Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA THAIS FERREIRA
REALIZADA EM
03/26/2025
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 26 DE MARÇO DE 2025
(Rio Antirracista? Cenário das Políticas de Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro)
Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira.
Às 18h39, Salão Nobre Vereador Antônio Carlos Carvalho, sob a Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira, tem início o Debate Público com o tema “Rio Antirracista? Cenário das Políticas de Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro”, em alusão aos 21 dias de Ativismo contra o Racismo.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Boa noite.
Dou por aberto o Debate Público com o tema “Rio Antirracista? Cenário das Políticas de Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro”, em alusão aos 21 dias de Ativismo contra o Racismo.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira; Excelentíssimo Senhor Secretário Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro, Adilson Pires; Senhora Luciene Lacerda, idealizadora da Campanha 21 dias de Ativismo contra o Racismo; Senhora Patrícia Casqueiro, membro técnico de saúde integral do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra; Senhora Bia Nunes, presidente da Associação dos Quilombos do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Marcia Gloria, presidente do Instituto de Pesquisa das Culturas Negras; e Senhora Dolores Lima, coordenadora da Marcha das Mulheres Negras e representante estadual do Fórum das Mulheres Negras do Rio de Janeiro.
Peço que todo mundo que ainda esteja de pé tome seu assento. Ficamos aqui exibindo o documentário “40 Anos de Luta do Acervo Cultne”, muito importante para a gente falar da história e trajetória dos movimentos de negritude. Quem não conseguiu assistir, pode procurar que está disponível no acervo da Cultne. Quem não conhece a Cultne, conheça, é o maior acervo de cultura negra audiovisual que a gente tem – a gente sempre fortalece quando pode, sempre cita o nome do nosso querido Dom Filó.
Esses dias, a galera estava falando que o Gilberto Gil era um orixá vivo – Dom filó, com certeza, também. A gente fala isso com muita honra e com muito orgulho, pois já o tivemos aqui em várias mesas e homenagens com a gente.
Fazendo essa fala de quebra-gelo, espero que estejam todas, todos e todes bem. Quem está aí atrás dá tempo de chegar aqui para a frente, ou seja, pertinho da gente. Aguardando o Secretário para compor a nossa Mesa.
Quero avisar que, para a nossa discussão, quem não teve acesso ainda ao documento da lei, que hoje é uma lei do Estatuto da Igualdade Racial na Cidade do Rio de Janeiro, tem o QR code ali na tela e vai estar disponível durante todo o nosso debate para que vocês possam acessar. Quem quiser depois tirar dúvida com a nossa equipe, a gente está à disposição, porque é isso, estamos hoje na luta pela implementação integral do Estatuto da Igualdade Racial no Município do Rio de Janeiro.
Vou dar boas-vindas a todas as pessoas de novo. Já que é um Debate Público, temos a presença muito honrosa de dois senhores vereadores, o Senhor Vereador Rafael Satiê para fazer a sua saudação.
Excelentíssimo Senhor Vereador Rafael Satiê, Presidente da Comissão Permanente de Combate ao Racismo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O SR. VEREADOR RAFAEL SATIÊ – Boa noite. Boa noite, Vereadora Thais Ferreira. Boa noite, Secretário Adilson Pires. Boa noite a toda a Mesa. Boa noite àqueles que estão participando aqui também.
É uma honra muito grande poder participar deste momento, eu como Presidente da Comissão de Combate ao Racismo, uma Comissão que, diante de muita luta, se tornou uma Comissão Permanente, por intermédio da Vereadora Monica, que vem atuando, vem trabalhando, inclusive estive conversando com ela a respeito de manter os trabalhos que já estavam sendo feitos.
A vereadora, já no seu segundo mandato aqui na Casa, Thais Ferreira também, tem um trabalho extremamente relevante e importante para a pauta racial, que é uma pauta que a gente precisa tocar, que é um assunto que, mesmo sendo um assunto espinhoso, a gente precisa falar e debater sobre esse tipo de tema, independente das visões políticas e de espectros políticos ideológicos, o que nos resta é saber e entender que existe o racismo e que o racismo, como todo crime, tem que ser combatido com peso e com o rigor da lei, sem minimização e sem qualquer tipo de politização sobre o tema, já que, de fato, precisa ser levado a sério – a gente vive isso.
Como negro, já sofri racismo inúmeras vezes, a minha resposta para esse tipo de ação criminosa talvez tenha sido uma resposta diferente da resposta de parte dos senhores mas, enfim, cada um vai reagir a uma injustiça de alguma forma, cada um vai reagir à injustiça de alguma maneira. Contudo, as instituições jurídicas e as instituições precisam agir de forma correta, de forma que quem comete esse tipo de prática criminosa precisa ser punido, enfim, as instituições não podem olhar e dizer: “Ah não, eu não quero entrar nessa seara, ah eu quero entrar nessa seara”. Não, as instituições precisam olhar para o racismo, para essa prática criminosa como algo condenável, e que as pessoas que cometem esse tipo de prática sejam punidas com peso e com o rigor da lei.
A Comissão de Combate ao Racismo esses dias oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil sediada aqui, a sede da OAB no Estado do Rio de Janeiro, por causa de uma situação que aconteceu na Cidade de Campos de Goytacazes, onde uma magistrada... Então isso já quebra muito a narrativa de pessoas que acham que basta você ter dinheiro que o racismo vai deixar de existir. Não, acho que o racista, o criminoso que comete essa prática, não comete em razão da qualificação profissional, da formação acadêmica, tampouco do recurso financeiro que aquela pessoa tem ou deixa de ter.
Vejam, uma magistrada, uma juíza, foi vítima de racismo. Não há demérito nenhum nas profissões, mas poderia ser, por exemplo, um varredor, poderia ser um gari, que não há demérito nenhum na função. Na maioria das vezes, o racista olha e qualifica: “Essa pessoa tem condições de me processar? Ah, é um pé rapado, é uma pessoa que não tem condições financeiras”. Neste caso, quebra essa narrativa de que o racismo está voltado somente às pessoas da periferia, da favela ou que estão em processo de vulnerabilidade social e financeira, é uma juíza com alto cargo, com alto salário, pela meritocracia, estudou, se qualificou, foi aprovada naquele concurso e foi vítima de racismo.
Para concluir, nós, da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara Municipal, impetramos um ofício na OAB e também representamos ao Ministério Público contra o advogado que usou palavras – que não vem nem ao caso falar aqui, desculpe-me pelo termo, porque a gente está diante de uma mesa e diante de uma plateia extremamente qualificada – e temos nojentos, é o que eu posso aqui dizer a respeito daquilo que foi feito na petição daquele advogado contra a magistrada.
Quero sempre me colocar à disposição como Presidente da Comissão de Combate ao Racismo e dizer que nós estamos, independentemente de espectros políticos, a nossa querida vereadora é do PSOL e eu sou do PL, polos completamente distintos, mas a base é o crime. Quando cometido, o crime precisa ser punido com peso e com o rigor da lei, independentemente de lado e de espectro político.
Mais uma vez, quero agradecer à Thais Ferreira pela cordialidade e dizer que me sinto muito honrado em fazer parte desse movimento e deste momento importante na Câmara Municipal, sendo conduzido por Vossa Excelência.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigado, Vereador Rafael Satiê. Sua presença é muito importante no dia de hoje. Inclusive, fomos questionados até pela grande mídia, se por hoje o Presidente da Comissão de Combate ao Racismo ser um vereador, Rafael Satiê, do PL, ele estaria ou não presente, mas o que nós entendemos é que nós somos representantes da institucionalidade e a Comissão Permanente é de combate ao racismo. Então, se colocar nessa posição é se colocar na posição de fato de combater este crime e essa prática que nós sabemos que, infelizmente, retira a vida dos nossos todos os dias.
Agradeço mais uma vez a sua cordialidade e a sua presença também, vereador. Chamo agora para fazer o seu espaço de fala o Senhor Vereador Rick Azevedo, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão Especial Vida Além do Trabalho que já foi protocolada também.
O SR. VEREADOR RICK AZEVEDO – Boa noite a todos. Boa noite à Mesa. Muito obrigado, Thais, por esse convite. Você sempre trazendo convites bastantes importantes, bastantes relevantes.
Discutir esse tema aqui é uma honra, ao mesmo tempo em que também é preocupante. Estamos em 2025 e, às vezes, a gente tem uma sensação que o debate não avança, por mais que uns estejam vencendo, mas outros ainda estão nas mazelas da sociedade, sofrendo dia após dia com essa violência que é o racismo.
Rio Antirracista é um questionamento bastante incisivo. O Rio de Janeiro lindo que é construído pelas mãos do povo preto, mas esse Rio de Janeiro lindo só está na mão da branquitude e dos turistas. Nós, povo preto, a gente só vê um Rio que é para construir, para a gente cuidar dos outros, para a gente sustentar o turismo, sustentar o empresariado.
Aí, vou entrar numa pauta, fim da escala 6x1, que a gente precisa falar disso. Obviamente que é uma pauta que abrange toda a classe trabalhadora, mas sabemos que quem mais enfrenta a escala 6x1 é o povo preto, porque o que sempre restou para nós é o subemprego, é o emprego com padrão baixíssimo. Não porque a gente não tem competência, e não porque a gente não é capaz, porque a história nos deve, a história nos tirou o que é nosso por direito. A história nos tirou o nosso direito ao estudo, o nosso direito a lugares de alto padrão, porque quando se fala de negritude eu vejo alto padrão. A negritude é linda, é de alto padrão, mas tentaram nos roubar, e tentam nos roubar o tempo todo. Então, por isso que eu falo, vereadora, como sempre, trazendo debates importantes.
Ver essa Mesa sendo conduzida por uma mulher preta, trazendo esse debate aqui para dentro da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo a voz que ela é, por mais que a gente saiba que lá fora as coisas não estejam legais como a gente queria, mas ao mesmo tempo causa esperança. Causa esperança porque têm pessoas trabalhando para que o dia de amanhã seja melhor.
A Thais é essa pessoa que já estava aqui fazendo esse debate. Cheguei aqui agora também para somar, já falei para ela inúmeras vezes, e ela sabe disso, que eu estou à disposição, porque quando a gente fala de escala 6x1, liga-se ao combate, ao racismo, liga-se à sociedade preta que sofre constantemente nesse modelo de trabalho que eu costumo dizer que é a manutenção da escravidão, que é o resquício da escravidão, porque se você passa na farmácia, no supermercado, no posto de gasolina, no call center, no shopping, a maioria dos trabalhadores que estão ali enfrentando essas jornadas exaustivas é o povo preto.
Então, para concluir, quero dizer muito obrigado, Thais, novamente, pelo convite, quero desejar força para todos nós. A luta continua, a luta é árdua, mas nós estamos unidos e não recuaremos.
Muito obrigado a todos e um ótimo debate.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada, Vereador Rick Azevedo. Mais uma fala e um reforço importantíssimo.
Podemos contar também com a tua força e com a tua luta aqui na Câmara e com essa representatividade, dessa jovem liderança, um homem negro, que está aqui se colocando de frente contra, de fato, a exploração dos nossos corpos no mercado que só precariza os corpos negros no trabalho, no ambiente do trabalho, seja ele formal, seja ele doméstico, seja ele trabalho remunerado ou não, nós sabemos que as nossas escalas são sempre mais exaustivas, justamente por estarem combinadas ao crime do racismo que nos assola o tempo inteiro também.
Vou registrar algumas presenças: Senhor Carlos Henrique Gomes, diretor cultural da Sociedade da Mulher Guerreira; Senhor Ubiratã José de Souza, Secretário-Geral da Fenafro, Federação Nacional Afro-Brasileira; Senhora Marilea Ormand, presidente do Conselho de Saúde; Senhora Manuela Braga, representando o Terreiro Oba Labi; Senhor Alê DJ, diretor do Coletivo Subúrbio em Movimento.
O Debate Público de hoje é uma atividade que compõe o calendário da Campanha dos 21 dias de Ativismo contra o Racismo. Muito bem tocada, idealizada e fomentada pela Luciene, que está aqui do nosso lado. Marca também o início da nossa continuidade aqui na Casa desse trabalho de combate irrestrito ao racismo, de trabalho por implementação das políticas públicas que são criadas também, de efetivação do orçamento público, que a gente sabe que é tão importante para que a gente possa ver as políticas afirmativas, as políticas de reparação saindo, de fato, do papel e impactando, transformando a vida das pessoas.
Nós estamos agora em mais uma legislatura recém-iniciada, começamos aqui em fevereiro, mas já parece que tem bastante tempo, porque muita coisa já aconteceu. Temos alguns debates muito importantes nesse momento, parece que vem esse lugar de pós-eleição, as pessoas começam os seus mandatos, mas nós temos a continuidade como um pilar também do nosso trabalho.
Tivemos a honra de seguir aqui representando o nosso povo, tivemos a honra de continuar, tivemos essa fé pública e, nesse compromisso, a gente que conseguiu aprovar o Estatuto da Igualdade Racial no finalzinho do último mandato. Foram três anos e meio de muita luta para que a gente conseguisse escrever, reescrever, apresentar, colocar emenda, conversar com todas as pessoas que haviam passado pela Cepir também, dialogar com a sociedade civil, para que a gente chegasse a um que fosse possível de ser aprovado, entendendo, como os Vereadores já colocaram aqui, a correlação de forças ideológicas que existem na Casa também, que, muitas vezes, não concordaram que a gente tivesse que aprovar uma política estruturante como essa, mesmo ela sendo uma política que espelha uma política nacional que foi aprovada no ano de 2010.
O Rio de Janeiro aí demorou cerca de 14, 15 anos, agora que a gente tem a implementação, para ter uma política espelhada na política nacional, no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Isso fala muito sobre o trabalho que a gente tem. Então, não foi à toa exibirmos o documentário de 40 anos de luta, porque é a culminância.
A gente usa algumas analogias, falando que nós somos os melhores sonhos de nossos ancestrais, falando que nós honramos legados de luta, mas isso é muito concreto. Foram esses 40 anos de luta, foram essas pessoas que vieram muito tempo antes de mim, antes das senhoras e dos senhores que permitiram que hoje a nossa imaginação política, que sempre foi muito radical, a gente sempre imaginou o povo preto vivo, que chegasse aqui uma vereadora, outros vereadores, assessorias, movimento da sociedade civil que conseguisse se unir em torno de uma política estruturante como essa, mas não só.
Na última legislatura, nós avançamos também formalizando a Comissão, que antes era especial de combate ao racismo, e aí essa história é uma história muito importante, de generosidade política entre mulheres negras. Eu protocolei a Comissão de Promoção da Igualdade Racial como preconiza o estatuto ainda em 2022, mas quando nós tivemos a entrada da Vereadora Monica Cunha aqui, assumindo seu mandato como suplente de vereador, ela quis criar uma Comissão Especial de Combate ao Racismo. Eram duas coisas iguais, não é? Aqui tudo que é igual é apensado.
Por que não faz uma coisa só? Aí, eu falei: “Bom, eu sou Presidente da Comissão da Criança, onde a gente trabalha muito a questão de raça como um grande fundamento. Resolvendo as infâncias, resolveremos a humanidade. A gente sabe disso”. Então, como generosidade política eu falei: “Vereadora, protocole sua comissão especial. Vou estar junto da senhora como membro e relatora da comissão para atestar e chancelar esse trabalho, e caso a gente consiga fazer essa comissão permanente, assim será”.
Acho que esse exemplo de não competitividade, esse exemplo de parceria, esse exemplo de irmandade entre nós é um exemplo muito importante, porque isso permitiu esse avanço. Hoje mesmo, entendendo que num contexto da Casa eu não poderia também ser presidente da comissão, fiz questão, para honrar o legado de luta dela, de conversar com o Senhor Vereador Rafael Satiê e falar da importância de estar junto nessa comissão. Porque foi uma comissão que nós trabalhamos desde o início para que ela existisse e nós combinamos, pactuamos com a mulher que conseguiu transformá-la em permanente que não está mais eleita, mas segue fazendo seu trabalho político, de que nós daríamos continuidade. Então, esse é um grande feito.
Agradeço mais uma vez a generosidade da ex-vereadora Monica Cunha. Obrigada e agradeço também o entendimento para além do viés ideológico do Vereador Rafael Satiê, que não se opôs que eu fosse vice-presidente da comissão. Aí, nós criamos também uma Frente Parlamentar em Defesa da Pequena África, nosso território em disputa.
Precisamos falar de Pequena África como um território em disputa, que está, sim, na mira da gentrificação, que está, sim, na mira da especulação imobiliária, que está, sim, na mira daqueles que enxergam a nossa cidade como mercadoria, mas não uma mercadoria qualquer.
Nós sabemos que a cultura que mais vende na gastronomia, na música, na estética é a cultura negra. Então, nós sabemos que aquele é um ponto de lucro daqueles que talvez – eu acertadamente posso dizer, não é talvez, a gente aqui tem que fazer esse uso de palavras – queiram apenas lucrar com a nossa história, mas nós precisamos fincar o pé naquele território onde foi o nosso povo, sim, que fez uma travessia muito dolorosa. Então, é importante a gente pautar esse debate.
Tivemos avanços ali. O Distrito da Memória e Vivência Africana que hoje está permitindo a entrada de grandes financiamentos naquele território foi uma construção nossa, foi o nosso mandato que colocou no projeto do prefeito, Reviver Centro, a criação do Distrito da Memória e Vivência Africana e esse distrito foi aprovado e nós estamos vendo a profusão dos investimentos acontecendo.
Vamos fiscalizá-los também, porque esse dinheiro precisa chegar para o nosso povo. Esse retorno precisa ser para o povo preto e temos articulado também políticas de reparação que não são de hoje, gente. Não é o texto da Thais. Outras pessoas já vieram aqui, já articularam como o Seu Ubiratan, que está aqui com a gente, e tem políticas importantes de reapropriação daquele território.
São diversos setores que a gente teve oportunidade de tocar. Temos a Política Integral da Saúde da População Negra, uma política municipal que também, mais uma vez, de forma muito atrasada, o Rio de Janeiro deu uma resposta à política nacional que nós teríamos, outra política que foi um desafio imenso, uma luta muito grande aqui. Foi um corpo de vereadores, outra vereadora mulher e negra também estava aqui no momento, a Vereadora Tainá de Paula. Fizemos ali uma série de debates, criamos uma série de possibilidades de recursos, de discussões, mas, infelizmente, essa política também não está aplicada na sua integralidade, apesar de ter sido sancionada em 2023, que a gente conseguiu a sanção dessa política. A gente não abre mão dessa luta.
Em 2022 que sancionou? Então, foi dezembro de 2022 que sancionou e ainda hoje... e a gente ainda teve, para vocês entenderem os enfrentamentos, e por que a gente questiona se a Cidade do Rio de Janeiro é institucionalmente antirracista, mesmo, como o prefeito fala, porque aqui nesta Casa, numa audiência pública, o Secretário de Saúde teve a coragem de dizer que ele não iria criar o que a gente precisa que seja criado: a estrutura do comitê técnico, com estrutura, sala, computadores, cargos e salários; não ia criar, porque não faz sentido, nunca houve isso para nenhuma população.
Por que haveria para a maior parte da população carioca? É uma pergunta sem resposta, não é? Mas ele nos deu essa resposta aqui e nós usamos esse questionamento para poder levar mais esse desafio para a sociedade civil para discutir. Fizemos outra série de debates também.
A gente tem aí a Pequena África, a gente tem reconhecimento de grupos culturais, de personalidades, temos o Presente de Iemanjá, que é uma luta histórica também do povo negro, temos outras festas ligadas aos povos tradicionais de matriz africana, que a gente faz o fortalecimento através de legislações, através de busca no orçamento, através de indicações legislativas.
Tivemos outra vitória essa semana, apesar da derrota que teremos de comentar, mas a gente fez todo o mapeamento da região da Pequena África, junto dessa iniciativa da Frente Parlamentar. Estávamos atuando no território do Cais do Valongo, mas não podíamos esquecer que a Pequena África não é tão pequena assim, não é? Ela é bem grande, ela vai até a Praça Onze.
Nesse sentido, remontando Tia Ciata, remontando Tia Carmem do Xibuca, nós fizemos um projeto que foi muito singelo, que foi chegar à família dos remanescentes de Tia Carmem do Xibuca e falar: ‘Olha, a gente tem oportunidade de homenagear Tia Carmem’, que tinha essa festa que era tão importante, que trazia solidariedade, que trazia comida, que trazia o samba – que ela também adorava –, para aquele território da Praça Onze.
Demos nome “Tia Carmem do Xibuca” a uma praça inominada na região ali da Praça Onze. Essa praça está sendo revitalizada por um laboratório – Cidades Criativas – e vai ser reinaugurada amanhã às 16 horas. Já fica o convite para quem quiser aparecer lá, porque a praça está linda e tem xilogravura. A Xilopretura está fazendo a xilogravura com as imagens de Tia Carmem do Xibuca. Está muito bonito mesmo.
É muito bom ver acontecer que quando a gente dá o nosso nome, quando a gente coloca a nossa história, a gente vê a cidade se reacender a partir da nossa trajetória. É muito importante, é muito bonito e a gente está nessa luta para isso. Que existam mais praças assim. O VLT Cidade do Samba também se chama Tia Ciata por conta de uma lei que é nossa também. Nesse mapeamento a gente fez esse processo.
Nós tivemos grandes vitórias nesse último ano, mas as vitórias não significaram essa conscientização institucional que, para além de um decreto, para além de uma resolução, a gente precisa respeitar o processo das legislações afirmativas e de reparação histórica, porque entra governo, sai governo, decretos e resoluções podem ser revogados. A gente viu isso acontecer nessa semana com um decreto que seria muito importante para a nossa população. Então, a gente precisa de lei.
É lei estruturante, é lei que garanta para o nosso povo, que garanta para as nossas gerações que ainda vão vir, que entrando um ou saindo outro, nós teremos garantia legal que o crime institucional do racismo não vai acontecer na Cidade do Rio de Janeiro, que o compromisso antirracista virá antes de qualquer outro interesse político, eleitoreiro ou do lucro que seja.
Nós precisamos garantir que se a dívida histórica não será saldada na nossa geração, minimamente nós teremos um processo de saldar essa dívida através das políticas públicas, porque esse é o único caminho de alcançar a maior parcela do nosso povo, que, infelizmente, é o povo que mais depende dos direitos garantidos pelos serviços públicos.
O nosso direito à cidade, o direito de ir e vir de meninos e meninas negras para as escolas públicas da Cidade do Rio de Janeiro, para os territórios conflagrados das operações policiais, os trabalhadores e trabalhadoras nos ônibus lotados, é regulado pela política pública de ofertar ou não uma boa mobilidade urbana na Cidade do Rio de Janeiro. O direito de nascer, o direito de parir, o direito de dormir também são regulados pela boa oferta ou não da saúde pública, seja ela no momento da maternidade ou da saúde mental. A gente vê a degradação, a precarização da assistência social na Cidade do Rio de Janeiro.
Infelizmente, a maior parte da população que está em situação de uso abusivo de drogas, sabemos a cor da pele, sabemos, infelizmente, o CEP. A gente teve agora mais recentemente as comunidades terapêuticas entregues no Município do Rio de Janeiro para os interesses da bancada da Bíblia que, infelizmente, também opera na institucionalidade.
Nós fazemos uma crítica e esse questionamento justamente por entender que a legislação que possibilitaria ser um guarda-chuva, como já conversei com algumas pessoas aqui, de defesa dos direitos da população negra na Cidade do Rio de Janeiro, está sendo deixada de lado quando nós não vemos dentro do seu conjunto a aplicação. A gente não pode mais aceitar que seja uma coisinha ali, outra coisinha lá e no meio de tudo o retrocesso, que é o que a gente mais tem visto acontecer.
Foi um dia para nós, dia 25 de março, um dia muito emblemático, um dia de memória das vítimas do tráfico transatlântico, de escravizados, dia 25 de março, no caso eu falei dia 20, e eu acho que a gente já fala muito aqui sobre banzo, essa tristeza que o povo preto sente, a gente fala muito aqui da nossa dificuldade. A Ministra Margareth Menezes, no dia 21, fez uma fala importantíssima, falando que quando ela teve a oportunidade de ir para o Benim, ela falou “ah, vou ver o mar, eu preciso chegar perto desse mar”.
Quando ela chegou perto daquele mar, ela disse “olha, teve gente nossa que sobreviveu e está aqui”. O que ela quis dizer que está aqui, é que está aqui nesse lugar de potência, de agência política. É muito significativo a gente poder, diante de uma trajetória dessa, exaltar e celebrar os nossos lugares de tanta potência. Porque nós trabalhamos muito para chegar até aqui, nós sofremos muito, nós sangramos muito e continuamos sangrando.
Mesmo estando protegidos aqui por essa estrutura, a gente sabe que nada disso defende a gente quando o crime do racismo puder nos alcançar. Então, a gente comenta sobre os impactos desse sequestro da população negra até os dias de hoje, em vários âmbitos, em vários âmbitos. Diante disso, a gente teve, de fato, a revogação – não seria o nosso tema aqui, a gente iria tratar apenas do Estatuto de Igualdade Racial –, infelizmente, do Prefeito Eduardo Paes, através do Decreto nº 55.824 da Resolução Conjunta, uma Resolução que foi feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Clima e a Secretaria de Saúde, que tornaria as casas ancestrais, tradicionais, de matriz africana, em Unidades – vamos falar bem entre aspas, porque a gente precisa também discutir um pouquinho essa questão do termo – Básicas de Saúde Complementar.
Essa decisão foi revogada dias depois, quando tivemos muitas manifestações de nossos povos de terreiro que anseiam há muito tempo, não só por esse reconhecimento, mas que anseiam por dignidade. Não é sobre “opa, eu sou visto”. Dignidade é proteção, dignidade é possibilidade, dignidade é existência. Então, tivemos essa dificuldade grande e a gente não poderia deixar de comentar aqui, pois a gente está agindo também.
Muitas pessoas cobraram um posicionamento da Câmara Municipal dos Vereadores. Aqui a gente já fez um requerimento específico ao gabinete do prefeito, para a gente poder entender de onde veio, por que partiu essa revogação, como isso aconteceu. Fizemos também um ofício ao Ministério da Saúde. Porque o que acontece? Para a gente poder fazer a aplicação de uma prática integrativa complementar em saúde, a gente precisa mudar a política nacional de práticas integrativas e complementares de saúde, senão fica muito frágil mesmo, como eu falei: uma resolução não é a nossa necessidade, precisamos de políticas públicas estruturantes que garantam.
A gente fez esse ofício, fazendo essa recomendação ao Ministério da Saúde que faça a alteração dessa política nacional, e também estamos produzindo uma política de fortalecimento, que é dentro da nossa competência, de fortalecer os territórios africanos, as comunidades tradicionais, como espaços promotores de saúde, que é o que a gente consegue fazer na nossa competência e a gente tem segurança jurídica, legislativa, de que é possível, de que não haverá nenhum entrave. Então, é importante dar essa resposta para vocês.
Aí, para fechar, para chamar as falas, eu queria só trazer alguns dados. A gente, no PL do Estatuto, a gente se inspirou em uma lei já existente, que é o Programa Nacional, e a gente precisou fazer muita manobra política, ser muito capoeira de verdade, para conseguir ter essa aprovação. A gente teve que tirar alguns termos, colocar alguns termos, quando a gente tirou gênero, perguntou por que não tinha gênero, aí falaram “ah, mas vocês estão fazendo coisa para a negritude, estão botando LGBTQIA+”.
Eu falei “gente, tem gente negra que é LGBTQIA+”. “Não, mas aí tem vício de iniciativa, vocês querem falar de negro, fala só de negro”. Eu falei: “Os negros... o que são os negros?”. Então, a gente ficou... “a gente é negro, então você está, mais uma vez, sinalizando só o racismo e tirando oportunidades para a gente”. Mas foi bem assim, foi bem difícil, foi nesses termos. Então, a gente teve essa tentativa de barrar, porque a gente não podia fazer um projeto tão amplo para uma parcela tão pequena de pessoas, sendo que somos a maioria da população.
A gente estava tratando também de intolerância religiosa, de discriminação de pessoas negras, como eu já falei, LGBTQIA+, de saúde, de educação, de propriedade, porque a gente precisa tratar de terras também. Aí, para o projeto caminhar, a gente teve que abrir mão de parte significativa do projeto, entendendo que a gente teria que compensar isso com a criação de outras políticas. Por isso que nós entramos na saúde da população negra.
Eu preciso falar para vocês, o Estatuto de Igualdade Racial foi o nosso primeiro projeto de lei protocolado. Então, só depois dele é que vieram as outras políticas. Aí, a gente foi entendendo: “Vamos perder aqui, vamos ter que fazer essa outra política! Vamos perder ali, vamos ter que fazer essa outra política, também...”, para a gente ter um arcabouço de leis que de fato desse conta.
Muitas pessoas quiseram questionar a gente em determinados momentos: “Ah, mas por que o projeto não está completo como estava antes?” Eu falei: “Gente, a gente teve que aprovar como a liderança do Governo na época – porque é quem faz o endereçamento para o prefeito – nos permitia transitar”. Então, a gente tinha a previsão de medidas reparatórias e compensatórias para a população negra, descendente de vítima do processo de escravização, do racismo e demais práticas. Isso a gente já tinha lá, um avanço em reparação histórica. Tivemos que retirar!
A gente tinha também a questão do sistema municipal de financiamento, porque a gente falou: “Tem que ter dinheiro”. Então, tinha um sistema municipal de financiamento exclusivo para as políticas reparadoras, políticas afirmativas. Esse artigo seria vetado. A gente teve que tirar.
A gente tinha, independente da ação dos outros poderes e entes da federação, a Prefeitura penalizaria, dentro do limite constitucional, todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, sociedade civil ou de prestação de serviço que, por atos de seus proprietários, ou prepostos, discriminassem a pessoa em razão da sua cor ou etnia. É o melhor dos mundos, a gente não está fazendo lei para isso? A gente teve que tirar, não aceitaram também.
Aí, depois, mesmo corrigindo todo o projeto, mediante o que disseram que seria possível ser aprovado, ainda tivemos vários artigos vetados, rejeitados pela Casa. Então, o que aconteceu no ano passado?
Surgiu o Rio de Janeiro na Rede Global de Cidades Antirracistas, assumiram-se diversos compromissos, e aí passou a ser interessante aprovar o Estatuto da Igualdade Racial. Aí, a gente falou: “Bom, a gente está tentando há três anos! Vamos, agora, deixar passar em silêncio...” Porque a nossa aprovação foi assim, a gente
nem conseguiu fazer mobilizações! A gente queria encher a galeria! Vamos deixar passar, já que se tornou interessante, para a gente, minimamente, ter o que cobrasse.
A gente teve o prefeito vindo aqui à Casa, em 2021, comprometendo-se em fazer uma gestão antirracista! A gente sempre repete esse vídeo porque é um vídeo que para nós é importante!
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. PRESIDENTE (THAÍS FERREIRA) – Já foi, gente, é isso mesmo. Mas, não pode ser antirracismo para turista, como foi falado aqui. Não pode ser antirracismo para fazer parte de um pacto global e ter acesso a financiamento que a gente sabe para onde irá parte desse dinheiro. A gente precisa de uma cidade antirracista que dê conta das necessidades da população em todos os âmbitos, porque o crime do racismo atravessa e precariza as nossas vidas em todos os âmbitos: é no trabalho, é na saúde, é na educação, na mobilidade; é na segurança pública, é na assistência social!
Escrevemos esse projeto muito completo, incluindo todo mundo, mas quem se diz antirracista disse que não podia ser tão antirracista assim naquele momento. Ficamos com o texto que temos hoje. Orgulhamos-nos dele, porque vem de muita luta, mas a gente também tem que ser transparente com vocês. Porque o mandato de vereador, de vereadora, está no Parlamento para ser cobrado, para dialogar com a sociedade civil. A gente não tem que ser uma unanimidade para ninguém. Thais está fazendo uma coisa que ninguém achou bacana, é para cobrar! É para consertar a rota! A gente está aqui para garantir dignidade para a vida das pessoas! Então, a gente tem que entender que o nosso telhado... O nosso telhado nem existe para ser de vidro! Nem existe telhado! Tem que estar aberto à cobrança.
A gente faz uma prestação de contas, porque a gente sabe da importância de vocês para todos os movimentos que vocês representam. A gente sabe e agradece a importância também do Secretário na sua trajetória de militância, também, da sua própria vida! A gente precisa vir aqui e deixar vocês a par de todo o trabalho que foi feito.
A gente tem uma produção de mandato que é 100% racializada, desde a pauta das crianças até a pauta dos nossos mais velhos; passando por patrimônio também, que é um trabalho que a gente faz. A gente faz muito esforço político mesmo para que essas nossas pautas sejam tratadas com seriedade, com responsabilidade, com celeridade. Porque o tempo da política pública não acompanha o tempo da bala de fuzil que mira na cabecinha de um menino como o meu filho.
Para a gente tem que ter velocidade, também, na política. O mínimo que a gente espera é, de fato, que a gente tenha um corpo de sociedade civil mobilizado conosco, para cobrar essa gestão de se comprometer de fato com uma política antirracista. Então, com essas provocações que vou deixar para vocês na Mesa, precisava fazer uma explanação um pouco mais longa para vocês entenderem o contexto, porque foram quatro anos dessas lutas todas, e não devo ter falado nem da metade do tanto que a gente sofre, até mesmo com a não escuta, porque o racismo institucional também nos silencia. Muitas vezes a gente não tem nem direito de falar sobre a demanda do nosso povo.
Esses momentos são momentos muito importantes. Vou começar a falar um pouquinho aqui com vocês e ouvir vocês também. Vou pedir para vocês que quiserem fazer alguma apresentação de acordo com as falas, que já adiantem as suas inscrições.
Com quem que tem que adiantar a inscrição? Com a Louise. Levanta a mão aí, Louise. Ouvindo os nossos debatedores e debatedoras, quem quiser falar é só se inscrever ali atrás com a Louise, que vai ter sim o seu direito de fala garantido.
Vou começar fazendo aqui, mais uma vez, o agradecimento, mas com a fala da Luciene Lacerda, da campanha de 21 Dias de Ativismo contra o Racismo. Ela é criadora e coordenadora dessa campanha, integra a coordenação de ações feministas do Instituto Búzios, o Fórum Estadual de Mulheres Negras e a Coalizão Negra por Direitos. É doutoranda e pesquisadora em Educação na UFRJ, mestre em saúde coletiva e psicóloga pela mesma instituição. Participa da Câmara de Políticas Raciais e da Comissão de Heteroidentificação da UFRJ.
Palmas para a Luciene.
A SRA. LUCIENE LACERDA – Muito obrigada pelo convite, pelas palavras. Agradeço imensamente o fato de estar aqui e estar junto de mulheres tão poderosas que acompanho. Que bom, vários dos trabalhos e participações. É muito bom que o Secretário também está aqui, justamente para trocar e responder coisas que têm a ver com a sua alçada. Também vereadores que estão aqui e representam a discussão que, para a gente, é importante, e demais, companheiros, companheiras e companheires que estão aqui, porque acham essa discussão absolutamente necessária para a nossa cidade.
Essa é uma pergunta muito interessante, desde que vi a fala do prefeito, nos Estados Unidos, falando que era uma cidade antirracista. Significa que a gente poderia continuar cobrando que isso realmente acontecesse. Esta é uma cidade em que tem o conteúdo de discussões que envolvem a política antirracista que poderia se espelhar numa lei que foi aprovada em 2003, que é a Lei nº. 10.639, e também a Lei nº 11.645, que fala da obrigatoriedade do ensino da história da África e da cultura negra.
No entanto, essa gestão dentro da prefeitura é da Gerer, Gerência de Relações Étnico-Raciais, que apenas trabalha com professores e escolas que querem fazer essa discussão. Isso significa que não é uma política feita pela Prefeitura: é uma política feita por quem se interessa! Isso é muito diferente da lei, porque significa que isso deveria acontecer cotidianamente em todas as escolas.
Já que não sei como é a questão formal dentro da comissão, mas isso é uma questão que a Comissão da Igualdade Racial também poderia perguntar ao prefeito, não é, vereador? Como essa questão vai ser implementada nas escolas, inclusive nas creches. A formação dos professores, material didático, compra de lápis de cor de pele, porque são questões importantes; a alimentação, a formação dos professores e os conteúdos, bonecos negros dentro da escola e demais questões.
Significa também, dentro da Saúde, minhas colegas, e minha companheira do comitê técnico também vai colocar aqui, que não só essa revogação, mas também a formação que também deve ter entre os profissionais da Saúde.
A gente está tendo um problema sério aqui em que... Pode parecer muito estranho, mas uma coisa fundamental para o orçamento e para as políticas é o quesito cor, porque a partir desses dados é que a gente verifica o que deve ser feito dentro da Prefeitura. No entanto, está cada vez mais aumentando o número de amarelos, porque, ao contrário de identificar como pardos, o que está acontecendo dentro das instituições de saúde é que eles não estão sabendo registrar os dados do quesito cor, e isso é muito sério. Daqui a pouco a gente vai ter uma população imensa de amarelos que não condiz com a população que existe.
Precisamos falar sobre as artes, precisamos falar de várias das questões que tornariam este Rio de Janeiro uma cidade antirracista, desses territórios dos quilombolas que aqui existem e, no entanto, não há um trabalho nem ligado à saúde, nem fortalecendo seus territórios.
Tudo isso que falei até agora – ainda bem que não teve a bandeirinha do “conclua”, porque vou ter tempo de falar –, é que faz parte da campanha dos 21 dias. Ela surgiu em 2016 justamente porque a gente estava precisando fazer isso, coletivizar a discussão, estar junto, todo mundo, para poder pensar de que forma podemos construir isso coletivamente. Não há mudança de fato na sociedade sem torná-la coletiva, não há. Nesse ano 2016, não estava mais acontecendo a marcha de 20 de novembro, as discussões não estavam mais sendo coletivas. Quando surgiu essa proposta durante 21 dias...
É preciso lembrar também de por que ela acontece: dia 21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação do Racismo. Ela aconteceu, foi marcada pela ONU em 1965, cinco anos depois do massacre de Sharpeville, na África do Sul, quando mais de cinco mil jovens estavam numa passeada pacífica, e a polícia do apartheid atirou contra esses jovens, matando 69 e ferindo mais de 180 jovens. Isso é uma marca de que finalmente, por exemplo, a ONU decretou esse dia como Dia Internacional pela Eliminação do Racismo, mas também finalmente foi contra o apartheid.
Então, está na hora de a gente também fortalecer a ideia de que, se há um chefe de governo dizendo que esta cidade é antirracista, é preciso que ele implemente o que ele prometeu aqui dentro da Câmara. Então, para isso espero que a gente, coletivamente, todos os dias, em cada lugar que a gente vá, trabalhe ou estude, continue implementando e querendo que isso se faça radicalmente verdade.
Só acrescentar, já que é do setor de trabalho, uma das coisas que mais acontecem aqui dentro da Prefeitura e também neste município é o assédio moral e o assédio racial. Então, é preciso que tenha uma política de fato para que isso seja feito, porque não há isso também dentro da Prefeitura.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERRREIRA) – Muito obrigada pela fala.
Volto até a dizer, para lembrar vocês que tinha essa previsão no Estatuto da Igualdade Racial e infelizmente foi cortada pelos senhores representantes do governo executivo na época.
Registrar a presença da Senhora Gláucia Rocha, presidente da instituição Saúde Mental para Pessoas Periféricas. Muito obrigada.
Vamos à apresentação da Senhora Patrícia Casqueiro, do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra. É arteterapeuta, especialista em Psicologia Analítica e pesquisadora independente em saúde mental da população negra, com experiência na rede de atenção psicossocial, atuou no CAPSad desde Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Membro do Comitê Técnico de Saúde da População Negra desde 2018 e do GT Lenora Mendes Louro, contribuindo para a implementação da Assessoria Especial da Saúde da População Negra no Rio. Em 2023, integrou o Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo.
Muito obrigada.
A SRA. PATRÍCIA CASQUEIRO – Boa noite a todas as pessoas presentes. Saúdo companheiros e companheiras aqui da Mesa de debate.
Rio, cidade antirracista, não é? Acho que, quando a gente pensa nessa pergunta, inevitavelmente temos que refazer histórias do trajeto da população africana espalhada por todo o planeta. Mas, aqui no Brasil, temos uma diáspora muito significativa e, aí, acabamos tendo que falar da necropolítica, essa política voltada para a morte, especialmente do nosso povo e, também, anteriormente aqui neste continente em especial, dos povos indígenas.
Bem, quando pensamos na necropolítica, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro, temos uma tendência imediata a enxergar aquele sangue que escorre no asfalto, sobretudo das favelas e territórios periféricos, esquecendo que, pelo impacto dessa violência e de tanto sangue, outro braço potente do Estado dentro da necropolítica é a Saúde, é a instituição Saúde.
Quando paramos para observar os indicadores de saúde, os índices de quaisquer medidores que possamos pensar aqui agora, os piores números recairão sempre sobre a população negra no Rio de Janeiro e no restante do país. Vamos falar de todos os ciclos de vida e encontraremos os piores indicadores, mortalidades diversas e mortes evitáveis. Tudo de pior que encontrarmos está relacionado à população negra. Isso não é acaso, isso é projeto. Isso é projeto!
Quando pensarmos na necropolítica, é preciso que a estendamos para além daquilo que sangra aos nossos olhos. Temos que lembrar também que a Saúde é mais um braço invisível ali. É também um espaço institucional onde se decide quais corpos, pessoas e cores de pele receberão o devido cuidado para a promoção e produção de saúde e vida e quem será eleito para morrer.
Aí, definhando numa depressão, sob negligência, sob abandono de plantão, enfrentando uma diversidade de violências que podemos localizar no atendimento em saúde e nas dinâmicas das instituições de saúde, temos um cenário em que as instituições de saúde recebem majoritariamente a população negra enquanto usuária, enquanto seu corpo técnico e profissional também é majoritariamente negro.
A forma como o SUS é tratado já entendemos também que passa por um racismo: o desinvestimento e o descumprimento de políticas públicas voltadas para a saúde da população negra. Como a Thais bem iniciou aqui sua fala, temos uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de maio de 2009. E, após tantos anos dessa lei, dessa política, avançamos seguindo com seu descumprimento pelos municípios. Parte do processo de cumprimento dessa política foi a criação dos Comitês Técnicos de Saúde da População Negra ao longo do país. No Rio de Janeiro, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, que se instituiu depois dessa política de 2009, iniciou um processo de tensões com a Secretaria Municipal de Saúde para que, então, a política nacional vigorasse nesta cidade.
É claro que estamos falando de uma cidade e de um país que não são antirracistas. Então, é preciso que os comitês passem a existir para tensionar a implementação dessa política.
Foi somente, como a Thais lembrou aqui, em dezembro de 2022 que o comitê técnico, junto com o corpo de parlamentares e a mobilização de uma diversidade de agentes da sociedade civil, conseguiu, debaixo de muita luta e muitas tensões, implementar a Lei Lenora Mendes Louro, quando, em julho de 2023, depois de muitas tensões junto à Secretaria de Saúde – vou concluir já –, foi instituído um grupo de trabalho da Lei Lenora Mendes Louro para implementá-la de fato em forma de uma área técnica, com recursos alocados, podendo intervir nas áreas programáticas todas da cidade e entregar um programa pronto para ser executado.
Debaixo de muitas tensões, em fevereiro de 2024, em diário oficial, é publicada uma implementação de um grupo gestor, em desacordo com tudo que foi programado, tudo que foi previsto nesse grupo de trabalho que a Secretaria implementou. Foi implementado um grupo gestor em que só se realocaram servidores, pouquíssimos, pouquíssimas, sem recursos, mal com um computador para trabalhar.
A gente não tem condições ainda de avançar com uma política que atue de forma autônoma, independente e que sacuda, de fato, as estruturas da cidade, porque a gente não tem uma rede de saúde preparada para lidar com as questões étnico-raciais. Então, convoco aqui a todas e todos presentes que conheçam, se apropriem também dessa lei, para que possamos, cada vez mais unidas e unidos, fazer as devidas tensões para que essa área técnica aconteça, porque um grupo gestor...
Se o Secretário de Saúde acordar de mau humor amanhã, ele pode derrubar, do jeito que ele criou: “Hoje não quero grupo gestor”. A gente precisa de uma área técnica independente, ativa, robusta, um programa pronto para ser executado. Está pronto, é só ler o que está pronto ali e fazer. A gente entregou um trabalho muito pronto, só que a lei segue sendo descumprida.
É isso. Agradeço e avante!
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala.
Para reforçar esse tipo de cobrança, dizer que a gente também conseguiu a implementação este ano da Comissão Especial de acompanhamento do estatuto, que já prevê também a política de saúde, uma comissão especial que não precisou sequer passar pela votação, porque ela foi apoiada por mais de 32 senhores vereadores e vereadoras desta Casa, então vamos cobrar também desses senhores e senhoras que deram apoio à nossa iniciativa que estejam também reforçando as cobranças junto do nosso mandato, para que a gente veja esses programas políticos, essas políticas afirmativas sendo implementados em sua totalidade.
Agora, vamos à fala da Bia Nunes, Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro. É quilombola, professora, gestora pública e pós-graduanda em História da África e Serviço Social; presidente da Acquilerj e coordenadora do Conac, atua na defesa dos direitos quilombolas e da infância; preside o CMDCA e é vice-presidente do Cedinepi, também colabora com o Etno Museu, do Museu Nacional da UFRJ, e cofundou a primeira cooperativa de catadores e catadoras de lixão de Bongaba.
A SRA. BIA NUNES – Eu gostaria, primeiramente, de saudar a Vereadora Thais Ferreira, linda, maravilhosa, jovem, muito feliz pelo convite. Agradeço, saudando toda a Mesa, porque não vou falar o nome de todo mundo porque é correndo ali, porque os cinco minutos dela são fortes.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Então, olha só, essa corrida é importante para a gente conseguir fazer um diálogo, porque vai ter gente querendo perguntar, e a gente quer que vocês falem de novo.
A SRA. BIA NUNES – Estou com medo dela porque ela é rápida. Então, a gente precisa estar sempre animando e alegrando o lugar, e gosto muito disso.
Eu me chamo Ana Beatriz, sou do município de Magé, nasci no quilombo de Maria Conga. Com muita honra que hoje estou presidindo a Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado de Janeiro. Sou uma mulher que teve toda a infância e a trajetória traçada em três anos de abuso sexual, violência sexual; sou vítima dessa violência e acho que isso, dentro da minha vida, me forjou, isso me formou.
Fui para a sala de aula, lecionei durante 20 anos, e na lá pude, naquele momento ali, tentar ampliar o meu conhecimento, porque dentro da sala de aula – e, imaginem, sou uma mulher com 58 anos –, não tínhamos nenhum letramento racial, nenhum letramento que a gente pudesse dar para aquela criança, dar para aquele jovem um retorno de tudo o que acontecia e que acontece dentro da sociedade.
Busquei o movimento negro, entrei no movimento negro com 23 anos de idade e, a partir dali, nunca mais saí. Mas ainda não era suficiente: minhas crianças continuavam sendo abusadas, continuavam sofrendo racismo, e eu precisava de mais letramento. Então, fui para o CMDCA e criei na minha cidade o primeiro Conselho Tutelar da Cidade de Magé, onde fui conselheira tutelar por dois mandatos; saí da sala de aula e fui militar e, aos 27 anos, descubro que a minha comunidade é uma comunidade quilombola.
Começamos a buscar a história de Maria da Conceição, que é a Maria que veio do Congo, onde nasci com muito orgulho, e hoje estamos aí discutindo toda essa questão dentro do Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, em relação à questão quilombola, que ainda é muito necessário o debate, acho que a gente ainda não tem um debate próprio para isso. Já me coloco à disposição para que a gente possa voltar aqui em outro momento para debater a questão quilombola, principalmente a questão quilombola com os seis quilombos que temos aqui na capital.
A gente falou aqui em relação à questão do racismo e foi mostrada ali, muito ironicamente, a participação do prefeito, falamos sobre a questão do racismo. Então, eu gostaria de convidar todas e todos os presentes que visitem o Instagram da nossa associação, que é a Acquilerj – o Instagram é @acquilerj –, que vocês vão ver lá uma matéria que colocamos ontem, foi publicada ontem, do Quilombo de Sacopã.
Estamos numa cidade que, para mim, também considero uma cidade maravilhosa. Morei aqui no Irajá durante alguns anos da minha vida, mas quando a gente fala no racismo e em toda a sua situação, em toda a diversidade dele, a gente vai falar que na Cidade do Rio de Janeiro, a Cidade Maravilhosa, a cidade do turismo, tem o quilombo de Pedra Bonita, que não tem energia elétrica; que é o quilombo que durante todo o dia todos os turistas vão para lá para poder saltar de asa-delta, mas não tem energia elétrica.
Aí, vou citar aqui um nome, quero que vocês gravem este nome: José Emílio. José Emílio nasceu naquela comunidade, mora naquela comunidade, é um dos únicos que sobreviveram e sobrevivem até hoje naquela comunidade sem energia elétrica. Então, gostaria de convidar vocês para que fossem lá um dia à noite para ver como que José Emílio vive com a sua família, os seus filhos estudam e como ele dá o jeito dele, porque é inadmissível discutir racismo na Capital do Rio de Janeiro e a gente ter um quilombo sem energia elétrica. Dentro da Câmara de Vereadores eu precisava ressaltar essa fala.
Desde já, uma coisa que observei aqui também e de que gostei muito são essas carinhas de jovens, vereadores jovens, que coisa gostosa isso! Porque a gente entende que justamente vocês é que vão fazer com que a gente continue também nessa luta, porque é cansativo para caramba.
Quando a gente vê o jovem engajado nessa fala, nessa luta, nessa dedicação, a gente se sente feliz, porque a gente fala: “Caramba! A gente não está sozinho, eles estão chegando aí, dando a retaguarda, ajudando, botando para fazer e fazendo melhor, porque eles já vêm com o conhecimento dos nossos erros e acertos”. Então, parabéns a esta Casa com essa juventude preta. Eu gostaria que vocês pudessem contar com a gente naquilo que for necessário.
Voltando à questão do Quilombo de Sacopã, é um quilombo que, como acho que alguns já sabem, está ali em torno daquela área com um dos metros quadrados mais ricos da capital e o esgoto dos condomínios que foram construídos, que invadiram o território. Porque, no movimento quilombola, costumo dizer que não existe quilombo urbano, e a gente está pedindo para o pessoal deixar de falar essa palavra; não existe quilombo urbano.
Existe o quilombo que foi urbanizado, invadido e depredado, isso sim é que existe, porque todo quilombo tem uma história ancestral. Ele não nasceu com todas aquelas casas, ele não nasceu com aqueles prédios, então não existe o quilombo urbano, e sim o quilombo urbanizado. Então, que possamos juntar aqui a população da capital, senhores vereadores e vereadoras; que a gente possa entender o que vem acontecendo dentro das comunidades quilombolas da capital. Temos Dona Bilina, Cafundá Astrogilda, e acho que você já conhece Camorim.
A gente precisa avançar. Estamos tentando uma reunião com o prefeito da cidade há quatro anos e não conseguimos conversar com ele até agora. Então, já peço ao nosso Secretário querido que está aqui que, por favor, interceda por nós. A Acquilerj está aqui implorando uma reunião com o prefeito da cidade do Rio. Precisamos discutir com ele as políticas públicas que precisam ser implementadas dentro das comunidades. Porque, vou repetir, é inadmissível que no ano de 2025 haja um território quilombola sem energia. É inadmissível o quilombo de Sacopã com todo o esgoto daqueles condomínios dentro do quilombo.
Onde fomos para a delegacia, ficamos o dia inteiro na delegacia por conta de uma acusação de um racista que mora no condomínio e não quer mais que seja feito o samba do quilombo – que é feito uma vez no mês, é feito um sábado por mês, mas os racistas que ali moram conseguiram entrar com uma queixa-crime para que não aconteça mais aquele samba.
Então, acho que quando a gente fala no racismo, a gente fala num todo. Preciso trazer aqui essa necessidade, essa dificuldade em que se encontram os quilombos daqui da capital do Rio de Janeiro.
No mais, grata, me colocando à disposição mais uma vez. Obrigada pela oportunidade de estar aqui com vocês.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada por essa fala tão potente.
Também trago um anúncio. Nesta semana protocolamos o projeto de Política Municipal de Combate ao Racismo Ambiental, que justamente dá conta dessa demanda dos territórios quilombolas da Cidade do Rio de Janeiro, que é uma necessidade antiga, histórica. A gente fica com aquela pergunta...
O prefeito gosta tanto de samba, podia defender o samba no quilombo também, porque a gente sabe muito bem que carnaval ele está defendendo. Então, é uma questão que não pode ser só Portela, como a Luciene falou aqui.
A gente tem realmente essa agenda para caminhar. E, mais uma vez: cidade antirracista sem ouvir os quilombos que foram urbanizados justamente por conta de uma política que é higienista e uma política que é muito racista a gente precisa estar sempre questionando.
Vamos à fala agora da Marcia Gloria, do IPCN. Ela é professora pública da rede municipal do Rio de Janeiro, graduada em Letras com especialização em História da África, Jovens e Adultos e Administração. É presidenta do IPCN, mãe, avó e companheira. Muito obrigada.
A SRA. MARCIA GLORIA – Boa noite a todos. Saúdo a Casa.
Peço licença, ancestralidade deste espaço. Peço licença e saúdo também a ancestralidade de vocês. Peço também que Exu consiga estar aqui, que também é o senhor do movimento, da comunicação, e que a gente possa se comunicar e se entender e fazer trocas boas nesta noite.
Falo de uma casa de 50 anos, 50 anos de combate ao racismo, uma casa que... não vou citar nomes das pessoas que lá chegaram, que lá trabalharam, mas vocês que estavam aqui assistindo à Marcha de 88 e tantas pessoas, e a gente estar aqui falando hoje sobre isso, a gente deve muito a essas pessoas, deve muito a outras pessoas que ficaram para trás, nossos ancestrais, mas a gente deve muito a esse povo que nos anos 70 revolucionou o Rio de Janeiro com toda a sua negritude.
Quero um salve para eles por hoje, fiquei muito emocionada de vê-los todos aqui, e com alguns até convivo até hoje. Estou aqui com o Babá Adilson ali, que é um dos nossos diretores; está ali sentado, que é um militante de muito tempo também. Luciene também, o esposo dela, que foi muito... Então, fiquei muito emocionada.
Falar sobre Rio, cidade antirracista, posso dizer que o IPCN, neste momento, nestes 50 anos, é a prova mais viva de que o Rio não é uma cidade antirracista. Se fosse, estaríamos lá agora apenas falando sobre os nossos ancestrais, festejando feitos de tudo o que aconteceu no passado, fazendo só o nosso samba que a gente gosta de fazer, trazendo jongo, capoeira, só fazendo as coisas culturais, mas não, a gente ainda precisa até hoje continuar a lutar para ter essa cidade antirracista, para ter esse país antirracista, para a gente poder minimamente conseguir voltar para casa, minimamente saber que os nossos filhos e filhas vão voltar sãs e salvos, sem problema nenhum.
A prova viva de que nós não somos essa cidade antirracista é a gente precisar ainda lutar, e precisar receber pessoas, a gente precisar ir para as ruas, como ontem a gente ficou até tarde da noite em uma reunião para falar do decreto que caiu e o que a gente podia fazer, o que a gente pode fazer, a gente pode se movimentar. Assim que eu li, comecei a ligar para as pessoas de Axé, para as pessoas que eu conheço, para os parlamentares, o que a gente pode fazer, que movimento nós podemos fazer, o que a gente pode entender do que está acontecendo. Então, essa é a prova.
Quando vocês falam da Educação, é um ponto muito sensível para mim, porque eu sou essa professora pública da rede municipal, que trabalho com o primário. Sou professora de Língua Portuguesa, mas minha matrícula na prefeitura é do primário. Eu trabalho com essas crianças que a gente busca transformar em pessoas antirracistas, e a gente tem toda uma dificuldade.
Quando você fala na Gerer, eu me lembro quando a gente tinha reuniões ainda na José Bonifácio, para poder, e muita gente que saiu para a Gerer, saiu de lá. Só que, quando a gente cai na máquina pública, eu não estou lá, trabalhei na secretaria, mas na parte de jovens e adultos, mas as meninas que foram para lá, muito bem preparadas, cheias de vontade de fazer muita coisa, mas a máquina pública nos impede. Eu mesma trabalhei lá e voltei para a sala de aula. Eu falei: sala de aula é meu lugar, não quero mais saber.
Então, a gente tem esses problemas também, como a gente fazer, trabalhar essas políticas públicas de relações étnico-raciais nas escolas. Então, o pessoal do IPCN, nossos militantes, que tanto trabalharam para fazer a lei de 10639, e, mais tarde, a 11645, que é um trabalho de militância, os governos assinaram, a gente não pode esquecer isso, mas é um trabalho longo de militância. O que acontece? Vinte anos da lei, o que a gente consegue implementar? Então, somos algumas pessoas, alguns poucos professores, que ficam isolados nas suas escolas, lutando para poder conseguir trabalhar minimamente essa lei.
Dentro da educação, a gente está longe de ser essa cidade antirracista ainda. Até o material. Quanto material que chegou e tanta gente não usa o material que chega, são livros, são vídeos e muita gente não trabalha. Não trabalha por formação, por falta de formação, muitos por falta de formação, muitos por uma pseudo religião, outros muitos por racismo mesmo. Tem várias frentes. Mas eu acredito que, se a gente tivesse uma política pública que fizesse com que esses professores voltassem para a sala de aula para ter essa formação, esse letramento racial e nós tivéssemos também as pessoas que fossem até lá para fiscalizar se realmente isso estivesse acontecendo, pode ser que a lei estivesse sendo melhor implementada.
Dentro da área da saúde também, que não é o meu trabalho, não é o meu chão, mas nós que somos da área da educação, a gente trabalha também direto com a saúde. Tanto as mães, principalmente as mães dos alunos com necessidades especiais, quanto eles não conseguem chegar aos espaços para tratar dessas crianças.
Mas, enfim, eu quero aqui oferecer o IPCN, que a gente continua na luta. Eu ouvi tantas irmãs aqui falando. Lá é o espaço onde vocês podem ser recebidos para a gente continuar essa luta. Você, lá dos quilombos também, por favor, chega perto da gente, porque a gente continua nessa luta.
Muito obrigada. Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada por trazer a fala, essa questão da educação. Para a gente, é muito importante, a gente faz essa fiscalização das Leis nos 10.639, 8.655 nas escolas, mas o que acontece realmente é que precisamos de um trabalho que seja do cotidiano, de todo dia. Porque a gente chega e verifica nas bibliotecas, a gente conversa com as gerências e tudo mais, e parece sempre que está tudo acontecendo. Os exemplares estão lá, mas a gente sabe que, no dia a dia, a política não está sendo aplicada. Então, a gente precisa avançar ainda nesse lugar de controle dessa legislação tão importante que transforma vidas.
A gente sabe o quanto o acesso à educação, tanto da questão da cultura africana, afro-brasileira, quanto da cultura dos povos originários, transforma a nossa perspectiva de mundo e faz com que a gente caminhe para um mundo melhor de verdade, mais sustentável, mais respeitoso e mais diverso.
Agora, vamos à fala da Dolores Lima. É psicóloga, especialista em Educação pela UFF, mestre em Justiça e Segurança pela UFF, servidora da Seeduc, do Rio de Janeiro. É certo, não é? Falei certinho, porque estava escrito com acento. Com atuação em Atenção Psicossocial, ativista e integra a Coordenação da Marcha das Mulheres Negras, no Fórum Estadual das Mulheres Negras, o Fórum Permanente da Alerj de Diálogo com as Mulheres Negras, além de conselheira do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine).
A SRA. DOLORES LIMA – Boa noite.
Quero cumprimentar a ancestralidade de todos, todas e todes nós que nos reuniu aqui neste momento para fazer essa importante reflexão. Mas eu precisava iniciar compartilhando, para que fique registrado. Se qualquer um der um Google, antirracismo é um conjunto de ações que se opõem ao racismo. Não vou continuar, porque está no Google. Então, mediante isso, vou começar a estudar individualmente, propor coletivamente um encaminhamento para que esse título seja revogado.
Vou começar a discorrer o porquê. Em gestões passadas, eu tive que me organizar para um ato que eu nunca tinha feito, que está muito mais ligado ao MST, muito mais ligado, que era resistir pela terra, no período dos grandes eventos, todas as remoções que este mesmo prefeito fez. Só na área do Recreio, na Zona Oeste, foram dez terreiros que foram derrubados por esta ação.
Quero começar a lembrar daí. Então, para a gente lembrar daqui para a frente, para ter um título, tem que ter um passado, e não existe passado. Independente da cor da pele das pessoas e do gênero da pessoa que gesta aquele território, aquele território é a representação de mulheres negras que resistiram e chegaram até aqui trazendo saberes tradicionais, a leitura de mundo a partir de uma cosmopercepção que nos trouxe até aqui. Se os nossos passos vêm de longe, foram estas mulheres negras que nos trouxeram até aqui.
Eu começo a falar disso para lembrar que hoje esse mesmo lugar tem as doulas, num lugar ali muito importante, e que, em algum momento, eram chamadas de parteiras e rezadeiras e benzedeiras. Esse diálogo não foi impossível, esse diálogo foi construído, e isso tem à frente o saber de mulheres negras preservadas neste território. Isso não significou que a macumba nem a pipoca do meu Obaluaê tivesse que entrar e ser difamado por um vereador desta casa para poder revogar o que foi a proposta dele, e que foi acatada por este mesmo prefeito que não quis saber e passou aquela bola de ferro. Eu vivi uma semana construindo a estratégia para que aquilo não fosse derrubado e não teve jeito, foi derrubado.
Quero começar dizendo a partir daí. Dizer que a gente tem um Estatuto da Igualdade Racial e que a gente deveria e pensou em avançar bastante coisa, e até está dando de presente para ele. Não é, Thais? Um presente para ele, de que ele estivesse realmente se achando antirracista. Mas de 79 artigos, esta Casa derrubou 40. Eu tinha uma conta de 80, é 79, que foi o início dessa conversa. Hoje, esse Estatuto tem apenas 39 artigos. Eu tinha contado 40, mas são 39.
A gente tem um lugar de discutir o Rio antirracista, vou propor o encaminhamento, que a gente já falou sobre isso em outras audiências públicas das quais eu participei, em relação à questão da saúde da população negra. A gente estava com o Luiz, enfim. É a gente retomar espaços da participação com uma câmara de consulta mensal da população negra nesse espaço, naquele auditório, e a gente fazia isso anos atrás. Eu acho que o único que participava disso que está aqui presente é este senhor aqui, pode ser chamado griô. Não identifico aqui à frente outras pessoas, para que a gente esteja reocupando esses espaços com construções em que esta Casa perceba a população preta a partir de outra perspectiva.
Aí, tinha outros mandatos naquela época que traziam assuntos acerca disso. Estou falando da década de 90, por isso que talvez só meu companheiro esteja ali aquiescendo com a cabeça, em que a vereança aliada a gente chamava essas reuniões e que a gente discutia um mês sobre saúde, outro mês sobre educação. Era uma câmara de consulta que dava esse assessoramento àquele...
Mas era puxado por um determinado órgão que eu entendo que esteja se refortalecendo, que é o Conselho Municipal do Direito do Negro dessa cidade. Tem algumas outras ações que precisam ser direcionadas a partir do avanço disso aqui. Eu acho que esse mandato foi extremamente estratégico e cirúrgico ao começar deste, porque a gente sempre sabe que o racismo dá plantão em cada esquina, ele se recria, ele se reinventa, ele se reconstitui a partir de algumas amálgamas do racismo à brasileira.
Dito isso, vou aqui dar conta da representação que a gente traz há 11 marchas, caminhando para 12, que é a Marcha das Mulheres Negras que ocorre neste município, que ocorre nesta cidade. Desde 2015, de julho de 2015, vai para as ruas com toda a população negra onde os homens são nossos aliados, estão lado a lado.
Já passamos alguns momentos importantes. O protagonismo é das mulheres negras, em Copacabana, denunciando cada uma destas ações racistas, cada uma destas mentiras de se chamar antirracista, independente da orientação partidária, ideológico-partidária, a gente se reúne naquele espaço para que estejamos naquele espaço multiplicando as nossas vozes, trazendo outras demandas de quão longínquo este município é, e que a gente possa construir realmente um Rio antirracista. Que a gente possa ressignificar esse cenário, que a gente possa reintegrar uma ferramenta de luta dentro deste espaço aqui.
A gente precisa reocupar este espaço aqui, porque os racistas passam, vão para outro lugar, vão para, enfim... Mas quem fica na luta, quem está na rua como eu vim... Acabei de vir do ato Povo Preto Vivo que integra a 9ª campanha de 21 dias de combate ao racismo. A gente é que está ali, a gente é que não saiu dali, a gente é que não saiu dali para combater o fascismo. A gente aqui não vai sair de nenhum desses lugares, de nenhuma encruzilhada, porque Exu está ali nos protegendo, colocando palavras na nossa boca e trazendo para esta Casa novos mandatos, como a Bia comentou aqui, que estejam à frente desta luta junto conosco.
O Rio de Janeiro definitivamente não é antirracista, mas quem o fará passo a passo, a cada palmo, seremos nós ocupando este espaço aqui uma vez por mês. Então, eu estou aqui diante da Rio TV Câmara do Município do Rio de Janeiro conclamando a população preta para que a gente esteja aqui pressionando este mandato, pedindo espaço do auditoriozinho para que a gente ocupe isto aqui para dar as nossas opiniões e interferir na alteração de cada legislação produzida.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – São essas as provocações necessárias mesmo. A gente sempre fomenta o máximo possível da participação social. A gente precisa que a população esteja dentro da Casa até para a próxima fala também... O Rio de Janeiro criou, através da Casa Civil, a CPIR, lá em 2022, um Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Equidade Étnico-Racial.
Dentro desse pacto o prefeito também criou a Rede Cidades Antirracistas que tem, além do Rio de Janeiro, outras prefeituras do Brasil, mais 24 iniciativas. Depois, ele abriu essa iniciativa de Cidades Antirracistas para vários continentes. Virou uma rede global. Então, é uma criação do Rio de Janeiro onde foi lançado inclusive um índice que é inédito.
Eles chamaram de Índice de Monitoramento do Desenvolvimento das Políticas de Igualdade Racial (Indepir), que é um índice para medir as políticas de promoção da igualdade racial. Esse índice é orientado por quatro eixos: governança integrada e desenvolvimento – então a gente pode cobrar –; educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; e combate às desigualdades e preconceitos étnico-raciais; e patrimônio cultural e direito à cidade que compõem a agenda de igualdade racial do Rio. Isso está institucionalizado, então fazer essa defesa, reivindicar essa cidade antirracista, criar o pacto foram ferramentas institucionais criadas, de fato, pela prefeitura, que talvez não tenha se incomodado com as movimentações que nós seguimos fazendo e é por isso que nós temos que acirrar mais as movimentações, tensionar os debates.
É por isso também que a gente fica, nesse momento, muito interessado na fala do próprio secretário, porque não havia a secretaria na época. Então, também é importante a gente dizer que na época do pacto cidade antirracista era a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que estava dentro da Casa Civil. Hoje, a gente vai ter oportunidade de ouvir o Senhor Adilson, que é Secretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro, nessa gestão de Eduardo Paes, que começou em 2025. Muito respeitosamente, acho que o senhor está acostumado a lidar com essas tensões da política.
Vou ler aqui um pouquinho da biografia dele.
Foi vereador por seis mandatos, vice-prefeito do Rio de Janeiro entre 2013 e 2017, secretário municipal da Assistência Social entre 2023 e 2024, atualmente está liderando a Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial. É oriundo da Vila Aliança, na Zona Oeste, e mantém o seu compromisso com equidade e justiça social na nossa cidade. Secretário, vai ser muito bom ouvi-lo agora.
O SR. SECRETÁRIO ADILSON PIRES – Boa noite a todos.
Gostaria de cumprimentar a Vereadora Thais, através de quem eu cumprimento toda a Mesa. Quero parabenizar pela iniciativa deste encontro. Queria cumprimentar o Vereador Rafael, o Vereador Rick e todos os presentes nesse encontro.
Queria, antes de iniciar a minha fala, já fazer um pedido de desculpas. Eu tenho uma limitação de horário e não vou poder permanecer – eu tinha avisado um pouco antes.
Primeiro, para ser bem objetivo, quer dizer, essa secretaria, como foi lembrado pela Vereadora Thais, foi criada em janeiro. O prefeito criou a secretaria, me nomeou secretário e me deu a tarefa de organizar a secretaria, apresentar a proposta de conteúdo da secretaria, de um planejamento da secretaria, bem como a estrutura e o orçamento da secretaria.
Eu terei uma reunião com o prefeito nessa sexta-feira, depois de amanhã, quando nós vamos, depois desses dois meses, dois meses e pouco, de trabalho que nós fizemos com alguns colaboradores, apresentar a ele essa proposta. Eu, quando vi o convite para estar aqui, apesar da dificuldade, organizei, apertei um pouco a minha agenda para vir, porque eu tenho muito interesse em ouvi-los. Fiquei aqui ouvindo com muita atenção, porque, para mim, nesse momento em que estamos estruturando uma secretaria nova, que não existia, é fundamental ouvir as pessoas, porque tem todo um saber acumulado, tem toda uma história de luta acumulada.
Eu tenho sempre repetido às pessoas: eu acredito no ser humano. Eu fiz questão de botar, quando entrei na secretaria, numa segunda-feira, dia 4, dia 3, dia 5, não lembro mais exatamente, a primeira coisa que eu fiz foi de colocar um quadro que eu tinha do Mandela, com a frase do Mandela, que fala uma coisa que, para mim, é fundamental nessa discussão: “Ninguém nasce racista”.
O pior dos racistas não nasceu racista. Essa pessoa aprendeu e se tornou racista por uma série de fatores. O Mandela dizia que se aquela pessoa aprendeu a ser racista, nós podemos ensiná-la a deixar de ser racista. Isso é muito difícil. Eu, quando vi a frase do Mandela, anos atrás, e depois passei a ter essa frase o tempo todo, eu ficava “mas isso é uma coisa muito difícil”. Porque, quando eu olho uma pessoa racista, eu não consigo imaginar que aquela pessoa vai se transformar numa pessoa não racista. Mas esse é o grande desafio que está me posto.
A Vereadora Thais falou aqui, no momento de sua fala, sobre a questão das crianças, da educação e que, a partir daí, nós podemos sonhar uma sociedade não racista no futuro, e isso é verdade. Mas, para que isso aconteça, várias e várias medidas, do ponto de vista do poder público, devem ser tomadas.
Qual é o desafio que eu acho que está colocado para nós? Também coloco esse desafio para mim, na condição de secretário? É a gente poder engendrar uma série de políticas públicas que nos levem a esse caminho. Muitas delas já foram apresentadas há muitos anos, nunca foram implementadas.
O desafio é como nós vamos conseguir implementar essas políticas. Existe um esforço nosso de diálogo o mais amplo possível com a sociedade, com todos os segmentos da sociedade.
Nós vamos ter agora na terça-feira a posse do Comdedine. Quando eu assumi a Secretaria, o Comdedine estava sem uma direção. Agora, com essa posse, a gente passa a ter o Conselho funcionando de forma plena; e o diálogo com o Conselho, também, é importante, será permanente o tempo todo. Eu concordo com a ideia de que quando a gente usa a expressão Rio, que é uma cidade antirracista, ainda há muito a se fazer, para podermos ter essa frase como uma frase absolutamente verdadeira para nós.
Esse caminho que nós temos pela frente, eu espero dar a minha contribuição, no tempo em que eu for secretário, com a experiência que eu acumulei ao longo da minha vida. Para uma coisa que eu acho muito importante, eu, e mais alguns, aqui, que eu estou olhando, temos um pouquinho mais de 60 anos. Para quem tem um pouquinho mais de 60 anos, nós vivemos uma época da vida do nosso país, e do Rio de Janeiro, onde o racismo era muito mais exacerbado e onde conquistas nossas, dos últimos 40 anos, há 40 anos, muitas delas, a gente imaginava como muito difíceis de serem conquistadas. Mas, elas foram conquistadas.
Elas não foram conquistadas por favor de ninguém: de nenhum prefeito, de nenhum governador, de nenhum Presidente. Elas foram conquistadas na luta do Povo Negro desse país. As conquistas futuras, também serão assim. Elas não serão dadas para nós. Elas têm que ser conquistadas por nós. Elas só serão conquistadas se nós tivermos parlamentares como a Vereadora Thais; como o Vereador Rafael; como o Vereador Rick; e como vários outros vereadores, deputados e parlamentares desse país, que defendem as causas que nós defendemos.
Por isso, eu queria deixar aqui um compromisso com cada um de vocês que está aqui. Eu vou, tenho procurado nesses primeiros dias, como eu falei, vou organizar a estrutura da Secretaria. Mas o nosso esforço é que nos vamos buscar alcançar, cada dia mais, com aquelas pautas que para nós são muito importantes e caras para cada um de nós. Nós sabemos que determinadas questões para avançar na Prefeitura – ou na Câmara, como a Vereadora bem colocou – o esforço para construir o Estatuto é um esforço que levou a ter que ceder em vários momentos para temas que para nós eram importantes que estivessem no Estatuto; mas que para poder avançar, a gente foi dando um passo atrás para tentar dar dois à frente.
O desafio nosso é esse. O desafio nosso é junto... Por exemplo, nós afirmamos o tempo todo que a política da igualdade racial, falando especificamente da Cidade do Rio de Janeiro, ela é uma política transversal por todos os órgãos da Prefeitura. Não é uma política determinada e única da Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Essa Secretaria, ela, tem que ter a capacidade de articular a transversalidade dessa política nas Secretarias. Secretaria, por exemplo, como a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, são decisivas para que essa política avance na Cidade do Rio de Janeiro. Então, o diálogo, da minha parte, com o Secretário Ferreirinha, com o Secretário Daniel Soranz, eu considero muito importante, porque é a tentativa de convencê-los, de demonstrar a eles de que nós precisamos avançar ao limite máximo que pudermos avançar nesse Governo do Prefeito Eduardo Paes.
Eu queria dizer a vocês, para concluir, que eu fiquei atentamente ouvindo cada um de vocês. Poderia dizer que algumas coisas que eu ouvi, eu não concordo plenamente. Mas não vou, não é meu papel fazer isso. Mas, eu diria que eu concordo com grande parte com a maioria das coisas que foram ditas aqui. Mais de 99% do que foi dito, eu tenho identidade e acredito nas coisas que foram ditas. Eu quero ser um parceiro para que nós possamos avançar com essas políticas, para que a gente possa, dentro da Prefeitura, porque eu considero que é uma conquista nossa. Para finalizar, o fato de não...
Nós tínhamos uma Coordenadoria de Igualdade Racial e uma Coordenadoria de Direitos Humanos. O fato de essas Coordenadorias terem se transformado numa Secretaria já é um avanço. O fato de elas serem hoje uma Secretaria permite a interlocução nossa, direta como Secretaria, junto ao Ministério dos Direitos Humanos, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Governo Federal, ao Governo do Estado, às Entidades da Sociedade Civil.
O diálogo, nosso, com o prefeito é mostrar ao prefeito que, muitas das vezes, está tratando de vários outros temas, a importância, a centralidade que essa política tem e a importância dele nos ajudar a avançar com essa política na Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, foi um enorme prazer, estou constrangido de não poder continuar, mas tenho, de fato, uma limitação absurda de horário. Não poderei continuar mais aqui, mas estou à disposição para em qualquer outro momento estar na Câmara, estar em qualquer outro evento para participar do debate, do diálogo e do avanço dessa política que eu acredito. A minha vida inteira é dedicada a essa causa.
Um abraço e muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Secretário, a maior parte das perguntas era para o senhor. A gente vai enviar, formalizar essas perguntas também, mas eu queria lhe pedir um compromisso, se você consegue articular uma agenda do Executivo, do prefeito, para ouvir a Associação dos Quilombos, porque é realmente uma política que não pode ser deixada de lado na Cidade do Rio de Janeiro.
Eu acho que o seu esforço para a validação dessa agenda vai ser muito importante para esse povo, que, como a gente ouviu aqui dizer, não é o quilombo que é urbano. Ele foi urbanizado, e a urbanização dos quilombos aconteceu de uma forma muito violenta. A gente precisa do compromisso da Prefeitura.
O senhor, nesse papel, acho que será uma ferramenta de grande valia. Se puder se comprometer, agradeço.
O SR. SECRETÁRIO ADILSON PIRES – Está assumido o compromisso. Eu vou estar com ele na sexta-feira de manhã, às 11 horas, em uma agenda para tratar desse tema da Secretaria. Vou, na abertura da conversa com ele, fazer essa defesa, enfim, de tentar convencê-lo a marcar o quanto antes esse encontro com a Associação dos Quilombos, está certo?
Gente, boa noite. Mil perdões, eu vou sair “correndíssimo”.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Então, estamos agora por nossa conta e risco. No meio do negócio, todo mundo queria perguntar, mas vamos cobrar. Pelo menos o compromisso com os quilombos não dava para fugir, não é? Vamos cobrar, vamos cobrar.
Não, mas isso aí é do Ferreirinha e do menino... Estou falando no microfone mesmo e pode ficar registrado. Não tem problema nenhum. A gente está querendo cobrar o secretário que deixou a Mesa. Agora, vamos às falas e considerações.
É importante, Alê, fazer a pergunta para que fique registrada. Vamos à nossa primeira fala inscrita, do Alê DJ, representante do Subúrbio em Movimento, um coletivo que gostaria de falar para o secretário. Porém, deixará registrada a sua pergunta.
Pode usar o púlpito. Prefere falar daí?
O SR. ALEXANDRE REIS – Boa noite a todos, a todas.
Antes de qualquer fala, quero parabenizar a iniciativa da Vereadora. Mas, antes de qualquer fala parabenizando, quero parabenizar o gabinete da “mãedata”, que são as pessoas que fazem isso aqui por trás, que é a minha amiga de Cultura, a assessora Sami, Angorense, e todas as mulheres, pessoas ligadas ao gabinete da “mãedata”, porque ouvem e dialogam com os coletivos.
Eu sou Alê DJ, sou do Subúrbio em Movimento, sou da Área de Vista Alegre, Irajá, Penha, região da Leopoldina, Parada de Lucas, Cordovil, e por aí vai. A gente agradece pelo diálogo, sempre estou sendo ouvido e atendido pelo gabinete da “mãedata”. Inclusive, uma crítica construtiva que faço de antemão aos vereadores progressistas: mirem-se, espelhem-se nos assessores, no gabinete da “mãedata”, que é ouvir coletivos, participar e a gente caminhar junto.
A pergunta seria para o secretário, mas o secretário... No dito popular, a gente sabe que ele é águia. “Águia” que a gente sabe que é o seguinte: o secretário é do grupo político do prefeito há muitos anos, foi vice-prefeito. Eu o conheço de luta, só não sei se ainda está no PT.
Vou deixar a pergunta aqui para o secretário para saber... Vou fazer uma citação rápida, que é sobre um filósofo, Guy Debord, francês, que desenvolveu o pensamento a respeito da “Sociedade do Espetáculo”. O prefeito acha que a Cidade é realmente antirracista? Ele é muito bom de marketing. O prefeito é muito bom de marketing nas redes, construiu-se... A sociedade do espetáculo vem ao encontro disso.
Nós, do coletivo dos subúrbios – eu sou um, Subúrbio movimento, Subúrbio em trânsito, Suburbagem, e vários outros coletivos dentro da área do subúrbio –, nós não somos da sociedade do espetáculo. Nós não vemos políticas públicas chegarem aos territórios subúrbios e periferias, não vemos. Faria esse confronto, essa pergunta ao Secretário Adilson Pires, que eu conheço de longa data, sobre essa secretaria, a criação dela, que a gente louva e agradece, que é direito de todo cidadão carioca.
Essa secretaria vai realmente ter efetividade? Ela vai ter políticas públicas para atender a periferia e o subúrbio? As pessoas de religiões de matriz africana vão ter direito de manifestar sua fé na forma que elas querem? Nessas regiões do grupo político do prefeito Eduardo Paes, vai se respeitar as religiões de matriz africana? Porque também é compromisso do Secretário de Direitos Humanos assistir a esses terreiros, à umbanda, ao candomblé, às pessoas ligadas às religiões de matriz africana. Falo isso como católico que sou, praticante, mas também a gente olha pelo subúrbio e a gente vê muito o que o poder público e que o governo do quarto mandato do prefeito não chega no subúrbio. Só isso. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Tem muita gente caindo nesse papo de marketing, compartilhando que o prefeito é o prefeito do subúrbio da Zona Norte, que se aproximou da periferia, mas a gente tem que questionar que periferia é essa, porque a gente recebe uma série de questionamentos de pessoas que não estão ligadas aos seus grupos políticos, às suas subprefeituras, que reivindicam sempre essa dificuldade de dialogar com o poder público presente no lugar da prefeitura mesmo.
A subprefeitura atende a interesses de lideranças locais que já estão ali articuladas nesse grupo político, e isso não pode acontecer assim. A gente quer a cidade para todo mundo, o subúrbio sempre foi um espaço prioritário para a agenda de direitos humanos, direitos da população negra, porque fomos varridos para os territórios mais longínquos, para as periferias. Então, fica aí essa cobrança registrada que, com certeza, a gente vai transformar em um requerimento de informação endereçado ao Senhor Secretário para que ele possa nos responder formalmente sobre aquilo que está sendo questionado por um representante de um coletivo legítimo do subúrbio que não tem nenhuma amarra política.
A gente até agradece a fala do Alê sobre a abertura do nosso gabinete, mas a gente não faz isso porque ele faz parte do nosso grupo, a gente faz isso porque o gabinete é, de fato, aberto para toda a população da cidade do Rio de Janeiro, independente do seu território, da sua crença, da sua ideologia. Eu sou uma vereadora da cidade, assim como eu deveria ser o prefeito da cidade toda.
Vamos para a fala do Senhor Ubirajara Araújo, da Federação Nacional Afrobrasileira (Fenafro), gente, procure saber.
O SR. UBIRAJARA ARAÚJO – Boa noite.
Primeiramente, quero agradecer à Thais por este evento. Infelizmente, o Secretário não pôde estar. O assunto que eu vou trazer à pauta aqui é sério – trata-se exatamente da Pequena África. A Federação Nacional Afrobrasileira e outras entidades, ano passado, entraram com uma denúncia de crimes de responsabilidade contra a prefeitura, contra o Prefeito Eduardo Paes. Essa denúncia já está em Brasília, está na 5ª Câmara, junto à Subprocuradora da República. Essa 5ª Câmara trata dos crimes de responsabilidade e corrupção também. Isso em função de que nós esgotamos através da Seppir e de outros contatos, esgotamos o nosso contato para que o prefeito pudesse nos receber, e isso não aconteceu.
Nós temos a Lei nº 6.613/2019... Isso no mandato do prefeito Marcelo Crivella, que também não nos recebeu. Esse crime também o alcança porque o crime de responsabilidade de um prefeito só prescreve em 10 anos. Isso tudo é através do nosso griô, que é o Iedo Ferreira, todo mundo conhece ele.
Eu faço parte também da OLPN. A OLPN é a Organização para a Libertação do Povo Negro, e hoje eu estou presidente da Federação. A Federação está vindo para atuar também enquanto sociedade civil. Nós tivemos dificuldades grandes, inclusive até para o registro. O registro de qualquer entidade demora no máximo seis meses, mas sentaram em cima do nosso processo. Foi um ano, quase um ano e seis meses. Tivemos que entrar com uma ação de questionamento para que liberassem o nosso estatuto. Então, realmente, para nós é tudo mais difícil.
Para nós nos organizarmos enquanto sociedade civil, não é fácil. A professora Marcia falou uma coisa que é fundamental: nós precisamos trocar informação, precisamos nos unir enquanto sociedade. A Federação não está vindo para atuar sozinha. Nós não quisemos lançar a nossa plataforma ainda porque é uma luta grande e estamos indo devagar. Só que nós conseguimos, através dessa luta enquanto sociedade civil, já chegar a Brasília.
Nós também já chegamos ao Ministério dos Direitos Humanos. Assim que entramos com a denúncia no dia 10 de outubro de 2024, ao mesmo tempo mandamos a notificação para Brasília, para o Ministério. Não houve resposta. Agora houve resposta, agora há poucos dias. O Iphan já foi notificado. O prefeito, inclusive, criou um decreto unindo as entidades aqui, mas um decreto não se sobrepõe a uma lei.
Nós temos um território demarcado. Esse território demarcado está avançando. Tivemos que furar muitas barreiras, mas agora ele já chegou a uma instância superior. Aí, Thais, precisamos da sua ajuda, que é importantíssima. Eu agradeço, meu tempo já passou.
Muito obrigado pela atenção.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A gente segue nesse apoio. Inclusive, essa legislação que foi citada aqui, uma legislação muito de vanguarda sobre reparação de propriedade, foi usada por nós como referência para o nosso projeto de lei, a emenda que fizemos e conseguimos aprovar. Sabemos que temos que estar lado a lado, em todas as instâncias possíveis. Então, continuem contando conosco.
Para a gente, é uma honra construir com figuras históricas dos nossos movimentos, como os senhores. Agradeço por vocês sempre estarem presentes e darem credibilidade às nossas iniciativas, entendendo o nosso lugar de continuidade da luta que vocês começaram.
Muito obrigada mesmo.
Agora, fala o Capelão Leonardo.
O SR. LEONARDO MARTINS DA SILVA – Boa noite a todos. Agradeço à Mesa.
Eu queria falar com o Secretário sobre a educação e também sobre a saúde. Muitas mulheres que vão ter filho morrem por falta de responsabilidade profissional. Minha tia mesmo, acabei de enterrar ela hoje, porque ficou dependendo da cirurgia. Aí, demorou, demorou, pegou infecção.
Então, a Defensoria e os Direitos Humanos têm que fazer essa análise em todos os hospitais, fiscalizar os hospitais, fiscalizar como é que está sendo tratado, fiscalizar como é que está sendo empenhado, fiscalizar se está sendo bem atendido, fiscalizar o relatório daquela pessoa, entendeu?
Porque tem profissional que – eu vi presencialmente – vai lá só para receber. Aí, depende da equipe médica. Tem uma equipe médica que é show, tem uma equipe médica que é maligna.
Aí, eu estou esperando essa pauta para falar com o cidadão ali, ele vai embora. Então, a gente tem que bater nessa tecla.
Sobre educação: uma educação bem exercida. Tem que saber educar a criança, respeitar o seu próximo. Porque quando você educa a criança sabendo respeitar o seu próximo, a gente não vê essa bandalheira que estamos vendo nos dias de hoje.
Só de estarmos aqui já é uma vitória. Então, a gente tem que bater essa pauta, principalmente sobre a educação e a saúde, que é o principal. Outra coisa que eu queria falar com ele, mas era com ele mesmo. Agradeço.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Está registrado, inclusive, a gente vai até usar essa cadeira vazia de forma representativa. Quem quiser se dirigir ao secretário, dirija-se a essa cadeira e vai estar registrado. A cadeira está vazia porque ele deixou aqui o nosso debate público, mas está tudo certo.
Agora, vamos à fala da Gabriela de Sá, cientista social autônoma.
A SRA. GABRIELA DE SÁ – Boa noite. Minha pergunta também era para o secretário, ele fugiu do debate, mas enfim. Eu sou lá da Comunidade Pavão- Pavãozinho, tem alguns moradores aqui do Pavão-Pavãozinho. Eu venho reiterar que a questão das moradias, a gente não tem uma interlocução com a Prefeitura, porque quando a gente fala de moradia, a gente também está falando de direitos humanos, é você ter uma moradia digna, ter um banheiro, ter uma casa digna para morar.
Existem vários problemas de moradia dentro da Comunidade Pavão-Pavãozinho que ainda não têm titulação. A gente está pedindo ajuda ao Governo do Estado também porque tem algumas ocupações que estão irregulares para poder fazer a questão de reforma e tudo mais.
Só que eu queria perguntar para o secretário sobre a interlocução com a Prefeitura porque a gente tem maior dificuldade para poder ver essa questão de moradia que é uma coisa urgente. Quando a gente fala de moradia, a gente não fala só da questão da moradia, a gente também está falando de saúde pública, porque as casas estão em condições precárias, não tem saneamento básico da forma que deveria ter, a comunidade está na Zona Sul, isso não quer dizer que a gente tenha privilégio, mas a gente está na comunidade e sofremos um baita preconceito por ser de comunidade e a gente sabe que a maioria da população que mora na comunidade sofre com várias carências de políticas públicas.
Eu queria perguntar para o secretário: cadê as políticas públicas de moradia? Cadê as políticas públicas de saúde? Por que nós também temos problemas de saúde lá dentro da comunidade. Cadê a política de educação, que também é precária dentro das comunidades? Ele fugiu do debate, mas eu queria que ele me respondesse. Cadê o diálogo com a Prefeitura para ver a regularização fundiária das comunidades? Mas ele não pode estar aqui porque ele fugiu. É isso.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – É complexo, mas isso acontece muito. Infelizmente, em todos os nossos debates, audiências, eventos, nós convidamos os representantes do Poder Executivo, a maior parte eles realmente não aparecem, inclusive, essa é uma queixa geral de todos os vereadores, o Executivo da Cidade do Rio de Janeiro hoje tem levado o Poder Legislativo como algo que é acessório, que é inexistente, até mesmo nos projetos de lei que a gente precisa aprovar, precisa dialogar, há uma grande dificuldade de dialogar com a Prefeitura.
Ou seja, não recebe o povo e também não recebe os representantes do povo, então a gente precisa realmente deslegitimar até mesmo esse cargo, porque não é papel de prefeito que ele está exercendo e o seu secretariado também, quando não se faz presente ou quando deixa também um debate, a gente entende a questão das agendas, mas é só se preparar minimamente, a gente sabe que a gente vai ter que estar aqui das 18h30 até às 21 horas, é necessário que a gente esteja, porque o principal papel de um representante de um governo, seja ele do Executivo Municipal ou Estadual, de fato, é estar ali para poder ouvir o povo e executar as demandas do povo enquanto as políticas públicas.
Realmente, eu lamento a todos vocês que fizeram as suas perguntas e não vão poder tê-las respondidas pelo secretário, mas me comprometo em enviar as perguntas na forma de requerimentos de informação de cada caso necessário, específico, já estou passando aqui essa tarefa para a nossa equipe, fazer o atendimento das pessoas que fizeram a inscrição, para que a gente possa formalizar esses requerimentos de informação.
Agora eu vou voltar a fala para as mulheres da nossa Mesa, muito bom estar com vocês, para as considerações finais e encaminhamentos e podem endereçar também as perguntas ao secretário e aí a gente faz a devida cobrança, a devida representação institucional.
A SRA. MARCIA GLORIA – Eu quero agradecer principalmente à Thais, à Samy, a todas as pessoas que trabalham com a Thais também, que são sempre maravilhosos com a gente, nos ouvem, conversam... Quero agradecer a todos aqui que vieram nos ouvir também e dizer que nós escolhemos como tema principal do IPCN esse ano, dos 50 anos, é falar sobre a saúde da população negra.
Já quero convidá-los para todos os seminários que nós vamos ter, que vão falar de todas as vertentes da saúde da população negra, da saúde da mulher, a saúde mental, todos voltados para isso e já pedindo que o Secretário esteja presente
nesses espaços e que a gente possa levar as demandas de todo o povo preto e que ele possa ouvir e responder também, já que ele não está aqui hoje, ele já está convidado a estar lá no nosso espaço. Muito obrigada e boa noite.
A SRA. PATRÍCIA CASQUEIRO – Boa noite novamente, saúdo a Vereadora Thais Ferreira e toda a sua equipe, esse bastidor fantástico que faz acontecer, com muita potência, cada encontro que a gente tem aqui, cada oportunidade de fazer deste espaço Casa do Povo no seu real sentido, não apenas no sentido panfletário, esvaziado.
Esse mandato faz a Casa do Povo acontecer enquanto Casa do Povo, eu agradeço e saúdo novamente minhas companheiras, agradeço por tudo o que escutei aqui.
Também gostaria de demarcar a ausência, neste momento tão importante do debate, do Secretário Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro. A gente está falando aqui o tempo inteiro de direitos humanos e de igualdade racial.
Enquanto Comitê Técnico de Saúde da População Negra, também deixo assinalado aqui ao Secretário – espero que ele tome ciência – que o Comitê também fará contato para se aproximar, para buscar interlocuções com essa recém-instituída secretaria, para que ela também se valha de fortalecer a implementação efetiva, integral, com verba, com recurso, de uma área técnica que possa mudar as estruturas da saúde da população negra no Rio de Janeiro de fato porque um SUS potente nesta cidade e em todo o país, só acontecerá de fato quando as políticas voltadas para as populações negra, indígena e quilombola, acontecerem efetivamente. Sem formação, sem alteração de como os profissionais são lançados para essas redes, nada acontece. É ilusão, é fachada.
Então, fica aqui o chamado ao Secretário, nós nos aproximaremos, espero que ele nos receba com a disponibilidade que ele colocou aqui em todas as palavras e temos muito a trabalhar, porque de fato o Rio de Janeiro, do ponto de vista da saúde, também está muito, muito, muito longe de ser uma cidade antirracista, enquanto ele mata o seu povo e produz adoecimento e morte sistematicamente. Muito agradecida.
A SRA. LUCIENE LACERDA – Eu queria demarcar aqui não só a ausência, mas também gostaria de ver efetivamente essa possibilidade de o Secretário, que não está no momento..., eu vi a ausência também de anotar as questões que a gente colocou porque eu acho que quando tem alguém que realmente quer encaminhar as coisas, ele procura registrar, infelizmente não vi isso acontecer porque as palavras voam. Aí, embora seja completamente ilegal o jogo do bicho, são completamente ilegais as palavras que lhe dizem, vale o que está escrito.
Eu quero também efetivar uma coisa; racismo formal à saúde. É uma lógica que foi discutida pelo Comitê Técnico de Saúde da População Negra, que foi colocada aqui, é falado no Ministério da Saúde, é uma questão que eu sou da categoria de psicólogos. A gente coloca esse cotidiano, nós temos inclusive uma referência, uma nota desde 2002 sobre essa questão. Então, é preciso e pensar também que este ano faz 30 anos do feminicídio da Beatriz Nascimento, que nós estamos homenageando dentro da Campanha dos 21 Dias.
Ela colocou sobre o espaço negro quilombola, nesses espaços que estão em qualquer lugar, não só no meio rural, mas como a companheira bem disse aqui, sobre o quilombo urbanizado, o quanto isso se comprometeu ao longo do tempo. Também quero avisar que amanhã nós vamos fazer o encerramento da Campanha dos 21 Dias. Por favor, gostaria muito que todos aqui, ou uma companheira também, Thais, possa estar, assim como todos aqui, minhas companheiras de Mesa. Mas, enfim, vai ser amanhã, no IPCN, às 18 horas, esse espaço negro forte, da primeira entidade do movimento negro que teve sede aqui no Rio de Janeiro.
Também lembrando algo que é assim, a Marcha Nacional de Mulheres Negras vai acontecer dia 25 de julho, a Marcha Estadual de Mulheres Negras vai acontecer aqui na orla de Copacabana, dia 27 de julho. Então, estejamos em todos os lugares fazendo essa construção. Eu espero, já que o secretário não está, que também possa, ser encaminhadas essas questões também para a Comissão de Combate ao Racismo, já que o presidente da Comissão colocou que vai ter um encaminhamento também, já acontecido com a companheira que não está mais no momento na vereança, que é a Monica Cunha.
Então, espero, todo dia é dia de ter as alegrias da nossa vida, mas também enfatizar as questões da luta contra o racismo cotidiano. Obrigada.
A SRA. BIA NUNES – Então, mais uma vez, boa noite, a todos. Muita gratidão de estar aqui com vocês. Eu espero que a gente possa se encontrar em outros espaços, em outros momentos. Aí, como bem colocou aqui a vereadora no gabinete do prefeito, então, a gente ouviu aqui o secretário se comprometer com a solicitação feita. Pelo posicionamento da vereadora, eu já entendi que essa reunião vai acontecer, porque, senão, o bicho vai pegar, com certeza, e que a gente possa ter gestores, de fato, comprometidos com a gente.
Eu acho que uma observação e reflexão que a gente tem que estar fazendo também diariamente é como a gente vota nesse país. Como a gente vota nas cidades, como a gente vota nos prefeitos, porque tudo começa pela cidade. Tudo começa pelas nossas cidades. Se a gente não consegue definir o nosso voto dentro da cidade, a gente não define o Brasil.
Então, que a gente possa ter uma discussão mais ampliada, municipal, com aqueles que se dizem realmente estarem do nosso lado. Porque a gente sabe que as lideranças políticas, infelizmente, que se colocaram aí para a campanha de vereador, de prefeito, não tinham o poder socioeconômico forte para lutar com a máquina.
A gente precisa entender a necessidade de parar de votar só pelo dinheiro, só pelos R$ 50,00 ou R$ 100,00, porque é isso que a gente vê. A pessoa senta aqui com a gente, se colocando como secretário de uma pasta da discussão, e da discussão nos dois sentidos, da criança e do adolescente, da questão racial, porque são direitos humanos.
A pessoa não consegue, minimamente, ter um embate na hora de escutar a população falar. Porque a gente sabe que, na grande realidade, essa é a situação. É não querer ouvir, é não querer fazer escuta, é não querer dar a devolutiva de um mandato, de um espaço, de uma cadeira que é nossa. Porque, enquanto a gente não entender que a cadeira política é nossa, porque somos nós que pagamos aquele salário, somos nós que contratamos aquele trabalho, a gente também não vai conseguir avançar.
Então, que a gente possa também mudar os nossos posicionamentos. Quando chega na época da política, a gente também fica ali cheirando um e o outro. Vamos parar de cheirar quem não merece ser cheirado, gente. No popular, vamos mudar a forma de votar também.
Obrigada.
A SRA. DOLORES LIMA – Então, gente, eu queria, e queria no verbo passado mesmo, mas que tenho a certeza que essa “mãedata” vai tornar verbo presente, verbo ação, que o secretário explique para a gente, para a população negra do Município do Rio de Janeiro, através da provocação desta mãedata, através deste momento aqui, no prazo que ele suscitou aqui, que eu não sei se a gente entendeu, ele está desde janeiro, mas a gente já está em abril praticamente, ele possa apresentar um plano de como vai agir em relação a tudo que ele olhou para trás, com toda a experiência que ele manifestou, e tudo que a gente manifestou daqui por diante. Isso é uma demanda que eu estou colocando aqui para a pessoa que, infelizmente, não está aqui, com todo o respeito a todos os cabelos brancos dele, mas tem que respeitar a ausência.
Para concluir, eu quero, não vou parabenizar, porque ela não gosta disso, mas dizer da dimensão de guerreira que sua ancestralidade colocou aqui, e que, de todas as vezes que, como eu já vi, solitariamente, você estiver fazendo e travando a luta, como eu já vi dentro da Assembleia Legislativa três mulheres negras se revisando entre púlpito, presidência da Mesa e o microfone lá embaixo, e mais ninguém ouvindo, lembre-se de que a gente está aqui, lembre-se de que a gente vai te cobrar, mas a gente também está ombreado na luta. Um beijo grande.
A SRA. BIA NUNES – Só uma observação: juro que não vai precisar levantar, juro, não vai precisar, só uma observação. Se eu estiver enganada, por favor, corrijam-me.
O secretário foi, durante quatro anos, Secretário de Assistência Social – e era Direitos Humanos também –, a então Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Então, só para a gente poder lembrar, não é desde janeiro, não.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Sim, sim, acho que a gente precisa ter gravado essas trajetórias. Foi Vereador, já esteve nesse espaço, então, como foi dito aqui, entende muito bem o funcionamento e quais as estratégias e ferramentas que podem ser colocadas. A gente tem, realmente, agendas muito extensas, extenuantes, mas eu acho que, diante do convite do dia de hoje, perguntando sobre, questionando o cenário de políticas públicas de combate ao racismo, acho que o mínimo era estar preparado para, de fato, ter aqui uma troca. As respostas não podem faltar.
Mas é isto: enquanto eles fogem sem resposta, a gente segue e fica aqui lado a lado com vocês, olho no olho. É o papel que a gente veio nesse lugar cumprir, acho que por ter esse entendimento que a cadeira é do povo, é que a gente constrói com o povo. O nosso mandato é o povo. A gente não está olhando para o eleitor como alguém de longe ou como alguém que a gente vê de vez em quando, de quatro em quatro anos, de dois em dois anos. Eu acho que esse lugar de fé pública na gente é fé pública no nosso povo preto, na nossa continuidade, no nosso povo pobre. Então, a gente tem muita responsabilidade e compromisso com isso.
Agradeço a vocês também pelo fortalecimento, por estarem presentes, por se colocarem nessa linha de frente de questionar. Eu acho que a representação da sociedade civil também precisa valorizar. Não é fácil, e ela majoritariamente está sendo feita hoje por mulheres, sobretudo mulheres negras, mulheres de origem periférica, mulheres que têm se colocado no lugar de desafiar a política institucional, mesmo sabendo de todas as violências que vêm: a violência da não escuta, a violência da não presença, a ausência e o silêncio.
A gente sabe que ele não é neutro. Quando a gente fica com uma cadeira agora, ecoando apenas o silêncio, a gente sabe que não há neutralidade. Tem, sim, uma intencionalidade e uma também vontade de não se comprometer. A gente sabe também que aqui estão as pessoas que cobram compromisso, precisam que o compromisso seja cumprido.
Fico muito feliz por todos vocês terem ficado até aqui agora conosco, por também darem esse crédito ao trabalho do nosso mandato, da “mãedata”. Também fico feliz por ter aqui o Presidente da Comissão até o final, que faça os encaminhamentos, vou estar junto assinando os ofícios que tivermos de assinar. Se o Rio antirracista não existe por parte da prefeitura, que a gente possa se organizar de forma estratégica e criar um plano, de fato, antirracista para a cidade. Porque, se as políticas já existem, falta a estratégia de implementação.
A gente precisa institucionalizar essa estratégia através de um plano, e temos aí planos municipais como referência de funcionamento na política pública, onde a gente pode, de fato, catalogar tudo o que existe e dar o passo a passo, já que eles não sabem fazer ou não têm a intenção ou não tem a prioridade de fazer, que sejamos nós, um mandato, uma comissão que escuta e constrói com o povo e que prioriza a participação social, que protagoniza esse movimento de forma coletiva.
Eu acho que para encerrar essa questão do calendário dos 21 dias, a gente sempre participou, desde antes da vereança e na vereança fomos também participando todos esses anos, fazendo atividades para o calendário, movimentando-nos enquanto equipe como um todo, para poder impulsionar a iniciativa também, mas a gente sempre tem uma preocupação muito grande.
Não pode ser só uma fala da Thais e uma foto. A gente precisa ter alguma ação, de fato, concreta. Acho que uma ação de compromisso que a gente pode ter com vocês aqui são os encaminhamentos diretos à própria Secretaria, mas também nos reunirmos para traçarmos a estratégia de termos um Plano Municipal para o Combate ao Racismo, um Plano Municipal Antirracista, onde a gente possa elencar as políticas existentes e cobrar essas medidas passo a passo pelas mudanças.
A SRA. BIA NUNES – Vamos começar a nos preparar para termos essa mulher como prefeita do Rio de Janeiro, não é?
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Vai faltar tempo, vai faltar tempo. Olha o que vocês estão querendo. Prefeito, governador desta cidade, imagina... Mulher, mãe, preta, tivemos Benedita, deu bom ali, porque não teve corrupção envolvida. Vamos agora atualizar esse debate, precisa. Pois é, não é? Só podia ser uma mulher preta. Mas a gente não vai fugir da batalha, se for necessário se colocar à disputa de prefeitura, de governo, a gente precisa imaginar radicalmente um outro futuro a partir de nós.
Esses caras nunca vão nos representar na nossa integralidade, porque não pisam no nosso chão, não pensam com as nossas cabeças. Então, assim, não têm as nossas demandas e preocupações. Então, sim, obrigada por imaginarem um futuro político diferente para mim.
Confio, agradeço, recebo. Obrigada.
Vou agradecer também à nossa equipe, que se eu estiver lá prefeita vou ter que ter assessoria, secretários aí, está todo mundo aí. Obrigada a nossa equipe que sempre constrói momentos.
O corpo técnico da Câmara também, que aceita as nossas quebras de protocolo e tem sido também parceiro nesses últimos quase cinco anos que a gente está aqui. Agradeço presença de todos vocês que fizeram este Debate acontecer, mas não acontecer. A gente vai, sim, cobrar respostas para todos nós.
Quando a gente estiver descendo, parem na escada para a gente registrar, fazer uma foto oficial de quem ficou até o fim, se vocês puderem. Está bem?
Obrigada.
Dou por encerrado o nosso Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 20h49)