Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR EDSON SANTOS
REALIZADA EM
04/19/2023
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 19 DE ABRIL DE 2023
(Projeto de Lei nº 1.732/2023)
Presidência do Sr. Vereador Edson Santos.
Às 18h50, no Salão Nobre Vereador Antônio Carlos Carvalho, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Edson Santos, tem início o Debate Público sobre o Projeto de Lei nº 1.732/2023, que “ALTERA A LEI Nº 6.999, DE 14 DE JULHO DE 2021, – REVIVER CENTRO”.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Boa noite.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, declaro aberto o Debate Público sobre o Projeto de Lei nº 1.732/2023, que “ALTERA A LEI Nº 6.999, DE 14 DE JULHO DE 2021, – REVIVER CENTRO”, com foco nas questões relacionadas à moradia popular.
A Mesa está assim constituída: Senhora Inês Magalhães, Vice-Presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), que vai participar on-line; Senhora Alessandra D’Avila Vieira, Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, também participando on-line; Senhor Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário Nacional do Patrimônio da União, participando on-line; Senhor Carlos Augusto Rodrigues Santos, Superintendente do Patrimônio da União, que já está conosco aqui na Mesa; Senhor Wanderson Barreto, assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), que participará de forma remota; Senhora Mariana Barroso, arquiteta e Coordenadora de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), que participará remotamente; Senhora Eliana Marinho, Subsecretária de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), participando on-line; Senhora Viviane Tardelli, Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), aqui presente; Senhor Pablo Benetti, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), que está aqui conosco; Senhor Felipe Carvalho Nin Ferreira, arquiteto urbanista e Coordenador da União por Moradia do Rio de Janeiro, na Mesa conosco; Senhor João Ricardo de Mattos Serafim, Diretor de Habitação da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio), na Mesa; e Senhor Professor Orlando Alves Santos Júnior, do Observatório das Metrópoles, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur-UFRJ), também aqui de forma presencial.
Bem, este Debate que a gente está marcando é em função de um projeto, de um esforço de revitalização desta área aqui do Centro da cidade, que já foi o Centro da cidade, onde todos acorriam na busca de serviço, de entretenimento e de trabalho, principalmente de trabalho, e que hoje se encontra bastante esvaziado econômica, culturalmente e, do ponto de vista da presença das pessoas, a sociedade praticamente não vê o Centro da cidade como um atrativo, coisa que já foi durante séculos – o Rio de Janeiro ocupou o Centro do Rio, teve essa função na nossa cidade. Por uma série de fatores que descobriremos ao longo da análise da história da Cidade do Rio de Janeiro, o Centro está deixando de ser o centro e, ao deixar de sê-lo, trouxe inúmeras preocupações, dado o esvaziamento de uma área importante, com infraestrutura já consolidada na Cidade do Rio de Janeiro, e essa infraestrutura praticamente é subutilizada.
Está havendo um esforço da Prefeitura, do Prefeito Eduardo Paes, no sentido da revitalização dessa área, coisa que a gente acha positivo, mas achamos que essa revitalização deve trazer de volta o povo para ocupar o Centro do Rio de Janeiro, morar no Centro do Rio de Janeiro. Esta área em que nós estamos, da Câmara Municipal, do Theatro Municipal e da Avenida Rio Branco, elas eram as casas do Povo. Deixou de sê-lo por conta das reformas que a Cidade do Rio experimentou ao longo do tempo e que fizeram com que a população deixasse de morar aqui, mas os equipamentos aqui construídos fizeram com que a população trabalhadora continuasse frequentando em função do seu trabalho, coisa que deixou de ocorrer por conta das mudanças últimas que ocorreram na Cidade do Rio de Janeiro.
Eu fiquei preocupado com isso, estou muito preocupado com essa questão da moradia, pois é um grande problema do Brasil. No Rio de Janeiro, salta-se aos olhos a necessidade de haver um empenho na questão da moradia popular, e nada melhor do que a gente olhar este espaço como um local propício à habitação, a abrigar trabalhadores e trabalhadoras, à moradia. Portanto, até para subsidiar essa discussão, nós resolvemos chamar uma audiência pública para discutir a revitalização, que é o chamado Projeto Reviver Centro, à luz da questão habitacional da moradia popular.
Tive contato com um amigo estudioso do Rio de Janeiro, vou até falar o nome dele para não gerar expectativas, Mauro Zoli, que me trouxe um gráfico mostrando como as coisas estão distorcidas no Rio de Janeiro. Nós temos aqui, no Centro do Rio, uma potencialidade de emprego enorme. O azul ali é a potencialidade de emprego, possibilidade de empregar pessoas. É enorme no Centro do Rio.
O vermelhinho é a questão da moradia, o abrigo das pessoas. Você vê que há um desequilíbrio. A parte mais equilibrada do Rio de Janeiro é a chamada Área de Planejamento 4 (AP-4), que é a região de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, onde há quase um equilíbrio entre a questão da moradia e da oferta de emprego.
Agora, o descalabro mesmo, talvez as pessoas me expliquem aqui, os estudiosos, arquitetos, urbanistas, é a situação da Zona Oeste. Veja a disparidade: oferta de emprego, o azul lá, pequenininho; e a moradia, a ocupação da Zona Oeste é enorme. Isso precisa ser reequilibrado. Há uma distorção também na AP-3, regiões que foram sofrendo um processo de esvaziamento e que gerou essa distorção de esvaziamento econômico.
Ao trazer este Debate, eu quero me subsidiar, enquanto tendo mandato na Câmara, para fazer a discussão e a luta. Que a gente tenha uma revitalização do Centro que beneficie também os trabalhadores. O projeto de revitalização do Centro prevê uma série de medidas compensatórias para quem investir no Centro do Rio de Janeiro, em termos da legislação urbanística e em outras áreas, estimulando a construção em outras áreas, facilitando, em termos de legislação, a construção em outras áreas. Nós queremos também uma contrapartida social, e a contrapartida social, senhores, eu entendo que é a questão da moradia, da qual nós não podemos abrir mão.
O Rio de Janeiro não pode ser uma cidade que mostra – basta a gente sair de aqui – o tanto de gente morando na rua, o tanto de gente sem moradia. As ocupações irregulares no Centro, ou diria, populares no Centro do Rio de Janeiro, não têm nenhum apoio dos poderes públicos. É só o esforço mesmo dos militantes, da luta por moradia. São eles que mantêm essas ocupações de prédios no Centro do Rio de Janeiro. Nós sabemos que esse não é o remédio. O remédio é haver uma união do Poder Público com a sociedade civil na busca da construção de moradias. O Centro do Rio tem um potencial de dar uma contribuição bem significativa à questão da moradia popular – daí esse debate.
Eu agradeço a presença de todos aqui. Tivemos o prazer de ter uma representação de alunos de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), que está aqui presente, junto com a professora Andréia Clapp, e que vieram acompanhar esta discussão.
Eu sugiro aos alunos da PUC-Rio que acompanhem essa discussão hoje, pois tem esse foco. Acompanhem a discussão que vai haver na Casa, porque talvez – ou certamente – o foco seja o outro. O foco será os interesses que o mercado tem na ocupação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Nós precisamos conciliar esses interesses, o interesse que o mercado tem de ocupar e de se beneficiar – evidentemente, porque o mercado não perde, o mercado trabalha para ganhar – de uma ação do poder público. Nós temos que mitigar com benefícios aos trabalhadores, benefício à população trabalhadora do Rio de Janeiro. Essa luta vai se dar em torno do Projeto Reviver Centro. Daqui a pouco, vou fazer menção aqui às representações de pessoas que estão presentes.
Agora, vamos passar às falas aqui. Faremos algo meio mesclado, qual seja, a fala das pessoas da Mesa com pessoas que estão remotamente, on-line.
Passo a palavra à Senhora Alessandra D’Avila Vieira.
A SRA. ALESSANDRA D’AVILA VIEIRA – Boa noite a todos. Agradeço o convite.
Primeiramente, eu parei de ver a Mesa. Em segundo lugar, é seu projeto a minha apresentação, ou vocês projetarão o que eu mandei mais cedo? Eu queria, na realidade, trazer essa discussão sobre moradia, essa pertinência da moradia no Centro. Queria trazer um pouco da regulamentação federal, enfim, do que está sendo pensado para o Minha Casa, Minha Vida, que é um instrumento de financiamento importante para os estados e municípios poderem viabilizar moradia social nos municípios, inclusive em seus centros.
Vou pedir licença para compartilhar aqui uma apresentação. Está visível?
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Está visível.
A SRA. ALESSANDRA D´AVILA VIEIRA – Vamos lá. Como é de conhecimento de todos, recentemente, em 14 de fevereiro, foi relançado o Programa Minha Casa, Minha Vida. Primeiramente, a gente teve a edição da medida provisória, e estamos nessa fase de um esforço de regulamentação infralegal para colocar todas as modalidades do programa novamente à disposição dos municípios, dos estados, dos movimentos sociais, das empresas, de todos os atores de implementação que o programa envolve.
Quando a gente começou a reformulação do programa, a gente já colocou alguns desafios, os quais já vêm sendo discutidos. O Programa Minha Casa, Minha Vida já teve duas edições, um programa que se iniciou em 2009 e veio com... Já há bastante discussão, enfim, críticas e aprendizados de implementação que essa nova edição precisava trazer.
A primeira questão colocada, que é absolutamente pertinente, é: a gente precisava concluir os investimentos iniciados, os compromissos pregressos, porque a gente precisava aprimorar as modalidades anteriores, ou seja, os aprendizados de implementação das primeiras fases do programa. De igual modo, a gente precisava trazer uma diversificação das modalidades para o atendimento das necessidades habitacionais, ou seja, de uma forma mais ampla.
A gente tem um desafio muito grande nesse aprimoramento, que é um aprimoramento não só operacional, não só na forma de implementar, mas, principalmente, na melhoria dos empreendimentos e da localização dos empreendimentos. Há um debate sobre habitação no Centro, algo absolutamente pertinente, e também uma atualização em relação aos critérios sociais do programa.
Na questão da conclusão dos investimentos, não é tanto sobre isso o Debate, mas só trazendo como informação, a gente já fez uma atualização normativa em relação à retomada de obras. A gente está com reunião semanal com os movimentos sociais, enfim, rediscutindo a retomada das obras do FDS, do fundo do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Enfim, retomada de obras do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) também, que são os empreendimentos com as empresas. Há um esforço muito grande de conclusão, de fazer esse benefício chegar à sociedade, está bem?
Trazendo um pouquinho das modalidades, entramos nas possibilidades de financiamento que existem. Primeiramente, a gente teve o relançamento das modalidades que já eram conhecidas no programa. Dentro da provisão subsidiada de unidades habitacionais, a gente tem a modalidade tanto com as empresas como com os movimentos sociais, inclusive, habitações, requalificações de edifícios, ou mesmo construções em áreas centrais.
Já existem dentro do histórico do programa, eles acabaram sendo viabilizados exatamente por essa modalidade, com os movimentos sociais fazendo. A gente tem alguns exemplos no Rio de Janeiro, por exemplo, Manoel Congo; a gente tem alguns exemplos de requalificação no Centro de São Paulo, esses também viabilizados pela modalidade com os movimentos sociais.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Alessandra.
A SRA. ALESSANDRA D’AVILA VIEIRA – A gente tem a provisão financiada...
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. ALESSANDRA D’AVILA VIEIRA – Eu estava falando da conclusão, do aprimoramento, da diversificação, da conclusão dos empreendimentos e estava agora explicando, trazendo as modalidades. De certo, eu estava falando sobre a Provisão Subsidiada. Tem também a Provisão Subsidiada em Área Rural, que não é o caso aqui; e a gente tem a Provisão Financiada, enfim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também como uma estratégia, porque é importante para o atendimento de famílias.
Inclusive, a gente tem hoje políticas de subsídio bastante arrojadas por dentro do FGTS, para conseguir atender famílias de baixa renda dentro da faixa 1, mas que tenham alguma capacidade de pagamento.
A gente traz novidades no novo Minha Casa, Minha Vida, de novas modalidades. Uma importante, que tem uma ligação direta com a rediscussão de repovoamento de Centro, é a locação social. É uma estratégia importante de viabilização desses imóveis e manutenção das famílias nessas áreas. Estamos iniciando o esforço de regulamentação pelo aprimoramento das existentes. Temos previsão de já começarem, em 15 dias, as novas seleções, seja por “empresas”, logo na sequência de “entidades”, para lançar, no segundo semestre, as novas modalidades. A locação social é uma inovação importante do Minha Casa, Minha Vida, que vai ser regulamentada ainda este ano também pelo governo federal.
Provisão de lotes urbanizados, que também é uma estratégia muito para cidades médias, também não é tanto o caso aqui. Melhoria habitacional também é importante para as áreas de assentamentos precários, para ser associada com outras estratégias de intervenção em assentamentos para enfrentar a inadequação habitacional. A gente tem, mesmo assim, requalificação pelos movimentos, pela locação social, mas a gente tem, permeando toda a discussão e todas as modalidades urbanas, uma discussão sobre a melhoria dos empreendimentos, principalmente uma melhor localização dos empreendimentos.
Junto com a nova seleção, estão no forno, devem sair, entre semana que vem e 15 dias, as novas especificações do Minha Casa, Minha Vida, que incluem tanto as novas especificações em relação às exigências de localização, de infraestrutura, proximidade a comércio e proximidade a serviços, quanto dos próprios empreendimentos. Haverá inovações em relação a serem empreendimentos menores.
Isso é um grande aprendizado que a gente teve da implementação das primeiras fases, de trazer empreendimentos menores, mais sustentáveis, com menos complexidade da gestão desses empreendimentos, da gestão desses condomínios. E uma melhoria das especificações de unidades habitacionais, também como foi feita toda uma avaliação em relação aos vícios construtivos que apareceram em relação às questões de construção e também inovações em relação à sustentabilidade. Ainda não neste primeiro momento, mas também já está sendo pensada a questão de energia fotovoltaica, e por aí vai, para a gente também ir tornando os empreendimentos mais sustentáveis, e digo sustentáveis no seu sentido mais amplo, seja na localização, seja no tamanho do condomínio, na própria construção ou inclusive sustentabilidade social.
Uma das questões que a gente colocou…
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Perdão, você tem dois minutos.
A SRA. ALESSANDRA D’AVILA VIEIRA – Estou no último slide.
No critério social, que também vem como inovação para esse Minha Casa, Minha Vida as famílias que têm BPC e bolsa família, ou seja, as famílias mais vulneráveis, uma dispensa de participação financeira dessas famílias para acessar esses empreendimentos, na contraprestação financeira.
A gente incluiu outras prioridades. As que estão em vermelho são as novas, as que são dessa nova versão, além de pessoas idosas, crianças ou adolescentes fazendo parte da família. Acho importante colocar também a prioridade para a população em situação de rua. Isso também é uma novidade, até em termos habitacionais. Esse é um tema há muito tempo tratado na assistência, mas que na habitação ainda não tinha sido desenvolvido a contento.
Hoje, a gente tem isso como estratégia interministerial para formatar um atendimento para a população em situação de rua e que também tem uma pertinência bastante grande com o tema de habitação, sabendo – alinhado aí com a metodologia que hoje é chamada de “moradia primeiro” – que habitação é uma porta de entrada importante para essa população poder acessar outros direitos, acessar ressocialização e várias outras questões e outros serviços sociais. Por isso minha estratégia interministerial: a gente sabe que a questão da população em situação de rua é também, mas não é só, uma questão de moradia.
Eu quis trazer aqui um panorama geral em relação ao estado da arte da regulamentação do Minha Casa, Minha Vida e das inovações, destacando o que pode ser utilizado, o que pode ser pertinente para viabilização dessa moradia social no Rio de Janeiro.
Obrigada. Estou à disposição para as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Queria anunciar as seguintes presenças: Senhor Eduardo Fernandes, chefe de gabinete do Vereador Eliseu Kessler; Senhor Jonathan, assessor da Vereadora Thais Ferreira; Senhor Vitor Hugo Tito, representando o Vereador Dr. Gilberto; Senhora Eugênia Loureiro, representando o Conselho Municipal de Política Urbana, (Compur); Senhor Mauro Salinas, diretor da FAM-Rio; Senhora Sônia Ghvetis, representando o Movimento Parque Radical Verde; e Senhor Vitor Hugo Marcondes, representando o Movimento Realengo Verde.
Passo ao próximo expositor, Senhor Carlos Augusto Rodrigues Santos, Superintendente de Patrimônio da União, que dispõe de cinco minutos.
O SR. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOS – Boa noite a todos os presentes, à Mesa.
Eu gostaria de explicar o papel que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tem no apoio à implementação dessas políticas públicas que estamos expondo aqui e que estamos nesta audiência pública para falar. A União tem uma área – a SPU – que faz a gestão dos seus imóveis nos municípios. O governo federal é, sim, proprietário de várias áreas nessa cidade, nesse município. E tem um papel bastante importante em dar suporte a essas políticas que a gente começa a discutir aqui, porque ele é o proprietário formal de várias áreas, de vários prédios e de vários lotes.
A interlocução com a SPU é bastante importante, como com os outros poderes também. A gente precisa se aproximar mais dessa questão do Reviver Centro, precisa ter certo cuidado na questão do Reviver Centro porque precisa ter uma contrapartida social. Ou seja, o imóvel da União prioritariamente não deve ser usado só para o desenvolvimento dos grandes grupos, como foi até bem recentemente. Ele precisa, sim, cumprir sua função social.
Nessa função social, a gente pode apoiar vários projetos que não são tocados sozinhos, mas são tocados com as pessoas que estão aqui nessa Casa, com o Município do Rio de Janeiro para que a gente possa se desenvolver.
Eu conheço várias pessoas que estão aqui na plateia, vários colegas que estão na luta por moradia popular já há alguns anos, e um ressentimento que a gente tem, e que é a reclamação de todos os senhores, é que muitas vezes a coisa não anda na velocidade que a gente quer. Porque a gente precisa sempre do braço político nos apoiando para conseguir fazer com que essa moradia chegue exatamente na mão da população que precisa.
Eu acho que a gente está com um bom momento agora. A gente está vivendo um bom momento agora junto ao Município do Rio de Janeiro, com boa orientação do governo federal, uma orientação muito clara. A gente não está mais priorizando, como em um passado recente, a simples alienação de imóveis, que foi uma política que vigorou, pelo menos, nos últimos quatro ou cinco anos. A nossa função aqui é discutir com a sociedade e buscar a implementação, buscar o resultado. A gente entende que os resultados não têm sido os ideais. Acho que os resultados não têm atendido à população.
Eu conheço vários projetos aqui, de várias pessoas que estou vendo aqui na plateia. A gente ainda precisa avançar muito. Essa possibilidade está sempre centrada em um momento político. Eu te digo que o momento político, hoje, é muito bom para a gente caminhar com isso.
Algumas pessoas aqui vão falar de situações que não foram resolvidas. Vou dar um exemplo de gente que estou vendo aqui. Uma situação que não foi resolvida foi uma situação do casarão da Cândido Mendes, 891 – estou vendo vocês aí. A proposta que se tinha, até então, certamente não era uma proposta que atenderia vocês. Não era uma proposta que entendia aquela ocupação como algo que precisa atender a função social do imóvel. Era uma proposta que eu lhes digo com sinceridade: graças a Deus não prosperou, ok? Essa é uma notícia que eu trago para vocês. Graças a Deus ela não prosperou.
Posso falar de outros locais também. Estou vendo a Emília aqui. A gente pode falar da Dona Castorina. Como eu não conheço exatamente o pessoal da ocupação da Rua Sara, aqui no Centro – a Rua Sara, 84 –... que tem notícia boa ali para a gente trabalhar.
A notícia que eu trago é a seguinte: a gente precisa conversar e precisa de velocidade para dar resposta à população, porque não dá mais para ficar contando historinha. A gente precisa de resultado prático. O que eu chamo de resultado prático? É a regularização do imóvel no nome daquela família que está lá, ok? É essa a mensagem que eu trago do Secretário Lúcio.
Agradeço a todos aqui a oportunidade de ter conversado com vocês. Também estou aqui disposto a conversar, e que vocês também compareçam. A Superintendência é nesta cidade, a gente pode conversar lá também.
Obrigado, Vereador Edson Santos.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado ao senhor.
Vou convidar, para fazer uso da palavra por cinco minutos, o Senhor Wanderson Barreto, assessor da SMDEIS.
O SR. WANDERSON BARRETO – Só um minuto que estou tentando ligar a câmera. Boa noite a todos.
Falo aqui em nome do nosso Secretário Chicão Bulhões. Gostaria de agradecer a todos pelo convite, em nome do nosso Secretário, em nome da nossa Secretaria.
Eu sou servidor público da Prefeitura do Rio de Janeiro. Já atuo aqui há 15 anos, tendo passado por alguns órgãos da Prefeitura. Hoje, eu trago um pouco da visão geral que a gente tem aqui na nossa secretaria atualmente, sobretudo nas ações relacionadas ao Reviver Centro, a área central da cidade.
A gente compreende a relevância do tema, tema de extrema complexidade, que a gente vem tratando, dentro do Executivo hoje, ainda que tenhamos áreas setoriais específicas para tratamento da política de habitação da cidade, como diversos órgãos têm competências conjugadas e compartilhadas.
Nossa secretaria é assim também que funciona. A gente passou por um período de bastantes mudanças, de mudanças bastante significativas da nossa política de habitação e interesse social. No âmbito nacional, a gente trabalha com uma expectativa muito grande da retomada do... com uma atenção do programa Minha Casa, Minha Vida, em especial.
Especificamente, a atuação da nossa Secretaria, a gente gostaria de destacar dois pontos. O primeiro é que a gente atua diretamente no licenciamento dos projetos sociais. Nós temos uma estrutura específica para tratar do licenciamento desses empreendimentos, estrutura que foi mantida ao longo dos últimos anos e é a responsável não somente por fazer análises dos projetos urbanísticos como rotina, mas também como coordenação do grupo de trabalho intersetorial da Prefeitura, que é avaliação de projetos.
Contratamos todos os projetos sociais, no âmbito de habitação de interesse social para a cidade como um todo, como prioridades. Temos um caminho específico, com procedimentos para tratamento desse tema, o que confere maior celeridade a esse processo de licenciamento. Esse era um ponto que a gente queria trazer aqui, enquanto secretaria, dando esse destaque.
Outro ponto, especificamente, para fazer uma relação mais direta com esse debate relacionado à moradia popular no Reviver Centro, é a nossa atuação, que tem sido, que tem ocorrido de algumas formas. Dentro do plano original, dentro do planejamento original do plano do Reviver Centro, há uma previsão da participação da nossa secretaria. Na nossa secretaria, em diversas ações previstas nos programas, projetos e ações pontuais, investir em um programa, mas como órgãos parceiros e, mesmo assim, a gente também tem uma atuação mais direta.
Eu gostaria de destacar o projeto Reviver Centro Cultural. Foi até... Hoje, a gente teve a participação na Câmara dos Vereadores, em uma audiência pública para tratar desse tema, e é, na verdade, uma tentativa da Prefeitura somar esforços na reativação da área central da cidade, porque a gente entende que é um programa de extrema relevância, dado tudo isso que já foi falado desde a abertura deste Debate, como bem destacou nosso Vereador Edson Santos: uma área dotada de infraestrutura que passa por um processo de esvaziamento que a gente acompanha, o esvaziamento econômico nos últimos anos.
O que a gente entende é que a gente tem que estimular de forma contínua e cada vez mais intensa que essas áreas passem por um momento reverso. Na verdade, a ocupação dessas áreas dotadas de uma infraestrutura que, historicamente, tiveram sua preponderância na cidade, em questões relacionadas ao desenvolvimento econômico da cidade, a geração de empregos, mas a gente entende também que existem outras vocações que devem ser incentivadas e que são complementares para o movimento da ocupação, para a habitação.
No âmbito do Reviver Centro Cultural, a gente publicou um edital, a gente passou por um processo de... um projeto integrado pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), que é a companhia de parcerias e investimentos da cidade, e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
Modelamos um projeto, que é o Reviver Cultural, que é composto basicamente de alguns incentivos à ocupação de espaços comerciais, lojas que tenham frente para logradouros públicos em uma área bem delimitada no Centro da cidade, uma ocupação pela indústria criativa. Então, a gente tem uma parceria muito grande de vários órgãos aqui dentro da cidade.
Foram identificados mais de 100 imóveis ociosos dentro dessa área, e a gente definiu alguns subsídios que vão ser dados e que a gente acredita que possam contribuir para a ocupação do Centro.
Paralelamente, outras iniciativas são esses projetos de lei que o Executivo envia para a Câmara agora, no intuito de fortalecer o programa Reviver Centro. Também tem outras iniciativas previstas, como, por exemplo, a possibilidade de implantação de hospitais, escolas nas áreas em que antes eram proibidas. A gente tinha uma legislação que proibia usos que eram complementares e fundamentais a atração de população para viver nesses importantes espaços da cidade.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Concluindo.
O SR. WANDERSON BARRETO – Acredita-se que a soma dessas ações, e aí tentando sintetizar o que trago aqui, quais sejam, temos hoje, podemos oferecer um licenciamento mais célere dentro da nossa estrutura e, ao mesmo tempo, incentivar, por meio de programa de desenvolvimento econômico, específico, com foco em um público específico, não tão específico, que é a ocupação por atividades da indústria criativa...
A gente acredita que isso vai contribuir e vai complementar com importantes incentivos à ocupação por habitação no Centro da cidade. Então, era mais ou menos o que eu queria trazer aqui para o Debate.
Acho que é um debate bem amplo, bem complexo. Acho que os atores que foram trazidos aqui são relevantes. Inclusive, tomei nota já de alguns pontos aqui, que acho que é importante a gente debater internamente, como se articular melhor com outros órgãos, para poder dar força aos nossos programas. Estou aberto aqui a questionamentos e possíveis contribuições, que eu possa levar, aqui, para o nosso Subsecretário e Secretário da Secretaria.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Muito obrigado.
Queria chamar também a Coordenadora de Planejamento Local, da SMPU, Mariana Barroso. Disporá de cinco minutos.
A SRA. MARIANA BARROSO – Boa noite a todos.
Bom, a SMPU, tão logo foi criada, o primeiro projeto que empreendeu foi, justamente, o programa Reviver Centro. Ele foi inteiramente concebido, idealizado e desenvolvido por essa secretaria em conjunto com outros órgãos municipais. O principal foco desse plano, desde o início, foi trazer o uso residencial para o Centro, justamente para trazer um movimento. Em função disso tem toda uma requalificação dos espaços públicos para preparar esse território para receber uso, para ser propício o uso residencial em suas diversas faixas de renda.
Então, assim: tem tanto moradia para mercado quanto programas de moradia social, dentro do Reviver e outros projetos – em outros projetos, assim, associados a esse. Então, para tanto, foram concedidos benefícios urbanísticos e benefícios fiscais. Ao mesmo tempo em que foi aprovada a Lei nº 229, trazendo essa série de benefícios urbanísticos, foi aprovada também a Lei nº 6999, no mesmo dia, para justamente trazer os benefícios fiscais.
A gente considera que o programa tem sido um sucesso. Ao mesmo tempo, assim, tão logo foi publicada a lei, já saíram, já foram, nesse mesmo ano... a lei foi aprovada em julho; até o final do ano já tinham sido licenciadas quase 250 unidades, nesse mesmo ano. No ano seguinte, foram, praticamente, 1.500. Agora, temos, só este ano, um pouco mais de 400 unidades já licenciadas, totalizando quase 2.300. Temos ainda 700, totalizando quase 3 mil unidades. Ainda este ano, em breve, a gente terá esse número.
Só que, assim, essas são as moradias de mercado. Paralelamente, a Prefeitura também já lançou a ideia, está desenvolvendo, não pela nossa Secretaria, por outros setores, financiamento de moradias para os servidores. Moradias no Centro, em certo local. A nossa SMPU, juntamente, com o Instituto Pereira Passos (IPP), desenvolveu o Programa de Moradia Social do Centro, que foi aprovado por meio do Decreto nº 51.134, que foi aprovado um ano depois.
Assim, a lei foi aprovada, e começamos a nos debruçar sobre a construção do programa de moradia social. Ao mesmo tempo em que a lei lançou, o mercado absorveu, a gente sabe que para moradia social o estado tem um papel importante.
A SMPU, por meio do IPP, em conjunto com a SMH, começou a desenhar justamente os programas de habitação social que a Ruth, a Ana ou a Andréa Pulici posteriormente vão poder explicar para vocês como eles foram concebidos. A nossa secretaria não implementa esses programas, não está dentro da nossa área de abrangência, mas a gente colaborou na construção, entendendo que a moradia social tem um papel importantíssimo no Centro. A gente quer, justamente, manter as pessoas lá, manter as atividades lá, e trazer, agregar mais pessoas nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Para concluir, por favor.
A SRA. MARIANA BARROSO – Então, acho que é isso.
Temos sido procurados por diversas pessoas avulsas. Estamos vendo movimentos de iniciativas isoladas não só de grandes empresas como de pessoas proprietárias de salas, já transformando suas salas, seus usos, interessados nos benefícios fiscais. Às vezes nem tanto nos benefícios edilícios, mais nos fiscais. Então, a gente acha que, com pouco tempo de vigência, o programa já se mostra interessante e vem atraindo muita gente.
Acho que é importante a gente trazer esse histórico para a discussão de hoje e agregar mais parceiros no seguimento do programa.
Era isso, Vereador Edson Santos. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Muito obrigado.
Eu queria anunciar e convidar para fazer o uso da palavra, por cinco minutos, o Deputado Federal Reimont. Ele se faz presente até por cont
a da necessidade de uma articulação em Brasília para viabilizar os entendimentos com os órgãos federais. Reimont, você está on-line? Pelo menos o nome está ali.
Vou passar a palavra para a Senhora Viviane Tardelli, defensora pública e coordenadora do Nuth da DPERJ, que disporá de cinco minutos.
A SRA. VIVIANE TARDELLI – Boa noite a todas, todos e todes.
Primeiro, enalteço a realização deste Debate Público na pessoa do Vereador Edson Santos. É uma importante iniciativa. Na sua pessoa, saúdo todos os presentes.
Quis o destino que este Debate Público de hoje sobre moradia popular no Centro coincidisse justamente com a realização da audiência pública, hoje mais cedo, nesta Casa, sobre a AP-1, que abrange a região central. Sobre esse debate de moradia que a gente vai travar aqui hoje, é muito importante a coincidência, que para mim não é coincidência, porque muitas vezes a gente, que trabalha com o assunto da moradia, se sente quase que como um disco arranhado, porque a gente fica sempre repetindo a mesma coisa. Parece que a gente fala sempre a mesma coisa e ninguém nos escuta.
Aquela frase que diz que a moradia é a porta de entrada para os demais direitos é mais que uma frase, ela é uma grande realidade, porque hoje a gente não consegue fazer uma inscrição na Clínica da Família do bairro se a gente não tem o endereço que a gente consiga vincular àquele atendimento. Quando a gente vai fazer a matrícula do nosso filho na escola, a gente precisa de um endereço. Quando a gente vai procurar um emprego, a gente precisa fornecer um endereço, até para o empregador avaliar se vale a pena aquela contratação em razão do custo de transporte que ele vai ter.
Mais do que isso, para a gente poder se proteger fisicamente e psiquicamente, é necessária uma moradia para que a gente possa ter essa proteção integral da dignidade da pessoa humana. Lá no Nuth, esse tema da moradia, que é recorrente na nossa atuação, durante a pandemia ficou muito latente como essa questão da moradia é flagrantemente violada no Centro da Cidade.
Naquele momento, a gente teve aquele movimento de pessoas que precisavam se proteger em razão da pandemia de Covid, e essas pessoas não tinham para onde ir. O que a gente observou em números lá no Nuth? Que quase 70% dos atendimentos dos primeiros casos durante a pandemia eram justamente de famílias em situação de desalijos coletivos na região central, porque eram famílias que, por conta do desemprego e da pandemia, pararam, perderam sua fonte de renda, pararam de conseguir arcar com o alto custo do aluguel e passaram a procurar outras formas alternativas de moradia.
Durante a fala de algumas pessoas que estavam aqui virtualmente... Estou curiosa um pouco para ouvir a fala da Ruth, do IPP. Como a Mariana falou da SMPU, desde que a gente iniciou o debate sobre o Reviver Centro lá no início de 2021 e, concomitantemente a ele, a discussão sobre o Plano Diretor, a gente escuta que a SMH está fazendo um diagnóstico para elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Já se passaram dois anos e sequer esse diagnóstico foi apresentado.
A gente não sabe exatamente como está esse diagnóstico e quais serão essas políticas habitacionais de habitação de interesse social que serão destinadas aos que precisam, que são aqueles que estão em déficit habitacional. Aqui, a gente fala de déficit habitacional de uma pesquisa de mais de 420 mil unidades só no Município do Rio de Janeiro – dado da Fundação João Pinheiro em 2019. A gente estima que esse valor hoje, por conta até da pandemia, esteja muito superior.
Foi falado também aqui sobre a ideia da revitalização. Acredito que todo mundo seja a favor da revitalização do Centro. Eu, particularmente, que sou oriunda da AP-1, tenho um carinho muito especial pelo Centro porque tenho muita referência aqui – referência do hospital, que é o Hospital dos Servidores, o hospital que eu frequentava quando criança.
Normalmente, a gente vinha fazer curso na região central. Falou-se de várias moradias que o mercado está lançando, que foi atrativo para o mercado, mas eu acho que a pergunta que todo mundo quer que seja respondida é: de todas essas moradias que estão sendo pensadas para serem construídas no Centro, quantas, quais e onde serão as destinadas para moradia popular, para habitação de interesse social? Eu acho que isso é uma pergunta que nós, do Nuth, que batalhamos pela efetivação do direito à moradia gostaríamos de ter respondida, seja pela SMH ou por outra instância da Prefeitura do Rio de Janeiro.
É muito louvável que a nova organização do Minha Casa, Minha Vida esteja ampliando e pensando em outras frentes, inclusive para combater o problema da assistência técnica para habitação de interesse social, que é um grande problema que a gente tem nas ocupações do Centro do Rio de Janeiro, mas não basta ficar apenas pensando na questão do Minha Casa, Minha Vida, porque a gente sabe que, além dos imóveis públicos, como a SMPU falou...
Eu fiquei muito feliz com as boas notícias, inclusive do pessoal da Cândido Mendes, que está sempre nas reuniões do Conselho Popular. Que a gente consiga ter um desfecho positivo. Além dos imóveis públicos federais que podem ser utilizados para moradia para habitação de interesse social, existem vários próprios municipais que estão ociosos e podem ter essa destinação. Até hoje a gente não conseguiu ter um desenho de qual diagnóstico, de quais imóveis a Prefeitura do Rio de Janeiro pensa em destinar para habitação de interesse social.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Concluindo.
A SRA. VIVIANE TARDELLI – Em resumo, a minha fala é: queremos a revitalização do Centro? Queremos. Acho que isso vai ser bom para toda a Cidade do Rio de Janeiro, mas a pergunta é: revitalização para quem? Não podemos nos esquecer – como já foi dito aqui – das pessoas que constroem essa cidade, que trabalham.
Naqueles gráficos iniciais, salvo engano, do Professor Mário Osório, que o Vereador apresentou, é muito latente para mim e explicável: se a gente tem uma grande alta de empregos na Cidade do Rio de Janeiro e, em contrapartida, na região da Zona Oeste a gente tem um número maior de pessoas habitando, é porque a lógica da cidade é: quem trabalha, quem constrói, quem sustenta esta cidade tem que morar longe do grande Centro, e a gente precisa inverter essa lógica e construir política de moradias duradouras, para que essas pessoas que hoje estão alijadas em regiões que não possuem infraestrutura básica de serviços e equipamentos públicos possam de fato residir no Centro da cidade.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Vou convidar a Senhora Heliana Marinho, Subsecretária de Habitação da SMH, que dispõe de cinco minutos.
A SRA. HELIANA MARINHO – Olá.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Você não está visível, estamos ouvindo.
A SRA. HELIANA MARINHO – É que o vídeo não está disponível, o anfitrião desativou o vídeo, ok?
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Ok. Está visível agora, a câmera está em um local meio... Queremos saber onde você está, Heliana. Você tem que virar a câmera para você.
A SRA. HELIANA MARINHO – Isso, estou tentando aqui.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Tá bom, temos paciência. Enquanto isso, isso aqui é um joguinho: “Onde está Heliana?”.
A SRA. HELIANA MARINHO – Só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Heliana, você pode falar com a câmera fechada também, sem problema.
A SRA. HELIANA MARINHO – É, vou comentar, não estou conseguindo acessar o meu vídeo.
Bem, boa noite a todos. Acho muitíssimo interessante o debate que está acontecendo, é uma prática importante não só na nossa cidade, mas no nosso país, que é discutir a questão da habitação.
Sobre a questão da habitação no Reviver Centro, há um consenso da grande necessidade de se ocupar o Centro da cidade, de voltar a ter a dinâmica, e o centro é um pulmão que realmente oxigena todas as cidades, e não seria diferente do Rio de Janeiro.
A SMH tem feito uma revisão muito importante nas nossas ações, temos revisado os programas que existem na Cidade do Rio de Janeiro, principalmente programas que são desenvolvidos por várias secretarias. Essa também é uma prática muito positiva, e cada secretaria, cada órgão, cada unidade institucional realmente pode contribuir com a sua missão, com a sua qualidade de atuação para a habitação no Rio de Janeiro.
No âmbito da secretaria, é isso que temos feito no momento. Nós temos nos debruçado sobre todas as oportunidades que existem para que o sistema de habitação seja visto no Rio de Janeiro como novamente muito prioritário e que a SMH tenha o seu protagonismo nesse processo.
Era isso o que eu tinha a comentar neste momento. Peço desculpas pelo desencontro aqui da minha tecnologia, mas estou muito atenta ao debate e agradeço a participação.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Eu queria convidar o Senhor João Ricardo, Diretor de Habitação da FAM-Rio, que dispõe de cinco minutos.
O SR. JOÃO RICARDO DE MATTOS SERAFIM – Boa noite.
O importante é estar nesse debate, porque hoje é uma situação muito ruim no Rio de Janeiro. O esvaziamento da cidade, a gente vê claramente andando na rua. A Praça da Cruz Vermelha tem, por dia, uma média de quase 50 pessoas na rua, 50 pessoas em uma praça. Todos os dias há uma reunião de quase 50 pessoas na praça. Isso é um problema, um problema de uma cidade que se propõe a ser vitrine no Brasil.
Esse debate sobre habitação, sobre moradia popular... Vou mais adiante: quando tem, por exemplo, uma grande chuva na Cidade do Rio de Janeiro, você não tem um abrigo para você correr quando ficar sem o transporte público. O quartel do Bombeiro fecha, o quartel da PM fecha. E moradia, local para a população? Ficar sob um teto é uma política de Direitos Humanos.
Hoje, com a volta da discussão democrática do programa Minha Casa, Minha Vida, tentando acertar os problemas que houve no primeiro Minha Casa, Minha Vida, que é a questão da energia elétrica. Hoje, hoje está privatizada, a população paga de 10% a 15% do seu salário para garantir energia dentro da sua casa, porque é vital. A água, que foi privatizada agora. Tudo isso tem que entrar dentro dessa discussão de moradia.
Na verdade, moradia deveria ser como está na Constituição de 88, deveria ser uma política de Estado, não uma política ocasional, porque tem um problema para resolver. É uma política de Estado as pessoas terem direito à moradia, e moradia barata! Não é só financiamento para quem tem dinheiro, é para quem não tem também. Este Debate, para nós, para quem é de ocupação, para quem é de subúrbio, que é o meu caso, é muito importante.
Eu moro em Vigário Geral. Várias fábricas fechadas e os trabalhadores tomaram golpe dessas fábricas, sequer têm casas. E não tem uma política para isso. As casas de leis nunca fizeram uma lei que beneficie um trabalhador de uma fábrica falida a garantir moradia como pagamento. São coisas que têm que entrar no arcabouço da discussão da moradia, que é dentro das leis de falência.
Temos que aproveitar, por exemplo: nós estamos hoje em um momento que a tecnologia está tirando emprego, só não vê quem não quer, no mundo inteiro. As grandes fábricas fechando, fica um galpão. Os bancos, quantos bancos têm no Centro da Cidade fechados hoje? O que vai se fazer com esse monte de banco? Há 30 anos, quando eu fui bancário, tinha 70 mil bancários.
Hoje, se você tiver 15 mil bancários na Cidade do Rio de Janeiro, no município, é muito. Tudo isso afeta o espaço vazio e isso tem que ser transformado em política de Estado para se transformar em habitação. Eu vou deixar o próximo espaço para que o restante dos palestrantes falem mais sobre isso, que avançassem na discussão de uma política de Estado da questão de moradia, da questão do teto e da questão do financiamento para quem não tem nada para morar e ter sua vida e sua casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
O próximo a fazer o uso da palavra é o Senhor Orlando Alves dos Santos Júnior, do Observatório das Metrópoles do Ippur-UFRJ, que dispõe de cinco minutos.
O SR. ORLANDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR – Boa noite a todas, e a todos os setores. Queria também saudar o Vereador Edson Santos pela iniciativa deste importante Debate e saudar meus colegas também de Mesa.
O Reviver Centro está em vigor e está em curso. Então, o que está em jogo neste momento? É o Reviver Centro turbinado. É o projeto de lei que está aqui na Câmara sendo discutido.
Será que não seria mais prudente nós, antes de aprovarmos um projeto como esse, avaliarmos efetivamente o desenvolvimento do Projeto Reviver Centro? Com seriedade, os seus resultados, as suas lacunas, as suas falhas? Eu já começo pelo final. Talvez o melhor fosse pedir para a Prefeitura retirar o projeto para que a gente pudesse fazer uma avaliação séria do seu desenvolvimento, antes de aprovar um projeto sem uma avaliação consistente sobre os resultados daquilo que está em curso.
Se o Reviver Centro é um sucesso como se falou, por que então fazer um Reviver Centro turbinado? Será que ele é um sucesso efetivamente, olhando sob o ponto de vista da habitação de interesse social, olhando sob o ponto de vista dos moradores, dos trabalhadores daqueles que usam o Centro? Será que ele efetivamente pode ser considerado um sucesso? O número de unidades de mercado licenciadas é alto, isso realmente está sendo comprovado. Mas por que mudar? Por que mudar o projeto? O que tem de HIS, de Habitação de Interesse Social até o momento promovido pelo Reviver Centro? Nada. Efetivamente nada. Não é isso que o projeto turbinado está propondo. Não é a Habitação de Interesse Social, não é esse o foco do projeto turbinado.
É preciso que a gente discuta algumas coisas. Ele repete os erros do projeto Reviver Centro original. Ele invisibiliza certos agentes. Ele invisibiliza os 150 cortiços que existem na área do Centro, invisibiliza as mais de 60 ocupações de imóveis vazios que não cumprem o seu papel e a sua função social na área do Centro. Ele invisibiliza a população em situação de rua que efetivamente mora no Centro, invisibiliza os camelôs que trabalham nas ruas do Centro. Ou seja, as alterações propostas repetem os mesmos erros do projeto original, só amplificam a flexibilização e os incentivos dados no projeto original.
Se ele é um sucesso, do ponto de vista das unidades licenciadas, por que mudar? Mas é mais grave... As pessoas pensam que o Projeto Reviver Centro turbinado mexe com a área do Centro. Não é verdade. Ele mexe com toda a cidade. Aumenta o gabarito na Tijuca, na Zona Sul, na Barra da Tijuca. Ele é um projeto que interessa a todos os moradores dessa cidade porque impacta o gabarito de várias áreas da Cidade do Rio de Janeiro. Ele é muito grave para ser aprovado de forma açodada. Eu queria destacar isso.
Na nossa avaliação, na avaliação do Observatório das Metrópoles, na avaliação do nosso grupo de pesquisa do Ippur-UFRJ, esse projeto deveria ser retirado da pauta para que os efeitos, os resultados do Reviver Centro pudessem efetivamente ser avaliados com profundidade, e as lacunas e problemas do Reviver Centro pudessem ser eventualmente atacados. Porque, efetivamente, ele não incentiva a habitação de interesse social. Por exemplo, eu poderia falar de mecanismos que poderiam ser utilizados em um eventual projeto que pudesse reparar os problemas do Reviver Centro original.
Cota de solidariedade: não prevê. O plano popular de habitação de interesse social da área portuária, que também pertence à área do Centro, continua no papel, nunca foi implementado. Ele, portanto, não prevê a construção, a produção de habitação de interesse social. O gráfico que o Vereador Edson Santos mostrou no início, que mostra aquela falta de compatibilidade entre a população, não é muito fácil de ser explicado. Eu não vou poder perder muito tempo aqui, mas quero só chamar atenção que o atual projeto Reviver Centro turbinado vai amplificar aquele gap que o senhor mostrou no início da sua exposição. Por quê? Porque está aumentando, está incentivando a produção habitacional fora da área do Centro.
Atenção! É a conversão dos prédios da área do Centro à custa da produção imobiliária, com gabarito superior, aquilo previsto no Plano Diretor, nas áreas fora da área do Centro. Ou seja, nós estamos diante do risco de aumentarmos aquele gap mostrado no gráfico anterior ao projeto. Portanto, não tem sentido esse projeto ser aprovado da maneira como está e da maneira como ele está sendo discutido sem que a gente avalie efetivamente os problemas, gargalos, bloqueios, problemas do projeto Reviver Centro.
É isso que a gente tem a falar e chamar a atenção desta Casa para a importância de a gente efetivamente negociar uma retirada desse projeto ou uma substancial mudança dele, quer dizer, mas uma retirada desse projeto até que a gente avalie de forma séria o desenvolvimento do atual projeto em curso.
É isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Quero anunciar algumas presenças neste Debate, que ocorre aqui fisicamente e ocorre virtualmente. Então, tem pessoas acompanhando o debate e participando: Senhor Washington Fajardo, arquiteto e urbanista, ex-Secretário de Urbanismo do Município do Rio de Janeiro, acompanhando pelo YouTube; Senhora Joana Angélica, representando o Centro da Mulher de Favela, está presente; Senhor Osmar Azevedo, Coordenador da Frente Internacionalista dos Sem-Teto; Senhora Emília Maria de Souza, fundadora do Conselho Popular da Cidade do Rio de Janeiro; Senhor Geo Britto, representante da Escola de Teatro Popular; Senhora Andréia Clapp, representando o Departamento de Serviço Social da PUC-Rio; e Ocupação Quilombo da Gamboa. Bem-vindos.
Associação Lanchonete... É isso mesmo? Que bom! Não estamos questionando, estou admirado. Presença da Central de Movimentos Populares, nossa CMP presente; Núcleo de Assessoria Jurídica Luiza Mahin, sejam bem-vindos; Ocupação Elma; Senhora Cássia Liberatório, representando a Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT-Rio), por meio da Secretaria de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ).
Entrou aqui, e acho importante a gente ceder a palavra, a Senhora Inês de Magalhães. Saiu? Caiu. Ela é uma pessoa importante, porque é da área de habitação da CEF. Ela é fundamental para... Não preciso dizer por que a Inês é fundamental nessa reunião. Discutir, discutir e depois não ter dinheiro para fazer nada é complicado. Então, a hora em que a Inês entrar, a gente vai abrir a palavra.
Vou convidar, para fazer uso da palavra, o Senhor Felipe Carvalho Nin Ferreira, coordenador da União por Moradia do Rio de Janeiro. Cinco minutos, Felipe.
O SR. FELIPE CARVALHO NIN FERREIRA – Boa noite a todas e todos. Obrigado, Edson, pelo convite, Sandra, todos os demais da Mesa.
Bom, eu vou, claro, repetir algumas coisas que já foram colocadas anteriormente, mas é sempre bom reforçar. Primeiro, vou falar da urgência, da situação dramática de moradia da Cidade do Rio de Janeiro. Acho que qualquer pessoa que chega ao Rio de Janeiro hoje vai entender que a moradia é um dos principais problemas da cidade.
A gente está falando de – antes da pandemia – mais ou menos 360 mil famílias sem-teto, ou seja, pessoas que estão ameaçadas de despejo, que moram precariamente, que moram de favor, que gastam quase que toda a renda pagando aluguel. Então, a questão da política habitacional é uma política que deveria ser prioritária pelo Poder Público. Aí, a gente tem um quadro de pandemia em que viu como o direito à moradia é essencial para o direito à vida, o quanto as famílias sofreram durante a pandemia com a situação precária de moradia.
A gente tem, no início dessa gestão, o primeiro projeto que é apresentado, o projeto Reviver Centro. Ele vem no sentido de incentivar lançamentos imobiliários na região central, mas não vem atender a questão da política de moradia social. Vem atender o interesse do mercado, de produção imobiliária. Então, em primeiro lugar, essa é uma prioridade totalmente equivocada.
É aquilo que o Orlando colocou: o Reviver Centro tem um dispositivo, que é a operação interligada. Ele favorece, dá uma série de incentivos para o empresário produzir lançamentos, imóveis residenciais no Centro e, em troca, ganha o direito de produzir na Zona Sul, em Copacabana e Ipanema principalmente.
O que o Reviver Centro 2 está fazendo é ampliar ainda mais esse benefício. Então, cria áreas de gabarito livre no Centro, amplia para outros bairros da Zona Sul, Jacarepaguá, enfim, toda a AP-4. O que a gente está vendo agora, na discussão do Plano Diretor, é que uma das principais questões em debate é a questão da outorga onerosa, ou seja, um recurso que o mercado imobiliário deve pagar para o município para que ele possa ter recursos para investir justamente em política habitacional.
O Reviver Centro, ao criar essas zonas de operação interligada, acaba diminuindo as áreas do município em que incide a outorga onerosa. A gente vê isso no zoneamento do Plano Diretor, como nas áreas onde incide a operação interligada não há cobrança de outorga onerosa. O que o Reviver Centro 2 está fazendo é ampliar ainda mais isso, ou seja, a AP-4 inteira não vai pagar outorga onerosa; a AP-2 inteira não vai pagar a outorga onerosa; a AP-3 inteira não vai pagar outorga onerosa. Ou seja, só a AP-5 vai pagar outorga onerosa. Quer dizer, isso é um absurdo!
A gente está tirando a possibilidade de o Rio de Janeiro ter recursos próprios para investir em política habitacional. O Rio de Janeiro já é a capital mais atrasada na implementação da outorga onerosa no Brasil. E o Reviver Centro está agravando ainda mais essa situação. É muito grave isso. Eu concordo plenamente com a fala do Orlando: não dá para prosseguir com esse projeto de lei. Esse projeto precisa ser retirado, e a gente precisa colocar em discussão aquilo que é prioridade, que é habitação de interesse social.
Em relação aos programas previstos de moradia que estavam no projeto original do Reviver Centro, como foi falado pela Mariana, foram regulamentados pelo Decreto nº 51.134. A gente teve um processo grande de discussão sobre a implementação da assessoria técnica. Acho que seria importante que o município dissesse em que medida a assessoria técnica está sendo implementada na AP-1, porque houve um processo grande de envolvimento dos movimentos, da academia, das entidades de classe sobre a implementação de um programa de assessoria técnica que não foi implementado.
A autogestão, que está prevista entre os programas habitacionais do Reviver Centro e que, nessa regulamentação, ficou atrelada a um programa de locação social. Ora, qual é o sentido de ter movimentos, entidades organizadas, junto com o povo sem-teto, para fazer a gestão de um empreendimento, fazer um mutirão e, no final de tudo, ainda ter que pagar aluguel para a Prefeitura? Isso não faz o menor sentido.
Queria colocar aqui duas coisas. Uma: que se fizesse uma alteração em relação ao programa de autogestão, que se desatrelasse o programa de autogestão da locação social. Isso é uma alternativa, com o novo programa Minha Casa, Minha Vida, para viabilizar a situação de várias ocupações e vários projetos que estão aqui presentes, inclusive. A outra é que o município viabilize projetos de moradia popular no Centro, já que a gente agora tem o Minha Casa, Minha Vida, tem os novos valores do Minha Casa, Minha Vida, há um acréscimo de 40% para moradia nas áreas centrais. Que a Prefeitura, por meio dos seus imóveis municipais, viabilize esses projetos por meio de uma política eficaz e que priorize a população sem-teto.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Bom, entrou aqui a Senhora Andréa Pulici, Coordenadora Técnica de Projetos Especiais do IPP.
A Senhora Andréa é geógrafa. Ela vai ser a penúltima pessoa a falar.
A SRA. ANDRÉA PULICI – Olá, gente! Tudo bem? Estou em trânsito, estou com a Ruth, que trabalha comigo. Eu queria falar algumas poucas coisas e, se for de interesse de vocês, a Ruth depois pode fazer a apresentação.
Na época do Reviver, quando foi desenhada a legislação e depois quando a gente ficou com a responsabilidade de fazer a regulamentação do programa – acho que eu já fiz essa apresentação na Câmara –, nós fizemos a regulamentação de todos os programas de moradia que estão na lei. Fizemos a regulamentação do Programa de Locação Social, do Programa de Assessoria Técnica e Melhorias Habitacionais. Inclusive, Melhorias Habitacionais já está sendo realizado na Prefeitura com o programa Casa Carioca.
Na AP-1, ele hoje está em toda a Providência e Pedra Lisa. A gente regulamentou também aqueles 20% de imóveis na contrapartida que podem vir por Programa de Locação Social. Foi feito um desenho, um levantamento de todos os possíveis terrenos para que a gente pudesse viabilizar o primeiro parque público de locação social na cidade.
Autogestão não está atrelada a locação social, ok? Ele está atrelado a fazer editais de fomento para que as instituições, as organizações pudessem realizar autogestão. Ele está vinculado ao Programa de Assessoria Técnica e Melhorias. Então, a ideia é ter um escritório na área central de assessoria técnica que ajudasse tanto a questão da autogestão quanto a questão da melhoria.
O papel do IPP junto com a SMPU nesse processo do Reviver foi tentar fazer um desenho para que a Prefeitura, pela primeira vez, fizesse um programa-piloto desses programas que a gente nunca implementou: locação social, assessoria técnica. E, sim, o desenho, por exemplo, do Casa Carioca é fruto de toda aquele GT intersetorial que a gente desenhou no início da gestão e que vocês participaram. A gente também está levando para discussão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Então, se vocês acharem interessante, a Ruth pode fazer de novo essa apresentação, um resumo desses programas.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Concluiu?
A SRA. ANDRÉA PULICI – Sim.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado pela contribuição.
Vou passar a palavra ao Senhor Pablo Benetti, Presidente do CAU/RJ.
O SR. PABLO BENETTI – Boa noite a todas e a todas. Obrigado pelo convite e parabéns pela iniciativa, Vereador Edson Santos.
Acho que eu começaria colocando a questão do esvaziamento do Centro. Não tem lugar na cidade que tem a maior oferta de emprego que o Centro da cidade. Os números estão aí: 35%. Ao mesmo tempo, é o lugar em que você tem menos população residente. É evidente que colocar emprego junto com a população é a solução para você evitar ficar duas horas pendurando em qualquer transporte coletivo.
A ideia de esvaziamento é muito perigosa, porque, levada ao extremo, traz junto a ideia de que no Centro não existe nada – e aqui tem muita população que reside no Centro. Essa população tem que ser protegida em primeira instância. Então, essa ideia de esvaziamento é perigosa. Você pode revitalizar, mas dizer que está esvaziado o Centro... A não ser que esse mundaréu de gente que vemos todo dia aqui no Centro sejam todos turistas. Eu acho que não.
Tem muito emprego aqui, e o emprego formal é de 35%. Para cada emprego formal, você tem pelo menos três ou quatro empregos informais rodando em volta. Esse número tem que ser atualizado. É evidente que quando lançou a ideia de ocupar com habitação a área central, o nosso conselho bateu palmas e continua batendo palma, porque isso é importante. Se você tem uma grande concentração de emprego e pouca população morando, é óbvio que para essa população é muito benéfico, mas não é o que a gente vê com o Reviver Centro. O Reviver Centro foi pensado em termos da lógica do mercado.
Vou dar alguns dados aqui que a Rose Compans, coordenadora da nossa Comissão de Política Urbana, me acercou. Empreendimento Rua Senador Dantas, 80. 28 m2. Qual é o custo? Custo de R$ 300 mil cada unidade. Marrecas, 9, 33 m2. Qual é o custo? É de R$ 490 mil cada unidade. Visconde de Iracema, 80. 32 m2. O custo? R$ 415 mil. Presidente Vargas,1140. 32 m2, R$ 276 mil. Irineu Marinho, 35 m2, R$ 272 mil. Vocês já concluíram o que eu vou concluir. Distinto participante desta sala tem condições de pagar, por 28 m2, R$ 300 mil. E se tivesse, não acomoda nenhuma família em 28 m2, a não ser apinhando um em cima do outro.
É evidente que esse produto que está sendo feito pelo Reviver Centro, na sua grande maioria, não é a totalidade, tem algumas unidades de dois e três quartos, mas é minoria dentro da totalidade. Esse público é o público do Airbnb, é o público do aluguel temporário. Em Lisboa, acabaram de fazer uma lei limitando a presença de Airbnb. Por quê? Porque Airbnb só produz cidade esvaziada. Então, é uma miragem. Você acha que está produzindo habitação, mas não está produzindo, não está fixando a população. É um erro.
Nesse sentido, eu acho que a gente tem que caminhar em um novo Reviver Centro. É mais do mesmo. Ele é pior ainda. Ele aprofunda isso, porque se o Reviver Centro I tinha como contrapartida algumas áreas da Zona Sul; o Reviver Centro II, essa versão turbinada, amplia para a cidade inteira, aumenta ainda mais esse problema.
O que a gente pode fazer? Quais são as variáveis da produção de habitação? Terra, recursos e demanda. Demanda certamente tem para aqui, não é? Terra? Tem muita terra. Tem a terra do SPU. A própria Andréa acabou de falar que eles têm um levantamento de terra sem imóvel. Acho que é urgente, como Câmara, a gente fazer um esforço com a academia, com a DPERJ, fazer esse levantamento e dizer quanto custa construir naquele metro quadrado que a gente tem.
Nós temos tomar a iniciativa nesse sentido. Devolver a pergunta para eles. Nós queremos moradia popular no Centro? Sim. Mas temos essa... tantos metros quadrados possível e tanta... com esse custo.
Finalmente, Câmara e Vereadores, a outorga onerosa é fundamental. Outorga onerosa estabelece um gabarito de um para a cidade inteira. O que... acima dele cria um fundo de habitação. Pelo menos 50% desse fundo deveriam ser destinados à Habitação de Interesse Social.
Não vamos esperar somente o recurso do programa Minha Casa, Minha Vida na área central, que é importantíssimo. Não vamos trabalhar com esse recurso, certamente, mas também temos que obter recurso da própria Prefeitura. A Prefeitura como a outorga onerosa coloca.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Bom, há duas pessoas que se inscreveram aqui. O Senhor Geo Brito. Geo Brito está aí? Não?
Então, com a palavra, a Senhora Túria Matos de Sousa, que dispõe de dois minutos.
A SRA. TÚRIA MATOS DE SOUSA – Boa noite.
É isso aí que vocês estão falando. Isso daí já era para ser há muito tempo, as nossas moradias serem aqui no Centro. Há mais moradia vazia do que moradia. A cidade está um deserto. Você sai...
Agora, ainda tem um pouquinho de gente, porque está todo mundo indo para suas casas, mas às 21 horas, você não vê uma viva alma na rua. Por que as nossas casas não podem ser aqui? Poxa, pegue um prédio desses daí de 20 andares, coloque os meninos para subir escada e a gente, que tem prioridade, mora no primeiro andar. Edson, isso já era para ser feito há muito tempo. Sabe como nós estamos morando? Em área de risco. A minha casa enche de água todo dia, a gente perde nossos móveis. R$ 400,00 não dão para você morar em um lugar decente, entendeu? Edson, esse projeto já está há muitos anos.
Nós moramos na Avenida Chile. Eu estava até conversando com aquele menino que, tudo bem, a gente dormia na Catedral, no chão, mas a gente vivia. O pessoal ia trabalhar, voltava, entendeu? Poxa, a gente está morando em lugar horrível, mais horrível que o senhor possa imaginar. Todo dia está tendo enchente, a gente perde os nossos móveis, entendeu? Para que, Edson? Para que isso? O dinheiro que dão para gente, de R$ 400,00 por mês, esse dinheiro que eu já estou ganhando há não sei quantos anos, já era para a gente estar nas nossas casas há muito tempo, cara. Entendeu? Eu vejo essa Mesa aqui linda, está falando o mesmo objetivo. Chega! Eu já estou cansada, você está me entendendo? Vamos lutar por esse projeto, vamos lutar agora...
Não é para amanhã, não. Obrigada, meus amores.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Muito obrigado.
Quem é o próximo? Geo Brito está aí? Não. O próximo inscrito quem é? Com a palavra, o Senhor Ricardo de Corrêa, da Fundação Bento Rubião. Ele está on-line.
O SR. RICARDO CORRÊA – Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Três minutos, Ricardo.
O SR. RICARDO CORRÊA – Vereador, não é uma convenção enaltecer a iniciativa. Realmente, é uma iniciativa muito apropriada, a hora que ela vem. Vou tentar ser bem breve, pois estão todos cansados.
Primeiramente, quero dizer que uma política pública territorial, não digo nem só habitacional, mas territorial, no caso do Centro, que não tem problema de saneamento, nem problema de mobilidade, que não trata habitação e interesse social como prioridade central, é um equívoco, para dizer o mínimo. Levando em consideração que 80% do nosso déficit é até um salário mínimo, e 90% é até três.
Vou falar três coisas muito rápidas. Primeiro, cabe uma produção no Centro, em termos físicos? Tem recursos? Terceiro, o que falta? Você pegar... Vamos fazer uma simulação aqui. Botafogo, que é um bairro mais ou menos do mesmo porte, com 479 hectares, como o Centro, tem uma densidade de 266 habitantes por hectare. O Centro tem cento e onze. Podem dizer: “Ah, mas o Centro tem uma vocação mais para serviço, comércio”.
Botafogo também tem uma rede de comércio e de serviço muito grande e você vê que é duas vezes e meia a densidade de ocupação por habitação. Se a gente aplicar essa mesma densidade para o Centro, nós poderíamos gerar pelo menos mais 25 mil unidades habitacionais no Centro do Rio – ainda mais em momentos de depreciação, de esvaziamento.
Há de se considerar a área do Porto. Se a gente considerar a área do Porto, são mais 50 mil unidades, ou seja, o Centro e a área do Porto, se fossem densificadas para a habitação e interesse social, nós poderíamos cobrir algo como 40% do déficit de todo o Município do Rio – 40% do déficit do Município poderia ser resolvido no Centro, na área portuária, onde já tem todas as vantagens que foram faladas aqui, de emprego e de mobilidade.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Falta um minuto, Ricardo.
O SR. RICARDO CORRÊA – É muito pouco tempo, eu tinha preparado uma fala maior. Só para terminar, em termos de recursos, vou pular outras, outras, outras abordagens, em termos de recursos, rapidamente, uma simulação com outorga onerosa. São Paulo, por exemplo, gerou uma outorga onerosa de cerca de R$ 300 milhões ao ano, estes aplicados em Habitação de Interesse Social.
Nós poderemos ter algo como R$ 150 milhões no Rio de Janeiro. O orçamento de Belo Horizonte para habitação são R$ 180 milhões – acabei de participar, hoje, de uma mesa sobre isso. Proporcionalmente, o Rio poderia ter algo como R$ 500 milhões, se botasse recursos próprios. Enfim, e o orçamento do Município. Este ano, na SMH, são R$ 48 milhões; e do fundo municipal, R$ 3 milhões. Enfim, o que pauta é vontade política, que se traduz na efetivação de instrumentos e na alocação de recursos para equacionar o problema.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Senhor Ricardo, agradeço muito a sua contribuição. Queria dizer que o seu tempo de fala foi bastante exíguo, mas eu, particularmente, estou interessado em receber esse trabalho, esse estudo que você produziu, até para subsidiar a discussão do Reviver Centro. Reviver Centro, Plano Diretor, tudo isso aí será muito útil.
O SR. RICARDO CORRÊA – Está bem. Desculpe-me, também. Acho que me enganei, pois me disseram que eram cinco minutos. Eu preparei uma fala maior, mas tudo bem, está todo mundo cansado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Está bem. Obrigado.
O Roberto Rubião é importante na questão habitacional, no programa Minha Casa, Minha Vida, por autogestão, entidades – tem uma atuação muito interessante, um acúmulo muito bom nessa área.
Queria que as pessoas que fossem falar viessem à frente, para que a gente pudesse agilizar. Com a palavra, a Senhora Joana Angélica.
A SRA. JOANA ANGÉLICA – Boa noite.
Eu não vou falar da parte técnica, eu vou falar da parte política, porque eu faço política social; de técnica, isso aí é para o arquiteto, para o urbanista.
Assim, essa questão, eu acho que nós vivemos um apartheid dissimulado. Existe uma apartheid neste Estado. Uns moram bem, outros moram mal. E essa questão de revitalização do Centro da Cidade, na Pequena África existe uma história, entendeu? Porque todos vocês falaram aqui, mas esqueceram de falar do corte racial, da história do negro no Centro da Cidade, na Pequena África, que nós temos que levar em consideração nesse Projeto. Tem que levar em consideração a história do negro nesse espaço! Não podemos esquecer isso!
As empreiteiras já estão lá, já invadiram o espaço da Pequena África. Já existem mais de cinco prédios sendo construído lá, mas eu não vejo ninguém falar. Eu pego a internet toda semana, eu pergunto às lideranças do Movimento Negro: “E aí, quem que vai gritar? Quem que vai falar? Como a gente vai lutar por isso? Vai deixá-los apagar a nossa história?” Nós temos de ver isso, Vereador! Eu espero que você tome a frente disso, junto com a gente, junto com o Movimento Social. A gente não pode apagar a história do negro no Centro da Cidade! É preciso fazer casas populares para nós, negros, no Centro da Cidade. É preciso conservar essa história.
Eu fui a esses empreendimentos, eu fui lá. E só vi brancos. São eles que estão com dinheiro! Eles que têm o dinheiro. Um absurdo. Uns projetos que são um absurdo. Uma coisa de burguesia de classe média com dinheiro. Eu estou muito preocupada com isso e não quero que apague a minha história, entendeu?
Eu não quero que apaguem a minha história aqui. A gente tem que olhar para a Pequena África com o olhar da história, para que a gente não sucumba nesse projeto. Essa questão do apartheid, de pegar os trabalhadores e colocá-los longe do local, é um projeto de Estado, é um projeto do Estado brasileiro que a gente tem que derrubar! Nós temos que nos unir para derrubar esse projeto de Estado, porque são os trabalhadores que constroem este Estado, e eles vão morar lá longe. Assim como eles, na década de 60, levaram a praia do Pinto, levaram a Catacumba, levaram tudo para lá, para a Zona Oeste. Jogaram todo mundo lá na Zona Oeste.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Muito obrigado.
Renan Carvalho. Depois do Renan, a Senhora Matilde Guilhermina.
O SR. RENAN CARVALHO – Boa noite, pessoal. Quero saudar o Vereador Edson Santos, as pessoas que estão na Mesa.
Acho que dois minutos não dá, obviamente – não é, companheiro? –, nem para a gente começar a falar da complexidade que é esse tema. Ninguém também quer começar dizendo que todos os problemas têm que ser resolvidos com um projeto de lei em nossa cidade, porque os problemas da moradia e das pessoas em situação de rua, para além de diferentes, são problemas multidisciplinares.
Acho que o primeiro que a gente tem que fazer é um pouco do que o companheiro Orlando falou: começar primeiro dando um freio nesse projeto, porque a gente não tem condições de chegar... o Poder Público aqui, nesta audiência, falar que licenciamento de um monte de imóvel de incorporação imobiliária privada e não falar um valor de um imóvel de concessão para habitação de interesse social.
O nosso povo faz ocupação e é despejado. O camelô faz ocupação e está sendo invadido pela Guarda Municipal todo dia, aqui no Centro do Rio de Janeiro. Eduardo Paes coloca a sua Guarda Municipal para retirar. Ainda bem que ela não está armada por enquanto, mas estava quase. Vocês me desculpem o termo, mas seria para roubar os pertences dos nossos trabalhadores e trabalhadoras que estão aqui no Centro.
Vão morar onde? Nas ocupações, nos 150 cortiços, ou então estão lá, Vereador Edson Santos, naquele gráfico lá longe, que a gente nem ainda está vendo ali a parte da Baixada, porque obviamente a Câmara é do Rio de Janeiro. Mas se a gente for ver a situação da conurbação da região do nosso entorno, a gente vai ver que o problema, o buraco, ele não está nem aqui, ele está lá embaixo, mas dá para ele diminuir ainda.
A gente tem que ficar muito esperto, porque o que estão propondo para nossa cidade, que a companheira tem 100% de razão, é um apartheid nesta cidade. É uma cidade para fazer com que os ricos fiquem mais ricos, os pobres ficarem mais pobres.
A gente tem que dar a culpa a quem tem a culpa. É óbvio que, hoje, esse Reviver Centro não serve, companheiros, para a classe trabalhadora, para o povo carioca, e muito menos para aqueles que hoje lutam por uma cidade mais justa, mais inclusiva, com emprego, renda, trabalho. Para que não tenha lei que pega e lei que não pega. Porque quando é para rico, pega; quando é para pobre, não pega.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Concluindo.
O SR. RENAN CARVALHO – A nossa luta segue firme. A gente tem que se juntar, se unir. Fica aqui o convite para, na próxima terça-feira, uma reunião com vários movimentos sociais para debater o Plano Diretor, na Rua da Carioca, 37. A gente está com o panfletinho aqui. Vai ser na ocupação Almerinda Gama, que é uma casa que fez uma ocupação para luta de referência para mulheres em situação de violência. Então, está todo mundo convidado, quem quiser se juntar, se unir para a gente debater isso e fazer boas intervenções aqui no Plenário para a gente poder falar da realidade do nosso povo, e não ficar ouvindo empresário burguês, que esse não nos interessa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Senhora Matilde Guilhermina. Depois, a jovem Jhullya Nascimento.
A SRA. MATILDE GUILHERMINA – Boa noite a todas e todos.
Eu sou Matilde. Sou uma das moradoras do casarão da Cândido Mendes. A Cândido Mendes é um casarão. Ali não é ocupação, porque ele foi concedido antes, uma concessão de uso, na época do Getúlio Vargas, para uma igreja, e depois uma concessão de uso. Primeiro fomos para uma igreja, depois fomos para um hotel, depois veio um convento.
Aí então, nesse tempo, a concessão acabou, foi em 92. Aí então, depois disso, as famílias ficaram morando lá, porque até aí era um convento. Os padres saíram, ficaram algumas famílias, e estamos lá até hoje.
Entre 2019 e 2020, a Superintendência do Patrimônio, que é a responsável pela Imob, se aproximou da gente. Aí foi lá no casarão, lá moram 60 famílias. Entre 2019 e 2021, houve reuniões virtuais com várias propostas, várias promessas com alguns moradores, onde não se chegou a um denominador comum. Por quê? Em 21, ficou tirado com o negócio, acho que seria Retrofit, para reformar o prédio. Ficaria em torno de R$ 33 milhões. Então, ficou uma conversa entre a Prefeitura, a Superintendência do Patrimônio, DPERJ, e nada foi resolvido.
Chegou 22, a gente teve uma surpresa, que o SPU contratou uma faculdade de Brasília, foi lá e fez uma vistoria. Nessa vistoria, o prédio foi condenado. Então, hoje, estamos lá, não sabemos.
Existe um processo aqui na Justiça Federal pedindo a nossa retirada. No processo, eles vêm falando em realocação, só que é lá para Guadalupe, lá onde tem uns prédios do Exército, que foi no governo anterior, que queria mandar as famílias para lá. Então, a SPU pegou o processo junto com a AGU, porque são os dois juntos que estão pedindo a retirada – a Superintendência do Patrimônio e a Advocacia Geral da União.
Hoje em dia, a gente está com pé lá, um pé cá, porque, ao mesmo tempo, o prédio está condenado, o processo está correndo na justiça e a gente não sabe como fazer. Então, agora, a gente está em um governo progressista, eu queria perguntar aos companheiros da Mesa o que nós podemos fazer. O que nós podemos fazer?
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Ficar com o pé cá. Não tem nada de pé lá, tem pé cá.
Eu vou passar aqui para o representante da SPU, Carlos.
O SR. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS – Dona Matilde? Dona Matilde, deixa dar algumas notícias para senhora. Olha só, a reintegração de posse que foi solicitada na administração anterior não vai ocorrer. Existe definição, já que não vai ocorrer a reintegração de posse. Segunda coisa: aquele prédio não tem dano estrutural, o que existe são problemas com emboço, reboco, mas ele não está condenado. O prédio não está condenado.
Uma notícia que também vou falar para senhora é o seguinte: nesta administração agora, até com uma recomendação que foi discutida com o Ministério Público, a gente está reformando. Na primeira reforma que a gente está fazendo lá, e que não tira as famílias de lá, a gente vai fazer um novo telhado ainda este ano para evitar a situação dos vazamentos e das goteiras que se manifestam dentro do prédio.
Então, não tem reintegração de posse, estou falando isso aqui em público, não tem remoção para Guadalupe, e o que a gente vai fazer lá, a obra que a gente vai fazer lá, é o telhado. Isso eu posso garantir à senhora.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Próxima. Jhullya.
A SRA. JHULLYA NASCIMENTO – Boa noite. Meu nome é Jhullya, vim representar...
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Deixa ela à vontade, gente.
A JOVEM JHULLYA NASCIMENTO – GT moradia. Eu vim falar porque o meu direito é ter uma moradia digna. Eu sou da Escola Benjamin Constant. Eu tenho que estudar para ser uma Delegada da Civil e não tenho condições de morar na ocupação do Habib’s, na Rua da Gamboa, 307. Tipo, lá tem muita boca de fumo e não dá para viver lá. Lá o esgoto está transmitindo doenças tipo pneumonia. Eu já peguei pneumonia e não dá para conviver lá desse jeito.
Nós estamos vivendo de aluguel e não dá mais para viver lá. Minha tia mora lá, só que ela sofre. Ela trabalha o dia até 2 horas da manhã; tem meu primo que está doente, está deitado na cama, e não dá para viver lá, por causa do esgoto, o telhado está dando pingueira nas casas, com o barulho de som alto não dá para ficar lá, brigas quase todos os dias também não dá, e o cheiro de pó. Estão começando a jogar lixo na porta dos outros, isso não é certo.
Eu queria só pedir para ajudar com relação ao esgoto, ajudar sobre esse negócio do esgoto que está transmitindo doenças, são três esgotos – um na porta da casa da minha tia, onde eu morava, que transmitiu pneumonia para mim e tive que sair para ficar em aluguel.
Eu moro na Livramento e não dá para viver lá por causa do esgoto, a pingueira está jorrando muito nas casas e estão começando a mijar na porta dos outros, jogar lixo. Enfim, isso não é certo.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Quantos anos você tem?
A JOVEM JHULLYA NASCIMENTO – Tenho 10 anos.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Está bom.
Convido agora a Senhora Eliene Nascimento da Silva a fazer uso da palavra.
A SRA. ELIENE NASCIMENTO DA SILVA – Boa noite.
Estou aqui para representar o Habib’s, para representar a lanchonete. Nós viemos de lá, somos pessoas que convivem nesse lugar, como a Jhullya trouxe essa palavra aqui, e sabemos que não vivemos em uma moradia. Então, se continuamos a viver dentro de um casarão, continuamos a viver o cheiro de gás, porque lá tem um gás de rua dentro do Habib's, que ele está expandindo o gás direto. É verdade que ela já sofreu uma pneumonia, é verdade que várias pessoas lá dentro já sofreram a tuberculose, e isso está tudo sem ninguém falar, entendeu?
O que podemos falar neste momento é que não podemos sair do Centro do Rio de Janeiro. Porque praticamente não nasci aqui dentro do Rio de Janeiro, mas cheguei aqui uma garota, conheci o Rio de Janeiro sendo o Rio de Janeiro, não sendo a bagunça que está hoje, que a gente vai para o lado da polícia, a gente não tem apoio; a gente vai para o lado do pessoal da política e não tem apoio e a gente está sendo praticamente usada, como se nós só fôssemos cidadãos na hora de votar, e não somos só isso. Votamos, pagamos, mesmo morando nesses casarões, compramos uma bala e pagamos nossos impostos. Não queremos viver de graça, queremos viver o nosso direito, o direito do brasileiro, o direito do cidadão, é isso o que queremos.
Estou aqui para poder falar sobre vocês, representar a Telma, que não está aqui, que é a dona da lanchonete, é quem apoia essa mulherada que está junto com ela, e ela muitas e muitas vezes tira aquelas mulheres, aquelas crianças para não estarem lá e para o tráfico não comprar. Então, se nós, cidadãos e todos vocês que são cidadãos, se vocês não abraçarem essa causa que está aí, o tráfico vai abraçar, o tráfico não vai somente ofender a nós, que somos pobres, mas, sim, vai chegar até o Presidente; mas, sim, vai chegar até o Governador; mas, sim, vai chegar até o Deputado.
Gente, vamos lutar, não estamos aqui para poder falar: “Não, queremos um prédio em Copacabana”. Não, não queremos sair do Centro, somos camelôs, merecemos respeito, merecemos dignidade. Se for para fazermos uma horta, vamos fazer, porque temos condições de trabalhar, entendeu? Somos trabalhadores, e por isso estamos aqui diante de vocês.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Muito obrigado. A gente está chegando ao final.
Quero agradecer a presença de todos aqui, dizer que cada fala feita aqui –
que nos agrade ou não – vai ser importante para a gente formar uma opinião para tratar essa matéria. De antemão, quero dizer o seguinte: a Câmara tem uma maioria que é sensível a votar o projeto, não tem força para impedir que esse projeto seja votado nesta Casa. A opção que se tem é buscar reduzir o impacto que ele venha a ter sobre a Cidade do Rio de Janeiro e introduzir nele os interesses populares. Quando a gente está falando de moradia, a gente está falando dos interesses do povo, da necessidade do nosso povo.
Os relatos que a gente teve aqui são dramáticos, de menina de dez anos vivendo essa realidade! É complicado. Todos nós que temos filho! Enfim, quem tem um coração no peito sente esse negócio. É preciso que a gente aproveite este momento para poder tirar ganhos para a gente também. Eu vou dizer para vocês: o Reviver Centro vai ser votado? Vai. Eu não vou fazer um proselitismo aqui e dizer assim: vou impedir que o projeto seja votado. Eu estaria mentindo para vocês. Agora, o que eu ouvi de vários companheiros de observação sobre o projeto, e que pode mitigar os efeitos do projeto na Cidade do Rio, vai ser útil para a batalha, para discussão do projeto.
Mais uma coisa, a força de vocês tem de estar presente aqui, porque, quando se vota um projeto dessa natureza, os empresários vêm aqui, eles vêm aqui; os interessados, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi), vêm aqui com o peso da sua representação. Agora, nós precisamos entender que a nossa presença também é importante, porque isso é um cabo de guerra, leva quem tem mais força. “Uma andorinha aqui não faz verão”, mas uma andorinha acompanhada de vários beija-flores fazendo barulho na Galeria, discutindo projeto, apropriando-se do projeto, acho que aí começa a fazer uma primavera. É fundamental! Este Debate é um start para a gente caminhar nesse projeto.
Meu gabinete está aberto a todos os companheiros aqui, para a gente ouvir, para a gente acolher e para a gente absorver da sua experiência algo para a nossa atuação parlamentar. Acho que o importante da história é isso. Não dá para sair daqui pessimista ao extremo, nem otimista ao extremo.
Nós temos de sair daqui com a cabeça na realidade. A realidade é que a correlação de forças... Aqui é uma casa de democracia representativa, então existem os representantes. Dos 51 representantes, nós somos minoria. Ao ser minoria, isso quer dizer que o projeto tem grandes chances de ser aprovado. Agora, ele pode ser aprovado do jeito que está ou com modificações que nos interessam. Eu acho que isto que a gente tem de botar na cabeça: a gente tem de discutir, a gente tem de bancar.
Acho que é preciso uma articulação maior para essa questão da moradia. O Orlando chegou a falar aqui da possibilidade de nós constituirmos o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social com a outorga onerosa. Isso é possível, e é possível arrecadar bastante com isso. Isso é uma parte. Tem a parte do orçamento geral do município, ou seja, recurso do município, da arrecadação de impostos da Prefeitura, além da possibilidade de articularmos recursos federais, porque é uma prioridade do governo federal, do Governo do Presidente Lula a questão da moradia. Então, vamos buscar também.
Sou vereador do Rio de Janeiro, mas aqui passou o Reimont, não teve nem oportunidade de falar, porque a gente não podia interromper as pessoas, e ele não pode esperar. Mas vamos conversar com ele para ele se articular, para ir até a CEF, para ir até o Ministério da Cidade, extrair do Ministério da Cidade propostas políticas de habitação de interesse social e trazer aqui para a nossa cidade. Nessa hora, a gente tem que ser carioca.
Esse negócio de que o carioca só pensa no Brasil está por fora. Temos que pensar na gente, pensar nessa menina que veio aqui falar, que precisa de uma moradia digna. E para isso é preciso que a gente articule políticas. É possível? É. É possível, tanto no que se refere à questão de reforma de imóveis públicos, do governo federal...
Essa moradia lá na Cândido Mendes é um caminho para reformar, para as pessoas ficarem lá. Eu sou filho de um local que luta por moradia, nasci no Horto Florestal. A Emília, que todo mundo fala ali, é a minha irmã mais velha. A gente sabe o que é essa luta. A gente sabe o valor que tem um teto sobre a nossa cabeça. Então, vocês contem com a gente.
Estou aqui, venho todo dia praticamente, de segunda a sexta venho aqui, porque é aqui que a gente trabalha. É aqui que a gente é referência. Então, estou aqui. Agendem, telefonem, agendem que a gente marca uma conversa para poder aprender com vocês, para poder levar com base com o que aprende com vocês e da nossa experiência do dia a dia, de estudo também, a gente vai formar nossa opinião, a nossa convicção para lutar por aquilo que a gente acha de direito para o nosso povo.
Agradeço muito a vinda de cada um aqui, a fala de cada um, porque vai ser importante, gente. Pode não parecer, mas é importante. É importante para a gente falar: “Olha, estou falando isso aqui porque tenho certeza de que isso está em consonância com os companheiros que estão lá fora”.
Então, muito obrigado. Firme na luta e vamos até a vitória final!
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 20h53)