Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR EDSON SANTOS
REALIZADA EM
12/01/2023
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 1º DE DEZEMBRO DE 2023
(Tarifa Zero, da Utopia à Realidade)
Presidência do Sr. Vereador Edson Santos.
Às, 10h29, no Salão Nobre Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Edson Santos, tem início o Debate Público com o tema: “Tarifa Zero, da Utopia à Realidade”.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Senhoras e senhores, bom dia! Dou por aberto o Debate Público cujo tema é “Tarifa Zero, da Utopia à Realidade”.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maricá, Fabiano Horta; Senhor Presidente da Empresa Pública de Transporte de Maricá (EPT), Celso Haddad; Senhor Paulo Valente, representando o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus).
A lista nominal com as presenças vai ser lida em tempo. O Marcelo aqui do gabinete vai pegar os nomes das pessoas para que eu possa anunciar aqui neste Debate.
Quero justificar aqui para as senhoras e os senhores o que motivou este Debate. Inclusive, ele se explica pelo papel do Poder Legislativo no Brasil, que entre outras funções que é de fiscalizar o Executivo, votar o orçamento, também é ter sensibilidade com os problemas dos serviços públicos prestados em nossa cidade e buscar, no diálogo com a sociedade e com representações de instituições, encontrar solução para os problemas apresentados. Uma questão que é óbvia para todos é a caótica situação do sistema de transporte no Rio de Janeiro. É caótica mesmo, desorganizado...
Há uma competição predatória que acaba prejudicando Inclusive a todos os que detêm concessão nessa área, prejudica o metrô, prejudica o ônibus, prejudica o trem, ou seja, todo mundo perde, e prejudica a municipalidade, ou seja, todo mundo perde com a desorganização do sistema de transporte.
Nós temos, a meu ver, uma vantagem que é a Prefeitura do Rio de Janeiro ter assumido o sistema de transporte da cidade. Ela assumiu a gestão do sistema de transporte da cidade mudando a figura jurídica dos empresários de ônibus que eram – evidentemente o Paulo Valente vai aqui colocar concessionários ou permissionários de serviço público, continuam sendo até para operar – mas viraram prestadores de serviço à cidade. Por quê? Porque eles são em grande parte, primeiro, a Prefeitura assumiu a gestão do sistema de transporte, ela subsidia o sistema de transporte. Eu perguntei à Secretária Maína no debate que nós tivemos aqui de orçamento, e ela informou que o município hoje participa entre 35% a 40% do custo das viagens no Rio de Janeiro. Isso já é um passo.
Outra questão é que o município ao assumir a gestão, ele assume também o planejamento do sistema de transporte, do sistema de ônibus na Cidade do Rio de Janeiro, o que facilita a implementação de um plano de linhas de ônibus na cidade que vá ao encontro da necessidade da população carioca. Hoje tem instrumental técnico para fazê-lo. Só vontade de política falta para se definir aí um plano de linhas que atenda à demanda de deslocamento da população trabalhadora do Rio de Janeiro.
Não, e esse, e uma das questões, que eu acho, é a questão do transporte como um bem público, como diz a Constituição. Transporte é direito de todos. É uma obrigação do Estado.
No entanto, aqui no Rio de Janeiro, nem todos podem ter o direito de ir e vir assegurado, não é, para o seu trabalho, para o seu lazer. O transporte às vezes se transforma em impeditivo para o deslocamento da população na Cidade do Rio de Janeiro. Se for fazer uma pesquisa aqui, Prefeito Fabiano, no centro da cidade, tem muita gente morando na rua aqui no centro da cidade. Um dos motivos é o documento, a passagem para ir para sua casa. O cidadão prefere ficar aqui no Centro, morando em marquises aqui da cidade do Rio de Janeiro, por causa da situação da sua capacidade de arcar com o custo de deslocamento.
Tendo em vista isso, refletindo bastante sobre esse tema, e me referenciando também em experiências que ocorrem no Brasil, notadamente Maricá, a gente resolveu fazer este debate sobre a tarifa zero aqui no Município do Rio de Janeiro. Teremos outros impactos com a adoção da tarifa zero na nossa cidade que a gente não pode nem de dimensionar o que será, o alcance que terá.
Mas me referenciando no trabalho feito por Maricá, já exitoso, um trabalho que já tem décadas em Maricá, nós resolvemos trazer este debate aqui, trazendo a experiência do Companheiro Fabiano Horta, Prefeito de Maricá. A experiência do Senhor Paulo Valente, que atua na área dos prestadores de serviço de transporte na nossa cidade, e o seu Celso Haddad é o responsável pela operação do sistema lá em Maricá.
A mesa está assim constituída, e a gente espera ter aqui a exposição dos companheiros da mesa, e depois escolher também críticas e avaliações das pessoas que participam desse evento. Até porque, quem está aqui está interessado em debater a tarifa zero. Está interessado em contribuir para este debate. Então, para mim, como legislador aqui da Cidade do Rio de Janeiro, será importante a gente colher opiniões e impressões das pessoas que estão aqui neste evento, para fins de poder pensar melhor em como a gente vai caminhar para ter a tarifa zero no Município do Rio de Janeiro.
Não é uma coisa assim de imediato, de curto prazo, eu acredito. Mas, é algo que a gente tem que colocar na pauta da cidade. Colocar na agenda política do Rio de Janeiro. Teremos eleição em 2024 – já ia falar 1994 – quisera eu estar em 1994, com 30 anos a menos. Mas teremos a agenda política da eleição de 2024, e eu espero que essa seja essa seja uma pauta importante do debate político de nossa cidade.
Eu quero aqui registrar a presença do companheiro Carlos Santana, Deputado Federal, ferroviário, que tem se dedicado a debater esse e outros temas de transportes na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Quero registrar também a presença do Vereador Jorge Mauro aqui presente, por quem eu nutro um grande respeito e admiração.
Vamos dar início ao nosso Debate.
O SR. MARCELO SANTANA – Bom dia. Vereador, vou anunciar os presentes: Senhor Itamar Marques Júnior, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ); Senhor Joubert de Souza, Presidente do PT de São José de Ubá; Senhor Fabiano Santos, representando a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen); Senhora Vivi Zampiere, representando a Comissão de Segurança e Ciclismo Bike na Pista; Senhor Cícero da Silva Júnior, Presidente da Liga Brasileira de Lutas Associadas; Senhora Manoela Bianchine, advogada do Radar Governamental e da Rio Ônibus; Senhor Fabrício Barcelos, Presidente do PT do Município de Carapebus; Senhora Maria Luiza Cortes, Diretora do Movimento Popular da Juventude.
Agora, antes da fala do prefeito...
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Não, não, prefeito é o último.
Prefeito vai fechar aqui. Começa de baixo para cima. O prefeito é o último a falar. “Prefeito aqui não fala”.
O SR. MARCELO SANTANA – Pode seguir, então, Vereador Edson Santos.
Senhor Paulo Valente com a palavra.
O SR. PAULO VALENTE – Bom dia, bom dia a todos e todas. Queria cumprimentar o Vereador Edson Santos, parabenizá-lo pela iniciativa. Mais uma iniciativa em prol da melhoria do transporte público, da mobilidade urbana na nossa cidade.
O Prefeito Fabiano Horta tive o prazer de conhecer hoje, mas acompanho com muito carinho e atenção o trabalho que é desenvolvido em Maricá já há praticamente 10 anos, desde a época do Quaquá como prefeito.
Celso Haddad, com quem já tivemos oportunidade de conversar. Foi um ano atrás, Celso, que gravamos um podcast para o Rio Ônibus já falando de tarifa zero. Todos os meus colegas aqui do Conselho Municipal de Transportes, Itamar, Licínio, Vivi, Jorge Mauro, com quem debatemos há pelo menos 30 anos a questão do transporte; o Carlos Santana e todos aqui presentes.
É para eu falar primeiro aqui, Vereador Edson Santos, como representante dos permissionários, dos concessionários de serviço público aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Nós devemos sempre, como acontece em lados opostos da mesa, e já falamos isso algumas vezes, felizmente com a passagem do tempo e com a evolução das discussões, nós chegamos à conclusão que estamos do mesmo lado da mesa, buscando a mesma coisa. Uns representando logicamente os interesses da população e outros buscando o interesse do empresariado, que é um prestador de serviço, como o Vereador muito bem colocou. Então, minha contribuição para esse debate será breve.
Eu acho, Fabiano, Celso, Edson e todos aqui, que não se trata mais de uma discussão se a tarifa zero é válida, se ela deve ser implementada ou não. Eu acho que esse tempo de experiência que nós temos de Maricá como uma cidade pioneira... Até dois anos atrás, eram poucas as cidades no Brasil que tinham tarifa zero.
Hoje, já são 90 cidades, 10 aqui no Estado do Rio de Janeiro. Aí, falam: “Ah, mas são cidades pequenas e médias”. Nós temos o exemplo de Caucaia, lá no Ceará, que tem 350 mil habitantes; se não estou errado, Maricá tem em torno de 200 mil, então é possível fazer. Realmente não é uma discussão se deve ser feito, porque é uma medida que, uma vez adotada, só tem vantagens.
A gente vem discutindo aí há bastante tempo. Qual é a desvantagem da tarifa zero? Não tem. Qual é a contraindicação da tarifa zero? Não tem. Então, ela é um remédio para muitos dos problemas que nós temos de mobilidade, de transporte público, problemas sociais. Ela certamente é um bom remédio, mas é um remédio que custa caro, porque o transporte público de qualidade custa caro, não é uma coisa barata, não é fácil colocar um ônibus em operação, um trem em operação ou metrô.
Logo, eu acho que a grande discussão que nós temos que ter hoje é, sim, divulgar a tarifa zero e os seus benefícios, mas, principalmente, discutir sobre como pagar essa conta que a tarifa zero traz. Muitos falam que “Ah, em Maricá é fácil porque tem os royalties do petróleo”. Outras cidades não têm os royalties do petróleo e outras cidades até no exterior, em outros países, têm a tarifa zero, e a gente tem que ter a inteligência de buscar outras fontes de recursos, que são várias. Eu poderia enumerar umas 10, 12 aqui rapidamente, mas acho que isso a gente vai desenvolver ao longo do debate. Então, é mais uma questão.
Coloco aqui para discussão também que não adianta a gente ter o ônibus com tarifa zero ou com a tarifa a R$ 1, a R$ 2, a R$ 3, uma tarifa mais viável para a população que paga pela utilização, ter esse ônibus dentro do caos urbano que a gente ainda vive aqui, especialmente no Rio de Janeiro. Eu vou ter uma tarifa zero, aí, o pessoal: “Não adianta me dar o ônibus de graça se o ônibus não sai do lugar, se a gente fica preso no engarrafamento, se a cidade não funciona”. Então, esse debate é muito importante.
Estive aqui há alguns meses falando também com o Edson e com muitos que estão hoje aqui e estavam naquele dia, sobre a questão da mobilidade urbana. Acho que é uma coisa que tem que ser integrada. Acho que é só uma questão de como que a gente paga essa conta e quando que a gente implementa, porque, como todo bom remédio, quanto mais rápido a gente começar a aplicação, mais rápido ele faz efeito.
Ficam essas questões aqui levantadas. Mais uma vez, Edson, parabéns, porque você, em um intervalo de três meses, trouxe dois grandes assuntos para discussão. Primeiro, a mobilidade urbana, já está aqui o pessoal do trem, do metrô, da bicicleta. A gente tem que ter uma mobilidade que funcione para todos os atores, mas especialmente para a população da cidade. Segundo, ter essa mobilidade de qualidade, que custa caro, acessível para que a população possa utilizar.
É a minha contribuição.
O SR. MARCELO SANTANA – Bom, agora, antes da fala do Celso Haddad, vamos passar um vídeo.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. MARCELO SANTANA – Com a palavra, o Senhor Celso Haddad.
O SR. CELSO HADDAD – Bom dia a todos. Excelentíssimo Senhor Vereador Edson Santos; Senhor Prefeito de Maricá, Fabiano Horta; Senhor Paulo Valente, do Rio Ônibus, companheiro de muitas lutas com relação ao transporte.
Primeiro, quero falar da responsabilidade de falar antes do prefeito de Maricá. Se eu falar alguma besteira, o prefeito vai puxar a minha orelha. Mas se a gente fala de transporte, pessoal, a gente fala do direito social, do direito essencial, do direito condicional das pessoas e der dar a cidadania para as pessoas.
As pessoas conhecem a nossa cidade, as pessoas conhecem o município, pessoas podem ter o livre ir e vir, assim como o vereador falou, em todas as regiões da cidade. Isso não impacta só no transporte, impacta na economia, impacta na saúde, impacta na cultura, impacto no turismo. Então, não é um benefício somente do transporte; vai melhorar a vida do cidadão daquele município, daquela cidade.
É importante falar aqui um pouco da experiência da EPT, desde 2014, quando foi criada a autarquia, que faz o transporte na cidade de Maricá. E estabelecer, como o Vereador falou, que não é de uma hora para outra que você implanta, não é de uma hora para outra que você tem o resultado que você tem hoje na cidade de Maricá. Maricá, como bem falou o vereador, é uma cidade de 200 mil habitantes que transporta em média mais de 120 mil pessoas diariamente; são mais de 3,5 milhões de pessoas por mês. Então, o benefício que isso traz para a vida das pessoas é imenso.
A gente fala um pouco, a gente pensa o serviço público de transporte hoje como um gasto, e o serviço de transporte não é um gasto, serviço de transporte, o transporte em si, é um investimento, assim como saúde, assim como educação, segurança, moradia.
Pensamos Maricá hoje não lá atrás, mas Maricá é um município que recebe muita verba de royalty, só que hoje é aplicado, para ter esse serviço hoje de qualidade, em torno de 2,5% do orçamento municipal para as pessoas. Então, você pega 2,5% do orçamento do município e leva isso, você leva a cidadania para pessoas, você leva o bem-estar, você leva 39 linhas para a cidade, você leva mais de 135 ônibus, você leva a atuação do transporte em cada região, em cada bairro. A EPT, além do ônibus, tem as bicicletas compartilhadas que fazem integração com as linhas municipais.
Hoje, mais de 55% das pessoas utilizam o transporte por meio de ônibus ou bicicleta para fazer o seu translado diário no nosso município; apenas 26% ou 27% fazem de carro. Esse percentual é totalmente contraditório em todas as cidades do país; se usa mais o carro do que o transporte público.
Agora, como é que você leva isso? Você leva com efetividade, você leva com serviço de qualidade, pensando as pessoas. Todos os ônibus de Maricá têm ar-condicionado. Você imagina uma época que nós vamos pegar agora de verão onde a pessoa paga R$ 4, R$ 5, no trem para R$ 7,40...
Aí, você demora, pessoal de Santa Cruz, Campo Grande, duas, três, quatro horas para sair e chegar aqui no centro da cidade. Você paga uma tarifa cara, não tem um modal adequado, e as pessoas demoram seis, sete, oito horas, em um dia, só no transporte público. Então, isso é o entendimento do governo de Maricá.
Entendimento que se trabalha para as pessoas, trabalha em serviços públicos visando a excelência, visando a qualidade que o direito social, essencial e constitucional do nosso país ele teria que ser implementado nas, hoje, quase 90, 88 cidades. Luziânia, em Goiás, anteontem, uma cidade de 205 mil habitantes – Maricá era a segunda; hoje Maricá é a terceira habitacionalmente. Mas Maricá hoje, das 88 cidades, é a cidade que mais transporta pessoas no país. Isso é nosso dever. É dever do Estado. É nosso dever levar para as pessoas um serviço de qualidade, um serviço de transporte.
A gente não vai parar por aí. A decisão do governo municipal no qual tem que ser visar a gestão pública. Paulo falou da questão dos prestadores, dos concessionários, porém, lá em Maricá, se visa o que é melhor para o povo. Qual a demanda do povo? Se for necessário aumentar o quantitativo de ônibus, o quantitativo de linhas, diminuir o intervalo entre ônibus e manter a qualidade, vai ser feito. Porque isso, além de ser direito do povo, da população, ainda isso se reverte para todas as áreas da cidade. Por isso que Maricá hoje é uma cidade modelo tanto do Rio de Janeiro quanto do nosso país.
Em um primeiro momento, vocês receberam um material onde dispõe a questão dos ônibus, das bicicletas. Tem o QR Code, você acessa todos os canais da EPT. Parabéns, mais uma vez, ao Vereador Edson Santos por fazer esse movimento aqui no Rio de Janeiro. Tomara que, no Rio de Janeiro, como cidade grande, seja o propulsor desse movimento para o transporte, para a vida das pessoas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Celso, eu acho que é um pouco por aí, onde você terminou, que é, exatamente, a gente provocar esse debate, colocar esse tema na agenda política. Imagine todos os candidatos, em 2024, Carlinhos, estar falando da Tarifa Zero. Isso vai dar uma dimensão de conhecimento da população. Porque eleição também é um momento de educação política do nosso povo. Então, introduzir esse tema na agenda política da cidade será importante para que, no futuro, a gente esteja discutindo é como implementar, como fazer. Primeiro, a decisão de fazer. Segundo, como fazer. Fala, Marcelo.
O SR. MARCELO SANTANA – Fazer mais um anúncio de presença aqui: senhor Jorge Antônio da Silva, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro.
Gostaria de lembrar que estamos on-line no Facebook Edson Santos Rio, na Rio TV Câmara também, no YouTube. Sigam nossas redes sociais @EdsonSantosRio.
Após a fala do vereador, nós teremos a fala, e também vocês que quiserem se inscrever, só procurar aqui a Nely, e ela vai inscrever vocês.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Nely é a nossa chefe, em Jacarepaguá, é Presidente Nacional do PT de Jacarepaguá.
O SR. MARCELO SANTANA – As falas serão de cinco minutos. Nós vamos aceitar pelo menos 10 inscrições.
Vamos seguir agora. Antes da fala do Prefeito, assistiremos a mais um vídeo.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. MARCELO SANTANA – Com a palavra, o Prefeito Fabiano Horta.
O SR. PREFEITO FABIANO HORTA – Pessoal, bom dia a todos e todas. Queria aqui saudar a Mesa na figura aqui do Paulo Valente, do Rio Ônibus.
Sinto-me feliz pelo nosso primeiro encontro, e a percepção da sua pergunta, eu saio daqui muito renovado. Não é mais “se” o tarifa zero é uma discussão, mas “quando” o tarifa zero e “como” ele será implantado nas cidades brasileiras.
Quero saudar o nosso Presidente Celso Haddad e cumprimentar aqui todas as entidades presentes – e fazer isso na figura do nosso Deputado Federal Carlos Santana, sempre um lutador pela causa popular e pela questão do transporte de maneira muito especial.
Cumpre saudar aqui, agradecendo muito ao Vereador Edson Santos pelo convite, o espaço para gente falar e discutir a questão da mobilidade do transporte urbano nas cidades.
Eu acho, Vereador Edson, que o Parlamento Municipal cumpre um papel muito importante de fomentar sempre as boas discussões e aquilo que faz com que a sociedade reflita sobre o seu território, reflita sobre as suas dinâmicas. E quando você traz esse tema para Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, você o faz um tema de amplitude nacional. O que você está fazendo é permitir que esse debate seja vivo e que se possa lutar pelas conquistas que a democracia nos propõe a fazer.
Eu quero aqui ter dois momentos distintos de fala. Forço dividir, primeiro, com um elemento testemunhal, por óbvio, que eu acho que a gente está aqui um pouco para reproduzir a dimensão daquilo que acontece em Maricá. Mas também aqui, em uma Câmara de Vereadores, em um lugar onde o pensamento, a discussão é dada, que a gente também reflita sobre o avanço da democracia a partir da capacidade de afirmar direitos.
A democracia é um regime de afirmação, de conquistas e direitos. A gente não pode permitir que o tempo histórico vivido pelo Brasil não se manifeste nessa direção. É preciso frear o ciclo histórico que veio ao longo dos últimos anos desconstruindo na cabeça das pessoas e naturalizando a ideia de que a vida é um bem individual e que cada um se vire com as suas próprias demandas, onde a organização social, a organização da sociedade perde força.
Não. A Câmara, esse lugar de fala, esse lugar do parlamento é o lugar onde a gente precisa fomentar o debate sobre as conquistas de direito.
Recentemente, a gente viu o que aconteceu com o mundo do trabalho no Brasil. A reforma trabalhista foi a desconstrução do espírito Constitucional de 1988. A reforma trabalhista fez com que toda aquela dimensão de conquista, de avanço, de preservação de valorização do mundo do trabalho se perdesse, e a sociedade brasileira foi, de alguma maneira, afetada diretamente por essa natureza de pensamento.
É preciso conter. E se faz essa contenção quando recoloca nos parlamentos municipais, nos parlamentos estaduais, no Congresso Nacional, como na semana passada, quando eu estive no lançamento da Frente Parlamentar do Tarifa Zero, quando a gente coloca aquilo que é luta social e que precisa avançar. É preciso recolocar a política no campo dos seus altruísmos utópicos.
O Vereador Edson Santos aqui abriu essa fala com “Da utopia à realidade”. É preciso que a gente reconstrua no ambiente das Câmaras Municipais as discussões utópicas, porque são elas que movem a energia da força política social de um país, são elas que podem fazer com que a sociedade se transforme.
A gente precisa deixar isso vivo. Então, eu queria abrir essa fala muito redobrando esse papel, o papel da força que a unidade popular, a força popular, a luta popular tem para que a gente possa apontar caminhos que, de alguma maneira, o censo mercadológico hoje exclui do nosso radar. O censo do mercado diz que a sociedade e o Estado são elementos que devem preservar um elemento mínimo de sua ação.
Nós viemos aqui, hoje, eu sei que o mandato do Vereador Edson, eu sei que a estada do nosso Deputado Federal Carlos Santana, ao longo dos anos, no Parlamento federal brasileiro, dialogam e falam com o senso construtor de políticas que atinjam o coletivo, e é preciso que a gente volte a acreditar nela com esse senso construtor.
Foi isso um pouco o que Maricá fez, ao longo dos últimos 15 anos. A história divisória de Maricá teve, centralmente, a ver com o elemento da ruptura, a partir de um monopólio do transporte na cidade, de um elemento de domínio que se estabelecia sobre a população de Maricá e que fazia com que a cidade não se desenvolvesse, não crescesse, não avançasse.
Foi fazendo enfrentamento contra o monopólio do transporte de Maricá que a cidade Introduziu políticas públicas, introduziu a questão da tarifa zero como um valor. Ganhou o imaginário social, fez a disputa político-eleitoral e afirmou a construção das políticas ao longo dos últimos 15 anos.
É com esse espírito que estou aqui para dizer concretamente, senhoras e senhores, que nós precisamos afirmar o transporte como um direito social do povo brasileiro. Quem diz isso é a Constituição Federal brasileira, e a gente não pode reduzir a Constituição a letras, reduzi-la a palavras, não dando a ela um valor de significado real na vida das pessoas.
Para isso, é preciso fazer o trabalho de formiga, de Parlamento em Parlamento, de Assembleia em Assembleia Legislativa, de Congresso Nacional, de sensibilização, para que a fala do Paulo Valente se faça valer, do modus operandi da implantação e do quando a gente vai transmitir isso para os municípios brasileiros, garantido o direito de ir e vir, como um valor importante, fundamental da dignidade humana.
Eu quero nominar aqui quatro ou cinco elementos que fizeram parte desse processo em Maricá, Carlinhos, que precisam estar vivos para que essa motivação política se dê. O transporte tarifa zero significa, concretamente, mais saúde na vida das pessoas. Milhares de pessoas passaram a ter saúde, sendo tratadas na cidade de Maricá, a partir do momento que o tarifa zero se deu. Porque o translado até a unidade de saúde, o translado até o hospital era algo impossível para a vida das pessoas que moravam nas periferias da cidade de Maricá. As pessoas negligenciavam o seu direito de buscar saúde porque faltava o dinheiro para poder pagar a tarifa excessiva de quem dominava o transporte público na cidade, e isso afeta diretamente a vida das pessoas.
Os bens culturais da cidade. A juventude local passou a ter acesso a toda uma dinâmica de vivência na cidade que inexistia. Maricá é uma cidade fisicamente muito grande, ela é do tamanho físico do território de Niterói e São Gonçalo. São 362 km2, fazendo com que a implantação da tarifa zero seja difícil. Mas hoje, com essa implantação de ponta a ponta da cidade, a gente pode dizer que a juventude de Maricá vive os bens culturais da cidade, vive o esporte na cidade, se desloca com a liberdade de ter suas potências humanas vividas no seu território.
É preciso compreender isso, para muito além de um tarifamento zero. A tarifa zero é uma afirmação construtora do universo e do imaginário social que referencia a juventude para o futuro, que faz a cidade ter vivência, que faz a cidade ter fluência, que faz as pessoas terem acesso a todos os bens sociais que a cidade tem.
A tarifa zero, Vereador Edson Santos, significa o dinamismo econômico dado na potência da cidade. Aqui, o Celso trouxe o dado: de 20% a 30% do orçamento doméstico de uma família de classe trabalhadora ficava retido com empresas e com um censo acumulativo do mundo rodoviário.
Hoje, esses 20%, 30% viram apossamento que se transforma em comida, que se transforma no pão e no leite matinal, e esse é um testemunho recorrente que, ao longo dos últimos 10 anos, a gente escuta na cidade de Maricá. “Eu saí de casa, Prefeito Fabiano, mas eu deixei em cima da mesa o dinheiro que era dinheiro da passagem que hoje vira o café da manhã dos meus filhos, que vira o lanche das crianças, que vira o remédio do cotidiano das pessoas.” Esse é uma escolha do ponto de vista político-social.
O tarifa zero significa o dinamismo de um Brasil empreendedor popular nas suas periferias, significa a Dona Maria, fazedora de bolo, fazedora de doces, que tem a possibilidade de estender o universo da sua atividade comercial para muito além da sua própria vizinhança. Dona Maria pode fazer entregas em distâncias de 60 km e receber as suas encomendas, dinamizando o senso do empreendedor popular, modificando a realidade da vida dessas pessoas.
É esse um pouco o testemunho que eu queria dar a vocês da experiência de Maricá, da experiência que muitos erroneamente estabelecem a natureza atípica hoje, do ponto de vista orçamentário da cidade, porque tem uma mística que fala que Maricá faz o Tarifa Zero porque é uma cidade hoje que tem muito recebimento de royalties. Mas deixa eu dizer aqui à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, ao Vereador Edson Santos e a todos vocês que a opção política pelo Tarifa Zero em Maricá foi feita em 2013; a implementação da EPT foi feita em 2013. Em 2013, o orçamento per capita da cidade de Maricá era menor que de todas as cidades do entorno do Leste Fluminense: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Saquarema...
Todas as cidades vizinhas de Maricá tinham mais orçamento per capita que a cidade de Maricá para construir suas políticas, e a decisão política de Maricá em 2013, com o ex-prefeito Quaquá, foi construir uma empresa pública e colocar no orçamento municipal a dinâmica de que ele precisa ter no transporte um valor e uma garantia social para a cidade de Maricá.
Essa é uma questão que a gente não pode tornar menor, porque quando a gente a torna menor, a gente justifica a inoperância de municípios em fazer essa discussão, que eu sei que é complexa em uma cidade como o Rio de Janeiro, que eu sei que será transitória em qualquer metrópole como no Rio de Janeiro, como foi Maricá. O transporte tarifa zero em Maricá levou um ciclo de sete anos para se universalizar. Ele começou estabelecendo eixos troncais, eixos centrais da cidade ligando a grandes eixos, articulando com sistema de vans da cidade, articulando com o sistema de mobilidade que as nossas agora “vermelhinhas” estão cumprindo no papel complementar na cidade.
A gente sabe que todo o processo dessa ordem de grandeza demanda transição, mas o debate tem que ser feito. Ele precisa estar vivo, ele precisa aquecer o nosso coração do ponto de vista da feitura da política, para que a política não seja o lugar do engessamento e da submissão orçamentária a uma natureza estatal que precisa estar engessada para cumprir metas e tarefas fiscais.
Isso é por óbvio uma relação que a municipalidade precisa ter, cumprir seus orçamentos, cumprir sua dinâmica. É uma determinação da Constituição de todo o regramento brasileiro, mas fazer decisões políticas, muitas vezes de alocamento orçamentário, é o papel que as Câmaras têm como indutoras, é o papel que os executivos municipais, estaduais têm como indutores: escolher e aportar recursos, talvez não em obras tão estruturantes para que carros circulem, mas em obras estruturantes do ponto de vista de garantir que o transporte de massa seja valorizado e seja bem utilizado, para que a gente possa fazer com que a vida e o cotidiano da cidade sejam melhores.
É nisso que eu acho que a gente funda nosso credo político. Eu acho que a gente funda a natureza sábia de que a gente sabe que essa é uma discussão que precisa ser federalizada, que o Governo Federal vai ter a sensibilidade de colocar no orçamento federal o entendimento de que precisa ajudar os municípios e os estados a garantirem o tarifa zero, em um processo de transição de ciclos, mas em um processo de garantia de direitos.
Por isso que as Câmaras precisam se organizar, Carlinhos. Por isso que o debate precisa estar vivo, para que a gente sensibilize o Congresso Nacional, que já faz essa discussão. Mais de 200 deputados assinaram a formação da Frente Parlamentar do Tarifa zero. Esse é um debate que se nacionaliza. É um debate que não pertence mais à cidade.
A gente tem a satisfação, não por nenhuma vanglória de afirmação da cidade de Maricá, mas que Maricá pode ser, sim, um lugar de observação probatória concreta. Porque Maricá não é mais a cidade pequena do leste Fluminense. Maricá, hoje, do ponto de vista real, já caminha para os seus 250 mil habitantes, porque cresce a 10% ao ano em população. Trinta mil pessoas vão morar em Maricá a cada ano. A cidade enfrenta esse desafio já de ser uma cidade média, compreendendo o tarifa zero como um valor um bem fundamental.
Eu queria, a todos vocês, deixar mais do que os exemplos que a gente construiu aqui em Maricá, vivos; queria deixar em vocês a afirmação de que a luta pelo transporte tarifa zero tem de ser um elemento que tem de estar no imaginário social brasileiro neste tempo. A Constituição estabeleceu o transporte como um direito social, uma garantia do povo brasileiro.
A gente precisa fazer essa luta. O Brasil está vivendo um tempo, e precisa viver um tempo de reorganização social, de reorganização das nossas lutas, porque democracia combina com conquista social. É isso que mantém a democracia firme, orgânica, que faz o povo entender que lutar pelos seus bens coletivos é o que une uma nação, que faz uma nação de verdade ser chamada de nação.
Vereador Edson, eu queria então agradecer e me colocar sempre à disposição de vocês, da Câmara do Rio, para fazer este debate. Para dizer que é possível. Para dizer que, com pequeno orçamento, Maricá começou a sua trajetória com eixos. Para dizer que depois da cidade universalizou esse direito. Para dizer que a economia periférica das cidades se alavanca. O empreendedorismo popular nasce. Para dizer que a saúde melhora, para dizer que as pessoas passam a ter acesso aos bens culturais, aos bens físicos da cidade, porque têm um direito básico, que não deve ser tolhido a nenhum cidadão fluminense, a nenhum cidadão brasileiro. Ter o direito de ir e vir no seu território garantido pelo estado, garantido pelo município.
Obrigado, Vereador Edson, pela oportu
nidade, e que esta luta siga junto.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Parece, mas quando o Prefeito Fabiano e Celso falam aqui, Celso Haddad, me passam uma visão de que estamos vivendo uma revolução. Não no sentido da revolução clássica, mas uma revolução no caminho de um estado de bem-estar social. De garantir o bem-estar ao conjunto da população. A experiência de Maricá é uma referência importante positiva, que eu espero que seja seguida por administrações do Brasil, e em particular do Rio de Janeiro. Afirmação do poder público, do Estado, na garantia do provimento de direitos à população, à população brasileira.
Eu fico muito agradecido de o Fabiano, o Prefeito Fabiano ter se disposto a vir e desmistificar a história assim: “Maricá tem dinheiro. Então, Maricá resolveu fazer isso porque não sabia o que fazer com o dinheiro. Vamos botar ônibus de graça para todo mundo”. Na verdade, não é isso. O testemunho do Prefeito Fabiano é que foi uma decisão anterior ao crescimento da receita de royalties na cidade. Ou seja, foi uma decisão política dos companheiros de Maricá, de implantar a tarifa zero. Agora, a questão do royalty ajuda, não só na questão da tarifa zero, mas em outros serviços que Maricá, que a Prefeitura de Maricá tem prestado à população.
Mas acho que deve ficar gravado aqui na nossa cabeça essa questão. A decisão é anterior, não tinha esse orçamento gigantesco que todo mundo fala. Eu não sei se é tão gigantesco assim, mas foi o mito, o mito é que Maricá é rica, é um Oasis aqui no Brasil. Esse é o mito, mas a decisão política precedeu, a decisão de servir a população e de ver no transporte um direito de todo cidadão maricaense. Acho que é assim que se fala, não é? Maricaense. O direito do cidadão. Então, eu acho que foi muito importante, enriquecedor e encorajador para mim, para trazer esse debate aqui na Câmara.
A gente tem uma comissão especial que discute de mobilidade, mas não tem como discutir mobilidade, integração da Região Metropolitana sem discutir a questão da tarifa. As pessoas não podem pagar R$ 7,40 no trem. O metrô também está caro. Não pode arcar com o custo da passagem como se dá hoje.
Hoje, com a passagem no Rio, as pessoas estão gastando R$ 4,30. É pesado, pesado para quem ganha um salário, é pesado. A Prefeitura complementa o restante. Você vê que o custo da passagem é alto, R$ 6,20. É alto e tende a aumentar, porque os insumos aumentam, os direitos dos trabalhadores incidem fortemente sobre o custo da passagem, a questão dos recursos humanos. Mas eu acho que o que deve presidir a nossa preocupação é assegurar o direito de ir e vir.
O cara quer ir à praia, quer olhar o mar, quer andar na praça, quer visitar Guaratiba. Todo mundo fala que Guaratiba está uma beleza e tal, mas o transporte acaba sendo impeditivo para as pessoas se realizarem.
Então, muito obrigado pela sua vinda aqui, pela sua contribuição.
O SR. MARCELO SANTANA – Agora, fazendo mais um anúncio de presença, Pedro Azambuja, Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (Sineaa).
Nesse momento, então, vamos abrir as falas aqui e vamos iniciar pelo consultor de mobilidade urbana de Japeri José Augusto Valente.
O SR. JOSÉ AUGUSTO VALENTE – Bom dia a todos e todas, Vereador Edson, Prefeito, Celso Haddad, meu xará Paulo Valente, xará no sobrenome só, não é? Companheiro de luta quase semanal Carlos Santana.
Eu, então, queria trazer... Qual é a novidade que a gente pode trazer para essa discussão? Eu acho que a novidade é a seguinte: tarifa zero para todos, essa que eu acho que deve ser a luta.
Só para ter uma ideia, se Município do Rio implantar a tarifa zero, mas grande parte das pessoas que vêm da Baixada Fluminense para estudar, para trabalhar, enfim, vêm ao Rio, ela não vai ter tarifa zero, vai continuar pagando uma fortuna, portanto não vai ter o tal do direito social. Então, a primeira coisa é essa, tarifa zero para todos e todas e, para alguns, até para todes, não é isso? Então, muito bem.
Dito isso, é o seguinte: Ah, isso é muito complicado? Bem, primeiro para implantar no município a gente já viu que não tem complicação nenhuma, é uma decisão política, onde é que põe o dinheiro do orçamento, põe aqui, põe ali, põe em pintar meio fio...
Eu lembro que Cabo Frio recebeu sempre uma grana alta de royalty e usava normalmente para pintar árvore, pintar meio-fio e tal.
Bem, é simples, eu acho que a luta deve ser essa; agora, a prioridade deve ser essa, a implantação, aprovação da PEC nº 25/2023, que institui o Sistema Único de Mobilidade no Brasil, coloca na Constituição o Sistema Único de Mobilidade que, por analogia ao SUS, ele tem como finalidade fundamental garantir a universalidade do atendimento.
Como é que é no SUS? Qualquer pessoa, um morador de rua, uma pessoa que mora na rua, se ele sofrer qualquer acidente na rua, ele vai ser levado para um hospital de referência, enfim, ele vai receber o atendimento e ninguém vai perguntar qual é o salário dele, se ele tem plano de saúde, não vai perguntar nada e ele será atendido simplesmente porque o SUS dá esse direito, é a mesma coisa com o Sistema Único de Mobilidade (SUM), que tem que dar esse direito, garantir a universalidade, ou seja, todos e todas têm direito a utilizar, a ter a mobilidade garantida porque não é só utilizar o transporte público, é a mobilidade também de andar, as calçadas têm que estar livres.
Tem um pessoal nosso que fala muito das calçadas e tal, mas é realidade. Tem uma parte que é caminhar a pé, tem uma parte que é bicicleta, patinete, patins, enfim e tem os clássicos – ônibus, micro-ônibus, micrão, van, trem, metrô, barcas e por aí afora. Quer dizer, o tarifa zero tem que ser para tudo isso e somente o Sistema Único de Mobilidade vai garantir isto, não se iludam.
Então, no meu modo de ver, a luta que tem que ser travada aqui e no movimento popular para garantir a aprovação da PEC 25, que institui o Sistema Único de Mobilidade, e com isso aí a discussão é outra. O Carlinhos e eu, António Carlos está ali também, a gente tem participado, já tiveram 12 eventos tanto na Baixada como na Zona Norte.
Para resolver o problema do sistema de trens, e essa questão fica cada vez mais clara para todo o mundo, o trem tem que ser, no mínimo, R$ 1,00 ou R$ 2,00 a tarifa, no máximo, e tendendo para zero. Agora, se depender só das condições atuais é um pouco mais difícil, não tanto que a gente está demonstrando lá nas discussões que não é tão difícil a tarifa cair dos R$ 7,00 e tanto para R$ 2,00, por exemplo. Agora para zero é o Sistema Único de Mobilidade, os recursos vão ser buscados, como são no SUS; vão ser distribuídos para estados e municípios e vão garantir a universalidade, porque é isso que a gente quer.
Desculpem-me, eu passei aqui um pouco do tempo, então estou aqui à disposição e a Prefeitura de Japeri está empenhada em fazer tornar isso realidade. Muito obrigado.
O SR. MARCELO SANTANA – Agora eu chamo Malu Cortes, do Observatório dos Trens Mobilidade Popular da Juventude. Malu, três minutos, por favor.
A SRA. MALU CORTES – Oi, gente, bom dia. Eu sou a Malu. Faço parte do Movimento Popular da Juventude e também do Observatório dos Trens. E a partir disso também, componho a Coalizão Triplo Zero.
Primeiro, quero parabenizar a Mesa. Eu me sinto muito contemplada pelas falas. Eu pauto mobilidade desde os meus 15 anos, e a gente sempre usa Maricá como referência, porque, de fato, esse modo petista de governar, que coloca a população como prioridade no orçamento, faz toda a diferença quando a gente fala de política de bem viver.
Acho que é isso, eu tenho acompanhado muito esse debate da mobilidade aqui com o Edson e acho que é muito importante a gente pensar mobilidade como algo que garante acesso. Como bem já foi falado aqui, mobilidade não é só sobre deslocamento, mas é sobre qualidade de vida, é sobre garantia de acesso, e não pode o transporte ser um fator de impedimento para a gente garantir direitos tão básicos, como saúde, educação, como foi colocado.
Eu me coloco novamente à disposição para debater, porque o ano que vem vai ser ano de eleições e a gente, de fato, precisa que mais candidatos estejam falando sobre a pauta. A gente começou o ano com 50 cidades com tarifa zero, e hoje já são mais de 80 cidades. Aqui, no Rio de Janeiro, a gente tem uma das passagens mais caras do país.
Na Baixada Fluminense, a gente gasta mais de 30% de um salário-mínimo para se deslocar. Então, é importante a gente pensar com carinho, porque, hoje, a população sofre, e o transporte é um fator de impedimento para que a gente acesse. Eu, por exemplo, sou do Fundão, estudo e tem dias que é impossível ir para a faculdade, porque eu gasto mais de R$ 20,00 só para me deslocar.
Então, agradeço mais uma vez e vamos juntos. Obrigada.
O SR. MARCELO SANTANA – Agora, Deputado Carlinhos Santana. Três minutos, por favor.
O SR. DEPUTADO FEDERAL CARLOS SANTANA – Bom dia a todos e a todas. Primeiro, pedir desculpas, porque sair de Bangu e chegar aqui, vocês sabem a dificuldade de quem vem de carro.
Eu não vou entrar no aspecto técnico, porque eu, o companheiro Valente e o Antônio Carlos batemos ponto, todo sábado, no município aqui na região metropolitana, fazendo debate. Mas a crise do trem acaba transformando para multimodalidade. Eu acho que Maricá sempre foi a referência e está sendo a referência desses debates, Prefeito. É salutar que, quando a gente começa a fazer a discussão, sempre alguém levanta da comunidade de algum lugar e tenta trabalhar.
Quero agradecer ao companheiro Edson Santos, que já foi a dois debates nossos, vem acompanhando também o trabalho que a gente vem fazendo. Eu passei 20 anos na Câmara e 20 anos na Câmara Federal na Comissão de Transportes. Nós nunca tivemos essa discussão. Em 20 anos que eu estive lá, a gente nunca conseguiu fazer uma discussão com esse viés, em uma visão social. Era mais como que nós íamos repor frota, e assim sucessivamente.
A gente tem que resgatar historicamente que, naquele exato momento, o movimento social não comprava a questão da luta da tarifa zero, como não comprava a luta do transporte de massa. E isso a gente tem que entender. Eu vim de pastoral da Igreja Católica. Então, eu vim da luta da carestia, lá no final dos anos 70. Nós não tínhamos a discussão sobre transporte de massa e tal, sucessivamente.
Então, o movimento social sempre teve dificuldade de discutir. Quando a gente discutia, a gente discutia que a gente queria o ônibus o mais próximo da nossa casa. Essa é que era a discussão. Eu, na associação de moradores, era assim, a gente queria um ônibus, se pudesse passar na nossa porta seria bom.
Então, quero chamar todos vocês, nesse sentido, pois é importantíssimo a gente fazer essa discussão ampliar. Por isso, quero dar dois exemplos, agora, atual. Eu tenho um sobrinho, 14 anos, joga bola e tal. Daqui a pouco, fazem uma peneira do Fluminense lá em Bangu. O garoto pegou a chuteira dele e foi lá. Um belo dia, ele me ligou: “Tio, passei na peneira, mas eu tenho que ir para Xerém”. Aí, minha irmã ligou para mim: “Ó, ele não vai para Xerém, porque nós, primeiro, não temos condições, e esse garoto vai com o quê? Acordar três horas da manhã para chegar em Xerém às 7 horas?”
Aí, com essa andança nossa na luta do trem, a gente esteve lá no Hospital Rocha Faria. O faz uma exposição e no final fala “Nós temos um problemão, as pessoas chegam aqui, a gente consegue dar condições de ir para casa e tal, mas depois ele tem que fazer hemodiálise...”.
O SR. MARCELO SANTANA – Conclua.
O SR. DEPUTADO FEDERAL CARLOS SANTANA – Concluindo. E aí o que acontece? A pessoa não sai do hospital, porque ele tem que pegar um hospital mais próximo da casa dele. Só que não tem hospital mais próximo da casa dele para ele fazer hemodiálise, ele tem que fazer fora. Só que ele não tem dinheiro para se locomover para ir. Então, o transporte é tudo. Transporte é o direito de cidadania, você tem que ter essa visão, não pode ser feito transporte como objeto, como o gado. Isso para nós é extremamente importante.
Companheiro Fabiano, você tem uma responsabilidade enorme, de descer esse Estado e o Brasil todo e falar dessa experiência concreta. E nos debates quando alguém fala “Maricá tem dinheiro”, e por que Caxias também tem e não tem? Caxias tem uma refinaria, um milhão de pessoas, tem uma refinaria e não tem nada? De graça. Então, eu contraponho muito isso.
É triste ver aqueles que têm condições de fazer e não fazem, porque não tem iniciativa e veem a população como gado. Obrigado. E vou passar nossa camisa aqui, o Edson já tem, depois eu mando para Edson.
O SR. MARCELO SANTANA – Gostaria de chamar agora o Vereador Jorge Mauro, que dispõe de três minutos, por favor.
O SR. VEREADOR JORGE MAURO – Bom dia, pessoal. Eu fico feliz, Vereador Edson Santos, Prefeito Fabiano Horta, Paulo Valente e Celso Haddad, que a gente esteja conseguindo empreender uma discussão que, há muito tempo, se faz necessária. Eu nesse tempo todo que eu passei pela Câmara, eu sempre soube que você sempre tinha essa luta, não é de hoje, por transporte na Cidade do Rio de Janeiro. E fico feliz quando a gente consegue, Prefeito, trazer os empresários para essa discussão.
Antigamente, Edson, a gente que vive debates aqui na Câmara, a gente não tinha os empresários entendendo da necessidade de estar nessa discussão. Hoje, eles já entendem, mas a gente tem que fazer uma reflexão de que está chegando o ano eleitoral e a população também tem que estar nessa discussão. Eu acho que cada um que está presente aqui tem que passar a necessidade que é para a população a tarifa zero. Isso tem que ser uma corrente. E com isso a gente vai conseguir a tarifa zero no município.
Eu fico feliz de estar em um debate, eu também discuto transporte na Cidade do Rio de Janeiro desde que eu me entendia como vereador dessa Casa. O Carlos Santana sempre soube, a gente sempre teve nesse debate. Eu queria parabenizar a todos e fazer disso um movimento popular, Edson.
Se a gente conseguir fazer um movimento popular pela tarifa zero, com certeza a população que vai ser beneficiada. Eu queria parabenizar todos da Mesa por essa discussão. Parabenizar o Carlinhos por essa discussão de trem, de transporte. E dizer que é um compromisso nosso passar para a população essa discussão da tarifa zero. Obrigado a todos. Estamos juntos.
O SR. MARCELO SANTANA – Obrigado. Gostaria de chamar Senhor João Carlos Birigu, Secretário de Direitos Humanos de Maricá.
O SR. JOÃO CARLOS BIRIGU – Bom dia a todas e a todos. Pessoal, eu já estou trabalhando em Maricá há um bom tempo, mas sou nascido e criado na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio. E aí a questão é a seguinte: é questão de prioridade. É o que foi colocado aqui pelo Prefeito Fabiano Horta, quando você propaga: “Ah, é que tem dinheiro”; não, até tem, hoje tem. Maricá tem, mas não tinha. Mas se tirou com prioridade o investimento no direito constitucional de ir e vir do cidadão. É isso.
Aí, tem também a questão da luta. O Valente coloca a questão de que, no Congresso, nós sabemos que é uma luta difícil, mas é necessário que se coloque isso na pauta, nacionalmente. Mas a questão é municipal. E aí cabe ao Prefeito. Para mim, Edson, eu acho que essa discussão é necessária, muito necessária, porque atende diretamente a quem menos tem recursos.
Pessoal, a questão, quando se fala em tarifa zero, tem muita questão econômica, mas tem outro lado, gente, que é o prazer das pessoas viverem; saber que, a qualquer momento, ela pode ir para o seu centro espírita, ela pode ir para sua igreja, ela pode ir para praia, pode ir para qualquer lugar; isso é prazer.
Aí, quando o nosso amigo, Valente, fala que é que caro, depende do que é prioridade. É investimento ou não. Isso é prioridade: ter uma população com melhores condições de prazer na vida. E aí a gente olha por outro ângulo. Já não é tão caro. E aí é interessante.
Eu nasci, fui criado na Vila Kennedy. Não dá para discutir essa questão da mobilidade, dessa tarifa zero sem discutir a combinação das secretarias. Não dá para colocar trabalho aqui e a pessoa morando em Santa Cruz, Sepetiba, gente. Se você diminuir essa distância, o tarifa zero, com certeza, é muito mais viável. Você botar uma tarifa zero para ter que rodar quase 50 km, claro que aí passa a ser muito mais complicado. Não dá para ter esse debate sem envolver as outras secretarias. Primeiramente, é o deslocamento do investimento em termos de emprego. O emprego tem que estar mais próximo do trabalhador. Isso para a gente é essencial. E aí, com certeza, não vai ser tão oneroso, se é pode ser colocado que é caro o transporte.
É curioso isso, nascido e criado em Vila Kennedy, e aí é fácil. Hoje, eu estou morando aqui na Lapa, aqui do lado. Olha a diferença. Eu acordo, rapidamente, assustado. O pessoal não acorda; sete horas, ninguém desce no elevador. Seis horas da manhã, não tem ninguém descendo. O pessoal acorda para trabalhar oito horas. Enquanto lá, à distância, o pessoal tem que sair às quatro da manhã. Olha, isso é qualidade de vida, gente. A pessoa acorda e sai oito horas de casa. É totalmente desumano o que é feito com o trabalhador nesse distanciamento do trabalho da sua residência. Obrigado.
O SR. MARCELO SANTANA – Muito obrigado, companheiro. Agora teremos aqui senhor Itamar Marques, diretor de mobilidade do Crea.
O SR. ITAMAR MARQUES – Bom dia a todos.
Primeiramente, bom dia, Vereador Edson Santos. Bom dia, Prefeito Fabiano. Bom dia, meu colega Valente. Bom dia, Celso Haddad, que está convidado a participar com a gente, lá no Crea, daqui a pouco, se Deus quiser, no mês que vem.
Eu sou da comissão de mobilidade urbana do Crea, estou representando o presidente do Crea – Conselho Regional de Engenharia – e também representando o clube de engenharia aqui com vocês.
O que nós vamos falar é o seguinte: uma coisa que, em termos de carência, porque a gente demora 65 anos de carência no país para ter o seu direito de ir e vir? Eu acho que isso é inaceitável. Uma coisa que é garantida pela Constituição e a gente, até hoje, tem que esperar 65 anos, quando não chega a mais do que isso, para poder ter o seu direito de ir e vir. Eu acho que isso não pode ser feito dessa forma. Nós temos que pensar no direito de ir e vir desde quando se nasce. É o direito de ir e vir de você ir para o seu trabalho; direito de ir e vir de você ir para sua escola, para sua saúde, para sua educação.
Exemplo de Maricá está aí. “Ah, que Maricá tem royalties”. Quantas cidades têm royalties aqui no Estado do Rio de Janeiro? E ninguém tomou essa iniciativa que Maricá teve. Eu acho que isso não é desculpa. E nem é só dizer que é só por causa disso que se fez isso. Falta-se vontade política, coragem política.
Vereador, aqui nós temos o seguinte, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, não é só no Município do Rio de Janeiro, a gente tem que pensar o transporte intermodal como um todo. Não é só o ônibus, não é só a bicicleta. Mas é o ônibus, a bicicleta, o andar a pé, o trem, o metrô, as barcas e o avião, claro, é um direito de todos nós. Então, nós temos que pensar dessa forma.
Então, é isso que nós temos que ter. Nós temos que ter o nosso pensamento. É pensar na integração da SuperVia. A SuperVia é região metropolitana. Passa em 12 municípios, porque ainda tem quase que 80% no Município do Rio de Janeiro. Então, a Prefeitura é responsável por ele também, ela não pode se omitir de estar junto, essa Integração em chegar lá os ônibus que vão lá da TransBrasil, que vai ser da TransOlímpica, TransBrasil, ela tem que se interligar com Parada de Lucas, que é o trem que está lá na Supervia. Isso chama-se integração e é para o bem-estar do povo.
O transporte começou a pé, que era o direito de ir e vir e depois, na qualidade do povo, se transformou no andar a pé, no andar de bicicleta, no andar de ônibus, trem, metrô, o que quer que seja. Então, essa é a forma de nós termos esse trabalho e o senhor, Vereador Edson Santos, tem essa honra de você liderar aqui na Região Metropolitana do Rio de Janeiro a integração entre todos os municípios e o Governo do Estado.
O Governo do Estado tem direção em relação à barcas, trens e metrô, então é essa a integração, esse é o desafio que nós temos. Por isso hoje nós vamos até entregar uma carta ao governador, que ele realmente faça uma intervenção na Supervia, que ele faça a intervenção e faça essa integração com todo o município porque não pode ser cada um usando como o seu lado, é o direito de ir e vir do trabalhador e dos usuários. As empresas têm que servir ao povo e o povo tem que ser beneficiado. Obrigado a todos.
O SR. MARCELO SANTANA – Agora teremos Licínio Rogério, do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro.
O SR. LICÍNIO ROGÉRIO – Bom dia a todos. Eu gosto de sempre saudar as pessoas que estão aqui na discussão e, em nome das pessoas todas que estão discutindo isso, a gente saúda a mesa porque é mais importante a gente ter todos na mesma discussão e a mesa cumprindo seu dever de estar aqui.
Eu tenho um depoimento pessoal sobre Maricá. Minha filha mudou-se para Maricá, ela morava em Campo Grande e resolveu mudar para Maricá e está muito contente com o Sistema de Transporte inclusive para levar as crianças para a escola, que tem ônibus da Prefeitura também, como aqui no Rio também tem isso.
O Valente já me roubou a história de quando vai ser a tarifa zero, mas eu lembro que nós temos uma tarifa zero que há anos funciona na cidade e ninguém nota. Quem nunca subiu no elevador e quem pagou alguma coisa para andar no elevador? Ah, mas elevador é de graça. Não, obviamente ele tem uma questão de comprar, de usar, mas o condomínio paga. Então, a pergunta é muito simples. Por que o condomínio da cidade não paga o elevador horizontal? Não é direito? Aqui nesta Casa a gente não estaria tendo uma reunião hoje se só viesse aqui quem tem carro.
As pessoas precisam de transporte para atender as pessoas que têm carro, as pessoas que têm carro têm que pagar por isso, faz parte, você tem que usar esse privilégio de ter um carro, que infelizmente nem todos podem ter e se todos tivessem carro e ninguém andaria, da mesma forma que eu chegaria em um prédio e a pessoa perguntava: “Você é proprietário?”. Eu disse: “Não, não sou, eu vim a uma visita”. “Ah, então você tem que subir pela escada, só pode usar o elevador o proprietário do imóvel”. Todo mundo ia achar um absurdo isso, mas no trânsito, no transporte, fazem isso, só as pessoas que têm carro têm o privilégio de estar ouvindo o seu rádio, o ar condicionado, engarrafados também, mas engarrafados com muito mais conforto do que quem está entulhado dentro de um transporte.
Então, o contexto geral é esse e eu costumo lembrar que, mesmo as pessoas que têm carro, se sofrerem um acidente e forem levados para o hospital, não vão sobreviver porque as pessoas que não têm carro não foram trabalhar por falta de transporte.
Então, a gente tem que ver que o transporte é uma coisa útil, necessária e obrigatória, como já foi falado da Constituição – art. 6º: direito à saúde, você vai ao hospital e não paga nada; direito à educação, você faz uma faculdade ou uma escola e não paga nada e você tem direito ao transporte que você vai no ônibus e não pode pagar, só quando tem 65 anos ou alguma outra restrição. Muito obrigado.
O SR. MARCELO SANTANA – Muito obrigado, Licínio.
Agora, fazendo aqui uma menção às pessoas que assistem a gente on-line: mandar um abraço para Marilda, Sandro e Emília, que estão nos assistindo pelo Facebook Edson Rio.
A próxima a falar é a senhora Vivi Zampieri, representante da Comissão de Segurança e Ciclismo Bike Pista.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Obrigada a todos os presentes.
Vou falar um pouquinho, porque eu acho que o Prefeito de Maricá foi muito singelo na fala dele, mas eu vou trazer um pouquinho da minha vivência e experiência em Maricá.
Primeiro, que reconhecer a tarifa como uma barreira social é primordial para esse debate trazer alguma coisa para gente. Segundo, pensar que a mobilidade vai muito além do transporte. E falar de transporte público sem falar em integrar não é viável para ninguém. Os modos ativos são muito importantes, a mobilidade a pé e por bicicleta não são complementares, mas são essenciais. Inclusive por questões ambientais, sociais e culturais. O deslocamento natural do ser humano é a caminhabilidade, ninguém sai da sua cama com a chave do carro, você sai andando.
Eu tenho que falar aqui que Maricá, além da tarifa zero, tem um sistema de bicicletas compartilhadas, o qual eu já utilizei, uma infraestrutura que prioriza o pedestre e também as pessoas com deficiência. Isso está sendo creditado não somente à tarifa zero, porque a gente tem que pensar no transporte como um todo. Não adianta pensar apenas na tarifa zero, mas como as pessoas vão ter acesso à tarifa zero. Além dessa situação, é importante lembrar também que Maricá tem um projeto de reconhecimento internacional como os jardins comestíveis, o que é se faz uso naquela região. Tudo isso é política pública, tudo isso é a escolha, tudo isso é necessário para que uma cidade crescer.
Aqui no Rio de Janeiro, apesar das políticas da Prefeitura que a gente tem os subsídios, que estão ajudando, porque as pessoas não tenham aumento de passagem, nós temos obras como o BRT, Transbrasil, Mato Alto e o Terminal Gentileza, que, muitas vezes, negligenciam a jornada do usuário, que essa que é a importante.
A jornada usuário, especialmente, pessoas com deficiências, idosas, que andam nesse tipo de obra estão beneficiando os veículos automotores que tiram a travessia em nível e colocam passarela, por exemplo. Para uma pessoa cadeirante, passarela é muito ruim. Então, tirar a caminhabilidade das pessoas é um ato que você está priorizando quem você não deveria priorizar, que são os automóveis da cidade.
Outra coisa também importante é que a transparência na gestão do custo é vital, é muito importante a gente pensar não somente em como fazer, mas a transparência desses valores, de como ele vai ser gasto...
Portanto, como sugestão, eu trago aqui primeiro as ações que a gente tem que pensar no transporte integrado, que as pessoas possam se deslocar de forma rápida, eficiente e acessível. A outra situação é pensar que o principal plano de expansão de rede cicloviária da cidade não está sendo utilizado como deve. Muitas secretarias na Prefeitura estão dizendo que ele é consultivo, quando na verdade ele é construtivo, pensando na caminhabilidade e pensando na rede cicloviária.
Muito obrigado.
O SR. MARCELO SANTANA – Obrigado.
Agora, teremos aqui o próximo inscrito, o senhor Antônio Carlos, do Fórum de Mobilidade.
O SR. ANTÔNIO CARLOS – Bom dia a todos.
Eu queria cumprimentar o Vereador Edson Santos pela iniciativa de trazer este importante debate para a Cidade do Rio de Janeiro, que de certa forma estava ausente. A tarifa zero hoje é pauta no Brasil inteiro e deve ser priorizada, inclusive nessas próximas eleições – parabéns, Vereador Edson Santos, pela sua iniciativa. Queria cumprimentar o Valente, o Prefeito de Maricá, o companheiro Haddad, que eu tive o prazer de conhece dois anos atrás no debate do Fórum de Mobilidade, em que ele expôs a questão da tarifa zero para nós do Fórum.
Edson, eu acho que essa iniciativa é brilhante, eu acho que a próxima iniciativa deve ser constituir aqui na Cidade do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal, uma frente parlamentar, seguindo o exemplo da Câmara Federal, do companheiro Quaquá, que fez o lançamento recente da frente parlamentar, e inúmeras de cidades do Brasil já implementaram.
Antes de eu fazer minha fala breve, eu queria fazer um registro que para mim é importante, que foi a perda, no início do mês de novembro, de um grande companheiro, uma grande referência na área de transporte. Eu tenho duas referências, mas uma das referências a gente perdeu agora no início de novembro, que foi o companheiro Raul de Bonis, professor da Coope, um companheiro com quem eu tive o prazer de trabalhar na década de 1980, na década de 1990, um grande e planejador de transporte.
Quem milita na área de transporte certamente tem no Raul de Bonis uma referência. Transporte é uma paixão, não é, Carlinhos? A gente que milita junto, a gente tem feito esse debate aqui no Município do Rio de Janeiro, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Qualquer mexida que você dá na cidade, qualquer intervenção na cidade reflete na mobilidade, então o planejamento é essencial. Mobilidade está casada com o planejamento da cidade, com o Plano Diretor, com tudo, com Plano Diretor e tudo.
Infelizmente, o transporte metropolitano do Rio de Janeiro, eu acho, é classificado como um dos piores do país. Hoje a gente está perdendo para Belo Horizonte, um pouco Recife, mas Rio de Janeiro já liderou esse péssimo ranking da mobilidade. Você não pode pensar em mobilidade, na Cidade do Rio de Janeiro, sem falar de trem, quer dizer, o trem da SuperVia é um dos principais meios de transporte dessa cidade. Ele corta bairros que alcançam 3,5 milhões da população da cidade, ou seja, mais da metade da população da Cidade do Rio de Janeiro é cortada por estações da SuperVia.
O que hoje a gente vê é um quadro assustador. Recentemente, foi concluída a CPI dos trens na Alerj, que nos apontou uma série de deficiências e limitações no sistema.
Hoje, saindo daqui, às 14h30, Vereador Edson, nós do Fórum de Mobilidade Urbana, junto com Crea, junto com várias instituições aqui, nós vamos entregar ao Governador uma carta de alerta sobre o sistema ferroviário e os riscos que a população da Cidade do Rio de Janeiro e da região metropolitana enfrenta.
É preciso que o Poder Público intervenha na SuperVia, e é preciso, Vereador, que o Prefeito da Cidade Rio de Janeiro ocupe verdadeiramente o assento no Conselho Metropolitano, no Conselho da Região Metropolitana para discutir transporte. O Município do Rio de Janeiro tem metade dos votos do Estado, metade dos votos do Estado, então é importante que o Prefeito assuma sua responsabilidade no planejamento da região metropolitana na área de transporte. Parabéns, mais uma vez, um abraço.
O SR. MARCELO SANTANA – Um aparte, Vereador? Quer fazer um aparte?
Próximo inscrito, desculpe se eu falar errado, Gilean Teixeira da Rocha, Busologia do Rio.
O SR. GILEAN TEIXEIRA DA ROCHA – Primeiramente, bom dia a todos.
Queria cumprimentar a Mesa aqui presente, parabenizar pela iniciativa do Vereador. Na verdade, eu até queria só fazer um breve comentário, porque eu já recebi alguns convites para visitar Maricá, porque eu tenho parentes que têm casa lá. Eu até estou para ir lá para ver o sistema, para de fato ter uma vivência.
Falam muito bem, já ouvi coisa muito boa a respeito, mas eu gostaria de fato de estar lá para ver isso funcionando de fato.
Eu queria só fazer couro com a fala inicial aqui do Paulo Valente, porque a gente, realmente, tem que ter fluidez no transporte por ônibus da cidade, até porque, realmente, não adianta o ônibus ficar parado no engarrafamento, sendo tarifa zero.
E eu até fico surpreso, eu tenho que fazer um comentário aqui, no mês passado, eu estive em São Paulo para fazer uma palestra lá e me surpreendeu muito a questão da fluidez do transporte por ônibus lá com relação, por exemplo, a faixas exclusivas, coisa que aqui, por exemplo, uma via de duas faixas é muito raro ter uma dedicada a ônibus. Isso aqui é raríssimo e lá eu vi vários exemplos disso aí. Então, realmente, a gente tem que pensar na infraestrutura.
O outro ponto é que, assim, ta, a gente conclui os debates, conclui os estudos e vira a chave para a tarifa zero nos ônibus aqui do Rio de Janeiro. Só que aí a gente esbarra na questão da concorrência com os demais modais, com o metrô, com o trem. E aí, o que eu queria colocar como sugestão para o Vereador é que seja, realmente, verificada a possibilidade de uma representação do Governo do Estado para que, realmente, possa ter esse alinhamento da tarifa zero, por exemplo, nos ônibus, no VLT, nos transportes que são do guarda-chuva do governo municipal – o ônibus, o VLT, as Vans -, com a questão do metrô e do trem. Eu acho que isso tem que ter um alinhamento, tem que ter uma forma de não prejudicá-los nesse sentido. E a gente ter uma integração plena dos meios de transporte em si.
Então, é isso que eu queria colocar, nesse momento, para todos aqui presentes. E agradecer essa oportunidade. E parabenizar, mais uma vez, porque, realmente, a gente precisa de mais debates desse jeito, até porque cidades grandes aqui... o Rio de Janeiro, por exemplo, está começando agora, mas São Paulo eu já recebi notícias que há estudos em andamento. Então, a gente tem que, realmente, começar a botar isso para a frente. Obrigado.
O SR. MARCELO SANTANA – Próximo inscrito, Cícero Francisco da Silva Júnior, Federação Desportiva da Capoeira.
O SR. CÍCERO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR – Bom, primeiramente, bom dia. Gostaria de agradecer a todos pela oportunidade, à Mesa também. Parabenizar ao Prefeito Fabiano; um trabalho de excelência, realmente. É um sucesso. Só estou aqui para trazer minha satisfação e parabenizar, também, ao Vereador por estar trazendo isso para cá para o nosso município.
Eu sou de Guaratiba. Então, para estar aqui é uma volta ao mundo e, com certeza, isso vai mudar totalmente a nossa vida, dentro do esporte, que é a nossa área que a gente, a gente representa as artes marciais, a capoeira, a cultura afro-brasileira. E, enquanto Federação, temos vários eventos, no Rio todo. A gente tem mais de 300 núcleos. Então, com certeza, essa iniciativa é uma iniciativa que vai estar trazendo benefícios para a população, vai estar trazendo benefícios para o esporte e a gente está otimista para isso.
No mais, é só agradecer. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. MARCELO SANTANA – Próximo inscrito, Agnaldo Martins, jornal abaixo-assinado de Jacarepaguá.
O SR. AGNALDO MARTINS – Bom dia a todos. Bom dia a Mesa. Edson, para agradecer por você trazer essa discussão para a Cidade do Rio de Janeiro; ao Prefeito Fabiano Horta, a disponibilidade de vir nos esclarecer, de nos apresentar esse projeto maravilhoso que eu conheço em Maricá.
De antemão, eu vim aqui para fazer uma cobertura para o jornal Abaixo-assinado, de Jacarepaguá, mas eu queria dizer, como é um assunto que me toca muito, eu queria fazer um testemunho.
Eu e o senhor Secretário João Carlos Berigo nós constituímos uma comissão de transporte lá na Vila Kennedy. E lá a luta por transporte era ferrenha e tinha muita resistência, mas também tivemos grandes vitórias.
A preocupação com o trabalhador em sair da Zona Oeste e vir trabalhar no Centro é muito árdua. Nós tínhamos trabalhadores que se deslocavam para a Barra da Tijuca, para trabalhar como doméstica, como trabalhador de obra, operário de obra, e não havia meios de se chegar à Barra da Tijuca, sem pagar duas ou três passagens de ônibus. Então, uma das lutas dessa Comissão da Vila Kennedy foi conseguir um ônibus direto para a Barra da Tijuca.
A questão da tarifa nunca foi discutida. Era sempre a melhoria do ônibus, maior quantidade de ônibus nas linhas, menor intervalo de partidas, agora a tarifa nunca foi discutida. A tarifa zero, eu quero confessar, é utopia que alimenta o meu ideal, que alimenta o nosso ideal, só que isso também me desperta preocupações. Diante dos últimos dos últimos anos na política nacional, as conquistas da nossa sociedade, as conquistas sociais foram tremendamente atacadas e ameaçadas.
Aí, faço uma pergunta, quero fazer duas. A primeira pergunta, Fabiano: como a gente pode garantir que essas conquistas não se percam, diante dos ataques da direita, do fascismo ou do liberalismo, que se dizem salvadores da moral e da liberdade econômica? Outra pergunta tem a ver sobre o custeio do transporte da tarifa zero: qual é a participação do empregador que tenha a responsabilidade de participar na passagem do trabalhador chegar ao seu trabalho? Qual é a participação que tem o empregador no custeio do sistema em Maricá? Será que existe alguma participação do empregador que tenha a obrigação de contribuir com a passagem para o custeio?
Eu quero agradecer e gostaria que pudesse me responder essas perguntas. Que garantia a gente tem que essas conquistas não serão derrotadas no processo político do nosso país? Que participação tem o empregador para ajudar no custeio do transporte da tarifa zero?
O SR. PREFEITO FABIANO HORTA – Respondendo à sua primeira questão, acho que tem duas questões muito centrais, para a experiência de Maricá. Uma, com objetividade, o transporte tarifa zero ganha o nível de pertencimento social e de apossamento por parte da população, que é um valor que jamais deixa de ser um bem coletivo a ser defendido pela população.
Hoje, em Maricá, a cidade não prospecta falar na ausência do vermelhinho como um direito social consolidado e cristalizado. Do ponto de vista público, a cidade já se preparou para a longevidade do sistema. O fundo dos royalties de Maricá, hoje, nos seus rendimentos, não excluindo o uso do fundo nominal, mas dos próprios rendimentos, garante a longevidade da tarifa zero, em Maricá, ad aeternum. Essa foi a nossa preocupação, para que não fosse uma política que pudesse ser descontinuada por um elemento orçamentário futuro.
Essa segunda questão que você coloca é importante, é algo que a gente precisa levantar, de fato. A gente percebe o aumento da empregabilidade local, a gente percebe que há um ganho do ponto de vista dessa natureza do empregador, e essa contrapartida precisa ser dada e precisa ser estudada como fazer. Porque, do ponto de vista concreto, a gente vê que há um ganho, e esse ganho para ser buscado em uma rede de redistribuição, para que a gente possa ter um sistema que funcione com essa lógica...
Concretamente, o apossamento social é algo muito forte, quando a tarifa zero se dá. Eu acho difícil, a partir de a gente estabelecer tarifa zero como um bem coletivo, que você consiga retroceder isso com uma dinâmica política. Fazer essa dimensão do entregador é um desafio a ser construído ainda na Cidade de Maricá.
O SR. MARCELO SANTANA – O último inscrito é Pedro Azambuja, do Sindicato Nacional dos Aeroportos.
O SR. PEDRO AZAMBUJA – Bom dia a todas e a todos.
É um prazer estar aqui com os amigos, sou muito grato ao Edson, amigo e companheiro antigo, principalmente eu queria só reforçar o que o meu mestre Valente colocou aqui, a questão do sul. Como eu sou do Setorial Nacional de Transportes do partido, nós lá fazemos essa discussão mais em uma projeção nacional. Estamos à disposição do nosso deputado porque se apresentam as questões nacionais, só que essas coisas têm repercussão para os estados, para a região metropolitana e para os municípios.
Eu tenho dito lá no setorial que um dos maiores crimes que se cometeu no Brasil foi acabar com as linhas férreas. Eu estou na aviação há pouco tempo, são só 49 anos. Eu voei 30 anos, e lá fora, nos países desenvolvidos, vamos lá pegar exemplo, não tem uma questão ideológica, não é porque nós somos de esquerda, que estamos fazendo, porque somos comunistas que estamos fazendo esse discurso. Não é isso, não. Lá fora, você tem, por exemplo, os Estados Unidos, onde você vai da Costa Leste à Costa Oeste de trem. O trem fala com o navio, o trem fala com o avião, o trem fala com a rodovia e principalmente, quer dizer, então você tem o sistema de integração, que é o que você coloca aqui, que é a intermodalidade de transportes.
É fundamental, só que aí às vezes você cai em exemplos locais, que aí você tem que pegar os bons exemplos, como é o caso de Maricá, e transportar isso para o SUM, em nível nacional, como estamos tentando. Para fazer política, a gente tem que ir para a rua e fazer essa política.
Eu tenho muita honra de estar em Maricá há muito tempo, que consegui batalhar lá pela outorga do Aeródromo de Maricá, no Aeroporto de Maricá. É outro processo porque é uma ideia similar a essa de integração que você tem a nível nacional.
Uma das coisas que hoje no Brasil está pegando é: por que as passagens aéreas estão tão caras? Eu quero tarifa zero lá também. Por que está tão caro? Uma passagem... Eu fui outro dia a Brasília: R$ 5 mil. Quem é que tem condição?
No nosso primeiro governo, de 2003 a 2007, nós tivemos o povo viajando de avião. Vocês não lembram que tinha até uma piada de que os aeroportos tinham virado rodoviárias? Por quê? Porque o nosso governo fez voar, só que hoje voltamos a que a aviação seja um transporte da elite.
O segundo maior crime que está sendo cometido no Brasil é acabar com a aviação regional no Brasil, um país de dimensão continental. Isso aí, meu deputado, a gente precisa batalhar muito isso. Então, estou aqui mais para reforçar e só como última coisa, Edson, eu queria falar e para todos os companheiros, é o crime que está sendo cometido também com relação ao nosso Galeão.
Eu moro na Ilha do Governador. Aliás, hoje, como eu sou um defensor da intermodalidade, eu vim de barca para cá, tranquilamente, é uma excelente viagem você vir da Ilha para cá de barca. Pena que não tem mais barca, pena que não tem política, ou seja, qualquer setor que não tiver uma política para aquele setor, e aí você vai para as três instâncias de poder, você vai poder federal em primeiro lugar, depois você vai para o poder estadual e depois para o municipal.
É claro que o poder municipal precisa de ajuda. Aí, o empresário que está sentado ali tem uma justificativa. Queiramos ou não, gostemos ou não, esquerda ou não, nós vivemos em um país capitalista, onde tem um negócio que se chama custeio. Se não houver custeio, como é que você resolve o problema de custeio? O empresário privado aplica R$ 1 para ganhar R$ 3. Quando ele está ganhando R$ 2, ele pede subvenção. É uma questão de custeios.
Eu estou falando isso em nível nacional porque eu não falo no tarifa zero só porque eu tenho mais de 65 anos. Eu falo em uma tarifa que propicie que um país de dimensão continental tenha acesso à aviação e que nós consigamos – eu vou encerrar aqui – salvar o nosso Galeão. É um absurdo o que está se fazendo com o Galeão.
O Rio de Janeiro é a porta de entrada do Brasil. A questão do turismo vem sendo prejudicada por isso, simplesmente porque tem que ser atender só elite que voa de avião, só a elite pode voar de avião. Então, nós temos que ampliar isso.
Desculpem, companheiros, se eu demorei demais.
O SR. MARCELO SANTANA – Vereador...
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Na verdade, nós vamos passar as considerações finais. Eu acho que deve conceder a palavra ao companheiro Celso Haddad.
O SR. MARCELO SANTANA – Com a palavra, Celso Haddad.
O SR. CELSO HADDAD – Importante esse debate aqui trazido pelo vereador. Importante trazer às discussões de entendimento das pessoas que fizeram uso da palavra. Acho que a gente busca aqui que esse direito essencial, social e constitucional seja externado a todos. Não existe direito de ir e vir restrito. Então, se você cobra uma tarifa, esse direito de ir e vir passa a ser uma restrição.
Buscamos aqui a tarifa zero para todos os municípios, para todas as cidades do nosso país de forma irrestrita que atenda a todos e todas em qual região, de qualquer município, cidade, país, que é o que a gente busca por meio da Frente Parlamentar, que foi instituída na Câmara, na semana passada, aqui nesse fórum, nessa discussão trazida pelo vereador.
Isso que a gente busca aqui no Rio de Janeiro, aqui na Cidade Rio de Janeiro e todas as cidades, que o transporte seja visto como um direito para todos, que a gente possa facilmente se deslocar, seja por lazer, seja para trabalho, para gente chegar literalmente em todos os locais das nossas cidades, nossos municípios, qualquer lugar do país. É o que é obviamente a gente busca e a gente vai lutar por isso. Obrigado e bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Senhor Paulo Valente, para as considerações finais.
O SR. PAULO VALENTE – Bem, eu fico muito feliz com a evolução do nosso debate aqui. Quero agradecer ao nosso companheiro Gilean.
Eu debato transporte com Gilean desde que ele tinha oito ou nove anos de idade. É um caso muito sério. Todas as colocações que foram feitas aqui se somam nessa grande discussão que a gente tem, mas eu quero falar muito aqui do que o Prefeito Fabiano colocou e muitos aqui repetiram: é uma questão de decisão política.
Quando quer, a gente faz, a gente sabe onde buscar os recursos, a gente sabe que tem que debater em nível federal, em nível estadual, em nível municipal, conversar com o empresariado, o companheiro ali colocou muito bem com a participação...
Eu saí para dar uma rápida entrevista ali, então eu não peguei a resposta do prefeito à sua pergunta, mas hoje as empresas têm a contribuição com vale-transporte. Acho que em Maricá, não, elas deixaram de pagar o vale-transporte, mas em uma discussão de valores, por que não se reverter esse valor, que hoje por força da lei do vale-transporte, que é um direito do trabalhador assegurado por lei, pela Constituição, em uma das fontes de custeio da tarifa zero?
Esse valor já é efetivamente pago pelo empresário, então seria esse valor se somando a um dinheirinho do royalty, que Rio de Janeiro também tem royalty de petróleo a uma taxa municipal de transporte, como existem municípios com taxa de iluminação pública, uma cobrança pelo estacionamento no centro da cidade, a questão de um pedágio urbano. Então é isso, é uma decisão política.
É aquele negócio, como eu falei no início, voltando agora: a tarifa zero ou a tarifa a R$ 1,00 ou R$ 2,00 não tem contraindicação. Ela não tem nenhuma desvantagem. A gente enumerou aqui uma série de vantagens: é qualidade de vida, é saúde, é empregabilidade, tudo isso. Então, eu agradeço ao Vereador Edson Santos, porque ele traz essas pautas que são bem interessantes.
Eu acho que a sociedade civil organizada tem que criar essa frente ampla pela mobilidade, pela tarifa zelo, pela tarifa módica, trabalhar em cima disso. Certamente, a gente vai conseguir. Vocês podem falar: “O empresário está com um discurso parecido com o nosso”.
Olha, como eu falei no início, estamos todos do mesmo lado, nós somos prestadores de serviço. Não somos nós que planejamos o transporte, não somos nós que determinamos qual vai ser a fórmula de pagamento, se vai ser onerado aqui, ali.
Hoje, a gente entende que a nossa função não é de planejador, de programador. Isso tudo ficou em um passado, hoje, já distante. Hoje, nós somos um prestador de serviço normal, como é contratado um pessoal para fazer a limpeza do hospital, para fazer a refeição em uma escola, para prestar um serviço que a Prefeitura não consegue prestar, ou o estado, e terceiriza alguns serviços. Então, hoje, nós somos terceirizados do transporte.
Eu acho que é isso, tendo a vontade política, tendo uma mobilização popular, a gente consegue chegar lá e transformar a tarifa zero em um grande benefício para toda a nossa população.
Obrigado pela aula do Prefeito Fabiano Horta aqui, do Celso também. Vereador, parabéns aí pela sua iniciativa, e todos aqui presentes, que todos nós falamos a mesma coisa, um pouco para lá, um pouco para lá, mas esse é o caminho.
Então, encerro aqui mandando um abraço para o Carlos Santana pelo seu trabalho aí de tantos anos.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Passo a palavra ao Prefeito Fabiano Horta.
O SR. PREFEITO FABIANO HORTA – Eu queria agradecer ao Vereador Edson Santos, saudar cada um e cada uma que esteve aqui participando.
Eu acho que tem uma natureza óbvia complementar aqui na nossa perspectiva, nesse olhar tão importante para a gente construir essa pauta nacional. É óbvio que as cidades são a caixa de ressonância desse modelo, mas é importante que a gente sensibilize o Congresso Nacional, a agenda do Executivo Federal para que a gente enxergue de fato o transporte como um direito de cada cidadão brasileiro.
Eu tenho aqui o prazer de poder ter dividido com vocês um pouco dessa experiência de Maricá, mas tem uma lição que eu acho que precisa cortar todos nós, que é muito clara e precisa ficar muito diretamente dita a todos nós: é decisão política, Carlinhos, é decisão concretamente política.
A decisão é muito aquilo que o Presidente Lula sempre chama para nós: é preciso botar o povo no orçamento. É preciso que a gente entenda que transporte não é mercadoria. É preciso botá-lo no orçamento público e fazer dele um direito e uma garantia social.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Bom, eu quero agradecer a presença de todos e todas aqui, em particular, do Prefeito Fabiano Horta, do Celso Haddad, do Paulo Valente, que, a partir de suas experiências, ajudaram bastante a nossa compreensão sobre a oportunidade de se instituir a tarifa zero do Município do Rio de Janeiro.
O processo que a gente vai buscar implementar, nós temos uma comissão especial aqui na Câmara que trata de integração da Região Metropolitana, e nós faremos esse debate por dentro da Comissão. Estudos, colher depoimentos de pessoas que atuam nas mais diferentes esferas aí da cidade, associação comercial, a Firjan, todos os entes – não é, Paulo? –, a sociedade civil, para que a gente possa criar um movimento em prol da tarifa zero no Município do Rio de Janeiro.
Espero que a gente tenha condição, e eu acho que temos de fazer uma campanha forte na cidade por essa política pública. É fundamental que aqueles que pensam no Rio de Janeiro, no futuro, pensem no direito de ir e vir da população. O direito de ir e vir é assegurado por um transporte acessível a todos. É lógico que tem a questão da qualidade, da pontualidade.
O Fabiano aqui mesmo fala: se o vermelhinho lá não fosse pontual, não fosse confortável e acessível a todos, o povo estava descendo o malho, gente. Mas tudo que se fala, a primeira impressão que as pessoas têm de Maricá é: “Lá, o ônibus é bom; lá, eu consigo ir a qualquer lugar sem pagar, sem gastar um tostão”.
Isso acaba se revertendo para a economia da cidade. Imagine o Rio de Janeiro... É preciso mudar um pouco a cabeça de determinados cariocas, mas imagine o acesso livre da população para o seu lazer na praia, para o futebol, para o teatro, para o cinema.
Eu tive uma discussão, na Uerj, sobre a questão das políticas de ação afirmativa. Não basta ter o acesso à universidade. O estudante precisa ter acesso a bens culturais. Alguns não são nem pagos, mas, às vezes, fica difícil vir aqui à Biblioteca Nacional, ao Museu Nacional de Belas Artes, para fazer visita, enriquecer seu conhecimento, seu acervo cultural.
Uma das questões, Prefeito Fabiano, o senhor tem noção disso, eu tenho certeza, é a questão da manutenção do jovem na universidade, tendo em vista o acesso a esses bens culturais. Não vão formar engenheiro, médico que só vai para faculdade e volta para casa. A gente vai formar alguma coisa aí que vai estar muito distante da nossa realidade. Então, a questão da tarifa zero é fundamental para a gente ter um povo mais rico – rico culturalmente, não é? –, um povo mais acolhedor.
A economia da cidade vai ganhar com isso. Até o cara ir lá para a praia, fazer a sua alimentação lá na praia, que os preconceituosos dizem que é farofada, mas isso movimenta a economia, movimenta a cidade. Mais do que tudo, a gente tem um povo alegre, um povo que se sinta bem. A gente precisa buscar, no Brasil, um ambiente de bem-estar social. Se a gente chegar a isso, a democracia, na minha opinião, vai estar consolidada por muito tempo. Então, eu agradeço muito a vinda de vocês.
Nós vamos estabelecer, na Comissão Especial – não é, Jessé? –, um cronograma de trabalho tendo como centro a discussão da tarifa zero. Queremos contribuição do clube de engenharia, do Crea, dos movimentos que cuidam de mobilidade no Estado do Rio de Janeiro, que cuidam da questão do bem-estar social, as associações de moradores.
A gente quer ouvir todos, mas tendo como referência esse direito assegurado à população, que é a tarifa zero. Então, eu pretendo fazer disso agenda política na Cidade do Rio de Janeiro, em 2024, não é?
O cara vai ter que falar: sou a favor ou contra a tarifa zero. Como dizia um amigo: “Como é que faz isso?”. Fazendo. Tendo vontade política se faz.
Muito obrigado a todos. Foi uma boa reunião.
O SR. MARCELO SANTANA – Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 12h30)