Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA THAIS FERREIRA
REALIZADA EM
09/13/2022
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2022
(Violência na Moda, Artes e Publicidade contra Modelos Profissionais, CBO 3764 e Suas Famílias)
Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira.
Às 19h25, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira, tem início o Debate Público contra a Violência na Moda, Artes e Publicidade contra Modelos Profissionais, CBO 3764 e Suas Famílias.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Senhoras e senhores, boa noite. Dou por aberto o Debate Público contra a violência na moda, artes e publicidade contra modelos profissionais, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) 3764 e suas famílias.
A Mesa está assim constituída: Senhor Membro Diretor do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (Sated-RJ), João Procópio; Senhora Presidente do Sindicato das Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SindModel), Rogéria Cardeal; Senhora Inspetora da Delegacia Especializada em Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas (DCAV), Tatiana Lopes; Senhora Simone Costa, assessora especial da Secretaria Municipal de Habitação (SMH); e Senhora Ana Paula Guarani, assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas).
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhor Paulo Martinelli, diretor cultural do Sated-RJ; Senhora Flávia Ribeiro, Presidente da Comissão da OAB Mulher no Estado do Rio de Janeiro; Senhora Ana Beatriz Torres e Senhor Luis Moras, representando o Espaço Mandawa de Criação; Senhor Jorge de Souza, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística do Estado do Rio de Janeiro (FTEDCA-RJ); Senhora Renata Maria Lopes, empresária do mundo da moda; Senhora Luciana Senes, segunda Miss Plus Size, embaixadora da mulher plus size; Senhora Andreia Carneiro, Musa Mulher Inspiradora; Senhora Carla Cristina Lopes, Miss Plus Size 2021; Senhor Antônio Silva Júnior, representando o Projeto Glamour da Favela; e Senhora Juliana Alexandre, Miss Plus Size e Rainha do Carnaval 2022.
Pessoal, só para poder indicar para vocês que as demais presenças tão importantes e honrosas serão devidamente citadas ao longo do nosso evento à medida que o Cerimonial da Casa traga para a gente as fichas, e aí farei a leitura com muito prazer. Muito obrigada pela atenção de vocês.
Geralmente, quando a gente abre debates públicos, a hora seguinte, depois que apresentamos a Mesa e registramos as devidas presenças, é de um discurso, de uma fala da vereadora. Eu gostaria muito de referenciar e passar a palavra a Rogéria Cardeal, que trouxe para a gente a urgência deste Debate.
A gente tem como pauta principal a defesa intransigente da dignidade de todas as pessoas desde o começo da vida. Isso inclui também toda e qualquer classe trabalhadora. Também temos uma grande prioridade, que é a pauta da cultura. A gente sabe que a cultura, para nós brasileiros e brasileiras, é mais do que identidade: é preservação, é memória e também muitas vezes é onde dignificamos o nosso trabalho.
A gente entende que qualquer trabalhador e trabalhadora deve estar livre para fazer a sua atuação, qualquer que seja, livre de toda e qualquer violência. Então, falar hoje sobre as questões das violências que acessam as pessoas que transitam no mundo das artes, no mundo da moda, no mundo da publicidade, é um debate que a gente não pode se esquivar de fazer.
A gente sabe que existem esquemas de corrupção, de aliciamento, de tráfico de pessoas. Sabemos que vivemos o Rio de Janeiro, que muitas vezes ranqueia o índice da questão de exploração sexual, desde a infância, os índices também de turismo sexual.
A gente sabe o quanto há estigma na profissão dos modelos, dos atores, das atrizes, das pessoas da arte em relação à sua sexualidade, que muitas vezes foi colocada em um lugar promíscuo, como se fosse algo menor ou como se fosse algo passível de ser objetificado.
A gente faz o reconhecimento institucional da dívida que a gente tem enquanto Poder Público, sobre uma atuação muito mais firme nesse debate que não trata apenas do viés punitivo: trata-se do viés de prevenção. A gente quer pautar, garantir a dignidade antes que qualquer malefício aconteça. Redução de danos é necessário, temos que melhorar nossas estruturas, criar melhores esquemas de proteção às vítimas, precisamos rever protocolos, estudar mais sobre isso, mas a necessidade mais urgente e imperativa é a necessidade de prevenção.
Qualquer aspecto de segurança pública só vai ser avançado, de segurança social só vai ser avançado a partir do lugar da prevenção. Queremos que o que não deve acontecer não aconteça. As políticas públicas têm, sim, o seu papel de responsabilidade.
Vou agradecer em nome de toda a minha equipe, em nome da Câmara Municipal de Vereadores também, a coragem da Rogéria de trazer esse debate à tona. Sabemos muito bem que também é vítima de uma série de violências institucionais; se colocar em um espaço público para fazer esse debate necessita, sim, até mais do que coragem: é sobre honestidade, dignidade e muita ética. Então, te honramos neste momento.
Sejamos todos aqui conhecedores e conhecedoras da tua luta. É muito importante saber que estar à frente de qualquer organização, de qualquer sindicato nos tempos em que vivemos, tempos tão antidemocráticos, tempos de tanto ódio, é de verdade um desafio muito grande; que você esteja protegida e que este espaço também seja um espaço de acolhimento.
Vejo aqui muitos rostos jovens, pessoas que com certeza têm sonhos diante da profissão, da arte, da moda, da publicidade, mas que para realizarem esses sonhos com tranquilidade, para que alcancem os seus potenciais, precisam estar protegidas. É sobre isso que vamos nos debruçar aqui hoje.
Gostaria de abrir esta mesa de debate com a fala da Rogéria, acho que nada mais justo. Agradecer, mais uma vez, a presença de todes aqui. Agradecer às pessoas que também nos acompanham no on-line, também serão citadas, e informar que convidamos todos os agentes do Poder Público interessados direta ou indiretamente nessa pauta.
É muito importante chamarmos à responsabilidade, entendemos também a dificuldade de alguns de não estarem presentes até aqui, agradecemos quem pode estar on-line, mas precisamos cobrar, assumir a responsabilidade para que cada uma das vidas seja preservada, livre de qualquer violência e podendo exercer o seu direito ao trabalho digno. É preciso que o sistema político público, independente de ser supra ou apartidário, toda a engrenagem da máquina pública tem de funcionar para a garantia de cidadania de todo o nosso povo.
Muito obrigada a todos pela presença. Passo a palavra para a Rogéria.
A SRA. ROGÉRIA CARDEAL – Boa noite a todos, todas e todes!
Primeiramente, gostaria de agradecer à nossa Presidente da comissão aqui da Câmara dos Vereadores por ter nos acolhido, acolhido este debate, acolhido esta pauta, acolhido as denúncias, como ela tem sido... não só ela, mas toda sua equipe, sempre muito atenciosa, sempre tentando prestar esse acolhimento, sempre nos direcionando, sempre direcionando a minha pessoa enquanto presidente nessas demandas que tem, como ele bem colocou aqui, enquanto presidente do sindicato, receber denúncias, encaminhar denúncias; a gente sofre retaliações.
Gostaria de agradecer às pessoas que se fizeram presentes, que aceitaram esse convite de estar aqui neste momento para falar, sim, dessas violências que acontecem dentro do mundo da moda. O sindicato é uma instituição que é constituída por lei para representar os trabalhadores, para lutar pelos direitos dos trabalhadores, para fazer com que o mercado que ele representa, em que ele tem a sua função, seja o mercado que venha proporcionar o trabalho, venha proporcionar o fruto do trabalho, que é o dinheiro.
Infelizmente, dentro do mercado artístico, dentro do mercado da moda, o que a gente vê estampado nas manchetes, principalmente no nosso Estado do Rio de Janeiro, é que o Rio de Janeiro virou turismo sexual e rota de tráfico humano. Virou, vexatoriamente, uma caricatura perante os outros estados, onde as pessoas que se rotulam modelo ou as pessoas que sonham em ser modelo têm seus sonhos furtados, roubados e deturpados por pessoas de má-fé com falsas promessas e sofismas de moda, levando as pessoas, sim, ao crime que é previsto pela Lei Federal nº 6533/78: obrigar o artista a se colocar em uma posição imoral ou vexatória.
Muitas vezes o nosso discurso do sindicato, que está dizendo: “É possível sonhar; é possível, sim, você ser modelo; é possível, sim, você ser negra na moda; é possível, sim, você ser plus size na moda; é possível, sim, você ser trans na moda” é deturpado e transformado, como se o sindicato não quisesse que as pessoas sonhassem. Muito pelo contrário, a gente quer, sim, ver você na passarela, ver você viajando, ver você nos catálogos, ver você sonhando, trabalhando e vendo o fruto do seu trabalho, não tendo seu sonho roubado e deturpado.
O sindicato vem recebendo denúncias, Vereadora, muito sérias de pessoas que são levadas a lugares que nada têm a ver com moda, lugares eróticos, sendo apresentadas como objetos, como se fossem um pedaço de carne. Temos visto pessoas sofrendo racismo recreativo, que são pessoas negras que sonham com o mercado da moda, que acabam tendo que pagar para estarem em certos espaços e sendo ridicularizadas, pessoas que perdem seu dinheiro poupado ao longo da vida para realizar um sonho e não chegam a lugar nenhum, corpos nus, seminus, expostos, e falo que elas se autossabotam, porque, uma vez veiculados na internet de tal maneira as marcas e os produtos das grandes empresas, não contratam para o mercado de trabalho porque elas não querem vincular a sua imagem, a marca da sua empresa a tais imagens.
Vemos as pessoas negras que são obrigadas a raspar o black se querem fazer parte de uma agência e de um casting, enquanto uma pessoa não negra tem o seu cabelo e nunca é questionada e nunca pedem para raspar a sua cabeça. Vemos as nossas mulheres negras plus size sempre sendo hipersexualizadas, enquanto as não negras estão na Fashion Week, estão fazendo desfiles, estão fazendo editorial, estão participando de comercial. Vemos mulheres trans ridicularizadas em um desfile de moda, onde as peças são femininas e elas estão vestidas, estão caricatas, estão ridicularizadas. Por que esse diferencial? Por que estão sempre no lugar mais baixo?
Vemos as pessoas, vemos as nossas crianças adultizadas, piercing nos dentes, cabelo de adulto, maquiagem de adulto, vestes de adulto. Vemos mulheres sendo levadas a estúdios fotográficos com a promessa de moda hipersexualizadas, sempre para o lado do fetiche, sempre para o lado da pornografia, sempre para o lado do erotismo, quando moda é na verdade ser um cabide, e isso não é humilhação: é você fazer parte daquela peça, é você dar atitude e personalidade a uma peça, a um produto, e fazer com que as pessoas se seduzam ao ponto de: “Quero comprar, isso vai me cair bem, quero ser aquela mulher ou aquele homem que também veste aquilo”.
Só que eles levaram a sedução para o lado da hipersexualização, em que ser modelo é ser modelo-sedução, é estar na internet ou estar em sites vinculados à pornografia, porque essas pessoas de má fé oferecem uma megaprodução e um ensaio fotográfico em troca de um nude artístico. Quando nude artístico é Escola de Belas Artes, onde existe um piso normativo de um salário de R$ 3.900,00 mais os benefícios para a pessoa ir lá posar. Luz quente, luz fria, simetria do corpo, nada tem a ver com os órgãos sexuais, nada tem a ver com a hipersexualização, e a gente vê as pessoas, sem o conhecimento, buscando essa oportunidade em espaços e portas erradas. Como a gente luta contra isso se, quando a gente recebe essas denúncias, a gente leva aos órgãos que são pertinentes e a gente recebe uma resposta de “indeferido”, com vídeo, com fotos, com links – “Ah, mas eles estão porque querem”?
A prostituição é uma profissão regulamentada por lei e respeitamos, sim, as pessoas que escolhem vender o seu corpo, com fins sexuais, para o seu sustento. O que a gente condena é o aliciamento covarde, onde uma pessoa diz que é um produtor ou uma empresa diz que é uma agência de modelos, além de explorar essa pessoa, além do trabalho escravo, sim, porque quando você trabalha e não recebe é um trabalho escravo; essa pessoa te conduz a espaços com falsas promessas e te leva a ficar nu, nua, perante o público, em uma rua, em um posto de gasolina, onde a pessoa te liga e te encaminha para um job e, quando você chega lá, é sem roupa, é sempre com um fim sexual, porque a prostituição e o sexo não se dão só na penetração: ela se dá em uma imagem, que ela também é sexual, com cunho sexual.
Recebemos graves denúncias com menores de idade, onde se deu uma prisão, através da operação da DCAV, que teve um olhar de acolhimento, através da nossa Simone Costa, enquanto Secretária da Violência contra a Mulher, e Ana Paula Guarani, que encaminhou essa denúncia de que tinha menores de idade em um hotel com quatro andares de suíte, com drogas, e era para chegar a partir das 22 horas.
Como que a gente diz para os pais, como a gente alcança esses pais, se a gente não consegue esse canal? A gente não consegue o acesso à imprensa, a imprensa não nos quer ouvir, porque a imprensa se alimenta, sim, desses tipos de comportamento. A imprensa se alimenta, sim, daquilo que ela vende.
Tivemos um grande embate no momento da Verdade Secretas. Tentamos todos os acessos à emissora. Por que, se a emissora faz uma novela e ela fala de pessoas que vêm para o Brasil, estrangeiras, se ela fala de tráfico humano – porque ela está falando, linkando a profissão modelo à prostituição –, não dá voz ao sindicato para dizer: “Sim, isso acontece em todas as profissões”? Por que um modelo é vinculado? Porque o machismo diz que se o corpo é bonito, se ele acredita que ele é bonito, ele pode comprar esse corpo a qualquer preço, até mesmo ao preço da desgraça. Por que a emissora não abriu um espaço para o sindicato dizer qual é o caminho para o pai e para a mãe?
O sindicato, preocupado com os menores, criou dentro da convenção coletiva um banco de dados chamado Sicam. Esse banco de dados dá por obrigatoriedade, conforme a convenção coletiva, que tem poder de lei, de as agências alimentarem esse banco dizendo onde estão esses menores de idade. O que eles estão fazendo? Para dar acesso ao Conselho Tutelar, à Vara da Infância e ao Ministério Público. Por que essas agências não cumprem isso? Porque essas agências estão enriquecendo.
Recebemos uma denúncia de que vai acontecer um desfile na Barra da Tijuca em que as crianças – é só para menor de idade – vão lá fazer trabalho escravo. Sim, porque elas têm que pagar a agência, têm que comprar uma roupa cara dentro de um shopping na Barra da Tijuca para poder desfilar para que as suas fotos sejam veiculadas em sites de venda dessa loja. Essa loja vai vender, vai usar essa imagem sem tempo determinado de veiculação sem pagar essa criança, em horários inapropriados para criança estar dentro do evento, conforme a lei do ECA. A gente vem lutando incansavelmente, apesar dos pesares.
É por isso que sou muito grata a esta Casa, principalmente à Vereadora Thais Ferreira por esse olhar, por esse acolhimento, por esse entendimento. Sabemos da luta da Vereadora por tentar trazer uma audiência pública, mas sabemos que não depende só dela. Mas, dependendo dela, ela fez o que ela pôde, que foi abrir este espaço para que esses jovens, para que essas mães, para que esses empresários sérios que estão aqui tragam as suas denúncias e as suas demandas, e ter esse olhar, ter esse acolhimento e ter a certeza de que essa denúncia que trouxeram aqui hoje será encaminhada para órgãos e será cobrado na pessoa da Presidente desta comissão, que é a Thais Ferreira.
Temos diversas demandas, e uma delas... a mais triste, porque costumo dizer, Vereadora: quem sonha é pobre. Quem tem dinheiro acorda e fala: “Mãe, quero ser modelo”. Essa mãe vai pegar essa criança pelo braço e vai levá-la no melhor curso de formação. Depois de formada, com seu material, ela vai encaminhar para uma agência. Ela tem nutricionista, ela tem academia, ela tem um curso bom de inglês, ela sabe dança, e quem trabalha no meio artístico sabe que quanto mais funções, melhor e mais se abre o mercado. Mas a criança preta, pobre e favelada que sonha assiste Verdades Secretas e acredita que se ela entrar no meio e se alguém oferecê-la como uma garota de programa e ela for e ela se drogar, ela vai ter a oportunidade de desfilar em uma grande marca. Isso é uma covardia, porque isso não acontece em hipótese alguma.
A criança preta, pobre, favelada que sonha e que a mãe acredita e passa um cartão de crédito, parcela em diversas vezes e vai a todos os espaços que o tal produtor ou tal evento diz: “Vamos lá, porque vai ter um olheiro de uma Fashion Week e você vai ser modelo internacional”, e eles acreditam e apostam todas as suas fichas. Uma agência séria jamais vai fazer isso com o seu modelo: muito pelo contrário, ela o protegerá.
O que acontece com uma pessoa que tem a sua imagem vinculada à prostituição? Ela traz problemas familiares, ela pode ser rotulada pelo pai e pela mãe por ser uma prostituta, coisa que não é; ela pode vir a um evento com uma promessa e ela pode se apaixonar dentro desse evento e achar que aconteceu um romance, mas esse produtor, essa produtora, essa agência já vendeu essa pessoa como prostituta e no próximo evento que ela for: “Você vai a esse evento, mas...” “Não, mas não faço isso” “Claro que você faz, aqui”. Eventos que são regados muitas vezes a bebidas com drogas, e essas pessoas nem sabem que foram dopadas e são violentadas, são estupradas. Muitas são levadas ao desespero, cometem suicídio, vão à depressão e abandonam os seus sonhos.
O sindicato está aqui para dizer que não importa o tipo de violência que você sofreu, ainda há esperança, porque existem pessoas lutando, existe um sindicato lutando, existem agências sérias, existem espaços como esses para dar continuidade para essas denúncias. Existe luta, existe sindicato, embora um governo venha dizendo massivamente que o sindicato não serve para nada, ele serve para pegar porcentagens da sua taxa. Essas taxas de porcentagem servem para manter a instituição, servem para pagar um advogado, servem para pagar um documento, servem para que a gente saia da nossa casa e vá para grandes eventos... como vocês viram, não curtimos o show do Iron Maiden, nem o show do Sepultura; estávamos andando dentro de um Rock in Rio sendo seguidas por mais de 20 seguranças em cada estande a que a gente ia, porque estávamos lá fiscalizando, sim, irregularidades. Cachês pagos menos de 1/3 do que tem na tabela, horários excessivos, cargas horárias excessivas e pessoas abandonadas ao léu em um evento em que o transporte era duas estações depois, correndo risco de assalto, correndo risco de estupro e correndo risco de vida, tudo em troca de um sonho de uma visibilidade.
A gente fica muito triste quando vê que, muitas vezes, como diz aquela antiga pessoa que livrou, libertou os escravos, e o nome me fugiu, que: “Eu teria libertado mais mil se eles soubessem que são escravos”.
A gente teria libertado muito mais pessoas, para um mercado da moda direcionado, se elas entendessem que estão em um círculo vicioso, de uma escravidão de hábitos de pessoas que estão pensando unicamente em enriquecer em troca do sonho das pessoas, explorando muitas vezes de forma covarde, mandando essa foto para um mercado nos sites de prostituição.
É por isso que sou grata a todos vocês hoje aqui. O espaço está aberto para vocês que estão sentados nessa cadeira para trazerem, sim, as suas denúncias, sim, os seus desconfortos, com a certeza de que daqui sairá uma denúncia séria para espaços sérios para poder cobrar soluções.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala, Rogéria.
Vou registrar a presença no on-line da Senhora Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Senhora Joyce Trindade de Faria Gama; e também da representante do Senhor Secretário Municipal de Turismo do Rio de Janeiro Antônio Mariano, a Carla Cabral.
Dando sequência, vamos ouvir João Procópio, por favor.
O SR. JOÃO PROCÓPIO – Boa noite a todos, a todas e a todes.
Bom, primeiro, quero agradecer o convite, e eu me sinto privilegiado, porque meu avô, Procópio Ferreira, dizia que a arte é uma mulher que deu à luz vários filhos, e fazer parte de uma Mesa com mulheres, primeiro, me deixa ansioso para entender o olhar e feliz por poder compartilhar algumas experiências não só minhas, mas de muitas pessoas da categoria artística que vêm buscando os seus sonhos e, infelizmente, muitas vezes, entrando em contato com pessoas que vendem ilusões, o que é completamente diferente de sonhar.
Todo artista busca ser o amante ideal para sua finalidade, seja ele o iluminador, que vai emoldurar uma cena, seja ele um profissional de câmera, seja ele um ator, seja ele um diretor, independentemente da sua função na arte, mas a categoria modelo sempre foi visada de maneira muito errada. A moda não é simplesmente a venda de uma roupa. A moda está ligada ao nosso cotidiano de uma maneira tão intrínseca que você, muitas vezes, não percebe que o seu levantar, o seu dormir, tudo tem a ver com a moda.
Aqui temos um espaço com pessoas belíssimas, muitas pessoas de agência, muitas pessoas da moda. O Sindicato dos Artistas, do qual faço parte, busca trazer de volta essa referência de união. Por isso, agora, a gente entra sempre em contato falando sobre união e determinação. Porque o que buscamos de verdade não pode ser a verdade de um só. A verdade é muito plural. Por ser plural, você precisa ficar atento...
Você tem que estar muito atento à necessidade do outro. Porque o que acontece com pessoas que vêm ao seu encontro enquanto sindicalista, falando das suas necessidades, dos seus sonhos e dos seus planos, aí você vende a essa pessoa uma fantasia, uma ilusão de que tudo é fácil, tudo será maravilhoso, quando, na realidade, na nossa profissão precisamos guerrear o tempo inteiro.
Passamos, nesse período de pandemia, um momento péssimo dentro da arte e, ao mesmo tempo, um momento sensacional. Porque foi visto que, sem a arte, muito do que passamos seria terrivelmente pior. Ao mesmo tempo em que você enfrenta as necessidades básicas de viver, não é? Porque o lado do sonho e tal é quando abre o pano, mas antes disso existe uma necessidade de pagar as contas.
Essa é a realidade do artista, essa é a realidade da moda, essa é a realidade de qualquer cidadão. Você precisa ser consciente dos seus deveres, assim como dos seus direitos. Quando me aproximei do sindicato de moda e vi uma moça que tem dentro dela um grito que ninguém cala, você se sente privilegiado porque não está sozinho. Isso é sindicato. Sindicato é saber que você pode ir ali com aquelas pessoas e contar com elas, dizer o que aconteceu e que aquelas pessoas que estão ali em prol da sua profissão tomarão a sua frente e farão por onde a justiça seja feita.
Aqui tem várias pessoas da moda. A Renata, que está aqui, é uma produtora, empresária e guerreira, que passa por situações em que precisa dizer e provar quem ela é 24 horas. Primeiro porque é mulher. Nós sabemos que, infelizmente, estamos em uma sociedade em que o feminino é visto de forma menor.
É um absurdo quando você escuta determinadas coisas e não tem como dizer para aquela pessoa, de forma direta, que ela tem muito mais força do que pensa. É um barato quando você, ao mesmo tempo, encontra mãos.
Hoje os sindicatos estão se unindo, sindicato dos artistas e o sindicato da moda. Nós precisamos é disto: união. Temos que estar de mãos dadas, porque nossa profissão não é uma profissão solitária. Você não pode subir no palco e se aplaudir. Você precisa do público, da luz, de toda uma maquinaria que faz acontecer a magia a que o público assiste. Mas tudo isso com respeito, e o respeito tem de começar de dentro para fora. Nós temos que nos respeitar. Quando conseguimos isso, é muito difícil alguém conseguir ultrapassar a barreira do nosso “eu” para invadir com seu desrespeito, porque sabemos dizer: “Olha, aqui não, só fica na tua, que a gente vai seguir na boa”.
Busco, aí falo como pessoa… Meu avô Procópio Ferreira teve de provar que era ator para poder se aposentar. Isso em 1978. Em 1979, ele faleceu e não pôde ver o que começou, a luta para regulamentar a profissão do artista. Mas minha tia Bibi Ferreira fez parte do movimento junto com vários atores. Hoje temos sindicatos, sim. As pessoas que estão buscando as suas aptidões reais busquem informações para não cair no canto da sereia.
Tem que buscar mesmo, o sindicato existe para isso. Falo em meu nome e falo em nome do Presidente Hugo Grossa, a gente está com a porta aberta para entrar e falar: “Quero ser ator, como faço?”, e a gente vai explicar, porque existe um meio – na verdade, dois: ou você se forma ou você trabalha e durante cinco anos guarda o seu trabalho, seu material de trabalho para se sindicalizar.
É importante, porque você precisa ser protegido. Essa é a nossa função, a nossa função é brigar por vocês, e a gente gosta muito disso. Se tem necessidade, a gente sabe gritar.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala, falas muito importantes. Que bom que vocês estão nesse momento de ainda mais unidade, a gente tem a oportunidade de estar trazendo isso para uma casa pública no Rio de Janeiro.
Agora, a gente vai contar com a apresentação da Inspetora Tatiana Lopes. Acho que está tudo preparado no nosso telão?
A SRA. TATIANA LOPES – Boa noite a todos.
Primeiramente, quero agradecer ao SindModel pela oportunidade de estar aqui podendo falar e principalmente ouvir sobre essa temática tão importante e tão pouco falada, tão pouco debatida.
Meu nome é Tatiana Lopes, sou inspetora de polícia há quase 10 anos, e há três anos mais ou menos venho me especializando em criança e adolescente, realizando um trabalho específico na DCAV. Lá, exerço uma função específica, que é ouvir, acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e outros crimes.
Vou apresentar para vocês... o meu objetivo aqui é apresentar para vocês um pouquinho dessa lei que regulamenta o depoimento especial, e preparei um material para... ele vai além um pouquinho talvez do tempo que a gente tem, mas vou tentar resumir um pouquinho.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. TATIANA LOPES – Trouxe esses primeiros três artigos da Lei nº 13.431/2017, não sei se vocês já ouviram falar: é a famosa Lei do Depoimento Especial ou da Escuta Protegida. Essa lei normatiza e organiza o sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência nos termos do art. 227 da Constituição Federal. Não vou ficar lendo o artigo inteiro, só destaquei algumas partes mais importantes.
O art. 2º da lei preconiza o seguinte: a criança e o adolescente gozam de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assim como também gozam de direitos específicos da sua condição de vítimas ou testemunhas. A gente não pode esquecer a proteção integral que essa lei vem trazendo como um grande avanço, mudando, inclusive, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esses gráficos têm a ver mais com o crime de estupro de vulnerável, acho então que não vou ficar me detalhando.
Aqui é um resumo também sobre a lei, basicamente aquilo que já falei dos três primeiros artigos, mas fica mais fácil de ilustrar dessa forma. Essa lei vem sistematizar e normatizar o sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha através dos órgãos e instituições públicas como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, delegacias, fundações, conselhos tutelares, entre outros órgãos em que se configura a rede de apoio.
O objetivo é assegurar a proteção integral dos direitos fundamentais dos infantes com prioridade absoluta, para que eles vivam sem violência física, violência psicológica, violência sexual e violência institucional. Isso faz essa lei ser a famosa Lei da Escuta Protegida, que ainda é muito pouco conhecida, inclusive pelos operadores do Direito.
Não sei se vocês já ouviram falar na escuta especializada e no depoimento especial. São dois institutos que a lei traz, mas que têm uma diferença. A escuta especializada é um procedimento de entrevista com crianças e adolescentes em situação de violência. Quem faz essa primeira escuta, esse primeiro acolhimento, são os órgãos de proteção. Não precisam ser profissionais capacitados, especializados, mas são profissionais que estão nesses órgãos da rede de apoio que vão ter o primeiro contato com aquela criança vítima de violência.
É muito importante essa primeira escuta, porque é o primeiro momento em que esse profissional vai poder acolher essa criança, vai poder dar voz a essa criança. O depoimento especial, que é especificamente a atividade com que trabalho, na DCAV, já é um procedimento de oitiva.
O objetivo do depoimento especial é, através de um relato livre e espontâneo da criança, vítima de violência ou testemunha, obter dela um relato do fato, da violência sofrida. É um momento que a gente vai ter a sós com aquela criança, vou ter um momento individual meu, como entrevistadora, com a criança, em uma sala reservada, proporcionando um ambiente mais acolhedor, para que ela se sinta acolhida e possa livremente trazer para mim.
Eu, com aquele objetivo, com aquele olhar de investigadora, poder obter dela a autoria e a materialidade do delito. Não é uma sessão de terapia, a gente tem um momento único para evitar o quê? A revitimização. Não quero que aquela criança ali mais uma vez tenha que ficar passando por outros órgãos falando e falando do trauma sofrido. Por isso que esse procedimento é gravado e filmado. A gente faz uma mídia e anexa depois ao procedimento, ao inquérito policial.
Um instituto que não tem na lei, mas que virou um costume nosso, é fazer uma ata de depoimento especial. Aqui quero falar, trazer a relevância dessa ata, porque ela virou um documento quase que pericial. A gente não é perito, estou fazendo Psicologia, mas o meu cargo é de inspetora de polícia. Ali apenas tenho uma especialização, um curso feito pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), que me dá condição, me dá habilitação para ouvir essa criança. Mas depois coloco no papel um relatório, uma síntese de tudo aquilo que aquela criança me falou.
Não é feito nenhum tipo de pergunta que vá sugestionar, que vá induzir ou colocar palavras na boca da criança. Meu objetivo ali é que ela possa trazer espontaneamente o relato dos fatos.
A técnica utilizada é o protocolo de entrevista cognitiva. Como falei, os fundamentos são evitar perguntas sugestivas, utilizar perguntas abertas, ou seja: “Alguém fez alguma coisa com você que você não gostou?”. Não vou falar: “O fulano fez alguma coisa com você?” Isso seria sugestionar já uma criança, e deixo perguntas abertas. Quando ela traz o relato dela, respondendo se alguém fez, aí posso avançar um pouquinho; se ela não der continuidade ao relato, posso avançar um pouquinho na minha clarificação daquela pergunta.
Os fundamentos são: evitar perguntas sugestivas, utilizar perguntas abertas, permitir o relato livre e espontâneo daquela criança, tratar o entrevistado com cordialidade e estabelecer essa confiança. É muito importante essa confiança, porque, apesar de a gente estar se conhecendo em um primeiro momento e único, praticamente, do inquérito policial, ali eu me dedico completamente a ela e tento fazer com que ela se sinta o máximo à vontade, porque ela nunca me viu na vida para falar sobre o que ela está trazendo de trauma. Então, é um momento único, porém é um momento muito intenso nosso.
O método Peace, que é o métod
o aplicado nesse protocolo de entrevista cognitiva, é uma sigla em inglês que significa – não sei falar inglês, então me desculpa, vou falar o português: o P, de planejamento e preparação, vou explicar um pouquinho sobre o que é; o E, de engajamento e explicação; o A é o relato, account, relato, que é o relato livre daquela criança; o C é o fechamento, que é closure; e o E é a avaliação, que seria evaluation. Está vendo? Não sei falar inglês, mas tudo bem. Isso não importa.
A entrevista é desenvolvida, essencialmente, em três fases. É o acolhimento do entrevistado. É o primeiro momento onde vou receber aquela família, vou receber aquela criança, vou conversar com quem está ali representando aquela criança. Vou buscar um pouquinho da vida dela, como é que está a alimentação dela, como é que está a qualidade do sono dela, quais são as mudanças de comportamento que ela teve, a partir do momento da revelação daquele fato para quem ela optou por revelar, os sinais e os sintomas que aquela criança vem apresentando a partir do momento em que foi detectada alguma coisa por aquele representante – porque muitas vezes ela não fala do que ela sente, ela simplesmente dá sinais ou através de sintomas.
Vou fazendo a preparação da minha entrevista, para que eu possa ter mais ferramentas para entender na hora de eu entrevistar aquela criança o que posso extrair dela. Muitas vezes tem criança que chega e não fala nada, só chora. É um momento em que vou precisar ter neutralidade, calma, inclusive imparcialidade, para não me emocionar junto, porque são muitos relatos, muitas emoções ali que a gente tem que se segurar. Mas não posso ali desestabilizar quem já está desestabilizado.
O segundo momento, essencialmente, se daria para a obtenção do relato do fato, que é como falei, um relato livre e espontâneo dessa criança.
O terceiro momento, final, seria uma finalização. Retomo com assuntos neutros. No início, começo com assuntos neutros, esqueci de falar, e no final termino com assuntos neutros, para que aquela criança saia dali com sentimentos positivos, não saia dali com aquela última sensação do que ela veio falar, e sim com assuntos que vão trazer novos pensamentos, novas reações de descontração ali para ela. Então, essa é mais ou menos a essência da entrevista que acontece na DCAV.
Aqui eu trouxe duas fotos. Embacei um pouquinho o rosto das crianças, mas só para mostrar como é que é feito. Fico geralmente com uma pranchetinha só para anotar alguns pontos que não posso me esquecer de perguntar, porque, às vezes, também, como falei, tem crianças que não falam muita coisa, mas também tem crianças que falam muito. Para eu não me perder ali e não deixar nenhum ponto passar, anoto alguns detalhes.
Sempre falo desses desenhos, que esses desenhos me marcaram muito. Não sei se vocês estão conseguindo ver. Esse primeiro desenho é uma criança que retratou ali a nossa sala de entrevista. Não sei se vocês estão podendo ver. É uma mesa, é a minha mesa, é o meu mural, onde tem outros desenhos, de outras crianças, que espontaneamente fazem desenho para mim. Quando uma vê, pergunta: “Tia, posso fazer um desenho para você?”. Aí falei: “Claro”. Essa criança fez, desenhou a minha sala de entrevista e falou que gostou muito da entrevista e queria voltar.
Ela não, talvez, essa criança não tenha elaborado, ela não tenha entendido direito o que aconteceu com ela. Com crianças muito novinhas acontece muito isso, é como se não tivesse caído a ficha.
Esse outro desenho também me chamou atenção, vocês estão observando uma porta? Essa criança... e tem antes “Tati” escrito ali de azul, mas antes tem um bonequinho; “Duda” é a criança, “Tati” sou eu, e o bonequinho que ela desenhou representando o abusador. Ela falou que o abusador está no passado e que agora, depois da nossa entrevista, esse desenho foi após a entrevista, ela entraria por uma porta que ia levá-la para lugares muito melhores.
Aí se observa que ela faz um coração, o céu, coisas positivas. Essa criança precisava falar. Essa criança estava sem voz. A história dessa criança era muito complicada, muito difícil. Não cabe a mim detalhar muito, mas me chocou muito e ao mesmo tempo me emocionou também. Por isso que, de tantos desenhos, coloquei esse para representar.
A gente ainda tem tempo? Mais ou menos, não é? Trago uma breve diferença entre pedófilo e abusador sexual. Pedofilia é crime? É uma pergunta que muitas pessoas me fazem. Pedofilia em si não é crime: o que é crime é a prática, as práticas que ensejam a pedofilia. Ou seja, o sujeito ser pedófilo não caracteriza crime. No entanto, as práticas realizadas para satisfação do desejo é que caracterizam. Pedofilia é uma intensa atração sexual por crianças, como, por exemplo, a estimulação genital, carícias sensuais, voyeurismo, pornografia, coito.
Os pedófilos normalmente são homens imaturos, emocionalmente com diversos conflitos e sem assertividade. Eles não têm capacidade para ter relações sexuais maduras. Então, o objeto deles, o objeto de desejo deles são as crianças. São aqueles homens que são o famoso “lobo em pele de cordeiro”. Por isso que eu trouxe essa imagem desse lobo em pele de cordeiro para representá-los, não é?
Diferente de abusador sexual: os abusadores sexuais não são monstros. Isso é um mito. Os abusadores sexuais estão do nosso lado, estão dentro da nossa casa, estão dentro da nossa família, estão dentro do nosso rol de amigos. Eles se apresentam como pessoas gentis, simpáticas, atenciosas. É o tio legal.
As crianças falam: “É meu tio”, “É meu pai”, “É meu irmão”, “É meu primo”, “É meu avô”. É impressionante, porque é o tio, é o homem legal, é a pessoa que ela jamais entenderia que pudesse fazer um mal. Muitas vezes chegam falando, como falei, do relato do fato do que aconteceu com ela, ainda sem saber o que é que aconteceu de verdade com ela. Ela não entende que aquilo ali é um crime. Então, é um indivíduo oportunista e situacional. Ele comete essa violência se aproveitando de três fatores especificamente: da relação familiar, da proximidade social e da vantagem etária e econômica que eles têm sobre essas crianças.
E aí entra, acredito muito, essa questão dos modelos, não é? Se valendo dessa vantagem etária e econômica, prometendo, seduzindo, aliciando muitos jovens. Então, para que desmistifique: nem todo abusador sexual é um pedófilo e nem todo pedófilo é um abusador sexual.
Bem, gente, não vou me estender muito, então preparei um material mais curto, mas aqui o importante, e faço um apelo, é que denunciar é importante para que os abusadores sexuais não continuem fortalecidos como eles são. Chocou-me muito quando você estava falando, Rogéria, e eu estava tentando lembrar casos aqui na delegacia, na DCAV, que têm a ver com a temática de agências de modelos, com o que a gente está abordando aqui, e não me recordo, porque são crimes subnotificados. Estou tentando puxar da minha memória, veio um lá de 2021, aquela matéria que a gente estava falando, mas é muito pouco, chega muito pouca denúncia para a gente sobre isso.
Então, assim, atendo todo dia muitas crianças e adolescentes, mas, especificamente desse crime, exploração sexual, entre outros, porque exploração sexual é gênero, então é muito pouco.
A SRA. ROGÉRIA CARDEAL – Eu, como vítima de abuso sexual na infância, existe muito a vergonha do pai e da mãe em querer abafar isso e a criança não ser rotulada. Existe muito dentro do mercado da moda aquele poder econômico e as falsas promessas.
Muitos pais, é o que falo sempre, como um pai e uma mãe confiam o seu filho a uma pessoa estranha dentro de um estúdio fotográfico, aí dentro de um passeio, a trocar a roupa do seu filho. É em uma troca de roupa que se passa uma mão e começa assim um carinho em que a criança naturaliza. É dentro de um backstage que um fotógrafo dá um jeitinho de pegar uma perninha meio que entreaberta, ir para um site de pedofilia. É em uma sentada de colo que o pedófilo coloca a mão no peitinho daquela menina, no bumbum do menino, nas partes íntimas da menina e do menino, e o abuso acontece.
A mãe, literalmente, não consegue ver, não consegue enxergar, porque é uma possibilidade do meu filho, minha filha ser entre... um linguajar, um jogador de futebol que vai trazer a fama e o dinheiro e uma nova vida para essa família.
É dentro desses espaços que acontecem esses abusos, e não são notificados, por medo de perder o que não se tem, por vergonha e uma tentativa de proteger essa vítima dos olhares da sociedade. O que é um erro, porque isso pode ser perpetuado na vida da pessoa.
No meu caso, aconteceu aos três anos, dos nove aos 12 anos e aos 16 anos. Sem escuta, sem acolhimento, fui uma pessoa que foi vítima de violência sexual ao longo da sua vida. É por isso que hoje luto acirradamente, apesar dos pesares, lutando para que outras crianças não passem por aquilo que passei.
A SRA. TATIANA LOPES – Só para terminar, é importante denunciar sempre! Não vamos compactuar com esse abuso.
Eu, como representante da DCAV, digo a vocês: estamos sempre prontos para servir e proteger, em defesa dessas crianças.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada.
Gostaria de registrar a presença da Senhora Dianduala Nguidi, Assessora da Secretaria Municipal de Cidadania, representando o Senhor Secretário Municipal de Cidadania, Renato Moura.
Acho que, diante da fala da inspetora, a gente se confronta com um grande desafio, não é? A gente precisa, cada vez mais, de políticas que combatam efetivamente a cultura do estupro, essa cultura do estupro que alimenta as redes de pedofilia, essa cultura do estupro que também protege os abusadores através e atrás de empresas, de nomes e sobrenomes de muito poder. A gente sabe que as grandes redes de corrupção e aliciamento de menores, de tráfico humano, estão protegidas pelo capital. É um enfrentamento muito grande. A gente só consegue fazer quando há um pacto público mesmo, de combate e enfrentamento.
Diante disso, vale lembrar que o Município do Rio de Janeiro tem um plano municipal de enfrentamento às violências sexuais. Foi um plano lançado em maio desse ano, no nosso “Maio Laranja”. A gente, aqui, tem uma comissão especial de acompanhamento desse plano e precisa demais amadurecer o debate, principalmente nos critérios, como eu falei com você, das redes de proteção e prevenção. A gente tem, sim, essa lei importantíssima da escuta especializada, mas a gente não tem a garantia de que os atores que operam essa lei – para que ela seja efetivada – estejam preparados para garantir o acolhimento e garantir, de fato, o que a gente chama de crença social realmente, baseada no depoimento da criança.
Não à toa, nós vivenciamos o caso bárbaro da menina de 11 anos, que virou notícia em todo o Brasil e até mesmo no mundo, que falava sobre uma criança que estava gestando. Mesmo tendo sido ouvida pelo alto escalão do Poder Judiciário, teve o seu relato desacreditado e colocado em um lugar de: “Nossa! Será mesmo que foi assim?”, com a obrigatoriedade de continuar, de estender uma gestação até um período em que ela corria risco de vida, e a gente sabe que não são casos isolados, infelizmente.
Essa semana, tivemos notícias de mais um caso de uma menina no Nordeste, com 11 anos também, de tempo de revitimização. Está mais uma vez gestando. A gente sabe que são coisas que não devem acontecer. A violência sexual que aconteceu com a Rogéria aconteceu comigo. Somos mulheres que conseguem falar publicamente sobre isso, mas muitas outras ainda não conseguem. Toda essa subnotificação é um projeto também de silenciamento, porque ela nos diz que nossos corpos nunca serão nossos, e que, mesmo que a gente se levante, que o nosso grito nunca se cale, muitas vezes, ele vai ser só interno e vira atormentação, vira adoecimento mental. A estrutura política não suporta isso ainda, com a necessidade que nós temos.
Acho que os números que você mostrava sobre os casos de estupro... A gente evidencia a questão de a violência sexual começar ainda na primeira infância. A gente entende o avanço sobre debater o que é pedofilia. A gente tem ainda Richard Gardner, que traz essa teoria da pedofilia como algo que seja, de fato, positivo para a humanidade, como alguém que é credibilizado, teórico, com livros publicados, enquanto a gente tem Rogéria Cardeal, que se levanta, apesar de todas as violências, com uma dificuldade de ter reconhecimento por parte do Poder Público do nosso Município, do nosso Estado e do nosso Brasil, sem investimento para levar essa luta à frente.
Existe um jogo de interesses, uma dinâmica muito perversa que nos coloca nesse lugar de que, por mais que você grite, não vai ser a salvadora do mundo, enquanto aqueles que operam o abuso e que se aproveitam do poder para essas práticas criminosas são os detentores do poder da publicação da literatura, do reconhecimento. Eu acho que isso é um grande desafio.
Vou passar a bola a você, Simone, para você trazer o seu relato, porque a gente sabe que vai ser bastante enriquecedor para o nosso debate.
Muito obrigada.
A SRA. SIMONE COSTA – Boa noite.
Quero muito agradecer esse convite da Rogéria, da Vereadora.
Meu nome é Simone Costa. Eu já sou funcionária da Prefeitura há 28 anos, uma pessoa pobre, praticamente sem estudo. No seu primeiro concurso público foi e passou.
Várias pessoas debochavam de mim: “Como uma pessoa que tem um estudo de supletivo...”. A família que estava me criando, na época, me deixou fazer só a 1ª série e me tirou dos estudos para ser empregada doméstica ainda bem jovem. Com 11 anos eu já fazia faxina, já tomava conta de criança para poder comer. Aí, todo o meu estudo foi supletivo e, mesmo assim, eu fiz meu concurso público. Era caixa de supermercado e fui guarda municipal – sou guarda municipal até hoje. Já tive vários cargos dentro da Prefeitura, chefe de gabinete...
Quando a Rogéria, essa pessoa iluminada, chegou ao meu gabinete para falar sobre o sindicato dela... Nós, mulheres, temos esse poder: fazer várias coisas, mas escutar, interagir. Na época, a Secretaria da Mulher, de violência doméstica, era vinculada à Assistência Social. Aí, chega essa menina contando toda a história que ela narrou aqui para mim como secretária da época. Ela foi falando e mostrando as fotos. Ela não só falou, gente, ela documentou. Falar, todo mundo fala, até papagaio fala. Mas quando uma pessoa chega, sofre na pele e documenta, o Poder Público, o servidor público que está ali para servir...
É muito fácil – todos aqui já precisaram de um órgão público – você chegar lá e não ser ouvida. Aquela pessoa está ali, mas não pode ser assim. É o nosso direito. Quando a gente procura um órgão público, um servidor público, é direito ser ouvido, ser encaminhado a quem de direito for. Foi o que eu fiz com a Rogéria. Ela chegou no meu gabinete, eu a escutei. Depois que ela fez todo o relato, pensando que estava falando em vão – está ela aqui ao meu lado, que não me deixa mentir –, eu fui ticando tudo que ela falou. Ela não saiu de mão vazia. Como todas as outras 30 mil mulheres que eu atendi não saíram de mão vazia.
Eu fui para hospital onde a mulher estava esfaqueada; fui para as delegacias onde as mulheres não conseguiam fazer o boletim de ocorrência; fui para as comunidades, não fiquei atrás de uma cadeira, fui dar voz às mulheres que precisavam. Assim foi feito com a Rogéria. Dei todo suporte, dei todo apoio, envolvi toda a Assistência Social. Ela tomou cafezinho, comeu biscoitinho, mas também foi tratada com dignidade, com respeito. Ela foi ouvida em todos os órgãos. Eu pude encaminhá-la até a delegada Sandra Ornellas, uma mulher de fibra, que eu admiro muito. Foi levada a nossa amiga Ana Guarani, assistente social de carreira da Prefeitura, como eu.
Gente, dá para mudar, dá para fazer a diferença. O pouco que você faz, para aquela pessoa é muito. Ela se levanta dali com mais vontade, com mais credibilidade. Não deixe de ouvir, não deixe de falar. Já que você está exercendo, faça de verdade, não faça só por salário, não. Faça para ajudar o ser humano, para levantar o ser humano. Às vezes é uma palavra que motiva, é uma palavra que faz você caminhar, é um cafezinho que te ajuda. É muito fácil estar atrás de uma cadeira e posar para revista, mas não é disso que a população está precisando, não é disso que o povo está precisando, necessitando.
Hoje, a gente pode, sim. A gente pode fazer um supletivo e ser igual a qualquer um. Nós não somos desmerecidas por sermos pobres, por sermos faveladas, por andarmos descalças, por não termos mãe, não ter pai, sermos abusadas, não sermos abusadas, sermos negras, gordas. Dane-se isso! Isso não diz quem você é. Quem diz quem você é você, é o seu potencial, é o seu sonho.
Essa menina saiu da Prefeitura com todo o apoio possível que nós podemos, dentro das minhas condições como Secretária da época, e abraçamos a causa. Ela está aqui comigo até hoje, e isso não parou; não é porque eu deixei de ser Subsecretária de Violência que parei com os projetos. A gente tem um projeto maravilhoso dentro do Cacique de Ramos. Porque a mulher que samba, que é passista, que gosta, é marginalizada, é como se aquilo ali fosse uma prostituição, e não é. Tem mulher de família, tem mulher com muita honra. Muita gente que é sentada com um diploma, com o que for, não tem a dignidade daquela mulher está ali.
Dentro do samba, dentro da enfermagem, que também são mulheres – gente que vê só fetiche em enfermeira –, são muito dignas. Tão digno como as meninas também na Vila Mimosa, com quem já fiz vários trabalhos. Ninguém é indigno! Ninguém é indigno, todo mundo tem que ter voz, todo mundo tem que ser ouvido pelos serviços públicos, não só ouvidos, mas também ser feito o que a lei determina que seja feito. Se você está ali ocupando um cargo, se você se propôs a fazer um concurso público, então sirva, sirva ao próximo. Não fique só para a foto, porque a gente pode fazer a diferença na vida as pessoas.
Vereadora, te admiro muito, agradeço muito por estar aqui. Estamos aqui, todos, depois das 19 horas, buscando uma sociedade que está calada e tem que se levantar, tem que criticar, tem que falar, tem que botar a voz, como eu falo lá no meu gabinete, tem que botar para rolo, tem que ir para rua, tem que falar. Se passou a mão, fala. Eu, na minha ficha como guarda municipal, um exemplo, tenho 20 elogios, mas tem uma punição.
Há vinte e tantos anos, há mais de 28 anos, imagina como era! Aí, os 20 elogios não contam, só conta a punição. Mas por que foi a punição? Porque, na época, o meu superior tentou fazer gracinha comigo. Só que ele pagou. Eu tomei a punição? Tomei a punição, mas a mão em mim ele não relou. Ele vai relar em outra, em mim, não.
Hoje a gente já conseguiu muitas coisas, a gente hoje tem voz, consegue falar. Se isso fosse hoje, ele estava lascado. Eu não ia ter tomado a punição; quem ia ter tomado a punição era ele. Mas há 30 anos, era tudo muito machista, era tudo muito aceitável. Hoje a gente já não aceita, hoje a gente fala, bota a boca no trombone. Gente, é essa sociedade que a gente quer: não aceitar mais, nem nós, mulheres, nem vocês, homens, pelo motivo que for. A gente não veio a esse mundo para ser maltratado, para ser assediado, para estar em um cargo e aceitar qualquer coisa que a sua dignidade não aceite.
Fale, reclame, procure, como essa menina fez. Ela está aqui sendo ouvida, mais uma vez, por uma vereadora, em uma casa de respeito em que todos aqui concordam que nós não podemos mais nos calar. É isso que eu peço a vocês. Eu fico na Prefeitura do Rio, no prédio anexo. Se vocês precisarem de mim, a minha porta nunca fica fechada. Se eu não puder ajudar, com certeza vou saber encaminhar a quem possa. Vou cobrar, porque falar é muito fácil, agora, você ir lá e fazer a diferença, é disso que a gente está precisando.
Obrigada, gente. Obrigada mesmo. Tem várias pessoas aqui que eu conheço. Agradeço a cada um, de coração. Vamos mudar, vamos fazer diferente.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Vamos à luta.
Agora, vamos ouvir a Senhora Ana Paula Guarani. É emocionante falar depois dela, não é?
A SRA. ANA PAULA GUARANI – Boa noite a todos, a todas, a todes.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Ana Paula, só um minutinho. A gente vai perder agora a presença do João. Ele terá de ir embora por conta de uma condição de saúde, mas vamos agradecê-lo. Uma salva de palmas. Muito obrigada pela presença.
A SRA. ANA PAULA GUARANI – Eu ia falar no momento para você que a sementinha não cai longe da árvore, porque a sua fala é toda poesia. Você não nega a sua origem. Parabéns, foi um prazer ter te conhecido.
Dando sequência, é uma honra estar aqui compartilhando esse momento com vocês, a possibilidade de ter essas falas e de poder também trazer o suporte para isso, e trazer essa história juntamente com a Rogéria. A casadinha que eu e a Simone... Em outros “desenrolos” nós chegamos a ligar: “Simone, me ajuda aqui”. Situações muito parecidas com essa, em que ela já fez a intervenção.
Agradeço a possibilidade de estar aqui em nome da Secretária Municipal de Assistência Social, Mariana Pucu, minha Coordenadora-Geral, a Érica Arruda, que por questões bem sensíveis que aconteceram hoje não puderam estar presentes, muito próximo do que a gente está discutindo aqui hoje, inclusive.
É mais um olhar que a gente tem que ter, mais uma atenção de situações que acontecem rotineiramente. Isso a gente está discutindo e está acontecendo. Então mobiliza todo mundo. Vou começar a minha fala pelo final, um pouco pelo final, porque você já até fez o seu relato.
Em maio de 2021 teve uma operação da DCAV em um hotel aqui no Centro do Rio. Não à toa, estou até de laranja por conta disso, que é o Dia Nacional, o mês de maio, Contra a Exploração Sexual Infantil. Teve o desenvolvimento de uma ação junto com IPT, Core e DCAV. Meninas estavam tirando fotos ali após 20 horas, como você mesmo falou, após 20 horas. Muitas vezes até com os pais esperando do lado de fora, acompanhado de pais e de mães.
Uma coisa muito importante na fala da Rogéria, quando ela trouxe essa questão, é que ela consegue entender a situação que está acontecendo. Porque são pais e mães que têm uma expectativa de futuro, que tem um sonho, talvez um sonho de criança, um sonho de uma vida melhor para os filhos. Então, eles acreditam tanto quanto aquela criança. Se aquela criança quer ter um sonho de ser um modelo, de trabalhar na passarela, aquele pai também. Se vê, se espelha naquele filho que está almejando uma coisa melhor. “Se eu não conseguir, o meu filho vai ter”. Não acredita que pessoas estão cooptando os seus sonhos por meio de sofismas para alcançar alguma coisa.
Como a Vereadora Thais Ferreira muito bem colocou, a gente vive no mundo do capital. Pessoas com esse perfil existem. Somente pelo conhecimento e pelo estudo que a gente consegue entender o cenário que a gente está vivendo. Porque o mundo do capital é propenso e ele faz isso: ele divide. Enquanto a gente está trabalhando todo mês para conseguir o bendito do salário cair no dia 5, na conta do dia 15, e às vezes o mês acaba e o salário já acabou faz tempo no mesmo dia. Essas pessoas estão se aproveitando dessa mão de obra.
A gente tem que ter esse reconhecimento de classe, de categoria, onde eu me incluo. Eu sou um trabalhador, então, quando os sindicatos se unem, isso já é um ganho. Está reconhecendo uma categoria no mundo do trabalho, dentro de um sistema capitalista. A minha formação em serviço social ajuda a ter esse olhar. Quando as pessoas chegam, quando eu faço um atendimento, eu já trabalhei no Cras São Bento, em Bangu, que é a minha região, o meu território onde eu moro. Você está conversando com uma criança e pergunta a ela, porque aproveitava aquele momento para conversar com as crianças e fazer um tipo de uma escuta. Eu acompanhava essas famílias mais de perto, quando percebi a fala da criança: “O que você quer ser quando crescer?”. “Nada. para que eu vou crescer?”
Questões de sonhos com crianças, independentemente se é na categoria de modelo, se é na categoria de ginastas... a gente tem essas dificuldades com ginastas, com os esportistas. Você tem que começar a acompanhar a fala da criança e tentar dar um direcionamento. A gente precisa de políticas públicas que consigam acolher essas crianças; e de profissionais com a escuta que consigam acolher.
Quando a Rogéria chegou junto com a Roberta, as duas estavam... Renata Lima. Quando as duas chegaram da sala da Simone – a Simone me ligou e eu fui lá ouvir –, foram os dois povos. Eu fui do Serviço Social, que é minha uma formação, e fui para o Direito, que é a outra formação que tenho. Eu disse: “Meu Deus! Como é que a gente desenrola isso aqui?”.
Aguerridas, as duas estavam extremamente cansadas, visivelmente cansadas. Foi isso que me tocou, porque elas já tinham andado por vários órgãos públicos buscando um local para conseguir fazer uma denúncia.
Elas já tinham andado o dia inteiro em um sol danado e foram comer quase no final do expediente, que foi o cafezinho e o biscoitinho. Elas não esmoreceram em momento nenhum, tanto é que em maio de 2021 aconteceu o que aconteceu com a DCAV, com o MPT.
Foram no local e nós estamos aqui com a possibilidade deste debate público. Olha só tudo que você já conquistou. E mais isso também, a gente tem que ter um movimento para não personificar. Não pode ser a Rogéria, não pode ser a Renata, a Ana Paula, a Simone, a Maria, a Fulana ou o homem que se sensibilize; tem que ser a instituição pública, porque é ela que dá o respaldo técnico para a gente.
Quando os sindicatos se unem, percebendo que uma categoria precisa justamente desse suporte, quando a gente tem a representação do MPT, do delegado, quando a gente tem o Comissário da Infância, que é um dos atores muito importantes para fazer esse trabalho que você fez no Rock in Rio...
Você tem que ter esse suporte. Quando esses atores se mobilizam junto de uma instituição, tem outro peso. Todo trabalho que a gente fez de mobilização é para que essas instituições entendam que no mundo dos modelos e das modelos tem um Código Brasileiro de Ocupação... E as suas famílias, que é o 10, o cinco, o quatro. Tudo isso ela me explicou quando foi lá e ela deve ter falado isso mil vezes em vários locais. Ela falou tudo de novo do Código Brasileiro de Ocupação, o que era o DRT, que é o registro profissional concedido pela superintendência, que tem a Lei nº 6.533/1978, que é muito antiga.
Realmente, não dá conta de várias situações. Uma organização de feiras e eventos é diferente de uma agência. Tudo isso ela pontuou no dia em que ela foi lá. Tudo isso a gente tem que saber para conseguir trabalhar, para ter a escuta. Tem que identificar essas diferenças.
No entanto, o que acontece? A pessoa personificada, que anda um dia inteiro, fica batendo de porta em porta como se fosse favor. Não é favor, é política pública! Como a Simone falou, eu sou servidora pública, não posso passar um vexame desses.
Eu fiz concurso para quê? Eu vou me irritando, desculpem, porque hoje ou amanhã eu posso chegar em um serviço público... É isso que eu vou querer? Será que se eu tiver um filho doente e levar para um hospital, eu vou querer que o médico me escute mais ou menos? Ou me diga: “Daqui a pouco eu volto”? Lógico que não. O termômetro que eu tenho do outro é o meu trabalho! Então, eu posso cobrar muito do outro porque eu sei que trabalho. É assim que tem que ser, não pode ser diferente.
A Rogéria vem fazendo esse trabalho. É muito importante a questão da audiência pública que você mencionou, porque a gente está de novo em uma personificação. É a vereadora, compreendo, representante do povo, mas a gente gostaria de ter aqui os membros da Casa, que acolhessem para virar uma audiência pública, para ter visibilidade, para ter voz, para que outras pessoas possam acompanhar, a Vara, o Juizado, o Ministério Público, Comissário da Infância...
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Só um acréscimo, para fins de educação política mesmo.
Eu sou Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente aqui na Casa. Ela tem competência, inclusive quórum, para fazer uma audiência pública. Os demais vereadores assinam junto. Porém, para ser audiência, temos que ter a presença dos Secretários. A gente não teve a garantia da presença dos secretários da Prefeitura. A gente tem uma secretária on-line – agradecemos demais a Joyce, que está ali. Mas, de todos os que convidamos – convidamos todos os órgãos, todas as Secretarias –, apenas a Secretária Joyce está aqui presente, por isso o nosso Debate Público, e não uma audiência.
A SRA. ROGÉRIA CARDEAL – Mais uma vez, a Secretaria da Mulher, através da figura da Joyce, depois da Simone Costa, foi a única Secretaria que parou e ouviu as demandas do Sindicato. Mais uma vez, mulheres ouvindo demandas de mulheres.
No Rock in Rio, só pegando um gancho para não me estender, enviamos e-mails para a Vara da Infância, para o Ministério Público e para todos os órgãos. Precisamos de acesso pelo gabinete para acessar o Rock in Rio, para fiscalizar. Nós identificamos menores de idade trabalhando de cosplay tarde da noite. A Érica Arruda me pegou pelo braço e disse “Vamos lá agora para fiscalizar e identificar”, apesar de 20 seguranças estarem atrás da gente.
A Secretaria de Cultura, com a qual a gente vem tentando contato desde 2019, explicando que a profissão de modelo é regulamentada por lei... Esses editais devem cobrar do produtor o seu registro profissional. Porque essas meninas plus size ali, com registro profissional, deveriam estar nos stands trabalhando e recebendo seu cachê digno. Enquanto eles ficam incentivando: “Não tirem o seu registro”, é para que elas não trabalhem, para que não ganhem, para que não se aposentem como modelo profissional.
Cadê os órgãos aos quais a gente solicitou a fiscalização dentro do Rock in Rio? Estavam lá e as denúncias só chegaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) porque eu fui com a nossa advogada Talita Barbosa, puxando os funcionários no cantinho e com 20 seguranças atrás da gente. A gente já chegava aos stands, eles já sabiam qual era a nossa cara e nos encaravam para nos intimidar. Foram duas mulheres que tiveram que sair do evento olhando para trás porque alguma coisa, sim, pode acontecer com duas mulheres saindo de um evento. É muito complicado.
A SRA. ANA PAULA GUARANI – Como somos aguerridas, vamos conseguir esse quórum para fazer a nossa audiência pública. Já conseguimos tantas coisas, por que não mais essa? Essa discussão tem que ampliar, tem que crescer, tem que ser mais do que isso, tem que ser mais do que este espaço que está aqui.
Todo o trabalho que a gente vem fazendo, todo o acompanhamento é em prol dessa melhoria no atendimento da criança e do adolescente, no atendimento à mulher e no atendimento, na verdade, a quem precisa, porque a Assistência Social é para quem dela precisar.
É isso que a gente tem que fazer, a gente tem que dar conta, seja como for, com todas as dificuldades do serviço público, com toda a dificuldade que a gente tem. Nós temos que acolher o outro, porque foi justamente o que a Simone falou: foi essa acolhida que fez a diferença com a questão da Rogéria. Quantos outros não tiveram essa acolhida? É isso que me perturba.
Só para finalizar, outra coisa que me deixou muito comovida quando a Rogéria veio trazer a situação, como a Simone bem pontuou, é que foi tudo muito bem denunciado, com folhas e folhas de tudo muito bem denunciado, sem medo... Coragem ela tem muita, porque nomeou as pessoas que estavam trabalhando com agências de feiras e eventos, não agências de modelo.
Ela nomeou, pontuou, tem tudo escrito. Quando ela apresentou as fotos, não tem como isso não nos tocar de alguma forma, porque eram jovens vistos como corpos de meninas, meninos utilizando – aí, uma questão até familiar – as pinturas indígenas para vender uma imagem, vender aquilo que o outro deseja, que o outro quer.
Temos que estar sempre estudando, temos que conhecer a legislação e temos que nos fortalecer como classe, como trabalhadores. A gente tem que ter essa força, não pode se perder isso, porque essa discussão se perdeu e a gente vê isso todos os dias nos jornais. Quando alguém está querendo conseguir algum direito, dizem: “Ele tem o direito de brigar e de pedir, mas não pode me impedir de chegar a algum lugar”. Essa classe se perdeu. Antigamente a gente tinha uma classe unida. Quando um parava, todo mundo parava, mas agora você tem fragmentos e a gente não pode deixar que esses fragmentos aconteçam.
O que a gente está falando, dentro do mundo hoje da moda, que acontece com crianças e adolescentes, acontece em várias outras situações. A gente tem de estar ligado a isso, mas eu queria aproveitar este debate público, para finalizar, e vou finalizar com um texto, se vocês me permitem:
“Dos cortes da vida. Dos cortes que não sentiu. O corpo violado, violentada, dilacerada, os sonhos sumiu. Como fênix, ressurgiu. Com raça, da vítima incapaz tornou-se mulher, mãe, capaz, incrível. Modelo, jornalista, produtora e também professora, na passagem, atriz. Negra que milita, ativista. Hoje, bititas, que faz do seu caminho o que sempre quis. Quem é ela? Aquela a quem a vida não pode negar. Ela é Rogéria Cardeal HTA, Homens Totalmente Amados”.
(Entregam-se flores)
A SRA. ANA PAULA GUARANI – Que essas flores sejam a cor que você precisa, que todos nós precisamos na nossa caminhada. Para quem não sabe, HTA – Homens Totalmente Amados – foi o modo que a Rogéria descobriu de conseguir fazer as pazes com toda a sequência de violência que ela sofreu por outros homens e de buscar perdoar nessa caminhada, porque ela tem três filhos, marido. Eles são homens criados por você que serão muito diferentes e que serão militantes junto com você. São homens totalmente amados.
Parabéns pela sua caminhada, pelo seu trajeto. Você merece. Como eu sempre falei para você, você que merece sempre ser homenageada. A sua luta é a minha luta também, é a nossa luta.
Parabéns.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Está vendo? A mãedata sempre com essas surpresas, por isso que a gente fala que a política das mães é para todas as pessoas. Mulheres na política não têm medo de quebrar protocolos, garantindo a afetividade e a efetividade. Muito obrigada por trazer poesia – já tinha comentado da fala do João – e muito obrigada por trazer esse afeto todo aqui e essa potência também no seu trabalho.
Acho que, falando de você, a gente pode estender a todas as servidoras públicas, que a gente sabe muito bem que, apesar desses tempos de desvalorização, desse tempo de precarização de classe, lutam diariamente pela garantia do serviço público, que deve estar acessível a todos nós. Não há uma separação entre a cidadania, entre quem é cidadão e aquele que serve.
A gente sabe que há uma comunhão. Eu vejo em cada um de vocês e em muitas outras mulheres que a gente reconhece, e outros servidores também, que não são mulheres, outras pessoas do serviço público que estão de fato inteiras e entregues a essa missão, que tem fé pública. A gente é remunerado por isso, mas a gente sabe que está para além do salário digno. É de fato algo que permite que a gente siga por aqui. Sem o nosso serviço muitas pessoas não se levantam. É da palavra, do cafezinho, do abraço, da poesia, mas também de muita competência. Muito obrigada por estarem aqui.
Vou passar a palavra. Uma fala breve para a nossa Secretária Joyce Trindade, por favor.
A SRA. SECRETÁRIA JOYCE TRINDADE DE FARIA GAMA – Boa noite.
Primeiramente, quero cumprimentar a nossa querida Vereadora Thais Ferreira por puxar essa pauta e evidenciar essa temática que tragicamente afeta tantas mulheres, em especial, mas obviamente várias outras pessoas. Então, obrigada por você dar luz a essa temática, que a gente possa continuar nessa atuação.
Quero cumprimentar também a ex-Subsecretária de Mulheres, a Simone, que teve uma atuação muito importante na Prefeitura do Rio, principalmente nos tempos de Covid, e que atuou bravamente para garantir os direitos das mulheres. Quero cumprimentar também os demais companheiros da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Temos a honra de trabalhar ao lado de vocês e continuar construindo uma cidade melhor para todas nós, especialmente as mulheres, porque sabemos que somos as maiores usuárias de todo o serviço público.
Por último, e não menos importante, a nossa querida Rogéria, que é uma grande militante da causa, atuando bravamente nessa temática. Eu tenho a honra também de tê-la na minha equipe, porque é uma das nossas professoras das Casas da Mulher Carioca. Então, sei que o trabalho dela tem sido repercutido não só na atuação da sua militância, do seu sindicato, mas também na capacitação e qualificação de várias outras mulheres, em especial da Zona Oeste do Rio de Janeiro e Zona Norte também. Obrigada, Rogéria.
Ela merece uma salva de palmas, porque, de fato, é uma grande referência de luta e de atuação na Cidade do Rio de Janeiro também.
Continuando a minha fala, bem breve como já foi sinalizado, quero muito ressaltar o nosso comprometimento enquanto Secretaria de Mulheres de evidenciar as temáticas das violências. A gente sabe que a violência contra a mulher, em especial, a violência doméstica e familiar já é reconhecida. Entretanto, as outras demais violências precisam ser tratadas e ditas. Uma dessas é justamente a violência no âmbito da moda, e tantas outras marcas de violações de direitos que as nossas crianças e mulheres têm passado.
Quero muito me colocar à disposição como Secretária para a gente pensar em ferramentas, em políticas públicas tanto para a emancipação das mulheres, para o conhecimento da pauta, mas também para a gente poder solucionar e trazer um futuro com maiores garantias de direito. Aí, trazendo um pouco disso também, quero salientar algumas pautas que a Prefeitura do Rio de Janeiro, no geral, tem realizado, que acho que vai ao encontro à pauta aqui trazida. Uma é que, a partir da aprovação da Lei Henry Borel, que, enfim, muitos de vocês conhecem também o caso desse menino que foi vítima de violência e morto por conta disso, agora nós temos uma lei também, federal, que traz encaminhamentos para poder justamente trabalhar com crianças e adolescentes, e a partir disso, as juízas do nosso Estado do Rio de Janeiro trouxeram essa demanda ao nosso Prefeito para a gente poder implementar algum dos requisitos dessa lei, que é justamente espaço de acolhimento para crianças e adolescentes que foram vítimas de violências sexuais.
A gente, em especial a Secretaria de Saúde, está em estruturação da proposta da política em colaboração com a minha secretaria para a gente poder trazer a perspectiva de gênero de forma muito concreta para atendimento desses adolescentes e crianças que sofrem violação de direitos, para o acompanhamento contínuo não só para denúncia, mas para a gente conseguir também solucionar os impactos causados por essa violação de direitos.
Para além disso, queria trazer para vocês que, ao longo do mês de outubro em especial, a gente vai implementar, ao longo desta gestão, uma iniciativa, que já foi realizada também por outras gestões, chamada “Maria da Penha vai às Escolas”, estaremos retomando essa atuação, que é justamente discutir a violência de gênero em todas as escolas municipais para que mais crianças e adolescentes consigam ter maior compreensão sobre isso e, consequentemente, levar para dentro dos seus lares e buscar ajuda, e também indicar ajuda para os seus familiares. A gente vai retomar esse projeto, ainda em formato menor, em algumas regiões educacionais da nossa cidade. Mas, em sequência, a ideia é a gente levar para o ano que vem em maior expansão.
Para além disso, também, a gente vai capacitar apenas só esse ano mais de 20 mil servidores públicos nas temáticas das diversidades e, consequentemente, do enfrentamento às violências, seja no âmbito de gênero, no âmbito de raça, no âmbito da igualdade, no âmbito da questão LGBTQIA+, como também da diversidade religiosa. Então, agora no mês de setembro, já iniciamos as formações para justamente que todos os servidores públicos da ponta, bem como foi colocado aqui ao longo desse debate público, tenham consciência sobre o que são as violações, o que são as diversidades e, consequentemente, fazer encaminhamento.
Bem como Simone colocou e a outra servidora – infelizmente, esqueci o nome – pontuaram aqui, nós, servidores, e eu, enquanto cargo comissionado, temos a tarefa de realizar os encaminhamentos dos casos e solucionar as demandas dos nossos cidadãos. Então, para a gente poder não apenas pessoalizar, porque a política pública é coletiva e deve ser colocada em escala, a gente vai formar mais de 20 mil servidores públicos só esse ano.
Até 2024, muitos outros mais, em especial os servidores públicos da ponta, que são aqueles com que o cidadão tem mais contato, mais dialogam e que, infelizmente, muitas das vezes, nem o servidor, muito menos o cidadão, tem conhecimento de todos os direitos e os encaminhamentos. Fico muito feliz de a nossa gestão estar realizando esse programa chamado “Rio Mais Diverso”, que, em breve, vai iniciar.
Tenho certeza de que muitos outros servidores serão braços ao nosso lado para poder enfrentar não só a violência sexual, mas tantas outras violências que a gente sabe que nossa cidade, infelizmente, é reprodutora a partir de tantas outras questões. Tem muitas outras pautas, mas acho que essas são as mais fundamentais, que estão de acordo com a atuação aqui colocada. Que possamos atuar bravamente e juntos nessa caminhada.
Por último, queria trazer a vocês, que também tem muito a ver com as adolescentes a partir de 16 anos, que são meninas que também passam por esse tipo de violência sexual, mas as mulheres também na sua maioridade. Lançaremos, agora em novembro, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), na Zona Oeste do Rio de Janeiro. É uma solicitação popular e social, com mais de 30 anos de solicitação. Ficamos muito honrados de lançar em novembro mais um equipamento de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres, em suas mais diferentes áreas.
Peço o apoio da Rogéria, como também das demais companheiras aqui para podermos reforçar a temática da violência sexual e de tantas outras violências para dentro do nosso espaço do Ceam. Nossas equipes já são formadas, mas acredito que, com o apoio popular, com o apoio do cidadão, conseguiremos ampliar ainda mais a temática.
Além disso, os Núcleos Especializados Psicoterapêuticos às Mulheres (Neaps). Sabemos muito bem que mulheres que passaram por violência sexual e tantas outras violências também são pessoas que necessitam de um atendimento psicoterapêutico para conseguir encaminhar sua vida e continuar sua trajetória. Infelizmente, esse era um serviço que ainda não tínhamos na Cidade do Rio de Janeiro; e no Brasil ainda não é uma frequência.
Ficamos muito felizes porque, agora em outubro, abriremos o primeiro Neap, que é esse serviço de acompanhamento psicoterapêutico contínuo, junto com uma equipe de psicólogas que fará esse atendimento especializado em violência de gênero e, consequentemente, na violência sexual que nossas adolescentes e mulheres também sofrem.
Quero muito agradecer o trabalho de todos vocês aqui presentes, em especial da nossa Vereadora Thais Ferreira, que sei que tem lutado bravamente por tudo isso e por todas essas lutas pelas quais nós, mulheres, passamos sendo mães e sendo mulheres em sua diversidade.
Quero novamente agradecer e terminar com meu agradecimento à Rogéria, que é essa militante da pauta, que tem caminhado com a gente desde o início da nossa gestão. Sei que em outros governos também tem exercido seu papel principal, que é trazer à tona a luta e a causa de tantas outras pessoas que muitas vezes não têm voz.
Obrigada a todas aqui presentes. Contem com a Secretaria da Mulher, contem com nossa gestão para podermos realizar e atuar cada vez mais bravamente pelo direito de todas as mulheres e de todas as meninas adolescentes.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada, Secretária Joyce Trindade.
A representante da Secretária Municipal de Turismo não está mais on-line, mas temos a Valéria Cardin, representando a Senhora Angelica Silva, da Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar.
Por favor, uma fala também breve, se quiser fazer. De repente, ela não está. Vou passar para as outras pessoas inscritas para garantir a participação do nosso público, já que estamos em um Debate Público.
Senhora Renata Maria, por favor.
A SRA. RENATA MARIA – Boa noite a todos os presentes.
Eu sou mulher, carioca e, realmente, sou brasileira. Por que estou falando carioca, brasileira? Porque hoje eu atuo também... Todos os temas que estão sendo abordados aqui...
Eu acredito que eu passe – vou falar em pé – um pouquinho pior lá no Espírito Santo, lutando por todas essas pessoas que estão aqui e mais algumas pessoas que gostariam de estar assistindo ao vivo, e não puderam por conta da questão de não poder fazer essa transmissão. São inúmeras pessoas não só no Espírito Santo, mas também no Rio de Janeiro e em outros estados.
Parabenizo a senhora, parabenizo cada fala. Eu não tenho tempo para falar o motivo pelo qual vim aqui. Preciso de outra audiência só para mim, e não estou brincando.
Eu possuo uma modelo hoje que eu tenho certeza de que está traficada. A questão de você não ter a demanda é porque nós não temos voz. Alguém disse que a gente vai a cada gabinete, e não consegue atendimento. Eu fui ao Ministério Público, à delegacia, até os meus advogados dizem: “Nós não temos como agir, porque agora ela está maior de idade”. Mas ela foi menor. Então, eu venho pedir ajuda.
Fui ao Sindicato dos Artistas e meu amigo Martinelli me disse, junto do Procópio, que existia o SindModel. Na verdade eu já sabia, mas não havia tido o privilégio de conhecer a extraordinária...
Tem uma frase que é a seguinte: uma andorinha só, dizem que não faz verão, mas uma andorinha só consegue iniciar todo o movimento. Rogéria é esse tipo de mulher. Então, meus parabéns novamente, porque você começou um movimento, e eu tenho certeza de que eu também comecei. Juntas nós estamos formando um bando e podemos libertar não só os negros, não só as mulheres, mas todos os gêneros, todo tipo de pessoa, todo tipo de raça, em qualquer lugar do mundo da prostituição internacional, do abuso e da exploração profissional e sexual das mulheres, de todos, e todes. O que importa é que todo mundo tem osso branco, sangue vermelho e vamos todos para o mesmo buraco. Dependemos uns dos outros, não conseguimos fazer nada sozinhos.
Eu estou no Espírito Santo desde 2010 lutando contra a prostituição, lutando contra a exploração profissional, lutando contra pessoas que abusam todos os dias de jovens vendendo book, roubando os sonhos, trocando... é inacreditável, porque eles têm coragem de trocar uma vida por um diamante, como diz uma letra de música muito inteligentemente, e isso é muito triste. Então, eu venho pedir apoio.
Não sei como será, porque não tenho tempo para explicar a minha história. Nós temos muito pouca fala. Tenho aqui a Doutora Ana Cristina Campello, a quem agradeço muito por ter acolhido nosso convite, meu convite e o da Rogéria, para estar conosco, obviamente extensivo à Vereadora, que é uma pessoa que também está acolhendo o nosso caso no Rio de Janeiro.
Peço a ajuda de cada uma de vocês porque ela é um exemplo. Eu não tenho só um exemplo, tenho inúmeros exemplos. Ela é, só para deixar claro aqui na Câmara, a número um do Brasil hoje. Seu nome é Raynara Negrini, ela está no site models.com como uma das oito do Brasil, e nós não temos acesso a ela. “Ah, mas a família tem”. Sobre a família dela, prefiro não comentar aqui, porque são pessoas facilmente manipuladas. A gente não sabe o que ela está passando lá.
Eu sei o que eu estou sofrendo junto da minha família e dos meus modelos porque nós não temos contato com ela. Todos nós fomos bloqueados, todos! Ninguém consegue chegar. Por que será? Será porque estão roubando? Será porque estão prostituindo? Será porque estão escravizando? Eu não tenho resposta para vocês porque eu não tenho essa resposta.
Ninguém me acolheu e eu só choro de preocupação, porque ninguém sabe: “Ah, mas ela está bem”. Ela está muito bem, por quê? Porque ela apareceu em um desfile para Paris, para a Channel? Por quê? Porque ela foi comprada através de uma joia, talvez aliciada, talvez manipulada, talvez drogada, talvez apenas manipulada e seduzida por ser uma menina negra de periferia muito carente, como milhares de outros que temos no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, em Minas e em cada cantinho deste Brasil, como também nos postos de gasolina? São meninas que estão lá buscando os seus sonhos. Alguém disse, e eu não recordo nesse momento, que as pessoas usam isso...
Quando a Raynara esteve no programa da Ana Maria, falaram em outras pessoas e só ficaram usando: “Ela é do lixo ao luxo”, sabe? Mas todos os profissionais que trabalharam para que ela estivesse lá não foram citados. Isso faz com que ele, um jovem apanhado, um senhor novinho, assim, maravilhoso, chegue para mim e diga: “Ah, vem cá, querida, que eu vou fazer umas fotos suas”. Eu vou, porque eu acredito que é de hoje para amanhã e não é como qualquer profissão. Exige-se estudo, exige-se dignidade, exige-se responsabilidade e especialmente respeito.
Desculpem a minha exaltação, mas o meu grito está aqui há meses. Eu passei a pandemia em depressão, porque fui bloqueada dela nesse momento, e ela mandou uma mensagem no nosso WhatsApp e simplesmente que nós não temos acesso, porque depois de ser bloqueada a gente não sabia que essa mensagem seria excluída. Então, na nossa cabeça: “Que bom, isso é uma prova de alguma coisa, mas não existe Instagram. Minha filha ali, obrigada pela correção, minha filha.
Ela disse para a minha filha: “Aconteça o que acontecer, eu sempre vou amar vocês”. Isso não é normal. Então, me desculpem pela minha emoção, mas eu não tenho mais a quem recorrer, porque a gente tenta de todas as maneiras legalmente.
Os meus advogados buscaram uma medida, que era a única que eles poderiam buscar naquele momento, que foi a prestação de contas, para a gente poder chegar de alguma maneira.
Ah, se não querem ouvir a Renata doida, emocionada, preocupada com uma menina, porque a minha preocupação é digna e real com ela... Eu cuido de cada um deles como os meus filhos. Ela, não só cuidei externamente, como ela morou praticamente na minha casa durante três anos.
É muito dolorido ela me chamar de mãe e hoje achar que eu a abandonei, quando eu estou lutando por ela de maneira calada, porque ninguém me escuta. Ela está achando que eu quero dinheiro dela, que eu nem tenho, e eu só quero saber como ela está. Nós fizemos a hashtag. Se todo mundo puder agora colocar no seu Instagram: “Onde está Raynara?”. É só o que eu pergunto.
Assim como teve a situação da Marielle, talvez se tivesse havido informação e denúncia a tempo, as coisas não acontecessem como acontecem com tantas pessoas. Então, desculpem, muito obrigada, Marco, Rogério, do fundo do meu coração. Obrigada a cada um de vocês e, novamente, que Deus nos abençoe.
Muito obrigada.
A SRA. ROGÉRIA CARDEAL – A CBO 3764 é reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2001, a fim do Senado, por meio de uma audiência pública, evitar o tráfico humano, por isso o registro profissional, meninas, é importante, não é venda de documentos.
Você, com registro profissional, por meio da CBO 3764, chega a qualquer país. Você é recebida como trabalhadora, a fim de evitar que esses tipos de coisas aconteçam. É por isso que existe essa luta.
Em 2001, o Senado determinou que é proibido eu falar para uma modelo que ela está gorda, que ela precisa emagrecer. Estamos em um Brasil com estereótipos diferentes, temos de respeitar todos os corpos. Não podemos levar a pessoa a uma saúde mental, a uma saúde física por meio da bulimia e da anorexia.
É por isso que essas leis são importantes, é por isso, é o caso de Raynara, é o caso das mulheres que estavam sendo traficadas em Búzios para a Itália. É o caso das mulheres que estavam em cárcere privado em Niterói, chamadas para a moda, estupradas. O meliante só me responde por crime de aliciamento, por estelionato, não é nem aliciamento. É por isso que existem os órgãos, é por isso que existem as leis.
É por isso que, enquanto presidente do sindicato, nós criamos cotas, sim, é a palavra cotas que é para usar? Sim, para preto, pobre, favelado, para chegar a ter o seu registro. Eu sei o quanto o meu foi difícil, eu tive de ir a São Paulo para conseguir meu registro profissional para poder trabalhar. Hoje a gente está dando oportunidade para vocês.
Não é venda de registro, é oportunidade de dignidade, então não deixem de fazer o registro profissional de vocês, não deixem de procurar o sindicato. O sindicato está na condição de acolher, de orientar, de falar: “Não, não faça essa foto”. A gente não está dizendo que você está sendo imoral, a gente está dizendo que alguém está levando você a fazer uma foto para vender a sua imagem e acabar com os seus sonhos.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada.
A gente vai colocar no telão a hashtag para todo mundo poder compartilhar, saber como escreve corretamente o nome da Raynara. Muito importante você saber que é por isso que a gente não faz interrupção das falas.
Estivemos nesse lugar do silêncio, estivemos silenciadas. Toda a minha equipe é composta majoritariamente de pessoas que vivem ainda o silêncio em alguns espaços. Não vai ser nesse espaço institucional que ocupamos agora que vamos compactuar com o silêncio. A gente sabe que o silêncio não é neutro. A gente sabe que o silêncio, muitas vezes, perpetua crimes. O silêncio nos rouba vidas, como a Rogéria falou. Nesse minuto, a gente tem crianças traficadas no Brasil dentro de contêineres, nos nossos grandes portos. É uma realidade.
A gente tem crianças sendo vendidas por conta da fome. Essa venda está relacionada aos crimes sexuais. A gente tem imagens de crianças sendo comercializada também por esse mesmo motivo. É por isso que a gente tem bastante responsabilidade com o assunto, é por isso que a gente se soma a todas redes de proteção, a todo o sistema de garantia e faz as devidas cobranças dentro do limite da nossa competência.
É muito duro, mas é necessário dizer que a nossa competência tem um limite muito estreito. O tempo da política pública não é o tempo das nossas vidas. As nossas vidas são urgentes. Sabemos que a cada minuto, a cada segundo, a cada dia mais nós perdemos pessoas para a falta de dignidade.
Ainda tem outro lugar de perigo, que sempre é empurrado para a gente. Dizem: “Vocês precisam tomar cuidado com os assuntos que vocês debatem. Vocês miram em um lugar e podem acabar encontrando algo muito grande ou muito pior, muito danoso”. Ora, somos mulheres negras de periferia. Somos mulheres, antes de tudo. Sabemos o quanto essa cultura do estupro sempre nos ameaçou. A gente cresceu sendo ameaçada por ela. Muitas vezes, ela nos alcançou mais de uma vez ainda na nossa infância. Dizem para a gente que a gente vai encontrar algo muito perigoso. Mais perigoso do que aquilo que já tentou tirar as nossas vidas?
Estamos vivas e todas nós somos sobreviventes. É por isso que a gente não abre mão dessa luta. Conte conosco na institucionalidade e para além dela também. Coloco a minha palavra como palavra de todas as mulheres e de todos os homens que constroem o meu gabinete, porque a gente faz isso em uma forma coletiva. Veja a emoção da galera aqui tomada por conta do seu depoimento, do seu relato. A gente muitas vezes não sabe qual é o caminho. Mas é isso, a gente vai trilhar com você. Está bem? Muito obrigada.
Eu sabia que seu relato seria longo, você já tinha avisado. A gente tem aqui para falar o Carlos Eduardo, a Talita, a Ana Cristina Campelo, a Lu Rufino e a Maíra Martins. Vamos pactuar aqui que iremos ouvir todas essas pessoas? São relatos muito importantes para nós.
Vamos ouvir agora a fala do Carlos Eduardo.
O SR. CARLOS EDUARDO – Boa noite.
Como a Renata mesma disse, o nome dela é Raynara. Eu tive o enorme prazer em conhecê-la na escola. Nós estudamos juntos e, graças a ela, eu conheci a Michic, conheci a Renata e chegamos a modelar juntos, desfilamos juntos, nós tínhamos uma amizade top demais. Depois que ela foi para São Paulo, ela foi para a Joy, a gente perdeu o contato.
Ela me bloqueou no WhatsApp e em todas as redes sociais. Eu tentei contato pelo Instagram da Joy Model mesmo, pela Joy Model Internacional. Tentei contato com a Vanessa Novotny, com o Jean Andrade. Tentei falar com eles, e eles foram meio que arrogantes comigo, falando: “Você não tem nada a ver. Não sei nem o que você está fazendo aqui”. Eu falava: “Gente, como que eu consigo falar com ela?”. Porque, apesar de tudo, ela é minha amiga, é da minha gente, foi descoberta pela Renata.
Eu sempre tentei contato e nada. Eles chegaram a me bloquear. Teve uma semana que eles ficaram me bloqueando, desbloqueando, bloqueando, desbloqueando. Eu: “Gente, por que vocês não falam algo, não se pronunciam? Como que eu acho Raynara? Como que eu consigo saber se ela está bem?”. Porque ela não posta uma foto. Na verdade, ela posta foto e só foto de desfile, ela não posta um status, um story para a gente vê-la, realmente.
Nos status dela, o que fica ali embaixo, os destaques, só aparecia foto de gato, não aparecia o rosto dela, não aparecia a vida dela em si. Até porque, por ela ser uma modelo internacional, a gente queria saber como está sendo o dia a dia dela, como está sendo a nova rotina.
Eu sempre fui de perguntar muito para ela: “Como que está aí? Daqui a uns dias eu estou indo aí ficar com você também”. Eles privaram de todos, bloqueando todos os modelos: Renata, eu, muito amigo dela, bloqueou em tudo, em todas as redes sociais, no WhatsApp.
Queremos saber onde está a Raynara, porque ainda acreditamos que vamos nos encontrar novamente e tudo vai ser esclarecido.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Agora, Talita Barbosa.
A SRA. TALITA BARBOSA – Olá, gente! Eu sou a Talita Barbosa, sou advogada, sou advogada sindicalista. Eu estava com a Rogéria... Primeiro, eu queria até agradecer o convite da Rogéria para estar hoje aqui, agradecer não só por estar vendo essa Mesa, representada por mulheres fortes, mulheres que estão fazendo a diferença, que estão trazendo para a gente, aqui como público, temas que até então eram desconhecidos por muitos, mas que estão abrindo os olhos, ouvidos. Eu tenho certeza de que todos os que estão aqui, hoje, vão sair daqui com outro pensamento.
Eu pedi a fala aqui para falar bem brevemente, já que a Rogéria citou inclusive aqui sobre o nosso dia no Rock in Rio, de fiscalização, e trazer aqui uma questão muito importante, que é essa representatividade, principalmente sindical. Quando eu digo, o sindicato, às vezes a pessoa olha e torce o nariz: “Porque o sindicato só quer receber dinheiro, principalmente dos seus trabalhadores”, e tudo o mais.
Uma coisa muito importante que preciso dizer para todos vocês: eu, como advogada sindicalista, atuei muito e tenho certeza de que todos os trabalhadores conquistaram seus direitos por meio de luta sindical, e não só o trabalho da Rogéria como fiscalização para proteção e segurança de todos os modelos.
Por que eu digo isso? Porque, um mês antes do Rock in Rio, o maior festival de música do mundo, segundo eles, eu estive no MPT, aqui no Rio de janeiro, estive conversando com os servidores lá, procurando uma determinada procuradora que estava na fiscalização da nossa denúncia.
Os servidores falaram: “Doutora, os procuradores estão em home office, então, até a gente para tentar contato com eles é um pouco difícil”. Eu ficava: “Não, não é possível. Tem um e-mail, tem um telefone? Eu faço contato e tudo o mais”.
Eu percebi que a gente não estava tendo mais esse caminho que, antigamente, na minha época mesmo de luta de sindicato classista, a gente tinha uma abertura muito grande. Hoje, eu percebi que não, que tenho exatamente uma barreira. Aí, você percebe que essa questão da fiscalização, se depender exclusivamente do MPT, a gente não vai ter ela de fato para verificar as questões trabalhistas.
Eu vou além! No Rock in Rio – e até quero aqui fazer o agradecimento à vereadora, porque foi ela que proporcionou a nossa ida, muito obrigado mesmo – lá, a gente percebeu não só as irregularidades no trabalho, mas, sim, na segurança dos modelos. Aqui tem diversas modelos, eu não sei se vocês já passaram por essa situação.
Um evento que termina altas horas da noite, em um local bem afastado, que a gente já sabe que é uma dificuldade de acesso, principalmente para quem mora na Baixada Fluminense, quem mora em outras áreas de interior, é uma dificuldade de locomoção.
A gente percebeu lá que não tinham, além do trabalho do piso pago, que deveria ser um valor irrisório que eram pagos aos modelos, eles não tinham a segurança para ir para casa. Eles saiam, simplesmente: “Acabou, tchau, benção e vai para casa”. Vai como? Vai sair dali e vai andando até o BRT? Tem o ônibus do Rock in Rio próprio para eles? Então, assim, aquilo ali me gerou uma insegurança muito grande.
Se não é a gente fiscalizando, e depois eu, no dia seguinte, com a Rogéria me ligando, com a diretora sindical Renata, que é do Sindicato das Modelos que também está por aqui, me ligando e falando: “Doutora, já peticionou? Doutora, já falou com eles? Disse quantas agências?”. Exatamente diversas agências com foto de todas as modelos, dizendo tudo o que não estava sendo cumprido.
Eu quero aqui ressaltar, e por isso eu pedi a fala, que o sindicato, principalmente na pessoa da Presidenta Rogéria Cardeal que é a responsável, que eu vejo hoje aqui, no Rio de Janeiro, para fiscalizar, para proporcionar a segurança de vocês, modelos. É uma andorinha que é barulhenta, vamos dizer assim.
Ela está, assim, correndo atrás para que todos possam valer e ter segurança. Então, Rogéria, aqui meus parabéns. Parabéns a todas as demais autoridades que estão aqui, as modelos maravilhosas.
É isso, muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, Talita.
A gente tem tempo aqui por conta da Casa também, gente, por conta de todos os trabalhadores e as trabalhadoras da casa. O nosso cerimonial já foi embora, mas a gente não pode deixar de garantir a fala de vocês, então, eu vou dar uma corridinha no final.
Com a palavra, Ana Cristina.
A SRA. ANA CRISTINA – Boa noite a todas e todos.
É um prazer estar aqui. Embora o assunto seja espinhoso, é com muita alegria que estou me manifestando para dizer: “Parabéns, Vereadora, por manter esta plenária”. Acho que desta devem vir outras. Podemos fazer um compilado aqui e fazer encontros e congressos e cartilhas.
Gosto muito de saber quando tem, nas plenárias, advogadas. Sou advogada há 40 anos e ainda quero ser por mais 40!
Gosto muito do que faço... e tenho certeza absoluta de que em um lugar onde há advogado, há a justiça. Durante 30 anos fui advogada de dezenas de sindicatos, todos sindicatos classistas, de trabalhador. Então, conheço bem a realidade da mulher operária, da mulher oprimida, da mulher que tem que trabalhar, que tem que ir para casa, tem que dar conta dos filhos, do marido, do papagaio e do periquito, e no dia seguinte estar bonita, competindo com um homem, muitas vezes em condição de desigualdade. Então, sei bem qual é essa realidade. Mais uma vez, agradeço estar aqui nesta
plenária participando.
Ouvi várias pessoas falando, mas gostaria de dar o meu pitaco para dizer que precisamos praticar a sororidade. A solidariedade tem que existir entre nós mulheres! Somos todas bonitas, somos todas inteligentes! Então, temos todas nós o direito de estar onde quisermos, de ser quem quisermos, de nos vestir do jeito que quisermos. Mas, para isso, precisamos praticar a sororidade, que é muito importante.
Nós, às vezes, criadas por criação mesmo, malcriação: fomos malcriadas para competirmos entre nós. Isso é desnecessário. Homem não é inimigo, mas temos que ser, antes de tudo, amigas de todas nós.
Para encurtar, vou terminar com um pequeno trecho de Cora Coralina, de que especialmente gosto, onde ela diz que “bondade também se aprende”.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada.
Agora, a gente pode fazer o microfone chegar até a Lu Rufino.
A SRA. LUCIANA RUFINO – Boa noite a todos e a todas. Boa noite, Vereadora.
É uma honra estar aqui, porque, diferente de vocês, queremos participar desse preconceito que é ser modelo. Eu, por ser mulher com deficiência, muitas vezes me foi negado esse direito, junto com o meu quartel aqui, ó, de mulheres pretas plus size, porque estamos fora dos padrões de beleza estabelecidos por uma sociedade hipócrita, racista e preconceituosa. Então, aproveito este momento para agradecer à Vereadora, por abrir essa fala para nós. Somos modelos, sim! Nós existimos!
Hoje, dentro do Instituto Miss Cadeirante, tenho 321 mulheres cadeirantes pelo Brasil inteiro que desfilam para mim e que ainda não são aceitas como modelo por serem pessoas com deficiências! Essas mulheres é que lutam todo dia para serem aceitas por serem mulheres pretas, e mulheres acima do padrão de peso que a sociedade diz.
Então, por tudo isso, a nossa fala hoje, todos nós temos o direito de ser incluídos dentro dessa classe. Fora todos aqueles padrões estabelecidos!
Se não fosse a companheira Rogéria, hoje, não teríamos o nosso registro! É para ela, por ela, que estamos aqui! Mulher com deficiência, mulher plus size, mulher preta, também temos o direito e podemos ser o que queremos!
Muito obrigada, e boa noite a todos.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada.
Agora, a gente vai para a nossa última fala da Maira Martins.
A SRA. MAIRA MARTINS – Boa noite a todos, a todas, a todes.
Quero dar continuidade ao que ela estava falando. Eu não ia falar nada, mas diante de tantas mulheres falando tantas coisas importantes de forma tão forte, fui só me apegando às palavras de força, preciso falar.
Hoje estou na casa da Renata Maria, ela luta por todas nós, por todos nós lá no Espírito Santo. Acho que seria injusto e ingrato da minha parte não falar do quanto ela faz por nós. Por mim, principalmente, vou falar por mim. Estou na casa dela, estou bem, estou segura, estou feliz, estou com o meu sonho de volta comigo, forte, vivo.
Ela precisa falar, porque o que ela está fazendo comigo, tudo que ela está me proporcionando, ela fez pela Raynara, ela proporcionou para ela e ela precisa falar, ela precisa ser ouvida. Estamos todos aqui para dar esse apoio, para mostrar essa força, mostrar que a gente quer, que a gente está lá, porque essa andorinha aqui, ela não só faz verão, ela muda a vida de todos nós. Só tenho a agradecer. Eu te amo.
Só um minuto. Quero deixar registrado aqui, já que tem tantas câmeras, que eu – a Maira de agora e a Maira do futuro – vou estar sempre, sempre do seu lado, sempre no seu bando, sempre, sempre.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Olha, que debate, gente!
A gente tem tido a felicidade de poder ressignificar este espaço, que sempre significou muita hostilidade para nós que nunca tivemos oportunidade de colocar nossas vozes em público, que nunca tivemos oportunidade de nos fortalecer, porque é sobre isso, não é?
A cada palavra, a cada fala, a cada poesia, a cada gesto de afeto, a gente vai percebendo que a gente consegue juntas, juntos, juntes, construir um espaço seguro, onde a gente possa receber pessoas com que a gente ainda não estava conectada, onde elas se sintam à vontade para colocar os seus saberes, seus conhecimentos, onde a gente possa não ter nenhum tipo de constrangimento de ser quem é e onde a gente possa também entender que, para a gente seguir realizando sonhos em bando, para esses sonhos nossos não envelhecerem – o que quer que sejam eles, de espaço de trabalho que a gente vai ocupar, os espaços de realização que a gente vai construir junto –, a gente tem que estar viva, a gente tem que estar em segurança, a gente tem que ter rede de apoio.
Hoje, muitas pessoas também não sabem, apesar de conhecerem a história da Rogéria, ela é uma mulher que é vítima, que vive sob constante ameaça, que está em um programa de proteção. A gente ter conseguido fazer este debate de público desafia toda essa estrutura. A gente dizer junto da Rogéria que, apesar de todo o medo, porque existe medo, sim, é uma mulher mãe que não sabe muitas vezes se vai conseguir voltar para casa, que cruza o Centro da cidade, Zona Oeste, vai a outros espaços, mas resistindo a muitas violências, que não estão colocadas aqui, mas que nesse lugar público, a gente precisa deixar concreto para a gente saber o quanto que a gente precisa caminhar.
Se nossos ativistas, se as mulheres que se levantam, se as mulheres que fazem política no cotidiano, porque não é uma questão de estarmos eleitas ou não... É uma questão de estarmos sendo agência própria e coletiva da política que a gente precisa que seja do todo.
Se estamos ameaçadas, o que falar das nossas crianças, meninos e meninas que sonham? Da sua vulnerabilidade? A gente sabe muito bem a dificuldade que estamos enfrentando agora. A gente sabe muito bem que não existe um poder que nos dê a segurança de que continuaremos vivas. A gente sabe que é a cada segundo mesmo, e é por isso que a gente busca se fortalecer entre nós e as nossas.
É por isso que a gente tem que levar o ensinamento, sim, da Ana Cristina de que estejamos não nos odiando, mas sim aceitando cada uma a sua potência e sabendo que é essa potência que nos mantém vivas e que vai nos levar para além daqui, seja no Espírito Santo, seja internacionalmente.
Saberemos onde está Raynara, buscaremos juntas. Vocês que têm essa rede de afeto tão importante, que sigam a partir daqui não só inspirados pelo debate, pelas falas, que conseguimos realizar, mas com a concretude de que só será a partir da efetivação de políticas públicas de proteção e garantia da dignidade humana que vamos avançar em qualquer lugar que seja, no município, no estado, no Brasil. É por isto que resistiremos juntas: é pela dignidade de todas as pessoas serem o que puderem ser.
Fica aqui o nosso agradecimento da nossa mãedata, da Comissão da Criança e do Adolescente e da Câmara Municipal também pela confiança; a todos os agentes aqui da Câmara, os técnicos que estiveram conosco, das nossas equipes, não dá para agradecer nominalmente a todas as pessoas, mas principalmente da nossa audiência.
A gente adora agradecer sempre aos nossos intérpretes de Libras, que sempre deixam nossos eventos mais do que acessíveis. A gente se importa de verdade com a inclusão e com a diversidade. Peço que vocês continuem acompanhando o nosso trabalho. A gente faz questão de garantir a nossa competência aqui dentro, buscando uma excelência que há muito tempo nos foi legada, porque dizem que não sabemos, não podemos, não fazemos, não vamos, e aqui estamos realizando um debate nesse nível, com pessoas altamente competentes dentro dos seus fazeres, e reconhecendo, de fato, a nossa potência enquanto agência pública. Rogéria, isso é importante demais.
Muito obrigada a todes até aqui.
Agradeço a presença de todes, aos assessores, à equipe técnica da Câmara Municipal.
Dou por encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 21h32)