Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA MONICA BENICIO
REALIZADA EM
09/15/2023
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2023
(“Maternidades Lésbicas”: Desafios e Acesso a Direitos)
Presidência da Sra. Vereadora Monica Benicio
ÀS 19h, em segunda chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Monica Benicio , tem início o Debate Público com o tema “Maternidades Lésbicas”: Desafios e Acesso a Direitos.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Boa noite, senhoras e senhores.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não estando presentes os demais membros da Comissão, declaro que não a quórum para o trabalho convocado pela Comissão de Defesa da Mulher, com o tema: “Maternidades Lésbicas”: Desafios e Acesso a Direitos”. No entanto, realizaremos, sob a minha presidência, um Debate Público.
Dou por aberto o Debate Público com o tema: “Maternidades Lésbicas”: Desafios e Acesso a Direitos.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Deputada Federal Taliria Petrone; Excelentíssima Senhora Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Flávia Nascimento; Excelentíssimo Senhor Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Defensor Público Doutor Hélder Moreira; Ilustríssima Doutora Renata Azeredo, psicóloga pela UFF, mestra em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Doutoranda no programa de Psicologia da Uerj; Senhora Nicole Blass, mãe, sapatão, produtora cultural e ativista LGBTQIAP+, mestrando no programa de pós-graduação do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Gostaria de registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Henrique Vieira; e da Senhora Alana Azevedo, representando a Coordenadoria-Geral de Assuntos Legislativos e Parlamentares.
Boa noite a todas as pessoas presentes. Abro este Debate Público saudando todas as mães lésbicas presentes nesta Casa hoje e também as parceiras que se dispuseram a vir debater com a gente um tema tão importante e fundamental para a nossa sociedade.
Gostaria de saudar também representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais; e minha querida amiga Deputada Federal Taliria Petroni, que estará na composição da Mesa e representação neste Debate Público.
Em uma semana em que mais do que nunca estamos lutando pelo reconhecimento de nossas famílias contra o Projeto de Lei nº 5167/2009, que vai à votação na Câmara dos Deputados e pretende acabar com o casamento igualitário. É simbólico que estejamos aqui reunidas para avançar na conquista de direitos e não retroceder. O texto desse projeto estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou entidade familiar. Vamos barrar esse absurdo e lutar pela visibilidade de nossas famílias. O casamento igualitário fica!
Se mesmo com o casamento legal, que deveria facilitar o reconhecimento dos outros direitos e reconhecimento de nossas famílias com a atualização dos sistemas no registro das maternidades, parentalidades, licenças-maternidade, documentos das crianças, etc, ainda encontramos tantas barreiras, imagina com a perda deste direito?
Nós existimos, nossas famílias existem, são muitas e de muitos formatos. E é dever do Estado reconhecer e promover os nossos direitos. Além de tudo, a permissão do casamento homoafetivo e dos registros de nascimento em nome de duas mães ou dois pais no Brasil foi feita pelo STF, mas não entrou no Código Civil Brasileiro. Isso significa que os nossos direitos são frágeis e precisamos lutar para que sejam garantidos. Documentos que excluem as parentalidades LGBTs precisam ser atualizados.
Acompanhamos, com a Marcela Tiboni, uma ação que está nas mãos de Gilmar Mendes, no STF, e solicita que a Receita Federal mude o cadastro de mãe – que tem apenas um campo, e é só mãe – para filiação e que se possa escolher o gênero e se é a mãe ou o pai da criança. Algumas instituições recentes fizeram essa atualização como STF, é uma vitória, mas precisamos ampliá-la. Não adianta apenas uma parte dos sistemas institucionais estar atualizada, isso acaba complicando ainda mais as nossas vidas. Acompanhamos indignados a situação na Itália, por exemplo, onde crianças estão perdendo os nomes de suas mães nos CPFs. As certidões de nascimentos de filhos de 33 casais homossexuais já foram canceladas. Parece que a frase de Simone de Beauvoir sempre segue atual: “Basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes, você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.
Desde que iniciamos a nossa mandata, mas, principalmente, a partir das atividades do Agosto Lésbico do ano passado, temos recebidos demandas por políticas públicas com foco em maternidades lésbicas em todas as suas diversidades. Essa audiência pública é fruto dos encontros que temos realizados até o presente momento. Nós nos reunimos com mulheres que se tornaram ou desejam se tornar mães e trouxeram suas mais diversas e distintas experiências. Precisamos falar sobre reconhecimento legal, registro, saúde das mulheres lésbicas, reprodução assistida e sistema público de saúde, inseminação caseira e autoinseminação, seus benefícios e riscos, direito à licença maternidade. E, claro, a consolidação da ideia de que nossas famílias existem, são diversas e plurais. Existem inúmeros arranjos familiares possíveis e nossos direitos de amar quem quisermos amar e constituir família com quem desejamos, de forma como desejarmos, deve ser respeitado.
Estamos reunidas aqui para dialogar com o poder público e também com as parceiras que atuam no âmbito federal, já que a nossa atuação institucional municipal é limitada nesta matéria, considerando a necessidade de ampliação da nossa política. Queremos que o acesso a direitos seja público, gratuito e garantindo para todas. Infelizmente, hoje, parte das conquistas é feita de forma individual, via acesso particular ao sistema judiciário. É urgente mudarmos essa realidade.
Assim também consideramos importante que o sistema público de saúde no Brasil dê conta das demandas de reprodução assistida na rede pública e que se coloque a reflexão sobre as dificuldades e riscos assumidos por mulheres que procuram doadores para inseminação caseira e autoinseminação em bancos não regulamentados e sem assistência. As alternativas que se apresentam para a população lésbica mais vulnerabilizada podem trazer problemas de saúde e de segurança, além de outras dificuldades jurídicas.
Não cabe ao Estado estigmatizar os corpos e sonhos das mulheres LBTs, mas proteger e garantir a reprodução humana enquanto direito à existência digna dessa população.
Por tudo isso que estamos aqui hoje juntas com todas vocês, mulheres que constroem a resistência diariamente para garantir a efetivação de direitos para as nossas famílias, mas também para toda a sociedade. Citando e parafraseando a minha amiga Zélia Duncan, “Nossas asas são de arco-íris, e a sua?”. E tem mais: “Somos sobreviventes há séculos, nascemos no front, portanto, vai ter luta.”
Gostaria de anunciar as participações que serão feitas de forma online: a Senhora Marcela Tiboni, mãe, lésbica, escritora sobre dupla maternidade e criadora de conteúdo sobre parentalidade não heteronormativa; a Senhora Ivanilda Figueiredo, advogada de Direitos Humanos e defensora dos direitos LGBTQIAP+; a Senhora Lavínia Victória Batista Barbosa, assessora técnica de Atenção à Saúde da Mulher; e a Senhora Laura Chieppe Moura de Medeiros, assessora técnica de Atenção à Saúde da Mulher.
Gostaria de convidar vocês para que a gente possa assistir à exibição do vídeo.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Para começar o nosso Debate, gostaria de passar a palavra agora para a Senhora Renata Azeredo.
A SRA. RENATA AZEREDO – Boa noite a todos, a todas e a “todes”.
Quero agradecer o convite para estar aqui. Não vou demorar muito no agradecimento, porque o tempo é curto. Vou direto ao que importa.
Há dois anos eu fui convidada para compor a audiência pública sobre a Saúde das Mulheres Lésbicas Vivas e Visíveis. Na ocasião, apresentei um pequeno trecho, fruto de minha pesquisa de mestrado sobre a maternidade lésbica no âmbito da saúde coletiva, pois pensei que, se íamos falar de saúde das mulheres lésbicas, precisávamos falar também dessa interseção entre ser mulher no quinto país em feminicídio – posto que a cada seis horas uma mulher é assassinada –, e do ser lésbica no país que mais mata população LGBT do planeta. Como ponto de partida dessa conjunção, já podemos supor que o exercício da maternidade lésbica seja extremamente desafiante.
Hoje o tema se debruça à especificidade da maternidade lésbica, seus desafios e acesso a direitos. Preciso dizer que, apesar de psicóloga, mestra em saúde coletiva, doutoranda e blá-blá-blá, estou aqui como mãe e como lésbica, mas não estou aqui como porta-voz de todas as formas de ser mãe e de todas as formas de ser lésbica, porque essa é uma experiência, uma vivência singular em toda a sua pluralidade e complexidade.
Para mim, a questão a invisibilidade lésbica é um grande ponto a ser explorado; bem diferente da menina de nove anos, moradora de Honório Gurgel, que entendeu precocemente que o que sentia não era bem-visto aos olhos dos outros, por isso tentou por um punhado de anos manter-se invisível, no armário. “Hoje, casada e mãe de Clarice, junto com a Paula, preciso sair do armário todos os dias, ou não sou vista e nem tenho meus direitos respeitados. A coisa se inverteu porque hoje eu luto para ser vista nesse lugar de mãe com outra mãe da Clarice, nossa filha. E haja disposição para explicar minha configuração familiar toda vez que, ingênua ou maliciosamente, me perguntam quem é o pai da minha filha, ou que presumem equivocadamente que eu e Paulo, ou Paula, somos apenas amigas ou acompanhantes uma da outra.”
O que é que é isso? De tanto ouvirmos que mãe é uma só, não estamos, enquanto sociedade humana, sendo capazes de olhar para as experiências de centenas de milhares de famílias que são formadas por duas mães e que desdizem esse dito todos os dias com as suas existências!
A invisibilidade da maternidade lésbica pode ser observada em todas as áreas de existência e atuação. Com as desculpas mais esfarrapadas, desde o hospital, desde a maternidade com a tal pulseirinha RN de mãe gestante, sob a justificativa de que é necessário que seja assim para o plano de saúde e blá-blá-blá, uma justificativa equivocada, porque não traduz a realidade. Porque, quando se trata de um casal de dois papais com uma barriga solidária, aquele bebê não é da gestante que, por sua vez, também não é mãe.
Tudo isso para dizer que, quando se trata de diversidade, as fronteiras precisam ser outras. Ou talvez seja melhor dizer que nós precisamos retirar as fronteiras para acolher a vida tal como ela é, como ela se dá, como ela se mostra, como ela acontece. A vida e os acontecimentos são soberanos, e não nossas leis, nossos regulamentos sempre atrasados, defasados e excludentes.
Vejo em textos de psicanalistas famosos que se arrogam o direito de falar sobre a maternidade, ou como criar filhos no século XXI, sem incluir a diversidade, sem incluir a maternidade lésbica. De algum modo, reproduzem teorias heteronormativas no hoje, no agora, reforçando o dito inadequado de que mãe a gente só tem uma. Mãe pode ter uma, duas, nenhuma.
Prezados, o ser humano não carrega sobre ele uma essência determinista, um modelo fixo que diga que só se pode existir de um único modo. Diferente do feijão – se você planta feijão aqui dá feijão e você vai plantar feijão ali na horta do vizinho e vai dar feijão –, o ser humano não acontece desse jeito. A nossa condição de humanos passa por um vir a ser que vai sendo construído ao longo de toda uma vida; essa tal liberdade humana que nos permite ser afetados por algumas coisas e não por outras; que nos permite ser diferentes uns dos outros; que nos faz coabitar mundo, forjando sentidos diversos e que retiram a previsibilidade, o controle e desorganizam o já dado para acolher o novo, a experiência do agora, inaugurando novos sabores.
A minha fala se trata de acolhermos a maternidade lésbica como outra forma de configuração familiar, outra forma de gerar, adotar, parir, criar nossos filhos. Para que eu respeite sua maternidade, respeite também a minha. Para que eu respeite sua família, respeite a minha. E para que eu respeite sua teoria psicanalítica, me inclua nela, porque é disso que se trata ser humano e estar na abertura do mundo enquanto possibilidade.
A realização de nossa possibilidade, enquanto mães e lésbicas nesse mundo, nos trouxe e me trouxe algumas pautas para esta audiência. A partir de trocas no grupo de dupla maternidade, do qual faço parte atualmente, que conta com 164 participantes, construímos alguns tópicos. Número um, a necessidade de um banco de sêmen estadual, além da oferta da inseminação FIV via SUS; a necessidade de um banco de sêmen e também da oferta via SUS; e a reprodução assistida já acontece pelo SUS, mas não no Rio.
Em 2018, havia 11 serviços de reprodução assistida associados pelo SUS, espalhados pelo Brasil – por que no Rio não tem? Nem em nível estadual, nem municipal. Isso não deveria fazer parte do planejamento reprodutivo? Afinal, como se espera que lésbicas reproduzam, por osmose? E como o acesso ao serviço já de cara encontra obstáculo de classe social, o que nós vemos são clínicas faturando sem a contrapartida gratuita.
Quem pode pagar faz FIV ou inseminação de modo institucionalizado, com a garantia de registro do seu bebê pelo nome das duas mães, sem nenhum tipo de judicialização. Quem não pode pagar, que pague com os próprios corpos a via crucis pela qual terão que caminhar para conseguir o mesmo direito. Qualquer justificativa, a meu ver, é mercadológica. O mundo menos conservador para quem pode pagar e mais conservador para quem não pode. Assim, mercantilizam nossas vidas, sonhos e desejos.
Número dois, o mesmo acontece no campo da educação. Como vocês acham que nossas famílias são incluídas nas escolas? Somente para ilustrar, as creches públicas não dão conta de toda a demanda. Quando vamos para as creches particulares, a maioria se restringe à visão heteronormativa de família. As que aplicam a diversidade em seus processos pedagógicos, são mais caras, reforçando a questão de classe social e econômica. A pergunta que fica é: quem consegue acessas os espaços que se propõem a ser mais inclusivos?
Três: regulamentação do processo de inclusão do nome de duas mães e a retirada do direito de doadores de sêmen nos processos de inseminação caseira, e a equiparação de direitos entre inseminação caseira e inseminação ou FIV institucionalizada.
Quatro: direito à licença maternidade das mães não gestantes e equiparação de demais direitos trabalhistas, como a redução de uma hora na jornada de trabalho para amamentação no primeiro ano de vida do bebê.
Cinco: estimular o treinamento dos profissionais de saúde para que o protocolo de dupla amamentação seja conhecido e ofertado como possibilidade para casais de mulheres.
Seis: a necessidade do reconhecimento das duas mães no CPF da criança para a Receita Federal, bem como solicitar a exclusão dos termos pai e mãe, e substituí-los por filiação – tão simples, só que não – em todos os documentos.
Por fim, quero encerrar esta fala com Clarice Lispector, porque minha filha se chama Clarice, e porque, por mais que queiram tirar de nós a alegria, a leveza do sorriso frouxo, ainda encontramos na arte o fôlego para seguirmos adiante um pouco mais. Quero dedicar esse trecho clariciano à minha esposa, a Senhora Paula, e à minha filha Clarice; e a todas as mulheres lésbicas, mães ou não, bem como a toda a população LGBT. Abro aspas – eu não sou boa atriz, mas vou tentar. “Há uma coisa que é preciso ser dita. É preciso ser dita. Vou te dizer o que eu nunca disse antes, talvez seja isso o que está faltando: ter dito. Se eu não disse, não foi por avareza de dizer, nem por minha mudez de barata que tem mais olhos que boca. Se eu não disse é porque não sabia que sabia – mas agora sei. Vou-te dizer que eu te amo. Sei que te disse isso antes, e que também era verdade quando te disse, mas é que só agora estou realmente dizendo. Estou precisando dizer antes que eu... Oh, mas é a barata que vai morrer, não eu!” – é o preconceito contra o amor que vai morrer, não eu – “Não preciso desta carta de condenado numa cela... quero te dar...” – aos preconceituosos de plantão – “o susto do meu amor”.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Quase esqueci de dar segmento à Mesa. Continuei aplaudindo, refletindo com a Renata.
Renata, muito obrigada. É sempre uma oportunidade muito importante, acho que para a nossa mãedata ter diálogo com você.
Acho que quando falei sobre essas provocações das maternidades lésbicas que chegaram para o nosso mandato ano passado, na série de eventos que fizemos do agosto lésbico, eu tenho Talíria, além de uma grande referência na política, uma amiga pessoal, e eu só pensava: “Meu Deus, tem que fazer a lista de coisas que eu preciso passar para Taliria”. Que bom que a gente conseguiu aqui na Câmara Municipal, sabendo dos limites que tem no município, uma vereadora para debater, mas tantas entidades, tantas organizações, tantas pessoas interessadas em fazer esse tema com o debate sério, mas também com a complexidade e a amplitude que ele precisa ter. Então, reforço meu agradecimento mais uma vez. Renata, muito obrigada pela sua contribuição ímpar como sempre.
Vai estar aqui conosco via Zoom também a Senhora Grace Rosa, Coordenadora Geral da Articulação do Cuidado Integral à Saúde.
Passo a palavra agora para Senhora Marcela Tiboni, mãe, lésbica, escritora de dupla maternidade e criadora de conteúdo, sobre parentalidade não heteronormativa, que nos acompanhará com a participação virtual.
A SRA. MARCELA TIBONI – Boa noite.
Primeiro, obrigada, Monica, pelo convite. Não só pelo convite, mas também por poder fazer parte dessa geração e perceber que, na maternidade lésbica, que sempre foi invisibilizada, talvez neste momento, em 2023, haja pessoas que possam falar sobre essa maternidade.
É uma alegria enorme saber que sou uma mãe sapatão de gêmeos, maternando ao lado de outra mãe, e perceber que tem pessoas articulando e sendo também nossos rostos, nossas vozes, sabendo que a gente consegue falar mais alto.
Meus filhos têm cinco anos. Consigo dizer que, nesses cinco anos, vivi cinco grandes batalhas para que a minha família pudesse existir. Vou falar brevemente sobre elas, sobre essa jornada de luta cansativa e exaustiva para, simplesmente, poder existir nesse país. Minha esposa ainda grávida, mesmo eu não engravidando e vivendo essa gestação ao lado dela, eu optei por amamentar os nossos filhos e comecei um protocolo de indução à lactação ainda na gestação dela.
Quando os nossos filhos estavam para nascer, a diretora do hospital, uma médica formada em Medicina, simplesmente disse que eu não poderia amamentar os nossos filhos no recinto hospitalar porque isso seria uma amamentação cruzada. Explicando brevemente, amamentação cruzada é quando uma mulher amamenta o filho de outra mulher.
Essa diretora médica entende antes mesmo de meus filhos nascerem, que aquelas crianças não eram meus filhos, afinal, já tinham uma mãe que ia gestar e parir essas crianças. Essa foi a primeira luta que a gente teve que viver para que eu pudesse amamentar meus filhos no recinto hospitalar.
Eles tinham 24 horas de vida quando o rapaz entrou no nosso quarto de internação hospitalar para preencher a DNV, a Documentação de Nascido Vivo. Ele nos perguntou o nome da mãe e do pai da criança. Quando a gente disse que elas tinham duas mães, ele disse: “Esse documento que já vem do Ministério da Saúde e eu não posso rasurar. Portanto, vocês têm duas opções: ou uma de vocês entra como o pai, ou uma de vocês fica fora desse documento”. A segunda batalha, com menos de 24 horas de vida, a gente perdeu. Eu não estou presente no primeiro documento oficial dos nossos filhos.
A terceira batalha foi para fazer a certidão de nascimento. Chega no cartório, com toda a documentação, e um desconhecimento enorme das pessoas que trabalhavam no cartório, mesmo isso sendo em 2018. Pensando em inúmeras outras famílias que já existem e que já têm seus documentos, eu tive que esperar 45 minutos, enquanto inúmeros pais passavam ali entre 12 minutos e 15 minutos para fazer a certidão, até conseguir ter a minha certidão com a filiação de Marcela e de Melanie. Nós ganhamos, ou a gente achou que tinha ganhado.
A quarta batalha, o RG deles. Poupatempo de São Paulo, nós fomos em guichês separados. As pessoas não sabiam como fazer esse RG, até que eu falei: “Poxa, mas não é possível! Está aí escrito ‘filiação’. Qual o problema?”. Ela vira a tela do computador do Sistema do Estado de São Paulo e me diz: “No documento impresso vai estar escrito ‘filiação’, mas aqui, na tela do meu computador, está escrito ‘pai’ e ‘mãe’. Eu não sei como fazer, já que vocês são duas mães”. E a gente teve que esperar mais de uma hora até conseguirem entender como esse documento seria feito. Aí uma luz se acendeu: “Por que será que demoraram tanto na hora de fazer a certidão de nascimento dos meus filhos? Porque lá também estava escrito ‘filiação’”.
Entrei, então, on-line para ver o registro do CPF dos meus filhos. São quatro informações que você tem que preencher: nome da criança, data de nascimento, nome da mãe e o número do CPF. Já me chamou atenção que só tinha um campo: nome da mãe. Se fosse uma dupla paternidade ou uma paternidade solo, não haveria espaço para esse pai. Coloquei o meu nome, e quando eu clico “enter”, eu caio numa tela dizendo “Marcela não corresponde com o nome da mãe da Iolanda ou com o nome da mãe do Bernardo”. Quando eu digito o nome da minha esposa, eu consigo entrar no CPF dos nossos filhos. Esses dias eu só fechei a tela do computador, chorei copiosamente. Fiz um post no Instagram que virou, hoje em dia, uma ação que está no STF, na mão de Gilmar Mendes. Já teve vistas de Augusto Aras. Está esperando essa decisão do STF para que a Receita Federal seja mais um órgão do Governo Federal que se atualize para essas configurações familiares que não são novas, são antigas. Cássia Eller já viveu isso há mais de 20 anos, com os holofotes de toda a mídia discutindo a dupla maternidade. E ainda assim, em 2023, a gente tem o maior banco de dados do país usando o termo “mãe” e excluindo a minha presença.
Então, acho que a minha primeira maior e única luta ainda é para que as pessoas entendam que eu sou mãe dos meus filhos, mesmo eu não constando em uma série de documentos. A luta pela Receita Federal é uma luta coletiva, ela é gigante. Ela já dura bastante tempo, sem ainda haver uma votação. Então, mesmo em 2023, eu ainda sofro o apagamento da minha maternidade – burocrática, judicial, mas também física, social e coletiva. Então, mais uma vez, acho importantíssimo que debates como esses existam, que pessoas como vocês existam para representar e ser também as vozes de tantas histórias que a gente precisa tornar públicas. E que essa luta seja coletiva e cheia de aliados.
Obrigada.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Muito obrigada, Marcela.
A Marcela topou tomar um café da manhã no meio da correria e curta passagem que ela fez pelo Rio de Janeiro, que foi outro momento em que eu pensei: “Nossa, eu preciso falar com a Talíria”. Dando seguimento ao “preciso falar com a Talíria”, vou passar a palavra à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Taliria Petrone, já anunciando que ela, com a agenda que tem, nos contemplou com sua presença, mas que precisará sair. Mas fez questão de participar. E a gente já estava trocando vários encaminhamentos. Então, passar a palavra para a Deputada Federal.
A SRA. DEPUTADA FEDERAL TALIRIA PETRONE – Boa noite para todo mundo. Boa noite! Sextou, sextou!
Gente, dizer, antes de tudo, da minha alegria por estar aqui com minha amiga Monica Benicio, Vereadora, sapatão e também minha irmã. Já chorei porque eu estou parlamentar, mas eu sou mãe, mãe de dois – de uma menina de três anos e pouquinho – afilhada da Monica –, e de um bebê de oito meses. E ouvi-las... É desesperador ser mãe em uma sociedade que expurga as mães. Ouvir um plenário, uma audiência pública em que estamos discutindo rumos da política, legislações que têm que ser alteradas e ouvir choro de crianças é confortante porque é entender que nossos filhos e filhas cabem na política e que nós, mães, cabemos na política em todo lugar.
Quando eu fico pensando o quanto eu me sinto, enquanto mãe, uma mulher negra mãe, expurgada de todos os espaços em que eu vou chegando... Chegar em Brasília com o meu menino – porque às vezes são 16 horas de trabalho – , e faz o quê? Ele não come nada ainda porque a introdução alimentar está difícil. Tem que carregar porque meu peito é o alimento dele. Aí a gente é criticada: “Esse não é lugar para ele”. E não é, mas deveria ser. É crítica da esquerda porque diz que é um absurdo expor o meu filho àquele lugar. Crítica da extrema-direita, dos conservadores, porque ali também é um não-lugar. Eu penso o quanto se eu, uma mulher mãe, que não experimenta o que é ser uma mulher lésbica, já enfrento uma caminhada de dificuldade, que é a sobrecarga, que é o patriarcado, eu não posso imaginar o que é ser uma mãe sapatão.
Então, eu estou muito emocionada e queria dizer que o nosso mandato está à disposição de quem é mãe sapatão. Encontrem na minha maternidade, de alguma maneira, uma possibilidade de verem a maternidade, as maternidades que vocês experimentam, acolhidas.
Vou fazer de tudo para que a gente consiga levar cada demanda trazida aqui para ser fortalecida no Congresso Nacional, onde eu sei que muitas das demandas precisam encontrar um lugar de acolhimento. Acho que a gente tem duas tarefas nesse momento. Uma, parece óbvio, mas é inacreditável que a gente precise afirmar que amar é amar, que amor é amor e que desejo é desejo, não importa de onde vem. E que, Henrique Vieira, todas as famílias existem e que não há lei que vá impedir a existência das famílias que já existem. Então, a gente vive um momento ainda muito duro. Foram anos de derretimento da nossa frágil democracia. A gente conseguiu vencer nas urnas, mas ainda há um desafio muito grande de enfrentar o conservadorismo, de enfrentar o fundamentalismo religioso.
Henrique, eu sempre digo, não é o cristianismo, é enfrentar o fundamentalismo religioso, que quer anular direitos e roubar os direitos das famílias que vocês constituem. Ao mesmo tempo em que a gente precisa enfrentar o conservadorismo e barrar os retrocessos – não dá mais! –, a gente tem que avançar.
A reconstrução desse novo tempo precisa caber todo mundo. Por isso também é hora de cavar vitórias e de avançar de forma propositiva nas demandas que vocês trazem. Lá em Brasília a gente já tem algumas iniciativas que eu queria compartilhar com vocês, que a gente tem que somar para ver como criar uma força-tarefa para avançar, desde iniciativas que trazem o tema da maternidade para o centro da vida.
Eu não consigo pensar um mundo que funcione sem a maternidade no centro, porque, para a vida funcionar, tem sempre uma mãe fazendo a roda do mundo girar, ou um conjunto de mães, ou duas mães, ou um monte de mãe. Não há nada que funcione no mundo sem nós, mães.
Desde ter, por exemplo, o tempo de cuidado materno contabilizado para fins de aposentadoria. Isso já é lei na Argentina e por que não ser lei no Brasil? Quantas mães precisam sair do mercado de trabalho para cuidar dos seus meninos e meninas? Para além das demandas que vocês trazem.
A gente apresentou o Projeto de Lei nº 12.662/2021, que modifica essa lei... é o Projeto nº 2.760/2021, que garante a mudança do registro de Declaração de Nascido Vivo, para garantir a dupla maternidade, a dupla paternidade e garantir a diversidade de famílias num documento, que é o documento que a gente recebe quando o nosso filho nasce.
Como pode ser que duas mães vejam seu filho nascer e não consigam ter um documento em que esteja o nome dessas mães? E, para além da série de outros documentos que a Marcela trouxe, eu queria sugerir como encaminhamento, Monica, que a gente pedisse uma reunião com o Gilmar Mendes para tratar da ação que já está em curso, que eu estou entendendo que trata do CPF, mas que tem uma série de demandas relativas a toda documentação.
Então, é a negação do direito a engravidar e dessa família gestar. É a negação do direito a essa família amamentar. É a negação do direito dessas crianças terem um documento com suas mães. É a negação do direito à saúde. É a negação do direito à licença maternidade.
A gente não tem hoje uma licença parental que garanta a diversidade de famílias. Essa é uma legislação que a gente apresentou também em Brasília. Então, é um conjunto de demandas que eu quero que vocês tenham a nossa mandata, o nosso gabinete, o nosso mandato, que é de vocês.
É como um guarda-chuva para acolher com a prioridade necessária cada demanda que vocês trazem. De repente, um grupo de trabalho já, Monica, porque são muitas demandas. Tem que ter um planejamento mesmo, de como dar encaminhamento a elas.
Esses dois guarda-chuvas de encaminhamentos podem ser importantes. Reunião com o Supremo: a gente já pode, na segunda-feira, fazer o pedido formal ao Gilmar Mendes. Eles costumam receber os deputados e deputadas federais rapidamente. E um grupo de trabalho que possa fazer uma integração Município–Câmara Federal, para que a gente faça uma força mesmo. Qual vai ser a matéria que a gente vai, por exemplo, fazer uma mobilização com a sociedade civil para ajudar a avançar, assim como a mobilização que o Henrique está encampando para barrar o retrocesso.
Então, é isso, minha gente, assim, eu imagino o quão duro seja ter uma sociedade onde o seu corpo não caiba, onde a sua família não caiba, onde as políticas públicas não garantem o que é o exercício desse “maternar”. A gente tem, infelizmente, uma lógica, em geral, da sociedade que expurga a nós, mães, que expurga o tempo todo, ou você é mãe, ou você é qualquer outra coisa. Mas, sem a menor dúvida, ser uma mãe sapatão, uma mãe lésbica impõe uma barreira ainda maior. Contem com nosso mandato integralmente. Eu me comprometo, comprometemo-nos, segunda-feira, de dar encaminhamento ao que sair daqui.
Vamos ter que ir para outra agenda, mas estamos à disposição. Não, mãe não é uma só. Não, mãe não é uma só, não existe só uma forma de “maternar”, e é obrigação do Estado se reorganizar para que caibam todas as formas de amar, todas as formas de construir família e todas as formas de “maternar”.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, deputada.
A SRA. DEPUTADA FEDERAL TALIRIA PETRONE – Só uma coisa que eu lembrei, que eu esqueci. Tem um grupo, tem uma Secretaria no Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que é a Secretaria de Cuidados. Eu acho que esse é um tema também que, junto ao Ministério da Saúde, que eu sei que são demandas do Ministério da Saúde, mas que são demandas que podem ser levadas a essa Secretaria. A gente está apresentando na Câmara uma frente em defesa de uma política nacional de cuidados. Acho que vale, de repente, também uma reunião com a Secretária Laís, porque ela é excelente. Acho que, também, a gente pode ter um guarda-chuva de acolhidas das temáticas que vocês trazem. Então, três coisas: GT, Supremo e Secretária de Cuidados.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Já estou botando um resumo no seu WhatsApp agora.
Obrigada, minha amiga. Obrigada, Deputada, porr não só se colocar e colocar o seu mandato à disposição, mas por fazer isso efetivamente na prática. A gente vive por experiências neste País que discurso e práticas, por muitas vezes, não caminham de maneira juntas. É importante a gente ter parlamentares no Congresso N
acional comprometi
das como você, em especial agora se comprometendo.
A gente já tinha aqui confabulado sobre a criação desse GT, a gente vai tirar dos encaminhamentos. Então, essa força-tarefa que você diz, acho que não só com a composição dessa Mesa também, não só de maneira física mas virtual, para que a gente faça essa força-tarefa, monte esse GT e tire daqui os encaminhamentos que possam ter desdobramentos efetivos na vida, dessa disputa das múltiplas maternidades, para que a gente tenha esse “maternar” garantido.
E por falar em defesa de toda forma de amor e de deputados comprometidos, aliados importantes nessa luta, eu gostaria de chamar aqui para uma saudação o Deputado Federal, o nosso querido pastor Henrique Vieira, que tem encampado em Brasília uma luta muito importante sobre barrar o retrocesso.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Querido amigo.
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – Boa noite, gente.
Quero agradecer à Monica, vereadora, amiga, pela oportunidade de fazer esta saudação. Também vou... acho que para a mesma agenda, inclusive.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Estamos indo para a mesma agenda.
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – É, pois é.
Bem, primeiro, reconhecer meu total não lugar de fala. Coloco-me aqui como alguém que, sobretudo, está escutando e aprendendo, e colocando a vida, a militância e o mandato à disposição a partir desse lugar. Reconhecer também que um dos instrumentos mais potentes de violência e violação da comunidade LGBTQIA+ é o fundamentalismo religioso, é importante dizer isso, promotor de violação, violência, intimidação, e se traduzido como projeto de poder para retirar direitos.
Então é muito importante reconhecer e fazer esse devido contraponto na cultura, no diálogo e também lá no Parlamento. Acabei de receber a pauta da Comissão de Assistência, Previdência, Infância, Adolescência e Família, e o projeto vai ser votado nessa terça-feira como ponto único de pauta, que é uma estratégia para garantir a votação.
Foi aprovada na terça-feira, é importante entender isso, uma audiência pública que a gente propôs para ampliar o debate com a sociedade civil. O Presidente está fazendo uma manobra não marcando a audiência pública e já antecipando a votação. Nós fizemos uma campanha: “O amor vence”. Está batendo agora 170 mil assinaturas. Terça-feira vai ser uma conjuntura difícil, mas fico com a fala da Monica, em vários momentos ela falou isso e repetiu: “A luta de vocês já vem há muito tempo. Não vai ser essa votação na terça-feira que vai impedir aquilo que é imparável e invencível, que são a diversidade e o amor”.
Queria colocar o meu mandato, nosso mandato, à disposição, junto com a Tatá, com quem aprendo muito lá em Brasília. O projeto continuará tramitando em mais duas comissões; depois, Comissão de Direitos Humanos, na qual nós estamos, depois Comissão de Constituição e Justiça... Olha, papo reto, eu acho que ele tem vício de constitucionalidade, mas também acho que a derrota que nós temos que impor ao fundamentalismo não tem que depender exclusivamente do Poder Judiciário. Por isso, sem dar palco para eles, nós não temos que ter medo de fazer esse enfrentamento, fazer essa mobilização, enfrentar e vencer. Então, acho que em termos jurídicos isso seria barrado ali na frente, mas não acho que é só com técnica jurídica que se vence a extrema direita. Vocês sabem disso e vencem isso todos os dias.
Termino dizendo o seguinte, que é até um princípio de espiritualidade: não é a diversidade humana, que é uma beleza, uma riqueza e uma potência, que tem que se reduzir à frieza de um documento. É o documento e todo o aparato jurídico que tem que se atualizar para dar conta da vida e da diversidade.
Bora pra cima! Estou ao lado de vocês.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, Henrique, querido amigo. Obrigada, Tatá. Muito obrigada, gente.
No final da noite eu mando uma listinha de tarefas no WhatsApp para vocês. Valeu, meu amor. Obrigada.
Mulherada do Zoom, Taliria está se despedindo, dando tchau para uma tela de televisão.
Gostaria de passar a palavra agora a Senhora Nicole Blass. Eu falei o sobrenome certo?
A SRA. NICOLE BLASS – Falou. As pessoas normalmente confundem Blass com Bless, mas é Blass.
Boa noite a todas, a todes e a todos. Quero saudar a Presidenta, Vereadora Monica Benício, e todos que estão compondo a Mesa. Infelizmente a Tatá não vai ouvir essa fala. Depois você escuta.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Está sendo gravado e mandaremos o link para assistir.
A SRA. NICOLE BLASS – Queria agradecer o convite para participar desta Mesa porque, para mim, é importante o que está acontecendo essa semana. Essa semana meu filho fez 18 anos. Então, eu completei um ciclo da minha vida, que são 18 anos sendo mãe sapatão. Isso, pra mim, é bem emocionante. Foram 18 anos de muito amor, de resistência, de dor, de solidão, de parcerias, de reinvenção e de luta. Participar dessa audiência pública que se chama “Maternidade lésbica, desafios e acesso a direitos” me levou para tantos lugares e vivências, lembranças que me entristeceram, me abalaram e que me fizeram sorrir também.
Chegamos até aqui, eu e ele, mesmo com toda perseguição política que meu filho sofreu nesses anos todos por ser filho de uma mulher sapatão. Tive que me recordar que há 20 anos, quando desejei ser mãe, nós, lésbicas, não tínhamos direito de casar; o reconhecimento como família era impensável; planejar filho com amigo gay, com amigo simpatizante – na época era GLS. Quando cheguei na hora de parir, eu queria que a minha companheira estivesse ao meu lado na sala de cirurgia, com ela eu tinha intimidade de corpo, de amor, era ela que tinha acesso ao meu corpo e a nossa intimidade, mas não foi possível. Não era possível porque o patriarcado exigia que o pai biológico estivesse com a mãe, só podia me acompanhar uma pessoa – e assim me foi dito. Era o direito dele em primeiro lugar.
Pergunto-me qual é a semelhança com os dias de hoje? Bem, resgatando um pouco a história da misoginia, lembrei-me da Silvia Federici, no livro Calibã e a bruxa, que ela vai tratar a transição do feudalismo para o capitalismo e contar a história das mulheres para as mulheres, e traz a reflexão da construção do patriarcado a partir do movimento instaurado de caças às bruxas. Não à toa a gente está vivendo também um momento contemporâneo de caças às bruxas. A Talíria passou por isso há pouquíssimo tempo. Seis deputadas numa CPI... desobediência... São a caça às bruxas contemporânea.
Bem, o ponto principal da Federici, ela tem uma coisa interessante, que ela se propõe a escrever a história esquecida das mulheres e localiza a reprodução no centro da mudança política e social. A autora, Silvia Federici, defende que o desenvolvimento do capitalismo só foi possível através da violência contra mulher e este como propulsor inesgotável de reprodução do capital. E, é nesse sentido, o papel que as mulheres tiveram e ainda tem como reprodutoras, geradoras de filhos, como também o trabalho doméstico não remunerado, são os pilares do capitalismo. As bruxas eram aquelas indisciplinadas, que dominavam os métodos de abortamento, o controle de natalidade, as parteiras. Enfim, as que não se renderam ao domínio do novo sistema de escravidão que ali estava sendo instaurado. Foram queimadas, como a gente já sabe, enforcadas em praça pública. E aí, eu novamente me pergunto: qual é a semelhança com os dias atuais?
Bem, eu acho que você pode falar então da dupla maternidade por inseminação caseira, que vem romper com todo esse controle do patriarcado, em que nós temos autonomia de decidir quando e como queremos ter nossos filhos, sem precisar da figura masculina para legitimar nossa decisão. Aí, o patriarcado pira.
Em setembro de 2021, eu estava no Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), e eu tive prazer agora de conhecer a Doutora Flávia, defensora pública, que participou também comigo dessa ação, que foi muito emocionante, e não vou nem ler, porque essa parte vou deixar... Vou resumir. A Jéssica e a Priscila procuraram o Nudiversis à época, e a gente tinha um desafio, porque a gente podia fazer a dupla maternidade, a declaratória de dupla maternidade por inseminação caseira.
Até então, a gente não tinha feito uma ação que pudesse garantir antes do nascimento da criança. Eu me dei conta de que a gente estava em uma situação complicada, porque à época a gente estava sem defensor público e as demandas chegavam. As mães lésbicas chegavam, procuravam o Nudiversis naquele “Sistema Quero Par”, porque a gente estava no meio da pandemia, essas mães procuravam a gente para saber quanto tempo demorava para registrar seus filhos, qual documentação, tinham mães que mandavam fotos de festa de aniversário mostrando fotos de dentro de hospital para dizer que estava acompanhando a outra. É isso, essa é realidade. E aí, quando a Mirela Assad assume o Nudiversis, eu falei: “Doutora Mirella, a gente está em uma situação em que as mães não estão tendo condição de registrar seus filhos antes do nascimento... como se a gente pode depois, a gente tem que ter antes. Isso tem de existir”.
Ela topou, vocês toparam fazer a primeira ação, a liminar. Aí, a gente fez a primeira ação há dois anos atrás. Dia 10 de setembro, a gente está completando dois anos da primeira ação de dupla maternidade com o Nudiversis. Não é, doutora?
Dali se desdobrou uma série de demandas e as sapatões se organizaram e ficaram sabendo que o Nudiversis era um lugar de acolhimento. Bem, essa parte eu ia ler, mas não li porque...
Bem, falando agora do Henrique Vieira. O Henrique Vieira sempre tem uma fala que me emociona muito. Ele é um parceiro da pauta há muitos anos. Enfim, hoje estamos tendo de enfrentar os ataques do casamento civil homoafetivo por um pastor fundamentalista que quer aprovar um PL criminoso. Inclusive, deveríamos levantar a ficha criminal dele, porque é bom lembrar para esse pastor fundamentalista que homolesbotransfobia é crime. Vale lembrar que o STF vedou qualquer norma que impeça o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar em 2011. Em 2013 o CNJ regulamentou. A gente tem que bater nessa tecla o tempo inteiro. Tem dez anos que a gente já tem o direito de não proibição de registro das famílias homoparentais.
Antes de vir para cá, eu recebi uma mensagem de um casal sapatão que estava nos últimos dias de gravidez. A mensagem foi a seguinte – eu transcrevi aqui, porque acho importante dividir isso com vocês: “Oi, Nicole. Eu queria muito ir mesmo nessa audiência, mas estou na reta final, ando muito cansada. Sei que é importante, mas tenho audiência às 12h na Justiça Itinerante para a questão do registro do bebê, e a audiência é só às 18h30. São muitas horas para esperar, vir para casa e voltar”. Podemos concluir que a heterossexualidade compulsória está em todo lugar, a lesbofobia é estrutural. Acho que precisamos nos perguntar quais são as políticas das políticas públicas.
O modelo binário homem/mulher como padrão de família já está defasado, a gente sabe disso. Hoje o afeto é o prisma mais amplo de família. Além do mais, a multiparentalidade já foi reconhecida pelo STF em 2018. Portanto, nos casos de dupla maternidade por inseminação caseira não tem cabimento exigir que se prove a origem do sêmen do doador anônimo. É o que vem acontecendo. As políticas são feitas na prática, na ousadia, no rompimento das regras que nos impedem de existir como nós somos coletivamente. Criar alianças é urgente; levar em conta as interseccionalidades é essencial. Para mulheres negras lésbicas, os atravessamentos do racismo são violentos, e de gênero e de classe sempre se tornam mais violentos.
Com um tempo que fala curto, já me avisaram, termino minha fala agradecendo mais uma vez o convite para participar desta audiência importantíssima. E que muitas outras sejam realizadas para pensarmos em como resistir para existir. Viva a visibilidade lésbica! A maternidade é um ato político, nossas famílias existem e Marielle presente!
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Muito obrigada, Nicole. É importante a gente conseguir, inclusive, estar num espaço como este discutindo construção de política pública através de especificidade, mas que vem de uma experiência que, ainda na nossa sociedade patriarcal, misógina, machista, que já teria muitos outros desafios, para uma mulher lésbica fica tudo tão mais intensamente difícil. O recorte de raça que você traz, se for ainda uma mulher negra, a gente ainda tem as dificuldades ainda mais acentuadas.
Antes de passar a palavra para a nossa convidada, eu gostaria de registrar a presença de Dani Arrais, que é mãe, jornalista, fundadora do Coletivo Dupla Maternidade.
Vou passar a palavra agora à minha amiga querida, também acompanhando pelo Zoom, Dida Figueiredo, advogada de Direitos Humanos, defensora dos direitos LGBTQIAP+.
(PALMAS)
A SRA. DIDA FIGUEIREDO – Oi. Boa noite a todos, todas e todes.
Eu fiquei pensando em que poderia contribuir na audiência de hoje. E depois de ouvir todas as falas, e são falas que nos emocionam, acho que todo mundo que está aqui, a gente se emociona com cada uma das falas. Enfim, é a nossa vida, a nossa luta. No que eu posso contribuir um pouco é falar sobre como é, o que está acontecendo na Câmara, para explicar para todo mundo que às vezes fica: “Como é que é isso? Que projeto é esse? O que é que há? O risco é real?” Eu queria explicar um pouquinho isso. Vamos lá.
Primeiro, gente, é muito interessante pensar que no Brasil a gente teve oito constituições. Esta Constituição que a gente tem hoje é a oitava. Nenhuma constituição nunca disse que o casamento era entre homem e mulher, nunca. Porque o pressuposto era tão forte na cabeça das pessoas, a sensação era tão arraigada de que o casamento era entre homem e mulher que eles achavam que não precisava dizer, tanto que mesmo não dizendo, e o Código Civil de 16 também não dizendo, os relacionamentos eram proibidos.
Eram proibidos no sentido de que, se uma pessoa na década de 80, na década de 90 – estou falando já pós nova constituição, redemocratização e tal – chegasse e fosse ao Judiciário pedir para ser reconhecido um divórcio, ou para ser reconhecido um direito diante do falecimento do companheiro, que foram os primeiros casos, infelizmente, que chegaram – os primeiros casos que chegaram eram casos quando a relação já tinha se dissolvido por algum motivo, fosse por divórcio, fosse por morte, então infelizmente foram os primeiros casos que chegaram ao judiciário – quando esses casos chegavam ao Judiciário, o que o juiz dizia? “Não, isso aí não é família. Isso aí é contrato. Isso aí é contrato de direito civil; não vai para a Vara de Família. Vai para a Vara de Direito Civil, porque é um contrato patrimonial. O que a gente tem que discutir aqui é se a pessoa tem direitos patrimoniais, ou não.”
Por que eu estou dizendo isso a vocês? Porque é exatamente isso que tem no projeto principal que está sendo votado na Câmara hoje. É um projeto feito pelo parlamentar já falecido Clodovil Hernandez, que era um homem assumidamente gay. Isso tem sido usado, inclusive, pelos fundamentalistas para dizer: “Olhem, o projeto era, inclusive, de um homem gay.” Mas ele sempre teve uma postura muito retrógrada em relação a isso, sempre brigou, brigava com a Rosário por conta disso, que já era a época parlamentar e defendia essas pautas.
Ele sempre foi contrário ao casamento e sempre viu apenas o intuito patrimonial, ou seja, uma restrição tremenda, um retorno ao que os juízes decidiam na década de 80, ao que os juízes decidiam na década de 90. É o que o Clodovil propôs. E propôs também há bastante tempo. Ele já morreu há um tempo. O projeto é de 2007.
Depois, quando veio a Constituição, o que foi que aconteceu? A Constituição não diz que o casamento é entre homem e mulher, mas ela diz que a união estável é. Por quê? Eu fiz até um estudo sobre isso e o que acontece? No Poder Constituinte, à época da criação da Constituição, foi verificado que se eles colocassem simplesmente união estável, a população LGBT iria desfrutar daquele direito. Então, eles quiseram explicitar na união estável para impedir que a população LGBT desfrutasse desse direito. Isso vai e, quando chega a 2003 – isso tinha sido em 88 –, mas quando chega a 2003, a luta LGBT já tinha avançado muito mais, o Judiciário já estava reconhecendo, em algumas situações, as famílias LGBT. Inclusive, o primeiro caso foi o da Cássia Eller, relacionado à maternidade, em que o filho ficou com a companheira. Isso foi em 2001.
Em 2003, quando o Código Civil entra em vigor – ele é aprovado em 2002 e entra em vigor em 2003 –, ele diz que o casamento é entre homem e mulher. Aí, vem o Supremo, nove anos depois, e decide: Não. A Constituição não pode ser interpretada de uma forma fechada, tem de ser interpretada de acordo com todos os princípios que fazem parte dela, portanto: a dignidade da pessoa humana e a prevalência de uma constituição familiar
Na Constituição não está dizendo que a família é de um só tipo, não tem essa previsão. O princípio da não discriminação, a prevalência dos direitos humanos e o princípio da igualdade é que devem, então, nortear nossa interpretação. Esse artigo do Código Civil não pode excluir as famílias homoafetivas e, portanto, essas famílias têm direito à união estável.
Logo depois, o STJ habilita um casal de mulheres lésbicas – inclusive, era um casal de mulheres que eram ativistas e que tinham proposto essa ação justamente por serem ativistas – ao casamento. Aí, em 2003, o CNJ vem e diz: “Não, então, os cartórios não podem mais discriminar.”
Esse é o nosso contexto geral, o que a gente tem. O que é que está acontecendo hoje? Qual é o risco real? Vejam, o STF, quando decide, é quem dá a última palavra sobre o que é constitucional, ou sobre o que não é. Porém, o STF muda. Quando, em 2011 ele tomou essa decisão, não existia uma união tão forte de setores fundamentalistas para colocar exatamente esses pontos como ponto de impulsionamento da carreira deles – porque é isso o que eles fazem, entendem? Esses setores colocam esses pontos como impulsionamento da carreira.
Vocês vejam uma coisa simples: quatro anos de Governo Bolsonaro, e eles não aprovaram nada disso. Por quê? Porque não interessa a eles aprovar. Interessa a eles ficar lutando contra a gente o tempo inteiro para que eles tenham motivo de existir, porque eles não têm, entende? Eles não têm motivo de existir. Então, como é que eles existem? Criando o inimigo, porque o inimigo somos nós. Essa é a questão. Por isso que eles não aprovaram em quatro anos e por isso que eles voltaram com isso agora.
A gente tem que ter muita força. Todo mundo que está aqui e que está nos ouvindo, todas as famílias, para saber que a gente precisa, sim, lutar, porque o que o Henrique disse é muito real: a gente não pode deixar que eles tenham ganhos políticos assim. Se eles ganharem numa comissão, como é provável que eles ganhem da gente... é provável que nesse primeiro ponto eles ganhem. Mas a gente vai lutar para que eles percam nas outras, para que o projeto não avance.
E a gente vai lutar porque é importante na luta política. A gente não pode deixar que seja só o Judiciário fazendo isso. E mais, o Judiciário mudou. A composição do Supremo não é a composição de 2011. A decisão, quando eles tomaram lá atrás, era uma decisão por união estável, não era para o casamento. Hoje a gente tem dois juízes bolsonaristas, que dizem claramente nos seus votos a que vieram. A gente tem que evitar ao máximo – não é nem não pode – que isso chegue ao Supremo de novo. A gente tem que barrar antes. Por isso é muito importante que a gente esteja mobilizado.
Para finalizar, eu queria só explicar esse contexto da Câmara, o que era o projeto. Vejam, todos os projetos que tratam do mesmo tema ficam juntos. Isso é chamado de apensamento. Os projetos ficam apensados. Então, está o projeto do Clodovil, está o projeto do Jean Wyllys de casamento homoafetivo. Inclusive, acho que o Jean é uma pessoa que a gente tem que escutar, está aí de volta. O projeto de casamento igualitário do Jean Wyllys está junto com esse projeto. Só que, junto com todos esses projetos, tem um, que é o de 2009, que vai falar que é proibido o casamento.
Aí, o que esse Pastor Eurico, que é um deputado inclusive pelo meu estado, Pernambuco, deputado fundamentalista... a pauta dele sempre é essa, sempre é contra a gente, contra LGBTs, contra as mulheres. O que ele faz? Ele rejeita todos os projetos: do Clodovil, do Jean Willys. Ele rejeita todos e aprova só um: o que proíbe. Entende? As pessoas ficam: qual é o projeto que a gente está lutando contra? Vejam, o projeto principal, que é o projeto que segura todos os outros embaixo, é o projeto do Clodovil, ok? É o projeto de 2007. Esse projeto e todos os outros estão segurando, estão embaixo dele. O que os relatores fazem nas comissões? Eles dão um voto e dizem: aprova esse, não aprova esse, aprova com um projeto novo, muda aqui – é isso que eles fazem. Então, na Câmara, quando esse projeto foi despachado, ele foi despachado para três comissões. A comissão que está agora, que é a Comissão da Família, essa do nome imenso que o Henrique falou, que a gente chama de Cepasp. Depois, ele vai para a Comissão dos Direitos Humanos; e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça.
O que a gente tem que fazer? A gente tem que fazer uma luta, travar uma luta em cada uma dessas comissões. E se, por um acaso, fosse aprovado em todas elas, dizer: “Não, agora esse projeto tem que ser discutido em plenário”. Então são muitas lutas... pode durar mais de ano essa luta, pode durar um bom tempo essa luta e a gente vai lutar – a gente, que eu digo, é porque eu também trabalho na Câmara. Nós vamos lutar e vamos fazer todo o possível para barrar esse projeto na Câmara, no Senado. Depois, tem veto do Presidente, depois tem STF. Há um caminho grande a ser percorrido. A última coisa que eu quero dizer é: o direito dos casais LGBTs não vai ser tirado do dia para a noite. Não é assim, porque a gente não está numa ditadura. A gente está numa democracia, e numa democracia a luta é longa.
Mas, ao mesmo tempo, não caiam nessa história de que a luta já está ganha, de que o STF já deu e de que já está tudo bem. Nem desespero, nem salto alto, assim, no sentido de já ganhamos. Não. A gente tem que lutar todo dia, porque direitos são assim: a gente ganha, a gente perde. E cada vez, cada passinho que a gente dá é muito importante. Inclusive pelo debate social que a gente tem. Porque se a gente ganha só no tapetão, a gente continua sofrendo muitas vezes na sociedade. Então, a gente precisa também que a sociedade debata, que a sociedade entenda o papel importantíssimo aqui de Dani, de Marcela, das pessoas que estão aí colocando isso na pauta política por meio da mídia, para que a sociedade entenda também essas questões, para que a gente não se perca.
Quero agradecer mais uma vez à Monica pelo convite. É uma felicidade estar aqui contigo, Monica. Um prazer. Muito obrigada. É uma pena eu não estar aí para depois a gente sair.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Eu ia concluir assim, eu ia falar: pena que depois não tem o bar, né?
A SRA. DIDA FIGUEIREDO – Pois é. E todo mundo aqui, por quem eu tenho tanto carinho, sei que a gente está nessa luta juntas.
Então, também precisando, podem contar comigo.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, querida. Muito obrigada pela aula, Dida.
A gente não vai colocar salto alto para uma luta como essa, porque fomos forjadas no front. Acho que nem se a gente quisesse optar por não lutar, não temos essa opção. Mas confesso também que, sem desanimar ou esmorecer, eu não desistiria de uma boa luta nem se eu tivesse boas razões.
Seguimos juntas. Muito obrigada. Pena que a gente não tenha o after do bar, depois. O mais chato é a sua conclusão filosófica de que eles não têm motivo para existir, a não ser para ficar enchendo o saco, mas enfim... Vai ter luta.
Passar a palavra agora... Espera aí, porque eu me perdi nos meus papéis. Aqui. A Senhora Grace Rosa, coordenadora-geral de Articulação do Cuidado Integral à Saúde, que dispõe de cinco minutos Participação pelo Zoom.
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A SRA. GRACE ROSA – Oi, boa noite.
Vocês me escutam?
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Sim, Grace.
A SRA. GRACE ROSA – Obrigada pelo convite. Em nome da Vereadora Monica, cumprimento todas as pessoas que estão aqui.
Eu não ia conseguir vir para esse espaço. Pedi a ajuda de Lavínia e Laura para estarem aqui, mas que bom que eu vim, porque eu já me emocionei e já aprendi um monte de coisa hoje, e estou bem feliz de estar nesse espaço.
Estou aqui representando o Ministério da Saúde. Estou na Coordenação-Geral de Articulação do Cuidado Integral, que é um apartamento do Cuidado Integral, que tem todos os ciclos de vida... As coordenações, as políticas de todos os ciclos de vida na Secretaria de Atenção Primária.
A gente está no início de governo, embora já sejam nove meses, e a gente tenha muita pressa para reconstruir este País. Mas a gente está no início de governo e pegou o Ministério da Saúde muito esfacelado, não só do ponto de vista do orçamento, mas também as equipes estavam esfaceladas, que não podiam falar a palavra “gênero”, que não podia escrever a palavra “gênero” nos documentos.
A gente está tendo que recompor uma série de questões, não só do ponto de vista orçamentário, das políticas que foram destruídas, das políticas que foram apagadas, dos espaços de participação que foram desmontados. Mas também do ponto de vista subjetivo. A gente está precisando reconstruir muita coisa, principalmente nessas pautas de muita sensibilidade para o campo conservador. A gente tem tido, travado lutas cotidianas. É muito subjetivo também no campo do Ministério da Saúde.
Mas dizer também que este momento de escuta e de encontro com outros Poderes, de encontro com a sociedade civil, é fundamental e muito oportuno, porque a gente está no momento de revisão de uma série de políticas. A gente está no momento de reconstrução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, da Rede Cegonha, que diz respeito diretamente ao acesso das mulheres, a todas as pessoas que gestam, a garantia de um maior financiamento, a garantia de um maior escopo de atuação, mais equipamentos de saúde que possam acolher a todas as mulheres.
Mesmo com todas as dificuldades, a gente tem um compromisso político, ético-político, da nossa ministra da pauta, em tudo que se refere à pauta das mulheres. A gente tem uma decisão política já de priorizar a diversidade, de priorizar o enfrentamento a todas as formas de iniquidade para garantir qualidade de vida e justiça social, para todas as formas de assistência.
Isso nos consola e isso nos impulsiona. E estar aqui e escutar também essas experiências, essas lutas todas que vocês trazem, atualiza o nosso compromisso, enquanto gestoras, mas também enquanto mulheres, militantes, que têm uma trajetória também de luta por justiça social e ampliação de direitos, não é?
A gente tem no Ministério da Saúde, eu vou falar bem rapidamente, o tempo é curto, uma política nacional de saúde integral das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais desde 2011, em uma publicação realizada em 2013, apesar de já haver diretrizes para essa população no campo da saúde desde 2003, se não me engano. A gente tem a política nacional de atenção integral à saúde da mulher, que vai fazer 20 anos em 2024, que foi o que eu falei que está em processo de revisão. Porque a gente, até então, nesses 20 anos, o Ministério da Saúde praticamente só regulamentou um dos eixos, que é o eixo obstétrico. Então todos os outros eixos estão muito, muito negligenciados mesmo.
Existe uma dívida histórica do Ministério da Saúde para o cuidado integral à saúde das mulheres. A gente está em um momento para isso, embora esse esforço inicial seja de recomposição e redefinição da Rede Cegonha. Mas está no nosso horizonte para cuidar da saúde sexual e reprodutiva, cuidar da situação de violência. E eu falo das mulheres no plural, em todas as suas formas de existir, em toda sua diversidade.
No eixo ginecológico, a gente sabe que as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais são as mulheres que têm índices de adoecimentos ginecológicos muito maiores que as outras mulheres. Isso se dá por conta de uma barreira de acesso porque essas mulheres não conseguem acessar os serviços, essas mulheres não conseguem ser abordadas em sua sexualidade, como elas sempre são abordadas partindo do pressuposto heteronormativo. Elas não são cuidadas na forma como vivem sua sexualidade. Isso gera muitas barreiras de acesso.
A gente tem um curso que está disponível na Universidade Aberta do SUS, que é para os trabalhadores de saúde, mas que é aberto também para o público, e foi retirado em 2017. O curso estava na plataforma UNA-SUS, Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde, desde 2014, se não me engano, mas foi retirado em 2017 pelo governo anterior. Agora nós estamos em revisão desse curso para disponibilizá-lo novamente para o grande público. A gente está em uma conversa, ainda embrionária, mas que já está sendo motivada, inclusive pelas deputadas da frente feminina na Câmara dos Deputados, para a construção de uma linha de cuidado para as mulheres lésbicas. E aí abordam todas as necessidades de saúde, das questões ginecológicas, mas também a maternidade, o climatério, todos os ciclos de vida.
Esse momento aqui é muito oportuno para escutar vocês, porque alimenta também essa formulação que a gente está fazendo. Não é uma formulação fácil, é uma formulação que exige muita articulação interna e externa, com muitos atores sociais, com muitos interesses divergentes, com muitas, muitas disputas mesmo.
Eu sempre digo que é muito importante – eu desejo muito, no lugar onde estou – no Ministério da Saúde, escutar mais o movimento social, mais a sociedade civil, mais os outros poderes do que a indústria. É sempre um prazer. Eu quero nos colocar à disposição no Ministério da Saúde para receber vocês, para escutar, para que a gente possa dialogar e construir juntos, para nós estarmos juntos mesmo nesse esforço que a gente está fazendo de reconstrução do país e reconstrução das políticas.
Quero deixar um tempo da fala também para Laura e para Lavínia, caso queiram complementar minha fala. E quero, mais uma vez, agradecer muito a oportunidade do espaço.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, Grace.
Lavínia ou Laura gostariam de fazer brevemente o uso da palavra?
A SRA. LAURA CHIEPPE MOURA DE MEDEIROS – Eu gostaria, Vereadora, somente para reforçar que a gente está aprendendo muito. Eu estou anotando tudo que estou escutando aqui. São muito potentes. É muito importante isso, nesse momento. Agradeço à Vereadora por ter organizado. Isso está dentro das nossas prioridades. A gente está olhando para isso, para as maternidades, algo muito importante para o Ministério.
Enfim, reforço tudo que a Grace disse. Estamos à disposição.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada.
A SRA. LAVÍNIA VICTÓRIA BATISTA BARBOSA – Também queria agradecer o convite e reforçar a fala de Grace, inclusive sendo uma mulher trans. Concordo com o Colega, aqui no Ministério da Saúde.
É prazeroso ver esse redesenho do cuidado para as mulheres e, como Grace falou, para toda a diversidade de mulheres, em todas as suas existências.
Então, mais uma vez, agradeço a participação.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, Lavínia. Muito importante a colaboração neste momento, de um tema como esse, tão caro, sobre o gente já apresentou as demandas aqui, porque muitas dessas pautas, dessas demandas, vêm justamente também através de um debate que deverá ser feito com o Ministério da Saúde.
Agradeço imensamente a participação, a colaboração e a pré-disposição para a gente estar neste diálogo. Acho que uma das demandas que a gente já apresentou aqui, está saindo um GT, que a gente consiga fazer uma força-tarefa para dar conta das múltiplas demandas que a gente tem para poder tocar.
Todas as nossas conquistas, LGBTs em geral, vêm sempre no âmbito do Judiciário. E depois de quatro anos de sombra neste País, quando a gente achou que conseguiria respirar um pouco mais aliviado, a gente já se vê travando batalhas tão cafonas, para não usar uma palavra menos inadequada, para não fazer quebra de decoro.
Como vem a Dida dizendo, que eles não têm motivo para existir. É no sentido de a gente estar sempre tendo de resistir, de se reinventar. Mas se tem uma coisa que nós somos, é resilientes. A gente segue aí, acho que momentos como este, pelo menos a mim, não só enquanto vereadora que estou, mas enquanto militante de direitos humanos, enquanto uma mulher lésbica, uma favelada sapatão, ativista da pauta LGBTQIAPN+.
Esses encontros, sem dúvida nenhuma, me dão fôlego para seguir na política. E vou passar a palavra agora à Senhora Flávia Nascimento, defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Grande parceira.
A SRA. FLÁVIA NASCIMENTO – Obrigada, Vereadora Monica. Pois é, agradeço o convite à Defensoria Pública. Está duplamente representada hoje pelo meu colega. Cumprimento aqui as minhas companheiras de Mesa. A Defensoria Pública está em todos os temas. Eu acho que a gente tem uma experiência no nosso atendimento cotidiano, que acaba legitimando muito a nossa participação nesses atos.
E uma coisa que eu acho muito importante, hoje eu estava conversando com o Helder: “Helder, o que você vai falar? Vamos combinar para não sermos repetitivos”. E aí o Helder falou uma coisa que eu já estava pensando: “Eu vou mais para ouvir do que para falar, porque é muito importante essa interação”.
Fui aqui pensando na minha fala, vim com uma ideia na cabeça, mas ouvindo todos esses relatos que obviamente nos comovem, sensibilizam-nos, principalmente desse nosso lugar de instituição que deve garantir o acesso à Justiça. E pensando o acesso à Justiça não só como o direito de demandar em juízo, mas um acesso à Justiça mais amplo, na perspectiva do direito a ter direitos, do direito à informação.
É muito importante que a gente absorva tudo isso e reflita de que forma a gente pode agir institucionalmente para garantir de fato os direitos da população, da sociedade, aqui especificamente no nosso tema, das mulheres lésbicas, das mães lésbicas.
Eu me identifico com vocês enquanto mãe, mas eu não me identifico com vocês enquanto uma mãe lésbica. A gente compartilha os desafios da maternidade, a gente estava conversando aqui antes de começar, mas tenho certeza absoluta que os desafios da maternidade, das mulheres lésbicas, não me atravessam.
A gente, enquanto servidora pública, servidor público, a gente tem de entender todas as violações de direitos para poder garantir, para poder lutar contra essas violações, de todas as formas.
E aí pensando, quando o Deputado Henrique e a Deputada Taliria falavam desse projeto de lei, as mesmas pessoas, eu agradeço até, eu gosto muito de ouvir, porque a gente sempre aprende, eu agradeço muito a você, por trazer esse trecho da Clarice Lispector, eu adorei isso, o preconceito contra o amor.
Acho que isso resume muito todas essas discriminações estruturais, seculares, que ainda são muito presentes na atualidade. Na verdade, é um grande preconceito contra o amor. E aí, quando a gente pensa nessa posição política, de querer acabar com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o quanto isso impacta as famílias, as famílias que não seguem esse padrão heteronormativo. Essas mesmas pessoas dizem que defendem a família, dizem que defendem o maior interesse da criança. Onde está o maior interesse das crianças, filhas dessas famílias, que não terão mais o direito de ter na sua certidão de nascimento reconhecida a sua dupla maternidade, ou a sua dupla paternidade? Isso viola também os direitos das crianças. E aí, lembro um tema que é muito afeto à minha pasta na Defensoria: a gente trabalha arduamente na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Esse mesmo grupo tem na sua agenda o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e aí, bem especificamente, o direito à interrupção legal da gestação.
A gente vê que a preocupação não é com aquele feto, a preocupação não é com a vida. A preocupação é o controle dos corpos. A gente sabe quais corpos são objeto de controle: o meu corpo de mulher, o corpo das mulheres lésbicas, os corpos da população LGBTQIA+, o corpo das pessoas negras. A gente tem que ter isso em perspectiva e saber que não há a defesa da vida por essas pessoas. Eu queria repetir o que a Vereadora Monica falou, mas, nesse espaço institucional, eu vou me reservar aqui.
Falando especificamente, trazendo informação sobre o serviço da Defensoria Pública... o Helder vai falar do trabalho do Nudiversis, mas eu vou trazer aqui esse outro lado da atuação da Defensoria na defesa e na promoção dos direitos das mulheres. Essa nossa atuação, vocês devem se apropriar e utilizar também, a gente atua em conjunto. Não é só o Helder que vai tratar de um tema, só o Nudiversis, só o Nudem. A gente pode fazer atuações conjuntas quando são diversas questões que se atravessam: direitos das mulheres, direitos das mulheres negras, das mulheres lésbicas. A gente atua muito com a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.
Até uma companheira que estava on-line falou do momento em que o rapaz chegou para preencher a declaração de nascido vivo. A gente trabalha muito com a questão da violência obstétrica. A violência obstétrica nem sempre está ligada a um ato médico, a um erro médico, a uma negligência médica. A gente está falando de uma violação aos direitos humanos das mulheres no momento do pré-parto, do parto e do pós-parto. Então, desde o pré-natal até o pós-parto, a gente tem que ser respeitada em vários aspectos, não só no atendimento médico.
Pelo que já ouvi aqui, inclusive a Grace Rosa, do Ministério da Saúde, falando da necessidade de um cuidado específico no atendimento ginecológico às mulheres lésbicas, acredito o quanto que as mulheres lésbicas devem sofrer violência obstétrica no pré-natal.
Vocês precisam saber que tem esse canal. Falando especificamente, essa questão da declaração de nascido vivo, esse documento com esse padrão heteronormativo, isso já configura uma violência obstétrica. A gente pode discutir sobre esse viés também, qualquer demanda em juízo. Pensando nessa ação no STF, não sei se a Defensoria está como amicus curiae nessa ação, mas é um ponto que a gente pode abordar se isso estiver no nosso radar – a questão do direito ao acompanhante. O direito ao acompanhante não é um direito do pai. Não interessa quem é o pai. Naquele momento ali, o acompanhante vai dar o suporte para a gestante. A lei é muito clara quando fala: “acompanhante de livre escolha da gestante”. É a gestante que vai dizer quem é que vai acompanhá-la naquele ato.
A gente tem que trabalhar também e ter em perspectiva o atendimento e o monte – estou quase terminando – de violação a que os homens trans também que gestam são submetidos desde o pré-natal até o pós-parto. A Defensoria Pública criou, ano passado, uma Comissão de Garantia e Atenção Integral À Saúde da Mulher. A questão da saúde da mulher lésbica é uma das agendas dessa comissão.
A gente faz reuniões periódicas, acho que eu vou até sugerir uma participação de alguém representando as mulheres lésbicas para falar um pouco sobre a saúde da mulher lésbica. Acho muito importante a gente pautar o nosso trabalho ouvindo as necessidades e as demandas da população que sofre essas violações. E aí já concluindo, eu gosto sempre de ser propositiva, mas hoje eu não tenho uma proposta aqui para um encaminhamento, acho que eu mesma fui anotando os encaminhamentos e as sugestões, pensando no que a Defensoria pode contribuir para reduzir essas violações.
Deixo aqui como encerramento a afirmação de que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é uma aliada da luta, é uma aliada, vocês podem contar com a Defensoria, a gente está à disposição e com as portas abertas, seja pelo Nudiversis, aqui já comprometendo meu colega, seja Coordenadoria da Mulher ou o Nudem.
Agradeço a oportunidade e estou à disposição de todas, de todos e de “todes”.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, Flávia.
A Defensoria sempre sendo superparceira da nossa mandata, tanto pelo Nudem quanto pelo Nudiversis, fazendo um trabalho supersério na luta pelo direito das mulheres, pelo direito de toda população LGBTQIAP+.
Gostaria de saudar aqui a presença da minha também querida amiga Iraci França, enfermeira aposentada e referência na construção, na mudança do modelo de parto “menos intervenção”. Muito obrigada pela presença, Iraci.
Vou passar a palavra agora ao senhor Helder Moreira, Defensor e Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudiversis).
O SR. HELDER MOREIRA – Boa noite a todas, a todos e a “todes”! É uma alegria muito grande, Monica, participar deste Debate. Agradeço-lhe imensamente o convite de estar aqui e assim eu vou só complementar, na verdade, a fala da minha colega que me antecedeu e de todas as outras falas que já foram anunciadas aqui.
Já começo, assim como o Deputado Henrique Vieira, declarando que não tenho nenhum local de fala daqui, estou aqui hoje justamente como representante da Defensoria Pública que atua no Núcleo da Diversidade Sexual. Com relação a esse tema, eu realmente estou muito mais aqui para ouvir. Como ouvi todas falando sobre o tema, estou muito mais aqui para aprender e anotar todos os encaminhamentos e sugestões para que a minha atuação no Núcleo de Diversidade Sexual possa ser mais efetivo e mais profícuo na temática da maternidade lésbica.
Acho que no mês passado – não é, Mônica? – você esteve lá no Nudiversis para conversar comigo e fazer essa aproximação. No Núcleo é muito recorrente o tema dupla maternidade. Essa questão da inseminação caseira, o que me instiga e me coloca para pensar é a questão de, para além da falta de acesso, porque a gente sabe que a inseminação caseira pode ser uma escolha individual da pessoa de querer fazer, mas fato é que há toda uma falta de acesso às clínicas particulares pelo alto custo que envolve e as consequências da inseminação caseira. Tem a questão da saúde, porque isso é feito em ambiente doméstico, muitas vezes em hotéis, com utilização de cateter, com utilização do sêmen que é colocado de forma totalmente sem nenhum cuidado, e isso pode implicar em transmissões de doença ou disseminação de bactéria, de fungos.
Enfim, para além dessa questão da saúde, que pode ser relacionada a essa questão da inseminação caseira. A questão do doador, o doador se torna público. Isso é outra questão que pode dar muito problema, porque, na verdade, em atendimento a algumas usuárias da Defensoria, a gente tem a ciência de que alguns há uns grupos no Facebook, em redes sociais, sobre essa inseminação caseira.
Os doadores são colocados, saem totalmente do anonimato, muitas vezes isso não pode implicar e não pode ter maiores complicações, mas, eventualmente, esse doador pode questionar judicialmente e vir a reivindicar o reconhecimento de paternidade, por exemplo. Não é desconhecido, já há jurisprudência nesse sentido, em que o doador buscou na Justiça o reconhecimento, fez-se o DNA, constou o material biológico e ele conseguiu o reconhecimento.
Essa questão da inseminação caseira me instiga na falta de informação das pessoas. As pessoas fazem, é legítimo que façam, mas me instiga a questão da educação em direitos da informação do que estava envolvido. Para além da questão do fato em si, de fazer a inseminação, há a questão também da diferença entre o alvará e a declaratória da dupla maternidade, como foi tocado aqui pela Nicole. E nesse aspecto, por mais que a gente consiga fazer o alvará, as pessoas não sabem a diferença. O alvará é feito quando a mãe ainda está gestante; a declaratória de maternidade é feita no momento posterior, quando a criança já nasceu. A declaratória é um procedimento muito mais moroso; o alvará é muito mais célere.
Para além da celeridade, a gente garante no alvará, quando a pessoa ainda está em gestação, que a criança já nasça com o reconhecimento da dupla maternidade, o que evita que aquela criança fique desprotegida. Porque ela vai nascer e a pessoa vai buscar o reconhecimento da dupla maternidade. Há um lapso temporal em que a criança vai ficar desprotegida, sem o reconhecimento da mãe. Então é importante que as pessoas saibam e busquem logo fazer o alvará enquanto gestante.
A Defensoria Pública está para fazer uma cartilha informativa sobre esse assunto, para que a gente possa oferecer, disseminar as informações para o público em geral. No Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), basicamente na temática da maternidade lésbica, é isso que mais aparece lá no órgão, essa questão da inseminação. Aparecem, claro, as questões da homofobia, aí tocam um pouco também na questão da violência obstétrica, que está muitas vezes relacionada à homofobia. E o órgão vai atuar numa questão de responsabilização civil que toca muitas vezes também na questão de matéria de prova.
Como eu disse, não vou me estender, o Núcleo está realmente à disposição de todes. A gente está junto na luta. Essa é a Defensoria também que eu acredito, por isso que também já agradeço demais o convite da Monica. Porque, na realidade, quando a gente atua nas demandas judiciais atua numa perspectiva muito individual, de casos e casos que vão chegando de forma individual, é extremamente importante que a Defensoria Pública se coloque nesse lugar de audiência pública, de escutar a sociedade civil. A gente pode potencializar esse debate, pensar e construir coletivamente.
Eu também gostaria muito de pensar em possíveis encaminhamentos, mas acho que na primeira fala da psicóloga, da Renata, ela colocou a questão do banco de sêmen para o SUS. Acho que a gente conseguiria resolver essa questão das clínicas. Uma coisa que eu também penso como possível, fico pensando – acho que até toquei com a Monica – num convênio com clínica particular. Enfim, a gente precisa realmente pensar em alternativas para essa população, para que ela tenha pelo menos essa opção de que, se for uma escolha dela, individual, de fazer inseminação caseira, que seja pensada, refletida, enfim, uma escolha individual dela mesmo e não como uma obrigação, algo sem nenhuma alternativa.
Estou à disposição de “todes”. A Defensoria está presente e está realmente junto na luta.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, Helder.
Acho que dialogando um pouco com esse seu final da fala, é justamente a gente conseguir criar possibilidades, ferramentas e mecanismos através de aparato do Estado, para que não seja a única alternativa, em especial para as mulheres que não têm recursos para fazer de outra forma. Renata trouxe na fala dela dizendo da possibilidade de a gente entender as múltiplas formas de família e criar um mundo menos hostil para aquelas que... Senão, a gente tem um mundo menos hostil só para aquelas que podem pagar outros mecanismos e outras ferramentas. É importante que a gente consiga criar formas e tecnologias e que o Estado possa garantir isso.
A gente está anotando aqui algumas das demandas. Acho que a Renata traz a necessidade de um banco de sêmen estadual e que tenha assistência via SUS em toda a sua metodologia e também protocolos que possam garantir uma estrutura e um acompanhamento do início ao fim, para que a gente tenha, de fato, um mundo menos hostil para todas, e não só para aquelas que podem pagar por menos hostilidade.
Eu gostaria de passar agora a palavra a algumas companheiras aqui que se inscreveram. Antes quero saudar aqui a presença de Renata e Rita, mães da Joana, médicas da Família da Rede Municipal. Muito obrigada pela presença. Vou passar a palavra aqui às companheiras Juliana e Cristine, que são mães da Nina e da Maria, professoras do Colégio Pedro II. Nina está ali fazendo uma farra, tornando este momento muito mais interessante, tornando muito mais animado este Debate Público nesta sexta-feira.
A SRA. JULIANA CASTRO – A gente queria só agradecer oportunidade de estar aqui hoje, de ouvir tanta gente, de perceber que tem tanta gente com a gente nessa luta diária do exercício da dupla maternidade. Não é, Nina? Ela já fez muitos amigos aqui hoje, e a gente queria só agradecer mesmo a oportunidade de estar aqui hoje.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, Ju, obrigada, Criança. Eu estou íntima já, que a gente fez no nosso agosto lésbico um debate no Pedro II, que essas duas mães maravilhosas puderam... Eu não tinha conhecido a Nina ainda. Muito obrigada, Nina, pela presença. Este ambiente é um lugar muito mais legal com você aqui. Ela concordou, ela sabe que é verdade. Este espaço pertence a você.
Vou passar a palavra à Dani Arrais, mãe, jornalista e fundadora do Coletivo Dupla Maternidade.
A SRA. DANIELA ARRAIS – Oi, gente. Boa noite. Vou fazer a pergunta clássica do Zoom.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Sim, em alto e bom som.
A SRA. DANIELA ARRAIS – É uma honra estar aqui. Eu também estou muito impactada com tudo o que eu ouvi. Eu pensei falar uma coisa, mas agora já pensei em outra, porque várias falas de vocês me contemplaram muito. Eu quero contar brevemente como surgiu a ideia do Coletivo
Eu sou mulher lésbica, casada com a Laura. A gente teve o nosso filho no meio da pandemia. Quando a gente começou a passear com ele, a gente só encontrava nos lugares casais compostos por mãe, pai e filho. A gente mora em São Paulo, a gente vive nessa cidade tão plural. Mas logo aquilo me incomodou e eu pensei: caramba, eu não quero que meu filho seja sempre o esquisito, o outro, o diferente. Porque a gente passa a vida toda querendo entender a nossa autenticidade, mas quando a gente é criança a gente só quer pertencer, a gente quer estar ali misturado, a gente não quer ser atração. E aí eu conheci algumas mães lésbicas, como a Marcela, como duas amigas que acabaram indo morar fora, eu conhecia, sei lá, dez mães lésbicas, e comecei a falar: vamos fazer um grupo do WhatsApp? Eu já sabia que tinha grupo de WhatsApp, mas me deu vontade de juntar essas pessoas conhecidas e a gente acabou fazendo esse grupo e marcando um primeiro encontro no parque.
Nesse primeiro encontro foram 50 pessoas. Eu, que conhecia 10 mães lésbicas, estava vendo 50. E, logo nesse primeiro encontro, fiquei muito impactada pela fala de uma das crianças, o filho da Carol e da Simone, o Pedro, que virou para elas e perguntou: “Mães, todo mundo aqui no parque tem duas mães?”. Elas responderam: “Não, aqui no Parque Ibirapuera, não; mas aqui perto dessa árvore...”
Aquilo foi muito bonito e muito impactante, porque eu acho que sou mãe não gestante. Eu passei a gravidez inteira da Laura pensando assim: qual vai ser o meu lugar? As pessoas vão me entender como mãe? Na hora da Declaração de Nascido Vivo (DNV), já sabendo de casos como o da Marcela e outros, eu falei para toda a equipe: “Olha, risquem o nome do pai e coloquem meu nome ali, porque eu quero que em todo documento do meu filho, mesmo que não tenha validade legal, eu esteja ali”, porque a gente não sabe o que vai acontecer. Eu passei o tempo inteiro me preparando para brigas, porque vão acontecer. A gente está neste país e está vendo esse retrocesso inteiro.
Foi muito forte ver como a internet e a comunicação são ferramentas muito poderosas. Desse primeiro encontro com 50, a gente foi para um segundo encontro com 100 pessoas. Esse grupo foi crescendo e se tornou um coletivo, porque eu olhei muito para esse lugar. Eu não quero personalizar essa história em mim. Eu tenho questões, posso sofrer por ser lésbica, mas sou uma mulher branca, uma mulher branca de classe média que vive em um grande centro urbano. Então, minha maternidade é muito amparada, é muito legal. Todo mundo acha a gente muito legal, quase como ter esse casal de amigas que têm um filho. Mas e as outras mulheres? A gente foi vendo cada vez mais essa necessidade de tornar esse grupo um coletivo para que a gente tivesse uma pluralidade de histórias.
A maternidade da qual eu faço parte ainda é muito elitizada, ainda é muito branca. A partir desses encontros, dessas postagens na internet, essa bolha foi furando um pouco e hoje a gente tem mais de 750 mulheres nessa comunidade do Brasil inteiro. São pessoas que falam: “Caramba, eu recebi no Dia dos Pais um cartão falando: ‘Parabéns para você, que também faz o papel de pai’”. E essa pessoa não pode tirar o filho da escola porque é a única escola boa que tem no lugar em que ela mora, que não é um grande centro urbano.
Esse espaço virou um lugar de acolhimento muito forte, uma rede de apoio. Às vezes, é engraçado porque tem gente que fala: “Eu não quero falar de fralda e de pomada.” Mas, às vezes, a maternidade lésbica é tão invisibilizada e tão solitária que aquele grupo ali serve para as pessoas falarem de fralda e de pomada. Cada vez mais a gente puxa para falar desse lado político, porque é inevitável. Acho que neste momento em que a gente está agora, até um pouco antes de a gente entrar aqui a Marcela mandou a história da votação, as pessoas já ficam apavoradas. Será que eu corro no cartório, vou casar e tudo o mais? Ainda falta muito a gente se entender politicamente e entender que não vai ser semana que vem, como Dida também falou. Vai ser uma batalha muito longa.
Eu acho que a grande força desse coletivo é para a gente se reconhecer como mães, mas é principalmente para os nossos filhos. Por quê? Meu filho tem dois anos. Ele está protegido nessa bolha. Daqui a pouco ele não estará mais. E eu quero saber quem é que vai me ajudar a levantar a voz em relação a qualquer preconceito quando eu não estiver presente. Nosso desafio de comunicação é muito nesse sentido, porque estamos aqui, várias mulheres lésbicas. Mas quem são os nossos aliados, que não fazem parte desse recorte, mas que nos ajudam a espalhar as mensagens? Quem são as pessoas que vão proteger nossas crianças? Eu detesto o que fizeram com os termos “nossa família” e “nossas crianças”, porque é isso. A gente tem que lutar para que as nossas existam e tenham seus direitos. Mas essas crianças vão ser vítimas de preconceitos, e eu quero ver quem é que, do outro lado, está disposto a levantar a voz para proteger e para nos ajudar a assegurar esses direitos.
Fiquei muito feliz por estar aqui com vocês. Fiquei muito honrada e muito feliz também por ver esse entendimento de política pública. Não tem como essa maternidade lésbica continuar sendo só branca por fertilização in vitro (FIV). Isso é muito legal de ver. Essa semana a gente estava fazendo uma roda de futuras mães com mães do futuro, e casos de inseminação caseira, cheios de detalhes, cheios de entendimento. As pessoas estão tendo que fazer por conta própria uma grande pesquisa sobre o que pode e o que não pode, quais são as garantias e quais são os perigos. Então, é muito bom ver que essa discussão se encaminha também para políticas públicas que vão assegurar uma segurança para que mais mulheres possam ter famílias, para que mais mulheres se reconheçam nessa configuração, e não tenham que batalhar tanto.
Eu me coloco à disposição. É a primeira vez que participo de algo desse tipo, mas estou completamente à disposição. Sou boa na comunicação. Estou disponível para fazer o que precisarem para a gente cada vez mais levar essa história para além da bolha, porque eu acho que o problema é muito de comunicação, porque assim, a gente não se vê na mídia, a gente não se vê na cultura. Muitas vezes a gente se vê na mídia, e é assim: um casal de lésbicas que cometeu um crime. Então, a gente é estigmatizada o tempo inteiro. E quando a gente aparece na mídia, a gente conta nos dedos quem são as pessoas que estão nos defendendo. A gente precisa espalhar nossa palavra para além de nós.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Sem dúvida.
A SRA. DANIELA ARRAIS – Fortalecer-nos, mas fazer com que outras pessoas reverberem nossas questões, porque assim nos fortalecemos contra todo esse retrocesso.
Muito obrigada por esta noite.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – É isso, Dani. Eu que agradeço. Obrigada, Dani.
Acho que a luta que a gente faz sobre representatividade, em todos os espaços, inclusive nas esferas do Poder Público, nos espaços de poder, é justamente para que a gente possa não só se ver, mas ter as nossas políticas com os nossos recortes sendo feitas, mas, em especial, sendo pensadas e elaboradas por nós. Porque conhecendo todos esses detalhes que você traz, que vem através da experiência...
Eu sou uma mulher lésbica, mas não sou uma mulher que experimentei a maternidade. Esses diálogos, para mim, são muito enriquecedores como mulher, como ativista, mas eles são fundamentais para que, como uma vereadora, eu consiga, dentro do que for competência do âmbito do município, articular e executar. Mas não só necessariamente isso.
Eu acho que um encontro como este, onde a gente tem aqui várias esferas se reunindo, é justamente entender que mandatos e outras ferramentas podem ser pontes para que essas conexões possam ser viabilizadas, que os trabalhos sejam elaborados com os nossos recortes.
Obrigada, de verdade.
Vou passar a palavra agora à Isabelle e à Anik, duas mães de gêmeos, do Zuri e do Nilo, e advogadas dos direitos LGBTQIAP+.
A SRA. ANIK ARRUDA – Boa noite a todas as pessoas aqui presentes.
Primeiro, quero dizer que meu coração está batendo muito forte porque o direito sempre esteve presente na nossa vida. A gente fez faculdade de Direito juntas, a mesma faculdade de Direito. E nunca estive sentada na cadeira ouvindo sobre direito das mulheres lésbicas, durante todos os cinco anos em que eu estive estudando lá. Eu nunca peguei o microfone para falar sobre, então é muito emocionante para mim.
Agora, indo já para a pauta, porque estou escutando assim: “’Caraca’, eu quero falar”. Eu acho que a Marcela Tiboni pontuou muito bem todas as questões que a gente vem vivenciando agora, depois que a gente se constituiu mãe. Mas quando a gente decidiu começar nossa jornada, a gente encontrou muitos desafios já no começo para a constituição da maternidade acontecer.
Acho que esses pontos são importantes. Quando a gente fala da inseminação caseira, muitas vezes é a única saída. No nosso caso, quando a gente começou, a gente não tinha informação, a gente teve dificuldade de encontrar informação de qual caminho a gente ia escolher. E a informação, a gente encontrou no livro da Marcela Tiboni. Acho que começa aí. A informação não estava acessível.
Onde a gente encontrava informação, ela era heteronormativa para todos. A gente tinha o tempo e o dinheiro correndo contra a gente. E aí, a inseminação caseira apareceu. O ponto para a gente não escolher ela foi justamente isto: a gente não queria essa possibilidade da paternidade ser constituída.
Acho que a gente tem de dar força para a inseminação caseira. Acho que a gente tem que remexer mais na estrutura. Por que a gente tem que entrar com um processo para registrar essas duas mães. Os homens vão lá e registram com uma identidade, mas a gente tem w fazer todo um trâmite para registrar. Encontro um monte de mãe solo por aí. Por que a gente escolhe desde o início passa dois anos tentando? Aí, chega lá e ainda tem que entrar com um processo? Não deveria mais existir isso, sabe? A gente tem que começar a questionar por que a gente ainda tem que entrar com um processo para registrar uma escolha? Por que a nossa parentalidade tem que ser pautada na heteronormatividade, na genética? A gente tem que desconstruir isso, sabe? Porque ela é a única saída para muita gente. Tem um recorte de classe muito forte na inseminação caseira e a gente tem que olhar para ela sabe? Fala para Isabelle.
A SRA. ISABELLE NOBRE - Boa noite. Eu sou Isabelle.
Depois que a gente saiu dessa possibilidade da inseminação caseira, e a gente retirou justamente por conta dessa insegurança jurídica que era uma coisa que, para a gente, não existia como ter em algum momento que responder uma ação de paternidade. Para a gente era surreal essa possibilidade. A gente pensou na reprodução assistida. Para mim, é triste falar que, na reprodução assistida, atualmente, a gente tem seis estados só no Brasil em que essa reprodução assistida é de fato viabilizada pelo SUS.
Sou servidora da UFRJ. E a UFRJ, no Instituto de Ginecologia, era o único lugar do Rio de Janeiro que fazia reprodução assistida em um procedimento simples, que era inseminação intrauterina, que é só colocar o material genético. Seria o material genético livre de contaminação, um procedimento muito mais seguro para as mulheres. Foi o primeiro lugar a que fui foi bater, foi à porta do Instituto de Ginecologia, afinal trabalho no Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E eles mal sabiam falar comigo. Eles mal sabiam que a possibilidade de uma mulher lésbica recorrer à inseminação intrauterina era uma possibilidade factível, porque, para eles, aquele lugar ali era de atendimento a mulheres que tinham problemas de infertilidade.
Então, a gente encontrou o primeiro obstáculo. E, depois de explicar que não, não é um problema de infertilidade, que nós somos mulheres e queremos constituir família pela inseminação, porque é mais seguro legalmente e na questão de saúde. “Ah, eu sinto muito. A gente tem...” E me responder por e-mail: “A gente não tem ainda banco de sêmen”. Foi isso que eles informaram como o obstáculo. “Então, a gente não tem como atender a esse grupo de mulheres lésbicas”. Eu falei: “Okay, mas existem outras possibilidades de ter esse doador. Essa doação pode ser, inclusive, feita como é na clínica de reprodução assistida”. E eles não tinham essa abertura.
A reprodução assistida nas clínicas passa a ser a opção seguinte, não é? Então, já que a inseminação caseira tem esse problema, e, antes disso, o que a Anik falou também, não é? A gente passou para reprodução assistida. E aí, na reprodução assistida na clínica, a gente tem o problema grana, não é? Uma reprodução assistida hoje em dia custa, um procedimento de fertilização in vitro custa uma média de trinta salários mínimos. É desse montante que a gente está falando. Acho que eu gosto de pautar em quantos salários mínimos isso significa, porque isso tira muita gente, muitas. E aí, nesse lugar, surge a ovulação. Eu acho que é uma coisa que me tocou a fala da defensora também, porque é sobre os nossos corpos.
Quando a ovodoação surge como possibilidade para custear a reprodução assistida... Aí, a ovulação é para outras mulheres ou outros casais que, por acaso, não tenham o óvulo. Quando a ovodoação passa a ser a possibilidade e não tem uma regulamentação, que é o que acontece hoje em dia, só o Conselho de Medicina é que regulamenta... Essa regulamentação não fala quanto valem nossos ovos. Aí, a gente fica à mercê do pior de todos os cenários: a gente fica à mercê do capital. E aí quando a gente fica à mercê do capital, a gente vê quanto que vale o sêmen e quanto que vale quanto que vale o óvulo. Quanto que vale para tirar o sêmen, que dura segundos e nenhuma dor, e quanto que custa para tirar o óvulo.
Eu fiz um procedimento para tirar o
óvulo duas vezes, em dois ciclos. Em cada ciclo, geralmente, uma pessoa com útero libera um óvulo. Em um ciclo, eu liberei mais de vinte com hiperestimulação ovariana. Então, isso faz com que cada ovário produza vinte folículos, dependendo de quantos folículos cada pessoa com útero tem. Isso significa que eu podia sofrer uma torção ovariana. Isso significa que eu podia ir a óbito, porque eu não pude, desde o início, ser amparada com a inseminação caseira na minha casa, na minha escolha. Eu não pude ser amparada pela reprodução assistida com a inseminação, que seria um procedimento muito menos invasivo, porque ele também não está sendo olhado para mim no SUS.
A reprodução assistida pela ovulação fez com que eu fizesse dois ciclos de ovodoação para tirar nossos dois óvulos, nossos bebês que estão lá em casa hoje fazendo três meses. E por isso que a gente está aqui.
Eu acho que tem muita luta. Que bom que a luta é longa, não é? Porque a gente tem muita coisa para falar, e não ia dar rápido. Vai demorar muito tempo. Acho que tem um caminho muito longo, mas eu acho que essa questão da saúde, eu não sei como é que seria um encaminhamento possível, porque realmente ainda tenho um desconhecimento quanto a isso. A Saúde tem que de olhar para isso, porque é uma questão de saúde coletiva.
Eu estou atualmente Coordenadora de Saúde Coletiva, fazendo integração no Hospital Universitário. Entrei lá como técnica de laboratório, agora estou conseguindo alcançar isso depois de 11 anos na UFRJ. E uma das formas que eu encontrei de lutar dentro do hospital foi através da educação, da vinculação com o Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ.
Propus, já há dois anos, no início do nosso procedimento, da nossa busca, que fosse falado disso na Saúde Coletiva. Tentei fazer pesquisa, tentei fazer doutorado lá, e não tive orientadora para me orientar na Saúde Coletiva, falando disso, porque existe uma discussão sobre reprodução assistida, mas não existe uma discussão sobre reprodução assistida para mulheres lésbicas e para esse recorte, de o SUS atender.
Então, acho que a Saúde Coletiva também tem de ser associada a essa questão porque a nossa maternidade, para ela se constituir, além de todos esses problemas, depois que a gente consegue existir, ela passa pela Saúde. Eu queria acrescentar isso.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Eu acho importantíssima a fala que vocês trazem para a gente. Primeiramente, porque endossa, vai ilustrando didaticamente algumas passagens das falas da Mesa através de uma experiência.
Mais uma vez, agradeço à Grace, porque, diante do Ministério Público, o quão complexo é esse debate em nível de Saúde, ainda mais entendendo que a gente hoje sabe que tem mulheres que recorrem à busca do sêmen através de grupos, via Facebook, que acabam se colocando em risco de múltiplas formas, seja sua própria segurança, de integridade, seja da saúde, de não saber efetivamente a procedência do sêmen, seja depois, da jurisprudência, de sequer conseguir ter garantia de um respaldo jurídico.
Eu realmente estou feliz com a composição de Mesa que a gente conseguiu montar aqui. Mais uma vez, agradeço a presença de cada uma e um, porque o tema é muito complexo. Conforme a gente vai, através das experiências, trazendo os relatos e demonstrando o tamanho da dificuldade, que acontece em múltiplas camadas, que ela vai se acentuando à medida das opressões estruturais da nossa sociedade, é importantíssimo. A lista de tarefas está ficando grande, mas vamos lá.
Vou chamar agora a Iraci para falar com a gente.
A SRA. IRACI FRANÇA – Boa noite a todas as pessoas. É um prazer estar aqui.
Fui enfermeira, estou aposentada, mas ainda estou no Conselho Estadual de Saúde, representando a Associação Brasileira de Enfermagem.
Eu queria só trazer meu depoimento e falar da importância de pensar nessa estratégia ou nessa proposta do SUS assumir isso. O Sistema Único de Saúde tem essa responsabilidade.
Eu, que estive lá dentro por quase 40 anos, isso depende muito de quem está na ponta, também, que saca, identifica. O que eu ia dizer é: estimulem-se, aproximem-se dos profissionais que estão na ponta para pensar essas políticas, para pensar em saídas junto com o movimento social. Eu lembro quando eu trabalhei na Fernando Magalhães, a gente atendia também Ginecologia. E chegou uma pessoa com uma questão de cisto de ovário, o que dói muito. Só que ninguém podia saber que ela era sapatão, e ela não tinha o hímen rompido. Como vai atendê-la, examiná-la? Gente, respeitem. Vamos pensar em outras formas de atender as mulheres virgens. E aí era uma confusão. Ela era uma mulher conhecida no Carnaval. E a percepção de entender, porque alguém falou assim: “Ah, é fácil, rompe”. Eu falei: “Não rompe, não. Esse direito não é dado a ninguém, a não ser a escolha dela”. Isso foi em 1987, 1988.
Outra questão que a gente conseguiu caminhar também foi o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. Isso também não era uma política pública. E ela vem quando a Fernanda Magalhães assume a responsabilidade de atender as mulheres para a garantia do aborto legal.
Quando se percebe, chega uma mulher lá que tinha sido violentada e ela diz: “Eu não estou preocupada em ficar grávida. Estou preocupada em não ter doenças sexualmente transmissíveis”. Aí, uma enfermeira, Ruth Mesquita, ouve isso. É claro, é nesse olhar que a gente tem que ampliar.
Teve um pouco mais de aderência, porque aí não era só pensar na gravidez, e sim no atendimento às mulheres, sexualmente. Martha Rocha foi uma grande aliada naquele momento, porque ela era da Secretaria da Polícia Civil. Ela fez uma aderência, a gente conseguiu reduzir muito o aborto legal e atender as mulheres vítimas de violência até isso virar uma política.
Só para resumir aqui, eu entendo que o município também pode começar a pensar, nós temos uma rede grande. A ginecologia acabou, não existe assistência ginecológica no Município do Rio, no meu ponto de vista. Isso está na atenção básica, na saúde da família, de uma forma ainda muito incipiente.
Então, perdemos a assistência ginecológica das unidades, temos que retomar e discutir com um olhar muito mais ampliado para atender todas as mulheres, as mulheres trans. Temos que ampliar a discussão para atender a questão das mulheres que queiram ser mães, seja em qualquer lugar, em qualquer opção, em qualquer momento.
Eu estava brincando aqui com o Pedro II, também fui aluna, inevitável. E aí, quando a gente vê a UFRJ, também fui aluna da UFRJ. Em alguns momentos, a gente tem pessoas extremamente retrógradas naquela estrutura. O Câmara não está lá à toa. Aquele moço lá, nefasto, da obstetrícia, não está à toa.
Lá é muito conservador também, então temos muito a construir, muito a crescer e muito a caminhar. Os cabelos estão brancos, mas acho que a energia continua.
Um abraço.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Iraci, quem te conhece sabe que a energia continua, não está questionando isso. Agradeço publicamente sua militância na saúde, na luta pelo direito das mulheres, sempre. Sem a menor dúvida, tudo que a gente está discutindo aqui é, de fato, um problema de saúde pública, uma discussão que deve ser feita nesse âmbito, inclusive na perspectiva de profissionais capacitados a atenderem.
Acho que o tema que a gente discute aqui é um questionamento do nosso tempo, mas é isso, a sociedade que se adéque a essa realidade, para que a gente possa ter direito ao bem viver. Nós estaremos em luta por isso.
Passo a palavra agora à Renata e à Rita, as mães da Joana. Com você, Renata.
A SRA. RENATA VIEIRA – Olá, boa noite, eu sou a Renata. Além de mãe da Joana, junto com a Rita, a gente é médica de família e comunidade da rede. Isabelle estava falando e eu estava me lembrando que encaminhei uma vez uma amiga, sapatão, para um ambulatório de tratamento de fertilidade sabendo que ia dar confusão. E ela, sabendo junto comigo que ia dar confusão, topou ir.
No fim das contas, esbarrou nesse mesmo problema: a gente não tem um banco de sêmen público. O primeiro questionamento é: por que o hospital universitário não pode comprar sêmen como uma clínica pode? Porque em outros estados isso acontece. A gente sabe de pessoas que fizeram fertilização in vitro em Brasília, em Porto Alegre. O hospital comprou, porque realmente não existe esse banco de sêmen público em nenhum lugar do Brasil. Mas não se propôs isso para ela em momento algum, que seria pagar R$ 4 mil em vez de pagar R$ 40 mil.
A gente não sabe por que, mas a gente sabe que o médico que atendeu era dono de clínica de fertilização.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Ah, pronto. Olha o meu decoro indo embora essa hora, numa quinta-feira.
A SRA. RENATA VIEIRA – Mas o que a gente tinha pensado de falar foi que a gente poderia aproveitar a Monica e aproveitar o Ministério da Saúde aqui para propor que exista uma política de capacitação dos profissionais de saúde.
A gente faz ginecologia na atenção primária e poderia fazer orientação de redução de riscos na inseminação caseira. A gente poderia fazer indução à lactação dessas mulheres.
Acho que existem coisas que podem ser feitas, tanto em nível nacional quanto municipal, de capacitação dos profissionais da rede para estar apoiando esse processo junto às mães lésbicas do seu território.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Olha, tem um monte de dever de casa aqui. Bom, antes de tudo, eu vou, realmente, assim, ao avançar da hora, para mim, chegar 5 para as 9 da noite de uma sexta-feira e ver este Auditório que, na maioria das vezes, é um lugar que costuma ser bastante hostil aos debates que são feitos nessa Casa, em especial, se forem presididos por mim, em especial ainda, se for com essa temática, e para mim é uma esperança, de esperançar, daquela que nos dá fôlego para seguir acreditando, entendendo que a tarefa é grande, que a estrada é longa, mas, de luta, a gente nunca teve medo.
Vou ler aqui algumas das demandas. E estou desde já assumindo com vocês o compromisso de que eu vou pegar o link para rever tudo isso aqui, porque, para mim, é sem dúvida nenhuma uma aula, mas acho que muitas coisas foram ditas e é importante que a gente consiga se debruçar em cada detalhe, e já nessa formação do grupo de trabalho, vir com as listas de tarefas, as demandas, do que a gente pode dar conta e com quem a gente consegue articular para dar conta, se não for no âmbito do Município.
Bom, algumas das demandas: a necessidade do banco do sêmen estadual; assistência do SUS em todo o processo; que é preciso escolas públicas que estejam preparadas para toda a diversidade de todas as famílias; acesso ao registro de dupla maternidade, sem que o doador possa judicialmente questionar e/ou estar incluído no registro da criança, seja ela feita em clínica ou em procedimento doméstico; inserção do nome das duas mães no CPF das crianças junto à Receita Federal; equiparação dos direitos trabalhistas das famílias de dupla maternidade; encaminhar a retirada do termo de mãe e pai para colocar filiação; lutar contra o PL do Clodovil no âmbito federal; pensar bancos de sêmen e reproduções assistidas públicas, exatamente sobre a falta de regulamentação dos óvulos; necessidade de capacitação dos profissionais, que surgiu agora no início e também no final; e de alguns encaminhamentos que a gente já tinha apontado ao longo, criação do grupo de trabalho para atuar de forma conjunta na incidência de todas essas pautas – e aí, a gente tentar essas parcerias, âmbito municipal, estadual, federal, enfim, não só essa composição de Mesa aqui, mas já buscando Secretaria, a própria reunião também lá com o Gilmar Mendes, para a gente tentar incidir junto à Deputada Talíria sobre a questão lá dos nomes das mães nos CPFs; a reunião com a Secretaria do Cuidado aqui, também é uma das sugestões que a Talíria trouxe, que a gente estava aqui falando um pouco sobre isso.
Outra iniciativa que nosso mandato havia pensado quando estava na elaboração desse encontro é de protocolar um PELOM para equiparação da licença maternidade e paternidade, mas incluir as mães não gestantes no âmbito municipal do Rio de Janeiro a terem acesso igualmente ao direito à licença maternidade, e devido à nossa abrangência, que é do âmbito municipal, a gente vai acabar conseguindo fazer isso apenas para servidoras no âmbito do município, mas a gente entende que ações como essas são ferramentas políticas, que a gente consegue fazer provocações em outras esferas também. Isso era uma das ferramentas que a gente pensou tirar daqui para, inclusive, provocar o debate em outros âmbitos.
No mais, gente, são 9 horas da noite de uma sexta-feira, a única coisa que eu posso dizer para vocês é muito obrigada, muito obrigada mesmo, de maneira não só de quem está agradecida, mas com muita generosidade, assim, pela paciência de vocês, mas, em especial, pela predisposição... Você quer, Iara, fazer uso da palavra? Enfim, pela disposição mesmo a gente está aqui com criança, com configuração de família – que está lá – , com as outras crianças em casa – três meses – e a podíamos fazer muitas outras coisas – como o Ananda disse: “que estava ali podendo fazer várias coisas no vídeo” –, mas estamos aí lutando para a gente embarreirar o avanço desse conservadorismo e estamos aqui embarreirando para seguir trilhando novos caminhos, novas oportunidades, para que tenhamos para Zuri, Nilo e Nina e para que seja mais fácil. Que consigamos pavimentar uma estrada onde o bem viver seja prioridade das nossas múltiplas formas de amar e das nossas múltiplas formas de família. Obrigada.
Dou por encerrada este Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 21 horas)