e a gente passa a ter mais 20 sensores de baixo custo espalhados pela cidade.
Hoje, com o apoio da C40, da CAF, dentro do projeto Bridge Cities, a gente está utilizando mais onze sensores também de baixo custo, e agora, muito por força desses patrocinadores e por a Smac adotá-los como ferramenta de monitoramento da qualidade do ar, o Ministério do Meio Ambiente está começando a considerá-los entre as estratégias para monitoramento da qualidade do ar. Então, além dos sensores homologados – as estações fixas, como a gente chama –, hoje nós temos oito na cidade. Infelizmente, uma delas, neste momento, não está operando, que é a Estação de São Cristóvão, em função de vandalismo, primeiro roubo de cabos e depois a invasão da própria estação.
A gente agora conta com uma rede com quase 40 pontos de monitoramento na cidade. A gente adensa, são sensores que usam metodologias diferentes, então a gente está estudando. Hoje um técnico da Secretaria de Meio Ambiente, um engenheiro químico, está iniciando seu programa de doutoramento na Uerj, exatamente estudando como esses sensores podem compor, qual a confiabilidade do dado gerado por esses sensores, para que eles possam ser utilizados como ferramenta de gestão pública da qualidade do ar na Cidade do Rio de Janeiro. E, com base nesses esforços, o Ministério também passou a considerá-los como sensores indicativos, eles não tratam como sensores homologados de qualidade do ar, porque não são, mas são sensores que podem ajudar na indicação da classificação da qualidade do ar na Cidade do Rio de Janeiro e em outras cidades ao longo do Brasil.
E aí a gente entra, portanto, nessa quinta fase, que é com o projeto, com o apoio do programa Bridge Cities, a gente começa a mudar um pouco o foco da discussão. Eu participei da primeira fase do monitoramento da qualidade do ar, da instalação das primeiras estações, continuei trabalhando como gestor em qualidade do ar na Secretaria de Meio Ambiente e em outras áreas, e volto ao projeto agora, em 2021, acreditando que a gente precisa mudar a estratégia e, principalmente, a estratégia de comunicação, que a gente utilizava desde 2000 e a gente mudou muito pouco até 2021.
A gente emite diariamente boletins de qualidade do ar, a gente disponibiliza dados para universidades e para centros de pesquisa, mas eu, por muitas vezes, me via falando somente com meus pares. E aquilo que o Tarcísio abordou no início da fala dele, como sensibilizar a população para que ela entenda que esse tema, tão invisibilizado ao longo dos anos, é um tema importante, não só quando a gente percebe a poeira no lençol na corda, mas, acima de tudo, o tempo todo. A gente está respirando o tempo todo e a presença do poluente atmosférico, às vezes em concentrações nem tão altas que possam ser percebidas no primeiro momento, em caráter crônico, também, como o Professor Alexandre falou, vão ser fatores que vão contribuir para a redução da qualidade de vida e para, eventualmente, comorbidades e óbitos no futuro próximo.
Então, a gente começa a mudar a estratégia de comunicação, ainda apoiado nesses parceiros internacionais. A gente está desenvolvendo hoje um dashboard voltado para a população, no qual a gente tem algumas ferramentas de gestão no dashboard. Mas a sua origem, o seu conceito, o seu objetivo de desenvolvimento é mudar a estratégia de comunicação para que a população se sinta motivada a refletir sobre a qualidade do ar que respira.
Nós somos uma cidade d
e muitas cidades, algumas músicas já dizem isso. Então, a gente tem áreas da Cidade onde a qualidade do ar é relativamente boa, e se a gente faz uma análise geral da qualidade do ar, eu vou mostrar bem rapidamente um slide sobre isso daqui a pouco, Vereador, a gente mostra que a qualidade do ar é eminentemente boa na Cidade do Rio de Janeiro – mas isso não significa que ela é boa em todos os lugares. A gente tem áreas da Cidade que merecem uma atenção do poder público e merecem políticas públicas específicas voltadas para a qualidade do ar daqueles locais.
Esses equipamentos de baixo custo atendem, inclusive, uma das premissas que o professor Alexandre colocou de, eventualmente, no futuro, o desenvolvimento de unidades-sentinela de vigilância popular. A gente tem trabalhado com o Leandro Bezerra, que é um pesquisador da Fiocruz, exatamente nessa direção, para poder... A gente vai utilizar a Estação de Irajá, que a gente transformou como uma espécie de centro de pesquisas em qualidade do ar do Município, para que o Leandro possa desenvolver o equipamento que ele vai utilizar, calibrar o equipamento que ele vai utilizar, visando a um projeto de vigilância popular em saúde. E esses sensores de baixo custo, na sua maioria, foram instalados em escolas ou unidades de saúde do Município.
Eventualmente, no futuro, fazendo a escolha por trabalhar com unidade-sentinela, possivelmente a gente vai ter um sensor de qualidade do ar já instalado nessas unidades.
Agora eu mostro um pouco para vocês o resumo do monitoramento da qualidade do ar em 2025. Então, eminentemente em 2025, se a gente fizer um olhar de cidade, a gente vai ver que o índice de qualidade médio do ar para a cidade mostra, na sua grande maioria das vezes, a qualidade do ar entre boa e moderada. Isso para a cidade. Mas quando a gente vai e começa a olhar os pontos um pouco mais críticos, e eu fiz esse exercício para o ano de 2026, temos: janeiro e fevereiro na média da cidade. A gente vê que a gente teve eminentemente a qualidade do ar boa da cidade.
Quando a gente olha à minha direita, a gente vai ver que vários pontos de monitoramento da Cidade indicaram má qualidade do ar naquele local de monitoramento. Normalmente esses pontos foram apontados pelas estações ou de Bangu ou de Campo Grande.
A gente já começa a entender a nossa Cidade do ponto de vista da “microescala”, como a gente chama no monitoramento da qualidade do ar. E, normalmente, essa má qualidade do ar vai estar associada a dois poluentes, ou ao material particulado 2.5 ou ao ozônio.
O ozônio passa a despontar para a gente. A gente tinha um olhar muito concentrado no material particulado, mas, como se faz política pública baseada em dados, o olhar só não é suficiente. E, quando a gente mergulha nesses dados, a gente percebe que o ozônio começa a ter um papel fundamental na classificação da qualidade do ar da Cidade, principalmente naqueles locais com a qualidade do ar classificada como de regular a ruim. O nosso olhar agora na Secretaria está em dividir esses dados com a sociedade, para que as políticas públicas possam concentrar nas ações para a melhoria da qualidade do ar nesses pontos.
A gente está sempre à disposição. A Secretaria de Meio Ambiente, e isso não é um exercício meu enquanto gestor, é uma tradição dos gestores que já passaram pelo monitoramento da qualidade do ar, o nosso projeto, o nosso programa só existe se a sociedade se apropria dele, se os pesquisadores se apropriam dele, se o cidadão comum se apropria dele. Senão, é um projeto caro e, em uma cidade com muitas demandas, a gente já tende a ter sempre um esvaziamento da preocupação com esse tema, que, como o Tarcísio falou, é tão invisível.
Qualquer pesquisador que busque dados, a gente tem plataformas. Não precisa nem pedir diretamente para a gente, o dado está disponibilizado em plataformas públicas da Prefeitura do Rio, do Instituto Pereira Passos (IPP). É só entrar e baixar os dados que se tem interesse e eles vão estar disponibilizados lá.
Uma informação um pouco mais específica: é só entrar em contato conosco, seja diretamente, seja pelo 1746 ou qualquer outra ferramenta de comunicação com a Prefeitura, com a Secretaria de Meio Ambiente, que a gente vai ter um prazer enorme em disponibilizar os dados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Muito obrigado, Vinícius.
Gostaria de registrar a presença do Dr. Sávio Mafra, Vice-Presidente da Comissão de Segurança da OAB. É um prazer lhe receber aqui, Dr. Sávio.
Eu queria abrir aqui – não sei se o Dr. Rodrigo quer falar, o Angelo – as inscrições à companheira Carmem.
Vou abrir aqui, para cada uma, a fala de três minutos. Pode se aproximar, Carmem. As mulheres primeiro – isso é importante.
Carmem, por favor.
A SRA. CARMEM CASTRO – Boa noite!
Sou Carmem, assessora político-pedagógica do Instituto Pax, que é o Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul. Eu sou socióloga e doutora em Planejamento Urbano e Regional.
A gente tem uma situação contraditória no Rio de Janeiro. Se a gente quiser entender a realidade, é importante que a gente olhe para as contradições. Então, é uma cidade que está na Mata Atlântica, é uma cidade litorânea, é uma cidade com uma floresta urbana, não só a situação da Floresta da Tijuca, o Maciço da Pedra Branca, mas a gente tem algumas invisibilidades.
A gente acabou de ver uma produção de dados, o que é bastante importante, só que algumas pesquisas e algumas informações vêm meio colocando uma situação bastante ruim na Cidade do Rio de Janeiro, e uma delas é que a gente tem a maior siderúrgica da América Latina instalada na Zona Oeste, que é a antiga TKCSA, hoje Ternium Brasil, desde 2017. Ela emite, além de ser responsável das emissões de gases de efeito estufa, mais de 60%, o que aumenta o calor da cidade e aumenta o problema de poluição com a questão das mudanças climáticas, crise climática ou colapso ambiental, como a gente quiser chamar; e também pela emissão de microparticulados, o 2.5, que é altamente problemático para a saúde humana, para a fauna, para a flora, para aquele ecossistema que compõe a Baía de Sepetiba.
É uma situação extremamente grave. Saiu uma pesquisa feita pelo Crea, não é o Conselho Regional, é uma instituição norueguesa, em 2024, que gerou três matérias: duas foram no RJ, em edições diferentes; e uma na BAND TV. Elas chamavam a atenção para o gasto que as pessoas têm de um modo geral, uma estimativa, por conta da poluição. E essa poluição não fica em Santa Cruz, ela pode, inclusive, dependendo da situação de ventos e pela configuração geográfica do Rio de Janeiro, chegar até a fronteira de São Paulo.
É uma situação bastante complexa. Ano passado a UFRJ – pelo Instituto de Química junto com a Universidade Veiga de Almeida – soltou um estudo de poluição desses microparticulados, que a siderúrgica é uma das maiores responsáveis, não só ela, mas é uma das maiores responsáveis em mortalidade infantil. Os dados do DataSUS também chamavam a atenção para isso.
Então, é uma situação grave, eu acho que a gente vive numa situação de ignorância. É muito importante esse tipo de reunião pública, para exatamente gerar um debate e políticas públicas. A gente precisa entender que ar a gente está respirando no Rio de Janeiro e que determinadas populações estão sofrendo com racismo ambiental, que é o caso da Zona Oeste, no Rio de Janeiro, como a pesquisa da UFRJ e da Universidade Veiga de Almeida chamou a atenção.
A gente vem acompanhando, desde a sua implantação, que a situação da siderúrgica vem piorando a qualidade de saúde, e isso vem sendo expresso pela população local. Acho que a gente precisa aí de um cruzamento de dados. E como o Alexandre, nosso parceiro, também chamou a atenção, a gente precisa, urgente, de uma unidade sentinela que cruze os dados de saúde com os de poluição de ar, água e solo lá na região de Santa Cruz e da Baía de Sepetiba. É isso.
E, mais uma vez, dizer muito obrigada. Isso aqui é muito importante para o Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Eu que agradeço a sua fala técnica importante aqui, Carmen. Um prazer.
Angelo vem chegando aqui, registrar a presença também do Alexandre Batista, da Bridge Cities. Alexandre, um prazer aqui. Quer fazer a outra fala também? Não.
Então, por favor, Angelo.
O SR. ANGELO IGNACIO – Boa noite. Sou Angelo Ignacio, sou da Pastoral da Ecologia Integral, Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Tem alguns pontos que acho que são importantes. E, iniciando já essa reflexão aqui, é importante que a gente diga, que não saiu aqui na Mesa, mas esse dado precisa ser registrado, porque as doenças que foram citadas pelo Professor Alexandre e pelo Vinicius são a segunda maior causa de morte na cidade. É a segunda maior. Então, não ter nenhuma política pública que atenda a essa necessidade é gravíssimo. É importantíssimo que a Casa se mobilize para dar solução a isso, porque a gente tem feito já esse esforço dentro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, inclusive até pela criação da Câmara Técnica, para estar discutindo esse ponto, exatamente por causa disso. É fundamental para a saúde da cidade como um todo.
Além disso, com esse mutirão agora, dessas várias discussões, desses vários encontros que fizemos, para mim apareceu muito claramente que, além do agravamento natural, existem os agravamentos que o próprio Poder Público cria. Por exemplo, parar de medir as emissões de carros. Fiquei muito surpreso na reunião lá, quando foi dito que o Detran não mede mais. Ele só mede o carro quando ele sai da fábrica. Aí, quando ele sai da fábrica, ele está bom, está legal, aí mede e dá baixo. Pronto, para sempre. Aquela medida é a medida que vai valer para sempre. Um carro de 69 continua com a medida lá do... Não é possível isso.
Pedimos para a Câmara de Vereadores que se debruce sobre isso, para que isso seja revogado e que todos os carros sejam medidos. Entendemos que existe uma necessidade da população, principalmente da população mais pobre, no uso do automóvel como a maneira de sobrevivência, e que deve ser feito algum esforço do Poder Público também para garantir que essas famílias e que essas pessoas continuem fazendo o seu trabalho. Mas é preciso que isso, de alguma maneira, seja corrigido e se auxilie essa população que também precisa trabalhar com seus automóveis e, de alguma maneira, isso precisa ser resolvido.
A outra coisa é a questão da árvore, porque a árvore retira do ar grandes quantidades de poluição. É monumental a quantidade de poluição que as árvores tiram do meio ambiente. E existem já registros da Zona Oeste. Eu me lembro, quando era jovem, há pelo menos 25 anos, registros das universidades sobre a questão do ar na Zona Oeste. O aumento de temperatura na Zona Oeste – sei disso há 25 anos – em 1ºC. Registro de chuva ácida na Zona Oeste, na Cidade do Rio de Janeiro, 25 anos atrás. E, assim, nada foi feito. Apesar do Poder Público ter essas informações, não foi feito nada e precisa ser feito.
Com essa coisa agora que foi divulgada largamente pelo André Trigueiro, a Secretaria de Meio Ambiente se mexeu, mas isso existe já, pelo menos, desde que entrei no conselho pela primeira vez, há cinco gestões atrás. Fizemos um seminário em um grupo de trabalho do conselho que observou o desmonte da Fundação Parques e Jardins, que é um dado fundamental. Nós precisamos rever isso, porque passaram as atribuições de plantio e de corte de árvores para a Comlurb, que não tem expertise nessa área.
A Fundação Parques e Jardins, na época, tinha feito o PDAL, que foi um planejamento de arborização da cidade, feito com a população. É uma joia preciosa. Esse material está jogado fora. Foi feito com muito trabalho, com muito empenho dos engenheiros da Fundação Parques e Jardins, que eram top de linha e foram se aposentando, se aposentando, se aposentando, e hoje há poucos engenheiros ainda trabalhando na Fundação Parques e Jardins que precisavam ser reativados. É uma fundação centenária. E não é possível continuar administrando a cidade desse jeito.
Os engenheiros e arquitetos com certeza conseguem fazer projetos que envolvam as árvores e que não precisam ser retirados. Não precisa fazer terraplanagem em tudo que é terreno da cidade para poder fazer um projeto de engenharia ou arquitetura. E nem precisa retirar as árvores. Elas podem compor o projeto com as árvores que já estão lá e podem continuar lá.
Agora, terraplanar e cortar árvores é fácil. Até eu faço projetos de arquitetura. E sou palhaço, sou palhaço profissional. Então, terreno limpo é fácil. Difícil é adequar às comunidades como elas são, como foi o caso do Parque de Realengo Verde, que deveria ser verde e não é. Limparam as árvores e começam a colocar prédios bonitinhos, mas aí é fácil.
O importante é que comecemos a fazer protocolos de funcionamento dessas obras públicas, que a Câmara defina e discuta todos esses projetos e que a população dos locais, que sabe como funcionam esses locais, seja ouvida pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores. Acho que isso é fundamental.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Angelo.
Doutor Rodrigo, por favor. Vai se inscrever também, Leonardo?
O SR. RODRIGO BERTOLI – Boa noite, Vereador Leonel. Tudo bem. Obrigado por você estar dando essa voz a nós.
Sou Rodrigo Bertoli, advogado, e me descobri ativista em uma causa ambiental complicada que envolve uma área úmida na Lagoa de Jacarepaguá. E digo que estou me alfabetizando na questão ambiental porque, apesar de ter feito universidade, é um tema que nem nós temos a consciência da importância do ambiente com a questão da qualidade do ar e das políticas públicas em relação à saúde, fazendo a ligação com todos eles.
Temos já um decreto que há desde 2021 em relação ao Comitê da Qualidade do Ar. Recentemente, criamos a Câmara da Qualidade do Ar dentro do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Nós fazemos um apelo à Smac, com a nossa nova Secretária, para que possa publicar isso no Diário Oficial, porque ainda não foi publicado. Então, em tese, ela existe, mas não existe. E lá contamos com o apoio do Crea, que manifestou para dar apoio, as secretarias também, o Inea, de criarmos um grande corpo técnico, a sociedade, para debater essas questões e, de repente, ver o que está havendo de lacuna.
Porque vejo, por exemplo, na questão ambiental, que temos diversas legislações. O mais difícil, Leonel, é colocar em prática, dar efetividade. Estamos lá com a nossa Constituição, que já define tudo isso, mas, na prática, parece que vira um mero papelucho. Não tem serventia nenhuma. E falta não só a efetividade, como a ética também, o compromisso, não só nosso, como cidadão, do Poder Judiciário, do Executivo, do Legislativo, de fazer valer o que está na lei. E parar com essa questão de ficar dando brechas para empreendimentos que estão aterrando áreas úmidas, que estão devastando árvores com medidas compensatórias que não compensam nada. Onde a lei diz que não pode construir, não pode. Ninguém é contra a construção civil nem nada disso, mas queremos que faça valer de verdade, porque é um direito que incide sobre todos nós. E a gente vem vendo isso sendo desrespeitado e violentado, não só nas áreas onde eu moro, mas também nas áreas mais distantes, que não têm voz.
Então, faço um apelo aqui. A minha fala é como cidadão, não vou entrar na questão jurídica, mas que a gente possa implementar essa Câmara Técnica de uma vez por todas, que ela saia no Diário Oficial, porque fica até difícil, Leonel, explicar lá fora como a criamos, mas ela ainda não funciona.
Uma vez, um americano me perguntou: “Mas, espera aí, tem uma Câmara que não funciona? Como é isso?”. Como ia explicar para ele? Ela precisa estar no Diário Oficial para começar a funcionar. “Tem, mas não funciona?”. Eu falei: “Não, a gente está conversando, vamos resolver isso”, porque só assim vamos conseguir dar andamento.
Nós estamos fazendo reuniões periódicas, e acho muito fundamental a SMAC estar aqui, a Fiocruz também. É superimportante, porque essa integração nós temos na legislação, somos pioneiros. Aqui são 92 municípios, mas a maioria deles não tem. Nós somos um dos poucos que a têm, e já temos as leis federais. Então, o que precisamos é integrar isso tudo e ver onde estão as lacunas, especialmente na questão da Ternium, que é algo à parte. Precisamos consertar essa distorção na legislação.
É nesse sentido que faço o meu apelo e agradeço a oportunidade de fazer essa fala. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – “Show de bola”, Rodrigo. Leonardo vai falar agora e, depois, o doutor Sávio. Posteriormente, a gente volta para a Mesa.
O SR. LEONARDO BARBOSA – Boa noite a todos.
Para mim, é muito bom a Bright Cities estar presente. Eu tenho uma pergunta a fazer para a Bright Cities e para o doutor. Sobre aquela questão do Festival Respira Rio, gostaria de saber qual foi o andamento, se realmente valeu a pena ter sido feito, porque, para mim, foi muito bom aquela questão do monitoramento do ar, junto a todo aquele aparato cultural, fechamento de rua e tudo mais. Então, gostaria de saber isto: qual foi a avaliação que vocês fizeram? Foi boa? Vai haver outra agenda daquela?
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Doutor Sávio, por favor.
O SR. SÁVIO MAFRA – Boa noite.
Eu sou conselheiro da OAB Barra da Tijuca, também presidente da Comissão Legislativa e vice-presidente da Comissão de Segurança. Eu não sei se o vereador já oficiou a OAB-RJ sobre essa situação do meio ambiente e a questão das construções. O que está acontecendo, não só no Recreio, na Barra, eu acho um excesso. A gente está deixando de respirar um ar puro porque há uma especulação muito grande na questão imobiliária.
A minha sugestão é que se possa oficiar a OAB-RJ, a nossa presidente, doutora Ana Tereza Basílio, e também a nossa presidente da OAB Barra da Tijuca, doutora Renata Mansur. Que seja feito um ofício para que vocês possam dar uma palestra na OAB Barra. Nós temos uma comissão de meio ambiente e também a comissão da OAB do Estado, para que venham colocar essas situações delicadas.
Quando o amigo falou da questão da Parques e Jardins, o Doutor Ângelo falou com muita propriedade: “Não se pode deixar acabar com uma secretaria dessas, que no passado sempre trabalhou com muita excelência naquilo que sabe fazer”. Colocar a Comlurb como responsável pela retirada ou tratamento de árvores é muito delicado. Essa é uma fiscalização em que a Parques e Jardins sempre atuou com muita propriedade, com engenheiros e profissionais, usando os outros órgãos competentes. Por exemplo, por risco ao morador, é preciso cuidado para demolir ou retirar uma árvore de uma calçada.
Eu tenho um exemplo do passado: havia duas árvores na porta do meu prédio, uma estava condenada e a outra obstruía a entrada e saída da garagem. Tinha que tirar. Como você entra em um prédio que foi construído, mas quem deu a licença para esse prédio ser construído tinha uma árvore bloqueando a entrada e saída de uma garagem. A pessoa tinha que entrar com o carro de lado e sair de lado. Então, foi pedido a um vereador, e ele, com muita técnica e conhecimento, oficiou o Parque e Jardins, a Comlurb e o Inea, e mandaram, através do vereador, profissionais para fazer a avaliação das duas árvores. E foi feito com a questão, porque amanhã ou depois o morador, se um morador entrasse com o pedido de impugnar aquela retirada, ia ser retirado. Mas, como houve os técnicos competentes, Parque e Jardins, o Inea, a Comurb, nada se deixou de fazer, porque tinha oficialmente um pedido, uma avaliação técnica, segurança até para não retirar aquilo, porque não poderia retirar. A árvore era linda.
Fica essa sugestão, que possa oficiar a nossa OAB-RJ, a nossa presidente Ana Tereza Basílio; e a OAB-Barra da Tijuca, a diretora Renata, para que ajude nesse procedimento. Tenho certeza de que a palestra em que o senhor convidar os técnicos responsáveis, que seja a Fio Cruz, que seja o Inea, se fizer na Barra ou aqui, vai repercutir. O Estado também é responsável por isso.
Obrigado e desculpe-me pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DA ESQUERDA) – Obrigado, doutor Sávio.
Pelo que estou entendendo, o senhor quer que a gente oficie a OAB para se juntar a essa luta. Por um período, imaginei que a OAB estaria construindo prédios nesse lugar, não entendi direito. A OAB se coloca como uma aliada. Perfeito.
Gente, antes de passar pela Mesa, estou acumulando aqui, e é óbvio que tenho que escutar atentamente, no sentido de sair daqui com encaminhamentos produtivos. Eu queria fazer uma pergunta/provocação, tanto à Mesa, à Secretaria e aos militantes da causa aqui. O Fundo Municipal de Conservação Ambiental, como está essa situação? Como está o monitoramento da execução do fundo? Como está a questão da qualidade do ar? Como está sendo executado esse fundo? Vocês têm informações, críticas, no caso do nosso gestor? O que ele tem de informação e quanto a gente aplica esse fundo na qualidade do ar? Há dados objetivos?
Então, fica aqui a pergunta/provocação.
Vou para as considerações finais aqui, começando pelo meu amigo Tarcísio. Tarcísio Feitosa, por favor. Três minutinhos, Tarcísio.
O SR. TARCISIO FEITOSA – Eu fiz uma anotação aqui, vou tentar ser bem breve.
Eu acho que a gente tem, primeiramente, que parabenizar a Casa e parabenizar o vereador por terem trazido este Debate Público. É um debate que trata da saúde, é um debate que trata da economia, é um debate que trata da questão climática e é um debate que trata da questão ecológica. Eu gosto de separar isso para a gente deixar bem claro. Até porque nós temos duas grandes tipologias de gases: os gases de efeito estufa; e os gases como o dióxido de nitrogênio, o ozônio, o dióxido de enxofre, o monóxido de carbono e os particulados que vão para dentro dos nossos pulmões – além dos pulmões dos nossos pets e de todos os animais e seres vivos que habitam no nosso ambiente.
Acho que essa é a primeira coisa que a gente precisa colocar nesse debate. A gente tem que lembrar que, dos 65 bairros do Rio de Janeiro, dois têm um compromisso de fazer redução das emissões, que é o bairro da Lapa e o bairro do Centro. Tem um decreto de 2022, onde a autoridade municipal fez um esforço e disse assim: “Nós vamos reduzir os gases de efeito da qualidade do ar para esses 2 km²”. Isso tem uma importância muito grande, porque acho que, pela experiência daqui, a gente pode começar a replicar isso para outros lugares.
Acho que outra coisa que a gente precisa pensar é a questão da captação desses dados, dessa informação. Nós precisamos de uma rede hoje muito maior ou de sistemas homologados, ou de equipamentos não homologados, mas que nos dê um indicador inicial de qual é a situação do que estou respirando. Acho que isso, para mim, é fundamental hoje.
Acho que outra coisa fundamental é a gente reunir cada vez mais técnicos, pessoas que conheçam esse tema, a Fiocruz, a Universidade do Estado, a Universidade Federal, para que a gente consiga ter o que chamo de painel de especialistas – sabe, Vereador? –, que a gente pudesse provocar, a partir do seu mandato e desta comissão, um painel de especialistas sobre a questão da qualidade do ar. E aí, a gente trouxesse para cá todas as informações, como a informação lá de Santa Cruz, nesse caso.
E aí, também chamar um parceiro, chamar, por exemplo, o Ministério Público Brasileiro. Porque, por exemplo, o Ministério Público Federal tem agora uma comissão de qualidade do ar. Provoco aqui a OAB para criar uma comissão de qualidade do ar. Provoco aqui o Ministério Público Estadual para criar uma comissão de qualidade do ar. Provoco aqui a Defensoria Pública do Estado e da União para criar uma comissão de qualidade do ar. Porque o impacto financeiro disso, o impacto econômico nas finanças públicas é muito alto nesse caso.
Acho que, por fim, eu queria mostrar que tem essa sinergia, que acho que a gente está conseguindo avançar nesse debate. Acho que a gente pode aprofundar esse debate cada vez mais, a gente pode falar cada vez mais sobre esse tema e dizer assim: “Nós podemos dar um exemplo de uma cidade que consegue reduzir suas emissões”. Basta... assim, a gente tem hoje um dado de que o Rio de Janeiro, na contribuição nacional de emissões de gases de efeito estufa, é de 13 milhões de toneladas em 2024. A gente não consegue calcular o que é isso dos outros gases que a gente respira.
Mas acho que agora aqui, com esta iniciativa da Casa, com o apoio do Vereador, a gente vai conseguir, pelo menos, melhorar a legislação municipal para o controle, monitoramento e investimento na questão da qualidade do ar. Porque a gente pode pensar, por exemplo, em discutir, lá no Fundo Municipal de Conservação, uma porcentagem fixa todo ano para a gente ir avançando. Vamos fazer o seguinte: vamos instalar um equipamento por ano, vamos instalar um equipamento para a gente conseguir ir avançando isso, para a gente ter metas para a gente conseguir avançar no monitoramento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado.
Vou passar para a... A Elisabeth está aí ainda?
A SRA. ELISABETH BEZERRA – Aqui, presente.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Por favor, Elisabeth, três minutinhos de considerações finais aí.
A SRA. ELISABETH BEZERRA – O que entendo, até já foi bastante colocado aí, é que precisamos repensar bastante a Cidade do Rio de Janeiro na qualidade do ar. Porque quando a gente pensa em qualidade do ar, a gente, às vezes, diz assim: “Ah, vamos pensar no ar”. Não, nós temos que pensar num conjunto de coisas. Não é apenas uma qualidade do ar: é a preservação ambiental, é a questão do saneamento básico. Porque o que é jogado de esgoto a céu aberto, nos nossos rios, o que acontece com esse material orgânico dentro dos rios? Creio que o professor aí pode falar até melhor disso. Tudo isso produzindo gases. Além dos gases, uma poluição que não vem só do ar, ela vem da terra, ela vem de lençóis freáticos contaminados, ela vem de rios contaminados, ela vem de oceano acidificado.
E essa é outra questão muito séria, porque a gente aqui está falando até mais do Município do Rio, mas se a gente pensar no Estado do Rio, os nossos corais estão ficando brancos. E isso é uma sinalização de que esse oceano, que é o maior produtor de oxigênio, não está produzindo. Então, sua água está (...) e aí ele começa a liberar o que para o espaço, para a atmosfera?
Então, creio que não basta só pensar num canal de providência, mas é um leque de providências, é uma abrangência, se queremos uma cidade saudável. Eu digo sempre o seguinte: temos os parâmetros, eles não são cumpridos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU, dos quais a Prefeitura do Rio se diz signatária, de certa forma, já contemplam tudo isso. E falta colocar a prática.
A residência, a casa, a moradia, ela tem direito só para morar ou ela tem o direito ambiental? Ela tem o direito ao ar limpo, ela tem o direito a uma água potável, ela tem todos esses direitos, que já estão contemplados nesses ODS. O que falta para a Prefeitura colocar isso em prática? Talvez um caminho seja por aí, a gente se fazer essa pergunta. E a gente vai minimizar – e muito – e vai melhorar – e muito – a qualidade do ar, a qualidade de vida. Porque o Rio de Janeiro diz assim: “Somos boa gente”. E vem a Prefeitura todo dia e diz assim: (...). Em qual estatística? Em qual parâmetro?
Então, temos que ser realistas, colocar o pé no chão e realmente enxergar o que está no nosso entorno. Aí, a gente começa como sociedade a construir a cidade que queremos, com a qualidade que queremos. E que seja para todos, não para meia dúzia, não para a especulação imobiliária, não para o camarada que quer morar no alto da Floresta da Tijuca ou da Pedra Branca e contemplar os pássaros cantarem de manhã. Esse ambiente, essa cidade que queremos construir é uma cidade para todos, com respeito aos valores e direitos humanos de todo cidadão que habita esta cidade.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Perfeito. Você quer complementar rapidinho?
O SR. TARCISIO FEITOSA – Só para fazer uma complementação que acho que o Alexandre me lembrou aqui, que a gente pode fazer um exercício muito interessante, que é atualizar a legislação do Rio de Janeiro, a legislação municipal, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), porque o Conama agora baixou umas novas resoluções sobre isso, e a Organização Mundial de Saúde vem tratando desse tema. Então, pode ser o exercício de uma, vamos dizer assim, de uma deliberação que saia daqui deste momento.
E aí contar com os nossos especialistas, Doutor Alexandre que está ali, Doutor Vinicius que está aqui, com todo mundo que está a fim de fazer essa mobilização na Cidade do Rio de Janeiro.
É isso. Me desculpa pelo...
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Por favor, Professor Alexandre, três minutinhos considerações finais.
O SR. ALEXANDRE PESSOA – Vou colocar, se me permite, seis pontos de forma itemizada em decorrência do tempo.
A primeira questão que é muito importante falar numa oportunidade dessas é que a promoção da saúde depende de territórios saudáveis. O modelo hospitalocêntrico não dá conta em nenhum lugar do mundo. Precisamos prevenir as doenças se, quando a gente fala em saúde, as pessoas remetem à ausência de doença. Precisamos de mais direitos à cidade, e o racismo ambiental é uma realidade neste país e em alguns bairros do Município do Rio de Janeiro.
Então, a prevenção, nesse sentido, como a Elisabeth colocou, passa não só pelo saneamento básico. Porque básico é água, esgoto, resíduo sólido, água de chuva. Tem a poluição atmosférica, é saneamento ambiental. Importante colocar isso, porque precisamos do saneamento básico e do saneamento ambiental e do controle da poluição. E aí o Inea tem que ter uma postura fiscalizadora, autônoma, independente dos governos de plantão. Isso é um desafio muito grande.
O segundo ponto, veja, eu sou um profissional da saúde, mas eu vou falar, se me permite, da Fundação Parques e Jardins. A Fundação Parques e Jardins se fragilizou ao longo do tempo. Diante das mudanças climáticas, meus amigos, o caminho é o inverso. Deveríamos fortalecer a Fundação Parques e Jardins com um corpo técnico qualificado, para que ela possa atuar com pesquisa, possa atuar como serviço, que possa, de fato, transformar as cidades verdes. Não basta um determinado plantio. Você tem toda uma pressão da especulação imobiliária, você tem toda uma pressão dos processos produtivos. Nós precisamos ter formas, em nível municipal, estadual, federal, de promovermos cidades saudáveis. E as áreas urbanas precisam disso. A Fundação Parques e Jardins precisa ser revitalizada. Esse é o ponto dois.
O ponto três, eu não sei se o nosso amigo da Prefeitura falou, porque eu fiz uma pergunta específica de Santa Cruz, eu não sei se eu perdi. Eu vi que ele fez uma abordagem de Campo Grande, com relação à questão que nós sabemos da qualidade do ar. Eu não sei se ele chegou a falar especificamente de Santa Cruz, porque eu fiz uma pergunta muito bem direcionada, porque nós sabemos do sofrimento daquela população.
O item quatro, a questão da monitoração ou do monitoramento da questão dos carros e da poluição móvel, isso é muito importante, meus amigos. Quem mora ao lado da Avenida Brasil sabe do que se trata. Quando entra uma água depois de uma chuva. A primeira água de chuva na Avenida Brasil, e vamos medir o pH, a gente vai ter surpresas, entende? Então, a questão do controle da poluição das fontes móveis é importante.
O quinto, se me permite, Vereador Leonel de Esquerda, eu senti uma falta. Como eu falei que é fundamental o órgão ambiental com órgão de saúde nessa integração, eu senti falta da Vigilância em Saúde Municipal a esta Mesa. Eu acho que seria importante. Eu não sei se chegaram a ser convidados, mas eu falo até porque nós valorizamos muito a Vigilância.
Por último, o item seis, eu gostaria de passar para o senhor, por meio da sua assessoria, enfim, pelo e-mail do convite, esse material do Vigilância Popular em Saúde, para que a gente possa aprofundar o assunto. Perceba o que a vigilância prescreve: informação, decisão, ação. Não basta só informação. A informação subsidia a decisão do Estado. A decisão tem que ter ação concreta. A vigilância é uma ação do poder público na defesa da proteção social. E perceba, está vendo os olhos? É “vigia, povo”. Eu acho que é um papel que a população precisa fazer e que o senhor, em alguma medida, está fazendo na Câmara dos Vereadores, no sentido de trazer um tema de alta relevância.
Agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Eu já recebi o material do Vigilância Popular em Saúde. Muito obrigado, professor Alexandre.
Vou passar aqui para o Vinicius de Oliveira. Depois, a gente faz os encaminhamentos finais.
O SR. VINICIUS DE OLIVEIRA – Com relação aos dados de Santa Cruz, realmente, Alexandre, você não perdeu, não. Eu não os apresentei porque não os tenho. O licenciamento da Ternium, da CSK, depois Ternium, foi de responsabilidade do Estado. E entre as condicionantes da licença, se não me falha a memória, está a instalação de uma ou duas estações automáticas de qualidade do ar. Mas esses dados são reportados diretamente ao Inea. A gente os consulta quando a gente precisa fazer algum tipo de estudo um pouco mais específico, algum tipo de análise um pouco mais específica daquele território, mas eles não chegam para a gente online o tempo todo, como das outras estações municipais. Nós, muito provocados pelo estudo da Veiga de Almeida com a UFRJ, citando pontos de monitoramento que o INEA administra hoje, colocamos essas estações compactas, indicadoras, em alguns pontos de Santa Cruz, em dois pontos específicos de Santa Cruz, para tentar mapear e complementar esse exercício que o Inea já vem desenvolvendo. Como foi dito anteriormente, a poluição do ar não respeita a fronteira. Ela é fruto do regime de ventos de uma determinada região, então ela vai emitir no ponto A, mas pode chegar a outros pontos da cidade. A gente, a partir daquele estudo, fez uma avaliação e instalou alguns sensores e indicadores naquela região para poder complementar o nível de informação.
Com relação ao festival “Respira, Rio”, foi excepcional, porque a gente traz do campo da ideia para o campo da ação, a sensibilização da sociedade no Centro do Rio. A gente tem, no Centro do Rio, um distrito de baixa emissão, que, como o nome está dizendo, busca reduzir as emissões naquela região. A prefeitura precisava tornar isso concreto, efetivo, na dinâmica da população da área. Esse foi um dos eventos que aconteceu – parece-me que há uma série de outras ações –, ele já foi avaliado nos seus pontos positivos e algumas oportunidades de melhoria que apareceram durante a realização daquele evento. Quem coordena esse projeto é o que nós chamamos na Prefeitura de “escritório de planejamento vinculado à Casa Civil”. Eles estão tocando o desenvolvimento e as novas etapas desse projeto, mas já houve bastante retorno, bastante feedback. Eles já avançaram, posso lhe garantir que eles já avançaram, para fazer tanto para a realização de outros, quanto para a expansão do conceito de distrito de baixa emissão naquela região, com a sensibilização da população que vive naquele território.
Com relação ao Fundo de Conservação Ambiental, eu não sou um conselheiro, ou não estou ali na dinâmica do Fundo, mas posso garantir que: do ponto de vista do monitoramento da qualidade do ar, o fundo tem apoiado o monitoramento. Então, hoje, parte do custeio do monitoramento da qualidade do ar vem do Fundo de Conservação Ambiental.
Eu vou agradecer demais a oportunidade de estar nesta Casa, de ser provocado. Acho que esse é o papel do gestor público. Quando a gente escolhe ser gestor público, e eu fiz essa escolha lá atrás, há 30 anos, eu me predispus a falar cada vez para mais pessoas sobre problemas que eu acho relevantes na dinâmica ambiental da cidade. Então, agradeço muito essa possibilidade, mas sou do setor de monitoramento, eu gero dados sobre a qualidade do ar. Só vou me sentir realizado, sentir que as ações do monitoramento vão se efetivar, quando elas auxiliarem e interferirem em políticas públicas, por exemplo, na área de transporte.
Por si só, o transporte público tem muitos desafios relacionados a tráfego, relacionados a deslocamento, e a gente quer que a poluição do ar seja um desses inputs na definição de modelos de transporte na cidade, em particular, de transporte público na cidade. O monitoramento só vai estar efetivado quando ele interferir nas políticas públicas relacionadas a fontes fixas, ou seja, quando você tem as indústrias, há a questão do emprego, há a questão do desenvolvimento local, mas qualidade do ar tem que estar nessa equação, porque ele vai impactar a vida das pessoas daquele entorno e até mesmo de quem está mais distante.
A gente está muito apoiado, eu vi o professor Alexandre lembrando, nos programas de vigilância ambiental. Acho que já fomos mais no passado, é verdade, nós já fomos muito mais influenciados pela Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (Vigiar) e pela Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solos Contaminados (Vigisolo), por exemplo. Talvez, chegou a hora de a gente voltar a dar destaque ao Vigiar, Vigisolo e ao Vigiagua (Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano) como ferramenta, como instrumentos para a melhoria das políticas públicas relacionadas à questão ambiental e à saúde pública.
Por último, certamente não menos importante, o nosso desafio hoje no setor de monitoramento está de um lado, em adensar a rede; a gente precisa de mais pontos de monitoramento, mas está gastando uma energia grande, e acreditamos que vai ser proveitoso melhorar a nossa estratégia de comunicação. Não dá mais para em 2026 a gente estar publicando um boletim de qualidade do ar por dia ou simplesmente disponibilizar os dados no armazém de dados da Prefeitura e achar que isso é suficiente A gente tem que trazer o cidadão para essa discussão, para que ele opte, escolha; fazer a prática ao ar livre ou num local fechado levando em consideração, por exemplo, a qualidade do ar, e para isso essa informação tem que estar disponível para ele de uma forma que ele busque.
E acho que essa relação que o Tarcisio trouxe com relação às questões meteorológicas, as pessoas decidem com base se vai chover, se não vai chover, se vai fazer calor, se não vai fazer calor. Qualidade do ar é um ponto relevante, por exemplo, numa prática esportiva. Então, a gente decide fazer ao ar livre ou não, mas para isso preciso ter a qualidade do ar disponível no formato que o cidadão quer recebê-lo, e não no formato que eu ou que outros especialistas em qualidade do ar... Estamos tão habituados com símbolos, com fórmulas químicas com concentrações em micrograma, em ppm, em ppb, que é um vocabulário muito comum para mim, que estudei química, mas não é comum para minha filha, que estudou turismo. Para ela, o vocabulário tem que ser outro. E é este exercício que faço sempre quando preparo apresentações para públicos que não o público técnico é: se a minha filha entende, porque ela lida com a população, ela lida com o turista que vem para a cidade, e isso para ela tem que chegar com significado. E ela vive corrigindo as minhas apresentações para que tenha significado para o cidadão.
Então, muito obrigado, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Olha, eu que agradeço.
Vou encaminhar agora aqui, e depois de ter acumulado tanto, ter aprendido tanto aqui, acho que posso dizer aqui tranquilamente que a partir da provocação feita pela Pastoral do Meio Ambiente da Igreja Católica aqui, na figura aqui do Tarcisio e do Angelo, a gente pôde contribuir um pouco para um assunto de extrema relevância, mas que foi dito aqui: as pessoas não se tocam, bicho. Não se tocam.
Confesso, antes de vocês me provocarem, eu não tinha me tocado o que é o grau da importância desse assunto que a gente está colocando aqui. A gente está falando em combate à poluição do ar. A gente está falando do ar que a gente respira. Por quê? Porque a gente quer respirar um ar limpinho? Não. Porque a gente quer prevenir asma, a gente quer prevenir rinite, bronquite, câncer de pele, para a gente não precisar gastar bilhões na hospitalização, para a gente poder desenvolver a nossa cidade.
E, definitivamente, Vinicius, esse assunto é um assunto transversal. E, para mim, ficou nítido aqui que o Vinicius é um cara bem intencionado, que está lá na Secretaria de Meio Ambiente tentando monitorar qual é a estrutura que tem o ar da cidade. Mas também ficou evidente para mim que a Prefeitura, de maneira geral, não está dando o devido valor ao Vinicius. Para mim, ficou evidente. “Você não pode falar isso, não. Você tem que defender o Prefeito”. Eu posso, ok? Fica evidente, primeiro, porque não mandaram ninguém da Secretaria Municipal de Saúde, da Vigilância. Segundo que tem a Secretaria de Transporte, que talvez seja a maior emissora de gás poluente, no caso, os ônibus, que deveria estar aqui. Afinal de contas, estamos falando de um assunto de extrema importância que é transversal. Precisa estar integrado em todas as políticas públicas para a gente economizar dinheiro, para não ficar gastando com cirurgia, de câncer etc., na hospitalização, nessa lógica.
A gente está falando que, em 2000, houve um avanço no Rio de Janeiro e passou-se a monitorar o ar no Rio de Janeiro. Mas, a partir desse avanço no monitoramento, avançou concretamente para a redução da poluição? Concretamente? Muito pouco. A gente está contando ainda, como a Professora Carmen falou aqui, com a vocação da floresta, da Mata Atlântica do Rio de Janeiro, com a vocação de ter bastantes árvores, de ser uma região tropical. Mas a gente tem um caso grave de racismo ambiental na nossa cidade, onde uma siderúrgica, uma das maiores da América Latina, se estabelece, não à toa, na periferia, na Zona Oeste, porque lá as pessoas vão reivindicar menos, até as pessoas se tocarem que estão com doenças, vai demorar um pouco mais do que se colocasse na Zona Sul. Será que é por causa disso? Só pode ser.
A gente sabe que a maior responsabilidade disso não é da Prefeitura, é do Governo do Estado, através do Inea, que deveria estar sendo mais duro, mas a Prefeitura pode, sim. Temos o Fundo do Meio Ambiente, que precisa ter como prioridade a questão da qualidade do ar.
A partir daí, a gente encaminha aqui, neste Debate Público. Vou me comprometer, em primeiro lugar, Doutor Rodrigo, a encaminhar, via Secretaria de Meio Ambiente, à Câmara Técnica de Qualidade do Ar, para sair isso em Diário Oficial, pelo menos dentro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, ter essa Câmara, que é muito importante. Já tem, mas precisa oficializar. A gente encaminha uma indicação legislativa.
Quero, junto com o Tarcísio, junto com a Pastoral, me debruçar sobre as novas resoluções do Conama e da OMS, para transformar isso em lei no Rio de Janeiro. Eu sei, Doutor Rodrigo, que tem muita lei que não é cumprida. A gente está na luta para a volta da fiscalização e legalização ser feita pela Secretaria de Meio Ambiente. Aquela desvinculação da Secretaria de Meio Ambiente foi ruim para a cidade, foi um passo atrás para a cidade. A gente está na luta de retomar com o processo de legalização e fiscalização do meio ambiente para a Secretaria de Meio Ambiente, para que pessoas como o Vinicius, que têm comprometimento, possam ter autoridade não só para colocar o dado lá, mas ter autoridade para vetar. A gente tem que ter coragem de vetar empreendimentos que sejam prejudiciais ao meio ambiente. Simples assim. E não nos enganemos: eles vão dar um jeito de preservar, basta a gente ser duro porque dá um jeito, eles dão um jeito de dar a contrapartida verdadeira, e não essas contrapartidas que a gente sabe que não resolvem nada.
Aliás, foi discutido aqui na Câmara... e eu, como vereador, pensando alto aqui com vocês, uma reflexão coletiva que faço. Foram colocadas, durante o ano passado, várias discussões das famosas transferências de potenciais construtivos. Foi colocada aqui pelo Doutor Sávio a questão da Barra da Tijuca e Recreio, que são as áreas com maior especulação imobiliária atual, e foram colocados vários projetos de transferência de potencial construtivo. E em nenhum desses debates houve a participação, a opinião da Secretaria de Meio Ambiente. Isso não foi relevante para o debate nesta Casa. Talvez, na discussão de decretos legislativos, a gente coloque que tenha obrigatoriedade esse assunto nesse tipo de debate, da transferência do potencial construtivo, porque, na prática, o pessoal quer pegar potencial construtivo de áreas periféricas e levar para áreas mais valorizadas. Não é à toa que a maioria desses projetos está na Zona Sudoeste da cidade.
Então, a Secretaria de Transportes deveria estar aqui presente, pensando nisso. Não adianta dizer que vai renovar a frota, sabe-se lá Deus quando, com 100 ônibus, e agora os ônibus serão elétricos. Isso porque é da cabeça do Prefeito, até porque os ônibus elétricos vão ficar mais baratos. Não é sobre isso, é sobre ter um compromisso de meta. Acho que o Vinicius colocou em outras palavras, ou foi o Professor Alexandre, mas a gente precisa assumir compromisso de meta, não adianta só monitorar. A partir do monitoramento, é igual à lógica da economia, você tem a inflação e você tem a meta da inflação. Você tem a inflação que você quer chegar, você tem que ter “qual é a meta que a gente quer para Santa Cruz? Qual é a meta que a gente quer de qualidade do ar? Qual é a meta que a gente quer de arborização? Qual é a meta que a gente quer da descontinuidade da frota de combustíveis fósseis?”. Qual é essa meta que a gente tem que fazer? Detalhe, no final das contas, tudo isso que a gente está falando é economicamente saudável também.
A China está aí dando esse exemplo, é economicamente saudável também, a médio e longo prazo; isso ajuda a economia e não atrapalha, como eles gostam de dizer. Agora, tem interesses espúrios por trás, que a gente sabe. Sabe que tem interesses espúrios, a gente sabe o que é, não podemos tapar, literalmente, o sol com a peneira ou o sol com uma cortina de fumaça, uma chuva de prata, como aconteceu em Santa Cruz. Então, fica encaminhado dessa forma essas indicações legislativas. Eu quero continuar parceiro de cada um e cada uma que está aqui – inclusive seu parceiro, Vinícius, para a gente poder pensar nessa nova regulamentação do setor aqui, poder propor para esta Casa de Leis essa nova regulamentação. Por isso, vou fazer questão de entrar em contato direto com cada um de vocês aqui. A galera da Pastoral, eu acho que já tenho.
Aliás, lembrei de uma coisa importante: um dos motivos da qualidade do ar estar piorando ou estar estagnada, podendo evoluir, é a questão dos incêndios. Eu acabei de lembrar que a gente ainda não tem a política de guarda ambiental no Rio de Janeiro, que é diferente do bombeiro, é o guarda ambiental. A gente não tem. Tem vários municípios que têm um contrato fixo de guardas ambientais. No Rio de Janeiro, os guardas ambientais ainda são voluntários. Já tem lei regulamentando a profissão dessa galera que é o agente que vai não só combater o incêndio nas matas... Aí tem um jogo de empurra nas matas do Rio de Janeiro, porque “é área federal” ou “é área estadual”. Não pode ter esse jogo de empurra, tem que ter um guarda em qualquer mata, o importante é preservar.
Quando a gente passa e vê a questão do desmatamento, da biodiversidade sendo prejudicada por conta da falta de guardas ambientais, então é uma série de políticas transversais que precisam ser implementadas. A gente precisa chamar a atenção, que é o que o Vinícius diz quando fala que a gente precisa melhorar a comunicação. A gente precisa melhorar, de fato, a informação precisa chegar à ponta, para isso não basta estar o monitoramento no site da Prefeitura para você ter acesso. Vamos botar poste, com telão mostrando, porque é isso, bota em cada bairro ali, no telão do lado da cidade; bota no ponto de ônibus, bota ali a qualidade do ar, o quanto que o PM 2,5 aqui, qual o percentual de PM 2,5 aqui, de PM 10 e tal. “Quanto que tem isso aqui. Qual é a qualidade do ar que a gente está respirando?”. Quando as pessoas começarem a ver que aqui a qualidade... Aí o pessoal começa. Basta querer, aí o pessoal vai se preocupar. E aí o passe do Vinícius passa a valorizar mais, ele passa a ser mais escutado na Prefeitura, e aí as pessoas passam a pensar mais. No que depender deste mandato aqui, nós vamos fazer barulho para defender a qualidade do ar no Município do Rio de Janeiro.
Agradeço, de verdade, aos professores, às professoras, à sociólogas que estiveram aqui, e aos advogados que militam na causa ambiental. Contem com o nosso mandato para a gente continuar avançando e tentando minimizar os impactos da poluição do ar no Rio de Janeiro.
Obrigado.
Dou por encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 20h09)
LISTA DE PRESENÇA
Angela João Ignacio; Tarcísio Feitosa da Silva; Vinicius de Oliveira; Carmen Castro; Alexandre Batista; Thais Adriane da Silva; Sávio Mafra; Ubiraci Tomé; Leonardo Barbosa.