Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA THAIS FERREIRA
REALIZADA EM
05/23/2025
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 23 DE MAIO DE 2025
(Rio, um Município Seguro para Mulheres? Mortalidade Materna e a Violência Obstétrica Assistida)
Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira.
Às 18h30, no Plenário Teotônio Villela, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira, tem início o Debate Público com o tema sobre o tema: “Rio, um Município Seguro para Mulheres? Mortalidade Materna e a Violência Obstétrica Assistida", em alusão ao dia 28 de maio, Dia Mundial de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Senhoras e senhores, boa noite. Muito obrigada pela presença.
Dou por aberto o Debate Público sobre o tema: “Rio, um Município Seguro para Mulheres? Mortalidade Materna e a Violência Obstétrica Assistida", em alusão ao dia 28 de maio, Dia Mundial de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna.
(Compõe-se a Mesa)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Renata Souza; Senhora Zilda Santos, técnica de enfermagem, doula, e ex-presidente do Comitê de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna no Município do Rio de Janeiro; Senhora Mariana Costa, fisioterapeuta, doula, idealizadora do Observatório Racial Obstétrico e integrante da coordenação do programa de voluntariado institucional “Acolher Gestante”; doutora Pâmela Brito, advogada, coordenadora do GT de Violência Obstétrica e Saúde da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da OAB-RJ.
Estão conosco online, e agradecemos muito pela disponibilidade: doutora Daphne Rattner, médica epidemiologista, presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento e integrante da diretoria da International Mother Baby Childbirth Organization; doutora Valéria Mori, advogada e diretora jurídica da Rede de Humanização do Parto e Nascimento, especialista em violência obstétrica.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Márcia Cristina da Silva; Senhora Thaís Aparecida; Senhora Caroline Alves e Ariele Carolina, coordenadoras do coletivo Elas por Elas; e Senhora Mônica Dias, representando a Associação de Doulas do Estado do Rio de Janeiro.
Vou abrir essa primeira parte do nosso encontro reforçando a importância do indicador de mortalidade materna, trazendo também uma explicação, porque muitas pessoas sequer compreendem o que estamos tratando quando falamos sobre esse tema tão importante. Muita gente não sabe nem classificar o que é mortalidade materna.
Toda morte de pessoas durante o ciclo da gravidez, do parto ou do puerpério, causada ou agravada por fatores relacionados ao processo de gestar ou parir, ou por alguma medida tomada durante esse período, é considerada uma morte materna. E é por isso que nós precisamos difundir esse tipo de informação. Justamente porque, se essa informação não está acessível, não conseguimos formar um corpo mobilizado da sociedade civil, do poder público, dos representantes políticos e, principalmente, das comunidades.
As mulheres que morrem durante esse ciclo da gravidez, do parto, do nascimento, são mulheres que fazem parte de uma comunidade, de uma família, são mulheres que têm um impacto direto na vida de muitas pessoas. Essas mortes, por serem evitáveis na maior parte dos casos – mais de 90% dos casos são mortes evitáveis –, a gente precisa fazer algo. Esse “fazer algo”, quando parte do lugar que eu estou ocupando, que é um espaço de disputa do poder público, das legislações, dos orçamentos das cidades, precisa ser traduzido em ações efetivas.
E é isso que a gente vem questionar no dia de hoje, porque, no contexto da Cidade do Rio de Janeiro, onde a gente tenta inserir esse debate sobre a mortalidade materna, sobre o combate à violência obstétrica, com a prioridade que ele deve ter, o que a gente encontra como resposta do poder executivo é o descaso, é a falta de abertura para o diálogo ou são também mensagens, panfleteiras, propagandas que não refletem a realidade.
Quando a gente está falando de realidade, a gente está falando de um número de mortes que, até o mês de abril de 2025, era quase a totalidade das mulheres que morreram do ano passado. A gente está falando que a gente já registra 20 óbitos maternos entre janeiro e abril de 2025. O número é alarmante, já é proporcionalmente superior ao limite que é recomendado pela OMS, que é um limite de 30 óbitos ao ano, e a gente vai falar sobre esse indicador também para que mais pessoas entendam como ele funciona. Quando a gente chama esse debate para esse mês, que é o mês de maio, em que a gente tem oportunidade, abro um grande parêntese aqui para falar para vocês que não é à toa que nesse mês tão importante para o debate sobre as maternidades foram colocadas muitas cortinas de fumaça. A gente viu a opinião pública se mobilizando para debater o bebê reborn; a gente viu a opinião pública se mobilizando para debater a influência de uma influenciadora que é mãe e que ganha dinheiro vendendo a maternidade inacessível como um grande espetáculo, transformando a infância num produto; e a gente viu muitas demandas que se transformam em impacto na vida das mães.
Quando a gente vai falar desse cenário das apostas online, a gente sabe que são essas mulheres que estão precisando de pensão, que são essas mulheres que vão precisar acessar uma série de direitos durante a sua gestação, durante o seu parto e o seu nascimento. Todo mundo se colocou nesse debate para formular alguma opinião, para poder ganhar alguma atenção, mas o que é estruturante, que é o debate sobre mortalidade materna, sobre garantir que esse indicador tão importante de bem-estar esteja adequado à nossa necessidade, isso não está sendo visto, não está sendo atendido. A gente não tem resposta para isso, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro, do Poder Executivo. E aí aproveito aqui para dizer que a gente endereçou o convite aos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, a gente tem coordenação das maternidades, a gente tem diálogos com as pessoas que ocupam esses espaços.
Tivemos uma chuva torrencial um pouquinho antes daqui, sabemos que isso impede a mobilidade de muitas pessoas, mas não foi por conta da chuva que esses pedidos não foram acolhidos e que esses convites não foram atendidos. A gente sabe que é uma falta de atendimento que é proposital justamente por conta do nosso trabalho, que é o de cobrar por transparência, é um trabalho de cobrar por prioridade de investimento. É um trabalho de cobrar pela vida das mulheres, que para nós é inegociável.
Diante desta Mesa tão importante, a gente também não pode deixar de falar sobre a nossa memória. Se hoje a gente tem alguns instrumentos de luta que são possibilitados, eles precisam fazer jus às mulheres que sofreram esse tipo de violência e que não encontraram justiça em vida. Essas mulheres importavam, como eu falei, essas mulheres tinham família, vinham a partir de uma comunidade. Aí a gente sempre faz questão de conectar essa luta ao caso da Alyne Pimentel. A gente tem cartazes espalhados aqui pelo dia de hoje, a gente precisa dar visibilidade sobre o que aconteceu com a Aline, que era uma mulher negra de 28 anos, portanto jovem, moradora da Baixada Fluminense, casada, mãe de uma menina de cinco anos que, em novembro de 2002, grávida de seis meses, procurou atendimento médico com uma queixa muito comum, náuseas, dores abdominais, coisas que poderiam ser comuns no processo, fortes dores abdominais ela relatava numa unidade de saúde, mas recebeu analgésico e foi liberada. É uma história muito comum, aconteceu comigo em determinadas gestações. Eu passei por quatro gestações e tive um desfecho desfavorável em uma também. Dois dias depois, ela retorna à unidade com sintomas agravados e constata-se a morte do feto.
Após uma longa espera, após procedimentos inadequados, a Alyne é transferida para outro hospital, onde permanece por horas no corredor por falta de leito e vem a falecer no dia 16 de novembro de 2002, vítima de hemorragia digestiva. Eu me arrepio toda vez que tenho que me confrontar com essa história, é uma história que poderia ter sido a minha história, é uma história que poderia ter sido a de milhares de mulheres que gestam – e é ainda hoje.
Em 2007, diante da morosidade da Justiça brasileira – e aí, quando a gente fala de violência obstétrica, é muito bom ter advogadas conosco aqui, porque ela se torna ainda mais morosa diante do que é desconhecido –, o caso teve de ser levado ao Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, na ONU, e aí o caso de Alyne Silva Pimentel Teixeira resultou na primeira condenação internacional do Brasil por mortalidade materna evitável.
E é importante a gente dizer, de forma nítida, que foi um caso totalmente evitável. Quando há descrença do relato da mulher, quando há a negligência sobre o que relatamos que o nosso corpo está sentindo e passando, a gente precisa denunciar, porque podemos, sim, estar diante de um risco iminente de morte, que foi o que aconteceu com Alyne.
Em 2014, depois de muito tempo... A justiça para nós sempre atrasa. Ela sempre é uma justiça incompleta. Isso é muito duro. Não foi só no caso de Alyne, a gente está aqui na Casa onde a gente teve a legisladora também mãe, Marielle Franco; onde a gente ainda vive, sobrevive e resiste a uma questão de uma justiça incompleta nos dias de hoje. E, no caso de Alyne, não foi diferente. Apenas em 2014 o Governo brasileiro indenizou a mãe de Alyne, ou seja, um outro tipo de violência materna que a gente pode questionar, uma violência institucional, que atravessa gerações, filho, Alyne, a mãe de Alyne.
Além dessa compensação financeira, foram realizadas reparações simbólicas. E a gente disputa o simbólico, sim. Houve inauguração de uma ala hospitalar com o nome da Alyne, promoção de seminários. Hoje, a gente usa muito esse caso, um caso emblemático, para falar sobre a mortalidade materna. O Ministério da Saúde lançou também em 2014 um objeto de disputa política para nós, que é a Rede Alyne. A gente tem que cobrar investimento, aplicação, sim, dessa política tão importante, já que é um programa que diz ter na sua intenção, ele nasce para isso: melhorar o cuidado integral a gestantes e bebês, reforçando o compromisso do nosso governo, o compromisso do nosso Ministério da Saúde com a equidade no acesso em saúde. Porque o que salva as nossas vidas é corrigir desigualdades pela raiz, e não existe um melhor lugar para corrigir desigualdades pela raiz do que o momento da gestação, o momento do parto, o momento do puerpério e os primeiros anos de vida de qualquer pessoa.
As ações de correção das desigualdades só podem ser radicais se elas alcançarem, sim, os ventres das mulheres negras, das mulheres pobres, das mulheres periféricas. E é por isto que a gente tem lutado: pelo fortalecimento do acesso com equidade e, principalmente, por prevenção à violência obstétrica e à morte materna; precisam ser evitadas, elas não podem nem acontecer.
Então, o dia de hoje, à luz do dia 28, é para a gente ter esses marcadores na nossa cabeça, é para a gente poder, mais do que se sensibilizar, se mobilizar em coletividade para propor ações, ações que podem proteger as mulheres, sim, que estão gestando, as pessoas que estão gestando, mas também as suas famílias e suas comunidades.
A gente vai poder fazer uma discussão com outros dados. Vamos ouvir a fala das pessoas da nossa Mesa, mas, para abrir, eu queria fazer essa fala, queria trazer à memória a Alyne Pimentel. Honro a memória de Alyne através da minha própria memória, da minha existência em vida enquanto mulher preta que passou por esse processo e tenho esse compromisso que foi para além de mim. Hoje é um compromisso da minha atuação parlamentar, é um compromisso inegociável. Para nós, é uma prioridade trabalhar pela saúde da mulher, com especial atenção no combate e na prevenção da violência obstétrica. E, para isso, usamos todas as ferramentas legislativas possíveis. Fiscalizamos todas as maternidades da Cidade do Rio de Janeiro, às Clínicas da Família podemos ir para verificar a atuação do pré-natal também. Atuamos na questão também do aleitamento materno, da questão dos bancos de leite humano também.
São muitas, muitas propostas, todas muito necessárias e prioritárias. Dá vontade de falar sobre muita coisa, mas onde a gente pode bater para falar sobre a importância de cuidar desse indicador social, que fala sobre o bem-estar de toda a sociedade, que é o indicador da mortalidade materna, onde a gente pode bater para poder salvar a vida de uma mulher, de uma pessoa que gesta, lá estaremos, porque esse é um compromisso inegociável do nosso trabalho.
Temos aqui uma comissão. Antes era uma Comissão Especial de Combate à Violência Obstétrica e o Racismo Obstétrico. Agora, a gente a está transformando numa Comissão de Combate à Mortalidade Materna, porque, diante dessa urgência, a gente tem que colocar o nome correto na atuação parlamentar.
Então, queremos combater a mortalidade materna como prioridade no Município do Rio de Janeiro. E vamos contar com todas e todos vocês também, quem está aqui presencialmente, quem está com a gente on-line, porque precisamos ser essa rede não só de acolhimento, mas uma rede de segurança para que nenhuma mulher precise morrer para ser ouvida, principalmente num tempo de vida tão importante, que é o período gravídico-puerperal, a gestação, o momento do parto e o momento do nascimento.
Muito obrigada.
Vou registrar a presença da Senhora Luiza Zwang, conselheira municipal em defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Rio de Janeiro. Muito obrigada.
E agora vamos à fala da Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Renata Souza. Temos aqui, Renata, um resumo, porque precisa constar em todos os autos que você é a mulher mais votada da história da Alerj. Em 2022, se reelegeu deputada estadual e alcançou esse recorde com o voto de 174.132 pessoas. Atualmente, é Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. É cria da Maré, jornalista, doutora em Comunicação e Cultura pela UFRJ e mãe da Rubi.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL RENATA SOUZA – Nossa, Excelentíssima Vereadora Thais Ferreira, que interessante esse rito do Cerimonial. Lá na Alerj não temos esse rito, não, a gente já fala o nome da pessoa. Mas achei interessante, porque isso também traz a importância de uma Mesa como esta, em especial numa sexta-feira de dia chuvoso, em que a gente tem a maior parte da população da Cidade do Rio de Janeiro com dificuldade de se locomover na cidade.
Então, é importante dizer que um dos problemas da cidade também é a mobilidade urbana. Então, para que isso fique registrado aqui e a gente não naturalize o fato de fazermos uma audiência pública como esta e de pessoas que poderiam aqui estar e não vieram porque não conseguiram e não têm a mobilidade urbana necessária para chegar aqui numa sexta-feira chuvosa. Então, já aqui falar da compreensão que tenho pelo fato de essas pessoas não chegarem, mas também de dizer a importância de termos uma audiência pública como esta com um tema extremamente relevante e importante, um tema urgente, que é a mortalidade materna e a violência obstétrica assistida.
Falar do racismo obstétrico como um elemento importante também para que a gente possa não só dar nomes, porque, na minha perspectiva de trabalho, e obviamente, Vereadora Thais, aquilo que não se nomeia não existe, né? Quem é do campo do direito sabe bem disso. E violência obstétrica racista é o que existe concretamente. Então, nomear também faz parte de um processo de tentativa de pelo menos classificar, de pelo menos referenciar uma situação extremamente dolorosa para essas mulheres e as suas famílias.
Vejo aqui a Marilanda, um beijo querida. E estou lembrando aqui da CPI que fizemos, e Marilanda ajudou muito nesse sentido. Uma CPI sobre violência obstétrica que fizemos no âmbito do Hospital da Mulher de Cabo Frio. Ali, naquele momento, era 2019, eu tinha acabado de me eleger para a minha primeira legislatura. E tínhamos ali, no mês de janeiro de 2019, 10 bebês que morreram, num hospital onde nascem cerca de 120 bebês ao mês. E a gente achou aquilo estranho e achou que deveria incidir também, né? E à época, Vereadora Thais, fui questionada inclusive por políticos de Cabo Frio por que eu estaria fazendo uma CPI na cidade de Cabo Frio se, em tese, a minha base eleitoral não ficava na cidade de Cabo Frio.
Isso é o olhar estreito e pequeno do que pode e deve ser a ação legislativa, seja de uma mulher negra quando chega a esta Casa... E a Vereadora Thais trouxe aqui a Marielle Franco como uma experiência importante de mulher negra neste lugar, foi aqui que a gente pôde presenciar Marielle Franco também fazer uma Audiência Pública sobre Abortos Previstos em Lei, e foi muito importante aquele debate naquele momento.
Mas é importante dizer que nós não deixemos que os territórios sejam olhados como se tivessem donos: algumas pessoas donas, outras não. E aí lembrar: eu sou deputada estadual das 92 cidades, não só da capital, da Cidade do Rio de Janeiro.
O meu espanto é que, naquele momento, tínhamos, na Assembleia Legislativa, dois deputados que eram oriundos exatamente da Cidade de Cabo Frio, e eu os questionava. Quem precisa ser questionado são vocês, que são deputados da cidade e que não acharam nenhum problema diante da morte de 10 bebês em apenas um mês. Isso quer dizer do olhar da mulher para os territórios, da construção que essas mulheres — nós, mulheres — fazem nos espaços da política. Porque, evidentemente, se há bebê morrendo, se há mulheres morrendo, se há mulheres sendo violentadas, isso toca na gente de outra forma.
Por isso, quando fizemos a CPI da Violência Obstétrica no Hospital da Mulher de Cabo Frio, tínhamos também a preocupação em não parar os serviços do hospital. Porque a ideia dos homens que ali estavam — claro que tinha ali uma proteção também, em particular dos médicos, porque tinham o Cremerj os protegendo – era: “Não, vamos fechar o hospital”.
E nós entramos, junto com o Ministério Público, para evitar que o hospital fosse fechado, justamente porque aquele hospital era referência na região. Onde outras mulheres vão parir se não tivesse aquele hospital? Então, a ideia brilhante dos homens, para terminar com o problema, é fechar o hospital, causando outros problemas. Essa sensibilidade é fundamental para nós, mulheres legisladoras, diante de situações-limite como essa, porque: “Ah, fechou o hospital, resolveu o problema?”. Não! Aquelas mulheres seriam novamente violentadas em outros espaços, mas, mais ainda, por não reconhecerem a sua dor.
Então, quando a gente observa que, em muitos espaços onde essas mulheres... A gente ouviu histórias terríveis, Vereadora Thais, de não entregar analgesia para as mulheres negras, em comparação com as mulheres brancas, porque se reconhecia as mulheres negras como se fossem mais fortes do que as mulheres brancas. Então, na hora do parto, ela podia sentir dor à vontade e não teria ali a analgesia que ela tanto necessitava. Então, até isso em termos de violência obstétrica.
Quando a gente olhou o perfil daquelas mulheres, era uma maioria de negras, da favela e da periferia da região litorânea do Estado do Rio de Janeiro. E isso se repete nesse avanço da mortalidade materna. A gente precisa lembrar: mortalidade materna são mortes evitáveis. Não dá para a gente achar que são mortes porque “ah, não fez o pré-natal direito. Porque não sei...”. Não, gente! São mortes evitáveis, porque você tem um nível de previsibilidade. Inclusive, mais de 30% das mortes maternas ocorridas no Estado do Rio de Janeiro se deram em função de doenças pré-existentes que complicam a gravidez, o parto e o puerpério. Ou seja, é possível identificar com uma previsão importante essas complicações.
Volto a dizer: é inadmissível que essas mulheres morram. Porque, obviamente, hipertensão é tratável, não é? A diabetes gestacional é tratável. A sífilis é tratável. Muitas vezes, quando a mulher perde o filho, quando tem uma situação ali grave, dizem: “Ah, foi sífilis congênita. O problema foi dela, porque não fez o pré-natal adequado, não sei o quê”. E um joga para o outro, e ninguém olha para essa mulher, diante da sua dor, diante da dor da sua família e desse filho que, muitas vezes, fica órfão – não é? – dessa mulher que morreu em condições absurdas.
A Thais já trouxe aqui a implementação da Rede Alyne — que é essa jovem negra, Alyne Pimentel, que foi tirada de maneira muito abrupta e absurda, mas o objetivo com a Rede Alyne – e a estratégia, inclusive, antiga da Rede Cegonha – era reduzir em 25% a mortalidade materna no Brasil. A gente precisa trazer, já se passou tanto tempo...
Por que ainda falamos de morte materna, gente? É um escândalo! Nesse sentido, nós também procuramos no bojo da CPI da Violência Obstétrica. Nós também fizemos vários projetos de lei no bojo da CPI e, em algum deles, trouxemos a importância de sensibilizar e conscientizar a população com relação à criação de centros de parto normal, um tema que a gente precisa tratar, porque muitas vezes a vemos, ora outra, uma mulher que teve uma dificuldade no parto normal, no parto dito humanizado – aí, vira toda uma gama de situação para se criminalizar o parto humanizado. Fica todo mundo com medo de ter parto normal e, justamente, apela para a cesárea porque já tem um medo anterior diante das histórias que todos nós escutamos. Eu escutei muito da minha mãe.
Estou com 42 anos. Durante esses 42 anos, em todos os meus aniversários, minha mãe se lembra de como foi o meu parto. Falou assim: "Olha, usaram aquela tesoura para lhe virar, subiram em mim e falaram que era a mãe ou era a filha. Quem é que vai ter? Ai, não grita, não". E todas as histórias. “Não grita, não! Na hora de fazer você não gritou.”
Há todas essas violências que as nossas mães, as nossas avós receberam, quando nós mesmos não as sofremos, porque elas perduram. Então, é fundamental que a gente possa também trazer esses elementos para a seara do debate, e aqui na Câmara dos Vereadores é importantíssimo.
Nós também, Vereadora Thais, criamos e instituímos um grupo de trabalho de prevenção e combate à violência obstétrica na Assembleia Legislativa, justamente do bojo do que foi a CPI. Inclusive, temos esse grupo... Nesse grupo tem Ministério Público, tem OAB, enfim, há várias outras instituições que também acolhem esses debates, essas denúncias contra violências, mas também discutem ali de que maneira a gente pode fazer para coibir. Há outras legislações que a gente considera importante com relação à maternidade em si, com relação ao aleitamento.
Vereadora Thais também trouxe a questão do aleitamento aqui como algo importante. Então, a gente também tem o Agosto Dourado para sensibilizar e conscientizar os benefícios do aleitamento materno no âmbito do estado. A gente sempre faz audiência pública em agosto para falar do aleitamento, justamente porque é o alimento de ouro.
Outro processo que Thais passou por na Câmara dos Vereadores, e nós também passamos na Assembleia Legislativa, foi exatamente instituir e incluir a previsão de licenças de maternidade e paternidade para parlamentares. Ora, esse lugar que historicamente foi negado para nós, mulheres, mulheres pretas de favela e periferia, não previram a nossa chegada e não tinha até então licença-maternidade –nem na Câmara das Vereadoras, não é, Thais? Então, também não pôde gozar da licença-maternidade. Como você fez, Thais? Lembre aí para a gente.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Tiramos licença-doença, licença-saúde.
A SRA. DEPUTADA RENATA SOUZA – Exatamente, porque é a única previsão que você tem dentro das casas legislativas para se afastar por determinado momento. Eram 120 dias na Alerj.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – São 120 dias aqui também.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL RENATA SOUZA – Você acabou de ter um bebê e você vai precisar tirar uma licença saúde, uma licença médica. Você fala assim: "Não, não é possível. Eu não estou doente, eu tive um bebê!".
Na Alerj, também essa era a previsão e nós incluímos a licença maternidade e paternidade, também a licença para quem adota, porque a gente não quer... E a licença-paternidade a gente aumentou para um mês lá, porque aqui eu não sei...
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Pois é. Aqui a gente... Todo mundo está falando: "Ah, você está advogando em causa própria". Eu falei: "Nem vou poder advogar em causa própria porque não vai ser aprovado no momento em que eu precisar”. E o que a gente fez foi licença parental mesmo? Então, 180 dias, seja para o pai, para a mãe, para a pessoa que adota, para a gente poder ser... Não é nem como dizem, ser coisa de vanguarda. Não é vanguarda, é a necessidade do dia a dia. A gente só vai conseguir tirar a sobrecarga que fica apenas sobre os corpos das mulheres,e das mulheres que estão junto das mulheres também, quando a gente puder incluir nesse processo de cuidado outros responsáveis.
Então, aqui a gente fez a licença parental e aí a gente trouxe esse bojo como você fez lá também, que foi para quem está no processo de adoção e tudo mais. E a gente ainda pensa em estender isso aí e criar outros critérios de divisão como está sendo disputado lá em Brasília.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL RENATA SOUZA – Exatamente. Lá na Alerj, os deputados falaram: “Ah, mas ela não está...” Eu estava grávida. “Ela não está legislando em causa própria, porque esse projeto, ela entrou em 2019”. Então, eles também estavam tentando se convencer de que eu não estava legislando em causa própria, porque foi um dos primeiros projetos de lei que entrei na Assembleia Legislativa, justamente porque já via que as mulheres que se comprometem com a política também têm toda a sua maternidade negada e inviabilizada. Então, mesmo em nem pensar em ter filho, lá em 2019, entramos com esse com esse projeto de resolução.
Então, é muito difícil, gente, em todos os espaços, a gente ter o reconhecimento das mulheres, do corpo dessa mulher, dos desejos, da vontade dessas mulheres em qualquer lugar. Ainda somos muito poucas dentro do Parlamento, em especial nós, mulheres negras, mas quando aqui chegamos, também demos nome e sobrenome, porque a gente entende que estarmos aqui dentro é representar, sei lá, 56% dessa população que nunca teve voz e vez dentro dos parlamentos.
Então, parabéns a nossa Excelentíssima Vereadora Thais Ferreira por esta audiência pública. Eu me coloco completamente à disposição também dos encaminhamentos que saírem aqui. Só vou conseguir ouvir mais uma das nossas das suas convidadas, Thais, e vou precisar também sair correndo, porque a Rubi está aqui, porque tem que amamentar e correr para ela dormir por causa do horário. Então, vocês veem que estou nessa situação de amamentação exclusiva com a Rubi.
Então, quero agradecer, Thais, a oportunidade de estar aqui com você, e me coloco sempre à disposição. E agradecer também à Mesa que está aqui no dia de hoje e a presença de vocês. Estou vendo aqui o Elas por Elas. A gente teve essa semana também uma audiência na Alerj em que vocês estavam presentes. Então, muito obrigada pela presença de todas e todos e todes.
Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, Renata, por todas as colocações importantes, trazendo evidência política, a própria vivência. É isso que a gente faz mesmo. Muito bom sempre te ouvir e contar com o seu compromisso com essa causa.
E é sobre o que a Renata falou: não é necessário ser mãe. A gente tem que pensar uma política para a maior parte da população. A cidadã comum do Brasil é mulher, é provavelmente pobre, também é negra e também é mãe e está sozinha chefiando a sua família. Então, a gente precisa priorizar essa figura social quando a gente pensa em políticas públicas e trabalhar a questão da prevenção à mortalidade materna e à violência obstétrica, que são eixos fundamentais para isso.
Agora ouviremos Zilda Santos, servidora pública desde 2000; técnica de enfermagem atuando na gestão desde 2012; apoiadora técnica de aleitamento materno da CAP 1.0; precursora do projeto de postos de coleta, recebimento, doação e abastecimento de leite humano na atenção básica e nos bancos de leite de várias maternidades do Município do Rio de Janeiro. Ela é doula, militante ativa contra a violência obstétrica e da saúde da mulher da criança. Foi presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna no Município do Rio de Janeiro.
A SRA. ZILDA SANTOS – Boa noite a todos, todas e todes. É um prazer.
Já estive aqui neste espaço outras vezes, sempre falando em defesa da mulher, e vou falar um pouco também de Alyne. Acho que Thais traz a história de Alyne. Alyne, uma mulher periférica que morreu em 2002. E o impressionante é que em 2025 a gente continua tendo as mulheres morrendo, sendo violentadas, e nada é feito.
A Rede Alyne vem em substituição à Rede Cegonha. Foi um movimento que aconteceu com bastante investimento e do nada a Rede Cegonha sumiu. Ano passado, o ministério traz a Rede Alyne com a proposta de investimento imenso em dinheiro. Na verdade, para 2025 a previsão era de R$ 1 bilhão. E fico me perguntando onde está esse dinheiro, porque a gente, de fato, tem mulheres morrendo todos os dias. E não só mulheres, a gente tem crianças morrendo. Só na área central do Rio de Janeiro, que pega do Caju à Santa Teresa, a gente já teve 20 mortes de criança este ano; a gente já teve oito mulheres mortas este ano.
E quando a gente trabalha com essa população – trabalho porque sou servidora pública; então, trabalho dentro de uma coordenação de área de saúde –, a gente vê o descaso. A gente percebe que quase 98% dessas mortes poderiam ser evitadas, se realmente se tivesse um cuidado com essa mulher. Mas como é que a gente vai esperar um cuidado de um governo que não investe? A gente tem maternidades com ratos – Thais visitou essa maternidade –; a gente tem maternidade sem pediatra, dois dias na semana. Como é que você atende parto sem pediatra? Você tem maternidades sem obstetras no fim de semana, que você tem que transferir todas as mulheres, todas correndo risco. Você tem uma Casa de Parto que está caindo aos pedaços, uma Casa de Parto que, pasmem, uma unidade de saúde que teve uma verba destinada para a reforma, que não foi aplicada até agora, que está para vencer. Então, a gente não tem um governo que se preocupa com mulheres, nem com crianças. A gente tem um governo, sim, que faz politicagem, que faz grandes ações, mas não em defesa de mulheres e crianças, nem da população que realmente precisa.
Sempre falo da importância de a população se informar. Porque uma mulher, quando chega informada, tem um tratamento diferente. A gente faz militância. Faço militância há 25 anos, pela mulher, pelo aleitamento, pela doação de leite, por tudo que envolve o cuidar da mulher e a criança. Thais faz militância; a Deputada faz militância, mas a gente precisa também que a população faça militância; que ela entenda o poder que ela tem. Porque, enquanto a gente tiver governantes que só fazem politicagem com o voto da gente, a gente continua na mesma situação. De 2002 para 2025 tem 23 anos, e a gente discute esse problema continuamente; a gente fala desse problema o tempo todo, e a gente não vê solução.
A Casa de Parto, por exemplo, é uma instituição que tem 20 anos de existência em que nunca aconteceu uma morte materna. Ainda assim, a gente não tem investimento. A gente deveria ter uma Casa de Parto em cada esquina da cidade, porque mulheres de baixo risco não precisam parir num hospital. A gente precisa, sim, de mulheres que estão no alto risco, de mulheres que já têm alguma comorbidade e, sim, a gente não é contra a cesárea; a gente não faz campanha contra a cesárea; a gente não é a louca de dizer todo mundo tem que parir de forma natural, normal – que digo que o parto normal não é normal, é a
normal, exatamente porque tem tantas intervenções, tem tantas mãos mexendo onde não deve, que acaba se tornando anormal. Porque o corpo sabe o que vai fazer. Quando a mulher é informada, a mulher sabe, a mulher conhece o seu corpo, ela vai ter o parto que ela quer. A gente tem um documento que se chama Plano de Parto, que a maioria da população não conhece, que é um documento reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, que deveria ser usado o tempo inteiro.
A gente tem um pré-natal... digo que a gente tem um pré-natal técnico, onde a gente vê o fundo de útero; escuta o bebê; pesa a mulher e coloca no computador. Mas essa mulher não recebe nenhum tipo de informação, por exemplo, sobre um Plano de Parto que vai dizer o que ela deve e o que ela pode ter no parto dela. E hoje a mulher também não entende ainda que o corpo é dela. Então, o profissional que está lá do outro lado, ele acha que é o dono do corpo das mulheres. Não pede licença. A violência é explícita. Sei porque a gente, além de acompanhar a Atenção Primária, que faz todo o pré-natal durante 40 semanas, eu também acompanho mulheres no cenário do parto como doula. E o que eu percebo é que, quando a mulher chega informada, minimamente ela é respeitada, porque eu ouço assim na maioria das vezes: "Doutora, ela tem doula". O que significa essa frase? “Cuidado que ela tem alguém que a informou de várias coisas.” Então, cuidado com o que vai fazer aí, porque tem uma testemunha. A doula, inclusive, diferente do acompanhante, o acompanhante não pode ser testemunha no processo, mas a doula, como profissional, ela pode ser, sim, uma testemunha dessa mulher.
Então, eu penso que discutir violência obstétrica, que discutir mortalidade materna, assuntos que estão sempre ali caminhando juntos, tem que ser amplamente discutido em todas as comunidades. A gente tem que ter grupos de gestantes, a gente tem que ter grupo de puerpério para ouvir essas mulheres, porque a gente tem, inclusive, um documento, o Sinan. O Sinan é um sistema de notificação. Absurdo, é uma coisa que eu questiono todo o tempo: o Sinan tem um quadradinho lá para cada tipo de violência, mas para violência obstétrica não tem. Por quê? Porque se acha que violência obstétrica é uma violência geral. Não é, violência obstétrica é uma violência contra a mulher, diretamente contra o corpo da mulher, que é invisível. A própria mulher não reconhece que está sendo violentada. Ela considera que quando o médico sobe na barriga dela; que quando o médico corta com uma tesoura o períneo dela; quando ele diz que ela aguenta a dor porque ela é preta, quando ele diz "você não gritou na hora de fazer", tudo isso acontece, mas a mulher acha que isso é uma ajuda para ela parir o filho dela. Olha que absurdo! Ela é violentada e considera isso como uma ajuda.
Então, audiências públicas como esta, organizações que trabalham a questão da informação a respeito da violência, isso tem que crescer no nosso município. Porque se definitivamente a gente esperar que os governantes que a gente tem façam alguma coisa pela mulher na questão da violência obstétrica ou da mortalidade, isso não vai acontecer. E eu sempre digo, eu hoje trabalho com treinamento dos profissionais, eu sempre falo para eles: quando morre uma mulher, não morre uma mulher, não, morre uma família. Quando morre uma mulher, essa mulher deixa um companheiro que não sabe o que vai fazer com três, quatro filhos. Esses filhos, na maioria das vezes, são abandonados com as avós. Então, não está morrendo uma mulher, morre uma família. Quando morre uma criança, não morreu uma criança, não, morreu alguém que era amado, muito amado, que vai fazer uma família sofrer por uma vida inteira.
Nós precisamos, tanto a sociedade precisa investir muito na informação para que esse tipo de coisa... Mas eu espero que a gente possa fazer uma previsão de ações mesmo, não é? Claro que a gente já tem tanta coisa, a gente tem aí a legislatura trabalhando muito isso recentemente, porque 10 anos atrás quem fazia militância estava sozinho lá no campo. Hoje a gente tem muito apoio.
Então, assim, agradecer imensamente à Thais, agradecer imensamente à Renata, que são vereadora e deputada que compram, que sabem, que já passaram, que já viram mulheres que convivem com elas passarem situações como a maioria das mulheres passa e ninguém sabe, ninguém vê. Participar deste Debate Público é uma oportunidade de estar aqui partilhando um pouco de angústia. Eu falo sempre para Thais que: “É uma angústia muito grande a gente não ter políticos que realmente comprem, que realmente defendam mulheres, já que a gente precisa muito disso”.
Hoje, este Debate Público, para mim, tem um significado imenso. Espero que a gente possa ter isso, Thais, eu até falei isso, o quanto que seria importante que todas as cadeiras estivessem cheias. A gente precisa levar esse debate para o território, para dentro da Maré, para dentro do Alemão, para dentro dos grandes complexos, que é lá que estão as mulheres que sofrem as maiores violências.
Por ora, eu quero agradecer imensamente e me colocar totalmente disponível. Eu sou Zilda Santos, técnica de enfermagem, sou doula e milito pela mulher, milito pelo aleitamento materno, pela doação de leite, apesar de todas as dificuldades. Acho que a gente já avançou muito, e a gente vai continuar avançando com o apoio de vocês.
Imensamente agradecida por essa plateia, pelo convite e pela Mesa, gente, com quem partilho tanta coisa. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, Hilda.
Eu acho que você falou de temas que a gente conversa quase sempre que a gente se vê, e a gente vai se fortalecendo. Às vezes é um comentário rápido em uma postagem de Instagram; é perguntar como você está, ou sobre esse lugar também de acolhimento com essa militância, porque muitas vezes ela é angustiante de verdade, já que a gente está na ponta. A gente vê que as coisas não mudam, mas que não mudam por falta de vontade política, por falta de entendimento do que deve ser prioritário. Realmente, é muito angustiante. Então, é importante ter cada vez mais pessoas conosco. Nesse sentido, até queria te dar uma boa notícia, gente, que eu ainda não dei. Esta semana a gente conseguiu aprovar na Casa, em primeira discussão, um projeto de lei que vai compilar, juntar e qualificar os indicadores referentes à assistência obstétrica no Município do Rio de Janeiro. Não é qualquer coisa, e a gente vai lutar para que isso seja efetivo também, assim como a gente luta pela tipificação da violência obstétrica no Sinan. Vamos embora para a luta.
Quando a gente falou de território, a gente tem esse instrumento hoje, que é o nosso pequeno manual de antirracismo obstétrico. Fui muito questionada durante o meu processo de gestação do Bem, que já vai fazer dois anos, de que eu estaria arruinando a minha carreira política por estar gestando uma criança durante um mandato. Eu falei: “Nossa, além da violência, é racismo também, porque sou eu, uma parlamentar, mulher, negra e tudo mais. A gente ficou conversando no mandato, em uma chuva de ideias mesmo. A nossa equipe teve a iniciativa de propor este pequeno manual junto do nosso GT, que a gente tinha à época, que foi um GT também de racismo obstétrico.
A gente distribuiu a esse manual o quanto a gente conseguiu em equipamentos de saúde, mas também levamos para os territórios. Hoje a nossa Comissão faz oficinas formativas em Clínicas da Família, junto de coletivos, em comunidades, em ocupações, para que as mulheres saibam reconhecer a violência obstétrica, para que as mulheres saibam reconhecer o racismo obstétrico e para essas mulheres com informação poderem chegar a um ambiente de saúde e terem a oportunidade de lutar pela sua dignidade.
Não era para ser uma luta, a dignidade deveria estar acessível de forma equânime para todas nós. É sobre isso que a gente fala do fortalecimento do SUS. Mas enquanto houver a necessidade da luta, a gente tem que ter as armas corretas para a nossa garantia, e nós temos esse manual aqui, que é muito legal, recomendo, todo mundo pode baixar, está disponível online, já foi traduzido para outras línguas também. Outras mulheres que estão nessa militância conosco em outros países, tanto na América Latina mesmo, como na Europa, chegaram junto e traduziram esse modelo – tem sido utilizado, e a gente muito orgulho dele.
Vamos passar agora à fala da Mariana Costa, que representa o ORO, Observatório Racial Obstétrico. Ela é mãe da Júlia e da Clara, fisioterapeuta formada há 17 anos, atua como doula há três. Integra, desde então, a coordenação do programa de voluntariado institucional Acolher Gestante, atualmente no grupo de trabalho de avaliação, monitoramento e monitoria de casos. É idealizadora do Observatório Racial Obstétrico e de diversos projetos voltados à saúde da população negra com foco na promoção da equidade racial no cuidado obstétrico.
(PALMAS)
A SRA. MARIANA COSTA – Boa noite para todo mundo que está na Casa. Boa noite, vereadora, deputada, Zilda, Pâmela.
Estou um pouquinho nervosa porque é a primeira vez que falo assim. Mas vamos lá. Eu queria falar um pouquinho de como nasceu o Observatório. Ele surge dessa necessidade de ter uma ação mais concreta de combate ao racismo obstétrico e à mortalidade materna. Eu sou uma pessoa das ações. O Observatório é uma frente em que a gente pode mapear e monitorar dados específicos, que a gente chama de “Dados Desagregados de Saúde Obstétrica”, de saúde da população negra. Agora, ele passa, eu já estou com ele desde 2022, muito no papel, porque sou só eu, ele é um projeto de pesquisa independente e feito nessa correria de uma pessoa que é fisioterapeuta, doula, mãe, entre outras coisas, mas tem agora uma proposta que eu acho que vou conseguir afunilar, dialogar mais no espaço do micro território.
Então, eu, durante esses anos de doulagem, tive acesso a diversas doulas com projetos dentro de territórios. E a proposta do observatório é oferecer um suporte de monitoramento de dados, porque com os dados a gente cria uma avaliação de impacto desses projetos na saúde dessa população, até para a promoção dessas políticas públicas, de fazer esse suporte de avaliação e monitoramento, coletando esses dados para esses projetos. E aí é isso, a contrapartida.
A gente trabalha tudo no voluntariado. Quem é doula sabe que a nossa categoria, a gente precisa mostrar trabalho, embora já tenha comprovação aí da atuação desse suporte contínuo da doula na redução de cesáreas, que é uma das maiores causas de mortalidade materna, porque existe o risco iminente de morte. Poucas pessoas falam disso, falam muito das complicações, mas é uma cirurgia, é um procedimento cirúrgico, então tem um risco iminente de morte. A gente não pode se esquecer disso. E a atuação das doulas, já está comprovado que ela diminui a taxa de cesáreas. Então, é isso. A gente tem que mostrar nosso impacto.
Então, a proposta é esta: dialogar com os pequenos territórios, com os projetos que tem dentro desses territórios, que são feitos também por doulas que não são remuneradas para isso. Então, não tem tempo também, às vezes, de monitorar o impacto do trabalho que estão fazendo dentro dessas populações. E para a gente mapear. Tem um site em construção, mas é aquilo, tudo solo, para poder democratizar esse acesso, globalizar esse acesso para todas as pessoas que estejam interessadas em saber como anda essa situação e onde procurar ajuda também. Porque aí você tem... A pessoa mora, às vezes, em um lugar como a Maré, por exemplo, como Manguinhos, que, às vezes, você mora em um local em que você nem sabe que existe uma iniciativa. Então, também o site ser um lugar onde as pessoas podem procurar por territórios, esses espaços de cuidado.
É isso. Obrigada, obrigada pela oportunidade.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Imagina, a gente sabe que esse movimento é de resistência, de militância, que precisa de muito acolhimento. Então, trazer você aqui para poder deixar disponível o seu trabalho, que deve ser reconhecido, para a gente é muito importante.
A Deputada Renata vai fazer uma fala de despedida. E vamos ouvir, logo em seguida, a Pâmela.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL RENATA SOUZA – Gente, estou aqui falando com a Mariana, porque fiquei muito empolgada com essa história de fazer um Observatório Racial Obstétrico, porque toda vez que a gente vai propor e fazer uma política pública em qualquer lugar que a gente vai dizer para esse gestor, eles nos dizem: "Ah, mas não tem dados estatísticos que comprovem isso que você está falando". É sempre um problema, porque a política pública você precisa subsidiar com determinados dados e, obviamente, a gente não vê vontade política, nem no governo, nem nas prefeituras, de subsidiar sobre essa questão, sobre a violência obstétrica e o que está sendo feito para coibir essa violência.
Então, já estou puxando aqui a Mariana, já mandei para a minha jurídica para a gente fazer um projeto de lei criando o Observatório Racial Obstétrico com base no que a Mariana trouxe para a gente, porque acho que é central.
Hoje a gente já tem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Observatório do Feminicídio, que foi, inclusive, em parceria com a UFRJ e está agora começando a estruturar esse observatório. Nós conseguimos também a criação do observatório do racismo religioso, o Observatório Mãe Beata de Iemanjá, e a gente já está, já virou lei também, a gente já está articulando com a Uerj, a UFRJ.
Então, sou muito adepta das políticas dos observatórios, porque são, exatamente, a possibilidade de subsidiar as políticas públicas com dados e amostras daqueles e daquelas que estão mais interessados no assunto. Então, a gente não fica dependente de vontade política de governo nenhum, a gente faz dentro das Casas Legislativas.
Então, muito obrigada, gente. Muito obrigada, Thais. Me perdoem, não vou conseguir ouvir vocês, mas que bom que, pelo menos, já saí com o encaminhamento concreto aqui da audiência. E espero os próximos encaminhamentos, Thais, para a gente tocar juntas, tá?
Muito obrigada, muito obrigada, gente. Boa noite.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, Renatinha. Vamos fazer.
Agora vamos ouvir a Pâmela Brito. Ela é advogada, pós-graduada em Prevenção à Violência Obstétrica pela Cesusc; coordenadora do GT de Violência Obstétrica e Saúde da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da OABRJ; coordenadora na Diretoria de Mulheres da OAB; membro do Coletivo de Advogadas do Nascer Direito; colaboradora da Comissão de Violência Obstétrica e Saúde do Cedim RJ; e integrante do GT de Violência Obstétrica do Coem, do TJ do Rio de Janeiro.
Muito obrigada.
A SRA. PÂMELA BRITO – Boa noite.
Agradeço o convite, Vereadora Thais. Boa noite a todos e todas presentes aqui.
Para mim é uma honra, de verdade, estar neste Plenário, estar nesta Mesa debatendo um tema que, particularmente, já venho trabalhando há tanto tempo, e a gente tem levado isso dentro da OABRJ.
Quero agradecer também a presença da minha amiga Rebeca Nunes, que também atua com a gente lá na OAB há um bom tempo. Obrigada, Rebeca. Agradecer também, é uma alegria ver Valéria. Ainda não foi dessa vez que a gente está dando esse abraço. Mas Valéria também é uma querida amiga que milita já há muito tempo dentro do Coletivo de Advogadas do Nascer Direito, que é um coletivo que vem atuando há muitos anos também nessa prevenção, nesse debate da violência obstétrica. Tive Valéria também como professora. Então, assim, é uma honra, Valéria, estar aqui contigo, mesmo que à distância, minha amiga. E a Doutora Daphne também, sem palavras, não é? Bom, e esta Mesa querida aqui.
Quero começar falando, diante de tudo que já acompanhei e ouvi das demais, que a gente precisa entender esse debate da violência obstétrica como realmente uma violência de gênero, e que a mortalidade materna está ligada intrinsecamente, diretamente, a essa questão da violência obstétrica. A gente tem um país, como já foi falado aqui, em que 90% das mulheres que morreram e que poderiam hoje estar aqui com a gente, e isso é o mais chocante... Porque a gente está num mês tão comemorativo, que é o mês das mães, o mês que a gente celebra. E, como a Thais já citou aqui, tem muitas mulheres que poderiam hoje estar com a gente, poderiam estar com seus filhos, mas por questões de negligência, por questões de omissões de socorro nas unidades hospitalares, também por profissionais que não cumprem protocolos de segurança do paciente, profissionais que não cumprem protocolos de boas evidências científicas, e essas mulheres e também os seus bebês – por que não? – não estão aqui. Então, isso é muito sério, isso é muito grave.
Atuo em conjunto no Cedim e, esta semana mesmo, a gente está recebendo algumas denúncias de mulheres que estão sofrendo algum tipo de violência dentro de maternidades. E não é fácil você ouvir cada história. Porque a gente se reúne, a gente debate, a gente fala, e hoje não é por falta de lei. Porque uma coisa que escuto muito é assim: "A gente ainda não tem uma lei específica de violência obstétrica, então a gente ainda não consegue atuar. A gente tem limitações". Desculpa, isso é balela. Nós temos leis. Nós temos protocolos. Nós temos resoluções sanitárias, que inclusive foram atualizadas no ano passado, em 2024. Para quem quiser anotar: Resolução nº 920/2024 da RDC. E essa resolução traz protocolos de cuidado, de atendimento a gestantes, como que um hospital deve se comportar diante de determinadas situações, as aparelhagens que tem que ter, o tipo de atendimento que tem que ter.
Outra coisa que a gente também observa muito quando debatemos assuntos de violência obstétrica é que logo atrelam isso ao médico, ao profissional, e eles se sentem atacados por isso. E por diversas vezes eu mesma já falei: "Olha, isso não é sobre vocês. Isso é sobre as mulheres. Elas estão sofrendo violência. Não são vocês". E quem comete violência obstétrica não é somente vocês.
Quem comete violência obstétrica é o gestor público, que omite, que não entrega os resultados, que não fiscaliza, que não observa como que as maternidades e os hospitais estão fazendo seus atendimentos, que não verifica se aquele hospital e maternidade têm uma comissão de revisão de prontuário, por exemplo. Então, o gestor público também causa violência obstétrica. O diretor de uma maternidade de um hospital quando sabe que está acontecendo negligência, omissões de socorro dentro de uma maternidade, mas que não faz nada em relação a isso, ele também está praticando violência obstétrica.
O recepcionista que lhe atendeu mal, que desdenhou de você nesse atendimento, também está praticando violência obstétrica. A questão é muito mais ampla do que a gente dizer e eles ficarem tomando dores para si, sabe? A gente precisa ampliar esse debate, não é sobre o médico, é sobre nós, é sobre quem vai parir. E a quem interessa a gente falar de parto, falar de mortalidade? Interessa a todas as pessoas, sabem por quê? Independentemente se você vai ser pai, vai ser mãe ou não deseja a maternidade, a paternidade, você veio de alguém que pariu você, então falar de parto é interesse de todos nós.
Todo mundo tem que saber como essas pessoas, como essas mulheres estão sendo atendidas. Como sua mãe pariu? O que você entende hoje sobre o parto? O que você entende hoje do que é cesária, do que é parto normal? Quando você engravida hoje e as suas antepassadas, suas avós, bisavós, suas tias falam sobre parto normal, o que elas contam para você? A gente tem na família pessoas que sofreram violência obstétrica. Se você é homem, se você é mulher, não importa, você precisa entender como está a questão do parto no Brasil, especificamente falando aqui do Rio de Janeiro. A gente está vendo que a mortalidade materna continua muito alta, e isso é um crime absurdo, é desumano, a ponto de a gente ter de falar de movimento de humanização do parto. É praticamente falar o óbvio. A gente tem que falar de humanizar. Humanizar o quê? Nós não somos humanos, não? A gente deveria tratar com humanidade. “Ah, mas eu não conheço a lei”. Você tem que tratar com respeito o outro. Você não sabe que você tem que tratar com dignidade quem você está atendendo? Isso é o básico.
Eu não consigo me aprofundar diante do tempo, mas eu queria trazer realmente uma reflexão. Só mais um detalhe porque ouvi falar muito sobre a questão de alguns profissionais que falam para uma mulher negra, que ela aguenta a dor. Gente, isso tem uma origem, e eu preciso falar dessa origem. O parto, a história da Ginecologia e Obstetrícia no mundo, vem de violência também. Essa história de mulher negra sofrer menos e precisar de menos doses, menos anestesia e tal, isso vem lá de trás de um médico que é considerado o “pai da Ginecologia”. O “pai da Ginecologia” praticava violência, vocês sabiam disso? O nome dele para quem quiser saber é Doutor James Marion Sims. Ele veio lá do século XIX, sabe o que ele fez com uma menina de 17 anos chamada Anarcha, uma menina escrava grávida que tinha algumas questões que trouxeram algumas? Esse Dr. James, que é considerado o “pai da Ginecologia”, praticou 30 procedimentos nessa menina sem anestesia. E ele não fez só com ela não, fez com muitas outras.
A gente não consegue entender da mortalidade materna que a gente vive hoje, da violência obstétrica que a gente está conhecendo agora, sem a gente conhecer a história. A gente precisa conhecer a história, Thais, de tudo que a gente está vivendo hoje. Se a gente está vivendo o que a gente está vivendo hoje, vem lá de trás, da questão do regime tecnocrático, sabe? O parto é um evento fisiológico, a natureza do parto é fisiológica, conforme veio o avanço da Medicina, da tecnologia, a mulher perdeu o espaço dela, perdeu a autonomia dela. Por quê? Porque o espaço que era fisiológico, familiar daquela pessoa, daquela família, passou a ser reportado para os hospitais e maternidades.
A partir do momento que aquele parto sai daquele evento fisiológico e familiar, a mulher deixou de ter autonomia de vontade, passou a ser um meio, e não mais a protagonista; o bebê é o resultado, é o produto. A gente não consegue falar de violência obstétrica sem conhecer a nossa história, sem conhecer a história de luta de muitas mulheres. A gente não vai vencer isso sem lutar. A gente precisa lutar, porque lei não falta, ações não faltam, mas faltam muitas questões de violência de gênero, que ataca tanto a nós mulheres.
Muito obrigada, gente, por tudo e espero contribuir na próxima. Obrigada, Dra. Thais.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, Pâmela.
Acho que você falou coisas superimportantes e trazendo aqui para o nosso lado. É bom também a gente informar que, no Brasil, nós tivemos também um médico eugenista financiado pelo Estado, que foi Nina Rodrigues, que tinha uma teoria de que as pessoas negras e mestiças já eram naturalmente predispostas à criminalidade. E, quando se falava dos corpos das mulheres negras, Nina Rodrigues acreditava que elas eram dadas à lascívia. Então, toda essa questão da sexualidade de mulheres negras, da saúde reprodutiva de mulheres negras, teve financiamento do Estado eugenista brasileiro para fazer os seus testes científicos.
É um dos pais do racismo científico, e esse tipo de teste era criminoso, já que ele também foi um dos que, para comprovar as suas teorias, molestava bebês e violentava mulheres negras. Isso realmente é extremamente necessário para a gente entender o contexto do que vem a ser o dia de hoje, o impacto de que essas pessoas que foram financiadas pela instituição brasileira foram também – e ainda são – responsáveis por essa série de atrasos que a gente enfrenta.
Outra coisa importante é informar que a gente tem espaço para cobrar sobre a qualificação de dados na Cidade do Rio de Janeiro. A Renata falou de um observatório estadual, mas a Cidade do Rio de Janeiro tem uma herança muito específica da Covid-19. Tem um data lake, tem aí um lugar de dados, um centro de pesquisa em referência em dados, que a gente chama de Centro de Inteligência Epidemiológica do Rio, e eles têm um painel chamado EpiRio. Nesse EpiRio, a gente tem os boletins, inclusive os boletins sobre mortalidade. E, nesse lugar, o boletim sobre mortalidade, a gente consegue separar também sobre a questão da gravidez, do puerpério – é de lá que a gente consegue extrair os dados.
A gente sabe, até o registro deles, que a gente teve os 19 óbitos. Ele está separado pelas áreas programáticas da cidade, tem raça, cor. Então, 78,9% das mulheres que morreram esse ano são mulheres negras, pretas e pardas. Nenhuma na Zona Sul, nenhuma na região da Grande Tijuca. Isso é coisa da área periférica, é coisa da periferia do centro da cidade. Se o gestor público tem essa tecnologia à sua disposição, um investimento milionário, mas ele não o utiliza para combater a violência obstétrica, para combater a mortalidade materna, aí a gente tem uma denúncia ainda mais contundente. Não faltam as políticas, afinal de contas nós temos essas políticas que vêm do Governo Federal. A gente tem as modificações, a gente tem legislação aqui na cidade, a gente tem o centro de tecnologia, que tem esses dados que podem até apoiar a pesquisa muitas vezes e podem ser qualificados, quando a gente vai falar de desagregar esses dados, que é uma necessidade também. O que falta na Cidade do Rio de Janeiro é vontade política e prioridade.
A alta gestão da Cidade do Rio de Janeiro negligencia e violenta mulheres e crianças quando não se coloca para debater com prioridade, para investir com prioridade nesse tema. A gente fez esse debate de hoje pertinho do momento em que está chegando a peça orçamentária na Câmara, também de uma forma intencional, porque a gente vai poder cobrar, no orçamento do município, que sejam utilizadas essas tecnologias e essas priorizações. O que acontece que vocês também precisam saber, e é por isso que vocês têm que estar aqui, o povo tem que estar aqui, tem que levar essa informação adiante, já que: por mais que eu destine recurso do orçamento da cidade, eu não tenho como impor isso à alta gestão. As emendas e as indicações de vereadores no orçamento público não são impositivas. Muitas das vezes, a gente aprova uma peça orçamentária, mas, infelizmente, a base do governo é muito maior na Câmara. Logo em seguida, é retirado dinheiro da Educação, da Saúde, da Assistência Social para publicidade e propaganda.
Isso é utilizado numa próxima eleição, e essas propagandas panfleteiras da politicagem, que a gente sabe, infelizmente acessam muito mais rápido nosso povo, porque tem dinheiro investido. O que vai chegar ao seu Facebook, o que vai chegar ao seu Instagram, o que vai chegar ao anúncio do seu celular é uma cidade que não existe para você. Mas como você tem esperança que essa cidade que existe para alguém como você chegue a você, então cai nessa propaganda enganosa. É por isso que é tão importante a gente denunciar.
Vamos agora para um momento importante também. Nós vamos ouvir a Dra. Daphne Rattner, que nos orgulha muito estar aqui com a gente, ter se disposto para poder participar deste Debate Público. Ela é médica epidemiologista, professora da Universidade de Brasília, presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, a ReHuNa; e integra a diretoria da International Mother Baby Childbirth Organization, organizadora, dentre outras as publicações, “Humanizando Nascimentos e Partos” e “Assistência ao Parto e Nascimento: Uma Agenda Para o Século XXI”, esta em parceria com o Unicef.
A SRA. DAPHNE RATTNER – Boa noite.
Eu queria agradecer muito a oportunidade de estar aqui pela ReHuNa, né? A gente gosta muito do Rio de Janeiro, né? O Rio de Janeiro tem uma ativista histórica, a Fadinha, que organizou muitos eventos. E a gente tem esse carinho pelo Rio de Janeiro.
E a gente esteve recentemente duas vezes no Rio de Janeiro, dentro de um programa do Unicef, Unidade Amigo da Primeira Infância. A gente fez uma capacitação para profissionais das unidades de atenção primária à saúde, isso foi em novembro do ano passado, e este ano a gente já esteve comemorando o aniversário da Casa de Parto de Realengo. A ReHuNa é assim.
A gente ficou muito satisfeita, muito contente de ouvir a Vereadora Thais, a Deputada Renata e as outras ativistas. E a gente percebe que o Rio de Janeiro tem uma força muito grande. O Rio de Janeiro, no meu entender, foi pioneiro nas propostas de humanização. Foi o primeiro município que teve uma política pública. E a gente tem um profundo respeito e amizade pela equipe que fez isso ainda nos anos 90. Foram Cristina Boareto, Cátia Rato, Marcos Dias, Diana Valadares, né? Era um pessoal que tinha esse compromisso com a humanização. E acho que essa cultura ficou. O Rio de Janeiro foi o primeiro local onde foi aprovada a recomendação de ter acompanhante, né? Em 1998. Então, a gente tem essa admiração pelo Rio de Janeiro.
E só para falar um pouquinho da ReHuNa, eu queria comentar que a primeira vez que se falou de violência obstétrica no país foi num evento nosso, na III Conferência Internacional sobre Humanização do Parto e Nascimento, realizada em 2010, em Brasília, em que aquela pesquisa da Fundação Perseu Abramo foi pela primeira vez apresentada, e ela é referência até hoje. E que, assim, a gente se solidariza.
Fiquei muito contente por saber que a Deputada Renata e a Vereadora Tais também vêm batalhando. A gente vem oficiando o Ministério da Saúde para que a categoria violência obstétrica seja uma das em que seja possível a gente notificar no Sinan. Mas na nossa passagem pelo Rio de Janeiro o ano passado, fiquei sabendo que o município tem canal para notificar, acho que é o 1746, que pode notificar no portal, no Facebook, no Instagram. Então, parece que existe esse canal também no município.
E eu trouxe uma apresentação para mostrar um pouco de dados, só para fortalecer o que já foi dito. Se vocês não se incomodam, vou passar agora. Eu gostaria só de saber se está projetando. Mudei de slide e não tenho como saber como é que está a... Alguém pode me dar um retorno?
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Sim. Acho que apareceu o slide escrito “pactuações internacionais”.
A SRA. DAPHNE RATTNER – Então, vamos continuar.
A Valéria vai falar mais da linha, e vou pegar mais outros aspectos. Em 2000, foram propostos os objetivos de desenvolvimento do milênio que deveriam ser alcançados até 2015, e o quinto objetivo era reduzir a morte materna em 75% tomando como ano base 1990. A meta era chegar a 35 por 100 mil. Não chegamos. Chegamos a 60 e pouco e depois estacionamos.
Ontem, participei de um evento do Ministério da Saúde e fiquei sabendo que o dado mais recente é 57, só que o objetivo mudou: de 2015, a partir de 2015, para 2030, foram propostos objetivos de desenvolvimento sustentável, e o Brasil assumiu como meta 30 para cada 100 mil nascidos vivos. E, se estamos em 2025 com 57, acho muito difícil que a gente consiga reduzir.
E vou comentar um pouquinho dos problemas que afetam e que talvez estejam impedindo a gente de assumir. Só para ilustrar um pouquinho mais, no mundo, a primeira causa de morte materna é hemorragia grave, principalmente durante e depois do parto. E, quando a gente chega ao Brasil, a principal causa são síndromes hipertensivas.
E foi muito bem dito – acho que pela Deputada Renata – que não é difícil diagnosticar e tratar síndromes hipertensivas. Então, a gente tem um problema muito sério. E considero esse um dos indicadores de qualidade do pré-natal. Vou comentar mais adiante, porque, já que não é difícil diagnosticar e não é difícil tratar, por que continua acontecendo? Ah não, acho que foi a ex-coordenadora dos comitês de morte materna que falou isso.
Bom, voltando. As quatro demoras, em geral, o pessoal fala que o que contribui para a morte materna são três demoras – acrescentei mais uma. Uma delas é a demora para decidir – a mulher decidir, quando está com problema, procurar assistência –, muitas vezes pelo medo da violência que ela vai vivenciar. A demora para chegar à unidade de saúde. Ela chega lá e, apesar de estar grave, tem a demora para diagnosticarem. E, mesmo depois de diagnosticado, tem um atraso na prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade. Então, a gente precisa trabalhar isso. E considero que as mortes continuam ocorrendo por problemas no nosso país, como um todo, de acesso e de qualidade de serviços, não é?
Até vou pular esse slide para não gastar muito tempo, mas ele comenta sobre o tanto de mortes que acontecem – que é só o pico do iceberg –, mas a gente tem muitos casos que a gente chama de quase perda. E essa quase perda é muito maior do que os que morrem.
Então, assim, um dos indicadores de acesso que a gente usa é a proporção de bebês cujas mães fizeram sete ou mais consultas de pré-natal. E aqui a gente colocou os dados do Brasil, que a gente vê que é o mais baixinho; do Sudeste, que empata com o Município do Rio de Janeiro; e do Estado do Rio de Janeiro. Então, a gente vê que, pelo menos na comparação, a situação do Município do Rio de Janeiro está melhor. As mulheres estão tendo acesso ao pré-natal, mais do que no restante do estado.
Quando a gente vai olhar outro indicador – esse é um indicador que a gente chama de pré-natal adequado e mais que adequado –, ele trabalha com outros dados. Ele trabalha assim: qual a proporção que começou o pré-natal no primeiro trimestre e que teve seis ou mais consultas? Se ela teve seis, é adequado. Mais do que seis, é mais que adequado. E a gente percebe que os números são um pouco mais baixos, mas reproduzem a mesma tendência, não é? O Município do Rio de Janeiro está mais acima da capital.
Quando a gente vai olhar o que está acontecendo – e aqui quero chamar atenção –, a gente trabalhou com três grupos de população: meninas de 10 a 14, adolescentes de 15 a 19 e mulheres de 20 a 49 anos. E a gente percebe – mulheres de 20 a 49 anos é a linha verde – que uma proporção muito maior delas está buscando pré-natal. E que nas meninas de 10 a 14 você tem uma proporção bem mais baixa. Pode ser que seja porque elas não detectaram a própria gravidez, o ciclo delas não é regular, ou elas têm vergonha, ou elas não se reconhecem grávidas. Mas esse é um problema que eu queria deixar aqui na memória, porque é um problema do Rio de Janeiro – não só do Rio, do país!
Quando a gente olha os dados de raça, cor, quem está com mais pré-natal adequado, a gente vê que é a população branca do município. São dados recentes, 2014-2022, e assim a gente vê que destaca a população branca. A gente já tem um problema de acesso ao pré-natal na população negra, algo que já foi comentado.
Quando a gente pega a incidência de sífilis congênita, que essa foi falada pela Deputada Renata, a gente percebe que o número é muito grande, maior no Brasil, nas adolescentes de 15 anos a 19 anos. Ele é um pouco menor para as meninas de 10 anos a 14 anos, e ainda menor para as mulheres de 20 anos a 49 anos, embora seja muito elevado. Se vocês querem ter ideia, está chegando a 16, para as adolescentes. E o que é recomendado pela Organização Panamericana de Saúde é meio caso para cada 1.000 nascidos vivos.
Então, a gente está estourando esse indicador no Brasil. É um indicador de qualidade do pré-natal, porque a sífilis pode ser diagnosticada, pode ser tratada e quem tem que tratar não é só a gestante, é também o parceiro ou a parceira. E quando a gente tenta comparar o Brasil e o Rio de Janeiro... O Brasil “está hachurado, bem baixinho. A gente vê que, no Rio de Janeiro, o problema da sífilis congênita é muito sério, e tem a ver com a qualidade do pré-natal, gente.
Então, mesmo que as mulheres estejam tendo acesso ao pré-natal, embora diferenciado na questão de idade, a gente percebe que nas adolescentes de 15 anos a 19 anos, e nas meninas de 10 anos a 14 anos, o problema é muito mais sério. Temos esse problema no pré-natal do Rio de Janeiro.
O outro indicador que a gente considera de qualidade do pré-natal, porque, como foi dito, é fácil diagnosticar e é fácil tratar, é mortalidade materna por doenças hipertensivas, que a gente calcula por 100.000 nascidos vivos. E o que a gente vê é que a população negra e indígena é quem mais está morrendo no Brasil por uma coisa que é tratável e absolutamente evitável.
Então, quando a Vereadora Thais, a deputada e as outras participantes chamam a atenção sobre a qualidade, eu fico até me perguntando se não é racismo também que a hipertensão não é diagnosticada porque o pessoal não quer pôr a mão na mulher e não mede sua pressão. Sabe? É muito sério isso. A gente precisa talvez se perguntar por que tantas negras? É possível que elas tenham uma tendência maior a ter pressão alta que as outras mulheres? É possível. Mas se é uma doença que pode ser diagnosticada e tratada, por que esses dados gritam tanto?
Bom, falou-se das taxas de cesárea. A gente tem elevadas taxas de cesarianas – aqui a gente está trabalhando com Brasil e regiões. A gente percebe que o Norte e Nordeste são mais baixos, mas a tendência de ascensão é elevada. Os dados preliminares de 2024 mostram que a gente já chegou em 60% no Brasil.
E já foi dito, acho que pela advogada, a Pâmela, que a cesariana acarreta maior mortalidade – os trabalhos científicos mostram que de 3,5 vezes. Há, em alguns lugares, dez vezes maior mortalidade associada à cesárea. E foi estudada a cesariana eletiva, a cesariana por escolha, não aquela em que a mulher era de alto risco e precisava da cesariana. Então, é importante ter cesariana para quem precisa? Sim. Mas para quem não precisa, você acrescenta risco e não acrescenta benefício. Não só isso. E aí a gente pega as do Rio de Janeiro comparando com o Brasil. E aí, a linha azul clarinha é do Município do Rio de Janeiro. E quando a gente viu esses dados, a gente perguntou: “Mas, gente, por que está baixando?” E isso eu acho que é uma escolha muito importante e também foi discutida hoje aqui. O Rio de Janeiro fez a escolha de ter centros de parto normal. Fora a Casa de Parto, que é um centro de parto normal periférico, eles têm centros de parto normal intra-hospitalares, e investiram na enfermagem obstétrica.
Nós, da Rehuna, em parceria com a Abenfo, Rede Feminista, e no total somos mais de 30 organizações, estamos defendendo a reforma obstétrica, que é a mudança para esse modelo de centros de parto normal com enfermagem obstétrica, cuidando dos partos vaginais. O que for complicado fica sob os cuidados médicos, e é para isso que eles estudaram.
Então, estamos defendendo que se faça cesárea quando necessário. E o que a gente vê? Vemos que a cesariana acaba levando a mais bebês prematuros, principalmente porque o ultrassom não é um meio bom de estimar a idade – erra um bocado.
Então, chegamos à mortalidade materna. E aí, o que eu quero comentar: voltamos às meninas de 10 a 14. A mortalidade materna delas é quase tão grande como a de mulheres com mais idade e com comorbidades. Então nós precisamos garantir os direitos reprodutivos dessas meninas e, de preferência, que elas não deveriam engravidar. E deveríamos cuidar para que esta gravidez não levasse a vida delas. Quando a gente pega os bebês com baixo peso ao nascer, a maior proporção é das meninas de 10 a 14. Os prematuros, a mesma coisa; os filhos delas morrem mais na primeira semana de vida, morrem mais no primeiro ano de vida. Então, quando se fala em evitar morte evitável, seja dessas meninas, seja dos filhos delas, nós precisamos ter uma política de garantia dos direitos legais previstos em lei de interrupção voluntária da gestação.
Quando a gente pega a razão de mortalidade materna por raça e cor, a gente vê que as pretas e as indígenas estão muito mais elevadas do que as outras. E quando a gente pega a mortalidade tardia, que pega de 42 dias a um ano, as mulheres pretas continuam morrendo mais. Então, a gente tem defendido que as mulheres pretas precisariam ser acompanhadas até o final do primeiro ano depois do nascimento dos bebês, porque elas continuam morrendo, e morrendo muito mais nesse período depois dos 42 dias. O coeficiente mortalidade materna tradicional só chega até 42 dias.
Muito obrigada. Eu espero ter contribuído para o debate e fico à disposição.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Contribuiu muito. Eu acho que você consegue trazer, através dos dados, o entendimento de que essas mortes não são tragédias isoladas. A gente tem um resultado muito direto desse sistema todo que é muito desigual e que, por isso, ele segue negligente, racista, violento. Então é muito bom a gente poder qualificar o nosso entendimento no debate a partir dessa apresentação.
Agora, vamos ouvir – vou pegar aqui a biografia – a Doutora Valéria Mori, diretora jurídica da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, a Rehuna, advogada sênior do escritório Mori Machado Advogados, especialista em violência obstétrica; professora na área dos Direitos do Ciclo Gravídico Puerperal.
A SRA. VALÉRIA MORI – Boa noite. Boa noite a todos.
Thais Ferreira, que mulher! Não conhecia o seu trabalho. Estou muito honrada por estar aqui.
Você é extremamente preparada, na ponta da língua, guerrida. Como é? que é: mãedata?
A SR. PRESIDENTE (THAÍS FERREIRA) – Mãedata.
A SRA. VALÉRIA MORI – Mãedata.
Então, estou encantada por seu trabalho, por estar tendo esse contato através da ReHuNa. Quero agradecer à presidente Daphne, que também tem feito esse trabalho, há 30 anos; a todas as presentes. Infelizmente, a Deputada Renata já saiu, mas deixo aqui meu abraço a ela. A Zilda, que me antecedeu; a Mariana; a Pámela Brito, também, que conheço da advocacia – é uma excelente advogada em violência obstétrica. Já desenvolvemos algumas atividades juntas, como ela disse.
Para mim, é uma honra estar aqui hoje para falar de Alyne Pimentel. Tem sido um trabalho que nós, da ReHuNa, temos colocado à frente; discutido como trazer as nuances do caso Alyne Pimentel. E estar num espaço político como este, que está focado em mães, isso é realmente muito especial. É uma continuidade do trabalho da Almerinda Gama, que veio com esse protagonismo em relação ao voto aqui no Brasil; e trazendo toda essa força política. E, principalmente, por se tratar também, a Alyne Pimentel, de uma mulher preta.
Esses dias eu estava falando com a Daphne. Mandei uma mensagem para ela de que estava analisando uma pesquisa, interpretando uma pesquisa, e comecei a olhar e falei: "Nossa, as mulheres pretas começam o pré-natal depois das mulheres brancas.” Então, elas já perdem ali algumas semanas, alguns meses de pré-natal no começo. Então, elas têm menos consultas. Fui olhando. Então, elas morrem duas vezes mais que as mulheres brancas. A cada mulher branca que morre por hipertensão, estão morrendo três pretas. Então, isso vir desse mandato, com essa cara, trazendo a força da Alyne Pimentel, é realmente muito rico.
E digo isso porque a Alyne Pimentel, quando comecei a estudar violência obstétrica, eu achava que a Alyne Pimentel tinha ganhado uma indenização e uma placa, uma homenagem e tal. E agora, a gente está vindo agora com a Rede Cegonha, tudo isso. E eu desconhecia o teor da sentença da Alyne Pimentel, até porque ele não é muito público assim. Aí, a equipe da Thais, que é a equipe organizadora deste evento, a gente, que nunca tinha tido acesso ao processo da Alyne Pimentel, não sabia por que não estava tendo acesso – outras advogadas tinham buscado –, e foi a sua equipe, Thais, que nos possibilitou ter acesso ao processo da Alyne Pimentel, para a gente fazer todo esse trabalho de divulgação, entender as nuances do processo – o que houve; o que aconteceu; por que atrasou; que tipo de preconceito judicial também que ela enfrentou. Até a perita da Alyne Pimentel foi ofendida pelo próprio procurador do estado. A perita que concordou, que falou que ela tinha sofrido síndrome real. Então, essas peculiaridades só foram possíveis – vai haver coisas no trabalho da ReHuNa também; divulgação, tudo sobre isso – por causa do trabalho da equipe. Então, quero agradecer também sobre isso.
Quando a gente fala dessa sentença da Alyne Pimentel, ela é muito mais ampla. Então, a Daphne deixou uma pergunta, por exemplo, até anotei aqui a pergunta. Por que tantas negras? Quando a gente vai ver a sentença da Alyne Pimentel, ela se relaciona a todas essas perguntas que a gente faz e como esse sistema se tornou um plano de extermínio das mulheres pretas, da população preta, que é uma tese de Ayaki, uma mulher preta que apresentou aqui na UFG, do Estado de Goiás, bacharel em Direito, quando ela estava fazendo a entrega do TCC. E é justamente isto: é uma questão territorial; é uma questão de propriedade.
Então, as mulheres negras eram amas; elas que amamentavam os filhos das mulheres brancas. E tudo isso muito relacionado com essa propriedade, com esse plano de extermínio. Quando a gente olha e fala: “De cada 10 mortes maternas, nove são evitáveis. A maior causa é a hipertensão, e a cada mulher branca que morre, estão morrendo três pretas”, não tem outro nome: concordo totalmente com a Ayaki em dizer que isso se trata de um plano de extermínio.
E quando a gente vai perceber a sentença da Alyne Pimentel, ela é tão rica, ela tem quase 50 páginas, a tradução. Acho que isso deveria estar publicado em todos os sites, no site da Câmara, trazendo toda a publicidade, que é um dever do Brasil publicar. Infelizmente, esses dias, a gente não encontrou no site do CNJ, mandou-se um ofício, pedindo que o CNJ fizesse a divulgação da sentença da Alyne Pimentel, porque existem muitas peculiaridades nessa sentença.
Então, quando a gente fala, por exemplo, de por que as mulheres negras, o que a gente encontra na prática na advocacia – a Pâmela Brito também está aí, que pega esses processos, quando fala assim: "Por que elas não... Por que elas?". Quando a gente vai olhar o documento no prontuário, a caderneta de gestante de uma mulher preta, é muito comum a gente não encontrar nada escrito, quase nada, ou não todas as consultas, um espaço em branco de queixas. Então, quer dizer que essa mulher já entra não estando ouvida, essa mulher já entra sem ser examinada, porque, sim, existe esse preconceito.
A gente encontra isso quando a gente percebe que existem os documentos, os exames que deveriam ser realizados. Esses exames não são realizados justamente para evitar tocar a pele de uma mulher preta. Então, a gente encontra comentários racistas e estereótipos, que, se uma mulher pede o direito dela de alguma coisa, já se torna uma negra raivosa, uma negra toda estereotipada, sabe? Aquela fúria que deve ser domada, por isso elas também são dopadas, em situações em que acontece um óbito, começa a questionar.
E quando a gente vai fazer o desdobramento de todas essas violências que abrangem a Alyne Pimentel, a sentença dela traz vários antídotos que podem ser trabalhados nas esferas de todos os governos. Por exemplo, a gente fala de garantir uma maternidade adequada e segura. Ok, a gente já está com isso correndo com todos os projetos do município – o Município do Rio de Janeiro, inclusive, foi muito elogiado pela Daphne por entregar aparelhos para auferir a pressão, com todos os cuidados com mulheres com diabetes gestacionais. E essa sentença manda o Brasil treinar todos os profissionais, manter o tratamento. Então, por exemplo, está fazendo esse treinamento com os profissionais de saúde? É uma pergunta. Cadê a comprovação? É outra.
Isso é apenas execução da Alyne Pimentel. Ela não é uma placa e ela não é uma sentença de cento e poucos mil... A Alyne Pimentel representa muito mais, e só a sentença dela, se fosse cumprida, era capaz de transformar todo o cenário obstétrico do Brasil. Se começassem a cumprir ao pé da letra a sentença da Alyne Pimentel, claro, colocando os desdobramentos da importância que ela é. Então, não se trata de apenas um nome: é uma sentença em que a gente precisa entender o que foi ordenado, o que está sendo descumprido há mais de 10 anos pelo Brasil, porque nunca cumpriram efetivamente a sentença da Alyne Pimentel. Não foi só plaquinha, não foi só indenização. Eles mandaram uma garantia à mulher a maternidade segura. Eles ordenaram que tivesse treinamento de todos os profissionais de saúde. Então, isso deve ser constante.
Eles também falaram para adequar as instituições privadas, porque a Alyne Pimentel foi numa instituição privada que foi, acho que o nome é Nossa Senhora de Lourdes, se me engano, porque ela, apesar de ela ser filantrópica, tem natureza privada. E manter os padrões internacionais. Olha isso. E depois ela pega e fala: "Os profissionais de direito também devem ser capacitados, porque devemos garantir à Alyne acesso à justiça". Porque ela não só morreu, a família dela não teve acesso à Justiça; o filho, que ficou à mercê do cuidado da avó materna; e negaram pensão. Então, como ficou esse órfão? Então, tudo isso, a gente está falando de feridas não só dela, mas de todas essas mulheres que repisam nesse ciclo de violência. Como falado pela Doutora Pâmela, a gente fala, ela falou sobre o Sims, e é justamente isto: esse ciclo de violência nunca parou, porque esse plano de extermínio está em pleno vapor de execução.
E a gente tem, por exemplo, dentro desse cenário da hipertensão, a pré-eclâmpsia, que foi o causador, o começo ali, o causador da saga de Alyne. E logo a gente tem o quê? A gente tem peregrinação. E quando a gente vê a saga da Alyne nessa peregrinação e a questão da pré-eclâmpsia, realmente quando a gente lê o caso e entende um pouco sobre esse processo que ela vivenciou, nos dá até uma taquicardia, assim, no sentido de ficar com falta de ar, porque a gente sabe que pré-eclâmpsia, por exemplo, todos falam da Alyne Pimentel, mas o bebê dela também morreu. E o bebê dela morreu porque, se ela não tem acesso à saúde e não consegue ser internada, esse bebê vai aumentar a chance de morrer à metade, 50%. A chance, se uma mulher que está com pré-eclâmpsia não é internada, o bebê dela vai ficar com risco de 50% a mais, não consegue diminuir, 50% a menos a chance de viver. Então, isso é um dado muito grave.
Só corrigindo aqui: o nome da menina é Alice. É Alice a filha da Alyne Pimentel, mas os dados também ficam com os nomes preservados, mas agora peguei uma informação aqui um pouco mais privilegiada.
Então, tudo isso que envolve o caso da Alyne Pimentel, a gente vai começar a questionar as questões de estrutura. Por exemplo, ela teve problema com hipertensão. Se fosse diagnosticado antes e não tivesse caído no atraso que a Daphne disse, a gente teria a... viva, a gente teria o filho que estava no ventre, no caso, vivo também. Então, é quando a gente começa a pensar em como aplicar, a gente já envolver, por exemplo, toda a assistência do município.
Nós temos, por exemplo, o Conselho Tutelar, que é uma coisa que a gente vem sustentando, que o Conselho Tutelar pode cumprir todas as expensas integrais relacionadas ao pré-natal. Em cada cidade brasileira, nós temos o conselho tutelar, pelo menos um. No Rio de Janeiro, pela população, deve ser mais. Quando a gente fala de pré-natal, essa mulher não está tendo acesso, a caderneta da gestante está mal preenchida, tudo isso pode ser visualizado pelo Conselho Tutelar. Porque uma mulher que tem diabetes gestacional, ela não recebe alimento, a gente está falando que ela tem potencialmente um risco de morrer, e o bebê também, porque o alimento, um mero alimento, é o tratamento de diabetes gestacional – e mais outras condutas.
Tem gente morrendo, duas pessoas morrendo por falta de comida. Então, como essas proteções são individualizadas? A pessoa está com pressão alta, está com pré-eclâmpsia ou risco de ter uma pré-eclâmpsia, porque já teve uma gestação anterior, ela tem que tomar um medicamento desde quando sabe que está grávida. Isso é muito barato, mas às vezes ela não consegue. Se ela não consegue, bastaria chegar, fazer todo um sistema de proteção com o Conselho Tutelar para garantir tudo do pré-natal. Então o Conselho Tutelar acaba ficando um grande amigo da mulher. Se a gente relaciona tudo isso que está acontecendo no pré-natal com a proteção do Conselho Tutelar, a gente ganha um agente público, acesso gratuito, sem pagamento nenhum pela mulher. E ele pode fazer requisição de saúde, ele pode fazer requisições para o Ministério Público, ele pode fazer todas as requisições relacionadas ao Conselho Tutelar. Exatamente como acontece, por exemplo, numa escola.
O que é uma rede de proteção? Essa rede de proteção da gestação já existe, que é pelo conselho. Na escola, faltou aula, a diretora é obrigada a intimar, a informar para o Conselho Tutelar que aquela criança está faltando a aula. Tudo isso pensado, ele é, nessa gestão da mãedata, essa gestão da mulher, da mãe, para poder aplicar isso. Isso é muito importante. Várias dessas complicações foram atrasadas justamente porque não houve uma assistência. Às vezes, acha que é uma coisa pouca. “Ah, não tenho comida hoje.” Gente, isso não pode acontecer. Uma mulher com diabetes gestacional, que não tem um alimento, parece: "Ai, vamos dar a cesta básica aqui". Tem que dar, tem que dar mais, tem que ser muito mais especial, porque a dieta dela é bem equilibrada. Então, tudo isso, eu acho que já estou ultrapassando o tempo, são percepções.
Thais, eu olhando assim a fala da Daphne, vendo todos os fracassos, o Brasil tem fracassado na redução da mortalidade materna. Eu penso que isso não é o caso. No dia que a Alyne Pimentel faleceu... Fica aqui uma sugestão de começar a reconhecer o município, de aproveitar que é Rio de Janeiro, que foi aí mesmo, na verdade em Belford Roxo, a maternidade, e pedir desculpa, porque até hoje não cumpriu a sentença. Poderíamos ter uma lei na tal data, pode ser 28 de maio, na data da morte dela: “Viemos aqui publicamente pedir desculpas, porque até hoje não conseguimos reduzir a mortalidade materna”. É a linha “F” da sentença Alyne Pimentel. “Viemos pedir desculpa, porque não promovemos.” Por quê? Para virar uma cobrança.
Alyne Pimentel tem que parar de ser vista como se fosse uma plaquinha, um nome de alguma coisa. Queremos cumprimento. O Brasil deve não repetir nessas condenações. O Ministério Público pode cobrar, pegar a sentença e cobrar integralmente, porque ela vale para todo o Brasil. É isso, vamos trazer esta lembrança com muita honra: que muitas mulheres não sejam mais violentadas, e muito menos saiam mortas, que não tenham apenas a escolha de violência ou morte.
Muito obrigada por toda esta oportunidade. Espero que esse mandato seja o mandato para as mães. E é isso, muito obrigada.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada pela fala.
Já fiquei aqui com muita curiosidade sobre algumas possibilidades do que você falou. Acho que a gente vai ter oportunidade de construir algumas coisas juntas. É sempre bom a gente balizar esse conhecimento que a gente está fazendo à luz do jurídico, como já foi falado aqui pela Pâmela também à Mesa.
Agora, temos algumas falas da Tribuna e, também, do nosso Plenário. A gente vai começar com a fala da Senhora Luiza Zwang, por favor.
A câmera está levando o microfone até a senhora.
É importante, gente, demarcar a partir do lugar da dignidade para as mulheres com deficiência, que também gestam e parem também.
A SRA. LUIZA ZWANG – Bom, primeiro lugar, boa noite a todos presentes
Vereadora Thais, é a primeira vez que eu estou tendo a oportunidade de acompanhar o seu trabalho incrível como representante do povo. Mas, mais incrível ainda, em relação a nós, as mulheres. É mais uma oportunidade que nós mulheres estamos tendo de ocupar o lugar de onde a gente quiser e ninguém pode impedir isso.
E eu gostaria de quebrar o protocolo, e até em nome do segmento da pessoa com deficiência, porque vai ser transmitida a nossa fala, eu não posso, como ativista, conselheira em defesa das pessoas com deficiência dos seus direitos, deixar de me pronunciar sem fazer a minha descrição. Eu quero ser breve em relação a isso, mas eu preciso fazer, porque nós temos pessoas com deficiência sensorial, as auditivas, tem o intérprete de Libras ali, e tem as visuais. Com certeza, elas vão ouvir uma representante delas e vão falar: "Poxa, nem ela lembrou que precisa falar essa questão de identificação da imagem".
Então, eu sou uma mulher com deficiência, usuária de cadeira de rodas, sou uma mulher preta, meu cabelo é encaracolado, na cor castanho escuro. Eu estou vestindo um macacão colorido em branco e preto, um casaco marrom claro; a altura do meu cabelo também é no ombro. E eu estou utilizando uma cadeira de rodas motorizada.
Vereadora, eu quero, na verdade, trazer uma contribuição de extrema importância para nós, as mulheres pretas com deficiência. Tem um grupo de VNDI, que é Vidas Negras Com Deficiência Importam. É em nossos nomes, de mulheres pretas, que eu quero trazer uma preocupação para esta Casa, e a senhora tem abraçado a causa da mulher preta, que é o seguinte em relação, realmente, à violência obstétrica assistida. Como essa pauta envolvendo a mulher com deficiência está sendo encaminhada? E eu gostaria de deixar a contribuição para a Vereadora e saber como está a garantia do plano de redução de mortalidade materna – a rede Alyne inclui de forma afetiva a proteção das mulheres com deficiência contra a violência obstétrica.
A segunda contribuição, Vereadora, que eu quero deixar é: quais medidas estão ou poderiam estar sendo proposta para reduzir a mortalidade da maternidade da mulher com deficiência preta? Porque a gente bem sabe, Vereadora, que as pessoas com deficiência têm muita dificuldade de ocupar os espaços, seja onde for. E na saúde não é diferente.
Eu tenho recebido relato constante de algumas negligências, algumas atitudes capacitistas e preconceituosas quanto à mulher com deficiência. Então, é essa contribuição que eu quero deixar aqui e deixar essa proposta para a Vereadora pensar com carinho em nós mulheres com deficiência.
Muito obrigada.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada pela sua contribuição. Acho que é sempre importante a gente poder falar em primeira pessoa. Que bom que aqui foi esse espaço que você conseguiu se colocar, para a gente é uma honra lhe receber. A gente também fica feliz em dizer que todas essas políticas que nós propusemos para mulheres, elas são inclusivas nesse contexto também. A gente sempre considera o gênero, a classe, a raça, a condição, se pessoa com deficiência ou não, e o território também que está inserido. Então, todos os nossos questionamentos, requerimentos de informação, as indicações legislativas, elas são inclusivas nesse contexto.
Na Casa existem já algumas políticas até anteriores a mim, e o nosso problema justamente não é esse, não é falta de legislação. A gente tem as legislações. A dificuldade é o cumprimento dessas legislações. Inclusive, a gente tem representantes aqui do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, onde a gente também tem esse trabalho de incluir a cultura de combate ao capacitismo na saúde, porque, quando a gente fala de equidade no acesso, a gente também tem que considerar as diversas condições de todas as pessoas. Então, o trabalho que esses grupos organizados e essas mobilizações têm feito tem essa inclusão.
E é interessante também que você possa compartilhar sobre isso e, se você quiser acesso a esses textos, para ter esse entendimento, a gente fica super à vontade em compartilhar com você.
Muito obrigada.
Agora a gente tem uma fala da Tribuna da Senhora Carol Alves.
A SRA. CAROL ALVES – Boa noite. Boa noite a todas e todos.
Sou Carol, hoje venho representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Direito e o Coletivo Elas por Elas Providência.
Fui mãe com 16 anos de idade e tive ciência de uma violência obstétrica quando meu filho completou 15 anos de idade. Quando eu tinha 16 anos, tive meu filho na Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, no estado de São Paulo, e fiquei 72 horas em trabalho de parto. Três médicos se deitaram por cima da minha barriga para virar o meu filho dentro da minha barriga. E um estagiário – porque são diversos estagiários na Maternidade da Cachoeirinha – falou ao médico que o meu parto deveria ser cesariana. E o médico respondeu que “ali quem mandava era ele, que o médico era ele”. Então, senti uma dor muito grande. Comecei a gritar de tanta dor, e o médico começou a falar para mim que “na hora do bem bom não estava doendo e eu não estava gritando”. Então, acho muito importante falar sobre violência obstétrica fora desse espaço. Fora da Câmara Municipal, dentro das comunidades, dentro das favelas, das periferias, principalmente com meninas jovens, porque eu tinha 16 anos e não tive ciência de que sofri uma violência obstétrica.
Hoje, com 33 anos, sei o que passei, tudo o que sofri dentro de uma maternidade. E diversas adolescentes, com a mesma idade que eu tinha, vêm sofrendo isso e não têm essa consciência. Então, levar sobre a violência obstétrica nesses espaços é muito importante, para que a gente consiga ter partos respeitosos, humanizados e mais acolhedores a essas mulheres.
Estar aqui hoje, Thais, é muito importante para mim, porque nunca falei sobre essa violência obstétrica que sofri, porque eu não tinha essa consciência. Então, hoje me dói muito lembrar tudo isso que passei e saber que não tive apoio e não tive uma rede de acolhimento, um lugar onde eu poderia falar sobre isso, poderia ser acolhida nessa situação.
Então, muito obrigada por me dar esse espaço de fala, por poder trazer esse relato do que sofri. E quero dizer que quero estar junto na luta para que outras mulheres não continuem sofrendo essas violências obstétricas por aí.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada demais pela confiança que você teve de trazer para este espaço esse tipo de relato. A gente sabe que é uma dor irreparável.
Quem passa, quem passou – e não deveria ter passado – tem que conviver todos os dias com isso. E, muitas vezes, quando a gente vai descobrir só depois da experiência que a gente foi violentada, vem um monte de sentimento misturado: “Ah, eu podia ter feito alguma coisa...". A gente sempre acaba se culpando, e não, a gente já está sendo vítima e precisa, de fato, se reorganizar para conseguir resignificar essa experiência. Porque para muitas mulheres, é algo que não é superável no sentido de "Ah, eu vou tentar de novo", "Eu vou ter um próximo filho". A gente fica com essa mácula, realmente, que impede até que a gente possa acessar espaços de dignidade na maternidade.
Para muitas de nós, enquanto a gente não sabe que é violência, a gente fala: "Ah, parir é assim mesmo, não é? Assim que acontece com todo mundo. Vai ser comigo também assim". Mas, a partir do momento que a gente entende essa violência, se torna um trauma que, muitas vezes, a gente não consegue ultrapassar e nem tem o acolhimento e o apoio, como você falou.
Então, obrigada pela confiança e obrigada por estar disposta a construir com a gente esse espaço possível de dignidade, para evitar que outras meninas, outras mulheres, sofram a violência obstétrica e para que todas as mortes possam ser evitadas, de verdade, com política pública, no ativismo, no território, com a informação. Informação salva vidas, gente.
Agora, a gente recebeu notícia de que tem alguns territórios na cidade que estão conflagrados por conta da guerra às drogas. Infelizmente, é uma realidade do Rio de Janeiro. Então, a gente vai acelerar um pouquinho aqui para fazer as considerações finais, entendendo o respeito que a gente tem que ter. Não sei como está a situação da chuva, porque o que recebi aqui agora foi tiroteio. Mas, devido a isso, para a gente poder chegar em casa com segurança, a gente vai
dar uma aceleradinha nas considerações finais.
Como a Renata não está, vou passar a palavra para Zilda; aí Mariana, Pâmela, Doutora Daphne e Valéria.
A SRA. ZILDA SANTOS – Como consideração final, duas coisas.
A Daphne trouxe os dados. Os dados são sempre muito importantes. Ela falou ali do 1746 como um canal de denúncia contra a violência obstétrica. Aí, a gente traz a fala que a gente fez anteriormente: como você faz denúncia de uma coisa que você nem reconhece? Então, a mulher não reconhece violência obstétrica como violência. Como eu disse, ela acha que é ajuda. Então, a gente precisa trabalhar muito a informação com essas mulheres sobre o que é a violência obstétrica.
Ela trouxe, também, a questão da sífilis, os dados sobre a sífilis. A gente tem, desde 2010, Daphne, o incentivo do Ministério da Saúde para o trabalho do pré-natal do parceiro. Como isso não é um indicador, isso não é trabalhado – e olha que a gente vem lutando há mais de 15 anos –, porque um dos fatores da sífilis congênita é o parceiro não tratado, que recontamina essa mulher o tempo todo. Então, precisamos de indicadores. Temos aí tudo acontecendo, mas precisamos de um governo que realmente dê atenção ao que precisa ser feito.
E hoje, aqui no Rio de Janeiro, respondendo à pergunta do título dessa audiência pública – o Rio de Janeiro é um município seguro? –: definitivamente não é. Para nós, mulheres, não é um lugar seguro, nem para os nossos filhos nascerem. Porque a gente não tem, de fato, uma estrutura de governo que se preocupe com a mulher de 24 a 39 anos que morre – a mulher periférica, a mulher negra. Não é a mulher branca, não é a mulher da Zona Sul. Está aqui. Os dados estão aí. Não é a mulher da Zona Sul que morre, não é a mulher branca. É a mulher negra periférica, que não tem direitos mínimos respeitados. Mínimos.
A gente trabalhou recentemente com a mulher em situação prisional, que não tinha direito a acompanhante, que não tinha direito à visita à maternidade e que não tinha direito ao que toda mulher tem direito, que é o transporte no Cegonha Carioca. Ela tinha direito a ser transportada por um carro do SOI, e se dizia que não podia fazer contato com a acompanhante, porque não tinha um telefone dentro do presídio. A mulher perde o direito à liberdade, mas não perde o direito a tudo que a gente tem aqui fora.
Então, a gente precisa realmente entender o que o município, de fato, oferece. Não adianta ter um canal de denúncia que a mulher não vai utilizar, porque ela não reconhece a violência.
Quero agradecer à Thais, por estar fazendo essa frente junto conosco, já que, por todo o tempo, a gente sofre um apagamento nas nossas ações. Recentemente, até 2024, fui presidente do comitê contra a mortalidade materna no Município do Rio de Janeiro, e desisti, pelo apagamento que sofri, por estar questionando tanta coisa contra o Município do Rio de Janeiro.
Então, estar aqui hoje é motivo de muita gratidão, porque é estar com mulheres que lutam e que estão levantando a mesma bandeira que a gente o tempo todo. Então, somente gratidão pelo convite.
Dizer que estou disponível sempre, Thais. Você sabe.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada demais, obrigada demais mesmo. Palmas para você sempre.
E essa questão, a gente aqui aprovou. No 1746, agora, a gente aprovou a questão de ter a possibilidade de denunciar o racismo obstétrico. Na nossa lei, a gente colocou a necessidade de explicar o que era o racismo obstétrico. Então, no 1746, quando você entra lá, você consegue achar "racismo obstétrico" – tem o texto que colocamos.
Porém, quando você vai fazer a denúncia, tem uma pergunta que confunde a vítima: “Onde você sofreu? Em qual local: no parque, na praça, na escola?” A gente pediu para qualificar que é o ambiente obstétrico. Pode acontecer violência obstétrica indireta nesses ambientes, você pode estar gestando e pode sofrer com isso? Pode, sim. Mas ali o que a gente queria era qualificar uma possibilidade de denúncia relacionada à saúde da mulher no ambiente onde ela mais ocorre, que é, infelizmente, a Clínica da Família, maternidade. E aí, infelizmente, quando a gente coloca aqui, eu estou aqui agora colocando o número quatro, racismo obstétrico, sobre o tipo de violência que eu sofri, o robozinho me responde: “Em qual local ocorreu o preconceito? Avenida, bar, clube, restaurante, ruas, shopping, templo religioso ou outro lugar?”. Não tenho “maternidade”, não tenho “equipamento de saúde”, mesmo tendo isso aprovado numa lei, que foi de nossa autoria nesta Casa. Então, a gente evidencia o descaso até aí. A implementação não é qualificada justamente porque, para a alta gestão, ela não é importante. E vamos seguindo, não é?
A SRA. MARIANA COSTA – Eu queria destacar a nossa atuação como doula nesse suporte contínuo de cuidado. Assim, a doula precisa ser uma profissão regulamentada para que a gente possa exercer de forma consistente esse trabalho dentro das maternidades, e fora também, dentro dos territórios.
Carol, sinto muito pelo que você passou e por todas nós que também, de alguma forma, sofremos alguma violência e racismo obstétrico. Acho muito importante a educação preventiva sexual nas escolas. Inclusive, eu também tenho outra proposta, que é o Conversa com Doulas na escola, porque a gente também pode ser profissional educadora popular em saúde. A gente trabalha nessa frente também, não é só esse suporte ao parto, ao trabalho de parto. A gente tem uma atuação dentro da educação.
Nós somos muitas, temos disponibilidade, temos esse olhar atento, estamos disponíveis também para fazer esse trabalho na área da saúde.
Mais uma vez, obrigada pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada.
A SRA. PÂMELA BRITO – Bom, mais uma vez, eu quero agradecer nessas considerações finais, dizer que um local de espaço como este e tantos outros de que a gente participa servem também para a gente se empoderar. O conhecimento nos empodera. Então, aproveitando, eu quero, desde já, fazer um convite para todo mundo que está aqui, porque, na próxima semana, dia 29, nós vamos ter um evento sobre violência obstétrica na OAB-RJ, na sede, a partir das 13 horas. É um evento aberto para todas e todos presentes, ok? E também dizer que a gente precisa trabalhar a prevenção. A melhor forma de a gente falar de violência obstétrica é falar da prevenção. A prevenção, inclusive, favorece os cofres públicos, porque, se você previne violência obstétrica, você também previne as internações, o período que aquela gestante, aquela puérpera fica lá naquele local por tanto tempo e seu bebê também. Então, tantos outros fatores para a gente eliminar – sabe? –, a violência obstétrica, a gente também tem que ouvir as mulheres, não somente mudar a forma de nascer, como a gente ouve muito do Michel Odent, mas também ouvir as mulheres. Elas precisam ser escutadas. A dor delas também precisa ser ouvida.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A Doutora Daphne.
A SRA. DAPHNE RATTNER – Então, eu queria agradecer à Thais, à Luiza e à sua equipe, a Fadinha, que também participou desse processo de conversa. Fadinha é patrimônio, não é? Vocês já deram plaquinha para ela. E dizer que, assim, é muito animador ver a combatividade pelas mulheres do Município do Rio de Janeiro, sabe? Vocês conseguiram reunir muita gente que é de luta e quer que as coisas melhorem. Acho que esse é o primeiro passo. Eu queria aproveitar para convidar as pessoas a se filiarem à ReHuNa. Basta pegar “rehuna.org.br”. Quem quiser lutar junto com a gente, a gente tem várias frentes. E dizer também que estamos com várias atividades na Semana do Parto Respeitoso. Esperamos que, em breve, possamos ter mais encontros para falar desses temas tão importantes com o Rio de Janeiro.
Muito obrigada pelo convite e pela oportunidade de participação.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada.
Valéria.
A SRA. VALÉRIA MORI – Muito obrigada a todos.
Quero também só agradecer, muito especial este momento. Thais Ferreira, desde que eu lhe conheci, vi potência. Então, que o seu mandato seja abençoado, que você faça muitas leis. E eu vou gostar tanto de saber que existe uma lei da Alyne Pimentel, com o povo pedindo desculpa por tudo o que não cobriu na sentença dela. Estou vendo esse dia, espero que você acolha essa sugestão. Não a deixe ser esquecida, e eu sei que você não vai. Muito obrigada, viu?
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada a todas vocês pela parceria, não só comigo, mas com a mãedata como um todo, com a nossa equipe que trabalhou tanto para articular este dia para a gente.
Nós somos um mandato formado por muitas mulheres que também são mães. Quem não é mãe, é filho ou filha de uma mãe, então a gente está aqui para honrar o que não é só legado, é uma ação do dia a dia, do cotidiano. Quando a gente vai conversar entre nós, infelizmente a gente acaba identificando as violências que se não nós mesmas sofremos, as nossas mães também sofreram, as nossas avós, as nossas bisavós, e nós estamos tendo esta oportunidade de ocupar um espaço como este, não só para qualificar o nosso fazer, mas para qualificar realmente o próprio espaço.
As casas legislativas ganham muito quando os representantes vêm dessas camadas populares, das camadas mais violentadas, das maiorias que são minorizadas e que, hoje, a partir desta nossa incidência no Legislativo, da nossa presença, a gente tem a oportunidade de estar junto de grupos coletivos de mulheres como Elas por Elas, da Previdência, de pesquisadoras, pessoas que colocam o seu conhecimento à prova e à disposição, que estão construindo, de pessoas que estão na ponta no dia a dia acolhendo, atendendo as mulheres, que sabem realmente do que estão falando justamente porque estão lá na construção e na resolução dos problemas.
Eu acho que o papel do Parlamento também é esse, é um papel de ser veículo, sim, dessa agência possível de participação política. A gente tem construído dessa forma, a gente tinha aqui, e a gente não falou, mas quem quiser saber uma “listona” aqui de vários projetos de lei sobre a questão da seguridade da mulher no ciclo gravídico puerperal, a gente tem. Alguns já estão aprovados, outros ainda estão em processo de tramitação e aprovação. Nós aqui, nesta Casa, já aprovamos mais de 100 projetos de lei, e todos esses versam sobre a garantia de dignidade de todas as pessoas contra a cultura capacitista, contra a cultura racista, desde o começo da vida. A gente prioriza muito esse lugar de manter o indicador de mortalidade materna dentro do que é recomendado e adequado, justamente porque a gente tem um entendimento completo de que esse é o melhor e o maior marcador de bem-estar social para todas as pessoas.
A gente sabe que, quando morre uma mãe, morre uma família, morre uma comunidade, mas para uma mãe ser uma mãe, ela precisa estar viva. A gente tem, sim, que honrar a memória das que já foram. Precisamos evitar que muitas outras se vão, ainda mais nesse momento tão importante, que é o de a gente estar aqui não só gerando nem gerenciando, mas se entendendo a partir dessa experiência que é completamente transformadora.
Então, vou agradecer muito a presença de todas as pessoas, da nossa equipe, dos técnicos da Câmara, que sempre fazem o espaço aqui acontecer com cuidado conosco, com as pessoas que vêm para cá. A gente sabe que muitas vezes o parlamento e as casas de leis podem ser espaços hostis para o nosso povo, mas a gente faz questão de ter vocês aqui, entendendo como funciona o nosso processo. Também as quebras de protocolo, as crianças, que sempre estão presentes conosco também. Já se vão 5 anos dessa ocupação que não separa a mãe, a criança, o cuidador, o responsável, que sabe que elas vão fazer barulho, que elas vão ocupar, porque elas estão vivas – e é isso que a gente quer.
Muito obrigada de novo. Muito obrigada mesmo. A gente é um movimento de resistência, gente. Não é fácil ser uma parlamentar, mulher, negra, periférica, mãe de quatro meninos negros, cujo um deles morreu por negligência médica, violência e racismo obstétrico e está aqui priorizando essa política.
Na maior parte do tempo, dizem que a gente faz uma política ou para nós mesmas, ou que a nossa política é pequena, que não é tão importante, porque não é a agenda que movimenta a cidade, mas todas as pessoas estão nos lugares, até mesmo de poder, que elas se encontram, porque elas foram cuidadas, e a maioria das vezes foram cuidadas por mulheres, como eu, como a minha mãe, como a minha madrinha, como vocês aqui, como as mulheres dos coletivos que estão com a gente, e a gente percebe que nem a consideração com esse cuidado existe.
A gente está pautando, sim, a priorização da política do cuidado, porque a gente sabe que é ela que possibilita que todas as pessoas possam se mover socialmente. E o que existe hoje, infelizmente, na alta gestão, é um compromisso com a política do descuidado. É uma política de segurança repressiva, uma política higienista, que vai varrendo o nosso povo para a periferia, que mata mulher na Zona Oeste, na Zona Norte, mas que protege mulher na Zona Sul, e é isso que a gente não pode deixar continuar acontecendo. Então, convoco vocês mesmo a estarem mobilizadas com a gente, não só no mês de maio, mas em todos os outros meses. Agradeço às que sempre vêm prestigiar os nossos eventos, porque sabem que eles são importantes. Estamos com vocês. Lorrana, também, outra mulher com uma história de vida que é atravessada pela violência obstétrica de uma forma muito profunda, mas sempre se coloca com a gente. Tem dia que fala, tem dia que não fala, porque a gente sabe que a dor movimenta a gente de formas diferentes, mas vocês estarem aqui em presença, em comunidade com a gente, é muito significativo.
Muito obrigada.
Ah, gente, quem puder, se puder ir lá para a escadaria vermelha tirar uma foto com a gente para a gente registrar, é importante. Esta Câmara tem que saber que tem luta de mãe aqui. A gente tem que deixar registrado e bonito. E vocês do Zoom, muito obrigada de novo, queridas. Um abraço. Em breve estaremos juntas presencialmente.
Dou por encerrado o nosso Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 20h40)