Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA THAIS FERREIRA
REALIZADA EM
05/03/2023
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 3 DE MAIO DE 2023
(Lei de Oportunidade Cultural Hilton Cobra)
Presidência da Sra. Thais Ferreira.
Às 19 horas, no Salão Nobre Vereador Antônio Carlos Carvalho, sob a Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira, tem início o Debate Público sobre a Lei de Oportunidade Cultural Hilton Cobra.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Senhoras e senhores, boa noite.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, declaro aberto Debate Público sobre a Lei de Oportunidade Cultural Hilton Cobra.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Monica Cunha, Presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Excelentíssimo Senhor Vereador Edson Santos, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Senhor Hilton Cobra, fundador da Companhia dos Comuns e do Fórum Nacional de Performance Negra; Senhor Leonardo Mattos, Chefe de Gabinete da Coordenadoria Executiva de Promoção de Igualdade Racial (Cepir); e Senhora Ana Flávia Magalhães, Diretora-Geral do Arquivo Nacional.
Muito bom olhar para este Salão Nobre e ver tantas presenças que a gente sabe que, além de serem reconhecidas e ilustríssimas, são extremamente necessárias para caminhada que a gente faz aqui.
Registro as ilustres presenças: Senhora Jana Guinond, representando a Alafiá Mundo; Senhora Melissa Sá, Presidente do Lar da Mulher da Rocinha; Senhora Veronica Diaz, representante do Centro Latino Americano de Estudos em Cultura; Senhor Delanir Cerqueira, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual; Senhor Jefferson Fagundes, Presidente do Centro Brasil Internacional Teatro e Instituto ITI/Unesco; Senhora Rogéria Cardeal, Presidente do Sindicato dos Modelos do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Lia Vieira, representando a Associação Brasileira de Letras Pretas e Originárias (ABL); e Senhor José Luiz Germano, representando a Coordenação Nacional de Identidade Negra do Rio de Janeiro.
Até agora, são esses registros de presença. O Cerimonial da Casa está disponível para fazer outros que forem necessários. Eu vou dar leitura aqui a um discurso escrito pela minha equipe. Vou referenciar, primeiramente, Sami Brasil e Lu Fortunato, que estarão conosco. São os nossos fazedores de Cultura, são as pessoas que conduzem a articulação de cultura da nossa mãedata, que se constrói de forma coletiva, como toda construção “pretorreferenciada” deve ser.
É muito importante dizermos que hoje vamos apreciar esse debate público. Uma leitura de uma construção que foi feita por essas mãos, que você já reconhece das ruas, já reconhece dos espaços de criação, e que a gente precisa, sentado nesta cadeira, fazer o justo reconhecimento. Por que sem uma assessoria que trabalha de fato conectada, e que faça parte da cultura da nossa cidade, a gente não tem condições de fazer propostas que sejam legítimas, e que vão ser validadas por uma pessoa como o Hilton Cobra.
É realmente muito gratificante no dia de hoje, poder olhar para a Lu, poder olhar para a Sami, e saber que eles estão caminhando pela nossa cidade, e fazendo o melhor para nossa cultura, e referenciar também o Marlos Soares, parte da nossa articulação. Dá um salve aí, Marlinho.
Faz parte da nossa equipe de mobilização, e atende a pauta de Cultura também. Um fazedor cultural da nossa cidade, uma juventude que se constrói potente, como tantas outras que estão aqui presentes também. A gente sabe que é um caminho de continuidade, garantida pelas pessoas que estão aqui. Como a gente fala, a gente precisa honrar nossos mestres e mestras vivos e vivas. Isso é muito importante para nós.
Damos início ao debate público do Projeto de Lei Municipal de Oportunidade Cultural Hilton Cobra. Uma legislação propositada pela mãedata, da Vereadora Thais Ferreira, em coautoria com o Vereador Edson Santos, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, e da Vereadora Monica Cunha, Presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo da Câmara dos Vereadores.
Ressalto aqui neste parágrafo, a importância de termos esses dois outros representantes do Parlamento aqui ao nosso lado, porque somente as nossas cabeças, os nossos pés, que pisam onde pisam, são capazes de, através da caneta do Legislativo, através de uma proposição, assinar leis como essa. A gente fala de uma Câmara Municipal, aqui neste Palácio, que comemora neste ano 100 anos, e que a gente sabe muito bem que foi pouco ocupada por representantes negros e negras.
Quando a gente chega aqui, entende-se a necessidade de, por mais que haja divergências, leituras de mundo diferentes, desafios intergeracionais, devemos caminhar lado a lado, porque são esses espaços hostis que, desde a sua fundação, tentaram nos excluir e dividir. Então, mais uma vez, o meu agradecimento pela disponibilidade de vocês estarem aqui nesta mesa conosco.
Vou dar continuidade à leitura sobre o nosso projeto.
O Projeto de Lei Hilton Cobra nasce no contexto político oportuno de compromisso da gestão do Prefeito Eduardo Paes com agenda antirracista, e o desejo de ser exemplo nisso, conforme seu discurso de posse. A gente vai lembrar, exibindo, sim, o discurso de Eduardo Paes. A gente sabe que é necessário fazer cobranças ao Executivo. Então, se temos registros, façamos a cobrança a partir deles.
Soma-se a este momento a participação neste ano da Cidade do Rio na Cúpula da Rede Global de Cidades Antirracistas. Então, a gente apresenta um projeto que versa sobre uma reparação que é necessária, sobre um investimento necessário.
A gente vai usar todos os documentos públicos para fazer a devido a cobrança de implementação desse projeto de lei. Estávamos lá representados pelo prefeito, pela Tainá de Paula, que a atual secretária do Meio Ambiente, construiu aqui conosco na Câmara de Vereadores.
Honrando esse compromisso, a gente teve esses representantes, acompanhados de integrante do Movimento Negro Unificado (MNU), do Institutos Pretos Novos (IPN) e da União de Negros pela Igualdade (Unegro). Sabemos que essa agenda antirracista tornou-se um compromisso que precisa ser cumprido em uma entrega à altura da Cidade do Rio de Janeiro.
Então, eu vou pedir que a casa agora exiba o vídeo.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Uma frase que a gente sabe que é curta, mas uma afirmação que deve ser muito poderosa, que deve, sim, mexer nos cofres públicos, que deve, sim, mexer no investimento, e que a gente sabe, para gente que cultura é sistema imunológico. A gente precisa, sim, garantir todos os esforços para estruturar, para reparar, e para conseguir, de fato, avançar nessa agenda.
A gente vai fazer o uso dessa afirmação do prefeito, desse compromisso que foi feito no dia primeiro de Janeiro de 2021, no início desta Legislatura, e que é extremamente necessário que tenhamos gravado de cor, para saber como devemos prosseguir nessa cobrança.
Nesse sentido, o Projeto de Lei Hilton Cobra é pensado para incidir na Cultura em quatro campos importantes da luta antirracista: identidade, oportunidade, representatividade e memória. Para essa construção, nós contamos com a participação de agentes culturais integrantes do laboratório popular de leis para cultura da mãedata.
A gente tem um lugar – não é? – que é um grupo de trabalho onde a gente fomenta, entre os agentes culturais, conhecimentos sobre a proposição de políticas públicas e faz uma participação social efetiva. Então, a gente agradece também a participação de todas as pessoas, desde o início da legislatura – não é? –, que a gente convidou e fez alguns testes. Podemos homenagear, podemos referenciar e reconhecer esses fazedores, certificá-los também através de formação. A gente vai citar alguns aqui.
Participaram conosco o Afrolaje, Slam das Minas, o Fórum de Performance Negra do Rio de Janeiro, a Roda de Samba Pede Teresa, o Sindicato dos Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SindModel) e tantos outros, que sempre se fizeram representados nas ações da mãedata.
Também contamos com a apreciação do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Municipal de Direitos dos Negros, bem como das contribuições colhidas no Debate Público "Cultura Negra nos Instrumentos de Gestão Pública", que, por sua vez, contou também com representantes do Grupo do Afrolaje, do Centro Afrocarioca de Cinema, de Dom Filó, Éle Semog, Slam das Minas, Associação das Baianas de Acarajé e outras representações da nossa cultura.
A gente vai falar sobre Hilton Cobra. É muito importante a gente saber que a gente tem o serviço de taquigrafia aqui e que é a leitura dessa minibiografia, que a gente sabe que não faz jus a sua vivência, você é um mestre nosso, a gente ficaria sem número de palavras para poder colocar, mas estará registrado, sim, de fato como um discurso nesta Casa legislativa o entendimento e o devido reconhecimento de memória que a gente tem dessa pessoa que senta hoje aqui a minha direita.
Hilton Cobra. O projeto de lei presta homenagem a Hilton Cobra, também conhecido como Cobrinha, nome artístico de José Hilton Santos Almeida, referência na luta por políticas públicas que contemplem produtores e artistas negros nas esferas do poder econômico brasileiro.
Cobrinha é fundador da Cia. dos Comuns, uma das companhias de teatro mais premiadas de sua época, que nasceu da necessidade de se ampliar a presença de Companhias de Teatro Negro Contemporâneo no cenário cultural brasileiro. Cobrinha é líder fundador do Fórum Nacional de Performance Negra, maior articulação brasileira nas artes de presença negra e fundador do Akoben.
Como gestor público, foi diretor do Centro Cultural José Bonifácio e presidente da Fundação Cultural Palmares, onde lançou de maneira precursora, editais de caráter racial nas políticas culturais do Brasil.
Salva de palmas para o Cobrinha, gente.
Ele vai poder falar da história dele por ele mesmo. A gente também acha que... A gente não acha, não é? A gente acredita e sabe que a nossa autodeterminação é uma ferramenta poderosa de “escrevivência”, de continuidade também. Então, poder ouvi-lo, para nós isso, sim, é privilégio, que esse som das palavras de vocês todos aqui, mas principalmente a de Cobrinha no dia de hoje ecoe por esses salões e faça um verdadeiro ebó, gente. A gente precisa desse ebó de comportamento causado por essas figuras que a gente consegue acolher e transformar em política pública a partir daqui.
Que o batismo dessa lei com nome seja para a gente também motivação de vontade. A gente precisa se mover a partir disso.
Agora, eu vou dar a palavra para uma saudação inicial aos componentes da Mesa. É uma fala curta. Vereador Edson Santos já justificou com a gente, vai fazer uma fala breve, tem saída por outro compromisso. Vereadora Monica Cunha também.
Somos poucos, então temos de estar em muitos lugares. Peço compreensão a todos vocês, mas é muito importante que a gente possa ouvi-los.
Vou dar a palavra, já que a gente tem um tempinho maior, à Vereadora Monica Cunha, porque, sim, mais uma mulher negra no parlamento, e depois Vereador Edson Santos. Muito obrigada. Vereadora.
A SRA. VEREADORA MONICA CUNHA – Vou falar aqui de pé rapidinho. Em primeiro lugar, quero pedir licença a Hilton Cobra. Eu estava vendo a Sol ali, Sol Miranda se emocionar, e eu também. Então, estar dentro desta Casa e fazer jus a uma homenagem ao nosso povo, isso é muito importante, gente.
Isso tem um preço que todos que estão aqui sabem muito bem do que eu estou falando. Por isso fica fácil, porque aqui só está ouvindo quem está entendendo de verdade o que eu estou falando.
Sexta-feira passada, estavam aqui várias mães de vítimas para também falarem da importância de essas pessoas estarem nesta Casa. Então, quem é que traz, quem é que faz essa memória, que é que faz essa lembrança? Nós. Por isso que é importante nós estarmos onde nós estamos. Só que somos muito poucos.
Aqui dentro desta Casa, que são 51, éramos quatro; mesmo assim eu não estava, mas já conto Tainá. Eu não estava na época dela, mas ela também era vereadora, antes de estar dentro da Secretaria do Governo. Só que, agora, só temos nós três, declaradamente, que se colocam, que falam, que fazem, de fato, políticas e projetos voltados para o nosso povo, voltados a falar de racismo.
Não só minha colega, enquanto vereadora, mas é minha colega de partido. Eu chamo de “menina”, porque, para mim, é uma menina, por conta da idade. A gente está junto, hoje, nessa mesma empreitada.
Essa comissão, que vai ser lançada sexta-feira, também tem a cara de nós três. Ela só pôde existir porque nós três estamos aqui – uma Comissão Especial de Combate ao Racismo. Tudo que o Cobra fez, esse tempo inteiro, e continua fazendo da vida dele.
Hoje, você tem mais parceiros para estar nisso com você. Nessas áreas que são tão importantes – cultura, lazer e trabalho –, que tanto a gente precisa, não só para se divertir, mas para ganhar dinheiro e para mostrar a cultura que é nossa, desde sempre. Parar com essa coisa de que é ruim, é feio. Mas, para o branco, ele usa muito bem. Ele não quer que nós usemos, ele não quer que nós falemos, mas para ele fica legal. Então, nós temos, de fato, que assumir e nos apropriar do que é nosso.
Esse projeto que a Thais fez, que eu e Edson estamos juntos nele, tem uma importância enorme. O que ela colocou de estar, de fato, dando direito a todas as áreas, dar direito a tudo, quando se falar de projeto, e ter uma... como é que eu vou falar? Uma parte para nós, para o nosso povo, para o negro e para o indígena. Quem é que ia fazer isso? Quem é que ia pensar nisso?
Mais uma vez, eu falo com a Sol, por ela ser artista, ser atriz. Ela sabe, muito melhor do que eu, dessa dificuldade. A gente tem que mostrar a cultura que a gente tem, a quantidade de atores, de atrizes negros que temos. Temos muitos e são muito bons. Então, esse projeto vai, de fato, mostrar e dar essa oportunidade que essas pessoas não têm, desde sempre.
Fechando, mais do que nunca, eu tenho que estar junto. Esse direito à cidade antirracista vai ter que provar mesmo que esta cidade é antirracista, porque eu e Thais vamos pegar no pé dele direto. Então, com essa comissão, que vai mostrar e vai levantar todos os números, em todos os lugares, do racismo existente nesta cidade.
Ele vai ter que correr muito para nos mostrar o que ele entende de uma cidade antirracista. Ele vai ter que mostrar, na educação, na cultura, no trabalho, no lazer. Não pode ficar se matando, se encarcerando e se fechando terreiros de candomblé, como acontece nesta cidade. Não pode mais. Isso não é uma cidade antirracista. Isso é uma cidade racista, e é uma cidade perigosa para pretas e pretos viverem.
A partir dos nossos projetos, de fato, a gente vai dizer, vai mostrar o que é uma cidade antirracista, o que é uma cidade para negros e negras viverem. Como é que negros e negras podem sonhar com um futuro? Como é que podemos criar os nossos filhos? Eu, agora, e neto. Mas Thais, Sol e outras ainda têm filhos pequenos. Então, é dizer e mostrar para essas crianças que vale a pena estar no Rio de Janeiro, que se pode voltar a sonhar, fazer a lembrança para vida inteira.
Não só eu que estou com 58, mas, amanhã, o filho da Sol e da Thais, lembrar que nós tivemos um Hilton Cobra, que veio antes da gente e que começou a fazer isso, começou a valorizar o nosso trabalho e a nossa cultura.
Eu agradeço demais. Agradeço primeiro a você, Hilton, muito obrigada. Porque eu só pude existir e aprender a falar de racismo em todas essas áreas porque antes teve você.
Muito obrigada, porque vocês estão aqui com a gente, porque, se vocês não estiverem, a gente não pode dar continuidade. Aqui dentro desta Casa, nós três não somos a maioria. Agora, com vocês, eu digo sempre com esse bonde, a gente fica bonito na fita. Fica aí, pode chegar, está bom?
Obrigada, Thais. Obrigada, Edson. Obrigada a todos. Obrigada, meu querido, é uma honra.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Vereador Edson Santos.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – A Monica já falou aqui da importância de nós estarmos juntos em iniciativas como essa. Até porque, pelo tamanho da bancada negra aqui, na Casa, se a gente estivesse separada, estaria todo mundo lascado, como diz o outro.
A unidade é fundamental para a gente realizar coisas aqui na Casa. Hoje mesmo nós tivemos um embate aqui, porque tinha uma proposta de lei de penalizar, de punir crianças que promovam depredação dentro da escola. Todo aluno de escola pública municipal, quem estuda em escola pública municipal é pobre; na sua grande maioria, negro. Então, seria mais uma forma de se criminalizar a criança negra, já no início de sua vida.
Nós, todos aqui, falamos contra o projeto e conseguimos convencer a maioria para a importunidade e retirada do projeto. Então, isso foi uma vitória que se deu a partir de uma ação nossa, coordenada, unificada e firme para mostrar o caráter discriminatório dessa lei, que pune o pobre e o preto, não é?
Em outras situações, o branco classe média alta, não sei o quê, “Ah, não”. Quebrou a cadeira, fez qualquer coisa assim: “Ah, vamos levar para o psicólogo, porque está com problema”, não é? A leitura é sempre essa.
Eu quero ressaltar aqui a importância de a gente estar sempre junto. Porque nós, separados, estamos fragilizados. Cobrinha tinha um ditado que dizia o seguinte: não se homenageia vivo, espera morrer para depois fazer homenagem. Aí, um pensador nosso, lá da Mangueira, Nelson Cavaquinho, falou: “Olha, o negócio é dar flor em vida”. Depois de morto...
Isso está acontecendo aqui, agora. Você está sendo homenageado em vida, porque não tem risco. Cobrinha é um homem de compromisso com a luta antirracista no Brasil, com uma longa história. Então, não tem um risco assim: “Ah, vamos homenagear o Cobrinha e, depois, o Cobrinha vai lá para a Fundação Palmares lá, com aquele cidadão” – que eu não vou falar o nome, assessorar ou fazer parte do grupo daquele cidadão, que a gente não vai falar o nome aqui. Então, isso não vai acontecer.
Cobrinha é um homem que tem lado, o lado da luta antirracista, da luta do nosso povo. Porque a luta do povo se confunde com a luta antirracista, porque o povo é pobre e o povo é preto. Então, as duas coisas caminham juntas. Para transformar a sociedade, de fato, a gente tem que combater o racismo e tem que combater a exploração do homem pelo homem.
A questão da chamada luta de classe caminha junto com a luta antirracista, para a gente construir uma sociedade melhor para todos, para os nossos netos, enfim, para que a gente veja um mundo melhor, um mundo de bem-estar social na Cidade do Rio de Janeiro.
Hoje, você pega qualquer coisa aí é só notícia crime, violência. Cada um querendo se dar bem, o outro que se dane. Cada um cuida do seu êxito, busca o seu êxito e torce pelo fracasso do outro. Então, é uma situação muito complicada e, no final, todos nós estamos em um barco à deriva.
Eu estou aqui junto com a Thais. Essa lei me remete a uma coisa que nós estamos avançando passo a passo. Nós tivemos na Constituição da República que estabeleceu o racismo como crime, aí veio o nosso saudoso Caó e fez a lei que criminaliza, estabeleceu as punições para atos de racismo e discriminação no Brasil.
A partir daí, nós tivemos várias leis. Várias leis. Chegamos ao Estatuto da Igualdade Racial, que é uma lei ainda pouco conhecida pelo nosso povo, mas que precisa ser conhecida. Porque ela consolida os nossos direitos na sociedade. É fundamental até para gente se proteger e a gente conhecer e para cobrar do Estado, a gente conhecer a legislação que nos ampara.
Essa proposta legislativa da Vereadora Thais Ferreira está apoiada no Estatuto da Igualdade Racial. É uma derivação do Estatuto da Igualdade Racial para uma legislação municipal. Olha o debate que se teve no passado. A gritaria que houve no passado, que assustou muita gente.
Mas seguindo aquilo que afirmava o autor de Dom Quixote, os cães ladram e a caravana avança. Hoje, nós temos muita manifestação de racismo na sociedade. Essas manifestações são uma reação ao avanço da luta antirracista no Brasil. A gente tem que entender dessa forma, não é que eles estão fortes. Eles estão reagindo ao avanço de uma agenda da qual o Brasil não poderá fugir nesse início nesse século XXI. O Brasil não pode continuar tratando negros e negras como veio tratando desde o período da abolição, que é a questão da não cidadania, do não direito, da não oportunidade.
Vereadora Thais Ferreira, essa lei é muito importante para todos nós. O companheiro da Cepir aqui, a partir da aprovação, terá uma grande porque a Cepir é um órgão também de monitoramento das políticas públicas. Essa lei vai se transformar em uma política pública de Estado da Cidade do Rio de Janeiro e vai ter que ser monitorada. Nós estamos avançando. Está com dificuldade? Para a gente poder obter resultado nessa caminhada de abrir as portas da cultura para a comunidade negra, principalmente os jovens negros.
Essa lei está voltada para os pobres das favelas, dos conjuntos habitacionais, da chamada periferia da Cidade do Rio de Janeiro. A importância dela é essa, é de ser uma lei que vai valorizar e melhorar a autoestima do nosso jovem.
Por isso, nós estaremos aqui juntos, ouviu Thais? Na aprovação da lei e vamos cobrar a implementação da lei. Não importa, o prefeito ali já tem um compromisso no dia da sua posse. Mas a gente quer que esse compromisso do dia da posse se traduza em políticas públicas que caminhem na direção do Rio de Janeiro se tornar uma cidade menos racista, que é antirracista ainda falta muita coisa. Está bom, estamos juntos, firme na luta.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pelas palavras, a vereadora e ao vereador. A gente realmente entende esse movimento de necessidade de unidade, de continuidade.
O Vereador Edson Santos citou o Estatuto da Igualdade Racial, a gente tem ainda uma ferramenta federal para isso. Aqui no município, a mãedata também é autora do Estatuto Municipal da Igualdade Racial. Temos enfrentado uma grande dificuldade aqui dentro desta Casa para articulação dessa lei.
Vejam só que o Estatuto aqui colocado como se as nossas reivindicações estivessem fora de objeto e também com vícios de iniciativa. Uma lei já aprovada no município de Niterói, uma lei aprovada na cidade de Salvador e a gente aqui tem que fazer com que a Comissão de Justiça e Redação da Casa entenda a necessidade de a gente garantir a dignidade a partir das questões étnico-raciais como são colocadas para o enfrentamento direto ao racismo. Mas faremos esse enfrentamento com a benção de uma mais velha muito importante, que mandou para a gente um vídeo. É muito importante a gente honrar quem não pode estar aqui, mas quem é também precursora.
A gente vai exibir agora o vídeo da nossa Excelentíssima Senhora Deputada Federal Benedita da Silva.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito importante. A gente estende a coautoria aqui agora registrada da nossa vereadora também Monica Cunha. Com certeza, nossa Bené faria essa referência também, porque sabe da importância dessa mulher militante, mãe, avó. Bené pode tudo, realmente, e é por isso que a gente fica muito feliz de ter essas bênçãos.
A gente agora vai para uma fala Inicial. Cobrinha, por favor, a gente vai ganhar um minutinho da sua graça para garantir que também O Edson e a Monica possam ouvi-la, e depois a gente vai para a apresentação do nosso projeto de lei.
O SR. HILTON COBRA – Agô, agô, Mamãe Oxum, dá licença para eu adentrar no seu abassá. Excelentíssimo Senhor Vereador Edson Santos, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro; Excelentíssima Senhora Monica Cunha, Presidente da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Senhor Leonardo Mattos, chefe de gabinete da Cepir.
Querida mãedata, Thais Ferreira, autora do Projeto de Lei de Oportunidade Cultural Hilton Cobra, já me emocionei várias vezes aqui e de certo quando eu retornar eu vou dar uma chorada. Hoje eu estava escrevendo esse grande discurso. Não vão ser sete minutos. Em nenhum momento eu pensei na homenagem, eu pensei no compromisso absoluto que a partir de agora eu tenho para juntar com vocês, todos vocês e todas vocês para que essa lei seja implementada e para que o Senhor prefeito realmente cumpra o que ele falou em 2021. Essas são as minhas primeiras palavras. Obrigado a todos, Obrigado a todas que aqui estão. Eu me sinto realmente sensível e absolutamente feliz.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – É muita emoção. Segura, Lu. A gente vai ouvir agora também uma pequena saudação do Leonardo. Por favor.
O SR. LEONARDO MATTOS – Boa noite a todos e a todas. A benção aos meus mais velhos, aos meus mais novos. Eu saúdo a Mesa, o excelentíssimo e as excelentíssimas vereadoras. Obrigado, mãedata Thais Ferreira pelo convite. Lu Fortunato, Sami Brasil, desde 2021 – cadê a Sami – a gente está atuando junto no Círculo do Valongo, que é um compromisso também do Prefeito Eduardo Paes em retomar a gestão do Cais do Valongo que agora, graças aos Orixás, voltou para o órgão de direito, que é o Iphan, e com seu comitê gestor, então estamos lá também contribuindo para essa gestão.
Gostaria de dizer, mãedata, Vereadora Monica Cunha, Vereador Edson Santos e Hilton Cobra, que o nosso prefeito, Eduardo Paes, lançou na semana passada o Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que lança a Rede Global de Cidades Antirracistas em Denver. Esse projeto nasceu e foi gestado na Cepir, na gestão Jorge Freire e Marcelo Calero, 2021.
Trago também aqui o compromisso do Secretário Marcelo Calero, Secretário de Cultura, no apoio a esse projeto de lei, senhoras e senhores, e agradeço, mais uma vez, pelo convite de Fortunato e Sami Brasil, e que a gente tenha um ótimo debate.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada.
Agora, eu vou convidar Lu Fortunato e Sami Brasil, responsáveis pela nossa articulação de cultura, para ocuparem o púlpito e fazerem o seu pronunciamento.
A SRA. SAMI BRASIL – Salve, salve, galera.
Orgulho máximo de estar aqui hoje. Queria deixar meu máximo respeito a Hilton Cobra e a tantos ícones que eu estou vendo aqui nessa plateia.
É muito importante a presença de todos vocês aqui. A participação popular é fundamento para a mãedata, em que temos feito um trabalho coletivo desde a nossa base, enquanto agentes culturais. Agora, trazemos esse trabalho coletivo também para esse lugar institucional.
É muito bom ver tantas carinhas aqui que acompanham a nossa luta, mesmo antes de estarmos aqui neste espaço. Queremos, cada vez mais, que vocês estejam junto conosco; e cada vez mais gente como a gente nesses espaços de decisão, e é por isso que estamos encarando aqui esse espaço político, que nem sempre é fácil para nós, mas seguimos na luta.
Esse projeto que a gente apresentar hoje é resultado desse trabalho. Desde 2021, há dois anos aqui, mas também resultado de um trabalho anterior de Lu Fortunato, que ocupou de maneira pioneira a cadeira de movimentos negros do Conselho Municipal de Cultura.
A gente precisa de vocês aqui, que brilhantemente têm se debruçado nessa pesquisa de ações afirmativas nas políticas culturais. Então, a gente precisa de vocês, não só aqui nessa apresentação desse projeto, mas principalmente na batalha e na pressão política, para que esse projeto seja aprovado quando for votado.
A gente está em um contexto político, onde o nosso Sistema Municipal de Cultura não funciona. A gente não tem um Plano Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura não dialoga com a secretaria, e espero que isso melhore agora com a troca da secretaria. Então, a gente tem buscado nesses últimos dois anos; criar, sim, políticas estruturantes.
A gente sabe que políticas de reconhecimento, políticas simbólicas, são importantes, mas precisa criar políticas que mexam na estrutura dos nossos agentes culturais.
Por isso que a gente não está falando de categoria A ou B, de segmento A ou B, mas, sim, dos agentes e dos fazedores culturais pretos, pardos e indígenas. Então, vou passar a palavra aqui para a Lu, nossa especialista de ações afirmativas, minha parceira nessa luta aí. Está contigo, irmã.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Vou aproveitar para a Lu dar um respiro, que eu sei que é muita construção, muita emoção, para registrar a presença da Senhora Cida Moreno, atriz.
Vamos lá, Lu Fortunato.
A SRA. LU FORTUNATO – Olha, respira, né?
Gente, eu agradeço muito a presença de todos, de todas e de todes que estão aqui nesta noite.
Como a nossa companheira Sami Brasil falou, a participação popular é o que dá a musculatura a tudo o que nós fazemos, no contexto aqui de democracia representativa, que precisa de vocês atuantes e participantes, para que o que veio para ser uma democracia representativa não se torne uma democracia substitutiva; para que as pessoas que ocupam esse lugar não se sintam no direito de substituir vocês. Vocês são insubstituíveis. Sem vocês, é impossível fazer o que nós estamos fazendo.
Nós aqui somos apenas uma parcela do que vocês são, no dia a dia, nas suas rotinas, nas suas lutas. Nós também viemos e estamos nessa luta. Nós somos essa luta. Nós estamos mãedata, mas nós somos agentes culturais; nós somos ativistas; nós somos artivistas. É nessa condição de agentes culturais, de artistas, de artivistas que nós estamos propositando essa lei, que também homenageia um dos nossos maiores artivistas do Brasil, Hilton Cobra.
Eu estou especialmente feliz de estar aqui nesse momento, nesse privilégio. É um privilégio, sim, de poder, junto com Vereadora Thais Ferreira, Vereador Edson Santos, Vereadora Monica Cunha e nossa equipe da mãedata, e de ser uma das mãos que escrevem essa legislação tão importante e tão relevante para a cultura de combate ao racismo dentro da Cidade do Rio de Janeiro.
Dentro de todos aqueles pilares que a Vereadora Thais Ferreira já apontou para a gente no começo, os nossos objetivos, enquanto legisladores desse regramento, é consolidar práticas exitosas que, sim, estão sendo reconhecidas no contexto da Secretaria Municipal de Cultura, mas também aperfeiçoar regramentos de natureza antirracista que contemplem de forma mais aprofundada e mais adequada esses instrumentos de validação e de contribuição das pessoas negras.
Sem mais delongas, vamos a alguns dos artigos da Lei de Oportunidade Cultural. Nós não iremos apresentar todos os artigos. A gente sabe que, enfim, o nosso tempo é exíguo, mas, para aqueles que desejaram, está disponível no QR code, desde o começo da apresentação, a íntegra do nosso projeto de lei. Então, vocês podem acessar o QR code e baixar a nossa proposição.
Para quem não tiver acesso à internet, nós também podemos disponibilizar de madeira impressa. Enfim, é só bater lá no nosso gabinete, ele está de portas abertas, sim, para todos, todas e todes dessa cidade.
O primeiro item no contexto dos pilares que a vereadora nos apontou é a contribuição da identidade. A gente precisa apresentar instrumentos que consigam identificar, de maneira adequada, as diversas identidades étnico-raciais presentes na nossa sociedade. Para isso, nós estamos apontando o emprego mais adequado do grupo raça/cor.
O que significa esse tal grupo raça/cor? Dentro das pesquisas populacionais, sobretudo as conduzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nós temos um item que é aquele que pergunta a qual grupo racial o indivíduo pertence. De maneira autodeclaratória, as pessoas informam se são pretas, se são pardas, se são indígenas, se são amarelas, ou se são brancas. Não existe, no contexto da metodologia do IBGE, a possibilidade de se esquivar da pergunta. É obrigatório responder. Então, de madeira autodeclaratória e de maneira obrigatória, as pessoas informam o seu grupo racial.
Baseado nessa perspectiva, a nossa produção legislativa iniciou o seu mandato apresentan
do a indicação ao Executivo para que adotasse o grupo raça/cor conforme o registro da metodologia do IBGE em todos os programas, projetos e ações de natureza cultural.
A devolutiva do Poder Executivo foi a implantação do Sistema Único de Editais, com o informe obrigatório, sim, do grupo raça/cor, segundo os critérios do IBGE: autodeclaratório – qual a sua declaração étnico-racial? Mas houve, no nosso entendimento e no de estudiosos do assunto, um desvio da metodologia do IBGE. Além de perguntar o grupo racial, se a pessoa seria branca, preta, parda, amarela ou indígena, foram incluídas as possibilidades de dizer “não sei” ou “prefiro não responder”.
Quando se inclui a possibilidade de “não sei” ou de “prefiro não responder”, o que acontece, no bom português, é uma sabotagem da política. Está se abrindo a possibilidade de subnotificação das evidências da realidade racial, da diversidade racial. Não é um prejuízo apenas para as pessoas negras, pretas, pardas ou indígenas, mas para todo o conjunto da sociedade, que na sua coletividade fica menos evidenciada o seu coletivo racial.
Nossa segunda iniciativa no campo da produção legislativa foi dar seguimento ao requerimento de informações, que é um instrumento aqui do Poder Legislativo no qual o nosso Poder pergunta ao Executivo informações que julga relevantes para a construção das políticas. Então, fizemos o Requerimento de Informações nº 1.376, no qual perguntávamos as identidades raciais constantes do programa o Fomento à Cultura da Cidade do Rio de Janeiro (Foca).
Esse programa, que foi executado, inicialmente, em 2021, teve uma segunda edição em 2022 e, até onde eu sei, já está sendo promovida uma proposta para 2023, com nome de Pró-carioca.
A resposta do Poder Executivo foi a inclusão desse grupo raça/cor dentro do edital do Foca, porém, mais uma vez, de uma forma equivocada. Porque apesar de perguntar o grupo raça/cor das pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), não se deu ao trabalho, ou não teve o interesse de perguntar o grupo raça/cor das fichas técnicas dos projetos apresentados por pessoas jurídicas.
Como a gente percebe nos dados que estão apresentados, houve uma grande abstenção dessa informação da questão raça/cor na medida em que 47% das pessoas jurídicas não responderam esse item no edital para a Zona Sul e Zona Centro, e também não responder houve 18% de abstenção nos editais voltados para o território.
Por conta desse emprego equivocado, houve uma abstenção de 59% da possibilidade de aferição da realidade do grupo raça/cor dentro desse total do fomento da cultura carioca.
Os dados com os quais nós temos para trabalhar evidências que vão fundamentar a lei que nós estamos apresentando agora são infelizmente subnotificados, por conta desse emprego equivocado. Mas para que a gente não fique só no campo da crítica, nós também temos a nossa proposição por conta dessa questão, então, o nosso projeto de lei propõe o art. 2º, que prevê que todo edital de licitação pública, direta ou indireta, adote mecanismo cadastral que, conforme a estrita metodologia do IBGE, informe individual e obrigatoriamente o quesito raça/cor da pessoa física responsável pela inscrição do projeto, bem como da totalidade da força de trabalho Integrante de fichas técnicas, lista de equipe de trabalho e ou de quaisquer outros instrumentos de descrição dos recursos humanos.
Essa é a contribuição no eixo da identidade.
A segunda contribuição, nós temos no campo da oportunidade. Agora, nós vamos avaliar a desigualdade distribuição de oportunidades dentro do contexto desse programa. Apesar dessa subnotificação expressiva das evidências raciais, nós examinamos os dados de grupo raça/cor e de território fornecidos pelas pessoas físicas e para os microempreendedores individuais. A partir daí, nós tivemos uma série de evidências que corroboram a produção legislativa que estamos apresentando agora.
Percebam que no exame racial e territorial de demanda de demanda reprimida, ou seja, a gente está examinando as pessoas que são suplentes, ou inabilitados no projeto, ou seja, aqueles que submeteram suas propostas, mas não foram contemplados dentro das vagas estabelecidas.
São os projetos que apresentam e indicam qual é a pressão populacional sendo feita na oportunidade oferecida. A gente percebe que brancos AP-1 e AP-2, e negros e indígenas AP-1 e AP-2 têm uma pressão maior do que os outros grupos. Vendo os dados que estão sendo apresentados ali, a gente identifica que existe, aproximadamente, 25% de acréscimo em comparação da pressão das pessoas brancas sobre a pressão das pessoas negras. Portanto, existe essa diferença de demanda, não existe? De modo que, existindo essa diferença de 25%, a gente vê que é preciso haver uma política que, de alguma forma, corrija essa desigualdade.
No outro índice, no outro bloco, avaliando as questões dos projetos apresentados na linha 2, que são os projetos voltados para os territórios e favelas, a gente vê que os grupos, os projetos apresentados por pessoas negras e indígenas, mais que superam os projetos apresentados por pessoas brancas. A gente acaba até chegando a um lugar de certa obviedade, porque a gente sabe, pelas evidências que a gente mesmo percebe, o quanto que as pessoas negras, pretas, pardas, indígenas, acabam, por questões estruturais, ocupando os espaços de periferia e os espaços de favelas.
Não por acaso, também são os grupos que mais estão demandando nestes territórios. O que a gente percebe é que quando não existe um recorte de território, dentro da política de cultura, o que existe é uma demanda branca 26% maior que a negra e indígena somadas. A menos que exista um programa, ou uma política que inclua, de maneira universal e profunda, essas políticas de território, o que vai acabar acontecendo é a reprodução dessa diferença de 26%, ou, quiçá, até maior.
Como eu disse para vocês, esses dados estão subnotificados, então, muito provavelmente, se nós tivéssemos acesso à quantidade de pessoas negras e indígenas das pessoas jurídicas, poderia ser até maior do que esses 26%. Mas, em função dos dados que nós temos, nós estamos chegando a esse indicador de 26%.
Está um pouco difícil de ver esse slide, mas, nesta gravura, o que a gente tentou trazer para vocês era um comparativo entre a demanda de pessoas negras indígenas, a demanda de pessoas brancas e o investimento que a Prefeitura fez em cada um desses segmentos, de forma que a gente pudesse comparar quais são os segmentos em que existe maior presença de pessoas brancas, pessoas negras e pessoas indígenas demandando, e qual seria o percentual da Prefeitura investindo em cada um desses segmentos. A
A gente percebe que existe um critério, um cenário de certo privilégio de algumas categorias. Porque, por exemplo, o segmento teatro, que em comparação com as outras linguagens não demanda tanto mais do que as outras, está concentrado sozinho quase que 30% do valor do edital.
Não é nem de longe a categoria que mais concentra a demanda reprimida, não é? Vocês podem ver lá em cima que tem a categoria ali de pesquisa, essa categoria de pesquisa é a que, disparadamente, concentra mais pessoas negras e indígenas. Mas tem um dado importante: nessa categoria, houve a possibilidade de se inscrever como pessoa física.
Na medida em que se pode se inscrever como pessoa física as pessoas negras, que por questões estruturais não estão ainda na sua maioria detentoras de um capital para abrir uma empresa, detentoras de um capital para ser sócio acionista de uma empresa, não apresentam projetos com CNPJ, elas apresentam projetos como pessoa física.
A menos que a Prefeitura tenha um olhar sensível para essa realidade, o que vai acontecer é a reprodução do racismo institucional aplicado a essas distribuições.
Por conta disso, a gente está trazendo essa proposta do art. 5º que, embora a gente reconheça a importância da política de território, a gente sabe que ela não é aplicada em todos os editais da Prefeitura, de todos os editais de Cultura. Os próprios editais da área de cinema, de audiovisual estão sendo, hoje, alvo de críticas, porque se percebe a grande concentração de propostas vindas da Zona Sul, por exemplo. Então, é importante que a Prefeitura faça uma escolha. No nosso ponto de vista, como pessoas negras ativistas da causa negra, estamos apresentando essa escolha das ações afirmativas de caráter racial, em todos os segmentos e em todas as linhas.
Art. 5º: “editais, concursos, seleções públicas, chamamentos públicos, apoios diretos e indiretos, patrocínios nas modalidades direta e indireta, reservarão 20% do seu valor total do financiamento de projetos culturais pertencentes à categoria específica, denominada Combate à Discriminação Étnico-racial na Arte e na Cultura”. De modo original, a Secretaria de Cultura pensou na categoria arte antirracista. Só que essa categoria arte antirracista tem dois problemas. Primeiro, ela é uma categoria um tanto quanto circular, não é? Na definição do que vem a ser arte antirracista define-se que é uma arte que combate o racismo.
O que é uma arte que combate o racismo? Não sabemos quais são as pessoas que participaram dessa construção, que participaram ativamente dessa concepção. Então, é importante que as pessoas negras participem e deem o seu posicionamento na concepção de algo tão caro para a gente.
Para outro ponto, é uma categoria que concentra apenas 3% do edital. Então, na medida em que nós temos uma política que quer ser antirracista, ela não pode reservar apenas 3%, ou seja, o piso da categoria – não é? – para as políticas de cultura da Cidade.
Nós também determinamos que haja menos de 20% das vagas dos projetos selecionados, em todas as categorias para proponentes de pessoas físicas, autodeclaradas negras ou indígenas, e proponentes pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, cujo corpo societário ou diretoria, contemple, pelo menos, uma pessoa física autodeclarada negra, ou indígena.
Para terminar, nessa questão da oportunidade, proponente de projeto de finalidade cultural a serem financiados de modo direto ou indireto, parcial ou integralmente pela administração pública, sobre quaisquer modalidades, reservarão 20% dos postos de trabalho remunerado de suas fichas técnicas, para pessoas autodeclaradas negras ou indígenas. Pode passar.
No contexto da representatividade, temos uma colocação importante a fazer. A noção de representatividade traz consigo as noções de proporcionalidade e da autoridade. Ou seja, a participação proporcional na capacidade de decisão e, embora a maioria no total populacional, não raras vezes, pessoas negras e indígenas encontram-se excluídas de processos decisórios e dos espaços de autoridade.
Temos um exemplo bastante incômodo para trazer para vocês. Passa. Esse é um recorte das notícias que foram divulgadas sobre o Carnaval carioca desse ano, mais especificamente, sobre o desfile das escolas de samba. “Falta de jurados pretos para avaliar escolas de samba do Grupo Especial é criticada por famosos e internautas”.
Essa foi uma crítica que repercutiu bastante esse ano, mas não é uma crítica que, infelizmente, seja originária. Ela, reiteradas vezes, acontece e, reiteradas vezes, continua sendo ignorada. Novamente, foi ignorada pela fala do Presidente da Liesa, que diz que: “Presidente da Liesa minimiza falta de jurados negros: ‘Não envolve credo, religião, nem nada’”. Ou seja, a produção cultural que a própria população carioca entende como sendo fundamentalmente negra não pode ser avaliada por pessoa negra?
A produção cultural feita por pessoas da favela, do território das escolas, do terreiro, elas não podem participar, porque tem, dentro do critério administrativo, a exigência de um pós-doutorado, a exigência de um doutorado. Nós bem sabemos o quão custoso foi o processo de inclusão das pessoas negras nos espaços de educação formal desse país. Então, de que maneira a gente consegue ter uma cidade que se diz antirracista que apresenta essa proposta no maior evento popular da cidade, que é o Carnaval carioca?
Negros e indígenas com o percentual da população espelhada no poder de decisão. Isso, para nós, é representatividade. É por isso que nós trazemos a nossa indicação legislativa.
Editais, concursos, seleções públicas, chamamentos públicos, apoios diretos e indiretos reservarão 50, 50, 50, vou repetir, 50%...
Dos postos de trabalho remunerado, de suas respectivas comissões de análises técnicas, de comissão de licitação ou comissões afins para pessoas autodeclaradas negras ou indígenas. Sempre que contar com recursos financeiros diretos e indiretos do erário municipal, a organização do Carnaval carioca garantirá a reserva de 50, 50, 50% dos postos de trabalho remunerado, das respectivas comissões julgadoras do desfile das escolas de samba a pessoas autodeclaradas negras ou indígenas.
Não para por aí. Na condição prevista no Inciso 2, do art. 4º, que foi esse que acabei de ler, todas, todas, todas as comissões julgadoras do Carnaval carioca serão compostas de jurados que comprovem 20 anos de acumulada atividade carnavalesca em qualquer especialidade.
Bem, como 10 anos de comprovada atividade intelectual ou empírica, sim, porque não estamos aqui fazendo couro com bacharelismo. Nós não estamos aqui fazendo couro com a excludência acadêmica. As pessoas que estão com seus saberes de vivência também devem ser reconhecidas e também deve ser empoderadas. Então, sim, atividade intelectual ou empírica na especialidade sobre a qual emitir juízo.
A regra do jogo vai passar a ser essa: quer ser jurado do Carnaval carioca, desfile de escola de samba? Comprove 20 anos de acumulada atividade carnavalesca; e comprove 10 anos de atividade intelectual ou empírica na especialidade sobre a qual você quer ser juiz.
Ainda no eixo da representatividade, eu falei da questão das comissões. Nós temos aqui, no município, a Lei do ISS, que é como se fosse a Lei Rouanet do município. É a lei de incentivo cultural por renúncia fiscal do ISS. Essa lei e os projetos que são apresentados por ela são apreciados por uma Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC).
Quais são os critérios de ocupação dos cargos da CCPC? Quantas pessoas negras e indígenas ocupam os cargos da CCPC? Sabemos que, para cada reunião da CCPC, seus integrantes recebem um DAS-8. Aí, eu pergunto: pessoas negras participam dessa construção? Pessoas indígenas participam dessa construção?
Nossa proposta, então, é que, a partir dessa nossa lei, a Lei n° 5.553, que a Lei do ISS, conste com a seguinte redação: a Comissão Carioca de Promoção Cultural será formada de 50, 50, 50% de população autodeclarada negra ou indígena.
Ainda no contexto da participação popular, que é DNA dessa construção que estamos fazendo, e também foi compromisso de campanha da Vereadora Thais Ferreira, há proposta de empoderamento dos conselhos municipais. Então, estamos empoderando, a partir dessa lei, o Conselho Municipal de Política Cultural.
Estamos empoderando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Negras. Estamos empoderando também a Cepir, porque, apesar de integrar órgão executivo, nós sabemos que muitas vezes são esvaziadas de processos decisórios.
Sim, nós também estamos dando as mãos ao órgão executivo que nos representa. As autodeclarações, autoatribuições e classificações de que trata esta lei serão verificadas e confirmadas por parecer emitido pelo Comdedine, pelo Conselho de Política Cultural e pela Cepir, que poderão estabelecer parcerias não onerosas para colaborar na realização dessas atribuições; parcerias não onerosas, por exemplo, com o centro de pesquisa, com universidades que, a partir dos seus bolsistas, possam ser as pessoas diretamente envolvidas nas avaliações e, enfim, apreciações dessas questões.
Para encerrar, e não menos importante, nós temos, sim, esse eixo de memória e de reconhecimento. Estou mais uma vez um pouco emocionada porque, quando a gente está aqui desse lado, vemos o peso que isso aqui, a responsabilidade que é estar aqui, e é bastante gratificante poder estar fazendo parte dessa construção e dessa proposição com pessoas tão importantes, tão relevantes para a gente. Não podia ser diferente uma lei como essa sem o reconhecimento a alguém que fez tanto por tanto tempo e que continua fazendo. Mais importante do que isso é fazer esse reconhecimento em vida, em vida. O compromisso do Negritude é com a vida; cultura é nosso sistema imunológico, porque ele nos viabiliza vida. Cobrinha, nós te agradecemos pela sua vida.
Obrigado, gente. Lei Municipal de Oportunidade Cultural Hilton Cobra.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Mais respiro para a gente, muito importante. A mãedata sabe que, quando a gente assume o compromisso, tanto com uma lei que a gente sabe que vai precisar de muita briga, de muita luta e de muita mobilização para ser aprovada, e quando a gente coloca o nome dessa lei de Hilton Cobra, a gente também sabe que vai precisar de muito compromisso, de muita luta para ter continuidade, porque a gente entende toda contribuição, Cobrinha, que você não só constrói com a gente, mas como parte de um legado muito importante de continuidade de luta.
O que a gente tem aqui hoje é fazer esse debate, abrir com vocês, conversar sobre a necessidade que nós temos de que essa lei seja aprovada e implementada para que a gente não sofra com os vetos, porque é isso que acontece, a gente propõe, a gente sabe que a gente ousa e a gente ousa, porque a gente sabe que a gente precisa.
É, para nós, questões de sobrevivência, a gente não alcança outros lugares se a gente não sonha juntos, se a gente não constrói as nossas utopias, os nossos melhores futuros, a gente sabe que a gente deixa passar muitas oportunidades. Então, a gente tem aqui palavras...
Esses "Todos 50" que gritamos, esses “Todas” que gritamos aqui juntos podem ser vetados, podem ser cortados se a gente não tiver uma mobilização social, uma participação social consistente, porque foi o que aconteceu com a maior parte de políticas afirmativas que nós temos aprovadas neste país.
Estamos aqui, desde a Constituinte, mulheres negras, homens negros, construtores dos nossos movimentos, sejam ativistas ou não, sejam consolidados a institucionalidade ou não, sabendo que, sim, todas as cotas propostas por nós em qualquer que sejam os espaços do Parlamento, do próprio Poder Executivo, os esforços que façamos são cortados pela metade, assim como muitas vezes nossas vidas, não é?
A gente fala aqui, e a Vereadora Monica Cunha trouxe essa questão das famílias vítimas de violência, e a gente sabe das múltiplas violências que a gente sofre. Se não são através de ceifar nossas vidas pela metade, para que a gente chegue nesse lugar do brilhantismo de Cobrinha, sejamos nossos mais velhos, honremos nossos mais velhos, ainda criança, corte. Nossas políticas, poucas como as aqui, ainda na sua criação, ainda na sua letra, apesar de pesquisa, comprovação de viabilidade, justificativas irrefutáveis, os detentores do poder ceifam, cortam.
A gente pede realmente como um apelo, para fazer jus ao Cobrinha, para fazer jus ao trabalho da nossa articulação de Cultura, para fazer jus a todos os fazedores que se juntaram com a gente aqui hoje, às nossas crianças, que serão a continuidade de tudo isso, porque também é por elas esse nosso legado, que vocês estejam conosco.
Aí, nesse estar conosco, a gente sabe que não é só no espaço do Parlamento que a gente vai seguir construindo, a gente precisa se mover daqui para que a gente consiga alcançar cada vez mais o nosso chão, o nosso espaço de continuidade. Este não é um lugar para nós de, infelizmente, continuidade e permanência, porque, mais uma vez, quantos dos nossos mandatos conseguem reeleição, quantas das nossas figuras públicas conseguem ter a longeva vida da nossa Benedita da Silva? Somos poucos. Esta ainda é a Casa onde a gente teve o corpo tombado da vereadora e legisladora Marielle Franco.
Esta ainda é a Casa que interrompe trajetórias políticas de mulheres que poderiam ainda estar aqui. Jurema Batista, viva, mas não aqui, e poderia ter continuado. Esta é a Casa que expurga homens como o Vereador Edson Santos, que fazem o seu retorno, mas só eles sabem a que custo. Esta é a Casa que, sim, vê perigo nos nossos projetos, vê ousadia demais e vê até segregação.
Eles dizem que quando a gente propõe a inclusão através de cotas, hoje, mais uma vez, tivemos um debate falando sobre isso. “Vocês querem separar. Vocês querem tomar parte. Vocês querem criar uma nova regra do jogo”. Como se a regra deles funcionasse para todas as pessoas. A gente sabe que não.
O apelo realmente de quem senta nesta cadeira do Parlamento, é para que vocês continuem conosco. Façam parte dessa construção, honrem, sim, em vida, o que o Cobrinha constrói com a gente, o que a gente tem tido a oportunidade de fazer de entrega para a sociedade, o que a gente não tem tido oportunidade ainda, porque sabemos da fragilidade da nossa continuidade neste espaço aqui, o que até mesmo se estivéssemos no Executivo não poderíamos fazer, porque poucos de nós chegamos lá. Não estamos presos, não é? Benedita, mais uma vez, governadora do Rio, solta, livre, eleita, viva, mas foi retirada de lá. Não conseguimos conduzir mais nenhum dos nossos a esse espaço, mas precisamos continuar.
Que não seja somente aqui, mas que o nosso compromisso firmado hoje com o Hilton Cobra, nosso compromisso firmado hoje com os agentes de Cultura, com o nosso sistema imunológico, que vai manter a gente viva aqui, ele seja de fato um compromisso real. A gente precisa muito de vocês. Não é sobre cada vez mais pessoas conhecerem a Thais, a Lu, a Sami, Marlon, não. A gente conhece e reconhece quem é nossa história viva. O nosso nome ainda está aí, pequenininho, pequenininho mesmo e a gente gosta de ser pequeno no colo de grandes como vocês. Não é sobre isso, mas é sobre a gente poder crescer amparado pelo nosso povo. É sobre a gente poder se reconhecer e é sobre a gente poder ter você aqui, diretora-geral do Arquivo Nacional. É sobre isso.
É muito importante. Para nós é sobre a gente ser gente que faz política de forma afetiva e efetiva, porque não tem medo da emoção. Lágrima para a gente nunca foi de coitadismo, lágrima para a gente foi sem banzo, sofrimento duro mesmo. O peito que a gente que enchia de leite não tem menino para dar de mamar, mas tem casa grande para alimentar. Açoite, carne sangrando dia e noite ali e a gente sabe muito bem que aqui neste espaço é sobre isso. Estratégia, cabeça fria ainda é a nossa carne que sangra no chicote todo dia, aqui, Salão Nobre da Câmara, mas é isso que acontece.
Eu faço de verdade esse apelo pelas lágrimas que todos nós podemos ter derramado aqui hoje, que sejam lágrimas realmente que vão regar nossa terra, que a gente sabe que é fértil. Você falou da nossa Mãe Oxum e a gente sabe muito bem porque a gente está prosperando nesse lugar.
A gente sabe muito bem porque que esse ventre aqui está cheio de menino e é tudo menino preto, tudo menino homem, como dizem por aí. A gente sabe muito bem porque a gente está trazendo essas pessoas aqui, e é para dar sentido ao que você constrói, é para dar continuidade, realmente a “responsa” é grande para caramba, mas nosso ventre sustenta, tem sustentado até aqui. Por todos eles.
A gente é muito pequeno mesmo, a gente não tem medo de falar não. Quem conhece a mãedata está muito próximo e sabe que a gente fala: “Olha, nada é sobre nós, mas tudo pelo nosso povo”.
Obrigado de novo, Cobrinha.
O SR. HILTON COBRA – Boa noite, gente negra brasileira! Boa noite, povo brasileiro.
Eu preparei uma fala e, como ator, eu queria meio que dar umas interpretações. Mas eu vou me conter; eu vou ficar ali no universo da leitura.
“Nesse momento oportuno, eu invoco minhas referências que tão bem me guiaram. Que venham comigo os e as bakulos Abdias Nascimento, Lélia Gonzalez, Milton Santos, Raimundo Souza Dantas, Luis Carlos Gá, Ruth de Souza, Grande Otelo, Mãe Beata de Yemanjá, Makota Valdina Pinto e a pessoa mais importante na minha vida de preto, que me direcionou para o mundo negro, a minha querida amiga irmã Luiza Bairros”.
Peço uma salva de palmas a todos esses bakulos e bakulas.
“Para quem não sabe, bakulos são aqueles e aquelas que vieram ao mundo, deram parte das suas vidas para o bem comum e, ao retornarem, quiçá, para o outro lado do Atlântico, se tornaram ‘bem lembrados, bem lembradas’.
Senhoras e senhores, eu não costumo tremer nas bases quando em contato com o público, mas não há como descrever a emoção que sinto nesse momento tão importante para a cultura brasileira, em especial para a cultura carioca.
Eu, baiano, só recordo da minha chegada, aqui no Rio de Janeiro, no dia 15 de março de 1985, há 38 anos. Eu queria somente ser ator, ser famoso. Jamais me imaginei nome de lei, e que lei: Lei de Oportunidade Cultural Hilton Cobra.
A oportunidade pede para que eu agradeça aos vereadores, à mãedata, às vereadoras que aqui sentaram pela indicação do meu nome e principalmente pela criação da lei que, com certeza, dada a sensibilidade desta Casa para com a cultura carioca, será aprovada dando início a muitas oportunidades culturais que surgirão.
Eu fui abraçado pelo Rio de Janeiro. Amo muito essa terra, essa gente, e posso garantir a vocês que é no meu corpo onde o Rio é mais baiano hoje. Um beijo para o Caetano.
Eu não gosto de passar currículo, mas o Lu Fortunato e a Sami Brasil, assessor e assessora da mãedata Thais Ferreira, me disseram que seria interessante falar da minha trajetória. O que o Lu e a Sami me dizem, vira uma ordem.
Como disse há pouco, cheguei aqui querendo apenas ser famoso, ser ator, celebridade. O teatro entrou na minha vida na década de 1970, lá em Salvador, e é nele onde eu melhor me expresso, me comunico e brigo. Na verdade, eu estou sempre em um palco, como estou aqui – tentando não estar, mas eu estou aqui em um palco –, como agora. Mas o Rio e o teatro me levaram para outros patamares. Como muitos e muitas sabem, fui, por oito anos, na década de 1990, diretor do Centro Cultural José Bonifácio, lugar que abrigava o Projeto Centro de Memória e Documentação da Cultura Afro-brasileira. Ali, junto com uma equipe absolutamente competente e compromissada...”
Querida Ju... A Jurema fazia parte dessa equipe, como a Conceição Evaristo fez parte dessa equipe, como a Lélia Gonzalez também fez parte dessa equipe no Centro Cultural José. Olha como eu, um pretinho de um metro e meio sendo diretor da Lélia González! E da Conceição Evaristo, e da Neia, da Jurema, e tantos outros, tantas outras. Tão compromissados, pudemos criar nosso maior projeto: oportunidades.
Foram muitas, muitas oportunidades no teatro, através do nosso curso anual fazendo arte para jovens que inclusive hoje são atores e atrizes profissionais de grande gabarito. Oportunidades aos e às artistas, às artes plásticas através das muitas exposições realizadas. Oportunidades na música com a contratação e realização de grandes shows, a exemplo de Elza Soares, Luiz Melodia, Lecy Brandão e tantos outros e outras.
Na Literatura, através do projeto Kilunge, Feira do Livro Afro-Brasileiro. Foi o Kilunge que deu ao Professor Milton Santos a primeira plateia negra da sua vida, segundo ele próprio, e foi o Cultural José Bonifácio que oportunizou a primeira edição do livro-dicionário Banco do Brasil, de autoria desse extraordinário pesquisador, dramaturgo, músico e enciclopedista Nei Lopes, que já deveria estar na Academia Brasileira de Letras, assim como a Conceição Evaristo e assim como o Professor Muniz Sodré. Todas as linguagens artísticas e manifestações culturais de matriz africana passaram pelo Centro Cultural José Bonifácio na nossa gestão.
Hoje, funciona ali o Muncab, que dizem ser um museu. Ora, uso dessa oportunidade para afirmar que nós negros e negras brasileiros merecemos respeito. Nós queremos um museu que realmente possa abrigar a memória, a vida, o trabalho, a luta da gente negra brasileira. Não queremos que a nossa trajetória no mundo, seja encaixotada em uma quitinete, porque simplesmente não nos cabe.
Depois de uma década batalhando patrocínio para a criação de uma companhia de teatro negra, em 2021, tive, junto a uma equipe gloriosa, finalmente, a oportunidade de criar a Companhia dos comuns, que, posso afirmar com todas as letras, é o meu mais importante projeto, não é, Valéria Monã? Quantas oportunidades criamos, Lu, com os espetáculos A Roda do Mundo, Candaces – a Reconstrução do Fogo, Bakulo – Os Bem Lembrados, Silêncio.
Agora, com o Traga-me a Cabeça de Lima Barreto. Aqui hoje é um dia muito especial. Além de lançarmos o projeto de lei da Lei de Oportunidade Cultural Hilton Cobra, acabamos – Ruth Almeida, produtora, e eu – de sairmos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro em uma visita técnica, porque nós, finalmente, desde 2017 batalhando, queremos a pauta do Theatro Municipal no dia 17 de outubro para apresentar “Traga-me a cabeça de Lima Barreto” em homenagem a esse extraordinário cara chamado Lima Barreto!
Na Comuns, criamos o Fórum Nacional de Performance Negra para discutirmos e propormos políticas públicas para nós artistas, pesquisadores, técnicos. Criamos também o Olonadé, o teatro negro brasileiro. Mostra de teatro e dança negras, oportunizando a artistas e a técnicos as apresentações de suas criações artísticas, como também discutir a estética artística negra. A Comuns foi criada para dar continuidade à trajetória do Teatro Experimental do Negro, criado por Abdias Nascimento, abrir mercado de trabalho para artistas e técnicos negros e negras, e buscar uma tábua estética do fazer teatral negro.
Gente, viva o teatro negro brasileiro, Cida! Viva! Viva! Eu sempre quis presidir a Fundação Cultural Palmares. Eu levei 10 anos tentando presidir a Fundação Cultural Palmares. Finalmente, fui. Convidado pela então Ministra da Cultura Marta Suplicy, no governo da minha queridíssima Dilma Rousseff, tive a oportunidade de, nos anos de 2013 a 2015, ser o presidente daquela instituição e, de todas as ideias e projetos realizados, os mais relevantes foram: intensificar a certificação de terras quilombolas; criar editais para atender as demandas da arte, da cultura negra; e brigar muito, muito, muito pelas cotas nos editais federais e, em especial, na Lei Rouanet, que pedíamos a inclusão de um simples artigo.
As empresas que quiserem se beneficiar da renúncia fiscal serão obrigadas a destinar 40% para a arte e a cultura negra. Simples, parece, mas inglória. Jamais conseguimos isso!
É por isso que destaco, aqui, a importância e urgência na criação dessa Lei. Temos que focar nas ações afirmativas como cotas para pessoas negras, indígenas e LGBTQI em todos os editais de cultura e arte deste país, e, em especial, na Cidade do Rio de Janeiro.
Isso não é esmola, não é discriminação. A isso se dá o nome de reparação! Temos que ter gente preta fazendo a diferença no Legislativo, para combater o racismo. O cuidado que temos que ter é o de criar leis fortes, vigorosas, tecnicamente perfeitas, para que, se a extrema direita voltar ao poder, ela não mais possa derrubar aquilo que todos nós, todas nós brigamos por nossos direitos!
Lembremos sempre, sempre: que o Brasil é um país racista, não importa o adjetivo: sistêmico, religioso, estrutural, linguístico; injúria, calúnia, difamação, o diabo! Racismo não tem complemento verbal, nominal, nem verbo-nominal, o racismo é!
Para finalizar, como dizia Lima Barreto, por meio do seu Policarpo Quaresma: “Que seja a insatisfação a nossa Lei! Sejamos grandes!”.
Muito obrigado!
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A gente agradece demais! Vamos pedir uma saudação, aqui, da Ana Flávia, que compôs com a gente, tão gentilmente, a Mesa. Uma saudação rápida, mesmo. A gente sabe que foi pega desprevenida, mas é muito importante para nós.
A SRA. ANA FLÁVIA MAGALHÃES – Boa noite a todas, todes e todos!
De fato, isso é um desafio... Cobrinha sabe, não é? Falar de improviso, em momentos de muita emoção, isso pode me colocar paralisada. Mas eu estou diante de alguém que me ensinou a sempre me movimentar. Fico até grata por essa referência, essa última frase do personagem, do narrador, do autor Lima Barreto, porque, de fato, eu estou diante de uma pessoa que tem sensibilidade para perceber esse trecho da obra de Lima Barreto, porque, assim, vive! Cobrinha é uma dessas personalidades do nosso tempo que demonstram a força do que a gente chama de pirraça da raça negra, para não se deixar sucumbir diante das maiores atrocidades, das maiores violências.
A gente aprendeu a ser insistente, persistente, pirracenta e pirracento, porque o gosto da nossa destruição, eles não terão. O gosto de uma destruição que se faça sem resistência, sem uma capacidade de ressurgir e apresentar caminhos de vida, eles não tiveram, porque este país hoje é um país de maioria negra, porque os que vieram antes de nós foram capazes de fazer isso que a trajetória de Hilton Cobra dá exemplo, dá referência, dá lastro, dá caminho, e demonstram que os tais passos que vêm de longe são feitos por pegadas de pessoas que têm nome, sobrenome, articulação e se tornam báculos, se tornam bem lembradas e bem lembrados, porque honram o que nós temos de melhor: a nossa força de vida, o nosso axé.
Muito obrigado, Cobrinha, muito obrigada, Thais, por tudo isso, por demonstrar que estamos aí.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada.
A gente garantiu que as pessoas que se inscreveram também serão ouvidas pelo representante do Executivo, porque sabemos que é um debate, então é bom que ele acolha também as demandas de quem vai falar.
Eu vou chamar a primeira fala inscrita, que é de Ekedji Angorense, e vou me retirar rapidamente para ir ao toalete. Gestante, sabem como é, estou aqui apertadíssima, mas não poderia deixar de ter ouvido todas essas falas. Preciso que a equipe me ajude aqui.
A SRA. EKEDJI ANGORENSE – Boa noite, meus irmãos. Antes, quero me apresentar: sou Ekedji Angorense, do Ilê Axé Óbà Labí, que fica lá em Pedra de Guaratiba. Além de eu ser Ekedji lá da casa, sou produtora cultural do Axé.
Eu estou muito feliz com essa proposta de lei e espero muito que a gente consiga colocar para frente. Como produtora de axé, é muita dificuldade que a gente passa para conseguir fazer nossas ações culturais lá no terreiro, porque é muito difícil encontrar apoio financeiro, então acaba sendo tudo uma economia solidária entre a gente, mas, às vezes, não conseguimos.
Vou dar um exemplo: fizemos uma ação social lá no Axé, em que convidamos alguns aparelhamentos públicos. Para eles chegarem no Axé foi muita dificuldade, porque eles não estavam querendo aceitar. Existe uma visão muito preconceituosa de que aquilo que vivemos ali dentro não seja cultura. Tudo o que vivemos ali é cultura, sim! Eu queria trazer essa reflexão e agradecer, dizendo que estou muito feliz, porque vi a parte de incluir pessoas físicas para conseguir efetuar projetos de culturais.
Lá no Axé ainda não conseguimos regulamentar o Terreiro, que é outra dificuldade que estamos encontrando, porque exigem vários papéis que a gente não tem. Já é o quarto local que a gente busca para poder conseguir regulamentar. Por agora, estamos tentando pela Defensoria Pública, e espero que a gente consiga, porque queremos nos inscrever nos editais, mas não conseguimos, porque não temos CNPJ. Isso dificulta bastante mesmo, e estamos tentando encontrar outros meios.
A gente está tentando conseguir instalar como um ponto cultural, que dizem que ir por esse caminho pode facilitar conseguirmos regulamentar.
Eu queria agradecer e trazer essa reflexão.
Obrigada por me ouvirem.
A SRA. SAMI BRASIL – Obrigada. Próximo inscrito, o colega Jeff Fagundes.
O SR. LEONARDO MATTOS – Sami, eu vou quebrar o protocolo, rapidinho, você me permite? Olhe, foi um prazer lhe ouvir, Ekedji, porque o Baba Tiago de Xango e a Katiuscia são grandes parceiros da Cepir e, frequentemente, a Cepir atua nesse terreiro, porque, infelizmente, Ana Flávia e Hilton, a gente tem ataques constantes lá. A gente tenta, de todas as formas, ajudar lá o Baba Thiago e a Katiuscia das maneiras e com os instrumentos que essa coordenadoria de quatro pessoas consegue, dentro da Prefeitura.
Então, eu estou extremamente emocionado também com a sua fala. Espero que esse projeto de lei – não é, Lu? – tão bem produzido por vocês possa contribuir, e que os terreiros também possam ser amparados por essas verbas futuras que virão.
O SR. JEFF FAGUNDES – Boa noite todo mundo. Licença e benção aos meus mais velhos. Licença e bênção para as pessoas da Mesa. É uma honra estar aqui hoje, nesse momento, estar falando com o Hilton Cobra que nunca abandonou quem quer que fosse. Meu primeiro contato com Hilton Cobra foi na pandemia, pedindo pelo amor de Deus, que ele fizesse parte da minha live.
Quem não esteve, nesse momento na pandemia, não sabe como foi ser artista na pandemia. Ele se colocou não só para isso, mas de articular todas as questões de conseguir colaborar para poder ajudar famílias de artistas e pessoas que estavam passando por um momento mega difícil.
Cobrinha, como você, eu sou um migrante na Cidade do Rio de Janeiro, sou de Brasília. Eu moro aqui há 10 anos. Olha só, eu moro aqui há 10 anos e sou um artista radicado aqui.
Agora, no último mês, eu fui eleito Presidente do Centro Brasil do International Theatre Institute. É a primeira vez que, em uma instituição de 90 países, que funciona desde 1948, temos um representante com uma idade menor de 30 anos, e uma representação negra no Brasil. Aí, quando eu recebi esse título, me perguntaram como eu me sentia representando o teatro brasileiro. Eu falei: “que pergunta é essa?” Porque, de fato, eu não posso representar o teatro brasileiro, porque o teatro brasileiro não me representa. Na verdade, ele deveria representar.
Os eixos dessa lei são de uma importância tão grande, eu sei porque eu já liguei chorando para Thais Ferreira, várias vezes, para me ajudar com um projeto, para me ajudar com isso, com aquilo. Sem projetos de lei, a gente não consegue avançar em uma distribuição de uma coisa que é uma responsabilidade governamental e não de uma pessoa civil, não de uma instituição. É uma responsabilidade do Estado.
Ter uma lei pautada em oportunidade, representatividade e todas essas questões sendo diluídas, onde cada porcentagem importa, o momento é agora. Eu acho que não é só aqui que a gente tem que estar engajado, assistindo, ouvindo a fala. A partir de agora, a pressão tem que ser maior para que, em algum momento, a gente possa dizer que, no nosso país e na nossa cidade, nós, pessoas negras, não somos mais os imigrantes e nós somos pertencentes desse espaço.
Pertencentes, também, desse orçamento público e dessa cultura, que pregamos tanto que é nossa e tem que ser nossa, tem que ser vista pelos nossos, e tem que ter participação nossa na geração de empregos, de oportunidades, e na representatividade de escolher quem é que vai ter acesso. Porque nós merecemos esse acesso. Porque esse espaço, esse Salão aqui, foi construído por mãos pretas. Então, esse espaço tem que ser nosso para sempre.
Muito obrigado, mãedata. Muito obrigado, Hilton Cobra. É uma honra. Eu agradeço todos os dias por ter você na minha vida, por ter te conhecido, por você ser a minha referência de vida.
A SRA. SAMI BRASIL – Obrigada, Jeff. Próximo inscrito, Pedro Moreira.
O SR. PEDRO MOREIRA – Gente, boa noite. Tudo bem? Meu nome é Pedro Moreira. Eu sou lá da Zona Oeste, da Taquara, Jacarepaguá. Eu sou violinista. Eu também sou trabalhador do SUS; eu atendo no Caps Neusa Santos Souza, lá em Senador Camará, como oficineiro.
Eu estou aqui, também, como o diretor artístico do projeto Oeste Jazz, que é um projeto de jazz, lá na periferia, na Zona Oeste, que busca valorizar artistas pretos de jazz da região, da música instrumental e que visa a valorizar as pessoas que sejam desse território, trazendo sua própria arte, dialogando com a cultura que é referenciada, também com outras influências do entorno, para sua música.
Eu gostaria de falar que estou muito feliz com esse projeto de lei, estou muito feliz com as falas em especial da questão dos escritos dos projetos com relação ao CPF, porque se você, como pessoa preta, não conseguir acesso ao CNPJ ou, quando você consegue acesso ao CNPJ, você precisa fazer diversas concessões, diversos cortes, diversas coisas que você não faria se você estivesse toda a gerência do projeto, eu acho isso muito pertinente. É uma pauta em que a gente precisa avançar, não só para esses editais, mas para outras coisas também.
A Zona Oeste é um celeiro de grandes músicos, muitas pessoas saíram de lá e, muitas vezes, elas precisam migrar para cá, para a Zona Sul, migrar para o Centro, para continuar vivendo da sua música. Eu acho que seria muito pertinente pensar em um programa de residências artísticas que sejam na Zona Oeste, que contemple esses músicos para colocar um polo de música, ou, quem sabe, alguma outra arte com inspiração nesse projeto, mas que sejam lá na Zona Oeste e contribuindo para a cultura local. Muito obrigado.
A SRA. SAMI BRASIL – Obrigada, Pedro. Próximo inscrito, José Luiz Germano.
O SR. JOSÉ LUIZ GERMANO – Boa noite a todas e a todos, vereadoras, Cobrinha. Vou ser breve.
Em algum lugar, diz assim: "Um sorriso negro, um abraço negro, traz felicidade. Negro sem emprego vive sem sossego. Negro é a raiz da liberdade”. Falando isso, eu vou falar de um bairro bem específico, não vou falar da Cidade do Rio de Janeiro.
Vou falar de um bairro de 456 anos, Santa Cruz, onde a família real passou, onde os Jesuítas passaram, mas é esquecido; não tem cultura lá, não tem teatro, não tem cinema. A única Lona Cultural que tem fica em um bairro chamado Reta João XXIII.
Quando eu falo de Santa Cruz, eu me lembro de cultura, eu me lembro de mobilidade urbana; você tem que pegar um trem para chegar no teatro mais próximo; você tem que pegar tipo uma lata de sardinha. Quando eu falo em Santa Cruz eu vou um pouquinho além, eu vou à Bangu e falo um pouco do sistema penitenciário, aquelas famílias também não têm cultura. Então, nós temos que repensar quando se fala da cidade antirracista nós temos que repensar e olhar como o companheiro aqui falou da Zona Oeste: nós temos que repensar.
A cidade é partida. Tem um lado da cidade em que você tem tudo, eu saio aqui e tem o Theatro Municipal, eu tenho bibliotecas, tenho tudo aqui a alguns metros. Agora, pega o trem lá em Bangu, Realengo, Santa Cruz você não tem nada e não tem nada mesmo. Não é historinha, é uma forma de desabafo aqui na Casa de Leis, onde se acompanha e fiscaliza o prefeito... É tão pouco e a gente tem tanta dificuldade para estar nesse momento e passa muito rápido.
Vereadora, a senhora que está implementando esse Projeto de Lei Cobrinha, nosso companheiro da Cepir e a senhora do Iphan e Arquivo Nacional, vocês devem saber do que estou falando: são 456 anos dentro de uma cidade, um bairro histórico e hoje é considerado um bairro imperial. Mas é um bairro abandonado pelos autores que constroem leis, que fazem leis e que não conseguem levar políticas públicas para esses territórios. Obrigado.
A SRA. SAMI BRASIL – Obrigada, Germano.
Próxima inscrita, Rogéria Cardeal.
A SRA. ROGÉRIA CARDEAL – Boa noite a todes. Primeiramente, gostaria de agradecer à mãedata, à minha irmã Sami, à minha irmã Lu, à minha madrinha Lia Vieira e a todos aqui presentes. Eu me sinto muito emocionada e honrada enquanto atriz, só a gente sabe o que é sentir orgulho e cabeça erguida em qualquer palco, e isso vem construído a longos passos, enquanto presidente do Sindicato dos Modelos, que também é um artista na função modelo e manequim.
Eu me sinto muito emocionada. Todo mundo me conhece, eu faço performance descalça na Central do Brasil e eu estou aqui realmente tremendo, porque é emocionante fazer parte desta construção, minha irmã Lu mandando mensagem, eu sem dados da internet para poder entrar e construindo como a gente pode.
Este gabinete realmente é de portas abertas, sim, entro, sento, como, reclamo, choro, sento, e nós sabemos o que é ser negro no Brasil, o que é estar à frente de entidades, o que é lutar pelo direito do negro, pelo racismo recreativo, seja como artistas, como atores, como atrizes, como modelos e ser perseguido, ameaçado, difamado e excluído do sistema quando você grita que existe um racismo. Então, gostaria de dizer: gratidão, minha irmã Thais, gratidão, Cobrinha. Quem me conhece sabe que eu estou só amor, eu falo que amo os meus irmãos e as minhas irmãs todos os dias, porque a arte é isso, a arte é amor.
Eu, como vítima de diversos tipos de violência, digo que a arte me curou e a gente está aqui para poder reproduzir isso e curar outras pessoas. Eu tenho certeza de que essa lei que eu me emocionei com a minha irmã Sami e a minha irmã Lu lendo, a gente aprende até a apreciar ler artigos, foi muito lindo, porque a gente sabe que tem verdade e que contém amor.
Viva a arte, Ubuntu e a força é nossa! Somos maioria da população. E, mais uma vez, gratidão.
A SRA. SAMI BRASIL – Obrigada, Rogéria. A próxima inscrita é Sol Miranda.
A SRA. SOL MIRANDA – Boa noite. Primeiro quero agradecer a mãedata por esse projeto, agradecer as companheiras Lu e Sami. Em 2015, um grupo de artistas do Rio de Janeiro, um grupo chamado EMU, do qual eu faço parte, tinha sido aprovado em um edital, que era a Bolsa Funarte de Fomento aos Artistas e Produtores Negros. Era a segunda edição desse digital. A Funarte, por problemas internos, não poderia pagar bolsa, e aí Lea Ferraz, que era uma das atrizes do projeto que foi contemplado para esse grupo disse: “Vocês precisam ligar para Hilton Cobra”. Nós ligamos para o Cobrinha e ele disse: “Venham para a Bahia, porque a gente vai fazer o Fórum Nacional, vocês cobram, venham para cá”. Fomos para cobrar a bolsa.
Éramos um grupo jovem, um grupo que não sabia o que era ser ativista, um grupo que não sabia o que era militância em prol da Cultura Negra, um grupo que não sabia o que estava fazendo, um grupo que só queria pagar os artistas que tinham convidado para se apresentar. Quando a gente chegou à Bahia, era um espaço, um teatro em Vila Velha com artistas negros do Brasil inteiro. A gente chorou todos os dias no Fórum Nacional de Performances Negras. A gente chorou com abraço do Cobra, a gente chorou com a Companhia dos Comuns, a gente chorou com o bando, a gente chorou e a gente não sabia por que chorava, a gente só sabia que queria fazer um Fórum no Rio de Janeiro.
A gente, com o passar do tempo, entendeu que o que a gente queria na verdade era se entender enquanto coletivo e ter outras pessoas pretas junto, porque só fazia sentido se fosse junto.
Hoje, eu sou uma ativista, hoje, o meu grupo é um grupo ativista e militante, e nós somos porque Cobrinha veio antes. A bolsa que nós ganhamos foi pleiteada, fundamentada, uma bolsa que foi por muito tempo reivindicada pelo Fórum Nacional de Performances Negras. O fórum e o Cobrinha, que eu digo que é o meu padrinho e chamo de “dindo” com muito carinho, nos ensinaram o que é ser ativista; nos ensinaram a importância da cultura preta, enquanto um coletivo, enquanto formação e enquanto potência.
Muito emocionada, eu só queria mesmo registrar, Cobrinha, o quanto você é importante para mim e para aquele menino que está ali sentado, que ficou lendo o projeto de lei, Thais, que ficou tentando entender as letras, porque hoje, quando eu disse: “Vamos lá porque a gente tem que ver a lei do Cobrinha”. Aí, ele disse: “A gente vai para Brasília?”. Eu falei: “Não, é no Rio”. É uma criança que está crescendo nesse contexto e que está entendendo agora que o Legislativo também é na cidade, está entendendo espaços.
Muito obrigada por ser continuidade; muito obrigada por ter aberto caminhos; muito obrigada pela sua luta contínua que não acaba nunca; muito obrigada pela sua vivacidade; muito obrigada pelos esporros, porque eles são muito necessários; muito obrigada pelos sorrisos, pelos gritos. Certamente a nós, enquanto Grupo Emú, estaremos juntos para lutar pela implementação dessa lei tão bem feita.
Muito obrigada a vocês também, articuladores dessa cultura. Tenho visto, e, de novo, quero parabenizar aqui, em coletivo, o quanto o que vocês têm lutado junto com a Thais e todo o grupo, o quanto vocês têm, de fato, colocado todos os seus corações para que os projetos da cultura preta sejam implementados nesta cidade.
Obrigada.
A SRA. VALÉRIA MONÃ – Eu quero pedir a “bença”, o axé, a “bença” de Exu – laroyê! – para que a mensagem seja... Sem Exu, a gente não tem comunicação. Quero pedir a “bença” ao meu Pai Omolu por a gente estar aqui, que é saúde e saúde pós-pandemia. Quero pedir “bença” a Yansã, minha mãe dos ventos.
O dia de hoje, quarta-feira, a primeira quarta-feira do mês, a gente que é do sagrado, a primeira semana, a gente bate cabeça para todos os santos. Então, Yansã cobrindo este dia de hoje; Xangô, minha navalha, cobrindo.
Flavinha, que bom te ver aqui. Como a minha irmã aqui falou, toda a Mesa, todos implementando essa lei. Aí, eu parto para esse cara aí que conheceu a minha mãe. A minha mãe foi a primeira pessoa que inseriu essa verdade de mulher negra na minha vida, não é, Lia? A Lia conheceu muito a minha mãe dos movimentos. No primeiro encontro de mulheres negras, a minha mãe estava lá e me botou para dar aula de dança. Eu estava morrendo de medo perto de Lélia Gonzalez e um monte de gente que... Nossa! Tive essa honra e foi a minha referência grande para conhecer esse cara chamado Hilton Cobra, porque os dois são de gêmeos.
Tem muita ligação de dizer: “Ah, eu sou Aquário também”. Encontrar Cobrinha foi fortalecer o caminho, foi me fortalecer. Ver a estrutura que tinha o Centro Cultural José Bonifácio, que estava caído, fechado há anos, abandonado, para quem não sabe, e toda hora falavam que ia ter uma reforma, uma reforma e não acontecia. Esse cara fez isso. Aquele dia do Hilton Santos foi uma coisa de chorar, foi de chorar. Têm registros muito fortes ali dentro, e o empenho dele em já montar uma estrutura de Companhia dos Comuns, já lá dentro, foi de uma sabedoria estratégica, porque a lei que se chama Hilton Cobra é tudo o que ele representa mesmo.
Foi lindo ver você falando sobre... Eu senti vida. Aqui, eu me arrepio. Você falava como ele, está entendendo? Isso é muito lindo, isso é continuidade. Nós somos continuidade. Então, implementar essa lei...
Ela é a tua cara, não é? Que presente, que axé. Eu me sinto só honrada. Como a Sol falou aqui, é muita honra. A gente fez formação de públicos lá no Zé, já do Zé. Então, quando eu encontro Conceição, a gente encontra... Não é, Ju? A Neia também, o Daniel... É uma equipe que as pessoas dizem assim: “Nossa, mas você conhece fulano?”. Eu falo assim: “Gente, eu sou a pessoa antes dessa fama que está aí”. Porque as pessoas merecem ter, merecem. A academia está perdendo não ter esses nomes que você falou aqui. A academia está perdendo; são os nossos que estão perdendo, sabe?
Eu sou animadora cultural, eu tenho honra de falar isso. O meu diretor é preto, de candomblé, Xangô. Já está terminando, não é? Isso é muito importante, porque lá ele quis fazer o que a academia não fez. Tem foto e tudo da Conceição em um quadro, na academia, e a biblioteca se chama Conceição Evaristo, e ela fez questão de ir lá. Isso tudo vem desse legado que você me ofereceu, ofereceu para a Comuns. Até hoje tenho irmãos.
Eu visto essa camisa com muita honra, por tudo que você plantou, cara. Você merece colher com muito orgulho mesmo, tudo isso. Falei que não ia chorar! Então, parabéns! Parabéns! É uma lei com toda a força. Que Xangô, que Iansã traga seus ventos, sua justiça! Eparrei! É só isso que eu tenho que falar. Axé!
A SRA. SOL MIRANDA – Trinta segundos.
No dia 6 de maio, a gente completa, enquanto grupo, nossos sete anos. Daqui a três dias. Então, tem uma irmã aqui de Obaluaê. Rapidinho, Cobrinha.
“Obaluaê foi num xirê, na presença de todos os orixás, mas em seu corpo carrega a doença de pele, por isso, Obaluaê não pôde entrar. Espreitando pelas frestas do terreiro, os orixás todos a dançar. É avistado por Ogum, que, ao ver a angústia do orixá, lhe cobre com palha comum para do festejo partilhar. Com a palha a encobrir sua derme, imprópria para a ocasião, fica em um canto do Ilê e dança com a solidão. Iansã, que observara desde sempre, esperou o melhor momento e para o céu mandou a palha com um intenso pé-de-vento. Foram altas feridas transformadas em chuvas de pipoca, que se espalharam brancas, misturando-se à farofa. Obaluaê, deus da doença, transforma-se em cantador, aclamado por sua beleza e aplaudido pelo tanto que dançou.”
Durante o período, a gente disse que a doença de chagas de Omolu era nossa própria cor da pele. O racismo olha para nós, enquanto pessoas pretas, como uma grande doença. Mas os orixás, a ancestralidade de pessoas como você levantam a palha e fazem com que as pessoas vejam a potência e a grandiosidade que somos.
Então, palmas para você para sempre, Cobrinha.
A SRA. SAMI BRASIL – Obrigada, meninas.
O próximo e último inscrito é o Senhor Mauro Vieira.
O SR. MAURO VIEIRA – Muito obrigado. Boa noite. Meu nome é Mauro Vieira e um dia eu serei griô. Um dia. Por enquanto, sou contador de história. A minha aproximação com a nossa identidade cultural surgiu nos anos 70 – 72, 73, 74, 75. Em 75, depois de muita conversa, criou-se o Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN). Havia outras entidades que cuidavam da cultura, mas... a Brasil África e tal. Era mais político do que cultural. O IPCN realmente foi a primeira entidade cultural aqui do Rio de Janeiro que se formou. Esse velho aqui estava lá. Estava discutindo antes.
É muito importante ouvir o Germano falar aqui sobre Santa Cruz. Eu hoje sou um dos maluquinhos que estão tentando criar um negócio chamado Contur, que é um Conselho de Turismo de Madureira. Quando a gente fala Madureira, é Madureira. Madureira é a grande Madureira. É tudo, é Marechal Hermes, Irajá, Abolição, é tudo isso. É uma coisa muito importante.
Cá para nós, ali já foi o centro cultural do subúrbio. Já foi. Só que até o Tem Tudo a gente perdeu. O Tem Tudo virou propriedade de uma igreja. Está fechado. Fechou. Ou seja, perdemos muita coisa ali. Perdemos cinemas, teatros. Olha, eu acho que a gente perdeu até o Festival LGBT, aquele trabalho que tinha lá bonito à beça, que era muito bonito, realmente.
É rapidinho. Eu tenho muito que falar. A idade nos faz ter muita informação e tem a necessidade de a gente passar informação. Eu estou vindo de Cabo Frio. Eu estava em Cabo Frio, tentando fazer um trabalho lá, na Fazenda, o pessoal lá que cuida da cultura da região. Isso tudo é importante. Ou seja, Hilton, quando nós... Eu tenho uma coisa em comum. Você foi do Centro Cultural José Bonifácio, e eu fui do Instituto da História e da Cultura Afro-brasileira (Ihcab), que eu acho que acabou. O CAB existe. O CAB existe. Foi criado. Mas o Ihcab eu acho que acabou.
Gente, como é que se acaba com um Instituto de História da Cultura Afro-brasileira? A última, digamos assim, nomeação para a gente lá foi durante a pandemia, na época do Prefeito Crivella. Eu acho que este prefeito atual não nomeou ninguém para o Ihcab. Eu acho que o Ihcab está absolutamente no limbo.
Uma das coisas que a gente tinha vontade de fazer no Ihcab era justamente um documentário sobre a pequena África, que a lei que saiu daqui, na época era um vereador que eu esqueci o nome – já faleceu –, fez um trabalho bonito à beça, mas, por exemplo, quando foi feito, a assessoria dele se esqueceu de incluir a Praça Onze, na Pequena África. Ou faltou alguma coisa importante, não é? Porque muita gente importante da cultura negra vivia na Praça Onze. Hoje, a pessoa pensa que vivia tudo na Rua Camerino. Ali era centro comercial. Era negócio. Era negócio de compra e venda de escravo. Não era... Escravizado, que eles chamam.
Gente, o importante é o seguinte. Vereadora, eu sou da época em que black não era beautiful, não. “Black is beautiful.” Meu irmão, não havia isso. Era crioulo mesmo. Era mal visto. O Toni Tornado apareceu em 1973 para elevar um pouco, um pouco mesmo – um pouco, não; muito, nossa moral. Mas, antes disso, não tinha ninguém. Não tinha ninguém que lutasse.
O Cobra já lutava. Eu sei que lutava e, por vezes, lá no IPCN discutimos e falou-se assim: “O Cobra é radical demais...”. Falávamos isso. Que você que batia, batia de frente. Batia mesmo. Apanhava muito, não é? Não apanhava da gente. Mas nós estávamos observando que você apanhava.
Hoje, por força dessa minha inconclusão, exatamente, tem história aqui para... Imagino, de 70 até agora. Em conclusão, hoje eu fui chamado pelo MNU, que surgiu lá no IPCN, em 1978. O MNU aqui do Rio de Janeiro me chamou para ser conselheiro. Eu fiquei honrado. Eu não quero ser dirigente, não me interessa ser dirigente em nada. Mas é o griô, é o mais velho, que vai poder falar e orientar os mais novos. A gente vai junto.
Vereadora, obrigado pela abertura. Madureira, a grande Madureira, tanto quanto Santa Cruz, ou seja, foi para lá que as pessoas que não tinham posses foram jogadas pelo Barão de Mauá. Acontece que, agora, nós temos é que fazer com que lá seja reconhecida a cultura. A cultura mesmo. Vem de baixo. Somos nós.
Obrigado, desculpa a demora. Eu vim de Cabo Frio para falar isso.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada.
Agora, vamos para as considerações finais, já combinadas aqui, do Senhor Leonardo Mattos. Vai ser bem rapidinho, porque a gente ainda vai ouvir o Hilton Cobra e fechar com a Lu Fortunato.
O SR. LEONARDO MATTOS – Vereadora, muito obrigado, mais uma vez, pelo convite, pelo honroso convite, Lu Fortunato e Sami, mais uma vez companheiros, companheiras de luta, desde 2021, ao lado da CPI. Obrigada, Ana Flávia, sua presença sempre é ilustre para esta coordenadoria. Estamos juntos lá no Comitê Gestor do Valongo.
Mestre Hilton Cobra, parabéns por esta homenagem, homenagem merecida. Eu assumo aqui o meu compromisso e o compromisso da CPI, que representa, neste debate, o Poder Executivo, o Prefeito Eduardo Paes, de levar esse projeto de lei para a mesa do Secretário de Cultura Marcelo Calero, ir para o Secretário da Casa Civil Eduardo Cavalieri, para que nós possamos fazer com que o Poder Executivo caminhe junto com o Poder Legislativo, para que esse projeto de lei seja aprovado.
Vereadora, fica aqui o meu compromisso institucional e o meu compromisso também representando a Cepir, com relação a esse projeto de lei. Eu gostaria de dizer que, no âmbito da rede de cidades antirracistas, a gente reuniu 10 cidades do estado, vereadora, para que pudéssemos criar os planos municipais de promoção da Igualdade racial.
Eu convido agora publicamente a senhora e também os nossos demais vereadores que ajudaram nessa construção, para que a gente possa junto com Niterói, Campos, Macaé, Volta Redonda, São Gonçalo, Petrópolis e demais cidades do Estado, construir os Planos Municipais de Igualdade Racial, para que a expertise da senhora de construção do Estatuto Municipal desta cidade, que eu espero que seja colocado em breve para votação, possa também ser levado para outras cidades.
Fica aqui o meu muito obrigado e os cumprimentos da Prefeitura do Rio a todos, todas e todes. Axé!
O SR. HILTON COBRA – Não poderia deixar de dizer, depois dessas lágrimas, dessas emoções e vocês falando desse um metro e meio de pessoa, eu quero agradecer a vocês todos e todas por essas falas e essas possibilidades e lembrar uma coisa: ninguém no Brasil ficou confinado durante o Covid sem consumir arte, sem consumir cultura. Essa é a grande importância! Ninguém vive sem arte, ninguém vive sem a cultura. O Globa dizia que somente a arte é livre e portanto capaz de transformar qualquer coisa.
Com isso encerro e estou com vocês. Contem comigo para tudo e sempre.
Beijos nos corações.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Agora, a Lu vai fazer nossa fala final, agradecendo a todas as pessoas a presença e dando maiores orientações sobre nosso processo de articulação de cultura e de próximos passos de construção também, da aprovação, que é um caminho dessa lei.
A gente só lançou aqui a primeira sementinha de algo que precisa se tornar uma grande floresta. Lançamos aqui apenas uma sementinha e ela depende de vocês, sociedade civil, ativistas, artistas, negros, indígenas, nossos aliados para construir conosco esse espaço de empoderamento cultural das pessoas negras e indígenas na Cidade do Rio.
Esse projeto de lei é muito especial para mim, porque como a Sami e a vereadora já falaram em algumas ocasiões, ele começou para mim em 2018, quando por meio do Fórum de Performance Negra, quando por meio do grupo que eu fundei, lá na Zona Oeste, na frente da estátua do Zumbi, em Padre Miguel, me elegeram para o Conselho Municipal de Política Cultural da cidade. Pela primeira vez, estava bem ali, ocupando a cadeira de movimentos negros e indígenas para propositar ações afirmativas no campo da cultura.
Foi uma construção bastante difícil, porque como vocês sabem, Conselheiro não recebe verba, Conselheiro não pode disputar projeto, Conselheiro vai pagando do bolso até o almoço. Foi isso que eu sempre falei quando estive no Conselho de Cultura. Apesar disso, a gente estava nas reuniões, a gente estava circulando na cidade fazendo escuta dos movimentos e propositando o que agora está se tornando um projeto de lei.
Eu me senti muito feliz de poder receber o convite da Vereadora Thais Ferreira, quando lá no Fórum de Performance Negra ela me convidou para integrar o que ainda era campanha da mãedata Thais Ferreira. Eu aceitei, porque tinha esse compromisso de entrega com os grupos culturais negros e indígenas da cidade. Essa entrega aconteceu.
Hoje, eu me sinto com o dever cumprido, eu me sinto realizada de poder estar nesse espaço, que é um espaço de poder, é um espaço de possibilidades. Mas, antes de tudo, é um espaço de responsabilidade, e eu sinto que a minha responsabilidade foi cumprida.
Agora, queridos, queridas, querides, essa responsabilidade é, também, de vocês, porque, como Valéria Monã falou, continuidade. A gente, pessoa negra, sabe que o nosso compromisso é com a vida e a gente vive de muitas formas. A gente não morre, a gente reencarna, a gente retorna. Quando eu abandonei minha cadeira de Conselho Municipal de Cultura em protesto ao ataque do, então prefeito, Marcelo Crivella, à Feira do Livro.
Ele, naquele ato racista, machista e homofóbico, eu e a nossa conselheira, também, Eliana Alves Cruz, abandonamos nossa cadeira de Conselho Municipal de Cultura. Muita gente não entendeu o nosso gesto. Muita gente achou que nós estávamos desertando, não: estávamos protestando, protestando. A gente deixou de ser conselheiro, mas nunca deixou de ser ativista, e porque continuamos sendo ativistas, eu cheguei aqui.
Estou propositando essa entrega e esse compromisso com vocês e hoje eu volto a ser ativista. Hoje, eu volto a ser “artevista”. Hoje, eu entrego nas mãos da Vereadora Thais Ferreira, nas mãos da Sami Brasil e nas mãos de cada um de vocês esse projeto de lei, que precisa, urgentemente, ser aprovado.
Eu estarei como “artevista”, lutando também com vocês. Meu tempo aqui na mãedata encerra hoje. Encerra hoje e encerra de forma honrosa, encerra de forma orgulhosa, sim. Porque orgulho é positivo, não é? Encerra de forma exitosa. Estamos fazendo uma entrega digna. Estamos fazendo uma entrega à altura do que a Cidade do Rio precisa, demanda e merece.
Obrigado, Thais Ferreira, pelo seu convite, por ter confiado em mim, por ter confiado a mim essas construções todas que, sem a nossa irmã Sami Brasil também não teria sido capaz de fazer. Então, a gente, coletivamente, agradece a você e espera que, junto com todas essas massas aí que a
gente tem, a gente consiga ver essa Cidade do Rio realmente antirracista no campo da cultura e quiçá em todas as outras políticas públicas. Axé, queridos. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – No dia em que eu recebi essa notícia da Lua, a gente foi vai almoçar juntas e foi muito gostoso, porque é sobre isso. A gente sempre fala para todas as pessoas que a mãedata não é um fim. Na verdade, é um caminho, e nas inseguranças que a gente tinha, eu falei: “Olha, esse, para mim, é só mais um espaço e por ele eu passo”.
A gente sabe que a gente não pode se limitar a esse lugar aqui. A gente sabe dos engessamentos que o Poder Legislativo traz para a gente, da institucionalidade. A gente poder com liberdade criar, com autonomia afirmar o que a gente veio fazer, cumprir um Ciclo que é super importante. A gente sabe que é sobre a saúde física, mental, emocional e espiritual também – está relacionada a outro legado de família.
Eu fiquei muito honrada e me senti muito digna mesmo da construção que a gente faz, quando a gente, na coletividade, entende que é hora de caminhar por outros espaços, sabendo que o trânsito aqui vai continuar sendo livre, enquanto a gente estiver. Então, uma gratidão de toda a nossa mãedata, da nossa comunidade preta que se constrói.
Vejo a olhinhos tristinhos de equipe que não sabia, porque é uma escolha da Lu e a gente apoia sempre as escolhas dos nossos. Mas a gente sabe que estaremos juntas nesse lugar de “artevismo” e que, agora, seremos cobradas – cobradas – por mais essa força, essa potência que não só escreveu a lei, mas que tem propriedade para poder fazer, de fato, com que essas cobranças sejam efetivadas.
É com muita alegria, de verdade, que a gente agradece a presença de todos – a informalidade, não é? – aos assessores, à equipe técnica da Câmara Municipal – que já está com aquela carinha de querer ir embora, e é sempre assim – e às autoridades que compareceram aqui com a gente. Entendendo que a autoridade, para a gente, são vocês e façamos esse reconhecimento sempre, dos mais novos até os nossos mais velhos.
Está encerrado o Debate Público sobre o Projeto de Lei de Oportunidade Cultural Hilton Cobra. Muito obrigada.
(Encerra-se o Debate Público às 21h13)