Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA
REALIZADA EM
10/10/2025
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2025
(Educação e Saúde Mental)
Presidência dos. Srs. Vereadores Maíra do MST e Leonel de Esquerda
Às 10h36, no Auditório, sob a Presidência da Sra. Vereadora Maíra do MST, tem início o Debate Público sobre “Educação e Saúde Mental”.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Dou por aberto o Debate Público sobre “Educação e Saúde Mental”, realizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Estamos aqui os vereadores Maíra do MST, que vos fala, e o companheiro
Leonel de Esquerda.
Para a gente poder começar, eu queria chamar para compor a Mesa de debate a Senhora Izabel Cristina Gomes da Costa Paolino, Coordenadora Geral do Sepe; Senhor Diogo Pinheiro dos Reis Andrade, Coordenação Geral do Sepe.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Leonel de Esquerda)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Senhor Elson Rodrigues de Souza, Presidente do Sinpro-Rio; Senhor Afonso Celso Teixeira, Secretário Geral do Sinpro-Rio.
E a companheira Geni Ferreira Abreu, Gegê, do Movimento Nacional Somos todas Professoras.
Gente, para tudo. A gente acabou de começar, mas para tudo que tem aqui um Deputado Federal que luta pela educação há “pouco tempo”, e é muito querido por todos e por todas, que acabou de adentrar o recinto aqui. Reimont, nossa referência.
Vem para a Mesa, Reimont, rapidinho. Eu sei que você tem agenda daqui a pouquinho. A gente bota você logo para falar. Eu sei que você tem que tocar.
Estou dando por aberto aqui esse debate, dando por aberto esse Debate Público ao lado da minha irmã de luta Maíra do MST. A gente tem dito, e repetido, e comprovado na prática o compromisso de disputar programaticamente as políticas públicas municipais com diálogo, que é o que a realidade nos impõe a fazer, tendo em vista que nós somos do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, porém disputar programaticamente significa que a gente não abre mão de princípio, significa que a gente vai dialogar com a Prefeitura sem abrir mão dos direitos dos profissionais de educação, sem abrir mão de direito de trabalhador, sem abrir mão das conquistas sociais deste município. A gente tem uma lógica de diálogo por ter um Prefeito... por sermos da base aliada da Prefeitura, mas o nome já diz: eles são aliados, eles não são um dos nossos. Isso significa que tem coisa, tem certas feridas que a gente precisa tocar nelas, mesmo partindo de aliados na Prefeitura. Nós somos o Partido dos Trabalhadores, nós vamos defender isso.
E é por isso que a gente resolveu tocar nessa ferida — literalmente uma ferida de ordem de saúde mental, invisível, mas que, infelizmente, pelo menos 15% dos profissionais de educação manifestam, segundo pesquisa, que estão com problemas de depressão, problemas de ordem psicológica de maneira geral. Isso não é um problema só do Rio de Janeiro, nem só do nosso estado; é um problema mundial. Mas onde temos políticas públicas prioritárias voltadas para esse tema, melhoramos a valorização dos profissionais de educação e, consequentemente, melhoramos a educação.
Vou falar um pouco mais adiante, mas por enquanto paro por aqui.
Vou passar de volta para minha irmã Maíra, para ela chamar nosso Reimont aí.
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Maíra do MST)
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Bom, vou fazer uma breve fala de saudação.
Primeiro, dizer que esse espaço vem como consequência de uma série de diálogos estabelecidos entre a bancada do Partido dos Trabalhadores e o Sindicato dos Profissionais de Educação junto com o Sinpro também. Acho que Leonel traz um panorama da educação no município, e queria falar brevemente sobre isso porque hoje marca um posicionamento importante para entendermos que as questões relacionadas à saúde mental dos profissionais da educação são consequência de um processo de precarização que vem afetando esses profissionais no município.
Acho que desnaturalizar, Izabel, o que vem acontecendo, dar à luz, dar a voz e conseguir trazer esse debate para o mundo do trabalho, como consequência desse processo de precarização, significa desnaturalizar uma série de questões que afetam esses profissionais no chão da escola.
Então, quero saudar esse momento. Acho que vai ser um espaço importante para que a gente acumule, Leonel, algumas questões legislativas que possam contribuir para avançarmos neste debate. Dizer que, desde 2017, o que a gente vem apontado e vem percebendo dessas 4.000 licenças de pessoas que saem da sala de aula por motivos relacionados à saúde mental. Precisamos nos defrontar e olharmos com carinho sobre essa realidade.
E, para finalizar, eu acho que essa Casa, por muito tempo, vem afetando e vem sendo quase como contribuindo para esse processo de adoecimento mental. Basta a gente ver o que foi a aprovação do PLC 186, o que o Sepe vem trazendo como debate sobre a questão da minutagem e como isso vem afetando... A pandemia intensificou isso, mas também desde o final do ano passado, com a aprovação desse PLC, vemos que essa cadeia de precarização é parte de um projeto político de sucateamento e de a educação uma mercadoria.
Portanto, é nessa perspectiva que queremos contribuir para o debate e abrir caminhos. E para isso quero chamar nosso deputado federal sempre combativo, Reimont, para fazer uso da palavra.
(PALMAS)
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Maíra, nossa vereadora querida; Leonel, nosso vereador querido. Que bom tê-los aqui. Izabel e Gegê, duas professoras à mesa. Querido Elson, presidente do sindicato. Diogo, Afonso. Saúdo todos vocês que estão aqui — turma da jovem e da velha guarda, gente que nunca abandonou a luta. E nossa luta é a luta da classe trabalhadora. É muito bom a gente vir aqui ao Auditório. Cumprimentar também a taquigrafia e os serviços da Câmara desta Casa, esses trabalhadores de quem tenho muita saudade, Maíra. Eu sei que vocês os respeitam muito, Leonel, porque as trabalhadoras da Câmara, de todos os setores, é gente muito dedicada.
Então é muito bom entrar no Auditório e ver uma bandeira do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores à frente e dois vereadores nossos dizendo que estão na luta contra a precarização da educação e dos trabalhadores trabalhadoras da educação. Nós sabemos como, às vezes, os governos avançam sobre trabalhadores e trabalhadoras da educação, impondo-lhes cargas excessivas de trabalho, tirando-lhes as condições para que desenvolvam com tranqüilidade e sabedoria as suas atividades.
A gente sabe o que é a luta no Rio de Janeiro em relação ao planejamento, a um texto de planejamento. A gente sabe o que é a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação na questão do plano de cargos, carreiras e salários. Nesse mês agora, dia 1º de outubro, todos lembramos o que foi o 1º de outubro de 2013, em que mais de 1.000 policiais estavam na Praça da Cinelândia. Ninguém vai esquecer aquilo nunca, porque memória não é para ser apagada. Se a gente apagar a memória, Rui e Regina, vocês sabem muito bem disso, a gente acaba deixando que as coisas aconteçam de novo. Tinha policial em cima do telhado da Câmara jogando bomba em trabalhador, batendo em trabalhador dentro do Plenário. A gente sabe o que foi isso. Foi uma luta muito grande. Nunca podemos esquecer disso.
Eu quero olhar aqui o tema do adoecimento no trabalho. Eu quero olhar, Maíra, sobre a ótica dos direitos humanos. E nós temos uma posição do Conselho de Direitos Humanos da ONU, reunido em Genebra no mês passado – eu tive o prazer de estar lá nesse debate –, dizendo que profissionais da educação – e a gente precisa de consignar isso e entender isso também na legislação brasileira. Isabel, Élcio, Diogo, Afonso, Gegê, Maíra, Leonel, para a ONU, para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, profissional da educação é defensor de direitos humanos. Isso está consignado nas decisões da ONU. Por que é? Porque é preciso ter uma dinâmica do cuidado. E não dá para descuidar dos profissionais que têm adoecido muito porque sabemos, apresentamos essa semana, em Brasília, um relatório dos defensores de direitos humanos que são atacados, que são atingidos. Nós temos, nos últimos dois anos, 486 casos de violência contra defensores de direitos humanos e 55 assassinatos – 55 assassinatos! Quando a gente diz que os o os professores e professoras são defensores de direitos humanos, a gente aceita essa determinação do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A gente iria aumentar – e muito, sabe, Élcio? – esse número de 486. São pessoas que adoecem, e adoecem muito. Essa tem sido a luta que a gente não pode perder de vista.
Ninguém nasceu para trabalhar para que o trabalho as adoeça. A gente tem aqui a luta, que hoje está muito em voga, do chamada Vida Além do Trabalho (VAT), que inclusive trouxe aqui um vereador para esta Casa, que é o vereador que levantou essa bandeira da escala 6x1. Foi um dos que levantou, porque esse projeto é antigo, esse projeto é do Zarattini, na Câmara Federal, há mais de 10 anos. Mas ele tomou mais corpo com essa visibilidade dada no ano passado. E ontem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estava discutindo sobre a escala 6x1. Então, quando a gente fala da escala 6x1, a gente fala também da escala de trabalho dos professores.
Eu lembro quando eu era professor no Instituto Abel. Eu dava aula no Abel de manhã, de tarde corria para o Colégio Teresiano, na Gávea; à noite, ia para um pré-vestibular na Barra. Chegava à minha casa às 23 horas. Como alguém pode ter saúde nisso? Não dá para ter saúde. Quantos professores têm carga horária excessiva?
Para além disso, o desrespeito dos gestores da Secretaria de Educação, que impõem cargas, cargas, cargas, metas, metas, metas; e patrões da iniciativa privada que também querem sugar, sugar, sugar. Então, que bom que este Debate está acontecendo. A saúde do professor é a saúde da educação e a defesa dos direitos humanos.
Deixar meu abraço para vocês. Vou ficar mais um pouquinho aqui. Pode? Um abraço para todo mundo, viu?
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Eu vou passar a palavra para o Diogo, mas deixa eu retificar uma besteira que falei. Eu falei o dado justo o contrário. Apenas 15% dos profissionais de educação se sentem valorizados e 76,8% se sentem sobrecarregados.
Diogo Andrade, coordenador-geral do Sepe, por favor.
O SR. DIOGO PINHEIRO DOS REIS ANDRADE – Bom dia a todas, a todos.
Eu quero cumprimentar a Mesa na figura da nossa Vereadora Maíra, do nosso companheiro Leonel e do meu grande irmão, Deputado Federal Reimont. Cumprimento também minha companheira na coordenação do Sepe, Izabel, meus companheiros do Sinpro, Elson, Afonso, e a cada um aqui representando ou não suas instituições, escolas.
Este Debate é de extrema importância, é fundamental para o que nós estamos vivendo no dia de hoje. Hoje é dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental. E quando nós conversávamos sobre esse encontro, em algum momento, dialogávamos sobre essa contradição sobre ser o Dia Mundial da Saúde Pública e nós discutirmos o adoecimento em vez de a saúde. Isso se justifica porque não temos hoje, infelizmente, muito a falar sobre a saúde em si, mas sobre a falta dela no contexto dos profissionais de educação. E para falar sobre esse contexto, eu vou trazer dois referenciais, que é a pesquisa do Tales, que é uma sigla sobre a pesquisa Internacional Sobre Ensino e Aprendizagem, e também dados do TCM em resposta ao portal Ieduc, do Governo Federal.
Bom, o Tales, que é essa pesquisa internacional sobre ensino e aprendizagem, e estudos derivados mostram que uma parcela relevante de professores brasileiros... O Tales não fala infelizmente sobre profissionais de educação, ele faz um recorte apenas sobre professores. É algo sobre o qual a gente ainda precisa educar os pesquisadores. Eu me esqueci de fazer referência à Gegê. Desculpe-me, Gegê. Estava escondida atrás do Elson. É uma bandeira que o Movimento Somos Todas Professoras sempre levanta, somos todos educadores no espaço escolar. Então, as pesquisas não podem continuar fazendo um recorte apenas sobre a figura do professor. As pesquisas precisam levar em consideração o porteiro, o secretário escolar, a cozinheira, todos aqueles que, dentro do espaço escolar, educam.
O adoecimento não afeta apenas a figura do professor e da professora, mas todos os trabalhadores em educação. O dado que nós temos aqui é apenas de professores, infelizmente. Então, esses estudos indicam que parcela relevante dos professores brasileiros informa que a docência impacta negativamente na sua saúde mental, na ordem de um em cada quatro professores, o que dá 25%. Em nível nacional, dados recentes mostram um grande aumento de afastamentos por transtornos mentais em 2024. Relatos apontam algo entre 470 mil afastamentos por saúde mental no Brasil ao longo de 2024. Isso mostra que o problema extrapola relatos subjetivos e tem reflexo em afastamentos formais periciados.
Eu poderia aqui começar falando sobre um problema que aconteceu comigo essa semana. Essa semana, voltando do trabalho, um traficante bateu no meu carro com uma moto, colocou a arma na minha cabeça e quis me levar para dentro da favela. Isso era o trajeto trabalho-casa. Isso me afetou profundamente. Mas é um caso, e que talvez não tivesse repercussão em nível estatístico sobre a questão do adoecimento docente no Brasil. Mas, quando a gente vê que são 470 mil casos periciados, nós estamos falando de uma epidemia de saúde mental entre profissionais da Educação, notadamente professores no Brasil, sem considerar as outras carreiras de trabalhadores em Educação.
O que eu localizei sobre o Rio de Janeiro? A Secretaria Municipal de Educação possui programas formais de atenção à saúde mental dos profissionais. Há também o relatório anual da gestão de 2024, da SME, que descreve ações de saúde, monitoramento e normas administrativas. Mas o relatório público não traz, de forma agregada e explícita, um número único e público que some todos os afastamentos por transtornos mentais dos professores municipais, nem de 2024, nem de 2023. Pelo menos, eu não encontrei nenhuma tabela pública com esse recorte.
A Câmara Municipal divulgou iniciativas para implementação de painel de monitoramento de saúde mental neste ano, indicando o reconhecimento institucional da necessidade de dados sistemáticos. No entanto, nós temos registros históricos e reportagens que mostram elevado número de afastamentos por transtornos mentais no Estado do Rio de Janeiro. Por exemplo, uma reportagem de 2014 cita que, 11 anos atrás, 1.210 professores foram afastados só por depressão na rede estadual. Esses registros mostram que o fenômeno é antigo e recorrente no território fluminense, mas não substituem microdados oficiais, atualizados por município, por rede e por ano.
Eu vou apresentar dois casos de maneira bem objetiva, para dar tempo de todos nós falarmos com profundidade. O primeiro caso é do Município do Rio. Em 2024, esta Casa aprovou e o Prefeito sancionou o PLC nº 186/2014, convertido em lei complementar municipal, que passou a contar a jornada do magistério em minutos e não mais em horas-aula. O próprio texto do projeto deixa explícito que a carga horária será contada em minutos, não se contabilizando as horas trabalhadas. Isto é, cada aula de 50 minutos deixa de valer como uma hora-aula para fins de jornada e remuneração. Segundo reportagens oficiais da imprensa, a justificativa municipal foi recuperar 400 minutos que deixariam de ser dados porque a hora dura 50 minutos. Com isso, os professores teriam de dar 24 tempos a mais por mês. Então, a justificativa foi econômica.
Qual a consequência direta desse PLC? O adoecimento da categoria. A licença médica é um indicador indireto de adoecimento no trabalho. A literatura de saúde do trabalhador em Educação aponta que sobrecarga de jornada, acúmulo de turmas e tarefas extraclasse, além de condições de trabalho, estão entre os vetores de transtornos mentais, distúrbios de voz e outros agravos em professores. No plano normativo local, a SME estabelece que até dois terços da jornada docente devem ser de interação com educandos, o que se descumprindo ou apertando na prática, tende a intensificar a carga e reduzir o tempo de planejamento fora de sala.
Do ponto de vista da perícia médica municipal, há histórico de elevado número de servidores demandando licenças, com a área da Educação figurando como uma das de maior pressão pericial ao longo dos anos, segundo o material do TCM e manuais municipais de perícia.
E o que dizem os dados da rede municipal de 2023, respondidos em 2024? E aí eu peço muita atenção a esses dados. A Controladoria-Geral do Município compilou respostas oficiais ao formulário IEDUC em 2024, e o documento traz, por etapa, os dias totais de ausência de professores por licença médica. Vejam só: na creche, o número total de licenças médicas foi de 27.274. Então, juntando todos os atestados médicos que a perícia confirmou, de todos os profissionais, deu-se em 2023 um total de 27.274 dias de licença médica só na creche. Na pré-escola foram 69.957 dias de licença médica. Agora, vejam, os anos iniciais do ensino fundamental, que é do 1º ao 5º, Maíra, foram de 222.475 dias de licença médica. E nos anos finais, do 6º ao 9º, foram de 197.636 dias de licença médica. O total anual foi, portanto, de 517.342 dias de afastamento por licença médica, apenas entre os docentes da rede municipal do Rio de Janeiro. Isso equivale numa soma simples a 2.487 anos letivos de 208 dias. Ou seja, cerca de 2.500 professores afastados por um ano letivo inteiro. Isso dá, mais ou menos, 5% de toda a rede municipal do Rio de Janeiro afastada pela perícia por um ano inteiro.
Para terminar, o segundo caso concreto é do Estado do Paraná, onde 8.800 professores da rede estadual foram afastados e aqui a gente tem um dado mais robusto, afastados por motivos relacionados à saúde mental em 2024, resposta oficial do estado a um requerimento via Lei de Acesso à Informação. Isso evidencia que redes estaduais já reportam números consideráveis quando formalmente solicitadas.
Vou partir para as conclusões. Tanto o levantamento do Tales, quanto esse do TCM, mostram alta percepção de impacto negativo na saúde mental entre professores no Brasil, em torno de 25%. E fontes administrativas, jornalísticas, nacionais apontam forte aumento de afastamento por transtornos mentais em 2024, os cerca de 470.000 no Brasil. No Rio, há políticas e programas, mas eu não localizei nenhuma tabela pública que detalhe a adesão a essas políticas. É a famosa política que está no papel, mas não está na prática.
Nós entendemos que é preciso para começar a dirimir esses problemas da saúde mental, que haja um repertório emocional como parte de um currículo oculto nas redes públicas. A escola como espaço de pertencimento, uma gestão escolar com escuta institucionalizada, um cuidado sistêmico, afinal de contas quem cuida daqueles que cuidam. E é importante dizer que o sofrimento não faz e não pode fazer parte do esforço de ensino e aprendizagem. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Diogo.
Acho que a sua exposição fala justamente sobre a coletivização do problema, não? E traz dados muito importantes, não só para o nosso trabalho legislativo, mas para que a gente consiga pensar políticas públicas para justamente atacar esse problema que é coletivo. Então, muito obrigada pela sua exposição.
Quero, aqui, registrar algumas presenças, antes de passar para a querida Izabel. Senhora Carmel Cardoso. É que eu estou acostumada a chamar de Melzinha. Senhora Carmel Cardoso, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação. Fátima Lima, coordenadora do setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores. Obrigada, Fátima.
Agora, com muita alegria, vou passar para essa mulher de muita fibra, muita luta, Professora Izabel Costa.
A SRA. IZABEL CRISTINA GOMES DA COSTA – Bom dia. Primeiro saudar o plenário com gente muito importante e representativa. Temos nossa companheira que foi da rede municipal, que é da Fiocruz, a Mercês; representação do Fórum de Gestão Democrática, direções regionais, coletivos de aposentados... Agradecer, também, a essa mesa linda, uma parceria da educação, de dois sindicatos que lutam por uma educação socialmente referenciada, luta contra a precarização e o adoecimento de professores, funcionários, e uma parceria que a gente já vem de longo tempo acompanhando e vivendo junto com o nosso agora deputado federal Reimont, mas que fez toda essa travessia de 2013, de todas as lutas da Educação na Prefeitura do Rio de Janeiro; e nossa querida Gegê Ferreira, que faz parte desse movimento nacional por reconhecimento.
Essa Mesa só foi possível por causa dos nossos vereadores, Leonel, Maíra, que estão empenhados em fazer de algumas pautas dar uma visibilidade às discussões que vêm sendo centrais na Educação. Então, o meu agradecimento. Com certeza, a gente sabe que vocês são parceiros de todas as horas das lutas sociais, e por isso mesmo, foi muito importante o Diogo começar apresentando dados, dados que são alarmantes, mas que não refletem a realidade mais dura ainda. Porque, Diogo, nós temos muitos colegas que simplesmente não estão nessa lista, nesses dados da perícia, porque estão adoecendo e sequer se dirigem à perícia, ao médico, porque não podem perder mais um centavo sequer dos seus rebaixados salários.
Então, além dos números muito preocupantes, temos uma ampliação se juntarmos todos esses profissionais que permanecem adoecidos nas suas escolas e sem fazer parte dessas estatísticas. Nós também estamos aqui – e acho que esse é o nosso papel do sindicato e dos vereadores – para dar voz aos profissionais da Educação. Eu acho que essa é a nossa grande contribuição. Hoje, os profissionais da Educação estão sem voz, calados, fragilizados, acuados dentro das unidades escolares – professores e funcionários, não importam os cargos que exerçam. E os nossos colegas aposentados, muitos se aposentando em condições precárias, sem a valorização salarial e de reconhecimento de toda a sua trajetória como profissional da Educação.
Vou destacar na minha fala essas vozes, contar essas histórias, porque elas precisam ser ouvidas e, como Maíra disse, não naturalizadas. Esse não é um assunto corporativo, como muitas vezes somos acusados de que são demandas corporativas. Essa é uma demanda que passa, sim, obviamente, pelas causas das lutas dos profissionais da Educação, mas isso põe em risco a qualidade, a oferta da educação pública em cada uma das nossas escolas para os nossos alunos. Isso se reflete diretamente naquilo que todos falam, mas que parece que resistem em olhar, que é o apagão da Educação. Como nós vamos superar o crescente apagão da Educação com esses dados de adoecimento para o futuro licenciando, para o jovem que pensa em fazer Pedagogia, História ou se tornar um secretário escolar, um agente educador.
Qual o quadro, qual a perspectiva que a gente está apresentando para esses jovens de que entrar na Educação é adoecer? Hoje, infelizmente, esse é o sinal que a Prefeitura do Rio oferece. Então, dito isso, a nossa categoria, e nós visitamos muitas escolas, apesar da tirada das nossas licenças sindicais, nós ouvimos, fazemos um trabalho de escuta, estamos em centenas de grupos de WhatsApp e hoje a nossa categoria vive entre a desesperança, o desespero e a fúria, porque o nosso fazer pedagógico vem sendo tomado. Se há um processo de alienação do trabalho na Educação, é o que nós estamos vivendo. Hoje, os nossos colegas não têm mais o controle, a autonomia sobre o fazer pedagógico – e essa é uma fonte gravíssima de adoecimento. O que eu estou fazendo na escola? Como o meu trabalho está contribuindo para que aquele jovem, para que aquele idoso, para que aquela criança, aquele bebê alcance uma educação de qualidade? Então, por isso a gente não tem nenhuma dúvida em falar. Vivemos uma epidemia que vem sendo silenciada e que precisamos dar voz.
Hoje, a Prefeitura do Rio tem um painel de acompanhamento da saúde mental. As primeiras movimentações, infelizmente, foram paliativas, porque colocam a responsabilidade no indivíduo, como durante muito tempo foi a questão da voz: “Ah, é porque você não bebe água, porque você não tem um fone”. E as razões fundamentais não aparecem. Para nós, não basta dizer que nós precisamos relaxar, que ao final do dia nós precisamos descansar. Quando ao final do dia, além da dupla e tripla jornada, principalmente de mulheres, e hoje cada vez mais uma rede conformada por mulheres negras da periferia, que têm que desenvolver as atividades, inclusive domésticas, de cuidado, do seu estudo, da continuação do seu estudo, que hoje é uma responsabilidade, e é visto pela prefeitura como um problema individual, e não como uma política pública de valorização do profissional da Educação.
Também, após o horário formal das unidades escolares, permanece avaliando, formulando, fazendo o seu trabalho pedagógico no período após as aulas. Nós temos um grande responsável, que é a Prefeitura do Rio de Janeiro, que insiste e tem como projeto o que eu chamo de trabalhar na escassez. A escassez não é uma contingência por conta das dificuldades financeiras, orçamentárias, que, inclusive, vêm sendo apresentadas como superadas, de que estamos numa situação muito melhor do que aquela de 2021 e que, sim, é verdade que era um verdadeiro descalabro. Entretanto, apesar dessa melhora, a política para educação continua sendo a da escassez de profissionais, a escassez de estrutura e que, portanto, se torna um projeto.
Diante disso, quais são as causas do adoecimento? A primeira é óbvia, são os baixos salários. Não é verdade que a nossa rede tem os melhores salários do Rio de Janeiro ou do Brasil. Nós temos cargos que hoje, como os de funcionários, estão abaixo do vencimento do salário mínimo, o que é inaceitável. Documento, tabela essa entregue aos vereadores. Também não é verdade que a Prefeitura do Rio de Janeiro obedece a uma lei federal, uma conquista do Partido dos Trabalhadores e dos movimentos da Educação, que é o Piso Nacional do Magistério. Hoje, nós temos professoras, como as professoras adjuntas de educação infantil, que não recebem o piso atualizado desde 2023. Nós temos demandas represadas há 18 meses sem reposição das perdas salariais. Então, vejam bem, não estamos falando de ganho real, não estamos falando de um “plus” que, inclusive, foi prometido, de que Fundeb e todas essas políticas seriam para ampliar a valorização.
Nós temos uma política de assédio. Não é à toa que boa parte do adoecimento, e de tantas situações judiciais que chegam ao sindicato, tem a ver com políticas de assédio moral aos profissionais da Educação. Juntamente com o assédio moral, a exploração do trabalho. Como isso se expressa concretamente? Quando um professor, além do seu o currículo, além de dialogar com o currículo verdadeiro daquela comunidade escolar que muitas vezes não passa pela base nacional comum curricular, ele precisa estar respondendo a trilhas, simulados das trilhas, provas bimestrais, provas nacionais, e ele se torna um reprodutor desses treinamentos. Em muitos casos, o nosso fazer pedagógico está se tornando um grande treinamento de estudantes para se prepararem para essas avaliações.
Nós temos a desqualificação docente e dos funcionários. Hoje temos uma secretaria que não discute o currículo com a comunidade escolar. O currículo foi uma elaboração da secretaria, apesar de todas as discussões que foram, durante a pandemia, levadas à frente pelos profissionais da educação. É uma desqualificação que nos coloca na situação – exatamente isto – de reprodutores daqueles que estão definindo o que é sucesso e o que é fracasso, o que pode ser dado e o que não pode ser dado.
Desse jeito, temos uma ampliação, como há muito tempo já vem se apontando, de adoecimento. Se antes era a grande questão da voz, temos hoje a epidemia do adoecimento mental. E não vamos nem falar na questão do adoecimento físico, que colocou as nossas merendeiras numa situação, quase todas, em quadro de readaptação. Porque após cinco anos todas elas e todos nós que entramos fazemos um teste para aptidão de saúde. Entramos bem na rede municipal e saímos adoecidos de alguma forma.
Tudo isso se junta a uma crise que está instalada em alguns setores, como, por exemplo, a perícia. Nós temos um verdadeiro desmonte da perícia da Prefeitura do Rio de Janeiro com falta de profissionais capacitados. Os nossos colegas que adoecem mentalmente não estão sendo atendidos por psiquiatras. Estão no que a nossa companheira chama da batalha pela alta. Nós temos hoje uma batalha pela alta, porque não há peritos suficientes. Nossos colegas estão adoecendo em outubro e a perícia está sendo marcada em maio. Algo que não é razoável. Nossos colegas, mesmo tendo alta dos seus médicos, alguns já estão entrando no quadro da aposentadoria por invalidez. Onde isso está escrito? Não sabemos. Mas todos nós sabemos pela experiência viva de que, deu dois anos, o profissional da educação é aposentado por invalidez.
A todas essas discussões nós queremos dar voz, levar aos nossos vereadores. É possível fazer uma fiscalização, é possível fazer uma discussão com a Secretaria de Fazenda sobre a remontagem da equipe da perícia, sobre o processo de humanização no atendimento, porque muitos dos nossos colegas adoecidos são recebidos, infelizmente, como aqueles que querem mais um dia, como aqueles que estão indo pegar um atestado para não trabalharem. E isso infelizmente é um relato recorrente.
Também temos uma desestruturação de um importantíssimo núcleo que atua na educação, que é o Niap. O Niap que congrega psicólogos e profissionais da educação que atuam no trabalho não apenas nas áreas mais conflagradas, mas no cotidiano de diversas escolas da rede, trabalhando com os nossos alunos. Muitos deles, e várias situações como a depressão, se ampliaram após a pandemia. Então, inclusive a epidemia não é apenas do adoecimento mental de profissionais da educação, mas desses jovens que passaram por esse trauma que foi a pandemia, e parece que viramos a página, como se esse trauma, como se a pandemia não tivesse acontecido. Hoje temos uma desestruturação do Niap, que mantém bravamente o seu trabalho junto às unidades escolares.
Nós, já foi falado aqui, queremos cobrar questões que, ao longo de um médio prazo, nos auxiliem nessa reversão do quadro.
Nós temos a questão da minutagem. Temos a questão de trabalho de professoras. Falamos em direitos humanos. Não é um direito humano que uma professora de 40 horas possa ir ao banheiro, tenha condições de almoçar, parar, sem ter os seus alunos ao lado? Pois isso hoje não é garantido na nossa rede. Como não adoecer?
Para concluir, uma situação de sufocamento das equipes diretivas. Em nenhum lugar está escrito, mas hoje já temos esse índice, aprovação automática. E este ano, para você ser considerado um bom diretor, é necessário alcançar 99% de aprovação. Afinal, 100%, toda unanimidade é burra, né? Então, 99% de aprovação. A que custo? Como é que esses dados e esses resultados são produzidos? Assim como as nossas colegas readaptadas. Inclusive, essa é uma discussão que a gente quer trazer. É possível a construção de um PL que apresente uma normativa sobre esse profissional readaptado; que tenha o direito a se requalificar; a ter uma nova função e não ficar à mercê numa escola ou como se estivessem no final da linha. Inclusive temos um projeto de lei em nível nacional que, infelizmente, só fala de professores. É necessário que inclua professores e funcionários sobre a requalificação na readaptação.
Por isso, a gente vem procurando a Câmara, a gente vem procurando negociação e diálogo institucional com a Prefeitura e com a Secretaria de Educação. Apresentamos um documento com nossas demandas de mais de seis páginas. E todas essas movimentações... E concluo com essa com essa imagem que me chocou quando, muito nova, vi o filme, e foi a primeira imagem que me retornou quando a questão do adoecimento se
ampliou na rede, que é a do filme do João Batista de Andrade, de 1981, “O Homem que Virou Suco”. Nós não queremos, nós nos recusamos a virar suco e ser mais um dado na estatística. Por isso estamos nesse processo de resistência.
E agradeço por este momento muito importante.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Bom, a fala da Izabel acho que foi muito esclarecedora, assim como a do Diogo, muito interessante. Eu, particularmente, acabei de ter uma aula com a professora e com o professor aqui, literalmente. Muito importante saber esses dados.
Quero lamentar profundamente não ter um responsável pela secretaria, o próprio secretário aqui ouvindo esses dados qualificados e com muita qualidade; dando soluções, especificando a problemática da situação e o caminho a seguir. Eu, pelo que a gente vê da Secretaria Municipal, inclusive a Estadual também, infelizmente a prioridade deles não é nada disso, não é o que deveria ser essa prioridade, enfim.
Escutar mais um pouquinho, só a questão do tempo, gente. Muito qualificadas as falas, mas de verdade, gente, tem um teto de horário aqui, e tem pessoas na plateia que querem falar também. Então, 10 minutos, se puder, Elson, eu te agradeço.
Então, nosso presidente, Elson Simões Paiva, presidente do Sinpro.
O SR. ELSON SIMÕES PAIVA – Saudar esta atividade importantíssima, saudando aqui a Mesa inicialmente, saudando Leonel, Maíra, Diogo, Afonso, saudando todas as professoras e as mulheres presentes, aqui, em nome... Professora Izabel, minha companheira de luta, Gegê, companheiro de muita luta, muito tempo, Reimont, aqui na educação. Lembra, Reimont, de quando a gente estava aqui neste Plenário em 2013 discutindo já o problema, Dorotéia, Izabel, quando eu estava na coordenação do Sepe, a gente discutindo aqui em 2013 todo aquele movimento que a gente estava tendo, que não falava especificamente de adoecimento dos professores, mas falava de condições de trabalho? Já naquele momento, a pauta nossa, a pauta pedagógica falava sobre a questão do trabalho nas escolas municipais. Então, esse debate a gente vem fazendo há muito tempo.
Sou professor também da rede municipal, da rede estadual e da rede privada. E o Sinpro-Rio representa infelizmente somente os professores e professoras da rede privada, porque também gostaríamos de estar representando os trabalhadores administrativos, técnicos administrativos, que infelizmente não estão aqui, que é o sindicato do SAE, do Saaerj, que deveria também estar, porque são companheiros e companheiras que estão nas escolas privadas sofrendo da mesma forma que as professoras e os professores, mas infelizmente a nossa praia aqui é falar só dos professores e professoras. Mas estejam também levando em consideração que é a mesma coisa que os profissionais técnicos administrativos também sofrem na portaria, na faxina, na secretaria da escola, ajudando nos corredores das escolas com os alunos, não vou dizer o controle, mas ajudar no processo pedagógico de formação dos alunos, porque todos são educadores dentro de uma escola, do que tem o menor horário ao que tem maior horário, todos estão participando.
O que quero colocar para vocês aqui, para quem está nos assistindo em casa ou vai nos assistir depois também, na gravação que sempre fica no YouTube, dos nossos eventos aqui, todos os eventos da Câmara, dizer a vocês que na rede privada não muda muito a questão relativa a professoras e professores com adoecimento mental.
Primeiro a questão de adoecimento, aí a gente fala de todas as doenças, a gente começa falando das professoras, quando a gente já começa nas que mais são atacadas, tanto no público quanto no privado, que são as companheiras da creche, da Educação Infantil e do Fundamental I, que lidam com crianças, que pegam crianças no colo, por muitas vezes necessário, pegam às vezes materiais pesados, muitas vezes até ajudando as companheiras da cozinha, o que acontece muito. Aí a gente pega e vem nesse debate já de muito tempo. No Sinpro, então, desde a década de 1990, a gente já vem falando sobre a questão do burnout, por exemplo.
Hoje, graças a essa luta, não só do Sinpro, mas de vários outros sindicatos, hoje o burnout é um grande, infelizmente, processo de adoecimento mental que leva a outros problemas fisiológicos, porque é um problema que acaba sendo psicossomático. Às vezes isso vai dar em uma dor lá no pé por conta do problema psicológico, e por aí vai.
Já começamos esse debate lá atrás. E hoje o burnout já é considerado uma doença de trabalho, já é uma doença que pode ser questionada e sair como inclusive licença pelo INSS, porque é uma doença relativa ao trabalho. Isso já está reconhecido, essa é uma luta dos sindicatos, essa é uma luta das trabalhadoras e trabalhadores.
Então, nós no Sinpro já vemos há muito tempo esse debate também, esse questionamento com o sindicato patronal, com as escolas privadas, porque hoje – aí eu me reporto ao momento em que estamos – lá no sindicato a gente recebe a todo instante vários questionamentos de salário atrasado, não depósito de FGTS, não pagamento de férias no momento correto, não dar férias no momento correto, que é o mês de janeiro. Os professores, as férias dos professores são no mês de janeiro, não no meio do ano, como muitas creches privadas fazem para poder atender socialmente aos pais, mas não pedagogicamente aos próprios filhos.
Então, tudo isso vai fazendo com que os professores venham reclamar, mas hoje a reclamação maior é: "Não estou conseguindo mais trabalhar. Como é que faço para pedir demissão?". Hoje estamos atendendo professores que nos perguntam como pedir demissão, porque eles não aguentam mais. Vejam, não é do colégio que paga pouco, é do colégio que paga muito. Porque, proporcionalmente, a gente pensar: “Colégio que paga muito exige muito, colégio que paga pouco exige pouco”. Não, todos estão exigindo muito, seja o colégio que paga R$ 100 hora aula (e não vou fazer propaganda dele aqui), seja aquele que paga o nosso piso de R$ 25 a hora aula. Então, não podemos dizer que é proporcional ao que se paga. Não, é proporcional e já é inerente, pessoal, è profissão de professor.
Hoje, ser professor e professora é uma profissão que exige muito do organismo do indivíduo. Perdemos o que se chamava antigamente aposentadoria especial – não é, Reimont? – na reforma previdenciária de 2019, do Bolsonaro, entendeu? E as pessoas têm que lembrar isso. E a todo momento a gente tem que lembrar que foi retirada a aposentadoria especial dos professores. O que temos hoje é um redutor de cinco anos e, mesmo assim, depende do teu tempo de serviço e depende da tua idade. Você não aposenta mais como antes. Não tem mais essa de 25 anos para professora e 30 anos para professor porque é uma profissão especial. Não, eles não querem que professor seja uma profissão especial. É uma profissão como outra qualquer, e a gente sabe que não é, valorizando todas as outras profissões, valorizando as áreas da saúde, a área da segurança, mas a área da educação é prioritária, ela é a base do processo.
Então, nós, no Sinpro-Rio, fazemos esse debate. Já fizemos também, como era antigamente e hoje ainda existe, mas como a Izabel citou, não é a maior demanda hoje mais, que era a campanha da voz. Nós íamos às escolas com fonoaudiólogos, fazendo trabalho nas escolas com os colegas relativo à questão da saúde da voz, das cordas vocais. Porque à época era o que era principal. Mas não sabíamos o que viria depois, que era o aquecimento global, fazendo uma necessidade de ter mais ar-condicionado nas salas de aula, não é? O aquecimento global levou a isso. Porque antigamente, o pessoal aqui que é mais antigo sabe que um ventilador resolvia, não resolve mais hoje em dia, de jeito nenhum. E nem em escolas e locais que são mais fresquinhos. Isso leva a o quê? Também ao adoecimento do professor. O ar condicionado favorece de um lado, mas prejudica do outro. Tem que estar bebendo água toda hora, como a gente está fazendo aqui. Estragando a voz.
Porque é assim, a ferramenta de trabalho maior é a voz da professora e do professor. Por isso que nós do sindicato, no Sinpro-Rio, atuamos de forma direta com os professores e professoras na questão da saúde, na questão do adoecimento mental. Nós já fizemos, o companheiro Afonso vai falar melhor aqui até, uma campanha sobre isso, sobre a questão do adoecimento mental, levando para as escolas esse debate, porque, para os donos de escola, infelizmente, professores e todos os profissionais que estão lá dentro são infinitamente obsoletos. Eles podem ser trocados a qualquer momento. Chega ao final do ano, paga seus direitos, quando paga, manda embora, entra outro.
E, como foi citado aqui também, com o passar do tempo a profissão não começa a ser mais atrativa. Por que é que ela começa a não ser mais atrativa? Porque a professora e o professor jovem, que sai de um curso de licenciatura nas universidades, prioritariamente as públicas, porque hoje também, para achar uma faculdade com licenciatura, agora com a mudança que foi feita no EAD, vão ter que ser presenciais ou no máximo semipresenciais. Porque até então o aluno que ia procurar uma faculdade de licenciatura para fazer, era só EAD. Na privada, era só EAD. Raras eram aquelas que ofereciam cursos presenciais. Agora vão ter que oferecer. E aí, quando ele sai da faculdade e busca o mercado de trabalho, é difícil entrar nesse mercado de trabalho. E aí o que é que ele vai buscar? Ele vai buscar o concurso público, que também é uma forma de estabilidade que estão querendo tirar.
Aliás, um elemento que já saiu desta Casa aqui, está lá agora na Câmara – não é, Reimont? – querendo tirar a estabilidade dos funcionários públicos, e temos que lutar contra isso. Não podemos perder a estabilidade do servidor público. Porque isso é que faz favorecer o bom trabalho e o bom serviço ao público, e não ao servidor público, ao público. Então, temos que fazer essa luta. Por isso que é importante fazermos essa defesa, fazermos essa continuidade do processo.
O Sinpro está e sempre estará dentro desse debate com as professoras e professores, e vamos continuar este ano. E aí chamo, mais uma vez, os companheiros Reimont, Leonel e Maíra para estarmos juntos, porque este ano vamos retomar, mais uma vez, esse debate de forma profunda em uma nova campanha de valorização do magistério, de valorização do nosso sindicato, e mais, da saúde do nosso professor e professora. Não só a saúde mental, mas a saúde como um todo. E também, infelizmente, mas vamos ter que fazer, desculpe o outro sindicato administrativo, vamos fazer esse debate também para os nossos companheiros técnicos administrativos, principalmente através da nossa confederação que é a Contee, que faz esse trabalho muito bem.
Então, eu queria agradecer a todas e todos, agradecer a quem nos assistiu hoje, à Mesa, aos nossos vereadores, nosso Deputado que está aqui, porque essa luta não vai acabar. Pelo contrário, ela vai ser muito maior daqui para frente, porque cada vez mais querem destruir a educação, mas não é ela que nós vamos deixar acabar.
Obrigado. Bom dia a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Reimont, já que você vai dar um tchau, vou antecipar isso aqui, posso?
A gente achou por bem requerer à Mesa Diretora desta Casa, na forma regimental, que seja consignada, nesta Casa de Leis, uma Moção de Louvor, Congratulações e Solidariedade ao Movimento Somos Todas Professoras. Por favor, Reimont. Importante, faz-se necessário, portanto, justo reconhecimento de suas atividades, manifestando apoio e garantindo-lhes a aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/2023, de autoria do Deputado Federal Reimont Otoni, que dispõe sobre o enquadramento na carreira de docente dos profissionais em exercício nas funções de Agente Educacional, Agente de Desenvolvimento Infantil, Monitor e Auxiliar de Creche na Educação Infantil.
Ou seja, que seja aprovado já o Projeto de Lei nº 2.387/2023 e que seja reconhecido o Movimento Somos Todas Professoras nessa Moção de Louvor. São profissionais da educação.
(Entrega-se a Moção)
(PALMAS)
O SR. DEPUTADO ESTADUAL REIMONT – Primeiro parabenizar a Maíra e o Leonel por esta atividade, e a Gegê, que é uma lutadora do movimento Somos Todas Professoras.
O projeto está lá no Senado, está caminhando lá. Foi aprovado na Câmara, agora caminha para o Senado. É uma luta em que houve muita divergência, ainda há divergência, a gente sabe disso, mas divergências fazem parte do caminho da democracia, divergências são importantes para a gente entender e valorizar todo e qualquer profissional de educação.
Eu me lembro da luta do Sepe, que é luta unificada, unir todo mundo, todos aqueles que frequentam o espaço da educação são educadores e educadoras, essas pessoas que têm diversas nomenclaturas do Brasil afora – chega a mais de 50 nomenclaturas. Aquelas que estão no planejamento e na execução das aulas e dos conteúdos são professoras e precisam, assim, ser reconhecidas. Por isso, parabéns ao movimento Somos Todas Professoras.
Eu vou me retirar e agradecer o convite aqui para estar com vocês. Sobre a última fala do Elson, a gente está muito vigilante lá na Câmara Federal sobre a questão da reforma administrativa. O Pedro Paulo, que é deputado federal do Rio de Janeiro, e aí não é nenhum desrespeito à pessoa do deputado, mas assim, é um deputado privatista, um deputado que pensa no Estado mínimo, que acha que o servidor público tem que, de fato, ser deixado de lado. Essa é uma luta grande, gente. Não percamos isso de vista. Estamos promovendo um debate agora, em breve, sobre a questão da reforma administrativa. Queremos convidar Maíra, Leonel e vocês todos para participar desse debate, para garantirmos que não sejam tiradas dos servidores públicos as suas prerrogativas.
Cito sempre um exemplo – podia citar mil exemplos –, o exemplo do servidor da Receita Federal que não deixou o emissário do Bolsonaro tirar as joias no aeroporto. Se ele não fosse um servidor público e não tivesse estabilidade, o emissário do Bolsonaro diria para ele assim: "Olha, amanhã você estará demitido". Servidor público tem estabilidade, e essa é uma riqueza. Então, não podemos perder isso de vista. Isso e outras tantas coisas.
Então, a reforma administrativa não. Nem o Governo quer. A Ministra Esther Dweck não quer, o MGI não quer. Estão dizendo por aí que é coisa do Governo – não é coisa do Governo, é coisa de parte da classe política –, e nós, do Governo do Presidente Lula, não somos favoráveis a essa reforma administrativa. Até consideramos que alguma reforma precisa ser feita, mas esta é muito ruim para o serviço público e para o servidor público.
Deixar um beijo para vocês e muito obrigado, viu?
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Vou aproveitar aqui o movimento para darmos prosseguimento à Mesa e, com muita alegria, chamar aqui para fazer uso da palavra nosso Professor Afonso.
Aí, Afonso, queria só fazer um diálogo: quando o Elson estava falando sobre a questão do adoecimento mental, lembrei muito do seu filme "Quem Cuida de Mim?". Acho que, na verdade, é um grande manifesto audiovisual dos professores e principalmente fala sobre essa questão do apagão que vem afetando a juventude e que vem afetando os licenciandos como eu. Vejo muitos amigos meus que se formaram comigo e não estão exercendo a profissão justamente por todo esse cenário que vocês apresentaram.
Então, com muita alegria, chamo o Professor Afonso para fazer uso da palavra.
O SR. AFONSO CELSO TEIXEIRA – Obrigado, Maíra. Dou aqui meu bom dia para você, Maíra; para meu companheiro Leonel; professor Reimont, meu deputado federal que está saindo, muito obrigado pela presença; meus camaradas de sindicato, Gegê, Elson, Izabel e Diogo; e a todos e todas que estão aqui presentes, que reconheço em todos vocês e todas vocês lutadores pela educação.
“Só a arte salva”. Isso quem dizia era um velho amigo meu, ator, que trabalhou comigo em algumas peças no meu início de carreira. Eu, além de professor há quase 40 anos em sala de aula, também tenho essa formação, e durante toda a minha vida essas duas carreiras vieram em paralelo.
Se esse amigo tinha razão ou não, não sei, mas sei que, no meu caso específico, a arte ajudou a me salvar. Em 2014, tive a síndrome de burnout. Consegui diagnosticá-la bem no início, porque eu trabalhava em três lugares, mas era somente uma dessas escolas que me causava esse tipo de adoecimento. E digo que consegui diagnosticá-la desde o início porque identifiquei alguns sintomas, como não ter vontade de ir ao trabalho, ausência de ânimo, dores genéricas e sem nenhuma razão aparente e uma sensação de que o seu tempo no local de trabalho custa a passar. E só identifiquei esses sintomas porque o Sinpro-Rio tinha lançado, em 2009, esta cartilha, “Síndrome de Burnout em Professores”. Antes disso, em 1995, o Sepe já havia feito, em parceria com a Fiocruz, toda uma campanha que alertava para o surgimento dessa doença – doença essa que só em 2019 foi reconhecida pela OMS.
E aí, Elson, aquilo que você falou, ela só foi incluída como uma doença ocupacional em janeiro de 2022. Então, é uma coisa que a gente já vem falando desde o século passado e que, recentemente, foi incluída. E quando eu disse que a arte me salvou, foi porque, ao identificar em mim o primeiro estágio dessa síndrome, procurei um especialista que me recomendou uma licença de 15 dias. E, graças a essa licença de 15 dias, comecei a escrever esse livro. Esse livro chamado “O Mantra”. Esse livro conta a história de um professor que adoece mentalmente devido à sua estafante jornada de trabalho. Professor que trabalha de manhã, à tarde, à noite, sempre em sala de aula. Isso só estou dizendo no momento em que ele está em sala de aula.
Eu, que trabalhei muito, Leonel, no meu grupo de teatro com o dramaturgo alemão Bertolt Brecht, que nos ensinava a estranhar a realidade... E a geração anterior a mim, a minha geração, nunca estranhou essa realidade de a gente não sair de sala de aula das 7h30 da manhã às 22 horas. Era óbvio que, como se diz, isso ia “dar ruim”. É impossível para um professor ficar somente em sala de aula.
Apesar da Lei nº 9.394/96, especificamente no artigo que fala sobre a jornada de trabalho docente, estabelecer que o máximo de 2/3 da carga horária do professor deve ser dedicado à interação com os alunos, no mínimo 1/3 deveríamos ter para planejamento. E aí a gente lembra que, apesar de todo o malabarismo, primeiro que a gente conquistou lá com a nossa greve de 2013 – que Reimont já lembrou aqui que tomamos bomba e todo aquele caos que foi para aprovação de um plano da Prefeitura e que a gente lutava naquela época –, uma das nossas lutas era para que se cumprisse 1/3 de planejamento. Nós tínhamos 1/4 e não 1/3. E isso só foi em 2018 – estou olhando aqui para a Dorotéia para ela me confirmar se foi exatamente essa data. Só que isso pode ser descumprido, como está sendo atualmente pelo Prefeito Eduardo Paes, com a questão da minutagem. Mas ele está descumprindo. Na educação privada, eles não descumprem, porque isso não vale para a escola privada. Na imensa maioria das escolas privadas, o professor só recebe para entrar em sala de aula.
E, voltando ao meu livro, publiquei em 2019 pelo NPC, o Núcleo Piratininga de Comunicação. Faço aqui uma saudação, um abraço para a companheira Claudia Santiago. Convidei a Doutora Psiquiatra Patrícia Cavalcanti para fazer o prefácio do meu livro. E, a partir daí, tive certeza de que a gente já estava enfrentando uma epidemia. Fosse pelo diagnóstico trazido pela Doutora Patrícia para o personagem do meu livro, fosse pelo relato de colegas se identificando com as angústias e o sofrimento desse mesmo personagem.
Em 2023, devido à grande demanda de pedidos de socorro, como o Elson falou, no nosso sindicato para auxiliá-los a pedirem demissão já no início do ano, por não aguentarem mais, segundo as suas próprias palavras, nós lançamos a campanha “Professor, sua saúde mental importa”. E, no final de 2024, como Maíra lembrou aqui, produzimos – e fui um dos diretores e roteiristas ao lado do cineasta Cristiano Requião – um documentário chamado “Quem cuida de mim?”, relatando o crescente aumento de afastamentos da profissão por conta de saúde mental.
Quero lembrar que temos o laboratório, que é o Liepe, o Laboratório de Investigação em Estado, Poder e Educação, coordenado pelo Professor Rodrigo Lamosa, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que nos auxiliou muito com alguns dados. Diogo, você trouxe aqui, e acho importante que, quando todos esses dados forem lançados – e eles vão continuar essa pesquisa –, que eles sejam convidados a apresentar esses dados, porque tenho rodado o Estado do Rio de Janeiro todo com eles, e são dados muito alarmantes que inclusive corroboram muitas das falas que aqui me antecederam.
Então, faço mais um parêntese aqui, porque esse documentário, quando resolvemos fazer, propositalmente, decidimos entrevistar somente professores de escolas privadas que nunca trabalharam em escola pública. E assim fiz porque todas as vezes que a grande mídia falava sobre adoecimento mental entre docentes, ela associava a questões como indisciplina e violência da periferia, aquilo que o professor Diogo relatou aqui. Mas se fosse isso, somente os professores da Maré, do Complexo Alemão, da CDD, do Rio das Pedras, Antares etc., somente esses professores estariam adoecidos mentalmente, e não é o caso. Também percebemos que a desvalorização salarial, que Izabel falou, que outrora sempre foi um dos grandes motivos para diminuição de candidatos a futuros docentes, também não era o único motivo. Se fosse isso, escolas, como o Elson disse, que pagam quatro, cinco, seis vezes mais do que o piso também não apresentariam um grande número de professores doentes.
E apesar de saber que o tempo dedicado fora da sala de aula e não remunerado é cada vez maior, também ele não é o único fator de adoecimento mental. Se fosse assim, essas escolas que pagam por esse tempo também não teriam adoecimento mental. Então, chegamos à conclusão de que o importante fator para justificar esse desinteresse cada vez maior pela nossa profissão é o assédio moral e o desrespeito crescente a nós professores e professoras. Isso chegou a níveis alarmantes que agregam não só direções autoritárias, como também famílias e estudantes, que estimulados por uma campanha de difamação de professores e professoras cada vez mais intensa, inclusive perpetrada por deputados federais, é sem dúvida um dos maiores responsáveis por toda essa situação, que é o que se fala sobre desqualificação e requalificação. Você desqualifica o profissional para requalificá-lo de maneira rebaixada.
Recentemente, o Professor Waldeck Carneiro, coordenador do Fórum de Gestão Democrática e do Fórum Estadual de Educação, defendeu numa audiência pública no Senado Federal que o PNE deveria corrigir uma importante lacuna. A lei de gestão democrática nas escolas não deveria valer somente para escolas públicas e, sim, para todas as escolas. A lei do piso salarial nacional, do mínimo de 1/3 da carga horária para docentes e da gestão democrática das escolas devem ser obrigatórias para escolas públicas e privadas, sem exceção.
Finalizo com um texto da Doutora Patrícia Cavalcanti aqui no meu livro, onde diz o seguinte: “Em tempos de ódio exacerbado, de avanços fascistas, temer o que o ódio pode fazer conosco, subjetivamente; e falar disso, coletivizar, construir saídas compartilhadas é o que pode nos salvar”. E se não tenho absoluta e tanta certeza de que só a arte salva, tenho uma certeza: só a luta coletiva muda a vida.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Muito bom, Professor Afonso.
Gente, para quem quiser se inscrever, o pessoal do Cerimonial está recolhendo as inscrições. A menina está ali, é só levantar a mão.
Eu só queria... Rapidamente vou concatenando aqui as falas e queria compartilhar com vocês que a minha formação é de administração, gente. Sou radialista e sou administrador de empresas. Esse debate do serviço público me toca muito porque sou empregado público, sou concursado da Empresa Brasil de Comunicação e sou administrador. E assim, vamos resumir essa ópera aí, gente. O cidadão na ponta que tem um serviço precarizado, ele, de forma ingênua, acaba por muitas das vezes imputando sobre o servidor público o péssimo serviço que está sendo prestado. É o que alimenta esse discurso canalha e calhorda... de novo, não é a pessoa, não vou nem citar nomes aqui, mas o discurso de que servidor público não gosta de trabalhar, servidor público é vagabundo.
O que eles escondem e que o cidadão às vezes ingenuamente não consegue enxergar é que o serviço, para ser de qualidade, precisa de valorização profissional, e só tem um lado da moeda na relação de trabalho que pode fornecer a valorização: é a gestão. Fazer gestão qualificada dá trabalho. Fazer gestão qualificada e para valorizar, para um servidor público estar valorizado, isso dá trabalho. É mais fácil, para retroalimentar as reeleições, é mais fácil você ir trocando, rotatividade, vai trocando seis por meia dúzia: “Esse profissional está com burnout? Troca ele, né? Aposenta, contrata outro”. E aí, quem paga é a população.
Então, definitivamente, a gente precisa encontrar a forma de dialogar com a massa da população e fazê-la entender que, quando ela entra num hospital ou numa escola e o filho dela não está tendo uma educação de qualidade, não é... Aos trancos e barrancos ainda tem lá um profissional de educação dando alguma coisa, porque... Definitivamente a culpa disso aí é da má administração. É igual à lógica da segurança, não adianta a gente continuar enxugando gelo. A gente precisa mudar a coisa pela raiz e não vai mudar em curto prazo. Isso é em médio e longo prazo. E em médio e longo prazo, não tem jeito, é qualificar a gestão para conseguir valorizar, para as pessoas ficarem motivadas. Tem vários exemplos de serviços públicos de qualidade em que as pessoas são motivadas.
Então, agora, a gente precisa tentar encontrar essa forma dessa narrativa para convencer os nossos irmãos cidadãos, porque ainda tem uma contradição muito grave nisso. Já vi servidor público que, quando é o caso dele, ele diz que não está sendo valorizado, esse que é o problema. Mas o mesmo servidor público que chega ao hospital para ser atendido fica “p da vida” com outro servidor público, não tem a empatia de entender o que está acontecendo.
Estou falando isso porque não sou profissional de educação, estou na vereação, sou um empregado público, assim como vocês são servidores públicos, como a maioria que está aqui, na verdade não são todos, mas isso vale para a iniciativa privada também. E cadê essa simpatia também, né? Talvez ali, dentro dos encaminhamentos, minha irmã Maíra, a gente precise de alguma forma também de amplificar esse debate do serviço público com os outros setores, saúde, segurança. Enfim, só uma reflexão aqui de encaminhamento.
Gegê, por favor, 10 minutinhos, tá? Fala para gente aí, Somos Todas Professoras.
A SRA. GENI FERREIRA ABREU – Saúdo este Plenário e saúdo também a Mesa, a composição da Mesa, nas pessoas do Excelentíssimo Vereador Leonel de Esquerda, a Excelentíssima Vereadora Maíra do MST, a Professora Izabel Costa, o Elson, o Professor Diogo, o Celso, todos nós aqui presentes, né?
Senhoras e senhores, é com muita responsabilidade e urgência que venho falar hoje sobre um tema que já não pode mais ser silenciado: o adoecimento mental, especialmente nas trabalhadoras e trabalhadores da educação.
Estamos vivendo uma epidemia silenciosa, a ansiedade, a depressão, os episódios de exaustão, as síndromes de pânico e de burnout. Essas têm se tornado parte da rotina de quem deveria estar cuidando e educando com equilíbrio e bem-estar. Não se adoece do nada, adoecemos porque trabalhamos sob pressão constante, com estruturas precárias, turmas superlotadas, jornadas exaustivas e muitas vezes sem o mínimo reconhecimento institucional, diga-se de passagem da Prefeitura, não é? Adoecemos também pelo excesso de cobrança, pela falta de apoio psicológico e pela ideia equivocada de que devemos suportar tudo porque é vocação.
É preciso dizer em alto e bom som que trabalhar com dignidade é um direito, não um privilégio, e a saúde mental deve ser tratada como uma política pública urgente, não como um problema individual. Não queremos mais adoecer em silêncio, queremos políticas de cuidado, políticas de prevenção, escuta e acolhimento; queremos ambientes saudáveis, condições reais de trabalho e respeito à nossa humanidade. Se cuidar da saúde mental não for prioridade, perderemos profissionais valiosas, vidas preciosas e afetaremos diretamente a qualidade da educação.
Finalizo com um apelo para que este debate não seja mais um registro no papel, e que dele nasçam ações concretas, porque quem cuida também precisa ser cuidado. Digo isso porque faço parte de um movimento nacional, o movimento Somos Todas Professoras. Estou na coordenação desse movimento, e as vozes de mais de 50 mil mulheres ecoam nos nossos ouvidos pedindo socorro, dizendo que não suportam mais, dizendo que estão adoecidas, se afastando das suas funções, e principalmente para nós, que somos profissionais não reconhecidas no quadro do magistério.
Sou Agente de Educação Infantil, pelo Brasil afora temos diversas categorias, temos pajens, coisas absurdas, as mais diversas categorias que vocês imaginarem – pajens, auxiliares de creche, auxiliares de educação infantil, balconistas. Eles dão o nome de balconistas para profissional concursada que tem formação e que atua diretamente com as crianças de zero a cinco anos. Então, essas categorias estão adoecidas. Temos colegas que chegam para nós e falam assim: "Vou pedir exoneração porque não aguento". Temos vários profissionais afastados pela psiquiatria.
A educação, não só no Rio de Janeiro como no todo, necessita de políticas públicas voltadas para os seus profissionais, sejam da educação, sejam da saúde, do serviço público. E nós, enquanto movimento nacional Somos Todas Professoras, fazemos um apelo ao Excelentíssimo Vereador Leonel de Esquerda, à Excelentíssima Vereadora Maíra do MST e a todos os que nos ouvem e nos escutam: salvem-nos, porque não aguentamos mais tanta pressão e tanto descaso. Os profissionais de Educação Infantil, principalmente, são os mais prejudicados. Porque, para além de nós estarmos ali em contato com as crianças, adoecendo, existe ali dentro tudo o que vocês imaginarem. A gente pega piolho, a gente pega diversas doenças. Isso acontece porque as crianças nos transmitem porque elas querem? Não, faltam políticas públicas. Faltam políticas públicas. Então, diante de tudo isso, faço essa fala com muita dor no meu coração, porque o que a gente tem vivenciado hoje é muito triste.
E, por fim, em nome do movimento, que eu não poderia deixar de falar, em nome do movimento nacional Somos Todas Professoras, agradecemos ao Vereador Leonel de Esquerda por apresentar a Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.387/2023, que trata do reconhecimento profissional das educadoras infantis não enquadradas no quadro do magistério. Esse gesto representa um importante passo da luta por justiça, valorização e visibilidade de milhões de mulheres que atuam com dedicação na base da educação brasileira.
Seguimos firmes, e sua atitude, Vereador, fortalece ainda mais nossa caminhada coletiva. Muito obrigada. Somos Todas Professoras.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Vamos às inscrições. Gente, vamos dar três minutinhos, está bom? Pode ser? Três minutinhos? Todo mundo amarra a fala. Em três minutos, por favor.
Primeira oradora, Mel Cardoso, diretora regional do Sepe.
A SRA. MEL CARDOSO – Oi.
Primeiro, eu queria dizer a alegria de que o primeiro debate que, em 10 anos de carreira pública ou mais – perdi as contas, sou de Humanas – que trata exclusivamente da saúde mental como pauta única veio, assim, de dois companheiros que antes do mandato já estavam nas trincheiras de lutas com a gente e agora estão com o mandato pelo meu partido, nosso partido, que veio das fileiras sindicais do movimento estudantil de que já fiz parte. Então, é com muita alegria que parabenizo, Leonel, Maíra. Entendeu, Maíra? Não, Marina.
Então, o que eu queria falar, gente, é muito importante. A gente precisa tratar a saúde mental com muita seriedade. Primeiro que doenças de saúde mental têm índices de mortalidade. Então, se algumas não forem tratadas, tem esse perigo. Além disso, ninguém escolhe... não é que nem uma gripe, ninguém acorda um dia e “estou depressivo”, “estou com síndrome do pânico”, “estou com burnout”, “deve ter sido um vírus”. Isso é construído. E como é que é construída essa epidemia entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação – que é aí que vou focar, por que é hoje?
Primeiro, salário é saúde mental. Como é que a gente vai manter uma vida... Aliás, como é que a gente vai manter vida? Que a gente sobrevive. Como é que a gente vai manter vida, alimentação, lazer, cuidado de saúde, coisas básicas com uma defasagem salarial enorme? 28%, certo? Ou mais? Então, salário é saúde mental.
Outra coisa, os educadores estão adoecendo silenciosamente em jornadas exaustivas de trabalho, em salas superlotadas, esperando apoio dos concursados aprovados que nunca são convocados. O que atrapalha quem está dentro e quem está fora. Adoece, ajuda a adoecer quem está dentro e quem está fora.
Outra questão. A gente precisa de novos concursos. Precisa que os aprovados desses concursos sejam convocados. Muito do que pode, simplesmente, se a gente tiver o básico de quadro mínimo para uma escola funcionar, a gente vai poder, pelo menos, ter vida, o mínimo, para a gente conseguir ir ao médico se tratar.
E queria falar também sobre um apelo: perícia. A perícia está funcionando com menos peritos que o necessário para funcionar. Não está dando alta a trabalhadores que já estão com alta e isso está gerando aposentadoria compulsória. E, com isso, vai quebrar a Previ-Rio, porque tem gente que já pode estar trabalhando e está na conta da Previ-Rio; e as aposentadorias compulsórias, a Previ-Rio não vai dar conta. E os únicos trabalhadores que estão entrando são temporários. Concursos já. Eu estive na perícia e eles definem que a perícia morreu. Os poucos concursados, os poucos que estão lá, estão pensando em greve. Greve. Então, é preciso pautar.
E pautar nessas políticas públicas, que aí eu faço algumas sugestões, primeiro de tudo, a perícia que eu já falei.
E que esse assunto seja tratado de uma maneira transversal. Quando houve covid, foi feito, trabalhado como uma doença séria em que se chamaram especialistas de saúde, especialistas de educação, os adoecidos, mulheres e tudo. Homofobia, racismo, machismo, certas categorias têm maior incidência, afetam ainda mais a saúde mental de quem já está adoecido. E a gente não quer 14º salário, a gente quer garantia de, quando a gente voltar, a gente tenha condições de continuar nossos processos de saúde e terapêuticos, de continuar a boa alimentação. Exercício físico, parece coisa boba, mas é muito importante para a saúde.
Então, eu queria aqui agradecer de novo o espaço e falar assim: é uma epidemia, tratem com seriedade e até porque sem a educação não dá.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Vou chamar aqui agora a Professora Candice Moraes, por favor, para fazer uso da palavra.
A SRA. CANDICE MORAES – Bom dia. Meu nome é Candice Moraes. Eu sou professora da rede municipal, sou professora de artes cênicas. É muito interessante escutar a sua fala.
Primeiro de tudo, quero agradecer a Vereadora Maíra, o Vereador Leonel pela colocação dessa oportunidade de a gente se encontrar. É na luta que a gente se encontra.
E, como professora da rede municipal, eu venho dizer para vocês que eu também passei por uma experiência de burnout, então eu sei do que a gente está falando. É uma experiência que o corpo da gente vive e que realmente é muito silenciosa, ela não acontece da noite para o dia, ela vem em um processo. Mas que é uma experiência válida também para a gente poder perceber a realidade em que a gente está como profissional de educação da rede municipal hoje, que é uma realidade covarde, de muita covardia. Covardia que acontece em várias instâncias, em vários níveis. Os profissionais que estão dentro da escola estão vivendo experiências de assédio em todos os níveis. Em todos os níveis da secretaria a gente percebe isso. E isso é um projeto. É um projeto de política pública, de inexistência de política pública. Porque no silenciamento não se constrói política.
Então, quando você silencia profissionais, você não dá voz para eles, você não dá escuta, a política pública não vai sendo construída e a gente vai vendo esse processo de mercantilização da educação: a educação sendo tratada como um objeto, uma objetificação. Não existe o respeito às singularidades nem dos estudantes, nem dos professores e nem dos gestores que estão dentro das escolas, porque como disse a professora Izabel, é escassez.
Então, essa precarização e essa escassez não são gratuitas. Darcy Ribeiro já dizia isso lá com o nosso saudoso Leonel Brizola, que é um projeto de política, é um projeto de anulação da potencialidade dos nossos jovens.
Eu já trabalhei na rede particular também e na época em que eu fiz o burnout eu conseguia dar aula na rede particular e não conseguia ir para a escola municipal. Não acho que seja equivalente. É porque escolas também são lugares diferentes. Então, você fala numa escola de rede particular e existe uma gama de escolas e eu trabalhava numa escola de rede privada de muita qualidade. Eu não sentia os assédios no mesmo nível em que eu sentia na rede municipal. E é um assédio de um lugar assim de você não conseguir trabalhar, de você não conseguir dar aula. Porque existe um desinteresse. Não é feito um espaço, um ambiente, uma circunstância para que o estudante queira, deseje aprender. Isso para um professor é horrível. A gente escuta os professores falarem isso na sala dos professores. “Eu não consigo ensinar para eles, eles não querem aprender.” E como é que funciona isso? Como é que a pessoa se sente quando ela está ali numa função de compartilhar aprendizado, aprender com o aluno, ensinar e aquele estudante não quer o processo de aprendizado? Eu concordo que isso é um problema de gestão. É um problema de gestão da Cidade do Rio de Janeiro.
E quando eu falo de covardia, foi muito importante o Deputado Reimont rememorar isso. Memória é uma coisa muito importante mesmo. Em 2013, nós profissionais de educação, trabalhadores, levamos bomba aqui dentro. Quando eu falo do Darcy Ribeiro, que foi quando eu comecei a militar pelo Partido dos Trabalhadores... Eu tinha 14 anos de idade, hoje eu tenho 51. Desde 1989. É bastante tempo. Eu estou falando de uma coisa que já era dita quando eu tinha 14 anos de idade, que foi o que me encantou pela política. Perceber isso que existe um projeto de governo, um projeto da macropolítica, que quer segregar pessoas. Então, quem são os jovens? Quem são as crianças que estão na rede municipal de ensino? Onde que essas crianças vivem? Como é que é a qualidade de vida dessas crianças? O que está acontecendo lá dentro da comunidade? Tem lixo na porta da casa delas? Muito lixo na porta da casa delas. Tem tiro? Tem tiro, muito tiro de noite, de madrugada. Tem baile funk a noite inteira, até as 9 horas da manhã. Tem um negócio de uma kombi do baile.
Eu acho que eu já falei bastante. Agradeço aí a escuta de vocês. Mas é sobre isso. Eu acho que os profissionais de educação eles devem ser mais escutados, mais acolhidos. Não é da noite para o dia que acontece o processo. Existe uma questão de gestão. Não é aleatório, não é gratuito. É proposital. A gestão é ineficiente. Ela não dá conta. Não dá conta porque são 1.700 escolas? Não, ela não dá conta porque ela não quer dar conta. Porque a clientela que está sendo atendida é uma clientela que não interessa atender com qualidade. E aí não interessa oferecer qualidade para o profissional também porque, como foi dito aqui, vai tendo rotatividade, vai se perdendo a qualidade.
E aí quem está dentro da escola vê o que acontecer? É uma criança que entra com sete anos de idade, cheia de brilho, cheia de desejo. Quando ela conclui a escolaridade fundamental dela aos 15 anos, ela está completamente transformada no sentido negativo da coisa. Não no sentido positivo. E aí é uma realidade triste de viver, mas é uma realidade importante de ser transformada.
Por isso que a gente está aqui, por isso que eu repito que é na luta que a gente se encontra. Agradeço muito. Obrigada, gente.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) –Obrigado, Candice. Professora, lutadora, Fátima Lima. Três minutinhos, Fátima, por favor. Bom dia.
A SRA. FÁTIMA LIMA – Bom dia. Bom, eu quero antes de mais nada saudar a iniciativa desses companheiros guerreiros que estão aqui na Câmara, Leonel, Maíra, que estão ali no fronte de luta em defesa dos direitos profissionais da educação. Sou Fátima Lima, coordenadora do setorial de educação do PT, partido que eu estou desde os anos 80. Professora aposentada da rede municipal do Rio, onde trabalhei 40 anos. E estou aqui também representando o mandato do Deputado Federal Lindbergh Farias. Esse grande lutador em defesa dos direitos do funcionalismo público ainda, defendendo o funcionalismo do Rio de Janeiro.
Eu acho que esse dia é um dia que é um marco para fazer esse debate. Dia mundial da saúde mental e também um dia nacional da saúde mental. E a gente sabe o quanto a gente vem percebendo um processo de adoecimento no Brasil inteiro dos profissionais de educação.
Para vocês terem uma ideia, o INEP, numa pesquisa que foi realizada em 2021 e 2023, já apontava que 62% dos professores, e aí é uma crítica que a gente faz porque não amplia para os profissionais de educação, Izabel falou isso, Diogo também, mas 62% reclamavam de algum tipo de sintoma de adoecimento por estresse, depressão ou ansiedade. Imagina, você tem 62%. O SINTE, que é o Sindicato dos Trabalhadores de Educação, também fez uma pesquisa, essa é mais recente, e aí trabalhadores de educação, Diogo, não necessariamente vai tratar dos profissionais de educação, fala dos docentes, mas 1/4 dos docentes apontou que em algum momento sentiu vontade de suicidar. O pensamento suicida passou lá pela cabeça desses profissionais e relatam que tem a ver com as situações vivenciadas dentro das escolas.
O Brasil é um dos países, isso é relato da OCDE, por isso acho que a gente pode tratar dessa forma com os governos, é um dos países com o maior número de alunos em sala de aula. O que, obviamente, provoca aí as doenças relacionadas à baixa audição, problemas de voz, mas também de indisciplina e não por acaso também é um dos países onde a gente tem o maior nível de indisciplina em sala de aula.
Então, a gente tem além das condições estruturais das escolas que no Brasil não são das melhores, vamos ver aí a questão da climatização, a questão das quadras de esporte e a gente sabe que isso tudo afeta o professor, que precisa ter condições de trabalho.
Nós não temos sala de professores em todas as escolas do Brasil, gente. Nem mesmo do Rio de Janeiro, nem mesmo da rede pública municipal do Rio de Janeiro. Imagina onde é que os professores se reúnem. Então, além das condições estruturais que não são das mais favoráveis, nós temos todas as outras questões que afetam a saúde dos profissionais de educação.
Em maio, nós estávamos em Brasília e é importante a gente falar do setorial de educação, porque é ele quem discute políticas e aponta inclusive saídas para governos nossos do PT e lá em Brasília ficou aprovada uma proposta, para levar ao MEC, de política nacional em defesa da saúde do profissional de educação de todas as redes.
Então, defender a saúde dos profissionais de educação, porque este processo de adoecimento vem se ampliando cada dia mais e, sobretudo, porque a gente vive aqui uma fetichização pelas plataformas, o que é o contrário do que a Coreia está fazendo, ontem a gente estava conversando lá no Sinpro eu já quero saudar aqui a chapa 1 que foi eleita, nós estávamos conversando no Sinpro falando o seguinte, nós estamos vivendo um processo onde o professor, e aí a gente vai falar do professor, que tem uma atuação dele, é da profissão, ele está sendo subtraído do seu trabalho, da sua função. Ele não é mais responsável pelo currículo, ele não é mais responsável por pensar no que vai ser feito dentro da sala de aula. As plataformas chegaram com tudo. A gente tem aí um grande parque editorial que entra com tudo através das organizações, como Todos Pela Educação e outras tantas por aí, onde o professor vai perdendo a sua autonomia e, portanto, a sua potência. Essa despotencialização do professor é um dos principais motivos que vem fazendo com que a atratividade da carreira seja cada vez mais baixa, com o adoecimento cada vez maior, assim como o abandono.
Junte-se a isso o processo que vem crescendo no Brasil, que são as contratações temporárias precarizadíssimas, inclusive uberizadas. No Rio, a gente está vivendo isso. O professor contratado vive na uberização: ele vai para lá, vai para cá, a depender da necessidade da rede municipal.
Então, é um quadro grave, que precisa ser olhado com dados da saúde, e eu vejo, Leonel e Maíra, que vocês têm papel fundamental inclusive de exigir da rede municipal, exigir da Secretaria de Educação esses dados de adoecimento. Como está essa evolução dos professores afastados – acho que ainda é Art. 88, que é a licença médica – onde tem maior incidência e quando esse professor volta, esse profissional de educação volta? Porque pode não voltar. E, aí, muitas vezes ele vai viver uma aposentadoria compulsória. Vai saber na véspera da publicação que ele está aposentado compulsoriamente porque ficou mais de dois anos afastado. É um desrespeito com o profissional de educação, que passou por um concurso público, que está ali na frente de uma profissão, que tem uma importância social fundamental que vem cada vez mais sendo atacada por um processo – você tem toda razão, Candice – de mercantilização da educação que atravessa essa rede que vem provocando algo que a gente imaginou que não veria, que é o diretor sendo avisado de que tem que ir embora; é exonerado, porque não conseguiu chegar às metas que foram traçadas, sem olhar as condições em que essas metas precisam ser alcançadas, e sem que a gente discuta aqui que metas são essas que não tem, muitas vezes, nem a ver com a aprendizagem que a gente precisa ter em sala de aula para superar um processo de ideologização que a gente vive dentro das escolas e dentro dos territórios.
Então, eu acho que a tarefa é muito grande. Precisa colocar o Ministério Público na rota com vocês nessa discussão. Eles precisam estar ali. Ter uma rede de proteção aos profissionais de educação, porque, em 2010, foi feita uma pesquisa, gente, e era o Romualdo Portela, que é um grande pesquisador da educação. Em 2010! Que era “Quem quer ser professor?” De novo, tratando somente dos docentes. Mas vai lá: 2010, a gente até consegue entender. E, aí, tratava de seleção, formação e atratividade. Em 2010, já se constatava que havia um pequeno abandono. Ou seja, 15 anos depois, a gente está vivendo realmente o aviso do apagão da educação por todos esses motivos que a gente vem falando até agora, mas que precisa encontrar uma saída e um freio para que a educação, de fato, seja libertadora, democrática, plural, antirracista e aconteça em todos os territórios desta cidade.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Quero chamar para fazer uso da palavra, a Senhora Maria das Mercês, professora municipal e também da Fiocruz.
A SRA. MARIA DAS MERCÊS – Rapidinho. Sou ruim com tempo. Tem que me avisar.
Eu sou profissional da educação aposentada, professora de ciências e trabalho na Fiocruz. Eu tive que vir aqui hoje porque as notícias do que está acontecendo nas salas de aula estão fazendo mal para minha saúde, embora eu já esteja aposentada.
E eu trabalhando na Fiocruz, eu sinto que eu posso, de alguma maneira, ontribuir. Então, eu vim aqui para propor duas coisas. Até já passei para Isabela, ela gostou da ideia, também para Dorô, para Fátima. A ideia de fazer um seminário promovido pela nossa Secretaria de Assuntos Educacionais, do sindicato, porque eu lembro, nos meus tempos antes do cabelo branco, que a gente fazia muito isso. E os profissionais de educação são liberados de ponto para participar das atividades da SAE. Pelo menos, era assim. Não mais? Não mais. Ah, meu Deus. Isso é uma perda muito grande, porque faz toda a diferença. Acho que tem que lutar por isso novamente, Izabel. Porque isso fazia muita diferença. A gente conseguia fazer muita atividade com profissionais com liberação de ponto. Então, precisa lutar por isso.
Mas, de qualquer maneira, mais difícil, mas eu mantenho a proposta de fazermos um seminário intersetorial com a saúde e a educação. E até eu consultei o Paulo Amarantes, que é um grande pesquisador da área de saúde mental, reconhecido no Brasil inteiro, que é nosso profissional de lá da Fiocruz, até aposentado, mas ele topou participar, se o sindicato topar fazer. Então uma coisa é isso.
E a outra coisa é que eu queria propor também para que vocês fiquem atentos à questão do Programa de Saúde na Escola, que é uma política do Governo Federal, que o município adere e que é uma política que fala não só da saúde dos estudantes, mas também dos profissionais da educação que estão ali. Então, é preciso cobrar essa política. É uma política que existe, é uma política que precisa ser fortalecida porque ela é intersetorial, ela articula educação, saúde e assistência social. E isso é especialmente importante nos territórios mais vulnerabilizados social e ambientalmente. Por quê? Esse é o principal do que eu queria dizer. Tudo o que está sendo falado aqui não é um problema individual como a companheira falou. Ela reforçou aqui. É um problema coletivo. É um problema que exige política pública e é um problema que tem a ver com o processo de privatização do Estado Brasileiro. Então isso aí nada é à toa. Como foi falado também, é um projeto de sociedade onde o serviço público não tem espaço. Ele está sendo privatizado por dentro, por vários processos, mercantilização da vida como um todo.
Então, eu penso que a gente devia investir em conquistas de espaços de participação e eu acho que lutar para que a SAE novamente tenha o direito de abonar ponto é fundamental para isso. Porque no meio desse caos todo, o professor ainda conseguir sair para participar de alguma coisa, é muito difícil. Precisa mesmo ter essa
possibilidade.
E a outra coisa é que na Conae, na Conferência Nacional de Educação, a gente conseguiu aprovar uma proposta lá, que foi desde aqui do nível municipal até chegar ao nacional e que está parada lá. Então, eu acho que eu queria ver se a gente consegue retomar. Que é uma proposta de conseguir fazer que nos territórios mais vulnerabilizados social e ambientalmente exista, pelo menos nesses territórios, um processo de construção de diagnóstico da realidade local intersetorial. E que a gente consiga promover a participação de quem está na ponta do serviço, tanto da educação, da saúde, da assistência social, da construção desses diagnósticos, para que as pessoas entendam quais são os recursos públicos que estão faltando ali. Porque, lá na Fiocruz, nós temos um pesquisador que já faleceu e ele falava assim: "Você quer ajudar a mudar o mundo? Comece lutando para que os territórios mais vulnerabilizados sejam fortalecidos nas disputas pelos recursos públicos".
Então essa é uma forma de fortalecer a disputa pelo recurso público. São as pessoas entendendo qual o recurso público que está faltando ali, porque somente o povo que mora nesse território é que tem força para lutar, para conseguir esses recursos. Nós, profissionais, podemos ajudar para que eles consigam ter acesso a isso, mas eles também precisam ser ouvidos sobre como é o efeito disso na vida deles.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Senhora Ingrid D’ Ávila, professora da Fiocruz, por favor.
A SRA. INGRID D’ÁVILA – Bom dia a todos, todas e todes. Eu me chamo Ingrid, sou professora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, uma das unidades técnico-científicas da Fiocruz. Falo logo depois da minha colega Mercês.
Queria saudar a todos, os sindicatos, os mandatos, pela iniciativa de estar discutindo esse tema fundamental.
Dizer que eu tenho coordenado um projeto de pesquisa-intervenção em três escolas públicas, duas delas em Manguinhos e uma na Maré, que tem tratado sobre o desafio da constituição de estratégias intersetoriais para a produção do cuidado em escolas de territórios marcados por violências. É importante que a gente caracterize aqui que, dentre as causas que foram mencionadas a respeito dos diferentes tipos de adoecimento, esse lugar, das diferentes violências, em especial da violência armada, é um determinante social de saúde importantíssimo, que não pode ser negligenciado nos nossos debates.
Então, assim como a Mercês ressaltou a importância desse olhar mais intersetorial, porque, se a gente faz o debate mais setorial, do ponto de vista da educação, um pouco como está proposto aqui hoje, tem relevância, mas o alcance, do ponto de vista da formulação de estratégias, é muito pequeno. A gente tem que conseguir pressionar o Poder Público, em relação à possibilidade – e essa é a proposta que eu gostaria de fazer – é da estruturação de programas de reparação da saúde mental, da restituição da saúde desses professores ou dos profissionais de educação de forma mais ampliada, como vem se colocando aqui. Isso porque, por mais que a gente tente negar a possibilidade de trabalhar com o sofrimento, como se trabalhar com o sofrimento não fosse exatamente uma premissa do trabalho educacional, nos contextos em que vivemos, nessa capital, nesses territórios, é impossível separar o sofrimento da sala de aula.
Então, ele se expressa nas condições de vida dos estudantes; ele se expressa nas condições de vida dos docentes, dos gestores, que também são pressionados pelas metas e, ao fazerem isso, reproduzem um conjunto importante de violências e assédios. Então, é importante que a gente pense sobre qual é o lugar do sofrimento nos nossos processos de trabalho, os processos de trabalho na educação, e como programas de reparação podem nos ajudar a lidar com esses contextos. Claro que pensar, por exemplo, um projeto de lei municipal que pense em ações de reparação, envolve mais do que isso. Reparação pode envolver medidas pecuniárias; pode, e deve, envolver acompanhamento por equipes multiprofissionais; pode, e deve, envolver uma ampliação de escopo do que são as ações de saúde nas escolas – porque, em geral, elas são prioritariamente para os estudantes –; pode envolver o acesso a espaços de arte e cultura – porque é nessa dimensão da saúde mental também que a gente trabalha, é uma dimensão mais ampliada, que reconhece os transtornos, os adoecimentos, mas que compreende saúde mental de forma mais ampla, assim como é a nossa saúde, que vai além da ausência de doenças.
Então, eu acho que pelo número de dados, pelo conjunto de dados que foram apresentados, pelo reconhecimento amplo e público sobre esse processo de adoecimentos, nós já temos condições de fazer propostas em torno de medidas reparadoras. Então, eu acho que gostaria de propor que a gente pudesse caminhar um pouco nessa linha. E, claro, nos colocamos à disposição, tanto a Escola Politécnica, seja para realização de debates ou para ações desse tipo. Contem conosco sempre. Estaremos, como Fundação Oswaldo Cruz, à disposição para contribuir com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Deixa que eu apresento essa, minha irmã, porque senão vai ser “cordão do puxa saco” aqui.
Excelentíssima professora de luta Doroteia Frota.
A SRA. DOROTEIA FROTA – Gente, boa tarde. A educação na rua, campanha aqui salarial e também a campanha contra o adoecimento e a precarização desse trabalho, que, como a Ingrid colocou, é difícil você separar esse sofrimento, quando a gente pega aquele aluno que está ali na sala de aula sozinho, sem família para dar aquele suporte que a gente sabe, e a gente tem que carregar esse aluno para um posto de saúde, porque é impossível você ver o sofrimento ali e não entrar naquela batalha.
E, hoje, esse eco está ali, está isolado, nós, profissionais de educação, sozinhos mesmo. Como uma professora mandou uma mensagem aqui para mim, gente, eu tenho que ler, porque eu me vi até um pouquinho aqui no lugar dela. Ela está colocando que é tipo uma caixa, ela sozinha gritando. Ela botou assim: Não poderia ir pela sobrecarga de trabalho. E já fica aqui um convite para essa atividade andar pelos cantos dessa cidade. Não sei como. Depois a gente pode pensar. Mas é de suma importância que este debate pegar os territórios das CRES, enfim, de descentralizar, porque é isso: não há mais dispensa de ponto. Se você resolver ir, a sua diretora vai dar falta a você, e aí você perde o 14º salário, perde o direito de origem, enfim, são várias perdas que estão prendendo esses profissionais.
Tudo aquilo que conquistamos lá atrás, em que tínhamos espaço de formação, consultorias, seminários de educação, não existe mais. E esse profissional, como a Fátima colocou, hoje não é mais o protagonista daquele documento que produzíamos. Aquele material de ciências que fazíamos com outros profissionais, o material de história que construíamos, hoje é tudo de cima para baixo, e você precisa dar conta da aplicação desse material. Essa sobrecarga de trabalho se soma à pauta econômica, que é impossível dissociar.
“Eu não poderia ir pela sobrecarga de trabalho e não estou me sentindo bem para falar desse tema. Estou exausta física e psicologicamente. Não quero falar do assunto. Não vejo solução. Debates e cartas de repúdio não estão resolvendo a situação. A minutagem sem nenhuma ação. Depois dessa aprovação, entendi que não adianta mais nada. A gente fica gritando dentro de uma caixa à prova de som, pois ninguém está nos ouvindo.” Outra professora: “Doroteia, se eu for a essa audiência, sou capaz de sair presa, porque eu tenho muito que...”
São relatos de diretores. Estamos assumindo as turmas, porque os profissionais estão pegando licença. Lembro que antigamente era em agosto e setembro, agora é em maio que a galera já pegando licença, porque não está aguentando. E as equipes diretivas estão tendo que assumir as turmas. Ontem, uma diretora me disse: “Eu queria ir, mas a escola está sem gente. Eu tenho que dar conta.” “Espaço de humanização não existe. Preciso trabalhar doente, pois posso perder meu 14º salário e minha origem.”
Há aumento das licenças, sobrecarga, enfim, é o quadro da rede municipal, e a gente não pode, em momento algum mais, fazer silêncio. É preciso denunciar, cobrar e fazer todo o enfrentamento que temos feito – tanto no espaço sindical, que também não é fácil, quanto dentro das escolas e nas audiências.
Semana passada, estive em uma audiência do pedagógico, e falaram isso para mim: “Vocês não pensam nunca no aluno.” E eu respondi: “Pois é, quando vocês aprovaram o novo ensino médio, em nenhum momento pensaram nesse aluno que perdeu o tempo de história, de português. Então não venham dizer que a gente não pensa no aluno, justamente nós, que tantas vezes pegamos aluno na porta de casa e levamos para a escola.”
Hoje, esse debate é fundamental. Como ouvimos da perícia: “Vocês têm que trabalhar com a poeira, porque escola tem poeira.” Ou seja, estão naturalizando a doença, naturalizando tudo. Então, pessoal, é um basta. Estou aqui saudando este momento muito importante, e a gente vai lutar sempre, porque não vai baixar a cabeça para esse pessoal.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Para finalizarmos esta rodada de falas, quero chamar a professora e agente de educação infantil, Senhora Vera Satyro, por favor.
A SRA. VERA SATYRO – Eu pedi este espaço não para falar da saúde mental, mas para falar da minha categoria, que entrou nas creches em 2008. Nós entramos como auxiliares de creche em 2008, sem nenhum tipo de treinamento ou capacitação – o nome que quiserem dar. Fizemos o concurso em 2007 e em 2008 fomos chamadas para as creches; eu, em especial, em 2009. Colocaram a gente lá como auxiliar. Gente, se eu sou auxiliar, alguém tem que ser titular. Estou errada?
Não? Então, tá. Eu estava pensando que eu estava ficando maluca já. Então, aí o que aconteceu? Na verdade, a gente chegou lá como auxiliar, e a gente foi trabalhando. Eu, em especial, fui para o Caju, depois eu fui para a Creche Estácio de Sá. E aí, gente, como a gente não teve nenhum tipo de treinamento ou capacitação, hoje a minha categoria está cheia de problemas de saúde físicos. De mental, vocês já falaram. Apesar de que, de perto, ninguém é normal, não é?
Gente, olha só, eu gostaria muito de pedir a vocês, à Maíra e ao Vereador, que a gente ampliasse esse debate para saúde física. Eu participo do grupo de AEI aposentadas, porque eu já sou uma senhorinha, não é? A Regina sabe e Doroteia também. Eu já estou aposentada. Mas, gente, a minha categoria está adoecida por problema de coluna. Olha só, você trabalha no berçário. Eu particularmente adorava trabalhar no berçário. Só que ninguém me ensinou como é que eu tenho que abaixar, como é que eu tenho que pegar um bebê. E, quando eu entrei, lá em 2009, não tinha nenhuma referência quando é que a criança podia entrar. Tinha uma mãe de uma comunidade, de quem eu não vou falar o nome, que queria deixar o bebê, lá na creche, com 17 dias. Aí, a minha diretora, que já foi para o andar de cima, foi dando uma enrolada. Mas, o bebê chegou lá com três meses. Hoje a gente sabe que já existe uma portaria pela qual o bebê só pode entrar com seis meses. Então, assim, nós não temos direito a nenhum tipo de capacitação, de treinamento para lidar com a voz. Agentes de educação infantil estão aposentados ou readaptados por problema de coluna, por problema de saúde, problema de braço, problema disso...
Primeiro, eu gostaria de fazer uma proposta: se possível, que o Sepe fizesse um convênio com a Fiocruz para fazer uma pesquisa sobre a saúde da gente, de profissionais de educação, ou melhor, de todo mundo que trabalha na creche, gente, de seis a quatro anos. A gente tem um esforço físico muito grande. Claro que a gente tem um esforço mental. Porque, quando eu deixava a Gisele lá no EDI, que hoje é o EDI Maria Beralda, eu estava passando para aquela profissional, lá na década de 80, a pessoa mais importante da minha vida. Então, quando uma mãe deixa uma criança comigo, na creche do Morro da Providência, ela está passando para mim a pessoa mais importante da vida dela. Eu não quero saber para onde essa mãe vai, tgente? Desculpa, mas eu preciso dar o meu melhor para aquela criança. E quanto menor a criança é, um maior número de profissionais tem na sala. Só que com o adoecimento... Se eu e Doroteia temos que receber a criança e a Doroteia não vem, eu preciso receber esse bebê, eu preciso receber essa criança. E, na medida em que as profissionais ficam doentes, vai sobrecarregando quem está na sala de aula.
Aí, era só a gente, agente de educação infantil. Depois veio professor de educação infantil, agora é professor adjunto de educação infantil. Então, hoje, dentro da sala de aula ou da creche, têm três profissionais. E o profissional que mais recebe mal é a minha categoria: agente de educação infantil.
Eu acho importantíssimo esse debate que v
ocês estão fazendo, da maior importância. Infelizmente, há pessoas que acabam se suicidando sim. Mas, existem outros tipos de doença que você vai adquirindo ao longo do tempo. E eu gostaria muito de pedir, à Vereadora e ao Vereador, que desse uma atenção especial a essas pessoas. Porque, na verdade, a impressão que está tendo, gente, é de que não existe vida após a aposentadoria. E, na minha concepção de vida, existe vida sim após a aposentadoria.
E gostaria muito de agradecer a todos que estão presentes.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Gente, nós temos um problema: a questão do horário. O Cerimonial já pediu para encerrar aqui. O certo seria eu botar mais uma rodada de falação aqui e de saudação. Mas, infelizmente, não vai dar tempo.
Quero agradecer, de verdade, a presença dos dois sindicatos aqui, do Movimento Somos Todas Professoras.
E aí, só encerrando e tentando encaminhar aqui de forma bem tranquila e direta. Porque, na verdade, aqui a gente é parceiro de luta de todas as horas. Aqui tem muitos militantes que caminha ombro a ombro, o tempo todo em tudo quanto é luta.
Então, de forma bem fraterna e direta, como é o nome da sua amiga que falou que a gente está falando numa caixa à prova de som? Cecília. Fala para a Cecília que a gente também tem esse sentimento, mas, do mesmo jeito que a gente tem esse sentimento que a gente está falando, numa caixa à prova de som, a gente tem outro sentimento também, o sentido da vida para a gente é lutar e a gente não pode desistir. A gente tem obrigação de continuar, a gente vai continuar até conquistar e toda conquista também passou por esse momento de parecer que está falando de uma caixa de som mas, veja lá, nós somos dois vereadores aqui com muita disposição de se unir, de coletivizar e de ir para cima do reajuste de 28% porque, Afonso, não é só o reajuste, mas é o reajuste também porque não é só a violência, mas é a violência também. É essa lógica de guerra ineficaz que o Estado insiste em cultivar, principalmente no solo periférico, é isso também. É a valorização, é a má gestão também e para isso a gente precisa usar o nosso mandato para cobrar do Executivo que pare de ser calhorda e pare de colocar a culpa da sua incompetência em cima dos servidores públicos, em cima dos profissionais de educação.
Então, esta Audiência Pública pode estar dentro de uma caixa de som, mas a gente não está sozinho e tudo o que foi falado aqui, para finalizar de verdade, eu, particularmente, saio alimentado de revolta, alimentado de dados, alimentado de esperança porque não estou sozinho e vou usar esse mandato que foi construído coletivamente, vou usá-lo para cobrar ainda mais à Prefeitura.
Dentro da responsabilidade, Fátima, que a gente tem ali, pragmática na relação com a Prefeitura sim, mas nunca, jamais abrindo mão da nossa essência, abrindo mão dos direitos, do avanço na educação, na valorização de profissionais de educação, dos trabalhadores, porque a política só faz sentido se for para lutar por essas pessoas porque tudo o que não é, tudo o que para mim é política de Estado mínimo, na verdade é antipolítica, para mim é calhordice porque o Estado só faz sentido, a política só faz sentido se é para quem não tem, para quem não tem condição de pagar uma educação de qualidade, para quem não tem condição de pagar uma segurança de qualidade, uma saúde de qualidade.
Então, para mim quem vai para a política pregar esse tipo de coisa, na verdade não é político, é canalha. Desculpem, mas é canalha. Tem gente do lado de lá com quem a gente dialoga e sabe que tem uma lógica liberal, tem porque está no campo da democracia; tem, mas são aliados, não são nossos. Então, já que são aliados, vamos forçar essa barra em prol dos nossos programas.
Então, de cara aqui encaminho imediatamente... A gente estava conversando com a Maíra antes de a gente começar, já que o Salvino, que é um cara ligado mais à Prefeitura, mas tem uma sensibilidade e está como Presidente da Comissão de Educação aqui da Câmara, ele se propôs a tentar um diálogo. O que é que a gente vai propor? Vamos mandar um ofício para o Ferreirinha, exigir uma reunião, que ele receba o Sepe na Secretaria de forma oficial e aí a gente pede para o Salvino assinar esse ofício também, esse apelo.
Então, que o Secretário se reúna e o próprio Prefeito também se reúna. Encaminho aqui talvez uma mesa específica da Saúde Mental, uma solicitação de criação de uma mesa de acompanhamento de Saúde Mental. Eu acho que a gente pode, Maíra, pedir para as nossas assessorias encaminharem um Requerimento de Informações sobre esse Falconi, com tudo o que a gente precisa saber desse Falconi e cobrar e se não responderem, vamos para a Procuradoria.
Então, é não desistir da luta e permanecer firme. De cara aqui eu lembrei dessas três e acho que a Maíra pode me complementar.
Gente, vamos embora para cima deles por uma educação pública de qualidade. Não vamos esmorecer na luta até que o último de nós vença. Valeu!
Registrando a presença da Senhora Marisa Muniz, professora e diretora do Sinpro por três mandatos.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Na luta sempre. Pessoal, posso dizer companheiros e companheiras, que bom que a gente fez esse debate aqui nessa sexta de manhã, mesmo que seja um tema difícil, doloroso. Acho que os relatos que Doroteia apresenta das mensagens dessa categoria mostra a urgência do debate, mas acho que mostra também a necessidade de a gente fortalecer todo esse debate com ações diretas, com propostas objetivas. E por isso que eu acho que os encaminhamentos são fundamentais, porque eles dão a concretude do que a gente precisa fazer.
Quero saudar imensamente os dois sindicatos que vieram, totalmente à disposição. Dizer que os nossos mandatos, posso dizer pela bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, eles só existem porque nós temos o compromisso histórico com a categoria dos profissionais de educação, da rede pública e da rede privada. Se não for esse compromisso, a gente não está aqui, a gente não faz sentido estar aqui. Então, todas as pautas a gente vai construir junto.
Quero, nessa linha dos encaminhamentos, também apresentar dois encaminhamentos bem objetivos. E aí falar para nossas galeras aí de assessorias. O primeiro, o Requerimento de Informação sobre esses dados da saúde mental, então perguntar quantos professores estão fora de sala, por quê; provocar esse questionamento à Secretaria Municipal de Educação.
Também fazer o Requerimento de Informação sobre as perícias. Acho que a fala da Mel traz essa questão muito forte. Então, acho que a gente precisa cobrar também nos nossos mandatos, fazer essa discussão.
Acho que a proposta de territorializar esses debates, de rodar a cidade propondo também esse debate do adoecimento mental é fundamental. E quero colocar aqui à disposição, Izabel e Diogo, o meu mandato, acho que do Leonel também, de a gente fazer isso em parceria com as regionais, porque eu acho que nada como as regionais, nos territórios. Acho que isso fortalece também o sindicato. Então, deixar essa disponibilidade, essa disposição.
Acho que essa proposta que saiu em relação ao seminário intersetorial é fundamental. A gente estava pensando em fazer essa Mesa, inicialmente, junto com a categoria também dos profissionais da saúde, porque tem chegado também muitas demandas sobre os profissionais da saúde, da saúde da família, que estão sobrecarregados, que estão sofrendo também com essas questões de adoecimento mental. Vejam, aqueles que cuidam da nossa saúde sofrendo também com essas questões.
Então, acho que é muito importante a gente envolver o conjunto do serviço público nesse debate. Porque, como eu disse na minha fala inicial, a gente está falando sobre precarização do trabalho, sobre essa lógica neoliberal que vem sendo implementada pelo Eduardo Paes de ataque ao serviço público, de privilegiar contratação em detrimento de concurso público. E eu estou falando enquanto uma jovem que não vê concursos públicos há muito tempo acontecendo e isso vem tirando a nossa juventude do magistério, dessa carreira da educação.
Então, a gente precisa lutar, Izabel, pelos concursos públicos, porque é estabilidade, é projeção de futuro e é principalmente o fortalecimento de um estado que seja forte e que tenha o seu compromisso com o povo.
E, para finalizar, quero aqui publicamente dizer que o meu mandato, a Vereadora Maíra do MST apoia imensamente essa campanha salarial. A gente precisa falar em alto e bom som para o Eduardo Paes que sem educação não dá, sem reajuste não dá, porque isso diz respeito às comunidades, aos filhos da classe trabalhadora, aos profissionais de educação. Então, podem contar com o meu mandato e acho que com a bancada do PT como um todo para que a gente fortaleça essa campanha salarial e mostrar para o Prefeito Eduardo Paes que sem educação não dá. “Simbora”.
(Encerra-se o Debate Público às 13 horas)
LISTA DE PRESENÇA
Douglas Adelino; Mariano Navarro; Ingrid D’Avila; Gracyra França; Dotoreia Frota; Silvia Rejane Vianna; Dionice Brito; Fatima Lima; Carmel Cardoso; Camila Santana; Edson Simões de Paiva; Waldir da Costa Paz; Elizabeth Fatima dos Santos; Vera Lucia Pinheiro Sátyro; Vera Motta;