Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR CARIOCA
REALIZADA EM
04/06/2026
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 6 DE ABRIL DE 2026
(Frente Parlamentar pela Defesa da Saúde Mental do Trabalhador Carioca)
Presidência do Sr. Vereador Rick Azevedo.
Às 19h10, em ambiente híbrido, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Rick Azevedo, tem início o Debate Público com o tema: “Jornada excessiva e segurança no trabalho: um debate necessário no Abril Verde”, promovido pela Frente Parlamentar pela Defesa da Saúde Mental do Trabalhador Carioca.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Senhoras e senhores, boa noite.
Hoje a gente se reúne para tratar de um tema urgente: as jornadas excessivas de trabalho e seus impactos na saúde e na segurança dos trabalhadores, da classe trabalhadora que sustenta este país. O Abril Verde chama a atenção para isso, mas a realidade já está posta há muito tempo. Tem gente vivendo no limite, tentando apenas atravessar a semana sem desmoronar.
Declaro aberto o Debate Público com o tema “Jornada Excessiva e Segurança no Trabalho: um debate necessário no Abril Verde”, priorizando cada trabalhador e trabalhadora.
A Mesa está assim constituída: Livian Cristine Merlino Pereira, técnica, agente comunitária de saúde, que enfrentou metas abusivas, desvio de função e adoecimento físico e mental no trabalho; Rita de Cássia dos Santos Teixeira, servidora pública que vivenciou sobrecarga, assédio e agravamento na saúde no ambiente de trabalho; Eliete Santana de Castro, trabalhadora desde a infância, com trajetória marcada por exploração e impactos profundos na saúde ao longo da vida; Flávia Andrade Mello de Oliveira, Coordenadora de Vigilância em Saúde do Trabalhador no Município do Rio de Janeiro; Raquel Barbosa Moratori, psicóloga e pesquisadora da Fiocruz, atua em Saúde do Trabalhador e Direitos Humanos; Debora Lopes de Oliveira, professora da UERJ e representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); Renata Souza, Deputada Estadual, Presidenta da Comissão da Defesa da Mulher e Líder do Psol na Alerj.
Galera, eu quero uma salva de palmas para essa Mesa linda de trabalhadores e trabalhadoras, que vai debater os impactos da jornada na saúde física e mental da classe trabalhadora carioca e da classe trabalhadora deste país, e gostaria de também registrar as ilustres presenças do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Trabalho e Renda Manoel Vieira; Senhor Marcelo Marques, Presidente da Associação Movimento Entregadores do Centro do Rio de Janeiro; Gracia Barradas, Presidente da 55ª Subseção da OAB-Méier.
E quero também deixar registrada as ausências dos Senhores Daniel Soranz, Secretário Municipal de Saúde; Augusto Lopes, Secretário Municipal de Assistência Social; Tiago Almeida, Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – faz muita falta neste debate; Senhor Secretário, que não compareceu ao nosso debate público que prioriza o bem-estar da saúde mental e física da classe trabalhadora carioca.
Bom, é um debate extremamente importante, é um debate urgente, é um debate necessário. Colocar a classe trabalhadora como prioridade é o mínimo que a classe política pode fazer. Colocar a saúde mental da classe trabalhadora e a saúde física como prioridade da nossa agenda política é o mínimo que qualquer político pode fazer.
Esse debate, Deputada Renata Souza, precisa acontecer, e não só debater, nós precisamos resolver o que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro e no Brasil. São trabalhadores e trabalhadoras que não aguentam mais, que não aguentam mais essa lógica de trabalho que sucateia, que adoece, que mata, que tira a saúde da classe trabalhadora.
O Abril Verde é só uma data simbólica, mas o que nós precisamos fazer vai muito além desse debate. É sobre fim da escala 6x1, é sobre a diminuição da jornada de trabalho, é sobre o transporte público precarizado, é sobre salário digno, é sobre respeitar quem sustenta o Rio de Janeiro e o país.
Nós não podemos normalizar mais o modelo de trabalho que suga o trabalhador até a última gota e não oferece condições mínimas para que esses trabalhadores possam viver com saúde, com bem-estar e em família. Muitos dizem defender a família, mas que família eles defendem exatamente? Famílias adoecidas? Famílias que não têm tempo para se reunir? Famílias que não podem sequer ter um domingo de Páscoa, porque estão presos nessa lógica de trabalho que sucateia, que mata e que tira o direito à vida além do trabalho.
Então, estejam prontos, estejam conscientes, estejam firmes que nós estamos fazendo um debate que é urgente para a nossa sociedade. Nós não podemos continuar aceitando, nós não podemos continuar romantizando o trabalho até a exaustão, o trabalho que mata, o trabalho que tira o direito à vida. E é sobre isso que nós vamos debater. Eu estou ansioso para ouvir cada uma de vocês.
Eu sei que aqui desta Mesa nós vamos formar um debate efetivo, um debate que vai trazer soluções, um debate que vai trazer, acima de tudo, união da classe trabalhadora. Porque a classe trabalhadora precisa permanecer unida, precisa permanecer firme e metendo o pé na porta, porque eles não vão abrir a porta. A gente mete o pé na porta e entra, porque a maioria neste país não é a classe política. A maioria é a classe trabalhadora e eles vão ter que nos respeitar.
Não é um querer de um pequeno grupo da sociedade que decidiu nos vender para o capital, que decidiu nos vender para o empresariado. Não são essas pessoas, porque eles são minoria. A burguesia é minoria, o empresariado é minoria. Quem é maioria neste país é a classe trabalhadora, que tudo produz e tudo faz. E é sobre essas questões, é sobre essas urgências que nós vamos debater.
E, agora, para dar continuidade, eu convido a nossa queridíssima Deputada Estadual Renata Souza para fazer o uso da palavra.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL RENATA SOUZA – Boa noite, trabalhadoras e trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro. Quando a gente fala de Cidade do Rio de Janeiro, a gente sabe que, muitas vezes, a Cidade do Rio de Janeiro também é uma cidade de passagem, porque as pessoas vêm trabalhar aqui e, muitas vezes, moram na região metropolitana, em outras cidades.
Nesse sentido, quero parabenizar o nosso Presidente, Rick Azevedo, por promover essa ação tão importante que é esse debate público. Um debate que vai trazer a priorização da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial quando a gente entende que isso é um direito e não é um favor de nenhuma empresa. E eu quero também parabenizar o deputado. Olha, joguei para o universo. Joguei para o universo... Meu querido Vereador Rick, quero parabenizá-lo por esta Mesa, porque a primeira coisa que reparamos é que é uma mesa essencialmente de mulheres, isso não é qualquer coisa, não é qualquer detalhe para quando a gente falar de espaços de poder, de espaços de fala e de voz. Ter uma maioria de mulheres, uma maioria de pessoas que constroem todos os dias a possibilidade de termos saúde no espaço, no mercado de trabalho, a gente está falando de mulheres em especial. Nesse sentido a mesa que vossa excelência conduz é uma mesa sensível, que está aportada na realidade dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isso faz total diferença, Rick, porque quando você pega um debate que é tão central desde os últimos 50 anos sobre debates com relação ao trabalho, e ao mundo do trabalho, falar que ter uma escala que seja humanamente possível, porque é isso que a gente está trazendo aqui.
Quando a reivindicação é por 36 horas semanais é porque isso é humanamente possível; mas quando a gente olha para os parlamentos, a gente não vê nem isso. A gente trabalha, e eu posso falar da Assembleia Legislativa, são três vezes, três dias na semana, com no máximo duas, três horas de sessão, isso dentro da Assembleia Legislativa, ou seja, a gente tem aqui uma escala que é surreal, porque quando a gente olha para a classe trabalhadora, nessa escala seis por um, absurda, a gente tem que olhar para os parlamentos e falar por que os parlamentares não trabalham em uma escala seis por um? Por que os parlamentares não trabalham? É uma pergunta que a gente também tem que fazer, porque muitas vezes não chegam nem para a Sessão para dar presença.
Trazer esses questionamentos é central, porque quando a gente fala de casas, que assim como essas são as casas do povo, esses parlamentares têm que de fato representar o povo e não estar no lugar do parlamento para manter os seus privilégios. O privilégio daqueles, e não à toa, quando eu digo, Rick, que muitas pessoas dentro do parlamento acabam enriquecendo, enriquecem porque votam contra o povo, porque fazem relação espúria com o empresariado que muitas vezes não está sensível ao debate, por exemplo, como a redução da escala da jornada de trabalho.
Nesse sentido, eu passo aqui para saudar vocês, dizer que o nosso mandato está à disposição de vocês na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Hoje eu presido a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e também presido a Comissão Especial de Favelas e Periferias, onde estão essencialmente os trabalhadores e as trabalhadoras da escala seis por um.
Eu quero dizer para vocês que o nosso mandato está a serviço de vocês, e Rick sabe que pode acessar a qualquer momento e nesse mês em especial do Abril Verde, quando a gente fala da saúde física e mental dos trabalhadores e das trabalhadoras, obrigar as casas legislativas que façam o seu trabalho de fiscalização e de cobrança. Por isso, me somo ao vereador Rick Azevedo com a preocupação de não estarem aqui as secretarias tão importantes para esse debate no município do Rio de Janeiro. Então, me somo a essa crítica, mas mais que isso, eu espero que saiam daqui encaminhamentos que cheguem a essas secretarias, sabe, Rick, justamente para entender que o que está sendo debatido aqui é central que se transforma em políticas públicas.
Ficamos ao serviço de vocês, nosso mandato está à disposição e eu vou ter que sair correndo porque eu falei, Rick, vou passar rapidinho porque eu não poderia deixar de saudar vocês aqui na noite de hoje, mas já tenho outro compromisso.
Um beijo no coração de vocês, vida além do trabalho, saúde física e mental para as nossas trabalhadoras e nossos trabalhadores.
Beijo.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Dando continuidade, eu convido também para fazer uso da palavra o Excelentíssimo Secretário Senhor Manuel Vieira, secretário municipal de trabalho e renda.
O SR. MANOEL VIEIRA – Boa noite a todas e todos. Cumprimentando o Vereador Rick Azevedo, cumprimento toda a Mesa. Parabéns pela iniciativa, mais uma iniciativa em favor dos trabalhadores cariocas, trabalhadores e trabalhadoras. É uma honra muito grande estar aqui hoje para ouvir a Mesa, ouvir o debate. Cada vez mais é um assunto que vem à tona a questão da segurança do trabalho e da saúde do trabalho – uma coisa está totalmente relacionada à outra. Hoje nós temos números bastante assustadores da quantidade de atendimentos médicos que são feitos principalmente para o grupo, a categoria dos entregadores, que hoje sofre muito com acidentes de trânsito. Então, eu acho que é um assunto que precisa de nossa total atenção.
Quero destacar que a Secretaria de Trabalho e Renda sempre que é convidada está presente. Entendemos que é um fórum importante, um local de debate, onde as políticas públicas vão poder escutar as demandas da sociedade de forma mais direta e, portanto, é um espaço importante para a democracia e para que essas questões sejam colocadas e apresentadas pelas lideranças comunitárias, pelas presidências de associações. Então, escutar hoje vocês, ter a honra e a oportunidade de escutar vocês, por intermédio do mandato do Vereador Rick Azevedo... Porque eu acordo muito cedo, Vereador, eu acordo quatro e pouca da manhã, quase todo dia, então é certo esforço estar à noite – essa hora eu já estou mais para lá do que para cá –, mas é um esforço necessário, fundamental para a gente poder escutar vocês.
E parabéns mais uma vez, que seja um sucesso e que os assuntos tratados hoje aqui possam realmente chegar aos ouvidos e aos olhos de quem precisa, das autoridades, inclusive, eu que estou aqui para isso, para que a gente possa estabelecer novas políticas públicas e atender melhor a sociedade e principalmente os trabalhadores.
Obrigado e ficaria aqui até o final.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Obrigado. Agradeço pela contribuição do Excelentíssimo Secretário, é muito importante ter a presença de Vossa Excelência no nosso debate. Eu vou encaminhar à Secretaria tudo o que a gente colher nesta noite, e não só encaminhando, pretendo também ir até a Secretaria para que a gente possa fazer mudanças efetivas e que a gente possa resolver de fato o problema de quem trabalha, de quem produz, de quem sustenta a Cidade e o Estado do Rio de Janeiro. É necessário que a classe trabalhadora tenha essa prioridade, é necessário que a classe trabalhadora tenha esse conforto de saber que nós estamos de fato tentando resolver, porque está difícil para cada trabalhador, e não só da Cidade do Rio de Janeiro, mas no Brasil inteiro, por isso que é muito importante nós continuarmos unidos, debatendo e procurando soluções efetivas.
Em 2025, o Brasil já registrou mais de 380 mil acidentes no trabalho e só no primeiro semestre, isso só em 2025. Nós estamos falando de um número que está caminhando para meio milhão de trabalhadores.
Nesse mesmo período, mais de 1.600 trabalhadores morreram. Trabalhadores morreram devido ao descaso, devido ao sucateamento dessa lógica capitalista neoliberal, dessa lógica burguesa, de que o trabalhador não vale nada, que o trabalhador é apenas uma mão de obra, que o trabalhador não tem vida, que o trabalhador não tem família.
E tem um dado que diz muito: mais de 60% desses acidentes afastam o trabalhador do serviço, ou seja, não são casos leves, são graves. Hoje o país registra cerca de 83 acidentes por hora. Hoje o Brasil registra cerca de 83 acidentes trabalhistas por hora. Isso dá mais de 2 mil pessoas, dois mil trabalhadores se acidentando por dia. É um número alarmante. E não é algo isolado. Os números vêm crescendo ano após ano, desde 2021.
Quando a gente olha para a saúde mental, o cenário também preocupa. São centenas de milhares de afastamentos por ansiedade, depressão e burnout. É necessário lembrar que, recentemente, teve uma matéria do Profissão Repórter na qual mais de meio milhão de trabalhadores foi afastado com Burnout, depressão, ansiedade; ou seja, doenças causadas pelo trabalho excessivo, pelo trabalho até a exaustão. Pessoas que estão adoecidas, pessoas que não estão produzindo, porque eles visam tanto a essa lógica da produção, mas eles esquecem que trabalhadores são pessoas, trabalhadores são seres humanos. Nós não estamos falando de uma máquina que vai fazer uma simples manutenção e pronto, nós estamos falando de pessoas.
Então, nós temos números graves, nós temos um Brasil adoecido devido a jornadas excessivas, devido à escala 6x1, devido às más condições que os empresários oferecem para a classe trabalhadora, devido a esse pensamento mesquinho, a esse país que, sim, é próspero. O Brasil é um país próspero para um pequeno grupo da sociedade, um pequeno grupo burguês tem tudo. A classe trabalhadora não tem nada. A classe trabalhadora fica com os restos, fica com as migalhas. A classe trabalhadora fica com o que dá e quando dá.
Porque quando a gente fala de um Brasil em que as pessoas, muitas vezes, não têm onde morar e não têm o que comer, a gente precisa frisar que não é como esses discursos fantasiosos dizem que: “Ah, é um bando de vagabundo que não quer trabalhar”. Nós temos trabalhadores que dão duro e ganham um salário mínimo, de fome, e não conseguem comer e não conseguem pagar um aluguel. É necessário lembrar que quem trabalha neste país também passa fome, também tem insegurança alimentar, também, muitas vezes, não tem onde morar.
Eu já passei fome trabalhando numa farmácia. Eu já fiquei com aluguel atrasado três meses trabalhando numa farmácia. Então, é um discurso de que: “Ah, as pessoas não querem trabalhar”. Mentiroso, discurso fantasioso, falácias do empresariado para continuar sugando um trabalhador seis dias consecutivos para apenas um dia de folga, mais de 44 horas semanais para ganhar um salário mínimo, de fome! Nós precisamos demonizar esse modelo de trabalho no Brasil e nós estamos fazendo isso, porque eu amo ver empresário na internet chorando que não está achando mão de obra – “Ah, não estamos encontrando mão de obra”. Vão ficar sem mão de obra, porque a classe trabalhadora está acordando. Nós estamos em um momento de transição.
As novas gerações entenderam que o trabalho faz parte da nossa vida, não é a nossa vida por completo, por inteiro. O trabalho é para viver, e não viver apenas para trabalhar.
Nesse sentido, para a gente enriquecer este debate, para que a gente possa se unir cada vez mais, para que a gente possa formar um pensamento mais crítico, mais inteligente, mais capaz, mais forte, eu quero ouvir esta Mesa riquíssima, compondo a qual se tem aqui mulheres poderosas, que, com certeza, vão nos trazer sensibilidade, vão nos trazer inteligência, mas também vão nos trazer força, porque vocês têm essa missão de passar força para a gente.
Eu sei que às vezes as minhas amigas brincam, “Eu não quero ser guerreira, eu quero estar num lugar confortável”, mas vocês têm essa missão de vida de passar força. Então, ninguém melhor para falar de jornadas excessivas, de escala 6x1, de trabalho precarizado, senão as mulheres que, além das jornadas excessivas, têm a dupla e a tripla jornada que enfrentam constantemente, pela romantização de que a mulher tem que fazer tudo, e a gente precisa demonizar isso também. A mulher tem que cuidar da sua vida, do seu bem-estar, das suas questões mentais, de saúde física.
Então vamos ouvir esta Mesa riquíssima. Com a palavra, Livian Cristine Merlino Pereira.
A SRA. LIVIAN CRISTINE MERLINO PEREIRA – Boa noite a todos. Eu gostaria, primeiro, de agradecer ao Vereador Rick Azevedo pelo convite para compor esta Mesa maravilhosa, a quem cumprimento. Agradeço também a presença dos meus convidados, que saíram dos seus trabalhos para virem direto para cá e estão aqui nos apoiando. Cumprimento também todas as autoridades que estão aqui presentes e todos os que estão aqui.
Eu inicio a minha fala também saudando os meus ancestrais, porque foi através da luta deles que eu posso estar aqui, hoje, falando com vocês e ocupando esse espaço.
Meu nome é Livian Merlino. Eu sou pedagoga e técnica como agente comunitária de saúde. Sou formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sou mulher preta. Fui trabalhadora do SUS entre 2016 a 2018, e depois de 2021 a 2025. Hoje eu não falo em nome de instituição, eu falo em nome da minha própria história, porque eu vivi no corpo e vivi na mente o que muitos trabalhadores vivem em silêncio. Eu trouxe um relato real de quem viveu diariamente o que está sendo discutido aqui.
Nós somos aproximadamente 7.500 agentes comunitários de saúde no Município do Rio de Janeiro, 2.500 agentes de combates a endemias que são chamados de AVS aqui no Rio, os agentes de vigilância sanitária ou em saúde.
Qual é o papel do agente comunitário de saúde? É promover a prevenção, é visitar, é ir à casa das pessoas, ver se está tomando a medicação correta. Nós somos a porta de entrada para o SUS. Nós somos o vínculo entre a população e o SUS. Muitas vezes, Vereador, a pessoa está lá, enferma, dentro de casa. Ela está acamada, ela está depressiva, porque nem sempre a doença é só física, mas a doença da mente paralisa, e quem é que está lá dentro da casa daquela pessoa perguntando como é que ela está? É o agente comunitário de saúde.
Nós atuamos principalmente em áreas de grande vulnerabilidade, até porque é onde a maioria das clínicas da família está. São mais de 200 clínicas da família espalhadas no município. E, mesmo assim, a gente enfrenta uma defasagem gigantesca de profissionais. Além disso, há os desvios de função, porque a gente acaba fazendo o trabalho de outros colegas que deveriam ter sido contratados.
Então, a gente tem uma defasagem gigantesca na nossa rede municipal de saúde. E promessas, muitas promessas: “Vamos contratar, vamos contratar”. E, aí, a gente se desdobra para bater as inúmeras metas, porque são muitas metas e são metas abusivas, não é qualquer meta. Para tudo na vida da gente tem que ter uma meta mesmo, tem que ter um objetivo.
A meta permite que a gente tenha um norte e veja como está o nosso trabalho, se está tendo resultado. Só que as metas são abusivas. Inclusive, tem agente comunitário de saúde que leva advertência por não bater meta. Um dos desvios de função, por exemplo, é a recepção. O agente comunitário de saúde não é para ficar na recepção, ele não recebe para ser recepcionista. Não é para ele ficar no “posso ajudar” como porteiro. E não é para ele ficar no setor de Covid-19; tem clínica que até hoje tem setor de Covid-19, e o agente comunitário de saúde fica paramentado como se fosse um técnico de enfermagem.
E aí, o que acontece com isso? A Clínica da Família vira uma “UPA da Família”. Por quê? Sobrecarrega os médicos, sobrecarrega a enfermagem, porque a gente não consegue ter uma estrutura para poder atender toda a população que chega na Clínica para poder resolver seus problemas. Aonde deveria ir? Na UPA mesmo, mas eles vão na Clínica. E aí a gente fica sobrecarregado, porque não existe uma separação ali, uma organização. E não é culpa nossa, porque a gente só faz aquilo que o chefe manda.
Um dado muito preocupante da Fiocruz é um dado muito preocupante em relação aos agentes comunitários de saúde. A Fiocruz fez um levantamento dos agentes comunitários de saúde do município do Rio de Janeiro em que consta o seguinte: que o agente comunitário de saúde vive 17 anos a menos que a média nacional, que é de 76 anos. Isso significa que o agente comunitário de saúde, a expectativa de vida dele é de até 59 anos. E aí, quais são as causas desse óbito tão alarmante? Primeiro, câncer. Segundo, doenças do aparelho circulatório. Terceiro, agressões – te lembra alguma coisa, Iago? – e suicídio. Então, eu preciso chamar atenção para esses dados, porque são dados silenciosos, que a gente não ouve ninguém falar sobre isso. Mais uma vez, eu preciso agradecer ao Vereador por nos permitir trazer esses dados à luz, junto com a colega da Fiocruz.
Outra situação: quem são essas pessoas que morrem? A maioria dos óbitos, cerca de 40% desses óbitos, são de mulheres pretas agentes comunitárias de saúde.
Outra informação também: durante o meu horário de almoço, eu fui chamada no RH. Isso foi no dia 16 de junho de 2025. E, ao chegar no RH, estavam alguns papéis espalhados na mesa e eles falaram assim: você foi desligada da empresa. E eu não entendi, eu falei: ué, mas como assim? A minha gerente não está sabendo disso. Passaram por cima da minha gerente e me desligaram. Eu falei: caramba, mas eu bato todas as metas, eu chego no horário, eu já deixei até minha família um pouco de lado, infelizmente, para poder dar conta do trabalho. E eles falaram assim: olha, a empresa não tem absolutamente nada contra você, não tem nenhum tipo de punição, nada, nada. Eles simplesmente me dispensaram, é uma OS, sem um processo administrativo, nada, absolutamente nada. Foi pura e simplesmente “tchau”. Eles alegaram reestruturação da empresa. Uma semana depois, colocaram uma pessoa no meu lugar: branca, jovem, magra. Ali eu entendi muita coisa.
Isso contraria o que está previsto na Lei do Agente Comunitário de Saúde nº 11.350/2006, que regulamenta a atividade dos agentes comunitários de saúde e prevê condições dignas para o exercício da função. Também vai contra o que reforça a Lei nº 14.536/2023, que reconhece a importância e a necessidade da valorização e proteção desses profissionais.
Eu encerro a minha fala com uma reflexão: tantos municípios estatizaram os agentes comunitários de saúde. O que falta aqui para a gente estatizar e efetivar o agente comunitário de saúde na Prefeitura, porque isso não é privilégio, isso é reconhecimento, é valorização da categoria. Nós temos exemplo de Maceió, temos exemplo de Juína, no Mato Grosso, temos exemplo de Joinville, que estatizaram os acessos em 2025. Então, nós podemos fazer isso também.
Que a minha história não termine em mim, que abra caminhos para que outros trabalhadores não passem pelo que eu passei. Que a minha história não sirva só para comover, sirva para incomodar e mudar a realidade de quem ainda está lá dentro.
E aí eu proponho, Vereador, que a gente faça um projeto para estatizar os agentes comunitários de saúde do Município do Rio de Janeiro e proponho também um grupo de trabalho em conjunto com os médicos, Fiocruz, enfermeiros, para que a gente possa se unir e, junto a esse gabinete, que a gente consiga mudar a nossa realidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Livian Cristine, eu fico extremamente sensível porque a gente chega neste espaço institucional e algumas vezes parece que eu estou falando alguma loucura, parece que eu estou inventando esses dados, parece que eu estou tirando das vozes da minha cabeça.
Nós temos aqui os dados, a realidade, a vivência, a prova do que nós estamos falando. O que mais falta? Parece que é isso: as pessoas podem morrer, podem adoecer e não estão nem aí. Mas agora tem o Vereador Rick Azevedo aqui, e vão ter que estar aí sim, porque a gente vai trazer a classe trabalhadora para pressionar esta Casa, para pressionar as secretarias, para pressionar o prefeito e pressionar quem tiver que pressionar! Porque não é possível que a gente tenha perdido o apreço, que a gente tenha perdido a compaixão pela vida humana dessa forma! Eu não sei quando foi que separaram a vida humana de trabalhador, porque me parece que é isso! E me parece que separaram vida humana e trabalhador!
Então, eu quero dizer muito obrigado por esse relato. Eu quero também saudar os agentes comunitários de saúde que vieram com você. Você não está sozinha, você está acompanhada.
Eu quero uma salva de palmas para os agentes comunitários que estão presentes. Agentes comunitários de saúde que são extremamente importantes, que são importantes, que cuidam, que proporcionam saúde, proporcionam cuidado, proporcionam a preocupação do bem-estar da população carioca. E quem cuida dos agentes? Quem cuida de vocês? É essa pergunta a que a gente precisa trazer respostas.
Dando continuidade, eu passo agora a palavra para a Senhora Rita de Cássia dos Santos Teixeira.
A SRA. RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS TEIXEIRA – Boa noite. Eu gostaria de agradecer mais uma vez ao convite que o Lucas me fez, através do gabinete do Vereador, e me apresentar. Eu sou Rita, sou servidora municipal há 23 anos. Nos últimos nove anos eu atuo como secretária escolar na Secretaria Municipal de Educação.
E o que acontece? Depois que eu fiz a exoneração do cargo anterior para esse, eu comecei a apresentar muitas licenças médicas por questões de saúde mental. Eu não entendia o que era, achava que era uma mudança de trabalho; e em 2022, eu tive o diagnóstico de autismo. Aí, com esse diagnóstico, eu entendi que eu trabalhava num setor que era completamente não adaptado para as minhas condições, e isso acabou resultando nessas diversas licenças, porque a escola é um ambiente extremamente barulhento, a gente é exposto a muitas pessoas durante o dia, tem os alunos, os funcionários, é um ambiente amplo onde, a todo o momento, você está sendo demandado em alguma coisa: interfone, telefone, pai de aluno no portão, criança que se machuca, você não tem uma rotina, você inicia o dia de um jeito; e quando termina o dia, tem uma bomba lá para terminar o dia e você não sabe como lidar com aquilo.
Então, em 2024, eu dei entrada num pedido de readaptação para que eu fosse para algum lugar que fosse mais adequado à minha condição; e desde então eu não consegui essa readaptação, o processo está parado, na Prefeitura, e, no ano passado, eu precisei mudar de escola. As escolas em que eu trabalhei anteriormente eram escolas mais estruturadas, com mais funcionários, porque para entender a administração de uma escola, o único servidor administrativo da escola é o Secretário Escolar.
Se essa escola tem 100 alunos, ou 1500 alunos, ela só tem um secretário para trabalhar ali. É ele que vai lançar a nota dos alunos, vai atender ao telefone, vai atender ao portão, vai receber entrega de merenda, tudo isso é esse secretário que vai fazer.
Eu fui para uma escola em que eu era a única servidora administrativa e com uma demanda absurda, um trabalho que já era muito cansativo para mim passou a ser insuportável, e eu passei o ano passado inteiro com idas ao médico, idas à emergência, com transtorno de ansiedade. A médica chegou a aumentar a dosagem dos meus medicamentos para que eu suportasse estar naquele ambiente, quando eu não estava de licença médica, e eu procurava a Coordenação Regional de Educação (CRE), que atenderia as escolas do bairro em que eu trabalho, e ninguém nem me atendia, o RH não me atendia. Eu fui à Secretaria Municipal de Educação (SME), e também não me atendiam, diziam que eu tinha que esperar uma mudança de escola, desde que alguém quisesse ir para o meu lugar, que não era possível me mudar.
Aí, eu falava assim: certo, mas existe a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. E por que essa lei não é aplicada? Por que a minha readaptação não sai? Como última alternativa, eu tentei mais uma vez um processo administrativo, solicitando essa mudança, depois de tantas licenças, tantos descontos, tantas faltas, porque tinha dias em que eu não conseguia acordar de manhã.
É bem o que o Rick falou, a gente tem uma vida além do trabalho, a gente não é só trabalho; e eu chegava em casa às 17 horas, e dormia até o dia seguinte. Às vezes, quando o despertador tocava às 6 horas, eu não conseguia levantar de tanta sobrecarga. Aí eu decidi entrar mais uma vez com o processo administrativo e solicitar essa mudança. Nesse processo administrativo, eu coloquei justamente essas questões do trabalhador.
Eu não entendo o setor até hoje da prefeitura ser chamado de Recursos Humanos. Eu não sou um recurso, eu sou uma pessoa e eu não posso ser só considerada quando eu exerço minha função dentro de uma escola, eu tenho que ser considerada como um todo, não é digno que eu vá trabalhar e depois eu não tenha uma vida, eu não possa me alimentar, não possa sair, não possa ter meu lazer, porque todo o meu tempo fora do trabalho eu estou repondo energia que eu perdi trabalhando.
E aí, depois que eu expus no processo, inclusive os vários processos que tem de servidores autistas do Executivo, que entram na Justiça e conseguem redução de carga horária, teletrabalho e outras questões, eles me permitiram que eu mudasse de setor de trabalho.
Hoje eu estou em uma escola um pouco mais adaptada para as minhas condições, ainda não é o ideal, porque o ideal é que eu saia desse ambiente, e estou conseguindo exercer minhas funções sem tanto desgaste no meu dia a dia.
Eu queria falar também que eu sou servidora de uma das maiores capitais do país e, mesmo assim, eu adoeci devido ao capacitismo institucional, ignorando as minhas necessidades como uma pessoa com deficiência.
Aqui, a gente está falando sobre o Abril Verde, mas também é o Abril Azul. O dia 2 de abril é o Dia de Conscientização do Autismo, e é muito importante, porque existem muitos outros trabalhadores e trabalhadoras autistas que, todos os dias, vão ao seu limite em um ambiente sem acessibilidade e inclusão para garantir o seu sustento e o de sua família. E o preço disso é alto demais.
É fundamental garantir políticas públicas para os neurodivergentes adultos. Sem desgaste e sem luta, nossos direitos nunca são respeitados. A sociedade ainda é muito capacitista. Esquecem que aquela criança que está ali na escola vai crescer, vai entrar no mercado de trabalho e precisa de suporte. Apesar de o autista tr
abalhar, casar, ser nível de suporte 1, ele continua precisando de algum suporte. É fundamental que as instituições entendam isso, entendam essa importância. O adoecimento mental dos autistas é muito grande e é uma das maiores causas de afastamento.
Eu também gostaria de falar da importância do projeto do Vereador Rick com os grupos terapêuticos, que eu vi nas redes sociais. Fiz a inscrição e faço parte. É coordenado pelo psicólogo Lucas Oliveira e é um ambiente muito acolhedor. Foi muito importante para mim, nesse momento que eu estava passando, e os participantes também fazem a gente entender que expor nossas angústias ali nos ajuda a enxergar com clareza que não estamos sozinhos. A nossa luta por melhores condições de trabalho é digna e fundamental também.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Rita de Cássia, muitíssimo obrigada pela sua contribuição. É muito importante você citar os grupos terapêuticos. É muito importante que a gente reconheça a importância desse trabalho, a importância dos psicólogos e de ter apoio nesses momentos difíceis, porque eu também passei por várias situações difíceis relacionadas ao trabalho e tive apoio de amigos, tive apoio de colegas. Então, são momentos importantes para que a gente não caia de vez, como eles querem, porque, na verdade, acredito que há até um projeto para nos derrubar, para nos enfraquecer, mas eles não vão conseguir.
Dando continuidade, para fazer uso da palavra, convido a Senhora Eliete Santana de Castro.
A SRA. ELIETE SANTANA DE CASTRO – Boa noite. Eu quero agradecer ao vereador e ao Lucas por terem me convidado. É uma honra estar aqui com vocês. É a primeira vez que participo de algo tão importante, estou me sentindo muito importante.
Eu vou contar uma história a vocês muito rápida. Eu sou baiana, de Salvador. Comecei a trabalhar quando tinha 11 anos de idade. Meu primeiro emprego foi como doméstica e o meu sonho era estudar e ser médica. Por ironia do destino, não sei, não fui médica, mas sou uma ótima cozinheira.
Nesse trabalho, desde os meus 11 anos, eu passei por todas as dificuldades que um ser humano pode suportar: da fome ao trabalho exaustivo. Apanhava dos filhos dos meus patrões e, quando eu reivindicava alguma coisa, que eu nem sabia exatamente, era condenada a alguma coisa.
Cresci nesse ambiente. Com 15 anos, consegui sair dessa casa. Fui trabalhar em outra casa, que foi pior do que a anterior, porque lá eu cozinhava, lavava, passava, tomava conta de nove crianças, levava para a escola, fazia compras, fazia mercado, e o salário não existia. Esse salário eu nunca vi. E nisso eu fui ouvindo conversas das outras empregadas, você é boba, você é isso, você é aquilo e aí eu pensava comigo: eu quero ter uma família eu sei que para muitos não tem importância, eu tinha comigo isso, eu quero uma família minha, porque eu ter uma família eu não vou sofrer, mas engano né? Fui ter filhos, sou mãe solo, criei meus filhos dentro do possível, no máximo, no mínimo, trabalhando em casa doméstica, me profissionalizei em cozinheira profissional, forno e fogão. Comecei a trabalhar em restaurantes. E lá meu trabalho era como? Pegar a panela pesada, porque quando você se dedica ao seu trabalho, você trabalha com amor, as pessoas se aproveitam daquilo, porque você faz tudo rápido, você faz tudo perfeito. Eu sou muito perfeccionista. Então, isso as pessoas se aproveitavam de eu ser assim e ali eles botavam para eu servir o balcão, para eu fazer reposição e tudo isso acarretou muitas coisas na minha vida. Hoje eu sou uma mulher extremamente estressada, nervosa. Eu tenho problemas incuráveis, que são dores incuráveis, o estresse estourou meus pés, eu estou aqui ando mancando, como se eu fosse até uma pessoa paralítica, mas não é, é meus pés são estourados. Eu sinto dores que vocês não têm noção das dores que eu sinto.
E não me aposentei por trabalho, porque sempre fui enganada. Vou pagar. Ah não, não se preocupe não, amanhã eu assino sua carteira. A senhora assinou minha carteira? Não, está no escritório. Isso nunca aconteceu. Quando eu vim a descobrir, eu já estava já mais para lá do que para cá. Porque a ignorância, a ignorância, a falta de saber dos seus direitos nos leva a isso. E eu fui assim. Eu confiava nas pessoas. A pessoa falava: vou fazer isso. Como eu sou uma pessoa de palavra, para mim a pessoa ia fazer. Mas não, as pessoas me enganaram. E o que chegou ao ponto de quê? Hoje eu tenho 69 anos, não tenho uma casa para morar própria, não sou aposentada, eu recebo LOA, assim mesmo, meu LOA ainda foi cancelado, para a glória de Deus, foi cancelado. Estou em uma luta danada para voltarem a receber esse pouquinho, que para muitos é muito pouco, mas para mim é muito. E estou assim sabe, eu me sinto perdida.
Eu não durmo a noite, eu já pensei várias, minha mente, muitas das vezes, pede para eu desistir, entendeu? Mas eu ainda tenho uma força muito grande dentro de mim, porque a minha força não vem do homem, não vem da palavra da Terra, vem de Deus. E quando eu penso em desistir, o Senhor fala não desiste, ainda tem coisa boa para você. E eu estou aqui esperando essa coisa boa que vem de Deus, porque não é fácil. Para quem tem o direito de botar sua comida na mesa na hora certa, é muito bom, não é? Você sentir fome e comer na hora certa, você sentir sede e beber água, isso é bom demais. E quando a gente sente fome e não tem o que comer? E quando a gente sente sede e não tem água para beber? E quantas pessoas trabalham, como eu trabalhei, eu fui escrava do trabalho? Eu sou testemunha viva disso, eu fui escrava do trabalho, eu vivi para trabalhar. Para quê?
Os empresários me perdoem o que eu vou falar, mas eu sou assim mesmo, para os empresários, o empregado, ele é só um empregado. Ele não pensa que aquele empregado vai sair do trabalho o dia todo e ele vai para casa, principalmente, nós mulheres, que temos dupla função.
Eu trabalhava o dia todo, eu pegava às 4 horas da manhã, largava às 16 horas, chegava à minha casa e tinha que limpar a casa, tinha que olhar meus filhos, saber onde estavam, com quem estavam – se saiu, deixava trancado.
Então, o meu pedido para os empresários é que olhem para nós, trabalhadores, com respeito, com carinho, que eles pensem assim: “Essa mãe que está aqui hoje trabalhando podia ser a minha mãe. Então, deixa eu dar pelo menos o respeito que eu dou para os meus pais, deixa eu dar respeito para essa mulher que está trabalhando, porque ela merece respeito”. Porque se não fossemos nós, trabalhadores, eles não conseguiriam ser ricos. Essa é que é a realidade. Quem faz o empresário rico são os pequenos. Porque é o pequeno que está ali limpando o chão, que é para um deputado passar, para um vereador passar. É o pequeno que está ali lavando o vaso sanitário para o cliente; quando chega a um restaurante, está muito bem limpo, cheiroso. Tudo isso quem faz é o pequeno. O pequeno é que levanta o grande. Então, o grande tem que olhar para o pequeno também. Ele tem que pensar que o pequeno tem família, ele sente dor.
Quantas vezes eu me senti morrendo de dor, com cólica, com dor na minha coluna. E eu não podia dizer: “Ó, Seu Dino, hoje eu não vou trabalhar não, porque eu estou passando mal”. E quem vai ficar no seu lugar? Você sabe que o restaurante abre às 11 horas. E eu cansei de ir para o trabalho chorando de dor, porque eu não tinha como não ir trabalhar. Quem fazia ele rico? Era ele ou era eu, que estava na cozinha, dando o meu melhor para os clientes dele chegarem e saborearem? E ele olha para mim e diz: “Não, você não pode ir ao médico amanhã, não. Espera a sua folga, vai à emergência do Salgado Filho. Vai à emergência do Souza Aguiar, chega lá, toma uma injeção, amanhã você está bem”. Você entendeu?
Então, o meu pedido para os empresários é esse: olhem seus empregados menores com respeito. Olhem para nós, pequenos, com respeito, porque onde há o respeito, há amor, há carinho, há tudo na vida.
Eu agradeço muito esta oportunidade de poder falar para vocês um pouquinho da minha história. Hoje, eu estou muito feliz por estar aqui, por até me sentir importante, e agradeço a Deus muito pela vida de cada um de vocês, que o Senhor Vereador leve esse projeto mesmo para frente. Se precisar de mim, em algum momento, eu estou aqui. Eu moro em comunidade, sei a dificuldade que é viver, eu falo que eu não vivo, nós somos sobreviventes. Porque quem vive de verdade está em Brasília. Nós aqui só estamos sobrevivendo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Todos de pé para a Dona Eliete, por favor.
Obrigado. Eu fui ouvindo a Dona Eliete e foi impossível não ver a minha mãe na senhora. Foi impossível não ver uma mãe que também foi mãe solo, que também apanhou, trabalhou no campo, teve que criar cinco filhos, sozinha, abandonada e sendo explorada. Este país que, sim, continua sendo um país escravocrata é um país que continua escravizando pessoas como a Dona Eliete, pessoas como a minha mãe e várias outras pessoas. É desse Brasil que nós estamos falando, são esses os dados que nós temos, a realidade nua e crua aqui para todo mundo ver.
Quando eu assumi a minha cadeira nesta Casa, a única coisa que eu pedi ao universo, aos meus guias espirituais e a Deus é que eu tivesse força para expor essas mazelas da sociedade. É necessário que a gente grite em alto e bom som, o Brasil continua escravizando a classe trabalhadora, o Brasil continua sendo um país escravocrata, o Brasil continua, sim, romantizando a escravidão, adoecendo, sucateando, tirando o direito à vida, tirando o direito à família.
Que país próspero é esse? Que país rico é esse, onde uma mulher que trabalhou a vida inteira não tem onde morar, não tem o que comer direito, passa necessidade e está doente? E o Estado simplesmente não está ligando, porque o Brasil continua muito bem, obrigado, para a burguesia, o Brasil continua muito bem, obrigado, para um pequeno grupo da sociedade.
Eu vou continuar gritando. Muitos falam: “Vereador, Vossa Excelência grita”. Eu grito porque eu tenho ódio deste país que sucateia, desse país que não respeita quem sustenta o Brasil. Porque foi como a senhora disse, e disse muito bem, inclusive: essas pessoas não sabem fazer nada. A burguesia não sabe ferver uma água, a burguesia não sabe fritar um ovo. Se não tiver o trabalhador de base, se não tiver “Dona Eliete”, se não tiver várias “Donas Marias”, se não tiver as mulheres e os pais de família na base, não tem Brasil!
É necessário que a gente saia daqui indignado mais, e mais, e mais. Não podemos dizer que está tudo bem. Não podemos dizer que o Brasil está indo bem. Ontem mesmo eu entrei em uma discussão na Internet, porque se comemorava que a Cacau Show nesta Páscoa, em um único dia, vendeu R$ 300 milhões. Em um único dia, a Cacau Show faturou R$ 300 milhões. E são esses empresários, são empresas como essa que dizem: “Não tem como acabar com a escala 6x1, porque o Brasil vai quebrar”, “Não tem como diminuir a jornada de trabalho, porque o Brasil vai quebrar”, “Não tem como aumentar o salário mínimo, porque o Brasil vai quebrar”.
É uma gente que quer tudo para si, porque a mão de obra no Brasil é barata, a mão de obra no Brasil é “de graça”, vendemos a nossa força de trabalho para ter migalhas, para ter os restos. É isso que sobra para a classe trabalhadora, quando sobra – não é, Dona Eliete?
É esse Brasil que nós precisamos mudar. E eu confio na juventude, eu confio nas novas gerações, eu confio na Dona Eliete, eu confio em cada mulher que está compondo esta Mesa para que a gente faça as mudanças necessárias. Estamos em um processo de transição. A classe trabalhadora está cansada de produzir tudo, de fazer tudo, de manter este país de portas abertas, enquanto a classe trabalhadora não tem nada. Não tem salário justo, não tem um cartão de alimentação justo, não tem um cartão refeição justo, não tem uma escala justa, não tem uma jornada de trabalho justa. O que sobra para a classe trabalhadora? O que sobra para quem trabalha? É necessário que a gente reflita. Sobra o quê? Sobra cansaço, sobra doença, sobra exaustão e falta dignidade, e falta respeito, e falta o direito à família.
Engraçado, o Brasil é um país cristão. O que mais tem na política são políticos que defendem a família. E são os mesmos que são contra o fim da escala 6x1, que é sobre família. Que é sobre o trabalhador e a trabalhadora ter o tempo de ser família.
Continuaremos indignados, estamos caminhando, estamos indo.
Quando eu surgi no TikTok, falavam: é só mais um viral, nada vai acontecer. E, através da união da classe trabalhadora, hoje nós temos uma PEC histórica no Congresso Nacional. A primeira PEC que surgiu, sim, do TikTok. Eu tenho muito orgulho disso, surgiu do TikTok, uma demanda que veio da internet. PEC essa que é a mais debatida dentro do Congresso, é a mais debatida na sociedade e, sim, será aprovada nesse semestre: o fim da escala 6x1 vai acontecer nesse semestre, não porque essa gentalha é boazinha, não porque essa gentalha quer, mas porque a classe trabalhadora colocou o pé na porta e falou: “queremos essa mudança”.
Porque, volto a dizer, eles não são maioria. A maioria é a classe trabalhadora. A maioria é quem produz e não essa gentalha que quer negar o direito básico da vida além do trabalho.
Dando continuidade para fazer uso da palavra, eu convido a Senhora Flávia Andrade Mello de Oliveira.
A SRA. FLÁVIA ANDRADE MELLO DE OLIVEIRA – Eu vou pegar meu celular, porque eu trouxe uns dados.
Boa noite. Ilustríssimo Vereador, muito obrigada pelo convite para estar participando da Mesa. Quero agradecer também e parabenizar e saudar os representantes de trabalhadores, os gestores aqui presentes e eu falo em nome da Coordenação de Saúde do Trabalhador do Município do Rio de Janeiro e da Secretaria Municipal de Saúde.
Às vezes pode ser um pouco redundante a nossa fala, mas eu vou trazer três contextos que eu acho que são bem importantes para a gente abordar também e contribuir com o debate.
A gente está no Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre a saúde e segurança no trabalho, mas a gente pensa que esse debate, essa consciência não pode ficar restrita somente nessa data. Precisa estar em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, no ano todo, essa discussão tem que ser permanente.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho é uma luta pela vida e pela dignidade humana. O risco, no caso a gente está falando de jornadas excessivas, ela causa morte. Segundo a OMS, o índice de mortes de trabalhadores é elevadíssimo em razão das jornadas excessivas, que estão associadas a riscos de acidentes de trabalho, doenças cardiovasculares, problemas musculoesqueléticos, distúrbios metabólicos, transtornos mentais.
Eu queria falar um pouquinho sobre o perfil do adoecimento na Cidade do Rio de Janeiro, mas antes eu cometi uma gafe. Eu queria só falar que estão presentes também representantes do nosso Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Zona Oeste (Cerest Zona Oeste), Marcela e Andrea, que era representante, agora é Assessora da Coordenação e representante também do Cerest Zona Norte.
No Rio de Janeiro foram notificados no Sistema de Informação Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), na cidade do Rio, 13.982 acidentes de trabalho entre 2007 e 2026, e 70% dos acidentes de trabalho se concentram entre os homens. Agora, um fato relevante é que, em 2025, a cidade registrou 3.268 casos de acidente de trabalho, representando um aumento de cerca de 23% de todos os acidentes notificados nos últimos 19 anos.
Ou seja, a gente tem aproximadamente na cidade nove acidentes de trabalho notificados por dia. Mas isso a gente está falando daqueles que são notificados, porque a gente tem um desafio enorme enquanto serviço de saúde, que é o que, olhar para a questão da subnotificação. São muitos os acidentes que ainda não são registrados, não são notificados.
Um ponto importante que eu queria trazer para o debate é com relação à crise da saúde mental e à violência no trabalho. Os transtornos, o transtorno mental relacionado ao trabalho, a gente tem uns dados que são bem interessantes na cidade, que precisam ter um olhar bem atento por todos os serviços, por todos nós. A gente teve um crescimento de 554% das notificações de 2023 a 2025. É muita coisa. E as mulheres representam 63,5% das vítimas, dos pacientes que chegam às unidades de saúde com transtorno mental, que são diversos. Primeiro, aliás, o Brasil é o primeiro lugar em ansiedade, depressão, e as mulheres aí configuram uma população bem grande desse universo.
O adoecimento mental atinge o pico na população que está economicamente mais disposta a trabalhar, que está na faixa dos 40, 49 anos de idade.
A questão da violência, que também está associada ao transtorno mental, em 2025, a gente teve um pico de notificação também nas nossas unidades. E as mulheres são as principais vítimas, representando 85% dos casos de notificação. Foram 1.145 notificações em 2025 de mulheres e 189 de homens, e eu estou falando de violência relacionada ao trabalho, violência no local de trabalho. E muitos desses trabalhadores são oriundos de unidades de saúde, apresentam quadros depois, posteriores ao caso da violência, de transtorno, de ansiedade, depressão, absenteísmo, aí falta o médico porque o médico sofreu uma violência, falta o técnico de enfermagem porque sofreu uma violência, não quer. Enfim, a gente está vivendo uma pandemia de violência e transtorno mental.
Agora, falando assim como serviço também, e Cerest. Alguém sabe o que é um Cerest aqui? Quem sabe? Pode levantar a mão só para a gente identificar? A Débora não vale! Nem a Raquel! Então, vamos lá. Quando a gente fala de saúde do trabalhador, é importante reforçar que a gente não está falando só de Cerest. Cerest é o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Tem a Renast também, que acho que quase ninguém ouviu falar, né, que é a Rede Nacional de Saúde Trabalhador e da Trabalhadora. Se a gente pensar em rede a gente pensa naquela estrutura que acolhe, que apoia, que protege, que cuida. E por que eu estou falando isso? Porque a saúde do trabalhador é uma responsabilidade que não é só do Cerest, é de todo mundo, é da sociedade, é da universidade, é dos serviços de saúde, é da Câmara também, é das unidades de pesquisa, é de todo mundo. É a rede, são as instituições.
E uma coisa que eu queria comentar, que é importante, que o cuidado da saúde do trabalhador começa na atenção primária, é lá que é a porta de entrada do trabalhador, e é na Unidade Básica de Saúde, na estratégia da família, que o trabalhador chega já adoecido, muitas vezes sem que a relação de trabalho tenha sido reconhecida. Isso é um papel importante também do Cerest de promover a capacitação da rede, para que a rede tenha sensibilidade, essa capacidade de reconhecer logo na porta de entrada que aquele trabalhador que está chegando adoecido, o agravo que ele está trazendo é relacionado ao trabalho. Por isso eu entrei na coordenação em 2022, quando nós tínhamos o número de profissionais bem reduzido. Hoje, a gente está contando com 32 profissionais, três centros de referência, sendo que um desses centros de referência a gente levou para dentro da Zona Norte, que é uma região conflagrada de acidente de trabalho, de violência. Então, hoje a gente já está com essa unidade lá.
Só um minuto, posso? Só para concluir? Porque eu acho que é relevante essa questão de um serviço que poucos trabalhadores têm conhecimento. A Débora depois vai acrescentar.
Isso para fortalecer essa ampliação dos centros de referência. É importante também citar que nós estamos habilitando mais um centro de referência, Vereador, na Zona Oeste, em Bangu. Funciona na Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, com equipe completa, já está passando por habilitação pelo Ministério da Saúde para termos o financiamento adequado para essa unidade. E também é importante a cobrança que a Câmara tem que ter do município, para que ele também invista dinheiro nas unidades de referência ao trabalhador, não ficando só com o dinheiro que vem do Ministério, que é pouco.
A gente avançou muito nesses últimos anos na produção de instrumentos técnicos, como a nota técnica de violência relacionada ao trabalho, que vai ser publicada agora; o guia de prevenção e manejo de conflitos e violências nas nossas unidades de saúde, que também vai sair agora; a nota técnica de notificação de doenças e agraves relacionados ao trabalho; e, como eu falei, já adiantei isso, que é a questão da ampliação dos CERESTs na cidade.
Eu me coloco, o nosso serviço, os nossos serviços, a coordenação se coloca à disposição para contribuir com a discussão, no que for preciso, tanto com esta Casa quanto com os trabalhadores. Se quiserem chegar para a gente conversar, a gente fica à disposição.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Flávia Andrade, muito obrigado pela sua contribuição, contribuição riquíssima. Com certeza nós vamos tirar um debate mais concreto com a sua fala, nós vamos entrar no debate de uma forma mais técnica, de forma a que a gente consiga, de fato, levar à frente o que estamos falando aqui. É necessário que a gente leve para frente, não dá para fazer o debate e não encaminhar. Então, conta comigo, vamos continuar esse diálogo, vamos continuar esse debate e vamos cobrar quem tiver que cobrar. Muito obrigado.
É necessário registrar a presença de algumas categorias que estão aqui presentes e que são muito importantes. Nós temos os entregadores de aplicativos presentes. Uma salva de palmas! O Russão, como sempre, contribuindo muito para o nosso debate, muito obrigado pela presença. Nós temos os agentes comunitários de saúde. Uma salva de palmas mais uma vez. E claro, gente, a categoria mais importante de todas, não desmerecendo ninguém, porque todo mundo passa pelas mãozinhas dessa categoria: os professores e professoras. Todas as categorias são importantes, mas não tem como fazer um debate público sem ter professor e professora. É crucial a presença de vocês.
Dando continuidade, a gente também tem coordenadora de vigilância em saúde, garis, presentes aqui, profissão importantíssima. Os garis, profissão importantíssima, que faz simplesmente a cidade ser cidade. É necessário que a gente construa esse debate de dignidade para essa categoria tão importante. Todas as categorias são importantes, é necessário que a gente se una cada vez mais. Nós não podemos falar “Ah, eu não estou na escala 6x1”, “Ah, eu estou na 5x2”, “Ah, eu estou na 4x3 já”. É necessário que a classe trabalhadora se una cada vez mais.
Lutar por direitos trabalhistas tem que ser o dilema atual, porque eles estão se unindo com esse discurso neoliberal para acabar com a CLT, para retirar direitos, para não ter concurso público. Eles estão nos roubando, por isso que todas as categorias precisam se unir, precisam dar as mãos e com força, com vontade, com garra, com resiliência, mostrando para essa gente burguesa que quer nos roubar o tempo todo, que quer retirar os nossos direitos o tempo todo que aqui não.
A transição começou, a transição por dias melhores para a classe trabalhadora já está começando, porque só de a gente ter demonizado a escala 6x1 no Brasil já é uma vitória. Porque o que tem de empresa que não encontra mão de obra, porque é escala 6x1, não está escrito no gibi. E eu estou amando. Esse já é um resultado efetivo. As novas gerações e toda a classe trabalhadora estão dizendo: “Opa, aqui não. Seis dias consecutivos para apenas um dia de folga, melhorem isso aí, que a mão de obra é minha, quem está precisando são vocês”. “Ah, não, faça você, vá lá servir no restaurante, vá para o posto de gasolina, vá para cozinha com fogão quente, água quente caindo no pé. Vá lá!
Nós estamos caminhando para dias melhores para quem sustenta este país, para quem mantém este país de portas abertas. É necessário que a gente não desanime. Eles tentam me desanimar o tempo todo, querendo me vencer pelo cansaço – logo eu, que vim de 12 anos numa escala 6x1. Eu os venço pelo cansaço! Eu bato naquela Brasília até dizer chega! “Ah, não vai avançar? Vou fazer uma live aqui em frente ao gabinete do senhor Hugo Motta”. E sou expulso, e me denunciam, e me ameaçam, e eu não estou nem aí, porque eu estou com a maioria. A maioria é a classe trabalhadora e, por isso, eu não tenho medo, não tenho como desanimar. Não tem como desanimar quando a gente está do lado certo e quando a gente está com a maioria.
Dando continuidade para que a gente possa enriquecer mais e mais este debate, eu convido para fazer uso da palavra a senhora Raquel Barbosa Moratori.
A SRA. RAQUEL BARBOSA MORATORI – Boa noite a todas, todos, todes.
É uma alegria estar aqui neste momento. Uma saudação especial para Dona Eliete, porque você está no lugar certo – você precisa ocupar esta arena porque é a sua fala que nos permite compreender as contradições que a gente está discutindo – e quero saudar todas as falas que vieram anteriormente, também sintetizadas por você, Rick, que trazem àquilo que fundamenta a discussão da saúde do trabalhador: não existe a saúde do trabalhador sem trabalhador.
Então, apesar de estar aqui como uma pesquisadora da Fiocruz, eu sou professora da Unirio, também, representando algumas instituições que tratam da educação. Mas não é pelo lugar da educação formal que a gente faz a luta política somente, é no debate entre as pessoas que estão ali e que têm por profissão a construção do conhecimento, mas aqueles que vivem a realidade concreta do trabalho que a gente pode construir – e eu vou, então, me apropriar da sua fala – um debate para resolver. Por que um debate para resolver?
Porque debater, debater, debater e construir conhecimento para os pares, não adianta nada. Então, se a classe trabalhadora dos professores não estiver produzindo conhecimento com interesse de classe para a classe trabalhadora, ela só está reforçando e reproduzindo a mesma ideologia que produz adoecimento, sofrimento, exploração, injustiça e que relega para a grande maioria dos trabalhadores, uma condição absurda de sobreviver apenas de maneira precária nas condições de trabalho. Então, eu acho que é sobre isso que a gente está falando.
Eu gostaria de dizer pra vocês que eu estou aqui representando, nesse momento, principalmente uma discussão que foi feita na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que aconteceu em agosto do ano passado. Essa conferência teve como palestrante principal o Professor Luiz Carlos Fadel, que era uma pessoa que deveria estar aqui conosco, compondo a Mesa, mas por questões de saúde não pode estar aqui.
Mas ele esteve à frente desse grande debate, que é a expressão disso que a gente está falando aqui, nesse momento: de como o trabalho e como a experiência do trabalho que deveria ser para dignificar o homem, que deveria ser para dignificar as pessoas, não somente o homem, mas pensando nas mulheres, porque as mulheres são a maioria da classe trabalhadora precarizada.
Se a gente for a um dado da saúde, a gente vai ver que quase 80% dos trabalhadores da saúde são trabalhadores técnicos. Desses trabalhadores, mais de 80% são mulheres; dessas mulheres mais precarizadas, com mais adoecimento, principalmente da Covid, mulheres pretas. Então é um dado muitíssimo alarmante quando a gente pensa nessas condições.
Se a gente pensar que a gente teve, no ano passado, uma conferência que demorou 11 anos entre a 4ª Conferência Nacional de Saúde e a 5ª Conferência Nacional de Saúde para discutir saúde do trabalho, ela ficou 11 anos sem nenhuma edição, porque não é importante, porque isso não é reconhecido. Porque as pessoas que estão determinando as políticas públicas, que estão determinando os movimentos políticos que alteram a realidade social, não estão olhando para essa realidade. Por isso é tão formidável e tão fundamental que a gente possa ter mandatos públicos que trazem e esclarecem esse debate e que têm coragem de dizer aquilo que a gente está dizendo publicamente para que a gente possa produzir as modificações que a gente tem que fazer.
A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora reuniu quase 2.500 participantes. Foram mais 1.500 delegados que votaram um conjunto enorme de diretrizes, de propostas e de moções lá dentro. Mas na maioria das vezes elas só reafirmaram o que estava na 4ª, na 3ª, na 2ª e na 1ª conferências, sem que a gente pudesse pensar efetivamente nas mudanças que a gente precisa.
E me causa uma dor enorme no coração quando a gente pensa que as pessoas não conhecem e não têm acesso aos centros de referência, às comissões intersetoriais de saúde do trabalhador, à rede que poderia amparar, porque na maior parte das vezes, quando a gente adoece, quando o trabalhador adoece, ele não sabe nem para onde ir. E a última fronteira a que esse trabalhador chega é o SUS.
Eu sou uma defensora árdua do SUS, porque, de fato, se a gente pensar na Constituição de direitos sociais no Brasil, na nossa revolução burguesa mal feita, ela é incompleta. Ela nos trouxe de uma maneira significativa condições de direitos sociais substantivos de vida, de moradia, de segurança, de emprego, de renda. Mas no âmbito da saúde, pelo menos no que a gente constrói do ponto de vista do projeto, ela tem um arcabouço teórico e uma construção de rede que nos permite exercer o direito à saúde de uma maneira mais substantiva frente à ausência dos outros direitos no Brasil. E é essa fronteira que segura, muitas vezes, o conjunto da classe trabalhadora.
O que a 5ª Conferência Nacional de Saúde fez de maneira importante foi relembrar para a gente – eu vou até trazer um dado importante – que no Brasil, hoje, a cada três horas e 33 minutos morre um trabalhador. Morre um trabalhador. Gente, quando esse trabalhador morre, na grande maioria das vezes, aquele que tem o seu vínculo formal de trabalho consegue uma indenização – quando consegue. Aquele que não tem o vínculo formal de trabalho, o acidente que o matou ou aquele em que ele vira vítima, ele vira um acidente de trânsito, na grande maioria das vezes, quando eu estou falando dos entregadores. Tendo o SUS lá como uma fronteira, que dá, às vezes, de uma maneira mínima, as condições, mas ainda tem o SUS para se fazer alguma coisa. A gente não está falando, a gente quer fortalecer o SUS, mas a gente também tem que apontar os limites do SUS.
E, por isso, a 5ª Conferência Nacional de Saúde trouxe um tema que é fundamental, que é a saúde do trabalhador como direito humano. Quanto custa uma vida? Porque, se a vida perdida para o trabalhador é uma vida indenizável, que, então, você paga pela vida desse trabalhador, quanto vale essa vida? Será que é disso que a gente está falando? Ou a gente está falando de uma mudança estrutural, jurídica, desse patamar da saúde do trabalhador como direito humano, para que seja considerado crime a morte no trabalho, para que os empresários possam, de fato, entender qual é a dimensão e qual é o preço da vida de um trabalhador?
Será que, quando a gente está lá discutindo, e é fundamental, já fazendo a minha fala final, fechando, juro... Professor, professor é difícil. Olha só, eu não falei nem 1% do que eu preparei. Mas, quando a gente pensa em saúde do trabalhador como direito humano, a gente vai chegar exatamente à expressão desse momento político que a gente está fazendo aqui. Isso aqui é uma experiência política. Em que sentido para a saúde do trabalhador? Porque, se eu estou só discutindo as pautas da saúde ocupacional, “como não adoecer”, “como melhorar as minhas condições de trabalho”, “como ter direito à minha aposentadoria”, “como reduzir a minha jornada de trabalho” – fundamental... Uma estratégia de luta política fundamental, mas, se ela não estiver ligada à luta e à organização dos trabalhadores para mudar o modelo econômico... E, dona Eliete, finalizar com você para dizer que não são os empresários – eles não vão fazer – somos nós.
Por isso, pessoas como a senhora precisam estar aqui. Por isso, pessoas, os trabalhadores e a gente que está igual a uns malucos lá estudando, precisamos dialogar com vocês. E a gente precisa se organizar. Por isso, precisamos de mandatos parlamentares que tenham coragem, que tenham ousadia e que viveram na pele. Então, viver na pele é importante. E aí ter ousadia para poder propor a luta política. Preciso ter entregadores, preciso ter ACSs falando que está precarizado o nosso trabalho. A gente está falando de precarização desde 1986, lá atrás, e a gente continua fazendo essa luta.
De fato, eu quero saudar – já finalizando, já passei muito – essa iniciativa, esse processo, porque a gente precisa de coragem para fazer esse debate, mas, principalmente, a gente precisa debater para resolver. Então, estamos juntos para a gente poder pensar estratégias de resolução dessa condição. Estamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Incrível, Raquel Barbosa Moratori. Muito obrigado! Muito obrigado pela sua contribuição, contribuição riquíssima. Com certeza, a gente vai resolver. Eu tenho fé, eu acredito. E, além de fé e além de acreditar, eu estou agindo. Nós estamos agindo porque a gente precisa, sim, ter fé, acreditar, mas, acima de tudo, a gente precisa ir fazendo, a gente precisa agir urgentemente. Esse debate é urgente e as soluções são para agora, não podem ser para depois, não podem ser para daqui a 10 anos, têm que ser agora. Os trabalhadores estão doentes agora, os trabalhadores estão morrendo agora, então a solução tem que ser agora. Muito obrigado.
Antes de continuar, eu quero registrar a presença de uma pessoa extremamente importante, a Senhora Christiane Barbosa, presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e Adoção da OAB de Niterói. Uma salva de palmas. Muito obrigado pela presença de Vossa Excelência. Estou muito contemplado.
Dando continuidade ao nosso debate, eu convido agora, para fazer uso da palavra, a Senhora Débora Lopes de Oliveira. A palavra está com Vossa Excelência.
A SRA. DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA – Obrigada.
Primeiro, eu gostaria muito de agradecer o convite para compor esta Mesa maravilhosa com essas mulheres maravilhosas, com o Ilustríssimo Vereador, para falar de um tema que é um tema importante, fundamental, que nos causa hoje muita emoção e indignação.
E aí vou começar me apresentando para vocês. Eu sou Débora, eu sou assistente social e sou professora da Faculdade de Serviço Social da Uerj. E estou aqui hoje enquanto trabalhadora também.
A Uerj, nós trabalhadoras da Uerj, professores, e agora também, em uma ação unificada, os nossos administrativos também estamos em greve. A Uerj resiste, a Uerj é nossa, a Uerj é da classe trabalhadora! É a primeira universidade a abrir as portas para a classe trabalhadora nos seus cursos noturnos.
E eu falava na reunião semana passada do nosso comando de greve que eu vinha para cá hoje para esse debate público, porque a gente tem que passar as nossas essencialidades, não é isso? E que esse era um ato nosso.
Então, estão aqui comigo também representados os professores e professoras da Faculdade de Serviço Social da Uerj, de toda a nossa universidade, e nos colocando também à disposição dessa luta, para que a gente possa, realmente e efetivamente, garantir de alguma maneira o direito dos trabalhadores.
Essa é a minha primeira forma de estar aqui. Mas a segunda forma que me traz aqui, que na verdade é a primeira, é que eu estou representando a professora Lise Barros, que é a coordenadora estadual de saúde do trabalhador e da trabalhadora, que hoje está na Secretaria Estadual de Saúde, coordenando, desde dezembro, as ações de saúde do trabalhador no Estado do Rio de Janeiro. Ela não pôde estar aqui hoje porque está numa agenda em Campos. Nós temos centros de referência em todo o estado. A política está sendo matriciada e implementada em todo o estado. Ela não poderia estar aqui. E ela, então, pediu que eu viesse representá-la também nesta Mesa, dada a importância dessa atividade, que é um desafio, gente!
Eu já estou aqui num processo em que eu já perdi cinco minutos, e a minha fala... Eu já tinha falado isso para o Lucas, que isso é um desafio, pensar saúde do trabalhador face às questões que foram aqui postas. E aí eu quero começar pelo final, pela Lívia, pela Rita de Cássia, pela Dona Eliete, que mostram que o trabalho, que deveria ser uma forma pela qual nós vamos nos realizar, pela qual a gente poderia encontrar prazer, que é a forma, enquanto seres humanos, em que nós existimos... O trabalho faz parte da nossa vida, o trabalho é a nossa essência. Mas nós vivemos uma sociedade em que essa essência é subvertida.
E nós, para garantir a nossa sobrevivência, precisamos passar por esse processo. Na verdade a gente vai passando por esse processo de exploração que a Dona Eliete muito bem retratou aqui, que na nossa sociedade é um trabalho que vem de uma exploração desde o trabalho infantil; que escraviza, que viola mulheres, crianças, e que traz consequências para a vida adulta. Dizer que a criança pobre tem que trabalhar, porque, com isso, a gente vai afastá-la da criminalidade, é um crime, e a gente não pode ser conivente, a gente não pode ser conivente com o trabalho infantil que acontece a todo momento. Se a gente sair agora, tem um monte de crianças trabalhando na rua.
E o que nós estamos fazendo como sociedade? Como nós estamos nos organizando em relação a isso? Estou trazendo este exemplo para dizer que a violação em relação às nossas condições de trabalho acontece em todos os lugares, mas existem situações que violam muito mais, e a política de saúde do trabalhador e da trabalhadora vai surgir justamente de um movimento dos trabalhadores de busca e de luta pela sua saúde.
Saúde não é mercadoria, o lema da saúde do trabalhador, que vem lá do movimento operário, e a gente vai poder falar sobre isso em outro momento.
O que eu quero chamar a atenção é que se hoje estamos aqui, em abril, no abril verde, discutindo a saúde do trabalhador, foi porque há muito tempo atrás os trabalhadores começaram a dizer: “Eu não quero um trabalho que me adoeça, eu quero um trabalho que me dê condição de poder ter direito à minha família”. E aqui no Brasil isso vai se institucionalizar através de uma política, a saúde do trabalhador é um direito, a saúde da pessoa trabalhadora. Eu acho que, inclusive, a gente precisa mudar a nossa linguagem também porque a gente precisa incluir todo mundo. Ela é um direito, ela é um direito constitucional.
Ela faz parte da política de saúde do SUS. Está lá, no artigo 200, a gente já tem colocada a saúde do trabalhador. O Estado do Rio de Janeiro é um estado pioneiro, Rick, não sei se você conhece a história da saúde do trabalhador, mas foi daqui, do Estado do Rio de Janeiro, que saiu essa mobilização, foi das mãos do Professor Luiz Carlos Fadel que a Portaria 3120, que é a nossa Portaria de 1998, que é a nossa portaria que trata da questão da vigilância em saúde do trabalhador, foi concebida – e não foi escrita por ele, somente, foi escrita por um coletivo de trabalhadores, que fazia parte do então Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Vejam vocês, antes de se ter no Estado do Rio de Janeiro um Conselho Estadual de Saúde, nós – aí não fomos nós, porque eu não estava nesse momento, mas nós, coletivo no Estado do Rio de Janeiro, criamos neste Estado um Conselho de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Toda essa política, que eu não vou poder falar agora, que eu tinha anotado, eu falei: eu vou até escrever no papel para poder falar mais rápido, mas não dá.
Em 2000, foi criada a Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, porque era necessário que, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a gente pudesse organizar as ações de saúde do trabalhador, para poder atender a necessidade de todos os trabalhadores.
Mas vejam, com eles vão ser criados um dispositivo, de que Flávia já falou, os CERESTs; e às vezes o povo acha que é “Celeste”, já me mandaram uma ligação assim: “Dona Celeste”, porque confundem a sigla, e a gente aprendeu lá no Fórum de Direito Intersindical que a gente precisa explodir as siglas.
O Centro de Referência é um centro articulador para que a gente possa difundir essa política na rede. É diferente, por exemplo, de um CAPS, que você vai lá e você vai ser atendido, você vai ter a sua consulta médica, a sua consulta do Posto de Saúde. O Centro de Referência vai matriciar as ações porque, imaginem, a gente não vai dar conta, a Flávia falou que aqui no município são três, em todo o Estado do Rio de Janeiro, hoje, somos 16, se eu não errei a conta, senão a Liza vai brigar comigo, 16. Eles são para articular as ações, para pensar isso dentro do Sistema de Saúde.
Mas vejam, nem tudo está perdido, por quê? Nós temos nove Regiões de Saúde no Estado do Rio de Janeiro e todas as Regiões de Saúde têm, pelo menos, um Centro de Referência para articular essas ações. Qual é o objetivo? É que a gente possa dar visibilidade, reconhecimento para o adoecimento que tem relação com o trabalho. E, aí, ele vai ser reconhecido no âmbito necessário para garantir o atendimento e a notificação.
Só com os dados que já foram ditos aqui, quando olhamos as informações do Sinan, um sistema de informação do Sistema Único de Saúde, nas notificações, observamos um número menor de notificações no Sistema Único de Saúde do que na Previdência Social. Por que isso acontece? Porque não há um reconhecimento do trabalho como um fator de adoecimento. É outra questão muito importante que a gente precisa trabalhar e modificar.
Nesse sentido, pensando aqui em algumas contribuições de como essa rede hoje está organizada a Renast. E há outro elemento importante, que eu acho essencial para pensarmos ações, que são as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, as CIST. Todo Conselho Municipal de Saúde precisa ter uma comissão que discuta a saúde dos trabalhadores. O Município do Rio de Janeiro tem essa comissão, e ela é aberta à participação de todos os trabalhadores, por meio de suas representações. Esse é um espaço importante para articular essa política.
Nós temos hoje uma ação que vem sendo organizada e capitaneada pelo Ministério da Saúde, que está em consulta pública, que é o Pacto pela Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Reforço, mais uma vez, a importância desse debate. Coloco-me à disposição para que possamos continuar, porque aqui foi apenas uma introdução, e quero destacar a importância de, até essa hora, estarmos com esta sala cheia.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Professora Débora Lopes, muito obrigado pela sua contribuição. Com certeza agregou muito, e nós vamos continuar. O horário já está chegando ao limite e precisamos dar continuidade, mas saiba que você contribuiu muito para esse debate. Com certeza, não vamos parar por aqui, não devemos parar por aqui.
Eu trabalhei 12 anos na escala 6x1. Venho da farmácia, sou ex-balconista e nunca imaginei chegar a este lugar. Eu nem conhecia a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Hoje sou vereador e estou presidindo a Comissão do Trabalho, uma comissão importantíssima, que assumi em menos de um mês. E nós iremos fazer história nessa comissão, que será de vocês. Eu peço a ajuda de cada um que está aqui neste debate. Peço que me ajudem a construir uma comissão verdadeira, responsável, efetiva, que de fato resolva as problemáticas da classe trabalhadora carioca.
E afirmo: esse tipo de debate não é simbólico. Pessoas procuram o nosso gabinete constantemente trazendo denúncias que eu não consigo deixar de expor, não consigo me calar. Alguns me chamam de abusado – e eu sou mesmo – e vou ser cada vez mais, porque não dá para deixar passar.
Esse debate existe por conta dessas pessoas que me procuram pedindo socorro, e eu sei que é um socorro urgente, porque eu já estive no lugar delas. Já trabalhei no balcão de farmácia, já fui operador de caixa de supermercado, já trabalhei em posto de gasolina, em call center, em shopping. Então, professoras e todas as mulheres aqui presentes, esse debate é urgente, é necessário que façamos essa construção agora. Porque eu tenho certeza de que nós podemos, que somos capazes de mudar a história desse país. Juntos.
E aqui a professora falava uma história interessante de ter começado pelo Rio de Janeiro, políticas públicas importantes para a classe trabalhadora. E aqui nessa mesma cidade também começou o movimento Por Vida Além do Trabalho. Através de um ex-balconista de farmácia, que postou um vídeo no Tik Tok, denunciando esse modelo de trabalho de 6x1, que é um modelo de trabalho escravocrata presente na CLT e na Constituição. E nós iremos derrubar esse modelo de trabalho. E nós iremos vencer. Conseguiremos vida além do trabalho para a classe trabalhadora. E é por isso que eu quero convidar todos vocês, precisamos firmar esse compromisso, para no primeiro de maio estar nas ruas, nas ruas do Rio de Janeiro e nas ruas de todo o país. Lutando contra esse Congresso que se coloca o tempo todo como um Congresso inimigo do povo.
É necessário que façamos um Primeiro de Maio histórico, o maior Primeiro de Maio da história desse país. Pelo fim da escala 6x1 por um, pela diminuição da jornada de trabalho, pela vida além do trabalho. Pelo respeito à classe trabalhadora, pela saúde da classe trabalhadora e pelos direitos humanos. Porque sim, esse debate é sobre direitos humanos. Não podemos considerar que os direitos humanos estão sendo resguardados, quando a gente tem um modelo de trabalho escravocrata presente na Constituição e na CLT, explorando e matando a classe trabalhadora.
É sobre direitos humanos, é sobre a família, é sobre quem trabalha e sustenta este país. Por isso eu convido todos vocês para o Primeiro de Maio. Estamos construindo. Várias capitais vão às ruas exigir que o Congresso aprove o fim da escala 6x1 nesse semestre. Porque estão o tempo todo, empresariado, estão lá lutando para jogar a nossa PEC para depois das eleições. Eles não sabem com quem estão mexendo. Vai ser aprovada nesse semestre. O fim da escala 6x1 vai ser nesse semestre. Queira eles ou não.
Dando continuidade para uma parte extremamente importante do nosso debate, agora vamos ouvir vocês. Porque vocês nos ouviram o tempo todo.
E eu acredito que vocês têm muito para falar e é necessário que façamos essa construção em conjunto.
Para fazer uso da palavra eu convido o senhor André Luiz, representante da Comlurb. Por gentileza, a palavra está com Vossa Excelência. É no púlpito.
O SR. ANDRÉ LUIZ BALBINA DA SILVA – Boa noite a todos. É com muita alegria, muita honra, Obrigado, Vereador Rick Azevedo. Não só a você, mas a toda a sua equipe, que nos convidou a mim e ao Celio Gari para virmos aqui representar o trabalhador da Comlurb. De modo especial, garis concursados e garis contratados.
Antes de falar da muita alegria que eu vou receber de vocês aqui hoje, eu quero falar um pouco da desigualdade que está acontecendo em nossa empresa. O próprio Vereador Rick Azevedo sabe muito bem disso e teve comigo, junto com a sua equipe, em defesa dos garis contratados, que infelizmente estão em um trabalho numa empresa de limpeza urbana sem todo o cuidado necessário que os garis concursados têm. Essa desigualdade de não ter um plano de saúde, não ter rescisão, fundo de garantia. Não ter tantos direitos que o trabalhador concursado tem. Está aqui, aqui na foto tem um gari concursado sorrindo, aqui tantos direitos que ele tem e aqui um gari contratado, com a cara triste, que faz o mesmo trabalho, exerce a mesma função, na mesma empresa, e não tem tantos outros direitos que o gari concursado tem. Tudo isso pela Lei nº 8.666/2024, que foi aprovada na Câmara dos Vereadores, aqui mesmo, que, na verdade, era para fornecer para a nossa empresa a estabilidade, estatizar uma empresa de extrema importância para o Município do Rio de Janeiro, tanto na parte da saúde pública, na parte estética do Município do Rio de Janeiro, porque todo mundo se lembra da greve de 2014, que o Brasil inteiro e, internacionalmente, viu a greve dos garis, que chamou a atenção no Carnaval, com todo o lixo espalhado pelo Município do Rio de Janeiro, e foi um desespero total.
Então, a saúde estética do Município do Rio de Janeiro, quem a mantém viva são os garis do Município do Rio de Janeiro, da Comlurb, tanto os concursados como agora também os contratados, que estão desguarnecidos e precisam muito do apoio do gabinete do Vereador Rick Azevedo. Por quê? Porque até para fazer hora extra no caminhão de coleta, porque pelo contrato deles não era para estarem trabalhando no caminhão de coleta porque eles não têm um plano de saúde. Estão trabalhando no caminhão de coleta, estão exigindo que eles ultrapassem, que façam as duas horas extras que são permitidas por lei a empresa obrigar, desde que ela pague, e ela não está pagando e está exigindo ultrapassar as duas horas.
Então, peço esse apoio ao Vereador, lembrando bem que os garis da Comlurb estão precisando muito do apoio do senhor, porque a Lei nº 8.666/2024, infelizmente, em vez proteger o gari, pelo contrário, desprotegeu. Porque, na verdade, vai passar o tempo, o número de garis contratados, sem direito algum, vai ultrapassar o número de garis concursados e, daqui a pouco, quem vai perder os direitos são os garis concursados, que já estão perdendo em relação à hora extra e outras coisas.
Para terminar, quero falar para vocês que hoje é dia 6 de abril. Um dia que fica marcado na minha história. Fui demitido de forma injusta pelos gestores da Comlurb no dia 22 de outubro de 2021. Muitos achavam que ali seria o meu fim, que eu iria me calar, seguir outro caminho e esquecer a luta, mas aconteceu ao contrário. A categoria reconheceu a injustiça e, até hoje, em 2026, eles me mantêm apoiando financeiramente para que eu continue sendo a luta, a voz deles. E também aguardando ansiosamente que eu seja reintegrado, porque o meu processo de reintegração segue na Justiça. Isso, senhores, é muito mais que só um apoio, é um reconhecimento, é um apoio total à luta que eu venho fazendo por eles.
Quantas pessoas eu ajudei com a minha luta, quantas foram protegidas, quantas venceram processos judiciais com a minha orientação jurídica, com a minha presença, com a minha voz? Muitas coisas eu mostro nos vídeos e muitas coisas eu também não mostro.
Hoje estou aqui e agora para receber a Moção por lutar por esses trabalhadores. Digo para você: não é uma conquista somente minha, Vereador Rick, é uma conquista da categoria de garis concursados, dos trabalhadores da Comlurb, de garis contratados e de cada pessoa que acreditou em mim, que quando eu mais precisei me apoiaram e ainda continuam me apoiando.
Quero agradecer ao Vereador Rick Azevedo e ao seu gabinete por esse reconhecimento. Hoje eu tenho ainda mais certeza que Deus levanta a quem muitos desacreditam para confundir aqueles que se acham grandes e em cima da lei porque quem luta pelo certo colhe a glória e constrói legado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Bravo, bravo. André Luiz, você é incrível, sua luta é incrível, você é verdadeiro, sua luta é justa. Conte comigo.
Vamos continuar este Debate no gabinete, na rua, onde for. A gente precisa tomar todos os espaços, e podem contar comigo e com meu mandato, a luta de vocês e de toda a classe trabalhadora é urgente, tem que ser agora.
Dando continuidade, eu chamo para fazer uso da palavra o senhor Wallace Oliveira.
O SR. WALLACE OLIVEIRA – Boa noite, Rick; boa noite, pessoal, tudo bem?
Meu nome é Wallace, eu sou engenheiro de segurança do trabalho e ergonomista. O tema chamou muita atenção, não tinha como não aparecer aqui, hoje, abrir tudo o que a gente poderia estar falando sobre esse tema, assuntos que vêm sendo debatidos ultimamente, também na minha profissão, na minha área da mudança da legislação da Norma Regulamentadora 1, atendendo aos riscos psicossociais, essa parte do adoecimento no trabalho, jornada excessiva, assédio, deslocamento, redução de mão de obra, achando que o próprio trabalhador é uma máquina, uma hora o sistema vai parar. E o Brasil está ficando doente.
Com base nessa atualização e chegando agora a modernização da NR-1, vindo para poder melhorar e evoluir até as condições de trabalho para todo mundo entender que a jornada excessiva, a escala alta, controles rígidos, metas que não são batidas, não dá para o trabalhador continuar. Então, é bem importante essa luta de vocês, essa briga de vocês, e espero que a classe de segurança do trabalho, os ergonomistas, os engenheiros, os enfermeiros, os técnicos de enfermaria do trabalho, que trabalham muito, que eles possam comprar essa briga, porque é uma coisa que o trabalhador precisa. A gente precisa muito disso.
Eu sou engenheiro, mas eu venho de uma classe trabalhadora também. Meu pai, minha mãe, eles sempre trabalharam, sempre estiveram envolvidos em todos os circuitos na rua. E eu falei: eu preciso acompanhar eles, eu preciso ter ideia de que eles são a minha base, são o meu pilar. Então, eu tenho que correr atrás, eu tenho que corresponder às expectativas e defender o que eles defenderam desde criança. Eles já estão velhos, mas estão aí na luta com vocês. É uma coisa que eu não podia deixar de fazer. Eu não podia deixar de estar aqui presente hoje com vocês.
Muito obrigado por vocês se lembrarem do Abril Verde. É uma luta que fica o ano todo, a gente precisa disso o ano todo. Cada dia a mais aumenta o afastamento no trabalho, o controle de absenteísmo, e as empresas não colocam isso nos seus balancetes. O empresário não coloca isso nos seus balancetes, e isso é uma coisa que tem que ser tratada como séria.
Muito obrigado, uma boa noite.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Muito obrigado, Wallace, pela sua contribuição. Concordo com tudo que você disse, vamos juntos.
Dando continuidade, para fazer uso da palavra, eu chamo o Senhor Breno Jorge.
O SR. BRENO JORGE – Boa noite, meu nome é Breno, sou filho da Cristina.
Eu não vim em nome de alguma classe específica, mas eu vim contar o meu relato pessoal.
Sou formado, tenho 29 anos, tenho uma filha de três anos. Fui casado durante 12 anos, sou separado há três. E durante um bom tempo, sempre almejei trabalhar numa boa empresa, ter um bom salário. E, assim, eu fiz toda a minha carreira profissional. Em 2023, eu tive a oportunidade de entrar numa grande empresa multinacional, do ramo de beleza. E eu achei que eu estava arrasando, achei que eu estava muito feliz, e em pouco tempo minha saúde mental “foi para o saco”. E eu me vi acordando depois de 7 dias de coma por ter tentado suicídio. E isso abalou todas as estruturas familiares que eu tinha. Isso “quebrou” minha mãe, “quebrou” minha família.
Eu passei praticamente, juntando todo o tempo de internação, quatro meses internado numa clínica psiquiátrica. E num determinado momento, eu falei: para mim chega, acho que a grana não vale a pena, não vale o sacrifício que é você se entregar para uma empresa e não ter esse retorno do patrão, não ter esse retorno da empresa. Só dinheiro não vale a pena para a gente.
E, logo depois, eu consegui uma outra oportunidade numa empresa, que é uma boa empresa também. Foi uma empresa estatal durante um tempo, privatizou, eu entrei já na parte da privatização. E hoje eu prezo muito por essa questão da saúde psicológica, a ponto de me inscrever num processo de ser treinado para ser um ouvinte, para ser um agente ativo e ouvinte de pessoas que não se sentem confortáveis de abrir como estão se sentindo na relação de trabalho com seus superiores ou com seus gestores imediatos.
Então, a empresa está criando um círculo para treinar pessoas e assim colocar pessoas que estejam dispostas a estar ali ajudando.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Muito obrigado, Breno, pela sua contribuição, sinta-se abraçado, sinta-se acolhido. O seu relato é muito forte. Isso acontece constantemente com inúmeros trabalhadores. E é justamente contra esse acontecimento que nós estamos lutando, porque isso é o limite final. A gente não quer que isso aconteça com ninguém, com nenhum trabalhador, com nenhuma trabalhadora. Muito importante o seu relato, sinta-se abraçado. Muito obrigado pela coragem.
Dando continuidade, para fazer uso da palavra, eu convido o Senhor Marcelo Russão, representando os entregadores de aplicativo, esse cara que faz uma luta incrível aqui no Rio de Janeiro. Muito obrigado pela sua presença.
O SR. MARCELO RUSSÃO – Boa noite pessoal.
Desde já, Rick, muito obrigado por esse convite, pela parceria que vocês fizeram com a gente. Eu sou Marcelo Russo, estou com a minha diretoria, sou Presidente da Associação do Movimento de Entregadores do Rio de Janeiro (Amerj). Fazemos um trabalho com os entregadores da rua, tiramos os entregadores daquele recesso ali, daquela mazela que tem todos os dias, chuva, sol, sendo massacrados por essa empresa chamada iFood.
Por que eu brigo pelo iFood? O iFood poderia ser uma empresa maravilhosa no Brasil. Ela podia ter entregadores, todos eles bem aparelhados, com EPIs, trabalhando bem, com pontos de apoio na rua. Tudo isso caiu por terra, esquece, o iFood não falava por ninguém. Por isso, Rick, desde já, eu afirmo isso aqui: são milhões, perdi até a conta de quantos entregadores existem no Rio de Janeiro, que adoecem devido a essa falta de respeito que o iFood faz.
Uma empresa milionária que perde milhões em dinheiro para essas empresas, para o Big Brother, para o Carnaval. São milhões e milhões jogados, derramados fora, enquanto o entregador passa fome, o entregador passa fome, pega sol, pega chuva na rua, toma pancada da Guarda Municipal, todos os dias, e vivemos isso aí. É essa luta que a gente vive.
Em 2025, se não me engano, entre junho e julho, a Fiocruz fez uma pesquisa maravilhosa em São Paulo e no Rio de Janeiro, equiparando o que o entregador vive, o dia a dia da rua, como ele se sustenta, como ele se alimenta, aonde vai, mentalmente, o pensamento do entregador. E isso aí fica em 80% dos entregadores, entre Rio e São Paulo. E apenas 20% conseguem se alimentar, de 60% a 70% não se alimentam, entregam a comida quentinha para o cliente, mas não conseguem se alimentar. Devido a isso, a gente parou, olhou e falou: “Como é que pode entregar comida e passar fome?” E isso a gente pensa realmente, como é que o iFood faz. Por isso, o lobby deles é altíssimo. Ganham milhões, e quem trabalha somos nós.
Então, criamos a Amerj, com esse pensamento de melhorar a vida social, a vida financeira e a saúde mental dos entregadores, pois se a gente trabalhar com isso, a gente consegue adquirir mais saúde para poder trabalhar na rua. Porque a rua não é fácil, como vocês sabem. Vivemos em todas as praças do Rio de Janeiro, do Brasil, São Paulo, sentados, esperando que toque uma corrida. Mas nisso, nós já estamos gastando, porque a gente paga telefone, a gente paga celular, a gente paga internet, paga bicicleta, tem que comprar uma bike cara para poder usar.
Quer dizer, isso afeta muito a nossa saúde. Adoecer trabalhando para um aplicativo desse, que está milionário, isso é fatal. A doença é das piores. Eu mesmo, para finalizar, eu sou um dos exemplos. Eu sou presidente, eu corro atrás, com a minha diretoria... A gente corre atrás todo dia. A gente não ganha nada, a gente perde para poder tentar melhorar a nossa vida, para tentar brigar com eles. E eu fiz uma cirurgia de hérnia umbilical e o iFood nem me retribuiu em nenhum centavo.
Se não fosse o SUS, como a nossa amiga falou aqui, o SUS, hoje em dia, antigamente eu xingava o SUS, hoje em dia eu idolatro o SUS. Porque o SUS, realmente, os entregadores são acidentados na rua, moto, bike, então nem se fala. Ralou, caiu, quebrou, o aplicativo não dá um real de sustento. Quem sustenta e pega ambulância, e leva para o hospital é o SUS. Então, o SUS realmente merece aplausos até hoje, desde sempre, o SUS que faz por nós.
Essa é a verdade. Entendeu? Quando os aplicativos deveriam, pelo menos, olhar pelo entregador, falar: “entregador, trabalha para mim, eu estou sentado, ele está na rua entregando”. Se o entregador morrer, recebe R$ 120 mil. Ninguém nunca viu esse dinheiro, a gente não quer que ninguém morra. Já perdemos vários amigos.
E, para finalizar, os entregadores foram no auge da pandemia. Desde 2018 estamos na rua. A pandemia foi tudo aquilo, vocês sabem, todo mundo em casa, e na rua, entregador, bombeiro, polícia, na rua, e o entregador foi exaltado. Depois que a pandemia passou, parece que o entregador foi esquecido. O entregador não existe, você passa na praça, está lá sentado. É isso que a gente busca, Rick, essa saúde mental, a saúde física que a gente perde e que esse apoio que você nos dá, desde sempre, tudo o que a gente precisa.
Vou finalizar, assim, no último sábado, sábado 21 desse mês que passou, nós aqui na Cinelândia, a Guarda Municipal veio baixando a lei em nós. A gente fez um vídeo, tivemos um amigo preso injustamente, 4 horas da manhã, eu estava falando com a Alana, falando com o pessoal do Rick 4 horas da manhã, eles conseguiram para a gente um advogado. O advogado chega lá, em Benfica, o rapaz foi preso injustamente. Eles vieram agressivos, dando cacetadas e dando porrada em todo mundo, quebrou a cabeça dos amigos, prendeu outras pessoas, eu me meti no meio, não sei por que não fizeram nada comigo, só spray de pimenta, mas com isso eu quero dizer o quê? Se a gente tiver o apoio de vocês, o apoio do Poder Público, esse apoio é que a gente precisa, porque assim a gente vai conseguir construir muito mais e trabalhar e ter uma saúde digna que nós não temos.
Muito obrigado, gente, é isso aí, valeu.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Russão, meu amigo, muito obrigado pela sua contribuição, muito obrigado pela sua força e eu peço, encarecidamente, apoiem os entregadores de aplicativo, apoiem os entregadores de aplicativo, porque o iFood está matando esses trabalhadores, o iFood está sucateando esses trabalhadores, o iFood está pisando na cabeça desses trabalhadores.
A gente não pode aceitar, a gente não pode normalizar, a gente não pode não se indignar. A gente precisa se juntar com esses trabalhadores e aqui eu quero deixar a minha indignação, a minha revolta para a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, que colocou a Guarda Municipal para agredir esses entregadores. Eu fico indignado, porque é um absurdo a Prefeitura dando aval para a Guarda Municipal agredir os entregadores de aplicativo.
Entregador não é bandido, entregador não está de gracinha na rua, entregador não está roubando nada. Entregador está trabalhando debaixo de sol, debaixo de chuva, sem direito algum, por essa lógica, esse grupo. A gente comentava aqui agora, o iFood é um grupo de empresários, um agrupamento de empresários que querem esses trabalhadores sem direito algum. O objetivo dessa gente é acabar com a CLT. O objetivo dessa gente é retirar todos os direitos para dizer: você faz o seu próprio tempo, você é o seu próprio patrão, você faz o seu próprio salário. Mentira. Conversa neoliberal sem qualquer validação de realidade, enganando a classe trabalhadora, porque o objetivo final dessa gente é acabar com a CLT. Mas nós estamos aqui firmes e isso não vai acontecer. Então, peço mais uma vez: apoie os entregadores de aplicativo.
Russão, muito obrigado, você é incrível, estamos juntos.
Dando continuidade, eu convido para fazer o uso da palavra o Senhor Felipe Ramos.
O SR. FELIPE RAMOS – Boa noite.
Como já é conhecimento de todos, me chamo Felipe, quero desde já agradecer ao Excelentíssimo Presidente e Vereador Rick Azevedo e também agradecer às damas que compõem a Mesa e que estão abrilhantando a Mesa nesta noite; e também agradecer ao senhor e à senhora que estão aqui presentes, trazendo os vossos depoimentos, relatando o nosso dia a dia.
Essa é a nossa história, esse e essa são a identidade do povo brasileiro, do carioca ou não que está aqui, mas está contribuindo para o crescim
ento e o desenvolvimento da nossa sociedade e da nossa identidade como munícipes, porque para que nós venhamos a nos reconhecer como sociedade, nós apenas não temos que ter uma identidade, um RG, que é apenas um número de identificação, ou recebermos um benefício social, nós temos que participar do cotidiano político do nosso município, seja na esfera municipal, estadual e federal. E o Excelentíssimo Presidente e Vereador Rick, nesta noite, abriu esse espaço para nós, para nós trazermos à memória aquilo que pode nos dar esperança, e o que nos dá esperança é esta verdade, é este conhecimento que nós estamos tendo aqui nesta noite, que na verdade não se trata de autonomia, se trata de acabarem, de extinguirem a Consolidação das Leis do Trabalho, que nos traz garantias, com o falso discurso de que nós seremos autônomos e seremos o nosso próprio empregador, o nosso próprio patrão.
Então, nós não podemos ser enganados, como a senhora aqui relatou com uma mensagem carregada de emoção e de verdade, que ela foi enganada. Mas ela foi enganada até há poucas horas, porque hoje ela não é mais e nós não somos mais enganados. A minha mãe, eu sou filho de uma doméstica, quarta série primária, o meu pai tinha a sétima série e era vigilante, e eu nasci numa meia-água em Itaboraí, no bairro do Apolo 2, no Rio de Janeiro, no Leste Fluminense, numa casa de chão grosso e de telha Brasilit, numa meia-água, e o meu pai e a minha mãe criaram quatro filhos.
E hoje eu tenho a oportunidade de estar aqui trazendo esse depoimento. Meu tempo já acabou, mas, para finalizar, não deixem que sequestrem a sua subjetividade, aquilo que lhe é comum, aquilo que lhe é particular e peculiar. Lute, fale, porque a vitória é nossa, nós não só nos sentimos importantes, nós somos importantes, o senhor e a senhora são importantes e a nossa luta não é em vão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Potente, muito obrigado, que incrível! Fico grato por essa contribuição riquíssima, de força, é disso que precisamos. Eu ficaria aqui a noite toda debatendo com vocês, conversando, mas eu vou pedir só para se atentarem ao tempo, porque também tem os trabalhadores da Casa que precisam retornar para suas residências, a gente está com um tempinho curtinho, mas a gente vai dar continuidade. Eu convido agora o senhor Sérgio Lopes para fazer uso da palavra.
O SR. SÉRGIO LUIZ LOPES DOS SANTOS – Boa noite a todos.
Cumprimentando o nosso Vereador Rick Azevedo, cumprimento a Mesa. Meu nome é Sérgio Lopes, eu sou médico de família e comunidade, trabalho no CMS Carmela Dutra. Venho falar um pouquinho da experiência de que o profissional de saúde, como já foi citado aqui na Mesa por vários amigos, até mesmo pela ACS, a população precisa saber do adoecimento do profissional de saúde dentro das unidades básicas de saúde.
Pessoal, dentro da unidade que eu trabalho, tem agressão com o profissional, seja de qual esfera, desde o profissional agente de limpeza até o médico, na minha unidade acontece isso, já aconteceu, relatado para o Cremerj, a gente está sendo apoiado, a gente entende que existe uma demanda, que existe uma diminuição da saúde mental importantíssima dentro da cidade, a gente entende a emergência dos pacientes, a urgência das pessoas, só que a gente precisa fazer com que as pessoas também compreendam que do outro lado da mesa não é um robô que está lá, é um ser humano que está ali dentro, a gente atende de 40, 50 pessoas, com demanda livre, com impedimento de UPA.
Então, é um trabalho exaustivo demais, eu queria prolongar nesse assunto, mas antes eu queria interromper e partir para a parte do pessoal, dos entregadores de aplicativos.
É importantíssimo o que foi falado aqui pelo colega Russão, e uma coisa que eu queria que a gente fizesse uma reflexão, é uma coisa que a gente tem que, sim, cobrar do iFood, tem que sim cobrar das empresas, e a gente precisa fazer uma mea culpa também, a gente precisa entender que, no momento de chuva, num momento terrível, a gente não tem que pedir esse lanche para não colocar essa pessoa em risco, porque senão a gente só vai culpar o iFood, a gente precisa entender que a gente está no conforto da nossa casa, e esse cara está sobre duas rodas, que é uma coisa que é feita para cair dentro de poças d'água.
Ele precisa trabalhar? Sim, precisa. A gente precisa comer? Sim, a gente precisa. A gente precisa subsistir? Sim, mas a gente precisa, como sociedade, também fazer essa mea culpa, que a gente também está fazendo parte disso, desse terrível acontecimento, que é esse monte de acidentes, que, infelizmente, eu trabalho no SAMU, e tem crescido absurdamente, absurdamente – às vezes, por falta também dessa nossa coerência. A gente precisa entender que tem um ser humano que vai se disponibilizar a enfrentar uma condição inóspita para poder levar para a gente o conforto para os nossos filhos, que é o que a gente mais quer.
E o filho dele? Se ele se acidentar? É o INSS que não vai pagar, é a Previdência, é um monte de outros problemas, a gente tem isso todos os dias nas unidades básicas de saúde. É laudo em cima de laudo que são reprovados por esses profissionais.
Meu tempo já acabou, fico muito grato pela oportunidade, Vereador, agradeço mais uma vez à Mesa. Pessoal, boa noite a todos, vamos fazer essa reflexão!
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Doutor Sérgio, muito obrigado por essa contribuição excelente. Com certeza, a gente tem muito para conversar ainda, vamos marcar alguma coisa no gabinete, o gabinete está de portas abertas, o que a gente não conseguiu conversar agora, a gente conversa no gabinete, a gente conversa nas ruas, a gente conversa no dia 1º de maio, a gente conversa onde for, momentos para a gente conversar não vai faltar, e daqui eu tenho certeza de que estamos criando uma corrente de força, uma corrente de união pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Dando continuidade, já partindo para o final, eu convido o senhor Allan Carvalho para fazer uso da palavra.
O SR. ALLAN CARVALHO – Boa noite a todos e todas. Este é um debate que a gente estende todos os dias, porque é a vida que todo trabalhador e toda trabalhadora segue diariamente.
O nosso Vereador Rick Azevedo, que hoje, basicamente... Basicamente não, extremamente, é a única figura no Estado do Rio de Janeiro e um dos poucos no Brasil que tem levantado a nossa bandeira. Os poucos que têm aparecido, aparecem de uma maneira momentânea eleitoral e depois somem. E o Vereador Rick Azevedo, desde o primeiro dia do seu mandato, tem levantado essa bandeira, tem nos defendido. E aqueles que estão lá em Brasília, que dizem defender a família, defender a liberdade, querem continuar te vendo escravo, sem ver a sua família.
E hoje, através desse tema “Jornada Excessiva e Segurança no Trabalho”, quem é que protege o trabalhador? Quem é que promove dignidade ao trabalhador hoje? Hoje existe um lema dizendo que o trabalho dignifica o homem. O trabalho, sim, dignifica o homem, mas não a escravidão. Não aquela escravidão moderna que o século XV proporcionava ao trabalhador. Aquilo que dignifica o homem faz o trabalhador ter prazer em sair da sua casa e ir trabalhar e querer voltar no dia seguinte e não levar o trabalhador para um psiquiatra, para um psicólogo.
Hoje, os psicólogos, psiquiatras recebem mais trabalhadores que realmente precisam desse tipo de tratamento. Para você ver que, se você for hoje numa drogaria, quem chega lá com uma receita de remédio controlado são o trabalhador e a trabalhadora que têm uma jornada extremamente exaustiva, que não proporciona dignidade nem respeito, nem para a família dele, que dirá para ele.
Ele chega lá no médico e fala: “Eu não consigo mais trabalhar”. Mas não é porque ele não gosta de trabalhar, é porque o próprio trabalho o adoece, tem proporcionado a ele todo tipo de insegurança para deixar a família dele e chegar lá e proporcionar insegurança no corpo físico.
Quem de vocês aqui que nunca fez vários tipos de funções dentro da empresa? Quem de vocês aí que não sofre uma dor no joelho, uma dor na coluna... Quem é que nunca sofreu um acidente e a empresa deixou jogado, abandonado e que, muitas vezes, todos vocês que estão aqui, mesmo com aquela dor do acidente, tiveram que ficar de boca calada, porque se falar que está acidentado, a empresa vai ameaçar, a empresa vai mandar embora?
E o trabalhador com aquele ar de ameaça teve que segurar ali. Se você for a um caixa de supermercado, você vai ver aquelas meninas todas reclamando de dor na coluna. Por quê? Porque as péssimas condições da cadeira são horríveis. Se você olhar aquelas mulheres que precisam de rendição para poder ir ao banheiro, você vê que a maioria delas têm problemas urinários, problemas nos rins, porque não têm liberdade para fazer uso do banheiro. O que é que é isso? São pessoas fazendo assédio moral e trabalhista ao trabalhador.
Meu tempo acabou, fica pra uma próxima vez. Rick, continue contando comigo. Que Deus abençoe e que abençoe todas vocês da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Allan, meu amigo, muito obrigado. Você, como sempre potente, nos trazendo verdade, nos trazendo força. Saiba que você é incrível e eu acredito muito na sua luta. A sua luta lá no TikTok, nas redes sociais, tem sido uma luta crucial, porque, sim, temos que tomar conta das redes sociais também. As ruas são extremamente importantes, mas as redes sociais também são um lugar de fazer luta, são um lugar de fazer política séria, e é por isso que eu parabenizo a sua luta. Muito obrigado.
Eu quero deixar claro para os trabalhadores da Câmara Municipal que nós já estamos indo para o final, mas não é todo dia que a gente tem a Casa cheia de várias categorias, de vários trabalhadores, então temos aí um pontinho a mais, não é? Vamos lá.
Dando continuidade, eu chamo o Senhor Célio Viana para representar os garis e fazer o uso da palavra.
O SR. CELIO VIANA – Boa noite a todas e todos. Boa noite, Presidente Rick Azevedo, que está presidindo este debate no qual nós estamos debatendo “trabalhar sem adoecer deve ser um direito”. Eu quero também dar o meu boa-noite a essa Mesa maravilhosa, composta por mulheres. É muito difícil nós vermos mesas onde as mulheres são a maioria, e hoje elas estão demonstrando, como sempre demonstraram, a sua força. Parabéns a todas vocês.
Eu falo desta Tribuna com uma afirmação firme e necessária: trabalhar sem adoecer deve ser um direito, não um privilégio. Mas, infelizmente, isso não é a realidade de muitos trabalhadores da limpeza urbana, especialmente dos garis, que, todos os dias, colocam sua saúde, a sua integridade física e mental em risco para manter a cidade funcionando. Estamos falando de homens e mulheres que lidam diretamente com resíduos, com materiais contaminados, com risco biológico, químico e físico. Trabalhadores que sobem em caminhões de coleta, carregam peso excessivo, enfrentam o sol, chuva e condições extremamente desgastantes.
Eu aqui faço uma denúncia grave. Os garis temporários, esses trabalhadores, não possuem plano de saúde, não têm todos os direitos previstos por lei trabalhista, mesmo assim estão sendo obrigados a trabalhar em caminhões de coleta de resíduos, expostos a contaminações, acidentes e doenças. Quero afirmar que muitos desses trabalhadores já adquiriram doenças, já fraturaram pernas e braços e estão também com infecção bacteriana na pele.
Olha que a Comlurb tem um déficit de cinco mil funcionários, mas eles preferiram contratar trabalhadores para avançar na precarização. E não para por aí. Os garis temporários estão sendo obrigados a trabalhar após o horário, eles não recebem horas extras, são pressionados a continuar a jornada, muitas das vezes com medo de perder o emprego. Isso não é apenas injustiça, isso é exploração, isso é assédio moral e, mais do que isso, é abuso do exercício da função, porque nenhum gestor pode usar da sua posição de poder para obrigar trabalhadores a ultrapassarem seus limites, sem direitos, sem garantia, sem dignidade.
O poder de gestão deve servir para proteger, organizar com garantias adequadas, nunca para explorar. E aqui surge uma grande contradição: enquanto os garis temporários estão nas ruas, lidando com lixo e contaminação, não tendo plano de saúde, muitos gestores, que não estão expostos a esses riscos, possuem plano de saúde garantido. Quem está no ar-condicionado tem assistência médica, quem está exposto à contaminação não tem. Isso é uma inversão de valores, isso é uma injustiça que precisa ser corrigida com urgência.
Além de muitos gerentes não respeitarem o laudo médico dos trabalhadores, seja ele concursado, seja ele temporário. Os garis que sofrem acidentes laborais, esses trabalhadores perdem o cargo de garis e se tornam auxiliares de serviços gerais, perdendo 40% das suas insalubridades, tendo prejuízo nos seus salários. Nunca avançam a uma posição acima.
Eu quero aqui, aproveitando a oportunidade, de uma forma muito respeitosa, fazer um convite público ao presidente da comissão dos trabalhadores da Câmara, daqui desse Palácio Pedro Ernesto, para que possa visitar todas as gerências, todas as instalações da Comlurb, todas mesmo. Visite os locais onde os garis trocam seus uniformes, onde fazem sua higiene pessoal, antes e depois da labuta. O que encontramos ali é uma realidade preocupante, uma verdadeira situação insalubre. Visito os locais, e esses espaços são precários, inadequados, indignos para o trabalhador que exerce uma das funções mais importantes da cidade. Eu estou falando dos vestiários, dos garis.
Isso se torna mais grave ainda quando lembramos que a Comlurb possui o terceiro maior orçamento da Prefeitura e, mesmo assim, não consegue garantir o básico, que é zelar pela integridade física do seu maior patrimônio, que são os trabalhadores.
Hoje eu estive na sede da Comlurb, na Rua Major Ávila, para dialogar com o presidente da companhia, para tentar buscar soluções. Fui informado que a empresa, neste momento, está passando por uma transição e por isso não nos recebeu, mas ele garantiu que vai nos receber. Eu entendo a transição, respeito o momento administrativo, mas quem está sofrendo tem pressa, quem está adoecendo tem pressa, quem está sendo explorado tem pressa. Enquanto se fala em transição, trabalhadores continuam adoecendo. Enquanto se fala em transição, trabalhadores continuam sofrendo abuso do exercício da função. Enquanto se fala em transição, familiares continuam preocupados.
E por isso afirmo: trabalhador sem adoecer deve ser um direito. Quem limpa a cidade merece respeito, quem cuida da cidade merece cuidado e os garis merecem dignidade, saúde e condições justas de trabalho, porque quem sofre tem pressa e os garis não podem mais esperar. Que os senadores aprovem o PL nº 4146/2020, que regulamenta a profissão dos garis. E pelo fim da escala 6x1. Vamos para cima!
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Bravo! Muito obrigado, Senhor Célio. Convite aceito. Estarei organizando com a minha equipe amanhã para a gente visitar urgentemente as demandas que o senhor está trazendo para a gente. Iremos até os locais necessários para que a gente realmente saiba o que está acontecendo, e a gente vai trazer com certeza para a Comissão do Trabalho e para o meu mandato, para que a gente possa procurar soluções efetivas urgentemente. Então, o convite está aceito. Muito obrigado.
Deixa eu dar continuidade aqui, porque o Cerimonial... Dando continuidade, eu chamo a Thayná Guimarães Bitencourt, técnica e agente comunitário de saúde.
A SRA. THAYNA GUIMARÃES BITENCOURT – Boa noite a todos e todas. Eu venho aqui pelo convite da minha colega de profissão Livian, numa posição até muito difícil, porque eu ainda sou agente comunitário de saúde em exercício. E, hoje, só a presença de vocês já é um reflexo do que a comunidade trabalhadora do estado, do município, do Brasil passa. Deveríamos ter muito mais pessoas aqui para debater, refletir sobre como está o cenário para o trabalhador brasileiro aqui no Rio de Janeiro.
Eu vou ser bem breve, porque amanhã vai ser a nossa votação pela PEC nº 14 e pela PL nº 185, que não nos atende aqui no município, não nos atende tanto ao Município do Rio de Janeiro, porque nós aqui no Município do Rio de Janeiro, os agentes de saúde não são estatutários. Nós lutamos por uma desprecarização da nossa categoria, tal qual está sendo feita com o pessoal que trabalha para a Comlurb, com os professores, com categorias importantíssimas para o desenvolvimento da sociedade carioca. Amanhã será a votação na CCJ. Temos já algumas posições contrárias de muitos senadores. Na Câmara, com os deputados, obtivemos sucesso, e agora vamos para mais um dia de luta amanhã.
Como eu disse, estou aqui em uma posição muito difícil, porque eu sou agente comunitária em exercício. Eu acredito que vocês compreendem o que eu digo. E, assim, não é necessário ser redundante do que todos trouxeram aqui na fala, correto? De que estamos precarizados, tanto que não tem quantidade, não há jovens, não vejo muitos jovens aqui que deveriam estar. Não vejo a quantidade de pessoas convidadas presentes aqui. Isso já é um retrato do que o trabalhador passa.
Eu sou mãe, sou esposa de um motoboy. Então, já senti na pele o que o trabalhador da ponta passa na sociedade. E eu venho hoje aqui muito emocionada fazer um apelo pelo Movimento VAT. Sei exatamente o que é adoecer no trabalho, tanto eu quanto meus colegas de profissão, que são muitos, a gente faz um trabalho de comunicação muito importante, eu e a Livian. E lembrando que a gente tem o nosso valor e da nossa importância, porque, apesar de estarmos aqui em único, cada um de nós representa um núcleo familiar, que precisa da gente em casa, que precisa da gente colaborando para os desenvolvimentos da nossa sociedade.
Muito obrigada pela atenção. Obrigada, Rick Azevedo. Obrigada, meninas.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Muito obrigado pela sua contribuição. Vivam os Agentes Comunitários de Saúde! Viva esta categoria tão importante! Viva quem trabalha! Viva quem promove o cuidado, mas nós precisamos também de cuidar de quem cuida. A gente precisa colocar isso no centro do debate. Muito obrigado pela sua contribuição.
Dando continuidade, e, agora, sim, é o último, eu chamo o Pedro Henrique Varjão, médico diretor de comunicação do Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro.
O SR. PEDRO HENRIQUE VARJÃO – Boa noite. Queria dar boa noite a todos e agradecer à Mesa. Agradecer a Livian pelo convite, agradecer ao Rick pelo espaço.
Eu escutei a história da Eliete hoje. Todos os dias no meu consultório, eu escuto uma história de uma Eliete diferente, que adoeceu, trabalhadores que adoecem e que, muitas vezes, a gente não consegue dar conta, porque nem todo problema de saúde tem a ver com falta de remédio ou falta de hospital. Muitas vezes, são condições sociais que adoecem as pessoas. Infelizmente, nem sempre isso os médicos conseguem alterar, mas naquilo que a gente pode ajudar, a gente tenta ajudar.
Quero fazer meu reconhecimento aos ACS, que são profissionais essenciais para o SUS e que fazem a atenção primária acontecer de verdade e que, muitas vezes, são desvalorizados. Eu faço a minha mea culpa como médico, muitas vezes os outros profissionais da atenção primária são mais precarizados do que nós, nós estamos numa situação um pouquinho mais privilegiada, mas estamos lutando.
E aí eu queria dizer para a colega da UERJ que está em greve: nós, médicos de família, também estamos em greve, assim como os enfermeiros estavam há pouco tempo e agora saíram da greve, porque estão sendo assediados. E aí eu queria deixar uma resposta aqui, Rick. Eu sei por que o ex-Secretário Daniel Soranz não está aqui porque ele é perpetuador dessa lógica que esmaga o trabalhador. Ele é o pai da terceirização dos serviços de saúde no município do Rio de Janeiro. Ele é o pai do sofrimento de todo o trabalhador da Saúde do Rio de Janeiro. O nome dele é Daniel Soranz. Então, é por isso que ele não está aqui hoje, é porque ele é um perpetuador da lógica que estamos aqui tentando combater. Então, se ele viesse aqui, ele não ia ter onde enfiar a cara. Quem conhece sabe.
E esse é o meu breve relato, agradeço muito pelo espaço e que a gente consiga construir em conjunto as classes um pouco mais privilegiadas, que eu confesso que é o caso dos médicos, possam se solidarizar com as outras classes e ajudar. Célio Gari já esteve em vários movimentos nossos. Eu agradeço profundamente.
Então, assim, agradeço o espaço, e essa luta é de todos, todos que são trabalhadores, porque uns ganham um pouquinho mais, outros ganham um pouquinho menos, mas, no fim do dia, ninguém é patrão e todo mundo é trabalhador.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Meu querido, muito obrigado pela sua contribuição, com certeza agregou muito para o nosso debate.
Esse foi um debate realizado pela Frente Parlamentar que criei em defesa da saúde mental da classe trabalhadora carioca. Eu também criei a Frente Parlamentar em defesa de um transporte público de qualidade. Eu também sou presidente da Comissão Especial Vida Além do Trabalho. E há duas semanas estou como Presidente da Comissão do Trabalho e Emprego, que defende a classe trabalhadora.
Esse foi um debate realizado com a classe trabalhadora carioca. E hoje, só de ter a Dona Eliete aqui, com certeza nós vencemos muito, porque ela está aqui, ela contou o seu relato, ela foi firme, ela foi contundente, ela foi corajosa, ela foi protagonista desse debate porque aqueles que tentaram adoecer essa mulher, aqueles que tentaram enterrar essa mulher, aqueles que tentaram invalidar essa mulher, eles não conseguiram.
Ela está aqui e nós não vamos ficar só nesse debate. A senhora agora faz parte da nossa prioridade. A senhora faz parte agora do nosso mandato, porque a gente não vai deixar a senhora à mercê e às margens da sociedade. Nós não vamos soltar as mãos da senhora. Conte com o Vereador Rick Azevedo, conte com o presidente da Comissão do Trabalho, conte com o meu mandato, conte com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, porque esta Casa, muitas vezes, quer se colocar como uma casa que não é a Casa do Povo. Mas eu estou aqui. Um ex-balconista de farmácia chegou aqui para dizer que esta Casa é do povo, sim! Esta Casa é da classe trabalhadora, essa casa é das mulheres, essa casa é do povo que trabalha e sustenta a Cidade do Rio de Janeiro de portas abertas.
Vamos finalizar com muita alegria, com muita força, com muita dedicação e com uma homenagem que eu vou entregar aqui agora para vários trabalhadores e trabalhadoras, em forma de reconhecimento, em forma de gratidão, com muito carinho e amor do Vereador Rick Azevedo. Aqui estou, aqui cheguei e daqui nós não iremos sair. Continuaremos fazendo política de verdade, continuaremos priorizando a classe trabalhadora, continuaremos firmes, continuaremos reivindicando, queiram eles ou não, porque nós chegamos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e chegaremos muito longe.
Viva a classe trabalhadora, todas as categorias, as professoras, as pesquisadoras, as mulheres e o povo trabalhador! Muito obrigado.
Agradeço a quem esteve acompanhando pelo Youtube.
Agora, a gente vai fazer a entrega das moções, que são uma forma de reconhecer o trabalho de cada um.
Está encerrado o nosso Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 22h03)
LISTA DE PRESENÇA
Rita de Cassia dos Santos; Guilherme Drummont; Anderson Garcia; Lucas Mendes Carolina; Antonio Gerson Cruz; Felipe de Oliveira; Pedro Varjão; Bruno França; Marcelo Marques da Cruz; Thayna Guimarães; Iago Argolo; André Luiz Balbina; Débora Lopes; Ana Carolina Araujo; rosa Accioly; Marcelo Guimarães; Caio Cauã da Silva; Willians Quaresma; Jonathan Martins; Cristiano Mourão; Claudia Guimarães; Paulo Cezar dos Santos; Celio Viana; Antonio Fernandes da Silva; Stefani Lopes; João Carlos Veri Vig; Delmon Nicolas Oliviera; Danyel Bello da Silva; André Luiz Balbina da Silva; Cristiano Isaias; Tiago de Almeida; Sonia Klausing; Joel Silva Filho; Patricia Harlo; Leda Gomes dos Santos; Maria Carolina Cavalcante; Julio Victor Carvalho Lopes; Ana Cristina Vidal; Pedro Gabriel Ramos; Adriana da Costa Araújo; Márcia Luis de Souza; Luanda da Silva Nogueira; Luíse Mernino; Wallace Stelling; Felipe Ramos; Gabriela Stelling; Marcos Santos; Enock Barbosa; Cristiane Barbosa; Vilma Teilo; Fabiano da Silva Nunes; Rebeca Rodrigues; Cristiane Santos; Gracia Barradas; Sergio Luiz dos Santos; Andrea Marcillia; Flavia Melo; Messias Claudio dos Santos; Allan Carvalho Silva; Paschoal Ignácio; Antônio Marcos Lourenço; Julio Cesar Lopes; Vitor Hugo Lopes; Vinicius Oliveira; Gardênia Borba Eliane Martins; Raquel Moratori; Brenno Carvalho; Manoel Vieira; Daniele Lourenço; Kalyron Carvalho; Diego Bittencourt; Vanusa Boaventura; Suely Beatriz Ferreira; Nubia Lima; Samara Vitoria.