Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
REALIZADA EM
06/24/2022
Íntegra
Debate Público
:
FRENTE PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10.508/2021, CONTRA A FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 24 DE JUNHO DE 2022
(Fome e miséria no Município do Rio de Janeiro)
Presidência do Sr. Vereador Dr. Marcos Paulo.
Às 15 horas, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Dr. Marcos Paulo, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar, instituída pela Resolução nº 10.508/2021, Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Boa tarde a todas e todos.
Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar, instituída pela Resolução nº 10.508/2021, Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro.
A Frente Parlamentar está constituída pelos Senhores Vereadores: Dr. Marcos Paulo, Presidente; Celso Costa; Cesar Maia; Chico Alencar; Dr. Carlos Eduardo; Dr. Gilberto; Eliel do Carmo; Felipe Michel; Jair da Mendes Gomes; João Mendes de Jesus; Jorge Felippe; Lindbergh Farias; Luciano Medeiros; Marcio Santos; Monica Benicio; Paulo Pinheiro; Reimont; Rosa Fernandes; Tainá de Paula; Tarcísio Motta; Teresa Bergher; Thais Ferreira; Vera Lins; Veronica Costa; Waldir Brazão; e William Siri.
A Mesa está assim constituída: Senhor Vereador Chico Alencar; Senhora Vereadora Laura Carneiro; Senhora Edjane Santos, representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE).
Registro as seguintes presenças: Senhora Flávia Mariano, Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS); Senhor Edson Alexander, Coordenador de Segurança Alimentar da SMAS; Senhora Clátia Vieira, integrante da Coordenação Ampliada do Fórum Estadual de Mulheres; Senhora Lídia de Mello, voluntária que representa o Movimento Machado de Assis; Senhor Fábio Garcia Paes, representando o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras); e Senhora Ione Franco, representante da Instituição Em Busca da Verdade.
Este segundo Debate que a Frente está proporcionando hoje tem uma fundamental importância. Infelizmente, em tudo que a gente tem visto em relação à fome, em relação à insegurança alimentar principalmente, o que nós tínhamos debatido junto com os representantes do Poder Executivo municipal e estadual, em outubro do ano passado, nós temos duas constatações: infelizmente, a fome aumentou no nosso município; aumentou no nosso estado; aumentou no nosso país.
Infelizmente, em nível municipal, nós não temos um mapa da fome, ou seja, não temos a situação real, por bairro, por comunidade, por local. Isso é muito sério. É muito grave, porque é óbvio que toda e qualquer política pública é pautada em censo.
Primeiro, a gente detecta o problema, onde está o problema; e vai planejar como vai atuar. Infelizmente, conforme nós conversamos em outubro do ano passado, no debate, a Prefeitura e o estado prometeram várias questões, e nada aconteceu.
Por exemplo, em dezembro seria reinaugurado o Restaurante do Betinho, que fica na Central do Brasil. Nós já estamos no final de junho, e nada foi feito, o restaurante ainda não foi inaugurado. Nós fizemos vistorias nos três restaurantes que são administrados pela Prefeitura; detectamos que as condições estavam precárias, tanto para os funcionários quanto também para os usuários.
Chegamos até a acompanhar um órgão do estado, Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), que foi fazer uma avaliação com seus engenheiros, para que pudessem fazer uma reforma, já que o restaurante era administrado pela Prefeitura, mas o prédio era do estado.
Foram lá em novembro, nós estivemos presentes na vistoria. Os técnicos deles também conversaram conosco e, infelizmente, até agora, a obra não saiu do papel. Quando chove, forma grandes bolsões de água, parte do refeitório fica inutilizada, porque é goteira, água contaminada caindo, parte dessa água também goteja por infiltração nos locais das cozinhas, então, com risco de contaminação dos alimentos, e as obras não saíram do papel.
O estado também prometeu que, no ano de 2022, inauguraria 10 restaurantes populares, ou seja, não reformou os prédios que são do estado, dos três administrados pela Prefeitura, e ainda por cima nenhum restaurante foi inaugurado. Lembro bem: já estamos no meio do ano, virando para o segundo semestre, e nada aconteceu.
Em relação à assistência social, a SMAS prometeu que, até abril deste ano, 28 cozinhas comunitárias seriam inauguradas pela cidade. No momento do debate, nós perguntamos quantas e em quais localidades, para entendermos como vai ser essa distribuição, qual era o planejamento, qual o diagnóstico que eles fizeram e, naquele momento, eles falaram que ainda estavam avaliando e que 28 seriam inauguradas até abril.
Nós chegamos a 24 de junho e, infelizmente, apenas duas foram inauguradas na segunda-feira desta semana. Ou seja, não é um fato a se comemorar, é um fato a se lamentar, porque muitas pessoas estão passando fome, muitas estão com insegurança alimentar, e a gente vê que o poder público, seja municipal, seja estadual, não cumpriu o que prometeu e está deixando muito a desejar.
Para isso nós estamos aqui hoje com os representantes dos órgãos do estado, do município, para que possamos entender e saber o porquê da demora, o que aconteceu e, principalmente, qual é o planejamento futuro, já que a gente está virando para o segundo semestre do ano, e a situação alimentar das pessoas, infelizmente, piora a cada dia. Nada é feito com políticas públicas para tentar minimizar e, principalmente, atuar de forma efetiva, combatendo a fome no nosso município e no nosso estado.
Vou passar a palavra agora ao Vereador Chico Alencar.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Boa tarde a todo mundo.
Não há situação mais incômoda, dramática e terrível do que visitar um restaurante popular, no devido trabalho de inspeção que cabe aos vereadores, não para constranger servidor público, que muitas vezes não tem nenhuma culpa pela situação da unidade onde trabalha, não para esculachar, abusar de poder, mas ir a restaurante popular que já recebeu centenas ou mais de um milhar de pessoas, diariamente e ele estar fechado e deteriorando, como vemos em Madureira, aqui na Central do Brasil, ou funcionando precariamente, como lá em Ramos, em Bonsucesso.
Isso dá uma dor tão grande, porque a gente vê que o básico para um ser humano, que é o alimento, já foi oferecido, e não foi nenhuma ponte Rio-Niterói, nenhuma Transamazônica, nenhum avião da Embraer de última geração, nenhum avanço tecnológico da física quântica. Foi decisão política, vontade e investimento e que, de repente, deixa de funcionar e fecha as portas. Isso é um escândalo abominável.
O que a gente viu agora nesse segundo inquérito nacional sobre segurança ou insegurança alimentar? Do ponto de vista da fome, que é endêmica no Brasil, não é uma epidemia da hora, é algo que avança e caminha com a nossa formação social de cinco séculos atrás, mas nós retrocedemos aos patamares de 1992.
O Juscelino Kubitschek tinha um slogan alvissareiro para aqueles meados dos anos 1950. O Brasil se industrializava, avançava, tinha um otimismo reinando na política brasileira: “50 anos em cinco”. Hoje em dia, a gente pode dizer que retrocedeu 30 anos em três. Isso não é uma determinação divina, isso não é o acaso, isso é decisão política.
É claro que a gente sabe que superar o problema escandaloso da fome, que hoje, segundo os últimos dados, atinge 33,1 milhões de brasileiros, pensem o que é isso. Talvez um ou outro aqui já tenha passado fome no dia a dia, mas é raro. Todos nós, quem não almoçou hoje é porque não quis ou não teve tempo, mas a gente só passa fome quando o almoço atrasa. Há 33,1 milhões de irmãos nossos e irmãs nossas que vivem essa tortura, essa indignidade de não ter o que comer.
No Rio de Janeiro, os dados estão aqui no jornal de hoje. Hoje, 24 de junho, dia de São João, Xangô menino: 10 milhões de pessoas, 60% da população fluminense, enfrentam algum tipo de insegurança alimentar; 2,8 milhões – esses números me espantaram –, 15,9% da população passa fome no Estado do Rio de Janeiro, um dos mais importantes da federação; 70% da massa de desempregados, aqui, entre nós, passam fome de moderada a grave; 38,58% das famílias chefiadas por mulheres passam fome.
A fome no Rio de Janeiro, segundo esse levantamento, é predominantemente feminina, negra e pobre. Isso devia nos escandalizar, isso devia nos incomodar, tirar o sono, fazer a gente agir.
Nós, na nossa pequena Frente Parlamentar, tão bem liderada pelo Vereador Dr. Marcos Paulo, tentamos fazer isso. Cobramos uma série de compromissos das autoridades municipais e estaduais para o avanço pontual do enfrentamento à fome. Não é nada estrutural, não pede uma reforma agrária, ecológica, um novo modo de produzir, consumir, distribuir os alimentos. Tudo isso é necessário, e são pautas que o governo federal atual despreza, abomina até, mas isso é outra dimensão. Aqui, no âmbito do município, o Vereador Dr. Marcos Paulo falou muito bem. Compromissos, datas, tudo agendado, acertado, marcado, passa o tempo e o cronograma se perde.
Vai ser muito bom hoje, aqui, para a gente, sobretudo, ouvir do Poder Executivo, para explicar por que não fez o prometido. É disso que se trata. O papel do Legislativo é também, assim como a gente pede que todos vocês nos fiscalizem no exercício do mandato, a gente também tem como dever, um deles, fiscalizar o Executivo e cobrar o que foi pactuado, prometido, garantido e que não aconteceu. Enquanto isso, a fome aumenta. Problema crônico.
Em 1946, Josué de Castro, um médico que todo mundo acha que é geógrafo porque entrou muito nessa área do Brasil, escreveu um clássico chamado “Geografia da Fome”. No essencial, ele dizia que a fome não era por falta de condições de produzir alimentos – ele, pernambucano, afirmando isso – mas pela má distribuição. Uns têm de sobra, outros vivem na carência e na falta.
Dali a dois anos, Manoel Bandeira, outro pernambucano que morou no Rio, fez um poeminha fortíssimo, que eu desde a adolescência li aquilo, e aquilo entrou em mim como algo que fica para sempre:
“Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem”
Quer dizer, a gente relegar milhões e milhões de patrícios, patrícias nossas a essa condição inumana é um absurdo. Deveria ser a prioridade máxima de todas as administrações. Não tem sido assim. Vamos ver por que e vamos insistir, persistir e não desistir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Passo a palavra à Senhora Edjane Santos, que está representando o Senhor Secretário de Trabalho e Renda, Alexandre Arraes.
A SRA. EDJANE SANTOS – Bom, o Secretário Alexandre Arraes assumiu a SMTE em menos de 20 dias, então nós estamos chegando à secretaria, conhecendo o que temos lá de realidade. Logo agora, a gente já acabou de fazer a nova licitação para os restaurantes populares. A licitação foi bem-sucedida, então a gente agora espera melhorar inclusive a qualidade da refeição servida. Estamos promovendo algumas vistorias para justamente entender. Gostaria de ter acesso a esse relatório de outubro de 2021, do qual a gente não teve conhecimento.
Os dados que eu posso trazer hoje são os que a gente levantou: neste último mês foram servidas mais de 95 mil refeições. Nós percebemos um aumento de 30% nas refeições de Bonsucesso; 21% nas servidas em Bangu; e 24% nas servidas em Campo Grande. Com isso, nós aumentamos a estimativa de refeições servidas até o final do ano. Então, na licitação já foi previsto isso.
Nós tínhamos um orçamento inicial de R$ 4 milhões. Solicitamos ao prefeito, e o prefeito acabou de autorizar mais R$ 4,4 milhões. Vamos ter hoje um orçamento de R$ 8,4 milhões.
Ao longo dos anos, desde 2008, todos os orçamentos não foram atingidos. Nós sempre tivemos mais orçamento, ou seja, tínhamos mais previsão de servir refeições do que efetivamente aquelas que foram demandadas. Sempre sobrou alguma coisa de orçamento.
Com esse aumento que nós percebemos no mês de maio, solicitamos ao prefeito. Ele prontamente atendeu, e agora a gente tem um orçamento de R$ 8 milhões para as refeições servidas.
Nós servimos café da manhã a R$ 0,50. O almoço, R$ 2,00, e tem o cafezinho, que eu acho que nem é cobrado das pessoas, só subsidiado pela Prefeitura. Estamos aqui agora arregaçando a manga para conhecer essa realidade e entender tudo o que a Câmara levantou para poder somar. Vamos acabar com a fome – acabar eu acho que a gente não consegue –, mas vamos tentar isso. Esse é um empenho do prefeito, é um empenho do Secretário Arraes.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – A nossa preocupação é que, com o levantamento que fizemos, houve uma queda de 61% do dinheiro, do gasto da Prefeitura desde quando os restaurantes foram reabertos em 2018, saindo de um patamar de R$ 12 milhões para R$ 4,7 milhões em 2021.
Eram R$ 12 milhões em 2018 quando os restaurantes foram reabertos, e agora em final de 2021 caiu para R$ 4,7 milhões, ou seja, uma redução de R$ 7,3 milhões. Isso nos preocupou muito.
A gente percebeu também que, em relação ao orçamento já para 2022, foram cancelados R$ 2,3 milhões que seriam utilizados para a manutenção desses três restaurantes, e teve uma redução de 37%, saindo de R$ 6,3 milhões para R$ 4 milhões. Agora, a senhora está falando que, com esses R$ 4 milhões...
A SRA. EDJANE SANTOS – O prefeito autorizou mais R$ 4,4 milhões. A gente passou para R$ 8,4 milhões. Realmente, os dados são de R$ 10 milhões, em 2018, para R$ 4,7 milhões, executados. Na verdade, o orçamento, por exemplo, de 2021, era de R$ 5,8 milhões, porém só foram executados R$ 4 milhões, porque não tivemos demanda. Nós tínhamos orçamento, porém não tivemos demanda para servir essas refeições. Não foram pagas e o orçamento não foi executado.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – A gente viu que, com isso, houve uma diminuição de quase 400 mil refeições que deixaram de ser servidas no ano de 2021. A gente vê na realidade.
Nós visitamos os restaurantes. A gente sabe daquele café da manhã – café com pão, pode ter leite, manteiga ou margarina – custando R$ 0,50.
As pessoas que saíam cedo de casa ou, às vezes, estavam em situação de rua, conseguiam tomar o seu café da manhã, com a refeição custando R$ 2,00. A pessoa conseguia se alimentar. A gente vê que grande parte das pessoas, ou com insegurança alimentar ou, até mesmo, passando fome, via, no restaurante popular, uma grande possibilidade de fazer, pelo menos, uma refeição por dia.
É óbvio que a gente sabe que é muito pouco, mas o restaurante popular pode, sim, servir um café da manhã, um almoço e, até mesmo, um jantar, um lanche da tarde. Até porque a gente sabe que as pessoas que frequentam o restaurante vão, às vezes, até se deslocam, saem, caminham, por quilômetros, durante vários minutos, horas, para poder se alimentar.
É importante que a gente tenha esse suporte, esse aumento de verba, e principalmente que isso se traduza em aumento de refeição. Uma questão que a gente ouviu muito também: “Olha, a quantidade diminuiu”.
Eu lembro que eu e o Vereador Chico Alencar conversamos com várias pessoas que usam o restaurante, e eles falaram: “Olha, estão botando menos comida”. A gente sabe que aquela pessoa que está em situação de rua, que já está desnutrida, que já está com a sua imunidade baixa, que já está sem forças, precisa de uma alimentação equilibrada, com proteínas, com carboidratos, lipídios, para que possa resistir, por exemplo, ao frio, nessa época muito fria do ano; resistir às dificuldades que são a pessoa ter de morar na rua; ter de ficar sempre alerta, atenta, com o risco de agressão, com o risco de “n” situações.
A gente vai acompanhar, fazendo votos que esse dinheiro seja empregado na melhoria da quantidade, na questão do aumento da quantidade, até porque a gente sabe que não faltam pessoas, infelizmente, famintas, precisando dos restaurantes. Se todos aqueles que não têm o que comer tivessem um restaurante próximo à sua casa, com certeza, a gente sabe que o número de pessoas que usaria é muito maior. Infelizmente, hoje, só são três. Três é muito pouco, perto da necessidade. A gente sabe que em todos os bairros, em todas as localidades do município, tem gente com insegurança, gente passando fome.
Vou passar a palavra para a Senhora Clátia Vieira, que está virtualmente, para que ela possa participar. Ela está em um evento. Por favor, Senhora Clátia.
A SRA. CLÁTIA VIEIRA – Boa tarde a todas, a todos e a todes.
Vocês me ouvem? Estou vendo os vereadores balançarem a cabeça que sim.
Primeiro, quero agradecer ao convite para uma pauta tão cara para nós, mulheres negras.
Eu sou Clátia Vieira. Sou do Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro e também faço parte do Colegiado do Fórum de Diálogo das Mulheres Negras com o Poder Legislativo, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De antemão, quero dizer da importância dessa pauta para nós. Quero saudar o Vereador Dr. Marcos Paulo pela iniciativa; saudar o querido vizinho, Vereador Chico Alencar; e saudar a representação do Secretário Alexandre Arraes.
Bom, eu trago aqui primeiro que há muito tempo a gente não ouvia falar da fome. Não é que tivessem resolvido a questão da fome, ela estava mais ou menos encaminhada, pelo menos na Cidade do Rio de Janeiro e até mesmo na maioria dos municípios do Rio de Janeiro.
A pandemia, além de tudo o que nos trouxe, trouxe a fome. A gente vivenciou, a gente teve o desprazer de vivenciar as pessoas se digladiando por lixo, por ossos. É muito isso que o Vereador Chico Alencar traz. A gente deveria ter vergonha de ter de estar conversando mesmo com o Poder Legislativo para o Poder Executivo sobre o que se faz em relação à questão da fome. Isso é uma questão muito séria, muito séria mesmo.
Do que eu pude ouvir do que se colocou nessa ação, nessa atividade que está acontecendo agora, eu queria dizer para vocês e trazer um pouco ainda da minha inquietude em relação a essa pauta. A gente fala de restaurante popular, fala de diminuir preço na estação, mas eu creio que os números que o Vereador Chico Alencar traz, que são muito assustadores, muito assustadores de verdade, são para a gente sair deste evento e, minimamente, não dormir. Eu gostaria de dizer que a gente não está falando somente das pessoas que têm acesso aos restaurantes populares. A gente está falando de famílias inteiras.
Quando a gente vai falar do Centro do Rio, a gente não precisa ir muito longe para visualizar como está a Avenida Presidente Vargas, como está a Avenida Rio Branco. São famílias inteiras morando na rua. São famílias inteiras abandonadas pelo poder público. Nós também, com todo respeito ao Secretário Alexandre Arraes, não podemos virar e mexer e ter de justificar que está chegando agora na cadeira. Isso não pode ser justificativa da não implementação da política.
A política é um dever do Estado. A gente fica repetindo na verdade as promessas de campanha e precisa estar na linha da emergência. Fome é vida. As pessoas estão morrendo de fome.
Quero chamar talvez uma questão que todos nós aqui conhecemos. Nós, moradores de favelas e de periferia, somos alvo da morte a todo o momento por várias questões que a gente pode elencar aqui. Sobretudo agora, a gente tem o risco da morte pela fome. Realmente, isso é uma questão muito vergonhosa para a Cidade do Rio de Janeiro. Já é do que se trata este Debate aqui, este encontro que a gente está fazendo hoje aqui.
Eu queria chamar atenção, primeiro, para o fato de que a gente tem as crianças na educação. Eu gostaria muito que a educação da Cidade do Rio de Janeiro pensasse talvez na possibilidade do final de semana dessas crianças e criar uma possibilidade de alimentação dessas crianças nos finais de semana, e que não seja aquela proposta de que a escola está aberta. Porque, infelizmente, nem todas as crianças estudam próximas às escolas como deveria ser. Infelizmente, a gente tem muitas crianças que dependem de transporte para acessar a unidade escolar.
Outra questão também é o repasse do dinheiro, fazer a transferência de renda. Então, são questões que são possíveis de se fazer. Desde que isso vá para a ordem de prioridade. Essas questões são importantes.
Nós temos várias, algumas organizações, não são várias, desculpa, mas algumas organizações que têm feito esse papel de trabalhar. No Morro da Coroa, a gente tem uma experiência com a Gastromotiva. Para quem não conhece, é uma organização que trabalha com alimentação e faz a distribuição de alimentação.
É evidente que não conseguimos alcançar, mas, nós, do Morro da Coroa, em outros projetos, temos um suporte, ou um aporte das chamativas. Segundas, quartas e sextas, a gente faz a retirada de 150 marmitas, que não é o suficiente, mas é um pouco tentando preencher o mínimo da lacuna que o governo e a gestão governamental têm deixado para trás.
Eu trago essas questões aqui e digo para vocês que estou aqui no Fundão, estou em aula, mas saí para poder participar. Vou seguir ouvindo, porque não se faz questionamento e abandona, não é? Não é ético, então vou seguir ouvindo, mesmo não participando, porque volto para a aula, mas vou seguir ouvindo aqui as propostas e o encaminhamento.
Quero mais uma vez parabenizar e chamar atenção para essas questões, envolver a educação, até porque acho que precisa envolver todas as políticas. O restaurante é muito importante, mas o restaurante não vai atender à mulher que ficou em casa, não vai atender à criança que ficou em casa, não vai atender ao jovem desempregado. Nós também não temos tantos restaurantes assim que possam cobrir a Cidade do Rio de Janeiro, que possam atender à Cidade do Rio de Janeiro.
É passar, pensar no orçamento desta Casa, que vai começar a discutir e fazer direcionar mais recursos, se é que ainda não foi direcionado, para a questão da alimentação, e pensar nessa coisa mais aberta, mais na ponta. A gente, agora mesmo, ouviu dizer que a Prefeitura tem um projeto de cozinhas. Então, temos que tentar ampliar, colocar recurso para ampliar.
Para tudo isso, eu digo e repito: precisa colocar na ordem da prioridade. Não dá para a gente descolar a discussão da fome se a gente não pensar no racismo estrutural, que vai deixando essas políticas que atendem a essa população preta, pobre, favelada e periférica. Ela vai ficando sempre para segundo plano. Existem tantas outras pautas que vão se colocando na frente, que o principal que a gente tinha que entender era o papel do racismo institucional, e a gente esbarra justamente quem é essa população que está com fome.
Eu vou ficando por aqui e quero muito agradecer a oportunidade. Quero me colocar à disposição. Vou ficar aqui acompanhando para saber quais são os desdobramentos. Vereador Dr. Marcos Paulo, já gostaria de dizer que muito nos interessa participar e acompanhar essa discussão. Vereador Chico Alencar, esse material, esses dados, para a gente, vão ser muito importantes se você puder disponibilizar.
Eu já quero aqui me comprometer a levar essa discussão para dentro da Casa Legislativa na Alerj, lá no nosso diálogo também para a gente engrossar e provocar que outros municípios também possam fazer essa discussão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Clátia Vieira, integrante da Coordenação Ampliada do Fórum Estadual de Mulheres, nós agradecemos a sua presença. Pode contar sempre com a nossa Frente. Vamos, sim, aprofundar o debate, visando erradicar a fome do nosso estado. Esperamos que isso também aconteça em nível nacional. Muito obrigado.
Quero convidar à Mesa o Vereador Reimont. O Vereador Reimont é sempre muito atuante na causa dos menos favorecidos, das pessoas em situação de rua, do combate à fome. Vou aproveitar e passar a palavra para Vossa Excelência.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vereador Dr. Marcos Paulo, muito obrigado por me acolher aqui e nos convidar, nos reunir aqui neste Auditório.
Cheguei aqui, não tomei nem conhecimento da Mesa. Vou também cumprimentar a Edjane, porque, de máscara, a gente acaba se distraindo das fisionomias, não é, Edjane? Cumprimento também o Vereador Chico Alencar, querido; a você, Dr. Marcos Paulo; e a todos os que aqui estão.
Este Debate que você propõe, Dr. Marcos Paulo, é importantíssimo. Ontem, eu estive lá no armazém discutindo no Encontro Nacional Contra a Fome, com o Daniel e com todas as forças que têm discutido isso no país.
A gente está vivendo 30 anos do movimento feito pelo Betinho, “Quem tem fome tem pressa”. A gente acabou entrando no mesmo quadro, ou num quadro muito mais piorado, muito mais agravado do que nós tínhamos na época.
O Betinho dizia que a fome é política – e é. A fome é política! Nós, muitas vezes, mitigamos, tentamos mitigar a questão da fome, mas sabemos que tem caminhos a serem feitos de construção de política pública que, de certa forma, possam interromper essa escalada de tanta miséria, de tanta necessidade, de tanto carenciamento do nosso povo, de modo particular do nosso povo pobre.
Hoje eu estive visitando, porque tinha uma agenda para conversar. Há muito tempo pedi uma agenda para conversar lá na Baixada Fluminense, com o bispo diocesano de Nova Iguaçu. Aproveitei para conhecer e me aproximar da Casa da Solidariedade, que trabalha com distribuição de alimentos e também com acolhimento da população em situação de rua. Conversei lá com a Andréia, coordenadora daquela casa, e, assim, sentindo um pouco na conversa dela de que, ao fim e ao cabo, a gente não vê resultado à frente.
Eu dizia para ela: Andréia, se alguém quer nos dizer que nós estamos “enxugando gelo”, a gente tem que dizer que não estamos. Por mais que seja apenas, neste momento, mitigação da fome, esse é um processo de construção de sociedade que está em curso e que a gente precisa de avançar com ele.
Eu gosto sempre de citar algumas ideias que surgem na literatura bíblica, por conta da questão da fome mesmo, e para uma proposição, Chico, você que gosta de, aos domingos, refletir sobre os textos, no próximo domingo tem um texto do livro de Reis que é muito interessante. Elias passa o manto para Eliseu, e o profeta Eliseu conduzia, junto com outros companheiros, as juntas de boi para arar a terra. Ele tinha a última junta. Eram 12 juntas de boi, a última era a dele. Então ele diz: “O meu primeiro papel como profeta será este: vou abater a minha dupla de bois, a minha junta”. E abateu a junta de bois e, com a madeira das cangas, ele acende uma fogueira e cozinha o boi para alimentar seu povo.
É um pouco nessa perspectiva de que a gente, para construir a sociedade que a gente quer, não pode esquecer. Não se pode deixar de lado a fome do povo. A fome ela tem grassado pelo nosso povo.
Dr. Marcos Paulo foi iniciador de um debate aqui na Câmara, há mais ou menos uns 15 dias, quando saiu aquela informação, aquela notícia de 33 milhões de brasileiros passando fome, de 125 milhões de brasileiros em insegurança alimentar, 58% da população. E aí, aquele debate se abriu, e nós sabemos que é preciso mais do que apenas debater, sabemos disso. É preciso construir condições adequadas para que os homens e as mulheres brasileiros deste planeta alimentem-se e alimentem os seus. Dos sete bilhões de seres humanos no planeta, hoje, novecentos milhões dormem com fome todas as noites. É uma realidade, de fato, muito dura para nós.
Ás vezes, a gente faz essas leituras muito sombrias. Eu quero terminar aqui essa minha intervenção, essa minha fala, dizendo a cada um de nós, e dizendo para mim mesmo e para cada um de nós, que o trabalho que nós fazemos é importante. Se alguém disser para nós: “não adianta, vocês estão enxugando gelo, amanhã vai continuar do mesmo jeito. Nós não podemos deixar que esta palavra aquiete em nós. Amanhã será diferente. Amanhã será um novo dia, será uma nova história. O passo que a gente está dando hoje não é um passo para construir uma pequena vitória, mas para gente fazer a sociedade mundial, a sociedade brasileira, a sociedade carioca, a sociedade do nosso bairro, da nossa rua, da nossa comunidade entender que, se um só ser humano passa fome, a fome é da humanidade.
Então, quero agradecer a você, Dr. Marcos Paulo. A gente tem que caminhar para tudo isso. Eu estou muito convencido de que daqui a 100 dias nós vamos dar uma resposta a este governo de morte que tem promovido a fome. Faltam exatos 100 dias para o dia 2 de outubro. A gente vai mudar o rumo desta história – e não sem esforço, não virando uma chave e resolvendo no próximo dia, no dia 2 de janeiro de 2023, claro que não, mas botando alicerces para gente combater a fome e para gente construir, junto com o nosso povo, a dignidade que todos nós merecemos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Aproveitando a fala do Vereador Reimont. Reimont, estes que governam tanto o nosso país quanto o nosso Estado têm um descaso tão grande com a população, com os menos favorecidos. Só para se ter um exemplo: a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que foi convidada, que é responsável, que seria responsável pela abertura dos 10 restaurantes que tínhamos falado no início do debate, não veio. Informou conflito de agenda e, infelizmente, não enviou representante. Então, são esses que governam o estado, que governam o país, que têm descaso com a população, com os menos favorecidos. Este é um exemplo claro disso: a ausência deles em um debate tão importante, tão profundo. A gente queria saber deles o porquê de tanta ineficácia, de tanta demora com a alimentação das pessoas.
O Vereador Reimont falou com muita propriedade: nós temos o primeiro passo, no dia 2 de outubro. É claro que não vai ser com terra arrasada, como está o nosso país, como está o nosso o nosso estado, não é do dia para a noite, mas, certamente, teremos dias melhores. Porque a situação para todos nós que felizmente temos o prato na mesa, conseguimos fazer várias refeições ao dia, a gente anda pela cidade e é muito triste. Quando tivemos a divulgação do segundo inquérito, dizendo que 33 milhões de pessoas passavam fome no país e que mais da metade da população tinha algum grau de insegurança alimentar, seja leve, moderada, grave, isso é inquietante. Não dá pra gente dormir.
Nós, aqui, não conseguimos dormir em paz, com tranquilidade, sabendo que milhões de pessoas estão aí sem ter um alimento. E é óbvio que quando falta alimento é porque já faltou tudo. Não dá para gente conviver, não dá para ser indiferente a tamanho problema social que nós enfrentamos. Mas, certamente, Vereador Reimont, Vereador Chico, dias melhores virão. A gente tem fé, a gente tem certeza que teremos.
Vou passar a palavra ao Senhor Edson Alexander, Coordenador de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município.
O SR. EDSON ALEXANDER – Oi, boa tarde a todos.
Meu nome é Edson Alexander, sou nutricionista da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, há quatro anos. Na verdade, sou um profissional da área de nutrição nesses anos todos e não estava atuando nesses últimos 15 anos por estar em outros cargos aqui dentro da Secretaria, da Prefeitura. Eu retornei para minha formação de origem em janeiro deste ano. Gostaria de apresentar a vocês as reformulações que a gente está fazendo em função até dos quadros que a gente tem evidenciado de janeiro, de fevereiro pra cá.
Vou pedir permissão a vocês.
A SRA. MÁRCIA MAGALHÃES MATTOS – Antes de o Edson começar, eu só queria agradecer a iniciativa do Vereador Dr. Marcos Paulo, em nome da Secretária Maria Domingos. Infelizmente, ela não pôde estar presente porque está agora, na parte da tarde, inaugurando mais uma cozinha comunitária, de Anchieta. Ela pediu que estivéssemos aqui. Mas quero agradecer ao Vereador Chico Alencar e agradecer também a participação do meu companheiro Reimont nesta audiência, deixando claro para vocês que e
sta gestão está aberta para todos os tipos de diálogo que venham acrescentar e melhorar a política de assistência social, da qual a segurança alimentar no município também faz parte.
Portanto, é só para deixar este agradecimento e dizer que a gente acredita que é com vocês, o Legislativo, com a sociedade civil que a gente vai conseguir mudar o que a gente tem hoje, o que foi posto para o nosso país hoje, por uma política arbitrária, genocida, do Governo Federal, e que estamos trabalhando neste processo.
Tudo que vocês precisarem, audiências, reuniões, conversas, fiquem à vontade para entrar em contato conosco.
O SR. EDSON ALEXANDER – Só acrescentando o seguinte. Além disso, a gente está vivendo aqui um momento de gestão em que técnicos de carreira estão em cargos estratégicos na Secretaria. O que está nos dando possibilidade é a gente trazer – porque a gente tem vivenciado esses últimos anos, 20, 30 anos – à tona, inclusive para sair a formulação da realidade que a gente está vivendo.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Quero registrar a presença da Senhora Celina Santos, do núcleo Carolina Faria de Jesus, de Queimados, do PSOL. Muito obrigado pela presença.
O SR. EDSON ALEXANDER – Então, relembrando, sou atualmente o coordenador da Coordenadoria de Segurança Alimentar aqui da Secretaria de Assistência.
Vocês estão conseguindo visualizar ou não?
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Sim, bem.
O SR. EDSON ALEXANDER – Bom, neste ano de 2022, houve a publicação do Decreto nº 50.522, de 31 de março, que cria a rede de segurança alimentar e nutricional carioca. A partir daí, a nossa ideia é nascer vários complexos de segurança alimentar protetivos aos cidadãos; supervisionar o serviço de alimentação e nutrição das unidades de reinserção social, que são os abrigos, porque nós temos as unidades de acolhimento, entre unidade de acolhimento e albergues noturnos são umas 34 unidades onde temos variadas refeições; disseminar o conhecimento da política de segurança alimentar através das ações da nossa Secretaria, e nós integramos isso por conta de legislação, nós, governamentais, integramos a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
Ou seja, puxamos o trem principal, a assistência, porque a segurança alimentar está aqui, e temos outros membros de outras secretarias municipais que assentam comigo, com a gente aqui, nessa ação. Lembrando que nós, aqui na Caisan – como eu falei, retornei para a nutrição esse ano – estamos fazendo a finalização do primeiro plano municipal de segurança alimentar e nutricional do Rio de Janeiro, que até então não existia, o que nos impossibilitava, inclusive, de termos incrementos orçamentários etc.
Rapidamente, só para vocês observarem os trabalhos: essas fotos foram registradas nos abrigos de adolescentes, mas também fazemos a mesma avaliação em abrigos de idosos. Esses profissionais são os nutricionistas da rede de acolhimento, de abrigo, são uns 18 profissionais, e tem mais dois profissionais que seriam eu e a minha assessora, que não estamos em campo.
Então, esse trabalho de avaliação nutricional acaba sendo... Você faz uma mensuração corpórea desses indivíduos – crianças, adolescentes, idosos – justamente para a gente agir em cima de um diagnóstico, emagrecimento, chegou agora no acolhimento, vai emagrecer demais, fazendo cruzamento com exames bioquímicos e tudo mais. Você, o profissional, fará uma conduta para ele. Idoso, na questão pertinente ao idoso, e por aí a gente vai.
A gente trabalha com uma população que muitas vezes sai em situação de rua em muitos anos, então, a gente precisa sempre fazer uma reeducação alimentar emocional de acordo com a situação em que ele está inserido no nosso contexto. Por quê? Às vezes, muitas vezes, o adolescente acabou de entrar na rede de acolhimento, a gente faz uma um parâmetro pedagógico de alimentação com ele diferenciado daquele adolescente que já está sendo trabalhado já há bastante tempo dentro de outro acolhimento, inclusive com vias de reinserção.
Por quê? Esse adolescente que acaba de entrar tem as implicações e sequelas outras de uso de substâncias, então a gente faz uma diferenciação, porque a gente tenta não estressar esse adolescente ou esse adulto, quando é abrigo de adulto, senão a gente o perde. A gente conversa sobre alimentação, possibilidade de alimentação dia a dia com esse usuário, com essa clientela.
Esse próximo quadro, é claro que eu não vou ler item por item, mas é só para vocês verem mais ou menos o quantitativo. Esse quantitativo é de maio, de refeições que nós oferecemos na nossa rede de acolhimento de albergues, só para vocês terem uma noção. São em torno de 8.900 refeições por dia, e cerca de 617 mil, acho que há meses em que são 620 mil refeições por mês.
Esse quadro eu também não vou detalhar, mas é só para uma amostragem que a gente tem uma preocupação para cada abrigo, para cada criança, adolescente, adulto e idoso que está acolhido. A gente faz um valor aproximado energético, calórico, necessário para aquela pessoa naquela faixa etária. Às vezes, nós temos também a questão, muitas vezes, da criança com baixo peso, o adolescente com baixo peso, o idoso que acabou de ser acolhido com baixo peso, então recorremos à suplementação etc. para fazer o alcance nutricional desse indivíduo, desse usuário.
Há pouco tempo foi introduzido na nossa política de assistência, através da segurança alimentar, o Cartão Refeição Prato Feito Carioca. E como é que isso aconteceu? Isso veio, a gente faz o cruzamento através do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Nos Cras tem o instrumento principal, que é o CadÚnico, o cadastro único dos programas sociais governamentais. Na verdade, elencamos uma faixa prioritária naquele momento para fazer o atendimento da pessoa, do usuário que se encontra em situação de pobreza e trabalhador informal, ou seja, ele não tem aquela legislação que lhe garante a refeição quando está trabalhando pela CLT.
A gente também pensou na questão do cartão. Por que essa coisa, cartão? Para não ficar naquela coisa de oferecer voucher, ou outra coisa muito simbólica que faria essa pessoa ter um constrangimento na rede de um bar, de uma pensão onde vai. Então, a gente pensou em cartão, porque outra pessoa estará naquela pensão, naquele restaurante comendo e ninguém vai saber que ele é público da assistência.
A gente vai vincular a esse cartão uma cartilha com esse usuário. Ele vai fazer a retirada desse cartão, inclusive, acabamos de finalizar, a Secretaria acabou de fazer a finalização da empresa que ganhou o cartão. A gente já está chegando à fase administrativa de já fazer, elencar, agendar locais de distribuição desses cartões. Essas pessoas que foram escolhidas através desse eixo, desse cadastro no CadÚnico, puderam fazer, através do site da Prefeitura, suas inscrições. Nisso, a gente extraiu uma relação por ordem de inscrição e a gente vai atender inicialmente agora cerca de 2.340, se eu não estou enganado, indo até cinco mil.
A Cozinha Comunitária é outro programa que foi instituído também neste ano e está iniciando agora. Então, de fato, como os vereadores falaram, duas cozinhas foram inauguradas no mesmo dia: na Comunidade Mangueira, e a outra que vai atender o bairro de Andaraí e aquelas comunidades adjacentes. Inauguramos ontem também no bairro de Realengo outra cozinha. E hoje, como a colega, a assistente social Flávia relatou, nós estamos inaugurando em Anchieta outra cozinha comunitária. Cada cozinha desta vai atender por dia 200 refeições; 200 marmitas serão retiradas nessa cozinha. Como se chegou a essa pessoa?
Também um caso único. Cada Cras é o termômetro da vulnerabilidade social daquela região, então, a vulnerabilidade social obviamente está de mãos dadas com a insegurança alimentar, seja ela leve, média ou moderada. A gente, na verdade, pega esse cadastro, esse perfil, e elenca as famílias e/ou indivíduos mais vulneráveis desse recorte. Para semana que vem, já foi agendada a arrecadação de cerca de mais oito cozinhas comunitárias.
No final desse mês, isso ainda vai aumentar. A primeira escala de inauguração... serão 15 ao todo. Então, temos quatro, mais oito na semana que vem. Devemos avançar 15 até o final do próximo mês. A gente vai fazer o aumento no escalonamento.
O Prato Feito Carioca, inicialmente eu falei que vão ser mais ou menos 3.240 agora, a partir de semana que vem, e aí a gente vai complementar o valor de cinco mil inicialmente. As cozinhas comunitárias, eu já falei, vão ser inicialmente 15 também. Nessa época, a gente só estava com essas. Sacode Mangueira, Renascença e Brasileirinho, mas hoje está sendo inaugurada uma quarta.
Investimento em relação ao Prato Feito Carioca, que é o cartão magnético. Essa pessoa pode fazer uma refeição no valor diário de R$ 11,00 previstos, já que se trata daquele trabalhador informal que a gente percebeu que a maioria é catador de papelão, catador de lata, e fica em sinal de trânsito. Normalmente é de segunda a sexta. São 22 dias úteis. E esses cartões, esse valor que vai ser utilizado, cada vez que zerar, na virada do mês, entra um novo saldo.
A Caisan, que eu falei antes, é onde se dá, na verdade, é a maior articulação governamental hoje da Prefeitura do Rio. É de onde nós, Assistência e os outros nossos colegas que têm assentamento, atualmente estamos provocando dados, tentando correr atrás de mapeamento, para poder então a gente sugerir e formular as novas políticas que atendam a nossa população. A gente está ainda nessa fase. A gente meio que começou já esse ano sobre isso.
O Conselho de Segurança Alimentar que é um conselho construtivo, não deliberativo, tem a maior parte dos assentos vindos da sociedade civil. A presidência sempre é da sociedade civil, mas tem também, embora em menor escala, os membros governamentais que são parceiros nossos. Trabalhamos ombro a ombro, juntos, tentando o máximo possível sair a campo e tentar produzir dados. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na verdade, é autônomo. Ele formula dados e, inclusive, nos auxilia em várias questões que a gente quer implementar.
Esse é um quadro atual da coordenadoria, embora vá aumentar em breve. Atualmente são cerca de 20 nutricionistas, mas, já tem mais três nutricionistas chegando para poder compor a nossa rede. Neste momento, são três assistentes sociais, um psicólogo, servidores administrativos e de TI. Mas, neste momento, porque a gente não quis botar o que é futuro porque ainda não se concretizou.
Sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar, a Caisan é o grande responsável, mas o Consea é o nosso grande aliado para que nós possamos finalmente publicar o nosso primeiro Plano Municipal desta Prefeitura.
Agora a gente se coloca à disposição para responder às dúvidas de vocês.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Eu começo fazendo uma pergunta em relação ao cartão do Programa Prato Feito Carioca. A gente identificou que já ocorreu a licitação da empresa responsável pela gestão dos cartões. Eu questiono quando esses cartões começarão a ser distribuídos.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Por favor, para a gente agilizar aqui. Sobre a abertura de cozinhas: a sua localização obedece a que critérios para essa escolha inicial? Quantas são previstas para este 2022, já na metade?
O SR. EDSON ALEXANDER – Em relação à distribuição dos cartões, já temos o agendamento a partir de 1º de julho. Os primeiros cartões serão distribuídos às populações onde elas estão, de fato. Outra questão que eu me esqueci de enfatizar, que talvez seja importante, é que essas cozinhas comunitárias, todas que vão ser inauguradas, e as oito serão – enfim, as 15 – todas dentro, justamente, da faixa do CadÚnico, que nos apontou essa população mais vulnerável. É ali, a pessoa já está ali. Ela já desce, ela já está naquele local.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Serão quantos? Dois mil cartões de início? A programação é até quando para chegar aos cinco mil?
O SR. EDSON ALEXANDER – Início, cinco mil cartões.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Já de início, os cinco mil? A Secretaria irá distribuir, já de início, os cinco mil cartões a partir de 1º de julho?
O SR. EDSON ALEXANDER – Desculpe. Não, eu fiz o entendimento errado da pergunta. Inicialmente, vamos distribuir 2.340 cartões, talvez tenha errado alguma dezena. Vamos escalonar cinco mil até agosto.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Só para eu entender melhor: você falou em 15 cozinhas, sendo que, até o final do ano, mais oito. Então, já existem sete funcionando?
A SRA. MÁRCIA MAGALHÃES MATTOS – Não. Esse primeiro lote será de 15 cozinhas que nós iremos inaugurar até o dia 1º de julho.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Dia 1º de julho, semana que vem.
A SRA. MÁRCIA MAGALHÃES MATTOS – Isso. Nós inauguramos quatro cozinhas essa semana. Vamos inaugurar as outras até o dia 1º de julho.
O SR. EDSON ALEXANDER – Então, hoje nós estamos inaugurando a quarta cozinha. Semana que vem, existe um agendamento para mais oito.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Então, 12 cozinhas. Mas para o ano inteiro serão 15?
A SRA. MÁRCIA MAGALHÃES MATTOS – Não, serão mais.
O SR. EDSON ALEXANDER – Serão mais. Na primeira etapa escalonada, serão 15. Aí nós vamos aguardar para fazer mais cozinhas.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Seria legal se o pessoal daqui tiver perguntas...
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Pessoal, vou pedir para vocês virem para frente, tem espaço aqui na frente, para a gente aproveitar.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Vocês estão me lembrando do tempo em que eu lecionava. Os alunos mais relapsos ficavam no fundo da sala para tirar um cochilo se a aula estivesse chata.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Vou pedir para a Celina, por favor, vir para cá. Fica aqui perto da gente.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Calor humano, gente. Está frio pra caramba aqui, não está?
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Vamos escutar o professor aqui do lado. Vem todo mundo aqui pra frente.
Em relação ao que o Vereador Chico Alencar perguntou, qual critério a Secretaria utilizou para localizar as cozinhas? Ou seja, como foi escolhida a localização dessas cozinhas? Quais os critérios, os parâmetros, que a Secretaria utilizou?
O SR. EDSON ALEXANDER – Principalmente, pelos Cras. Pela situação que os Cras evidenciam lá nos territórios, juntando também algumas cozinhas que já existiam com iniciativa própria, através de doação, nada retilíneo, na verdade. Como era através de doação, nem sempre podiam estar atendendo aquela população. Mas, em primeiro lugar, o recorte do CadÚnico; em segundo lugar, justamente essa questão de já existirem iniciativas descentralizadas de atendimento a essa população, distribuindo almoço, ou fazendo uns sopões. Na verdade, o nosso caso não é o sopão, a gente quer uma refeição, é um arroz, um feijão, é um prato principal, uma carne branca, uma víscera, um peixe e uma hortaliça.
Quando a Prefeitura entra, estas cozinhas, que antes trabalhavam com doações ou com poucos recursos, dessa maneira, hoje elas conseguem fazer a coisa mais retilínea, porque, na verdade, quem faz cardápios são os nutricionistas que por nós foram contratados para fazerem esses cardápios e o acompanhamento. Essa semana, semana que vem, todos estão em correria, óbvio, porque se trata de uma situação ímpar que está havendo inaugurações. Mas, no dia a dia, vai ser rotina, cada um fazer supervisão em suas cozinhas como fazemos nos abrigos. Essas cozinhas terão esses nutricionistas, terão estagiários de nutrição, técnicos de nutrição e preveem também, inclusive já tem a contratação de dois assistentes sociais. A gente vai contratar mais um para fazer três, para correr junto com esses nutricionistas e fazerem uma leitura mais técnica, vincular a população.
O que a gente está vendo também? Que muitas pessoas que já existiam comendo, porque precisavam do alimento nessas iniciativas isoladas de igrejas, de centros espíritas, coisas assim, estas pessoas, muitas vezes, não estavam sequer inseridas no CadÚnico. Então, a gente está fazendo esse trabalho e a gente está descobrindo que existem muitos invisíveis ainda nessas comunidades. A gente só está muito verde ainda para falar de dados. Começamos a inaugurar semana passada na verdade.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Eu pergunto, então: quatro foram inauguradas nesta semana, até hoje, sexta. Oito, como vocês falaram, semana que vem. E as 28, porque a promessa, em outubro do ano passado, eram 28 até abril deste ano. E aí, mesmo que vocês inaugurem, vamos botar aí, em torno de 12 a 15 e as outras até completar as 28, tem uma programação, tem um cronograma?
O SR. EDSON ALEXANDER – A gente não tem cronograma. Está em captação orçamentária. A ideia é que 15 vão fechar, nesse primeiro momento.
A SRA. MÁRCIA MAGALHÃES MATTOS – Vai ser contínuo. Um primeiro lote com 15. A gente agora está captando a equipe de segurança alimentar, com a equipe dos territórios, dos Cras estão captando novas cozinhas, em espaços onde elas já existem, até para a gente fazer impulsionar essas comunidades, como o Edson falou. E, a partir daí, a gente vai fechando, escalonando progressivamente para que a gente chegue ao topo.
Isso significa o quê? Que o mínimo que a gente falou para vocês, o que a gente deu para vocês será cumprido. Mas que pode ser mais também. A gente também vai fazer essa avaliação conforme a necessidade e o que tem para a gente.
Quando, por exemplo, a gente inaugurou a primeira, várias cozinhas já procuraram a gente, que gostariam que tivesse, mas a gente precisa fazer uma avaliação. Não vai ter descontinuidade. Mas a gente precisa, até para se planejar direito, fazer esse escalonamento e fazer isso com tranquilidade, com cuidado, para que a gente possa cumprir todas essas exigências também que a gente tem aqui.
Conseguiu responder?
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Ok. Quer dizer, então, essas 15 já têm esse cronograma até iniciozinho de julho, e as outras 13, a princípio, não têm nenhuma definição. Entendi.
Eu questiono – levando em consideração que sabemos que uma refeição ao dia é muito pouco, que o ideal seria pelo menos um café da manhã, um lanche da tarde, um almoço e um jantar – se a Secretaria tem algum estudo para aumentar essa oferta para pelo menos duas refeições, um almoço e um jantar ou um café da manhã. Se existe algum estudo nesse sentido.
O SR. EDSON ALEXANDER – Nós entendemos também da mesma maneira, até porque as calorias ofertadas na hora do almoço não comportam as calorias integrais de um ser humano adulto, por exemplo. Então, começamos na semana passada. Estamos “canetando”, ouvindo e “canetando” cada vez mais para que possamos ter uma justificativa técnica do número de refeições, ou melhor, da qualidade das refeições, desjejum, almoço ou lanche.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – E em relação às pessoas em situação de rua? Vocês têm algum programa, algum planejamento para chegar a essas pessoas e ofertar alimentação a elas?
O SR. EDSON ALEXANDER – Eu estava, inclusive ontem, numa cozinha que já está inaugurada. É como nós falamos, existe um cadastro. Só que apareceu, no final do expediente da distribuição das marmitas, uma pessoa que era população de rua. Ele teve o direito lá, não se pode negar. Ele teve direito a fazer uso da alimentação. Nós inclusive não conseguimos, mas muitas vezes, quando essa pessoa chega à cozinha… Isso aconteceu na Mangueira, por sinal, agora eu lembrei onde era, na Mangueira. Quando esse rapaz chegou lá, nós, falando, conversando, conseguimos convencê-lo inclusive ao abrigamento. Foram asseguradas a ele as refeições lá no abrigo – para adulto são cinco refeições. Mas é claro, nem sempre isso vai acontecer. Agora, não se pode negar comida a ninguém. Quem chegar terá que fazer sua refeição.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Vai uma sugestão para que a Prefeitura possa estudar a possibilidade de implementar um programa que seja para a população em situação de rua que não está cadastrada no CadÚnico, que às vezes não tem uma documentação, não tem um CPF, não tem um RG e que… Infelizmente, a gente vê que aumenta a cada dia essa população. Que a Prefeitura, de alguma forma, estude e implemente um programa. Porque sabemos que, mesmo tendo o Prato Feito, mesmo tendo as cozinhas comunitárias, que são em número muito menor que o necessário, precisamos também acolher e a Prefeitura atuar nessa situação das pessoas em situação de rua.
O SR. EDSON ALEXANDER – Dr. Marcos, só observando: nossos Creas estão formulando uma captação de dados pra gente em relação à população de rua justamente para atender esse tipo de demanda, porque às vezes, durante o dia, quando um educador social aborda, faz uma abordagem social a 10 pessoas da população de rua, seis ele não vai conseguir sensibilizar para acolhimento, quatro ele vai. E esses seis? Os Creas estão com essa missão.
Acho que em breve – isso eu não posso falar, não tenho esse dado – vamos ter alguma coisa para justificar em cima de alimentação para esse tipo de recorte, não é?
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Ok. Aproveitando aqui, estou vendo o Secretário Alexandre Arraes. Aproveitando que ele estava em um evento, se justificou, mandou a representante. Mas agradeço sua presença. Quero aproveitar que agora você está com sinal.
Passo a palavra ao Secretário de Trabalho e Renda do Município do Rio de Janeiro, Alexandre Arraes. Ele está em trânsito, porque tinha um evento hoje na Vila Kennedy. Secretário, não estamos ouvindo, provavelmente seu áudio está fechado está fechado.
O SR. SECRETÁRIO ALEXANDRE ARRAES – Agora?
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Agora, sim. Agora, ouvimos.
O SR. SECRETÁRIO ALEXANDRE ARRAES – Estou saindo aqui de Vila Kennedy, uma escola municipal onde a gente certificou um grupo de jovens em relação a alguns módulos muito interessantes, para prepará-los para a entrada no mercado de trabalho, para poderem se submeter à seleção de vagas para o programa Aprendiz Legal e outras coisas.
Queria parabenizar o nosso presidente da Frente, o Vereador Dr. Marcos Paulo, pela ideia. Um tema absolutamente relevante e que precisa ser discutido. A gente está com o país passando por um momento dificílimo, com milhões de pessoas na faixa de insegurança alimentar, renda, daqueles que têm menor renda, despencando, os preços de alimentação subindo cada vez mais. Então, o tema é absolutamente relevante e gostaria de parabenizar a iniciativa e me colocar à disposição à frente da Secretaria. Não sei se todos sabem, eu assumi agora, esse mês. E nossos primeiros dias na Secretaria foram, justamente, tratando do tema dos restaurantes populares.
Eu queria só lembrar que a Secretaria atua de duas formas no combate à fome e à miséria. A primeira é capacitando e apresentando para empregabilidade, para vagas de trabalho, para o mercado de trabalho, para a reinserção no mercado de trabalho os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade. Isso é o nosso foco maior, aqueles que mais precisam. Isso é o nosso dia a dia, é a nossa missão maior. A gente se preocupa o tempo inteiro de como fazer esse encontro das pessoas que buscam trabalho, emprego, alguma forma de renda e aqueles que procuram candidatos para ocuparem as vagas em suas empresas.
Aquele trabalhador com menor qualificação é, indiscutivelmente, o mais precarizado. Aquele que não tem ensino fundamental, nós damos uma atenção especial a esse seguimento com esforço adicional para captar vagas com esse perfil. E também com parceria junto da Secretaria de Educação encaminhando aqueles candidatos que não têm ensino fundamental para o EJA.
Além disso, como quem tem fome não pode esperar, nós tentamos, de alguma forma, através da nossa unidade de economia solidária, preparar essas pessoas para outros tipos de atividade como artesanato e áreas afins. Então, essa é a missão da Secretaria. Na questão objetiva do combate à fome, três restaurantes populares sob a administração da Prefeitura: restaurante de Bonsucesso, o de Bangu e o de Campo Grande. O restaurante de Bangu, essa semana agora, quarta-feira, foi objeto de matéria da TV Globo, que nos visitou no horário do almoço e entrevistou algumas pessoas que estavam ali se alimentando e foi bastante emocionante.
Não sei se vocês tiveram chance de acompanhar os relatos das pessoas que estavam ali almoçando naquele momento. A gente tem uma preocupação, especialmente agora, nesse momento, como eu relatei, em fazer com que esses restaurantes possam servir o número de refeições que sejam necessárias. Não há limitação.
A gente vai fazer um levantamento dos últimos anos. Os recursos que foram disponibilizados nos últimos anos variaram bastante. A gente teve em alguns momentos uma estimativa de 12 milhões, e uma procura muito grande para almoço, principalmente. Depois, isso caiu bastante, com a procura menor. Agora está havendo estabilidade, com uma leve tendência de alta. Nos últimos meses, a gente teve uma procura maior nos três restaurantes, principalmente no de Bonsucesso, com 30% de aumento de procura; em Campo Grande e Bangu, com 24% e 21%, respectivamente.
No mês de maio, servimos 95 mil refeições. O estimado para esse exercício inicialmente era de seis milhões. Acabamos de solicitar, chegamos à Secretaria já fazendo essa solicitação de suplemento para alcançarmos a taxa de 8,3 milhões, porque consideramos que será necessária ser mantida essa tendência de aumento, que a gente acredita que ocorrerá, para nós irmos até o final do ano com tranquilidade, com uma margem de segurança para que todos que procurem os restaurantes administrados pela Prefeitura possam ser atendidos da melhor maneira possível com alimentação de qualidade, cardápios preparados por nutricionistas.
Vocês sabem que os restaurantes vinham sofrendo com quantidade adequada, que era crítica, como vinha sendo falado, mas a partir de agora nós teremos um sistema de fiscalização da qualidade da comida e da quantidade servida.
Queria também dar a notícia de que essa semana nós visitamos os restaurantes. Duas novas empresas vão passar a administrá-los a partir do final dos contratos vigentes. Ao mesmo tempo, a partir desse momento, estamos criando um mecanismo de fiscalização da qualidade da alimentação, das refeições e da quantidade também. Devemos dar transparência a isso, a Frente é sempre bem-vinda a nos ajudar nesse monitoramento de fiscalização.
Vereador Dr. Marcos Paulo, não quero me alongar, estou aqui dentro do carro sacudindo, não sei se vocês estão me ouvindo bem, mas não queria deixar de participar deste Debate, porque o tema é absolutamente relevante e muito caro para mim. Tinha até pedido para uma representante da Secretaria estar presente caso eu não conseguisse fazer o link, mas, graças a Deus, foi possível. O evento terminou aqui, eu estou regressando para a Prefeitura. A Secretaria está à disposição, aberta. Os nossos dados e informações também estão à disposição da Frente parlamentar. Presidente.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Secretário, aproveitando para fazer duas perguntas.
A primeira é se a Secretaria tem planejamento de abrir mais restaurantes administrados por ela. Porque a gente sabe que, infelizmente, três é muito pouco perto da necessidade. Se existe um planejamento, um estudo para abrir mais restaurantes.
A segunda pergunta é: a Secretaria tem o diálogo com o Estado? Porque a gente sabe que os locais são administrados pela Prefeitura, mas os prédios são do Estado. A gente percebeu nas vistorias que, tanto ano passado como neste ano, tem infiltração, problemas e que, inclusive, a Emop foi a Bonsucesso. Nós estivemos presentes, eles prometeram que iriam começar as obras no ano passado mesmo, mas não começaram até agora. Estamos já no final de junho, no final do semestre.
Há algum diálogo? Tem previsão do Estado fazer as reformas prometidas nos prédios onde funcionam os três restaurantes?
O SR. SECRETÁRIO ALEXANDRE ARRAES – Muito objetivamente. A Prefeitura está optando, como política pública de combate à fome, pelas cozinhas comunitárias. Há um planejamento de abertura de um grande número de cozinhas comunitárias, não sei se há uma representante ou um representante da Secretaria de Assistência Social no debate que poderia dar maiores informações sobre o programa. Não há previsão para este ano de abertura de novos restaurantes populares. A opção foi pela pelas cozinhas comunitárias. Primeira pergunta respondida.
A segunda pergunta: temos, sim, Presidente, dificuldades no relacionamento com o Governo do Estado nessa questão da recuperação dos prédios, da manutenção dos prédios, e isso é uma discussão permanente. Temos todas as solicitações que já foram feitas, a insistência para que essa recuperação e essa manutenção fossem feita e até o momento infelizmente, como a Frente pode perceber, existem necessidades urgentes de manutenção.
Queria adiantar que logo nos primeiros dias depois que assumi a pasta solicitei um convênio com a Rio-Urbe para que fossem feitos o levantamento e uma estimativa para a manutenção predial básica dos três prédios. É uma questão complicada a Prefeitura investir recurso do Município em prédios do Estado, mas estamos procurando uma saída jurídica para que isso não tenha nenhum tipo de complicação posterior e, ao mesmo tempo, estamos já fazendo esse levantamento através da Rio-Urbe, as vistorias vão acontecer.
Teremos pelo menos uma estimativa do valor necessário para recuperação de cada um dos restaurantes populares, também dos nossos postos de trabalho. Temos sete postos de trabalho e também estamos negociando esse convênio com a Rio-Urbe para, neste momento, a empresa fazer as visitas técnicas e a estimativa de preços para a manutenção predial dos três restaurantes populares sob a administração da Prefeitura.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Secretário, agradeço sua presença. Agradeço o envio da sua representante, a Senhora Edjane Santos, que participou com a gente desde o início. O seu áudio está começando a falhar, talvez é a questão do sinal da internet. Muito obrigado.
Vou abrir para a plateia e passar a palavra para o Senhor Fábio Paes, representando o Sefras.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – O Serviço Franciscano de Solidariedade. Trabalho admirável.
O SR. FÁBIO GARCIA PAES – Eu queria iniciar dizendo que a minha palavra tem a ver com pessoas que não estão nessa Sala. A Ana, da Ação Cidadania, não pôde estar aqui porque está com os comitês estaduais. Houve o Encontro da Fome, que encerrou ontem, e em nome dos franciscanos... Acho que a gente tem algumas preocupações que estão muito no campo da urgência.
Gosto muito quando o Vereador Chico Alencar começa essa questão de que é uma situação não só dramática, mas que exige outro tipo de postura. Assusta-nos perceber que ficamos catando informações de uma situação que é grave. É como se fosse uma guerra, tem a ver com vida e morte. Ou você come ou não come, isso é grave. Não dá tempo de pensar em agosto, setembro, com previsões de metas. Estávamos sondando que se o Estado do Rio de Janeiro tem picos graves sobre a fome, imagina a Cidade do Rio de Janeiro?
De novo, reafirmamos a importância desse mapa da fome sobre o Município do Rio de Janeiro. Isso ajuda a organizar as entidades, as organizações e também querem compor com essa força-tarefa, mas sem dados, sem saber de onde vem a demanda e que demanda é esta, isso também atrapalha muito qualquer tipo de articulação da sociedade civil. Isso é um ponto.
O segundo ponto: onde está o Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional? Estava conversando no WhatsApp com alguns integrantes. Eles pediram para reafirmar que, há 10 meses, não conseguem se reunir por causa de um decreto que não foi aplicado para a posse de novos conselheiros. Isso é grave. É a Casa da Participação Social. E nós temos que assegurar a aplicabilidade desse decreto imediatamente. Isso quem está falando é a sociedade civil que não está aqui, parte dela, e que pediram para se colocar nesse sentido. Isso é um ponto.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Só para entender direitinho: a vacância no Conselho...
O SR. FÁBIO GARCIA PAES – Eles não conseguem fazer as assembleias ordinárias por falta de conselheiros. Estão exigindo que isso possa ser encaminhado, possa ser aplicado esse decreto. Isso vem da presidenta do Conselho, solicitando – que não pôde estar aqui. A gente quer reafirmar a importância da aplicabilidade desse decreto para que possa ter quórum suficiente para poder realizar essas assembleias ordinárias.
A segunda dimensão, que é importante e tem a ver com a lei orçamentária, também sobre a segurança alimentar e nutricional. Eu acho que a regulamentação tem de estar no horizonte. Quero aproveitar este momento triste, caótico, que a fome causa na realidade, para que a gente possa efetivar. De novo, reafirmando a importância desse mapeamento, a importância da ampliação da sociedade civil com o Conselho de Segurança Alimentar, também outros tipos de conselho, como o Conselho da Alimentação Escolar – é importante o envolvimento da sociedade civil de uma maneira formal. Foi muito interessante perceber que agora existe essa coordenadoria, mas tem que ser regida com a participação popular e com representação, chamando, convocando para que possa ser construída um pouco essa linha de prioridade e um plano, no meu entender, mais efetivo e mais concreto e direto para...
Gostei muito quando salienta a questão da população de rua. Eu acho que merece algumas variáveis. Essa falta de informação é preocupante por quê? A Rede Pensamos ensinou que, sem pesquisa, a gente não consegue visualizar outros tipos de demandas que não vão para o Cras, para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Muita gente está passando fome: de 10 brasileiros, seis estão passando por algum tipo de dificuldade em se alimentar. A maioria tem casa. Estão em casa, estão em algum lugar e, muitas vezes, não é visibilizado. A importância dessa pesquisa é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Aproveitando e tocando no ponto fundamental que o Fábio falou aqui, nós encaminhamos, no final do ano passado, para a Presidência da Casa, esse censo, o mapa da fome, que já passou por várias instâncias aqui dentro da Câmara. É todo um processo burocrático, porque tem contratação, tem gasto. A Procuradoria mostrou que precisava fazer algumas adequações. Esses ajustes já foram feitos na semana passada e, nesta semana, o projeto ajustado de acordo com o parecer da Procuradoria da Casa já foi encaminhado à Presidência.
Nós estamos acompanhando e dialogando permanentemente com a Presidência. Esperamos que no próximo mês ou no máximo em agosto, possamos assinar esse contrato, a Câmara assinando com o Instituto de Nutrição da UFRJ para que tenhamos o mapa da fome no Município do Rio de Janeiro.
É fundamental sabermos onde está o gargalo, onde está a situação mais caótica. A gente sabe que toda e qualquer política pública é pautada em um planejamento. A gente tem que diagnosticar para tratar depois. Eu, como médico de humanos, sei que para a gente poder dar o remédio correto, indicar a cirurgia correta, se tem que tomar antibiótico A, B ou C ou não tem que tomar antibiótico, eu tenho que entender onde as pessoas estão; tenho que entender a dificuldade que elas têm. Aí, sim, com esses dados nas mãos, a Prefeitura pode traçar políticas públicas que sejam efetivas e que realmente atinjam o cerne da questão. Senão a gente vai ficar indo de um lado para o outro, batendo cabeça e, infelizmente, com mais pessoas famintas e mais pessoas, como o Fábio falou, estarão morrendo de fome.
Passo a palavra agora para a Senhora Celina Santos.
A SRA. CELINA SANTOS – Boa tarde a todos e todas.
Quero cumprimentar, na tarde desse dia, o companheiro Chico Alencar e o Vereador Dr. Marcos Paulo por essa pauta tão necessária e tão importante que se faz nesse momento.
Eu gostaria de lembrar que a fome hoje, no nosso Brasil, está além da Prefeitura do Rio de Janeiro. A fome hoje é uma situação nacional, uma tragédia nacional. Podemos dizer dessa forma. Eu moro na Baixada Fluminense e soube dessa pauta aqui hoje.
Eu sei o que está acontecendo dentro da Baixada Fluminense. Por conta da Covid-19, muitas famílias desempregadas, muitas mães, que são mães e pais dos seus filhos, mães solteiras que traziam a sua mão de obra para a Zona Sul do Rio de Janeiro, hoje estão desempregadas. Muitas catando latinha, muitas se virando da forma que podem.
Pelo que eu tenho acompanhado no Brasil, no Estado do nosso Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro também, que hoje isso aí teria que ser em nível nacional. Hoje a situação é união de forças para combater a fome no nosso Brasil, porque a fome vai além da Prefeitura do Rio de Janeiro. A fome precisa ser combatida.
Só vamos conseguir fazer isso quando entendermos que agora é o momento de uma força-tarefa, é união de forças: é Governo Federal, Governo Estadual, Executivo, Legislativo, é todo mundo junto numa só força para combater a fome no nosso Brasil.
Por quê? Não adianta esse projeto no Rio? Claro que adianta e vai ajudar muito! É maravilhoso! Mas quando a população da Baixada, que também tem fome, descobrir que existe um restaurante em que a alimentação está a R$ 1,00, que existe uma cozinha em que ela pode ir se alimentar, eles vão migrar de lá pra cá, porque a fome não tem fronteiras, a fome não tem limite de município, e o povo vai vir.
O que vai acontecer? A demanda que já está aqui dentro de um projeto não vai conseguir atender todo mundo. Acredito que seja por aí: é união de forças, é uma força-tarefa, é o Brasil todo se mexendo, todos os poderes do nosso Brasil se mexendo para combater a fome no nosso país.
É dessa forma que eu penso, e já gostaria de dirigir aqui uma pergunta ao nosso Secretário. Não sei se ele ainda nos ouve. Acredito que não mais.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – O sinal caiu.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Tem a representação.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Mas tem a representante aqui...
A SRA. CELINA SANTOS – Então vou perguntar à representante do nosso Secretário, de segurança alimentar. Eu gostaria de saber dessas cozinhas comunitárias. Parece que existem três abertas e outras vão ser inauguradas. Qual é a capacidade de marmitex que eles poderão atender por dia? Quantos pratos serão ali ofertados por dia? Acho que isso é importante a gente também saber.
Tem mais uma pergunta só. Eu gostaria de saber... o companheiro aqui acabou me contemplando. A nossa população que hoje está em situação de rua, eu acho que o caso dessa população tem que ser prioritário. Como bem colocou o companheiro, muitas das vezes as pessoas têm fome, mas têm um teto, têm um cobertorzinho pra dormir. A população de rua, não. Ela sofre por todos os lados: ela sofre com o frio, sofre com a mudança de tempo, afeta diretamente a saúde dela.
Então, precisa de um projeto que também alcance e alimente essa nossa população de rua. Precisamos ter um olhar diferenciado, um olhar humanizado, mas isso tem que ser para ontem. Porque, como já dizia Betinho, “Quem tem fome tem pressa”. Não dá para esperar, como o companheiro bem colocou, o mês que vem, o ano que vem. Não! Isso é emergencial. Eu falo com conhecimento de causa, porque venho da rua. Hoje, graças a Deus, não vivo mais lá. Mas sei o que é fome, sei o que é morar na rua.
Era essa a minha fala. Já quero agradecer aqui essa oportunidade. Muito obrigada. Parabéns, Chico. Parabéns, Marcos Paulo. É dessa forma, é desse jeito que vamos conseguir, está bem, meus queridos?
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Nós que agradecemos a vinda da senhora e concordamos plenamente. Tem que ter união de forças, mas só para a senhora entender a nossa luta. O representante do Estado, em outubro, falou que inauguraria 10 restaurantes no Município do Rio de Janeiro neste ano. Inauguraria outros em alguns outros municípios, mas só no município seriam 10.
Ele se recusou a vir à nossa Audiência, não mandou representante, e nós percebemos na fala do Secretário de Trabalho e Renda do Município que eles não estão atendendo a demanda, a necessidade do Município, que é a reforma desses três locais que são administrados pelo Município, que estão em péssimas condições de conservação. A gente vê que, infelizmente, o Estado não trata conforme deveria tratar – com respeito, com importância, com preocupação – a fome no nosso município e no nosso estado. Mas o Vereador Reimont lembrou muito bem: nós teremos a eleição dia 2 de outubro. É a hora de darmos resposta nas urnas e termos um futuro melhor.
Passo ao Senhor Edson Alexander a questão. Se eu não me engano, o senhor tinha falado 200 quentinhas por dia em cada cozinha comunitária. Eu peço, por favor, que o senhor confirme essa informação.
O SR. EDSON ALEXANDER – São 200 quentinhas distribuídas por dia por cada cozinha. Existem cozinhas, como a da Mangueira, que estão indo além disso: 270, 280. Mas o previsto são 200 quentinhas por dia. Essas embalagens distribuídas, um nutricionista faz uma amostragem para o cozinheiro. Ele monta uma embalagem como amostra, pesa – ela tem que ter em torno de 550 g, 570 g por embalagem para poder bater o valor calórico.
Como eu disse, tecnicamente, não posso dizer que isso vai assegurar 100% das calorias necessárias naquele ser humano, mas que pelo menos bata 60%, 50% das calorias de que ele precisa. Acho que foi isso que a senhora perguntou, não é?
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Ok.
Vou passar a palavra agora à Senhora Lidia de Mello, representante do Coletivo Machado de Assis.
A SRA. LIDIA DE MELLO FERNANDES – Boa tarde a todos.
Eu gostaria de agradecer e gostaria de me apresentar também. Sou assistente social de formação, especialista em responsabilidade social no Terceiro Setor e trabalhei um ano na ONG Gastromotiva, para além de outros trabalhos dentro da área social.
Hoje eu venho aqui falar para representar a área social e entender que, nesse momento de pandemia, quando agravaram as problemáticas da fome, quem estava na linha de frente era a área social, era o Terceiro Setor, os coletivos e os trabalhadores da área social, e nós não encontramos o apoio do Poder Público. Nós não vimos esse apoio, não conseguimos essa ajuda. Para não dizer isso, o Coletivo Machado de Assis teve o apoio do Cras Dodô da Portela, que é o Cras do território, com ajuda da van para entrega das quentinhas. Mas a feitura das quentinhas não era feita pelo Poder Público, era pela sociedade civil.
Aí, hoje eu escuto do Senhor Edson a observação sobre o sopão, sobre o que era entregue. Dentro da Gastromotiva, pelo menos dentro da cozinha da Gastromotiva, são entregues 500 refeições por dia, também com valor nutricional, com a mesma pesagem de 550 g, também compostas por chefes de cozinha e por nutricionistas, também é passada uma cartilha.
Dentro da Gastromotiva foram abertas 120 cozinhas solidárias, no Programa Cozinha Solidária – que já tem dois anos. Hoje nós temos 65 cozinhas. As cozinhas produzem 375 refeições por semana. Se a gente consegue visualizar ali, a favor do controle social e da observação da sociedade civil, do trabalho da Prefeitura, 200 refeições por cozinha, ainda está faltando pouco. E pela numeração de cozinhas solidárias que tem hoje, até que Ação da Cidadania está fazendo esse mapeamento... São apenas 120 cozinhas pela Gastromotiva.
Todas as outras cozinhas solidárias, cozinhas comunitárias que hoje têm no Rio de Janeiro, foram inspiradas talvez pela Prefeitura. Por que agora esse assunto está sendo tratado? Já se foram dois anos de pandemia, já foi um agravamento dessa situação. Por que agora? Eu olhei aqui no meu celular, eu estava aqui no dia 28 de abril, no lançamento desse Prato Feito Carioca, aqui na Câmara junto com o Vereador Reimont. Foi feita toda a divulgação das metas e por que ainda agora nós estamos esperando a abertura de cozinhas, e essa cobertura da área dos Cras, que também não conseguem analisar toda problemática que a gente está vivendo hoje no Rio, da fome?
Eu gostaria de agradecer e escutar um pouquinho o Edson e mais quem puder falar sobre este assunto.
O SR. EDSON ALEXANDER – Durante a pandemia, embora eu não estivesse exercendo as minhas funções como na coordenadoria, estava com a assessoria da Subsecretaria de Proteção Especial da Média e da Alta Complexidade aqui da Prefeitura. Embora não como nutricionista, pude vivenciar que se abriram, durante a pandemia, várias vagas de acolhimento, que a gente chamava na época de acolhimento temporário – nós achávamos que esse período de pandemia seria de alguns meses.
Como isso não aconteceu, essas vagas temporárias viraram, na verdade, acolhimento. Viraram albergues, os hotéis da cidade – e um hotel, na Tijuca. E se ofertavam a grande refeição e a pequena refeição. Sempre quando a gente faz, independente até do período de pandemia, hoje, quando a gente vai à rua fazer uma abordagem com a população de rua, a gente tenta convencê-lo a ir para o acolhimento caso queira, porque lá ele terá realmente o numérico de refeições que comportam as necessidades dele, além de outras tratativas, na questão daquele cidadão.
Temos quatro e na semana que vem teremos mais oito cozinhas comunitárias. A prerrogativa orçamentária é para 15. A gente também acha, concorda e espera que isso aumente mais e mais. É o que a gente quer, é o que a gente está tentando aqui.
A SRA. LIDIA DE MELLO FERNANDES – Vale apontar que – as vagas que abriram nesse período de frio – quem forneceu as refeições foi a sociedade civil. As pessoas foram acolhidas pela Prefeitura, mas quem ofereceu as refeições foi a Gastromotiva.
A sociedade civil também apoia algumas das ações da Prefeitura, e é muito importante deixar isso aqui como um protagonismo da sociedade civil neste período de fome.
O SR. EDSON ALEXANDER – Perfeito, a sociedade civil apoia muitas, não são poucas, são muitas. Concordamos. Mas o período a que me referia não é o período de frio. Eu me referia a 2020, o período inicial de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Eu passo a palavra, agora, para as considerações finais, ao Vereador Chico Alencar.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Bem rapidinho, porque aqui é um carrossel de notícias, e uma, embora fugindo do tema, faço questão de falar para vocês no que diz respeito à sociedade. Por isso que estou tendo que sair, até para apurar. É uma notícia de que estariam engendrando um atentado contra os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa. O Presidente da Câmara saberia disso e está encaminhando a polícia e tal. A gente vive tempos meio malucos, não é?
Eu não fico especialmente preocupado, mas quero saber do que vou morrer, tenho essa pretensão. Susto, bala, vício, doença? Qual? Quais? É uma doideira, vocês sabem que no ambiente da política tem bandido também. Eu fiquei 16 anos em Brasília, conheci alguns terríveis, que até mandavam serrar adversários com motosserra, mas é claro que eu acho que isso aqui é infundado, é um factoide. Tomara que seja, mas tem que apurar, porque chegou agora, está todo mundo aqui no grupo de vereadores indagando do que se trata.
Vamos falar de vida. Essa reunião foi superbonita, densa, quando a gente consegue transformar a dor em amor, o sofrimento em esperança, em palavra, em cobrança, em troca legislativa ou executiva... Nessa reunião pública, a palavra de vocês foi a mais expressiva. Vocês é que usam esse sapato e sabem onde o calo dói. A vivência enriquece muito. Eu só tenho a agradecer e ter a certeza de que a gente vai começar a voltar a enfrentar essa chaga da fome. Depende de organização e luta popular, não dos famélicos, porque quem está com fome mesmo, quem está em situação de rua tem uma tremenda dificuldade de se organizar, formular; gente de saco vazio não para em pé.
Temos esse dever de, aí sim, ser representação desses que mais sofrem. Eu acho que essa reunião é ainda pequena pelo tamanho do problema. Eu gosto sempre de olhar o tamanho do problema e o nosso tamanho para enfrentá-lo: está desigual demais, mas existem muitos núcleos no Brasil inteiro, muitas frentes parlamentares de combate à fome, inclusive lá na Câmara Federal, no Congresso Nacional, que estão agindo, e isso vai fazer com que as coisas comecem a mudar.
Mesmo a Prefeitura com alguns atrasos, com algumas etapas não cumpridas, sempre está começando de novo. Mudou a gestão agora, mas devia ter um histórico de continuidade. Ainda assim, eu vejo boa intenção, boa iniciativa, mas poder público, inclusive Legislativo, é que nem choppinho bem tirado: só na pressão. Para os abstêmios, feijão na panela tem que ter pressão para ficar bem cozido, é ou não é?
Vamos juntos nessa luta aí. Obrigado pela presença de vocês.
O SR. FÁBIO GARCIA PAES – Vereador que está saindo, a gente está conversando aqui também com a Isabel, do Conselho, e ela pediu para avisar que o Conselho está em atividade, faz as suas reuniões. No entanto, a exigência, isso que eu estava pleiteando ali, a importância do acompanhamento da assessoria, é que não foram nomeados os conselheiros e isso cria uma instabilidade, uma desconfiança. Você é eleito, mas não é empossado? Isso cria uma instabilidade, ainda mais nesse momento em que se está passando.
Ela só pediu para reafirmar que o Conselho está ativo, porque talvez possa dar a impressão de que o Conselho está parado. Estão acontecendo as reuniões ordinárias e extraordinárias. No entanto, a importância de realmente fazer essa posse e nomear de uma maneira efetiva, está bem? Só retificando, caso tenha aparecido algum outro tipo de interpretação.
O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Quero agradecer a presença dos membros dessa Frente, ao Vereador Chico Alencar, ao Vereador Reimont, que tinha uma Solenidade aqui no Plenário, se justificou e pediu desculpas por ter saído antecipado. Ele tinha um evento e foi. Agradeço à Senhora Edjane e ao Secretário Alexandre Arraes. Agradeço também ao Senhor Edson Alexander pelos esclarecimentos e pela participação. Agradeço à Senhora Clatia, aos membros de coletivos representando aqui no Plenário, a todos e todas que participaram.
Agradeço ainda à Rio TV Câmara, ao pessoal da Taquigrafia, a equipe da Câmara de Vereadores, aos meus assessores, aos assessores do Vereador Chico Alencar e aos assessores Vereador Reimont que estiveram presentes e que organizaram este Debate, sabendo que muito precisa melhorar, muito precisa avançar. A gente tem um problema sério. Infelizmente, os membros das secretarias assumiram há pouco tempo. Mas foi como Vereador Chico Alencar falou: não tem uma continuidade.
O Prefeito Eduardo Paes já está na gestão desde 1º de janeiro de 2021. Só que parece que quando um sai, não deixa um trabalho continuado, não tem um planejamento, não tem uma comunicação. E começamos do zero, essa é a impressão que a gente tem. A gente espera que a Prefeitura possa inaugurar as cozinhas, possa ampliar o número de refeições e, principalmente, criar outros projetos amparando cidadãos que hoje não estão no planejamento, que a gente sabe que são muitos.
Quero agradecer a presença de todas e todos. Ficaremos por aqui, desejando um bom final de semana e tudo de bom.
Muito obrigado.
Está encerrado o Debate.
(Encerra-se o Debate Público às 16h57)