Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR EDSON SANTOS
REALIZADA EM
08/14/2023
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 11 DE AGOSTO DE 2023
(Área de Proteção ou Meios de Proteção do Ambiente Cultural Horto, Paquetá, Caju, Santa Cruz e São Cristóvão)
Presidência do Senhor Vereador Edson Santos.
Às 15 horas e 32 minutos, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Senhor Vereador Edson Santos, tem início o Debate Público cujo tema é “Área de Proteção ou Meios de Proteção do Ambiente Cultural Horto, Paquetá, Caju, Santa Cruz e São Cristóvão”.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Boa tarde.
Dou por aberto o debate público sobre a Área de Proteção ou Meios de Proteção do Ambiente Cultural Horto, Paquetá, Caju, Santa Cruz e São Cristóvão.
A Mesa está assim constituída: Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Rio de Janeiro, membro do ICOMOS Brasil desde 1999, Claudio Antonio Santos Lima Carlos; Senhor José Lavrador, do Polo Paquetá Cultura e Turismo; Senhor Emerson de Souza, representante do Museu do Horto; Senhor Presidente da Associação dos Moradores e Amigos de São Cristóvão (AMA São Cristóvão) Raimundo Nonato Absolon; Senhora Fabiana Keller, moradora do bairro do Caju.
Faço o registro das seguintes presenças: Senhor Nilo Sérgio, ativista do Centro de Convivência Cultural de Saúde Mental do PT; Senhora Luciane dos Santos, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro; Senhora Sueli Mayerle Faria, diretora de divulgação da Associação de Moradores de Paquetá; Senhor Marcos Coelho da Silva, fundador da Associação de Moradores e Amigos de São Cristóvão.
Esse encontro está sendo transmitido pelo YouTube da Câmara Municipal.
ou seja, as pessoas podem estar acessando o evento de outros locais. Eu gostaria de justificar a ausência da região de Santa Cruz. A convidada que a representaria teve um problema de saúde de emergência e não teve como viabilizar a substituição.
A Semana Das Culturas Urbanas e Populares foi pensada por nós na Comissão de Cultura para realizar escutas da sociedade civil. Pensamos em ouvir setores da sociedade ou temas que não aparecem constantemente nos fóruns mais usuais da área cultural. E mesmo naqueles setores ou temas recorrentes, pensamos em olhar por outros ângulos.
Vivemos em uma cidade em constante disputa e transformações que, muitas vezes, preparam o terreno para a apropriação chamado mercado. Ao mesmo tempo, no tecido cultural e ambiental da cidade, há áreas dotadas de interesse histórico que contam pedaços de nossa história, outras guardam esse sentido em suas edificações e paisagens. Em outras áreas, o patrimônio cultural se revela pelo viés imaterial, pelos saberes, fazeres e expressões de sua gente. Já em outras, são os moradores tradicionais, trabalhadores em sua maioria, que também dão sentido à necessidade de preservação de uma área.
Procuramos, hoje, nessa escuta, reunir algumas experiências em alguns casos bem distintas, outras mais próximas e que podem nos ajudar a, junto com as diferentes formas de visão e ação, pensar em políticas culturais e urbanas legislativas, ou junto ao Poder Executivo, pensar políticas que possam suprir as necessidades.
Nós vamos abrir com o senhor Professor Claudio Antonio. Vamos estimar sete minutos de fala introdutória para que a gente possa ter também comentários da Plenária. Claudio, por favor.
O SR. CLAUDIO ANTONIO SANTOS LIMA CARLOS - Boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar todos os integrantes da Mesa, especialmente o Vereador Edson Santos, parabenizando pela sua iniciativa de organizar este encontro, que é muito importante.
Este encontro resgata as associações de moradores, com as quais eu tive o prazer de trabalhar de 1986 até 2006 como arquiteto do departamento geral de patrimônio cultural, que deu origem ao atual em IRPH, onde nós trabalhávamos diretamente e lado a lado com as associações de moradores. Sendo que a principal, que iniciou todo esse movimento, que originou toda a metodologia de criação das áreas de proteção do ambiente cultural, as Apacs, foi a associação de moradores e amigos da Saúde. Nos anos 80, especificamente, em 1985, ela se mobilizou e conseguiu a proteção do bairro, dos três, quer dizer, quatro bairros, pois ainda abrange parte do Centro, barrando uma iniciativa de renovação extremamente radical que estava ameaçando a permanência dos moradores que ali habitavam há gerações.
Então, ao longo desse processo, surgiu a metodologia da Apac, que foi materializada no Decreto nº 5.459, de 1985, que não só estabeleceu uma nova categoria de proteção, que é ao imóvel preservado, mas também reviu os usos, adaptou os usos, priorizando a manutenção do uso residencial e também estabeleceu limites de abrangência dessa área de proteção do ambiente cultural, que é muito importante.
Acho que este evento é fundamental porque traz de volta esse movimento de associações de moradores que lutam pela permanência da sua memória. Estou vendo esse adesivo aqui: “Pelo Direito à Memória”. Pelo direito a ter memória no seu próprio bairro. Acho fundamental e acho que nós temos que discutir regras e incentivos cada vez mais abrangentes a todas as camadas sócio-econômicas dessas populações que habitam essas Apacs, para ter melhor eficiência na proteção desse ambiente cultural. Não basta preservar prédios; tem que se preservar também as comunidades tradicionais que neles habitam. Do contrário, não há nenhum sentido nisso. Então, fico muito contente com essa iniciativa.
Só gostaria de registrar que eu esperava ter mais associações aqui, mas acho que já é um início. Acho que esses eventos têm que se repetir, Vereador, para justamente possibilitar esse resgate. Eu estava recordando com o membro da Associação de São Cristóvão que as Associações de Moradores da Saúde, da Gamboa e de Santo Cristo não se satisfizeram com a proteção por decreto; elas se mobilizaram junto aos vereadores e transformaram a proteção dos quatro bairros em lei municipal, o que dava maior garantia de proteção do bairro.
Então, acho que a Câmara de Vereadores, através de seus integrantes, também tem um papel importantíssimo nessa questão da proteção do patrimônio cultural. É isso.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Convido, para fazer uso da palavra, o Senhor José Lavrador.
O SR. JOSÉ LAVRADOR – Primeiramente, quero agradecer particularmente ao Vereador pela oportunidade de a gente estar promovendo este debate tão importante, não só para a cidade, mas principalmente para as comunidades que participam desses bairros.
Vou falar um pouquinho de Paquetá, nossa paixão, nossa cachaça. Paquetá é um bairro muito antigo. Tem uma história acumulada belíssima. O primeiro registro de Paquetá é de 1555, da expedição de Villegagnon para fundar a França Antártica, já com esse nome. Então, é uma ocupação que foi doada sob a forma de sesmarias ainda, pelo Estácio de Sá. Tem um acúmulo aí de patrimônio material e imaterial riquíssimo. Tem uma história de preservação também muito bonita. É um bairro cujo isolamento e a legislação de preservação ajudaram a preservar um bairro com características ainda que a gente pode chamar de portal do tempo, uma memória emocional da cidade.
O grande debate é exatamente como a gente faz para preservar isso para as próximas gerações, de que forma a gente cria mecanismos, além dos mecanismos do Estado, para preservar esse bairro, para vocês visitarem com suas famílias, curtirem e experimentar um modelo de vida que a gente ainda tem lá, que a gente acha que é muito único, muito particular.
A gente reivindica algumas coisas nesse sentido. Acho que algumas questões são específicas do bairro, mas algumas outras são gerais das Apacs, como levantou o Professor Cláudio. A gente reivindica que as Apacs, ou pelo menos a Apac de Paquetá, tenham um modelo de gestão diferenciado. Ele é tão importante para o bairro, no nosso caso lá. Nosso bairro talvez seja – me corrija, professor – um dos únicos bairros que foi totalmente decretado Apac. Todos os imóveis de Paquetá são tombados pelo decreto de criação da Apac, preservados ou tutelados. Todo o bairro está envolvido nesse processo, além, obviamente, de a gente ter uma concentração muito grande de bens tombados pelo Iphan, pelo Inepac e pelo antigo DGPC, pelo decreto de criação da Apac, que é de 1999. Em 1986, ainda no Governo Saturnino, foi decretado o tombamento provisório de toda a ilha; em 1999, foi feito o decreto de tombamento da Apac, já no Governo Conde.
Então, não é que reivindique isso, mas a gente entende que outra forma de preservar esse patrimônio das Apacs é dando vida a ele; conseguindo expor, conseguindo trazer o visitante para conhecer. Em Paquetá, tem o trabalho do Polo Paquetá Cultura e Turismo, o qual represento aqui hoje, que é, justamente, o de tentar resgatar a história do bairro, o patrimônio.
E fazer com que a comunidade conheça e seja a principal protagonista nesse processo de defesa do bairro, ao entender a importância de preservar, não só para a cidade, como, no caso de Paquetá, trazendo o visitante para conhecer esse patrimônio e movimentar a cadeia econômica do turismo e da cultura.
O bairro tem características Incríveis em termos de movimento cultural, e a gente alia isso à discussão do patrimônio, para poder trazer o visitante. E, assim, ter a própria comunidade defendendo esse patrimônio, por entender a sua importância, não só na sua história, na formação da sua identidade, mas também no processo de revitalização, de geração de renda, de geração de orgulho e de pertencimento.
Então, eu acho que tem tanto esse papel que o estado faz; e, no caso de Paquetá faz pouco, porque a gente está isolado, é um bairro longe. A gente sabe das deficiências e as carências que o poder público tem no sentido de gerir as Apacs, como administrador, de preservar e impedir a descaracterização de um bem ou de preservar uma história, uma lenda.
A comunidade tem que assumir um pouco esse papel, então é o que a gente faz em Paquetá, trabalhando para estar capacitado, conhecer esse acervo e, assim, poder oferecer isso como um vetor de desenvolvimento. Usar a Apac, usar o bem tombado, o bem preservado, o bem tutelado como parte de um processo de revitalização, de geração de renda e de geração de autoestima e orgulho.
Eu dirijo também a Casa de Artes de Paquetá, e a gente tem políticas bem claras, porque é uma instituição sem fins lucrativos. É um trabalho de formação, com um centro de memória da Ilha. A gente entende que é muito importante preservar essa memória, não só a memória iconográfica, como textos, literatura, romances sobre Paquetá, mas interagir isso com a comunidade, fazer com que a comunidade queira conhecer e cumpra um papel importante nisso.
A gente cria todo ano, por exemplo, espetáculos com as crianças da Ilha, que são voltados para essa história, para essa identidade, para as lendas de Paquetá, histórias da ilha. Discute-se desde o Descobrimento, pelo André Thevet, até a história do rei frequentador de Paquetá, o Rei Dom João VI, príncipe regente antes. Então, a gente trabalha com as crianças em um projeto de formação musical, mas que discute patrimônio e a história da ilha.
Então, eles representam, encenam isso. Aqui tem a história do Anacleto, que é o nosso principal músico, um grande e importante músico na história da formação da música brasileira. Esse aqui é a “Moreninha”. A gente encenou o romance de Joaquim Manuel de Macedo, na Ilha de Paquetá, com um texto de Tim Rescala. Eu venho também enfatizar a necessidade de a gente estar mobilizado enquanto comunidade, para defender esse patrimônio e ter cada vez mais o orgulho de pertencer a ele.
Acho que esses são os pontos que eu queria pontuar. Sete minutos são bem curtinhos, mas acho que deu para apontar as principais questões que a gente traz para esse debate. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
O próximo orador é o Senhor Emerson de Souza.
O SR. EMERSON DE SOUZA – Boa tarde a todos e a todas aqui presentes. Em especial, quero agradecer ao Vereador Edson Santos e à toda Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores.
Eu me chamo Emerson de Souza, sou morador do Horto, nascido e criado no Horto Florestal, represento aqui o Museu do Horto, que vem desde 2010 fazendo um trabalho de salvaguarda da memória e história do Horto Florestal. E não só contando a história do Horto Florestal, de uma comunidade tradicional e histórica do Rio de Janeiro, que é a comunidade do Horto Florestal, que são essas 621 famílias que hoje ainda estão ameaçadas de remoção pelo Governo Federal, mas que vivem lá já atravessando dois séculos.
E a história do Horto Florestal se mistura com a história do Brasil. A gente tem construções de ruínas Horto Florestal que datam do ciclo da cana de açúcar e do café, desde o século XVI até os dias de hoje. Inclusive, com grande papel até de formação da própria Floresta da Tijuca, haja vista que estamos ali ao lado do antigo Real Jardim de Aclimatação, que hoje em dia é o Parque Jardim Botânico, onde foram cultivadas todas essas plantas que hoje em dia formam a nossa querida Floresta da Tijuca.
E a gente entende que, quando existe vontade política de se preservar a memória e a história da Cidade do Rio de Janeiro, isso muda muito a vida das pessoas. Existe também a participação dos moradores, e aí, representado não só pelo Museu do Horto, mas também pela Associação de Moradores do Horto Florestal. E a gente vem travando essa luta através dessas últimas décadas, desde 1985 até os dias de hoje, para se ter o reconhecimento de órgãos públicos, principalmente dos órgãos federais, nós estamos situados em uma área federal, agora uma área de proteção ambiental, mas também reconhecidamente de importância para Cidade do Rio de Janeiro.
No caso, nós tivemos aqui, na própria Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, um ciclo de debate e depois de votação da Área de Especial Interesse Social (AEIS) do Horto Florestal, que foi reconhecido agora, em 2021. E a gente vem, por meio desse ciclo de reconhecimento, agora junto ao governo federal, com uma mesa de trabalho que está discutindo o destino dessas famílias do Horto.
Portanto, quando eu venho aqui representar o Museu do Horto, eu não venho só representar o Museu, eu venho representar todas essas 621 famílias que ajudaram a construir o Parque Jardim Botânico, que ajudaram a construir a Floresta da Tijuca e ajudaram a construir a própria Cidade do Rio de Janeiro. E eu acho importante a gente discutir aqui na Câmara de Vereadores o papel fundamental que as famílias não só do Horto Florestal, mas todas essas famílias desses territórios que hoje aqui estão presentes, sendo representados, sendo falados, da importância dessas famílias para a construção desses territórios. E aí, no caso, isso aí a gente pode conversar mais para frente, o papel das mulheres também dentro da construção desses territórios. Mas eu acho que a minha fala vai se resumir dentro desse espectro. E creio que nossos outros representantes aqui da Mesa vão ter mais a falar. E depois, também, como é uma discussão, a gente vai poder se aprofundar em um ou outro assunto que seja de relevância para todos.
Então, é isso. Obrigado.
O SR. PRESDIENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Convido o senhor Raimundo Nonato, da Associação de Moradores de São Cristóvão, a fazer uso da palavra.
O SR. RAIMUNDO NONATO ABSOLON – Quero agradecer aqui ao Vereador pela oportunidade. Vou pegar um gancho aqui do colega que falou muito bem de Paquetá também. Quem não foi a Paquetá, não é? Quem não passou um domingo legal em Paquetá?
Nós estamos em São Cristóvão. São Cristovão tem muita coisa, tem muita história. São Cristóvão está só atrás do Centro em museus e atrações turísticas e hoje a gente passa por uma... A nossa associação, ela veio para tentar criar um elo entre a própria Câmara, onde nós lá atrás somos pouco ouvidos e hoje estamos tentando criar um laço, uma voz que nos traga um pouco a história de São Cristóvão. São Cristovão, como eu disse, tem uma história enorme, tem um peso enorme na cultura.
A cidade hoje fez com que São Cristóvão sofresse um pouquinho, porque tudo está passando por São Cristóvão. Com as obras que estão acontecendo recentemente, tudo passa por São Cristóvão. Para chegar no Centro da cidade, a metade do que vai para a cidade passa por São Cristóvão.
O progresso está querendo chegar em São Cristóvão de uma maneira superacelerada. A gente, claro que a gente não concorda e a gente vai lutar por isso, vai lutar porque São Cristóvão não pode sair de onde estava. Então é uma coisa que, na nossa memória, ela tem que ficar. São Cristóvão tem que ficar como era e essa luta vai ser incessante.
Acho que o meu tempo era esse, essas palavras.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Convido a senhora Fabiana Keller, moradora do bairro do Caju, para fazer o uso da palavra.
A SRA. FABIANA KELLER – Boa tarde, Senhor Vereador. Boa tarde, meus companheiros de Mesa, boa tarde a todos.
Bom, meu nome é Fabiana Keller. Primeiramente eu gostaria de me apresentar e dizer onde estou e o que estou fazendo no meio disso tudo. Eu sou professora formada pela UERJ, mestre em teoria da literatura e apaixonada pelo bairro em que eu moro.
Eu moro no Caju há 23 anos e há 23 anos eu ouço dizer que o Caju é só Cemitério, o Caju é só morte, o Caju é o fim da vida. Ao me mudar para lá, se os senhores observarem as fotos, eu vi que não era só isso. O Caju, assim como São Cristóvão, é história, assim como Paquetá é história, como o Horto é história, só que é uma história que está escondida atrás do muro do cemitério.
A gente fala cemitério, mas são cemitérios, são vários, não só de pessoas, mas de contêineres. E nós perdemos tudo.
Quando eu fui estudar a história do bairro, que eu fui olhar, procurar, pesquisar fotos e ver que nós perdemos praias, não praia, nós perdemos praias, nós perdemos construções históricas que hoje poucas restam. Nós temos ali algumas casas de pescadores.
O Caju foi a primeira e maior comunidade pesqueira do Brasil e não existe mais. O Caju é famoso pelo primeiro banho de Dom João VI. Eu acho que é mais conhecido por isso, além dos cemitérios.
E o que mais? Nós temos cultura, e a cultura, ela foi retirada de nós à força. É por isso que eu estou aqui hoje, porque nós temos grupos culturais que são ignorados, nós temos uma cultura que foi silenciada. Nós hoje não podemos ter mais a procissão de São Pedro. Os barcos lindos saíam da Baía de Guanabara, que nós não temos mais. Isso foi retirado de nós.
Nós não temos mais as festas juninas tradicionais, as quadrilhas. Nós não podemos ter mais os grupos carnavalescos que nós tínhamos antes, não é? Porque a cultura praticamente inexiste no Caju. Ela não dá visibilidade, o Caju não dá visibilidade, e eu estou aqui para falar por eles, pelos moradores, pelos quase 60 mil moradores que estão invisíveis atrás do muro dos cemitérios, que estão invisíveis atrás dos contêineres, estão invisíveis atrás de tudo que é lixo que a cidade manda para lá. Eles estão invisíveis inclusive das políticas públicas criadas para toda a cidade, menos para o Caju.
E eu comecei a me questionar: por que o Caju não? Por que não no Caju, por que não criar políticas próprias para o Caju, já que nós somos diferentes de Paquetá, que é uma ilha de fato? Nós fomos ilhados, nós estamos de um lado a Avenida Brasil, de outro, um trecho da Baía de Guanabara que nos restou. Então, nós não fazemos ligação com bairro algum, nem mesmo com o nosso irmão São Cristóvão. Até isso nos foi tirado, essa irmandade com São Cristóvão.
Então, eu estou aqui para falar disso, para falar dessa cultura que está escondida, desse povo que está escondido e que não tem direito de fala, não é? E muito por não conseguir, não saber como falar, não saber como chegar. Eu estou aqui para falar do futuro do Caju.
Eu fiz um slide mostrando o passado, com a praia; o presente, eu não quis mostrar os contêineres, eu não quis mostrar o cemitério, embora eu acredite que cemitério também é cultura, também é história. Ainda mais os do Rio de Janeiro, que são muito bonitos e deveriam ser mais explorados culturalmente, turisticamente, como é na Argentina. Mas eu quis mostrar o que eu vejo do Caju, o Caju que eu acho lindo, que as pessoas só veem poeira, só veem contêineres e carretas, eu vejo beleza, eu vejo o pôr do sol que eu discuti aqui com o colega de Paquetá, o mais bonito do Rio de Janeiro não é Arpoador, não é Paquetá, é o Caju. Eu vejo esse Caju e eu gostaria que o senhor visse também, e passassem a enxergar o Caju de uma forma que, quando pensassem em políticas públicas para a população carioca, pensassem também que tem um bairro escondido ali com quase 60 mil moradores e que precisa dessas políticas ali.
Passou uma fotinho agora de uma senhora que é um exemplo para mim. Ela na praia com sete anos de idade. Imagina para ela ver todas essas transformações do Caju, a praia, não há mais, os colegas já se foram e o nosso museu, que é o fator principal, a Casa de Banhos de Dom João VI, aquele que gerou a fama ao Caju, está fechado.
Então, nós teremos tempo de discutir sobre isso e eu terei tempo de falar aquilo que eu falo com o maior prazer, que é sobre o bairro onde eu moro e onde eu crio meus filhos.
Eu agradeço novamente o convite, agradeço esse momento tão único de poder falar daquele lugar, dos lugares que nós amamos e cuidamos.
Muito obrigada, vereador.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Eu tenho aqui duas inscrições. Eu queria solicitar aqui na fala do senhor Marcos Coelho, que eu estou convidando a fazer o uso da palavra. Quem quiser se inscrever, o faça nesse momento.
Convido para fazer uso da palavra o senhor Marcos Coelho Silva, fundador da Associação de Moradores de São Cristóvão.
O senhor tem três minutos.
E quem quiser falar, inscreva-se durante a fala do senhor Marcos Coelho.
O SR. MARCOS COELHO DA SILVA – Boa tarde a todos os presentes aqui à Mesa; ao nobre Vereador Edson Santos – eu peço uma salva de palmas para esse líder parlamentar. Boa tarde à Mesa; à Plenária e à equipe da mídia.
Quero dizer para os senhores que nós, da Associação de Moradores e Amigos de São Cristóvão... Meu nome é Marcos Coelho. Eu participei da fundação da Associação de Moradores, nos anos 1980; ex-presidente, por dois mandatos; ex-vice-presidente por três mandatos; e, atualmente, secretário da entidade, por meio do presidente Raimundo Nonato. Toda a Diretoria da Associação de Moradores e Amigos de São Cristóvão aqui. Muitos não puderam comparecer, devido às suas ocupações de trabalho, ocupações profissionais.
Porém, viemos aqui pedir à Câmara Municipal do Rio de Janeiro que reflita sobre o projeto monocrático do atual prefeito, o PLC nº 44/2021. Ele é inconstitucional. Ele não está em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor, artigos 182 e 183 da Carta Magna. Então, está totalmente inconstitucional, pela nossa avaliação. Porque, em lugar nenhum da história, Vereador, nenhuma autoridade revogou mais de 60 leis complementares e decretos na íntegra, nem na ditadura, nem em Roma. Procurei na história da humanidade, dos faraós, nem o faraó conseguiu destruir os Dez Mandamentos, no Monte Sinai.
Então, pesquisando e estudando, Vereador, na história da humanidade, eu nunca vi alguém que quisesse revogar 60 leis complementares, inclusive, o PEU de São Cristóvão, a Lei Complementar nº 173, de 2004, aprovado por 43 vereadores, 40 órgãos técnicos – o Instituto de Patrimônio Histórico Nacional, o DGPC, o Iphan, o Inepac, o Crea, o Senge – 40 órgãos técnicos avaliaram o PEU de São Cristóvão e foi aprovado, em seis meses de análise, por meio do nobre Vereador Eliomar Coelho, que esteve presente nesta Casa, como grande legislador.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Concluindo.
O SR. MARCOS COELHO DA SILVA – Respeitando os maiores juristas do país, como Sobral Pinto, como Barbosa de Lima Sobrinho, como o ex-prefeito Marcello Alencar. Leis e decretos que foram de grande relevância para a história do país.
Como mencionou a colega do Caju, toda aquela área ambiental... a importância daquela região do Caju, não só a Casa de Banho de Dom João VI, como também o Arsenal de Guerra, lá no Caju, e várias outras instituições de grande relevância para a história da nação.
O que nós estamos defendendo, Vereador, neste momento, é a defesa da história da Nação, tudo o que foi construído lá. O senhor, por exemplo... Quem tem telefone celular aí, por gentileza? Quem tem telefone celular? Então, o primeiro telefone no Brasil foi inventado na Quinta da Boa Vista, pelo Imperador Dom Pedro II. Ele que viu Graham Bell, das suas viagens das Feiras de Ciências, ele trouxe para a Quinta da Boa Vista e fez a implantação da telefonia no Brasil.
Então, para finalizar, Vereador, eu queria deixar aqui um convite, para quem puder comparecer. Na semana que vem, terça-feira, às 18 horas, na Universidade Estácio de Sá, que fica lá na Rua Morais e Silva, nº 40 – 2º andar, às 18 horas. Convidamos todas as federações, a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio), a Federação Municipal das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (FAF-RIO), a Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj) e aqui a Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj). E todas as Associações de Moradores do Brasil estarão nesse evento, 200 lugares, dentro da Universidade Estácio de Sá.
O reitor já liberou para receber toda a política comunitária. E a Câmara de Vereadores, através do Vereador Edson Santos e de outros vereadores que quiserem comparecer, inclusive o Carlo Caiado, Presidente da Câmara, se puder comparecer ao evento, está aqui o convite, para que a gente faça um debate, faça um trabalho, que mais de seis milhões de moradores ganhem. E nós aqui falamos em nome de seis milhões, mais de seis milhões de moradores, de habitantes do Rio de Janeiro. Estamos defendendo o seu direito de morar, de trabalhar, ao lazer, à cultura, à educação pública e à saúde pública gratuita e de qualidade.
Muito obrigado, boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – O próximo é o Senhor Nilo Sérgio, que dispõe de três minutos.
O SR. NILO SÉRGIO – Boa tarde para todos. É um prazer estar aqui. Eu brinco com o Doutor Edson que eu fui um dos 500 mil que votaram nele para senador, eu nunca vou esquecer isso. Eu tenho muito carinho por ele porque é um campeão lá no nosso partido.
Eu tenho 63 anos, comecei a ser internado em psiquiatria aos 19, covardemente, por uma irmã que me provocava para me internar, e eu adoecia, entrava em auxílio-benefício e voltava ao mercado de trabalho. Então, no que eu acredito? Que a ressocialização em psiquiatria se dá através das oficinas terapêuticas, onde você aprende a arte. A minha unidade é o Círculo Psicanalítico do Rio de Janeiro (CPRJ), é um lugar de excelência, tem uma discoteca, tem um grupo de música famosíssimo, que é o Harmonia Enlouquece, tem uma CDteca onde você tira CDs; para nós doei 400 vinis raríssimos.
Eu queria dizer o seguinte: eu acredito que o negro tem o DNA na cultura, eu tenho essa frase minha. Eu estou em várias militâncias na sociedade desde sempre.
O Doutor Reimont, antes de passar a deputado federal, deixou tipo uma lei, uma determinação da Câmara, no sentido de que houvesse encontros de saúde mental, como Flávio Serafini faz. Depois eu gostaria de me aproximar do senhor para isso e queria dizer também aqui que, quando faltarem dois minutos, o senhor me avisa que eu fecho a minha fala, está bom?
Eu anotei algumas coisas aqui para dizer. Eu tenho uma formação na área de cultura alternativa muito boa, eu sou um cantor alternativo da reforma psiquiátrica, eu fui ator da Companhia de Teatro do Vitor Pordeus, eu produzi espetáculos alternativos em Santa Teresa, numa feira orgânica. Eu sou um bom contato, eu sei me aproximar de pessoas importantes.
E eu queria, Doutor Edson, lembrar que o João Paulo, lá em Recife, fez acordo com o capitalismo, no bom sentido. Ele fez o Porto Digital, com o apoio de uma grande empresa de telefonia, cujo nome não me lembro.
Então, eu penso assim: se você mantiver a sua dignidade, pode fazer acordos de apoio cultural com empresas estrangeiras e empresas brasileiras. A gente não tem que ter essa ideia equivocada de que só a gente de esquerda que é honesta, porque tem empresários que lutam muito e chegaram a algum lugar com muita luta. Nós temos a questão dos pontos de cultura, que temos que multiplicar. Na minha opinião, deveria ter pontos de cultura nas religiões, por exemplo, porque eles desenvolveriam o coral. Eu fiz Letras da UFF e agora estou no Centro de Cultura do Cecosi, na Zona Oeste. Lá a gente pratica arte. E eu quero finalizar com um texto meu, que se chama “Crianças Caco”.
(O Senhor Nilo Sérgio faz a leitura do texto)
O SR. NILO SÉRGIO – Partido, partido é dos Trabalhadores!
Obrigado, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado, Nilo.
Senhor Thiago Pessoa, três minutos.
O SR. THIAGO PESSOA – Boa tarde. Boa tarde a todos.
Companheiro Edson, você visitou lá a nossa Casa de Banho, no Caju, em 2002 quando você era candidato ao Senado. Era lançamento do projeto, se eu não me engano, “Como no Céu, Aqui na Terra”. Infelizmente a gente perdeu aquele espaço há 13 anos, e o bairro está com uma necessidade muito grande daquele espaço para retornar a ter um espaço cultural do bairro.
Eu e Fabiana acabamos descobrindo que o Arsenal de Guerra tem um museu próprio, e ninguém sabia, escondido. E também tem uma casa de repouso, que tem um museu deles, mas não é divulgado, porque eles têm medo do uso político dos projetos dele. O próprio Arsenal de Guerra, quando a gente pede para usar, eles falam logo: “Vai usar de qual forma?” E é para apresentar um balé, como eu e Fabiana, fizemos no aniversário de elevação do Caju a bairro, no dia 27 de julho, se eu não me engano, há 42 anos, e apagaram a história do passado, jogaram aterro.
A Fabiana faz a pesquisa dela com o Iphan, pega informação, e a gente debate algumas matérias que têm no Iphan. Muita história do Caju foi apagada. E a gente sente falta da Casa de Banho por isso, que podia somar à da história do bairro, contar a história do bairro, em vez de contar a história da Comlurb.
E sem contar que a gente tem oito comunidades, como a Fabiana falou, em torno de 40 mil pessoas. E temos muito agente cultural. Temos grafite, balé, capoeira, dança de quadrilha. Só falta incentivo, pegar um agente da Secretaria de Cultura, articulador local, sentar com todos e desenvolver um trabalho para eles conseguirem alguma verba pública, algum apoio financeiro, para eles trabalharem. Porque, infelizmente, hoje, a gente tem algumas ONGs aí que sabem das informações, chamam todo mundo, o pessoal apresenta as ideias e, depois, apresentam como se fossem delas, recebem o recurso e não repassam para quem gerou a ideia original.
O nosso maior problema no Caju é isso. O pessoal fazendo cultura dentro do bairro por si só a gente tem. Da minha parte hoje é isso.
Uma boa tarde, pessoal.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
A próxima é a Senhora Lia Calabre, moradora de Paquetá e historiadora.
A SRA. LIA CALABRE –Bom, eu sou Lia Calabre. Sou historiadora, sou especialista em políticas públicas, moradora de Paquetá, mas eu sou nascida em Santo Cristo e tenho uma paixão especial por São Cristóvão e pelo Caju. Então, fiquei supercontemplada com todas as falas. E talvez o que a gente precise começar a articular é a construção efetiva de políticas públicas, pois a gente entende que a cidade precisa mudar, as coisas precisam acontecer, mas a memória precisa ser valorizada.
As intervenções que necessitam acontecer, mas que contrapartida para a manutenção da memória, para a valorização dos espaços e para a valorização das práticas culturais o Governo pode dar? E eu acredito que o Legislativo, cada vez mais, tem uma posição fundamental de ouvir a população e f
azer essa intermediação entre o conjunto dos poderes. Paquetá, nós somos uma pérola, nós somos elogiados, todos lembram de nós. O Poder Público, de vez em quando, depende da hora.
Existe, na verdade, uma militância cultural superbacana. Existe, na verdade, uma disposição para manutenção do patrimônio. Eu moro em uma casa preservada. O Zé cuida de espaços tombados, mas, assim... Nós tivemos uma luta intensa por conta do transporte. A gente tem, na verdade, um centro cultural. E eu vou falar isso para o Calero depois, de novo. A gente tem um centro cultural, que está lá. A gente está quase fazendo sempre faixinhas de aniversário. Há quanto tempo ele está fechado... O único espaço da ilha e que é fundamental para a dinâmica cultural.
O Caju, por exemplo, eu conheci criança. Quando eu fui ao Hospital São Sebastião, eu fiquei encantada com aquele prédio, com a história. São Cristóvão é um pouco quintal de Santo Cristo. A gente está ali e vai rápido. Então, assim, o caminho pelas ruas, o casario. E a questão do casario, Santo Cristo, Gamboa, Saúde e Morro da Conceição, acho que as intervenções têm que acontecer. A discussão sobre o Horto é importante, porque a memória da comunidade tem que ser preservada, e a gente tem que pensar como é que, efetivamente, as pessoas se apropriam e se orgulham da sua história, da sua memória e do seu lugar de origem. É um pouco isso, é uma provocação para os desdobramentos dos trabalhos da Câmara.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Com a palavra, a senhora Emília de Souza, representando o Museu do Horto.
A SRA. EMÍLIA DE SOUZA – Boa tarde.
Cumprimento o Vereador Edson Santos e todos os parceiros que estão compondo a Mesa, e os companheiros que estão aqui acompanhando o evento.
Nós estamos aqui num momento que eu considero bastante solene. Solene, assim, bastante produtivo, porque nós estamos aqui lidando com história, com memórias. Nós temos aqui reunidos vários bairros, locais, que veem, que trazem a raiz da história deste Estado, deste nosso País, a partir da época em que ele foi ocupado.
Que já existe a história de antes e a história pós-ocupação, depois que ele foi ocupado pelos portugueses, pelos franceses, pelos “eses” da vida.
Mas com isso, o que prevalece em todas essas ocupações é o nosso direito, o nosso direito a preservar e de lutar pela nossa memória, pelo fortalecimento da nossa identidade, a partir desses momentos. Eu aprendi muito o quanto esse instrumento vale a partir do momento que nós, Museu do Horto, começamos a fazer parte da Rede de Museologia Social. A rede nos fortalece. Então, eu vejo aqui a companheira com uma história belíssima, lá do Caju. O Caju, assim, é um nome que é forte, é um nome que traz, assim, emana uma energia muito boa.
Imagine os companheiros de São Cristóvão, de Paquetá, de todas as áreas que têm uma história ancestral fazendo parte desta rede, utilizando a nossa história e a nossa memória para fortalecer a nossa luta pelo direito à cidade, pelo direito que essa cidade funcione direito, que ela funcione de maneira que nos beneficie. Isso é um instrumento, gente, de um poder imensurável.
Então, já quero aqui adiantar para vocês a Rede Museologia Social, da qual nós fazemos parte, não é, que é do Ibram, que faz parte do Ibram, do Instituto Brasileiro de Museus. A próxima reunião vai ser no dia 19 de agosto, vai ser lá no museu, no MUF, a partir das 9 horas da manhã. Chamar vocês para a gente estar se unindo e se fortalecendo nessa luta para formar uma corrente: um por todos, todos por um.
Um por todos, todos por um! Porque esse é o momento. E a união faz a força e faz acontecer!
É isso, gente.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Agora nós vamos passar à Mesa, para suas considerações finais. E vamos começar de trás para a frente. Começar com a companheira Fabiana Keller.
A SRA. FABIANA KELLER – Eu gostaria, Vereador, que fosse considerada a história de cada um de nós, de cada um desses bairros aqui presentes, como a história do nosso país.
A história do nosso país não começou na Zona Sul. A história do nosso país começou no subúrbio: no subúrbio carioca. Começou em São Cristóvão, Caju, Paquetá. E hoje, curiosamente, elas são áreas desprezadas, são áreas que menos têm.
Eu fico vendo os adesivos aqui. Eu passei esse tempo todo lendo os adesivos e repetindo comigo: “O Caju precisa de mais bibliotecas públicas”. Mais, não! Ele precisa de biblioteca pública! Não tem! O Caju precisa ter direito à memória, porque isso foi roubado de nós.
Como Thiago falou, dia 23 de Julho, nós comemoramos o “pseudoaniversário” do Caju. Foi quando ele foi alçado ao status de bairro, que até isso estão nos tirando: não é mais bairro, é um complexo de favelas. Nada contra os complexos de favelas; mas, antes delas, já existia o Caju, “Acayu” ou “acaiu”, como diriam os indígenas, que não aparecem na história do Rio de Janeiro, na história de fundação dessa Cidade. E não aparecem os negros também, que foram os primeiros pescadores, assim como os índios.
Nós precisamos recontar essas histórias. Nós precisamos ter direito à memória. Precisamos ter direito a mais centros culturais. Precisamos ter direitos à Cidade, porque o Caju não tem. Creio que São Cristóvão está começando a perder esse direito à Cidade. Paquetá não tem. Meu colega estava falando que tem barca de duas em duas horas.
Esse direito à Cidade, esse direito de ir e vir, ele vai sendo retirado de nós. E o Caju precisa ser visto como um bairro. O Caju precisa ser visto como parte da história de fundação da Cidade do Rio de Janeiro.
Se hoje nós temos a tradição, se nós gostamos tanto de um banho de mar, saiba que o banho de mar não só começou com Dom João VI, mas era praticado no Caju. Se hoje os jovens podem praticar o vôlei de praia, o primeiro vôlei de praia foi praticado no Caju. A primeira mulher a fazer canoagem foi no Caju. Remo? Caju.
Quando a gente pensa que Caju é o fim de tudo: não! Foi ali que começou muita coisa que hoje nós temos por costume. E nós queremos resgatar essas coisas. Como o Thiago falou, nós temos balé, nós temos teatro de rua, nós temos movimenta... Nós temos “slam”: jovens maravilhosos que fazem poesia com a vivência deles.
Nós precisamos mostrar isso, mas não temos como porque não chega na ponta. O que é discutido na Câmara, o que é discutido principalmente na Prefeitura, não chega aos bairros periféricos, não chega. E quando chega é em troca de voto. Nós não queremos isso. O nosso voto, sim, tem valor! Nós gostamos de fazer cumprir o nosso dever cívico! Eu acho que todos nós deveríamos gostar. Quem não gosta deveria entender que é necessário, mas nós gostamos, sim, de ter retorno. E é esse retorno que cada um de nós aqui espera.
Esse é um lugar de fala, esse é um lugar que nos coloca como atores principais do nosso futuro. Eu acredito que o futuro do Caju, o futuro que eu estou construindo, junto com o Thiago, junto com outros atores do bairro, para os nossos filhos, ele será melhor, ele será com um pouco mais de cultura e educação. Elas estão unidas.
Eu não consigo, como professora, não consigo desvencilhar a educação da cultura. Eu acho que é necessário que a Câmara olhe mais para esses bairros. Para o Horto, para a situação da habilitação. Para Paquetá, para a situação cultural dos imóveis que vêm sendo, são tombados, é um caso que nós não temos no Caju; o único imóvel tombado é a Casa de Banho, tombado pelo Iphan. Outros imóveis estão sendo perdidos, como o hospital São Sebastião, criado por Dom Pedro II – ele foi literalmente tombado, ele veio ao chão.
Recentemente nós perdemos o Hospital Nossa Senhora do Socorro, que também foi fundado por Dom Pedro II e hoje é cemitério. Cuidava de idosos, e nós não sabemos para onde foram esses idosos. Da noite para o dia, o prédio foi ao chão. Sem aviso, sem consulta à população. Mais do que política pública, nós queremos ser consultados antes para que elas sejam implementadas de acordo com o desejo da população. Não de acordo com alguém que nunca botou os pés dentro do bairro.
Essa é a minha fala. Eu agradeço a todos por este dia.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Convido o Senhor Presidente da Associação de Moradores de São Cristóvão, Raimundo Nonato, para fazer sua consideração final. Tem três minutos.
O SR. RAIMUNDO NONATO ABSOLON – Então, São Cristóvão está no mesmo barco. O que acontece em São Cristóvão? Nós tivemos inúmeras obras em São Cristóvão que pareciam que iam revolucionar São Cristóvão. As obras começaram e ficaram lá, inacabadas. Inacabadas, feitas de qualquer modo, sem que consultassem os moradores, tipo obras que chegam, vamos fazer, e se acabar, acabou, não acabou.
São Cristóvão tem hoje, nós temos o BioParque, Quinta da Boa Vista, Feira de Tradições Nordestinas, onde nós temos uma revolução em São Cristóvão. Campo de São Cristóvão, o coreto está lá mais que abandonado, o coreto está para cair. Ninguém faz nada pelo correto. Já pedimos, só não pedimos a Deus ainda que interviesse pelo coreto. O coreto tem história. Arrasta uma história que todos, quando se fala do coreto, se arrepiam.
Então, o que está acontecendo com São Cristóvão? A gente quer mais consideração por São Cristóvão. Nós queremos mais uma representação que nos traga força para São Cristóvão. A gente não está querendo outra coisa, está querendo só isso. Porque, se continua assim, São Cristóvão vai ficar um ferro velho. Nós tivemos exemplos um mês atrás do que está acontecendo com o gradil do Pedro II. O gradil do Pedro II foi demolido. Ali à mercê, todos que viam e ninguém fazia nada.
Ultimamente estão fazendo lá um repasse de uma obra que aquilo ali até eu sei fazer. Estão mascarando. Estão fazendo lá uma maquiagem, entendeu? Então, a gente também pede mais consideração por São Cristóvão. São Cristóvão tem história e é uma história que a gente quer preservar. A gente não quer deixar assim.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Convido o Senhor Emerson de Souza. Para as suas considerações, tem três minutos.
O SR. EMERSON DE SOUZA – Mais uma vez, boa tarde a todos. Quero agradecer, mais uma vez, a presença de todos e a oportunidade que a Câmara de Vereadores tem dado a todos esses atores que trabalham com cultura, que mexem com cultura na Cidade do Rio de Janeiro.
Puxando um pouquinho sardinha para o Horto Florestal, a gente tem tantos territórios tão ricos na Cidade do Rio de Janeiro, o Horto também é desses territórios que inserem nessa riqueza, nessas potencialidades que o povo brasileiro tem e que geram e que é tão reconhecida internacionalmente, mas que, muitas vezes, infelizmente nossos próprios representantes aqui no Brasil deixam passar desapercebida: a relevância de se resgatar a história de construção da Cidade do Rio de Janeiro, através do olhar dessas famílias, dessas pessoas que vivem nesses territórios.
Lá no Horto Florestal, a gente tem uma série de atividades que vêm não só da época do Brasil Colônia, mas também da Revolução Industrial. A gente tinha ali em uma fábrica de tecidos. O próprio Haroldo Lobo, rei das Marchinhas, que foi morador do Horto Florestal, que tinha ali como parceiro o Senhor Nilo, e que animou tantos e tantos bailes de carnaval, não só no Horto Florestal, não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil e no mundo inteiro.
Então, acho que são essas potencialidades que têm que vir à tona para que o mundo saiba que o Rio de Janeiro não vem só sendo visto e contado dentro do que a gente vê hoje na cidade, que são todas essas obras que falam de revitalização, e revitalização, Porto Maravilha e estrada de BRT. Eu penso que a verdadeira revitalização vai se dar a partir do momento em que a gente tenha espaço para que essas pessoas possam contar suas histórias.
A gente tem ali o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Parque Jardim Botânico, que é tão rico apresentando suas belezas naturais! Mas, do lado, tem essa comunidade tradicional, que também é riquíssima para poder contar história de formação do próprio bairro Jardim Botânico, do próprio Parque Jardim Botânico e da Floresta Nacional da Tijuca, do Parque Nacional da Tijuca.
Então, acho que é a minha fala vem no sentido de a gente ter um olhar carinhoso para essas pessoas e para essas potências que são esses territórios hoje aqui representados, e tantos outros territórios que, como bem falou a nossa amiga Emília, estão ali representados na Rede Museologia Social. Mais uma vez, eu venho aqui fazer o convite para que vocês conheçam o trabalho também da Rede Museologia Social e de todos esses museus e ecomuseus comunitários.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Convido o Senhor José Lavrador para fazer suas considerações finais. O senhor tem três minutos.
O SR. JOSÉ LAVRADOR – A gente percebe uma dificuldade muito grande dos órgãos de preservação, particularmente Iphan, Inepac, e o próprio IRPH de terem tentáculos para atender a cidade toda. A gente vê a precariedade desse serviço.
Em Paquetá, por exemplo, tem uma obra grande que está acontecendo, por uma concessionária. A gente tenta com IRPH ver se aquela obra está licenciada, se aquela obra atende a uma série de quesitos particulares que Paquetá tem na sua legislação de uso do solo, e a gente não consegue interagir, não consegue respostas rápidas, e as obras caminham.
É muito importante a gente cutucar. É muito importante a mobilização. Hoje, a gente vê a sociedade civil muito mais mobilizada, nessas comunidades todas, como as que estão aqui apresentadas. São muito mais mobilizadas no sentido de reivindicar isso, e a gente tem que tentar entender dentro do poder público de que formas, talvez, a gente possa.
Eu sempre reivindico a questão da gestão das Apacs. O caso da Apac não se aplica ao Horto, mas se aplica, talvez, a São Cristóvão. A gente sente uma carência de um olhar particular da cidade para as Apacs. Quer dizer, eu acho até que o Plano Diretor da cidade sugere que o IRPH crie um modelo de gestão diferente para essas áreas. Isso nunca aconteceu.
As Apacs foram criadas, conforme o professor escreveu, e depois disso acho que não houve nenhuma evolução. Não sei se a lei que ele citou hoje conseguiu transformar o decreto em uma lei de preservação – mas a gente não percebe iniciativa.
Então, eu acho que a criação de modelos de gestão para as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs) ajudaria agilizar esses canais de comunicação com a comunidade e olhar para as comunidades, entendendo realmente o valor que aquele patrimônio tem, não só no sentido material, como no sentido intangível. Acho que é muito importante a gente entender isso para entender como se pode ser feliz. Eu acho que à medida que a gente está pertencendo ao lugar, que a gente está fazendo parte, a gente tem a chance muito grande de ser feliz.
Eu quero enfatizar também que, além dessa questão do Poder Público, essa mobilização que a gente tem experimentado é muito importante, porque eu acho que nós somos os principais protagonistas neste processo. Nós temos que ser os principais protagonistas desse processo. Quer dizer, criar mecanismos para chamar atenção do bairro, não é só vir aqui. Como a gente trabalha, no bairro, com a nossa comunidade, para aumentar esse pertencimento e aumentar essa capacidade de mobilização e de reivindicação para uma atenção do Poder Público?
A gente tem feito isso em Paquetá, por meio do turismo, entendendo que o turismo é uma atividade econômica que pode mobilizar, que pode ajudar a própria comunidade a entender a sua importância, o que ela representa, ter orgulho do seu modo de vida. Então, essa é uma sugestão que eu deixo, no sentido de todos nós aqui podermos olhar o bairro também com essa visão, formas de atrair a atenção das pessoas para esse patrimônio belíssimo que foi apresentado aqui, como o de São Cristóvão, o do Horto, o de Santa Cruz.
Acho que é muito importante a gente, comunidade, começar a vender o nosso bairro, começar a “vender o nosso peixe” para o resto da cidade, para os visitantes da cidade. À medida que a gente se capacita, capacita a comunidade para fazer esse serviço, eu acho que a gente assume um papel mais protagonista nessa discussão com o Executivo, e de chamar atenção do Executivo para criar políticas públicas inclusivas que respeitem e valorizem essas identidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Eu agradeço.
Convido agora o senhor Professor Claudio Antônio, para as suas considerações finais.
O SR. CLAUDIO ANTONIO SANTOS LIMA CARLOS – Eu fiquei muito feliz de ver vários companheiros aqui, de associações de moradores que demonstram amor aos seus bairros, amor à história dos seus bairros.
Nós temos, na Cidade do Rio de Janeiro, mais de 30 APACs, milhares de imóveis preservados e outros milhares de bens tombados, e comunidades que lutaram para preservar esse patrimônio. Infelizmente, muitas delas estão sendo expulsas, por falta de condições de manutenção das suas permanências.
Então, eu gostaria de lançar um desafio, e aproveitar essa chama que se acendeu para ela não se apagar, aos representantes, aos presidentes de associações de moradores aqui, hoje, nesTa sessão, para se criar uma rede que conecte todas as associações de moradores de bairros que possuem APACs e aqueles que são APACs por definição.
Quanto ao Caju, Professora Fabiana, nós chegamos, no Departamento Geral de Patrimônio Cultural (DGPC-UFRRJ), a desenvolver um estudo, inclusive as casinhas de madeira dos pescadores são tipologias únicas, porque só tem no Caju. É Uma APAC, mas não é porque não tem um decreto, não tem uma lei. Mas criando-se essa rede e um fórum permanente de debate, que poderia ser organizado aqui na Casa, que junte essas representações comunitárias, essas associações de moradores, que convide a Academia também, agora eu sou um acadêmico, onde há muitas pesquisas na área de arquitetura e urbanismo, na área de história, sociologia.
E essa contribuição, essa troca de informações é fundamental, coisa que eu tentei, como diretor no DGPC, fazer – mas não é o caminho. Essas iniciativas têm que vir de baixo para cima. E essa rede poderia organizar encontros, seminários, congressos que juntassem, e estabelecer, em cada congresso, ao final, um documento com as principais iniciativas, as principais preocupações e as principais ideias surgidas, e através da Câmara dos Vereadores e para chegar até o executivo para se tentar mudar esse plano. Porque, por exemplo, o companheiro José Lavrador falou nos planos de gestão que cada APAC deveria ter, mas é ótimo, assim como nós temos nas áreas ambientais, o plano de manejo, nós temos os planos de gestão nas áreas urbanas, mas como que isso é regulamentado, quem é que vai fazer isso? É IRPH sozinho? Não vai ter a colaboração e a participação dos moradores? Não vai ter a participação desses pesquisadores da academia que têm contribuições? Eu já participei de um número enorme de bancas de mestrado e doutorado sobre áreas históricas da Cidade do Rio de Janeiro. E isso não se conecta. Eu acho que o grande elemento de conexão que hoje eu vi aqui são as associações de moradores. E vocês estão com a bola na mão, não podem deixar essa chama que acendeu hoje aqui, que eu fiquei muito feliz porque vi que ainda tem fogo, ainda está acesa. O Zé Lavrador não lembra de mim, mas eu acabei lembrando de você de Paquetá, que eu era o arquiteto da área lá nos anos 1990. Eu ia lá responder os processos. A gente tem que continuar, porque se a população, as comunidades não se mobilizarem e não abordarem e cobrarem medidas que abarquem as especificidades desses bairros, que são bastante diferenciadas do todo da cidade, as APACs, infelizmente, as comunidades tradicionais vão ser expulsas, o patrimônio vai se degradar, vai se perder, vai haver o que todos nós tememos, que já está acontecendo na área do Porto Maravilha, que é o fenômeno da gentrificação, isso vai acontecer, já está acontecendo e isso está nas nossas mãos.
Eu gostaria de lançar essa ideia, que deveria ter como base essas representações comunitárias, até para dar representatividade, porque isso não funciona vindo da academia, vindo só do legislativo, isso tem que vir de baixo, tem que vir de baixo. A apresentação da professora Fabiana me emocionou, porque eu voltei no tempo e eu vi que o Caju não é uma APAC. Não tem uma legislação de proteção daquele patrimônio. Enfim, é isso, muito obrigado, estou muito feliz de ter participado aqui desse encontro.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Chegamos ao término dessa Mesa. Eu quero agradecer a todos aqui que deram suas contribuições: professor Claudio, o Senhor José Lavrador, de Paquetá, Emerson do Horto, o Senhor Raimundo Nonato de São Cristóvão e a Senhora Fabiana Keller, lá do bairro do Caju.
E dizer que o propósito desse encontro foi esse mesmo, foi buscar o que já tem a experiência de APACs, como São Cristóvão, e juntar e trazer também aqueles que têm características que poderiam tornar-se áreas de preservação no Rio de Janeiro e ainda não são. É o caso da comunidade do Horto, é o caso da comunidade do Caju. E o Rio de Janeiro tem a grande riqueza, ou as grandes riquezas do Rio de Janeiro, em primeiro lugar é a nossa reserva natural. Essa beleza, que é a cidade, que quem chega aqui se apaixona. E a segunda, que aí já depende do homem, é o ambiente cultural. O ser carioca em cada região, o ser carioca no Horto, o ser carioca no Caju, que eu estive visitando, quero reafirmar isso aqui, que eu estive visitando o Caju, a Casa de Banhos, um bom tempo, e é uma pena que aquele patrimônio se perca, porque aquilo ali é história, assim como São Cristóvão faz parte da história do Império Brasileiro antes da República. A vida girava em torno de São Cristóvão, era o centro do Rio de Janeiro.
Então, isso não pode se perder, essa memória não pode ser abandonada. É óbvio que a cidade cresce, a cidade evolui, a cidade é dinâmica, mas as mudanças da cidade têm que levar em conta também a preservação do seu patrimônio. E o objetivo aqui foi esse também.
Paquetá é um caso impar, porque Paquetá, até pela situação geográfica, já está mais ou menos protegida, o mar protege Paquetá, mas, ao ter também uma comunidade que tem um sentido de pertencimento muito aguçado, falo isso porque eu atualmente frequento Paquetá, visito bastante Paquetá, e a gente tem o sentido de pertencimento comunitário daqueles que moram em Paquetá que dá até inveja, eu quero dizer. A gente sai dali e pensa que podia ser assim no nosso bairro.
O caso do Horto também é um sentido de pertencimento que foi despertado pela luta, a luta de moradia despertou o sentido de pertencimento. E as agressões sofridas pela comunidade a fez se desafiar a descobrir quem somos, de onde viemos e como chegamos até aqui. A história do Horto vem sendo reconstruída a partir daí, do ambiente do Horto.
O Horto já teve senzala. A gente brincava lá no Horto. Estou me denunciando aqui que eu sou criado no Horto. A gente brincava nos casarões do Horto, e não sabíamos que ali era a senzala, casa de escravizados.
Então, o objetivo aqui é essa provocação no sentido de buscar a Comissão de Cultura da Câmara a absorver essas experiências. Vamos pensar em formas de o poder público estar junto, no sentido de buscar formas de incentivar e estimular esse perfil na cidade.
Não é uma atividade, é um perfil. Cada região tem sua especificidade, tem sua característica. Então, preservar isso é importante, porque o Rio de Janeiro é um todo, mas composto por várias partes que se relacionam. E nos interessa que essas partes sejam preservadas.
Então, o objetivo aqui foi esse. Nós temos, Professor Cláudio, a experiência dos museus, museus sociais, que são uma iniciativa da sociedade civil. Não depende de uma lei criar um museu, viu, Fabiana? Não depende de uma lei, basta juntar as pessoas e desenvolver ali estudos, pesquisas na região, buscando elementos históricos, culturais, característicos daquela região que a diferencia, o que une as pessoas, o que sensibiliza a comunidade. E a partir daí se constrói um museu social, porque pode ser um embrião de uma luta futura do poder público entender que a política pública da Apac se adequa àquela realidade.
Quero fazer uma propaganda do livro do Professor Cláudio, que conta a história de como surgiu a ideia das Apacs, lá em meados da década de 80 do século passado, e como ela foi absorvida no Plano Diretor de 1902. Temos que fazer um estudo agora de como ela está sendo jogada de lado por conta de um fenômeno que ocorre no Brasil, que é o advento do neoliberalismo acompanhado do mercantilismo –que não respeita as tradições; o que interessa é o mercado, e este se sobrepõe a todas as histórias.
No entender dos mercantilistas – não sou que estou dizendo –, o mercado se sobrepõe a tudo que seja história, costume, cultura. Isso não vale nada, o que vale é o interesse do mercado em auferir lucro no investimento em determinada região.
Então, eu acho que aqui, na Comissão, a gente teve essa experiência do Museu Social do Horto, Paquetá, São Cristóvão, cada um com sua característica, Caju, e o trabalho de sistematização histórica feita pelo professor Cláudio.
Acho que esse debate aqui vai ficar disponível no Youtube e será objeto de interesse de todos aqueles que estudam o Rio de Janeiro e de todos os que amam o Rio de Janeiro.
Então, está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 17h01)